O prazo se encerra na próxima quarta-feira (9), mesmo dia previsto para que o MPF-SP e a empresa deponham à CPI da Pedofilia, instalada no Senado. A publicação, em qualquer mídia, de imagens de pornografia com crianças e adolescentes é crime previsto pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena é de dois a seis anos de prisão.
Entretanto, o novo recurso de privacidade criado pelo Orkut, do Google, impede o acesso do Ministério Público e da polícia esses álbuns, impedindo a investigação e garantindo a impunidade dos autores. A ONG Safernet Brasil, por meio do site www.denunciar.org.br (canal oficial de denúncias conveniado ao MPF) recebeu denúncias contra 3.261 diferentes álbuns de fotografias fechados do Orkut. Essas páginas estão, na maioria das vezes, em perfis falsos feitos por pedófilos para divulgar álbuns de fotos com esse tipo de conteúdo.
Assim, apenas pessoas autorizadas pelo criador da página acessam as fotos, criando um ambiente para troca de imagens entre pedófilos. Mas os usuários do Orkut percebem que tipo de conteúdo há nesses álbuns e os denunciam, já que a página principal desses perfis geralmente são ilustradas com fotos de crianças nuas.
No documento enviado ao Google Brasil, o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, coordenador substituto do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF-SP, alerta que "somente a empresa tem acesso ao conteúdo publicado". Na notificação, além das informações sobre as páginas denunciadas, o MPF pede que o Google Brasil preserve "todas as evidências necessárias" (logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam nos álbuns).
Após as denúncias, vários desses perfis com álbuns fechados são retirados do ar pelo Google. Mas o Ministério Público quer a garantia de que a materialidade dos crimes seja preservada para que os responsáveis possam ser investigados e punidos. Caso o Google Brasil não atenda a notificação, poderá ser responsabilizada civil e criminalmente.
No último dia 1º de abril, a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt notificou a empresa para preservar todo o conteúdo das quase cem mil páginas denunciadas comunicadas pela Safernet Brasil nos anos de 2006 a 2008, e informar quais dos conteúdos denunciados continham indícios de crimes e/ou violação aos direitos humanos e fundamentais, conforme a lei brasileira.
Entre 2006 e 2007, a ONG Safernet registrou um aumento de 126,03% nas denúncias de pornografia infantil na internet. De 121.358 denúncias, o patamar subiu para 267.470 em apenas um ano. Desse total de denúncias, 86% refere-se ao Orkut, que hoje é o principal serviço privado de internet acessado por brasileiros.
"Cerca de 30 milhões de usuários nacionais integram hoje a rede de relacionamentos mantida pelo Google, o que justifica plenamente a atuação estatal no sentido de obrigar a empresa a engajar-se de forma mais efetiva no combate à pornografia infantil praticada em seus serviços", afirmam os procuradores no documento enviado à CPI.
O MPF-SP ajuizou, em agosto de 2006, ação civil pública contra o Google Brasil para obrigar a empresa a preservar e encaminhar dados solicitados pela Justiça Brasileira, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por processo e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 130 milhões em caso de condenação. Uma decisão liminar obrigou o Google a entregar os dados, mas a empresa obteve efeito suspensivo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O diálogo entre o Google e o Ministério Público Federal não avança sobre cinco tópicos: o tempo de preservação de provas, já que o MPF quer a preservação de dados por pelo menos três anos, e o Google insiste em apenas 30 dias; a preservação e encaminhamento da provas; desenvolvimento de filtros para impedir a publicação de pornografia infantil; implementação de um serviço efetivo de atendimento ao consumidor nacional, inclusive por meio de um serviço de telefone 0800; acesso das autoridades públicas aos álbuns fechados.
Da redação, com informações do Portal Imprensa
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in vermelho . 8 DE ABRIL DE 2008 - 19h53
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