A Internacional

__ dementesim . . Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. . _____ . Quem luta pelo comunismo Deve saber lutar e não lutar, Dizer a verdade e não dizer a verdade, Prestar serviços e recusar serviços, Ter fé e não ter fé, Expor-se ao perigo e evitá-lo, Ser reconhecido e não ser reconhecido. Quem luta pelo comunismo . . Só tem uma verdade: A de lutar pelo comunismo. . . Bertold Brecht

terça-feira, abril 08, 2008

Urbanismo (2) e Corrupção

* Eduardo Dâmaso / António Sérgio Azenha

Francisco Paraíso
07 Abril 2008 - 12.00h

Corrupção Autárquica: Lisboa sob suspeita

Resultados em Junho para 39 casos

As investigações à Câmara de Lisboa por suspeitas de corrupção já desencadearam a abertura de 53 inquéritos criminais. Neste momento, apesar de alguns desses processos terem sido arquivados, estão ainda em curso, segundo apurou o CM, 39 inquéritos e seis averiguações preventivas, que poderão desembocar na abertura de novos inquéritos criminais.

Os casos estão repartidos por três estruturas de investigação – Polícia Judiciária, Unidade Especial de Investigação liderada por Maria José Morgado e 9.ª secção do DIAP de Lisboa. A coordenação é assegurada pela equipa de Maria José Morgado e o clima tem sido de grande cooperação entre os investigadores. O nosso jornal sabe que uma parte dos inquéritos em investigação deverá ter resultados em Junho, tendo em conta os prazos e as intenções da equipa.


O ponto de partida numa parte dos inquéritos a cargo da equipa especial é a sindicância administrativa feita pela magistrada Elizabete Matos. Considerado um verdadeiro guião para aquilo que tem sido a organização e a prática da Câmara de Lisboa nas últimas duas décadas, a sindicância abriu a porta para dezenas de irregularidades e de indícios criminais.


Em apenas dois anos, desde que a Polícia Judiciária efectuou as primeiras buscas aos departamentos do Urbanismo e do Património da autarquia lisboeta em Dezembro de 2005, magistrados e polícias passaram a Câmara de Lisboa a pente fino. Das 53 investigações desencadeadas pelas autoridades foram arquivados seis inquéritos, uma averiguação preventiva e uma investigação foi incorporada noutro processo.


Com estes arquivamentos continua ainda em investigação um total de 45 processos, dos quais 39 estão em fase de inquérito e seis em processo de averiguação preventiva. Como estão em causa suspeitas de 'criminalidade que utiliza o abuso dos poderes públicos na instrumentalização da política de solos para enriquecimento ilícito', como já disse Maria José Morgado, mais de metade das investigações é da responsabilidade do DCICCEF: 23.


As restantes investigações estão distribuídas por quatro organismos: 15 na equipa de Maria José Morgado, cinco no DIAP, uma na Directoria de Lisboa da PJ e uma na Direcção de Finanças de Santarém.


Segundo as várias fontes contactadas pelo Correio da Manhã, fica a ideia de que a cidade de Lisboa tem sido alvo de um ataque organizado nos últimos anos a tudo o que é solo edificável ou que possa adquirir tal estatuto mediante decisões camarárias.


Isso mesmo foi amplamente denunciado pelo vereador José Sá Fernandes e pelo ex-vereador Nuno Gaioso Ribeiro.


DOIS PROTAGONISTAS-CHAVE


Por motivos diferentes, Carmona Rodrigues e José Sá Fernandes são dois protagonistas-chave em todo o processo de investigações criminais à Câmara de Lisboa. Desde logo foi o próprio ex--presidente da autarquia lisboeta, em substituição de Santana Lopes, que pediu à Procuradoria-Geral da República a realização de uma sindicância à Câmara, iniciativa destinada a clarificar as crescentes suspeitas de corrupção na autarquia. Carmona acabou por apresentar a demissão do cargo, por ter sido constituído arguido no caso Bragaparques e dar origem a eleições intercalares na capital. Hoje é vereador.


José Sá Fernandes é também vereador e integra o executivo socialista de António Costa. O vereador do BE denunciou vários negócios suspeitos relacionados com a autarquia lisboeta e ficou conhecido, sobretudo, pela sua acção contra os negócios da Câmara com a Bragaparques.


DISCURSO DIRECTO: 'FALTA CRIME DE ABUSO URBANÍSTICO': Maria José Morgado, coordenadora do DIAP

Correio da Manhã – Portugal deveria ter o crime de abuso urbanístico?

Maria José Morgado – O Direito Comparado diz-nos que a Espanha, por exemplo, tem essa incriminação. O Direito Penal é a ‘ultima ratio’ mas não pode ser uma ‘ratio nula’. O Código Penal devia incluir a previsão de um crime que envolva as questões mais graves na área urbanística.


– Que questões são essas?

– Estamos a falar de todas as situações em que se considere que um interesse público é lesado, ou seja, uso de informação privilegiada, de manipulação dos planos directores municipais, do solo edificável.


– Os negócios urbanísticos desafiam o Estado de Direito?

– São negócios que instrumentalizam poderes públicos ao serviço de interesses particulares e, por isso, devem ter uma previsão penal muito específica.


SINDICÂNCIA DEU GRANDE IMPULSO


A investigação administrativa que foi conduzida pela magistrada Elizabete Matos aos serviços da Câmara de Lisboa deu um impulso decisivo a uma acção que pode vir a ser de verdadeira limpeza no município. Foram passados a pente fino loteamentos, alterações ao plano director municipal, atribuições de capacidade construtiva, contratação de pessoal e dezenas de outros aspectos da organização e actividade do município.


O documento assinado por Elizabete Matos está na origem das demissões das chefias do Urbanismo, decididas pelo presidente da Câmara, AntónioCosta, após conhecer os resultados da investigação. Mas está, também, na origem do aumento do número de casos em investigação, grande parte dos quais está a cargo da Unidade Especial de Investigação chefiada por Maria José Morgado. Aqui, estão a ser feitos verdadeiros levantamentos sobre as principais áreas de Lisboa com capacidade construtiva, está a ser minuciosamente analisada a organização da câmara, as relações familiares e de amizade de alguns técnicos e dirigentes do município que trabalham por fora.


A investigação em curso tem vindo a destapar uma das omissões da legislação nacional na área do crime económico. Uma parte significativa das práticas dos serviços municipais que abrem a porta ao tráfico de influência e à corrupção não é criminalizada directamente pela legislação penal portuguesa. Alguns são ilícitos puramente administrativos, ou nem isso, e dificilmente enquadráveis em crimes como a prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio, entre outros, que têm servido de ‘muletas’ para uma acusação.


O facto de não existir em Portugal o crime de abuso urbanístico – que em Espanha tem dado dezenas de pesadas condenações a autarcas, funcionários e empresários da construção civil – é um claro impedimento a uma acção mais eficaz da Justiça.


QUEM É QUEM NA INVESTIGAÇÃO DA CORRUPÇÃO

MARIA JOSÉ MORGADO

DIAP - Sucessora de Francisco Van Dunem

‘Apito Dourado’ - Início das equipas com a sua ‘marca’

Prazos - Obsessão

Maria José Morgado dá rosto e voz a um dos raros discursos bem estruturados no País sobre o combate à corrupção. Esteve na Polícia Judiciária até 2002 onde liderou o combate ao crime económico numa das fases mais prósperas do departamento em matéria de presos e recuperação de receita para oEstado. O procurador-geral entregou-lhe a missão de salvar o ‘Apito Dourado’ do arquivamento certo e de coordenar as investigações à Câmara de Lisboa.


TERESA ALMEIDA

Procuradoria - Foi onde esteve antes

Método - Gosta de trabalhar em equipa

Bragaparques - Fez a acusação

Coordenadora da 9.ª secção do DIAP, Teresa Almeida é uma procuradora muito experiente. Esteve com Cunha Rodrigues na Procuradoria-Geral da República e agora trabalha com uma equipa de magistrados já muito especializada em crimes urbanísticos. A 9.ª secção temos principais casos da CML.


MOREIRA DA SILVA

Macau - Foi onde começou a carreira

Alípio Ribeiro foi buscá-lo para a PJ

Responsável pelo crime económico

Antigo funcionário judicial, este magistrado é o director da DirecçãoCentral da PJ que tem a responsabilidade de apresentar serviço no combate à corrupção. Sob a sua tutela estão os investigadores que têm os processos da Câmara Municipal de Lisboa mas também muitos outros a envolver municípios.


TRÁFICO DE SOLOS (A Opinião de Paulo Morais, Professor universitário)

A gestão do Urbanismo nas câmaras municipais transformou-se na mais rentável fonte de corrupção. Constitui o maior cancro da democracia. As práticas mais comuns e perversas consistem na alteração, sem regra e contra o interesse público, da capacidade construtiva de terrenos. Áreas agrícolas que apenas permitiam uma actividade de subsistência a pobres agricultores mudam de mãos (e para que mãos!) e, como que por milagre, aí nascem edifícios de vinte andares. São as alterações aos planos directores municipais, feitas a pedido ou por ordem de quem domina o poder político. Mas há mais. Quantas vezes são licenciados edifícios de seis ou mais andares, onde os instrumentos de planeamento apenas permitiriam a construção de vivendas. Tudo graças a uma conivência promíscua entre promotores imobiliários e vereadores do Urbanismo; também devido a um caldo legislativo confuso que incita a arbitrariedades; e a uma burocracia que ajuda ao descontrolo. Com estas práticas conjugadas, terrenos de cem mil euros podem passar a valer dois milhões. O ‘negócio’ do Urbanismo gera assim margens de lucro de dois a três mil por cento, só comparáveis em Portugal às do tráfico de droga. Não é de admirar que se instale, na política local, o mesmo tipo de mecanismos perversos, as mesmas máfias.Traficando a capacidade construtiva excessiva, os vereadores do Urbanismo convertem-se em dealers, sequazes dos hábeis promotores imobiliários – são os artífices de todas as burlas, dominam os partidos e financiam-nos. Ou, mesmo que não sejam convictamente corruptos, são cúmplices, fecham os olhos – são os medrosos, muitos e muito baratos. Há excepções: os resistentes, que combatem esta vergonhosa permeabilidade da gestão da coisa pública a interesses privados. Inconformados, acabam por sair, desiludidos ou saneados.


PORMENORES

23 NA DCICCEF

Das 45 investigações na Câmara de Lisboa, 23 são do Departamento Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económico-Financeira (DCICCEF), da PJ.

15 NA UEI

A Unidade Especial de Investigação (UEI), liderada por Maria José Morgado, também tem uma fatia importante dos processos investigados: 15.

CINCO NO DIAP

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), integrado na Procuradoria-Geral da República (PGR), tem cinco processos de investigação.

URBANISMO COM 109 AVENÇADOS

A Direcção Municipal da Gestão Urbanística (DMGU) tinha 109 funcionários avençados. Este número representava cerca de 10% do total do pessoal avençado na autarquia, que ascendia a 1148 pessoas.

URGENTE MODERNIZAÇÃO

A sindicância considera que 'os serviços de urbanismo precisam de urgente modernização'. E sugere que se equacione 'um trabalho com entidades externas' no sentido de analisar as tarefas.

AMANHÃ

Os processos que atingem câmaras na área de Lisboa, em particular os casos de Oeiras, Amadora e Cascais

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» COMENTÁRIOS no CM on line
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08 Abril 2008 - 02.00h | xpto
Para quando a verdade sobre o favorecimento dos empregados da familia Soares, numa casa da GEBALIS, FAVORECIMENTO ESSE DADO PELA SENHORA HELENA lOPES DA COSTA
07 Abril 2008 - 18.08h | Ambrósio Lopes Vaz
Os processos estão em boas mãos.A juiza Maria José Morgado é competente e a pesar de todas as dificuldades vai conseguir levar "a carta a Garcia"Pena foi que a Celeste Cardona e sr. Portas a tivessem posto fora da investigação,quando foram para o governo.Porque alguns já tinham prestado contas muito mais cêdo.Mas os tais salvadores da Pátria fizeram a limpesa e meteram gente de sua confiança.
07 Abril 2008 - 17.36h | ex-assessor
Passei a «ex-assessor» porque fui(fomos) despromovido a executivo-bacharel pela eficaz reestruturação da função pública.Agora e de facto desde há dez anos, «assessores»,só os badalados ajudantes dos políticos.Entre muitos destes regista-se um radical pragmatismo, a pretexto da pseudo anti-burocracia da Lei e da técnica,o que por sinal tem semeado por essas câmaras e serviços turbulentos problemas.
07 Abril 2008 - 13.09h | PV
AGORA E QUE VAMOS VER A COMPETÊNCIA DA SRªPROCURADORA. ESPERO QUE ELA CONSIGA EXPLICAR, E LEVAR A JULGAMENTO, A FALÊNCIA DA C. LISBOA, QUE POR SINAL E COINCIDENTE COM A RIQUEZA RECENTE DE ALGUMAS ENTIDADES PRIVADAS ENTRE AS QUAIS ALGUMAS ENTIDADES DESPORTIVAS DESTA REGIÃO. FICO Á ESPERA, MAS PARA JÁ NÃO ESTÁ A SER NADA RÁPIDO
07 Abril 2008 - 12.34h | M. Gonçalves
Porque não fazem como em Espanha? Já que Sócrates é tão amigo de Zapatero, porque não faz como ele? Ou só imita o que é mau e nos prejudica? Braga
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in Correio da Manhã
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