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segunda-feira, agosto 17, 2009

Não há pachorra - Governo fala-barato e fora da lei

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José Sena Goulão/Lusa Alfredo de Sousa optou por não nomear 12 funcionários

Alfredo de Sousa optou por não nomear 12 funcionários
Correio da Manhã - 24 Julho 2009 - 00h30
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Justiça: Linhas de apoio à criança e ao idoso estão suspensas

Provedor despede 12 funcionários

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* Sandra Rodrigues dos Santos
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Alfredo José de Sousa, recém--eleito provedor de Justiça, deu início ao seu mandato com a dispensa de 12 funcionários, justificando que uma auditoria do Tribunal de Contas considerou a nomeação dos mesmos ilegal.
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Os dispensados estavam ao serviço da Provedoria há mais de dez anos e exerciam funções diversas, incluindo de coordenação das Linhas Verdes ‘Recados da Criança’ e ‘Apoio aos Cidadãos Idosos’.

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"Com a posse do novo provedor, e como resulta da lei, cessaram automaticamente funções todos os membros do seu Gabinete: chefe de gabinete, adjuntos, secretárias pessoais e os 12 referidos colaboradores", explicou a Provedoria ao CM.

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Alfredo José de Sousa deu conta da dispensa dos funcionários ao primeiro-ministro numa carta com data de 17 de Julho, a que o CM teve acesso, e na qual as dispensas são justificadas com as conclusões do Tribunal de Contas. "Perante isto não me restou alternativa a não ser não nomear os referidos ‘colaboradores’ que não têm qualquer vínculo à função pública", lê-se na carta.

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Na mesma missiva, o provedor pede, "com a maior urgência", uma alteração à lei, de modo a poder contratar as pessoas que desempenhavam funções nas linhas de apoio à criança e ao idoso, serviços que estão suspensos. Tal alteração, escreve, "não implica aumento de encargos orçamentados".

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