13.05.2010 - 15:02 Por Paulo Miguel Madeira
O primeiro-ministro anunciou no final de Conselho de Ministros de hoje as novas medidas para redução do défice do Estado, onde se cria uma taxa adicional de IRS de um a 1,5 por cento, e de IRC de 2,5 por cento, para as empresas com lucros acima de dois milhões de euros.
José Sócrates falava no final do Conselho de Ministros
(Miguel Manso/arquivo)
José Sócrates enfatizou que estas medidas vão permitir uma descida adicional do défice face ao que estava previsto no PEC e disse que este é um “esforço absolutamente indispensável” que pede aos portugueses até ao final de 2011 – prazo durante o qual está previsto que estas medidas se mantenham em vigor.
A sobretaxa no IRS será de um por cento até ao terceiro escalão do IRS e de 1,5 por cento a partir do quarto escalão. É também introduzida uma sobretaxa de 1,5 por cento para todas as taxas liberatórias de IRS.
Haverá também a já antecipada redução dos salários dos políticos em cinco por cento, bem como dos gestores de empresas públicas, e redução das transferências para o sector empresarial do Estado. As autarquias e regiões autónomas também serão afectadas, anunciou o primeiro-ministro.
Antes do início da conferência de imprensa do Governo, foi dito aos jornalistas presentes no local que haveria uma declaração sem direito a perguntas, à excepção de uma por cada cadeia de televisão. Quando terminou a sua intervenção, o primeiro-ministro disse no local aos jornalistas estar à “disposição para as perguntas que entenderem fazer”.
As novas medidas de austeridade hoje anunciadas juntam-se à antecipação para 2010 de medidas do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) previstas para 2011, com o objectivo de acelerar o reequilíbrio das contas públicas.
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