A Internacional

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terça-feira, setembro 07, 2010

Basílio Horta: "Seria uma desgraça total" não haver consenso político no Orçamento do Estado para 2011

Entrevista
06.09.2010 - 06:47 Por Luís Villalobos

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, destaca factores positivos do comportamento da economia portuguesa, como o aumento das exportações - embora o défice comercial tenha subido - e do investimento directo estrangeiro, e assume-se como forte defensor dos negócios em língua portuguesa. Sobre o Orçamento do Estado, diz que ninguém investe num país que não se consegue pôr de acordo sobre as suas próprias contas.
 
(Miguel Manso)


Houve um aumento de 15,4 por cento das exportações entre Janeiro e Maio, face a 2009 valor que terá sido de 15,1 por cento até Junho...

Fundamentalmente de bens, porque os serviços cresceram 4,5 por cento.

Deste valor, como foi o comportamento dentro e fora da Europa?

Na Europa houve um crescimento de13,5 por cento e fora da Europa foi de 20,1 por cento. E quando se diz que tivemos este crescimento fora da Europa é preciso sublinhar que Angola desceu 23 por cento e a Argélia cerca de 16 por cento. Porque se não fosse assim, o crescimento tinha sido muito maior. No caso dos Estados Unidos as exportações subiram 43,6 por cento no primeiro semestre, e espero que a crise norte-americana não afecte estes números. Já em relação ao Brasil houve um crescimento de 85,8 por cento, que é uma subida enorme.

A base também era pequena...

Já não é tão pequena assim. Neste momento o Brasil corresponde a 4,4 por cento das exportações nacionais. Os Estados Unidos valem 15 por cento. Olhando para o valor, o aumento das vendas para o Brasil foi de 95 milhões de euros no primeiro semestre. Em 2005, era esse o valor total das exportações anuais. Se olhar para a tipologia de produtos mantém-se o vinho, o azeite e o bacalhau, mas começam a aparecer as máquinas e os componentes automóveis.

Muitos empresários ainda se queixam das taxas aduaneiras praticadas pelo Brasil.

É verdade, e existem dois tipos de taxas, nacionais e estaduais. Estamos à espera que haja o acordo entre o Mercosul e a União Europeia para ver se essa questão é resolvida. Sem as taxas, mais importações haveria.

E havendo, o que é que explica este crescimento? O crescimento da economia brasileira?

Sim, e o facto de os nossos empresários, donos de pequenas e médias empresas, no meio de uma crise com pouco ou nenhum crédito, se fartarem de trabalhar.

Voltando ao crescimento geral dos primeiros meses, o facto é que 2009 também foi um ano muito mau. Como é que estamos face aos primeiros meses de 2008? Já voltámos a esses valores?

Ainda não, mas há que relembrar que 2008 foi um dos melhores anos de sempre. Estamos a caminhar rapidamente para isso, e em alguns mercados já se ultrapassou, como Brasil, México e Estados Unidos. Angola é que não, infelizmente.

O facto de o crescimento se ter dado face a mercados como os europeus e os Estados Unidos mostra que a estratégia de diversificação perdeu ritmo?

Não. Este crescimento só foi possível por causa da política de diversificação de mercados, tendo sido criadas condições para as empresas irem lá para fora. Alguma vez se pensou que a AICEP iria ter uma representação na Indonésia? Não, mas temos, porque já estamos a antecipar. E na Malásia, ou Singapura? Em Singapura houve uma descida, mas por causa da Quimonda. Se tirarmos esse factor, as exportações subiram. Estamos na Líbia, estamos a entrar em Benguela, estamos a olhar para Guiné Equatorial, para onde é muito provável que vamos...

O facto de a Guiné Equatorial não ter conseguido a adesão à CPLP não trouxe obstáculos?

Não. A Guiné Equatorial é um país bastante pequeno, mas é o nosso quinto abastecedor de petróleo. E temos que ir aos países que são os nossos abastecedores de petróleo, para tentar fazer a compensação com o que importamos. Verá a importância que isso tem no défice. Do ponto de vista económico, é um país importante para nós. Tem muita liquidez e compra muitos produtos, diversificados, essencialmente a dois países, Espanha e França. E querem comprar a Portugal, pelo que temos que olhar com atenção para a Guiné Equatorial. Tal estudamos e olhamos para mercados de expansão como o Egipto. Nós definimos os mercados estratégicos, os mercados prioritários e os mercados de prospecção.

Quais são os primeiros?

São o Brasil, Angola, Estados Unidos e Espanha, que subiu 16,8 por cento, finalmente. Em 31 de Dezembro de 2009 tínhamos perdido cerca de três mil milhões de euros em exportações.

O desnivelamento face a Espanha está a ser resolvido?

Não, longe disso. Está a ser atenuado. Em 2009 o défice com Espanha era maior do que tudo o que vendíamos para este país. E ainda é. Espanha teve uma crise brutal e ainda continua nela. O que afectou as compras, e sendo o nosso principal mercado...em 2005, tinha um peso ligeiramente acima dos trinta por cento. Neste momento ainda é muito importante, mas vale 27,2 por cento. Este diferença, em milhões de euros, é muito grande. Para onde é que foram essas vendas? Para novos mercados, como Marrocos, Tunísia, Argélia, países onde começámos a dar os primeiros passos.

Mas ainda há uma dependência excessiva face a Espanha?

Durante muito tempo, Portugal teve um comércio externo baseado no conforto. Tínhamos a Espanha aqui ao lado, e era fácil vender para lá. Depois tínhamos a Alemanha, França, Estados Unidos, Reino Unido, e pronto. Isto é um perigo numa economia que tem de depender do mercado externo, porque o mercado interno não chega para quase ninguém. Estes cinco países valiam oitenta e tal por cento das exportações portugueses. Hoje não é assim. Angola tem uma força muito grande, começam a ganhar peso países como Moçambique, México, Canadá, China, etc., e temos que ir mais longe, a outros mercados. Em Outubro, vamos apresentar os nossos quatro eixos de actuação para 2011 e 2012.

Que eixos são esses?

Os quatro estão subordinados à palavra “mais”. Mais empresas, mais mercados, mais valor acrescentado do produto exportado e mais Portugal. Mais Portugal é mostrar um país que inova, que exporta, que investe, com empresários portugueses.

Portugal que investe onde?

No Brasil, por exemplo, ou em Moçambique. Em 2005 o investimento em Moçambique era de 33 milhões de euros. Em 2009 foram 144 milhões de euros. E vai ser mais no futuro. Há três investimentos a decorrer neste momento que mudam radicalmente o relacionamento entre Portugal e Moçambique. O da Portucel, que coloca Moçambique na agenda mundial de produção de pasta que vai desde a plantação até à transformação, até à fábrica. Depois há outro, nas infra-estruturas, com a Mota-Engil, Soares da Costa e Teixeira Duarte, com as pontes e outras obras de ligação ao país aos países vizinhos abrindo um pulmão através do qual Moçambique possa escoar mercadorias, e o do biodiesel, entre a Galp e a Visabeira, além de uma entidade pública moçambicana. São projectos da ordem dos milhares de milhões de euros. E há ainda um quarto projecto, do qual não posso adiantar pormenores, na área da agro-indústria, ligado ao processamento das frutas.

Quer dizer então que a estratégia de diversificação face aos mercados tradicionais tem resultado?

Hoje há mais mercados e mais empresas. Agora, não é suficiente, temos que trabalhar mais, em termos de conhecimento, de acção e de promoção. Na parte da acção vamos trabalhar com um conjunto de empresas individuais. Aproveitando a estrutura do Inov-Export, vamos colocar técnicos nas empresas e contratualizar com elas que, em dois anos, se vai aumentar as exportações vinte por cento. Ver se aceitam ou não, em que condições para que mercados. E depois temos o “mais cinquenta”, que é colocar mais cinquenta empresas a exportar por cada ano.

A queda das exportações para Angola foi muito expressiva. Como é que isso se explica? É algo conjuntural?

Angola tem sido e é um grande mercado. Por razões que não me compete analisar, teve uma crise e a moeda estrangeira sofreu uma quebra complicada. Perante isto houve uma redução das compras e dos pagamentos, que estão agora a ser regularizados. Depois, há empresas que exportavam e que agora produzem lá...

Essa mudança de ciclo já é evidente? Já há assim tantas empresas portuguesas a produzir lá?

Já começa a haver algumas. Quando a Unicer fizer o seu investimento, isso vai-se sentir.

Sim, mas quando produzirem será apenas parte do que exportam, outra parte continuará a ir de Portugal...

Certo, mas haverá diminuição, uma diminuição saudável.

Mas a maior parte da quebra das exportações não é explicável pela produção local...

Não. Deve-se efectivamente a uma redução das compras de Angola ao mercado português e também a um atraso dos pagamentos. Dito isto, Angola para nós não é um mercado qualquer, e isto não são apenas palavras. Em Angola estamos nos bons e maus momentos. Isto vai-se resolver, e nós vamos ajudar Angola nesse sentido. Por isso é que as empresas portuguesas esperaram, e não pararam as obras, ao contrário das empresas de alguns dos outros países.

Há empresas que sentiram muitas dificuldades ao nível da tesouraria...

Mas que agora estão a melhorar, desde a visita do senhor presidente da República, e com o acordo que foi feito. E que está a ser cumprido. É certo que há empresas que tiveram problemas de tesouraria, mas é preciso também perceber que as empresas que vão para Angola têm de pensar se têm capacidade financeira para o que podem ter de aguentar. Porque Angola não é o “El dourado”, para onde se vai de qualquer maneira e se ganha milhões. Não se vai para Angola, está-se em Angola, e de corpo inteiro. É que quando se fala de Angola e do Brasil, não se está só a falar de mercados. São países essenciais ao fortalecimento da nossa própria estrutura nacional.

Eu quando vejo a Embraer a fazer um investimento aqui, esse não é um investimento qualquer, é algo muito importante. É o primeiro investimento da Embraer na Europa, que cria duas empresas de alta tecnologia. Quando vejo a relação da Petrobras com a Galp Energia, na exploração de petróleo no Brasil, isso é muito importante, até pela relevância na balança comercial. Tal como o investimento nos combustíveis, onde também estamos, até marcar o nosso interesse. São 200 milhões na refinaria de Sines, e 200 milhões na Amazónia. Quando eu vejo a Petrobras abrir um escritório em Lisboa, isso é muito importante, tendo Portugal como grande plataforma para olhar para a Europa. Quando os produtos petrolíferos da Petrobras forem comercializados para a Europa através de Portugal, isso será muito importante. E se a Petrobras, em conjunto com a Sonangol, entrar na Galp, isso será um grande momento. Tal como foi bom a Camargo Corrêa e a Votorantim virem para a Cimpor, e que os dois se entendam.


A hipótese de a Sonangol e a Petrobras entrarem directamente na Galp ainda é um cenário concretizável?

Eu, como português, gostava muito que fosse assim. Gostava muito que, se a parte da ENI for vendida, esta falasse português. Tal como achei muito bem o que o Governo fez em relação à PT. Seria muito mau que deixássemos uma das maiores empresas onde estamos a falar castelhano no Brasil.

A verdade é que se deixou.

Mas continua a falar português uma grande empresa que é a Oi. Agora tudo está em saber tocar guitarra. E acredito muito nesta administração da PT, que tem dinheiro para isso.

Mas não é estranho ter o Estado a conduzir uma estratégia que os próprios accionistas...

Eu quero dizer que, embora possa não ser muito popular nos tempos que correm, que não confundo os interesses do Estado com os interesses particulares. O interesse de Estado é o interesse geral, e os interesses particulares têm de se submeter ao interesse geral. Porque senão as coisas não funcionam. Esta mistura entre o que é o interesse particular e o interesse do Estado é algo que não me deixa confortável nem me agrada nada. O sector privado tem todo o direito de se manifestar, e o Estado deve ouvir e, quando concorda, mudar. Mas o interesse geral é representado pelo Estado. E nessa operação o Estado, o Governo legítimo, entendeu que o interesse geral era prejudicado, e interveio. Fez muito bem. E deve agir assim sempre que o entender, por isso é que é eleito. Se a operação fosse na Suécia, por exemplo, aí o interesse geral talvez não fosse tão evidente. Mas no Brasil? Tudo o que se passa no Brasil tem interesse para nós.


Acha que é importante haver um consenso político à volta do Orçamento do Estado para 2011?

O senhor presidente da República disse uma coisa verdadeiramente intuitiva...era o que faltava que não houvesse. Seria de uma gravidade enorme se não houvesse.

Quem implicações é que teria?

Seria uma desgraça total. Como é que um país que não consegue pôr-se de acordo em relação às suas contas internas pode dar confiança a quem quer que seja para investir? Alguém investia numa empresa na qual a administração não conseguisse aprovar o seu orçamento interno? Já para não falar nas implicações ao nível dos ratings. E teria até impacto nos investidores portugueses. Houve já uma ligeira tremura em termos de instabilidade, e 2,5 mil milhões saíram de Portugal para o estrangeiro.

Quando?

Ultimamente. E quando o dinheiro sai, é difícil de o reter.

Os valores de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) relativos ao primeiro semestre mostram um saldo líquido de 1,6 mil milhões de euros...

Em 2009, o investimento directo estrangeiro no mundo desceu 44 por cento. E nós estamos inseridos neste quadro, com uma quebra significativa do IDE em Portugal. Este ano subimos 14 por cento, para 17,8 mil milhões de euros. O investimento líquido subiu de 1560 mil milhões para 1652 mil milhões, subindo 5,9 por cento em seis meses.

E esse investimento veio de onde?

Vinte e dois por cento veio para a indústria transformadora. O resto foi para imobiliário e capitais.

Imobilário e capitais?

Se olhar para as saídas, também está muito capital [lucros não reinvestidos].

E desses vinte e dois por cento quais foram os principais?

Sectores como indústria química e automóvel. De onde é que vem a Sharan? A vinda do novo modelo custou 550 milhões de euros, no âmbito de um acordo de investimento. E há a Pescanova, Embraer, a PSA...

Os dados de semestre até Maio mostram um aumento do défice comercial de 1,3 por cento...

Já tenho os dados de Junho. O défice comercial aumentou 300 milhões de euros. Mas o défice com a Europa desceu 700 milhões de euros, o que é muito significativo. Com os países fora da Europa aumentou mil milhões de euros.

Porquê?

Por causa da energia e do petróleo. Sem isso, teríamos um superavit, mesmo que ligeiro, na balança comercial.

O que é que espera do segundo semestre?

Não me espanta que aumentássemos estes números. Porque a Sharan começa a ser exportada agora, e são algumas dezenas de milhões. A Portucel e a Altri estão agora em velocidade cruzeiro. Os novos modelos da PSA também começam agora. A Embraer inicia agora os investimentos. Há um clima, com vários investimentos em curso, muito importantes, que se vão reflectir no segundo semestre. A vertente alimentar também se está a mexer. Vamos aliás fazer com protocolo com o Ministério da Agricultura para a internacionalização de produtos agrícolas. O risco que eu vejo é os Estados Unidos, e se vai entrar ou não de novo em recessão. Porque afecta imediatamente a China, o que afecta a Alemanha, e assim por diante, em efeito dominó. E há um outro problema, que é o financiamento à economia. Eu costumo dizer que isto é como um avião que está na pista com os quatro motores, em aceleração. Se se cortar o combustível, não descola. É preciso conjugar o equilíbrio das contas públicas, com uma diminuição das despesas do Estado, sem matar o financiamento à economia.


Muito do financiamento é feito através dos bancos.

Sim, mas o Governo tem uma palavra a dizer. E tem a Caixa Geral de Depósitos, que em alguns casos tem tido um papel patriótico. Se não fosse o papel da CGD em muitos casos, diversas empresas tinham fechado. Isso ninguém diz, mas nós sabemos porque trabalhamos aqui com a CGD. E há muitos fundos dispersos...

Está a falar do Estado?

Estou a falar de fundos de intervenção do Estado. O senhor ministro saberá seguramente como é que há-de actuar, mas estou só a dizer que é importante ter isto em conta na agenda do nosso desenvolvimento futuro.
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