Magistratura mendiga e as manipulações do Governo e dos números

Eduardo Dâmaso (Director-Adjunto Correio da Manhã) | 18.10.2010

Maria José Morgado foi feliz na síntese: este Orçamento do Estado vai criar "uma Magistratura mendiga". Uma magistratura que vai não só sofrer o efeito conjugado do corte de salários e aumento de imposto, mas que também terá muito menos condições de trabalho. Em termos práticos, na fase de inquérito, a 'Magistratura mendiga' enfrenta 2011 com menos dinheiro para salários, admitir novos quadros, remunerar peritos, fazer deslocações, reforçar a informática, mobilizar outros meios que as investigações exijam, alguns deles muito caros, como traduções e outros trabalhos. Os próprios tribunais vão enfrentar todo o tipo de problemas em matéria de funcionamento. O desafio que se coloca aos profissionais da Justiça é, portanto, duríssimo. Para quem já se debate há anos com enormes dificuldades para manter o sistema a funcionar em níveis de dignidade e resultados compatíveis com uma ideia de Estado de Direito, daqui para a frente a missão é quase impossível.    . http://www.inverbis.net/opiniao/eduardodamaso-magistratura-mendiga.html . Justiça: Portugal tem muitos magistrados e auferem remunerações acima da média - Conselho da Europa 25 de Outubro de 2010, 00:01 . Paris, 25 out (Lusa) -- Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa. . O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde «a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante» e indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país. . O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente hoje, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa internacional em Paris, no dia 22 de outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean. . Desde logo porque, como disse também Maria José Morgado, o estado a que chegámos está directamente relacionado com uma corrupção endémica. E essa, daqui para a frente, será ainda mais difícil de combater. Sem salários dignos e sem meios não há milagres que valham a uma Justiça, ela própria mendiga há muitos anos.   ***** . Governo manipulou relatório sobre eficácia da Justiça 25-Out-2010 O secretário geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério sugeriu hoje que o Governo "manipulou" as conclusões do relatório da Comissão Europeia, hoje divulgadas, para denegrir a imagem dos magistrados. . Actualização: O relatório do CEPEJ pode ser consultado nesta ligação . "Temo que se trate de uma inqualificável manipulação por parte do Governo de elementos arbitrariamente seleccionados, tendo em vista deteriorar a imagem dos magistrados perante a população", afirmou à Lusa José Palma.  . "As conclusões são parciais, manipuladas e interpretadas de acordo com critérios arbitrários que desconheço e que contrariam os dados do último relatório do Conselho da Europa, de 2008, em que os dados não permitem chegar às conclusões agora selectivamente anunciadas", acrescentou.  . O sindicalista referia-se às conclusões do quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, um organismo do Conselho da Europa, que aponta Portugal como um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça.  . Segundo o documento, que será divulgado oficialmente hoje em Ljubljana (Eslovénia), a remuneração dos juízes em fim de carreira tem também um nível bastante superior à média salarial nacional.  . A antecipação das conclusões é, para José Palma, um motivo de suspeita. "Começo por estranhar muito que um relatório cuja divulgação será feita hoje à tarde seja já do conhecimento público", disse, acrescentando não ver "nenhuma outra identidade, além do Governo, que possa ter acesso antecipado ao relatório".  . Embora admita que "existem advogados a mais" em Portugal, o secretário geral daquele sindicato garante que os magistrados do Ministério Público sofrem de "um quase défice", pelo que é preciso "fazer uma análise comparativa por cada um dos operadores e não dos operadores em conjunto".  . Em relação aos magistrados do Ministério Público, as "conclusões que constam do relatório estão deturpadas e não correspondem à realidade", sublinha José Palma. Isto porque, actualmente, "estão contratados cerca de 70 representantes do Ministério Público, ou seja, licenciados não magistrados, a quem o Governo paga para exercerem funções em substituição e na falta de magistrados não recrutados pelos mecanismos legais normais", explicou.  . O sindicalista admitiu ainda "não ser difícil para os magistrados em fim de carreira" ter um vencimento acima da média nacional até porque, "em Portugal, o valor do Salário Mínimo Nacional é absolutamente ofensivo para quem trabalha".  . Lusa/DN | 25.10.2010 . .http://www.inverbis.net/sistemapolitico/governo-manipulou-relatorio-eficacia-justica.html .