Parlamento Europeu - Aprovado Relatório do PCP Combater a pobreza

Os rendimentos mínimos são essenciais para reduzir a pobreza

Aprovado Relatório do PCP

Combater a pobreza

O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira, 19, o relatório elaborado pela deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre ‘O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa».
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Em Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, o relatório alerta que as recentes medidas de austeridade ameaçam agravar pobreza e exclusão social elevando-as para os níveis mais elevados das últimas décadas, sendo certo que os últimos dados oficiais, que datam de 2008, já apontavam cerca de 85 milhões de pessoas em risco de pobreza na União Europeia.

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Nesse sentido, o documento critica as medidas de austeridade e insiste na necessidade de assegurar a integração dos objectivos sociais e a sustentabilidade social. Para tanto defende a redefinição das prioridades e das políticas, designadamente das políticas monetárias, do emprego, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, das políticas de concorrência, do mercado interno e das políticas orçamentais e fiscais.

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As medidas concretas de erradicação da pobreza e da exclusão social passam assim pelo relançamento do emprego, promoção de uma distribuição justa do rendimento e da riqueza e defesa da garantia de um rendimento adequado.

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O relatório propõe a consagração do rendimento mínimo nos diversos países da União Europeia, notando que esta prestação deve ser incorporada numa abordagem estratégica da integração social, que envolva tanto as políticas gerais como as medidas específicas - alojamento, cuidados de saúde, educação e formação, segurança social – e defende um rendimento fixado, no mínimo, em 60 por cento do rendimento mediano do respectivo País.

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Fundamentando esta proposta, a deputada do PCP salienta que «os investimentos em regimes de rendimento mínimo constituem um elemento fulcral para a prevenção e a redução da pobreza e, por isso, mesmo em tempos de crise, não devem ser encarados como um custo, mas como um elemento essencial no combate à crise, trazendo um retorno superior na redução dos custos a longo prazo para a sociedade». Assim, Ilda Figueiredo exorta a Comissão Europeia a apresentar uma iniciativa de enquadramento geral deste objectivo.

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2010.10.21
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