Estado fica a arder com cerca de 250 milhões de euros
Distribuição de dividendos por SGPS
Impedir fuga ao imposto
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O PCP quer dar força de lei já em 2010 às alterações ao quadro fiscal previstas para o próximo ano destinadas a eliminar alguns abusos e injustiças, como é a inexistência de tributação sobre os dividendos distribuídos pelas sociedades gestoras de participações sociais (SGPS).
Um projecto de lei nesse sentido deu entrada no Parlamento, antecipando para este ano a entrada em vigor de tais alterações por forma a que sejam já tributados os rendimentos resultantes dos dividendos distribuídos aos accionistas dos grupos económicos que integram as SGPS.
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Trata-se, no fundo, de impedir que grandes empresas fujam ao agravamento fiscal estabelecido para 2011 e recorram a essa manobra de antecipação que é proceder desde já à distribuição de dividendos, furtando-se dessa forma a qualquer tributação.
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«O PCP limita-se a propor que aquilo que o Governo propõe para 2011 tenha também aplicação já em 2010», esclareceu, em síntese, o deputado comunista Honório Novo.
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Num breve encontro sexta-feira passada com os jornalistas no Parlamento, onde deu a conhecer o conteúdo do diploma que a bancada do PCP quer ver apreciado logo a seguir à aprovação do Orçamento do Estado, de modo a que a sua tramitação esteja concluída antes do final do ano, o parlamentar comunista justificou a necessidade do projecto de lei lembrando a propósito o caso da PT.
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Um caso que em sua opinião é «especial» e «notório», porquanto, sublinhou, está em causa a decisão da PT de distribuir cerca de 900 milhões de euros já em 2010 de dividendos da venda da VIVO, sem pagar um cêntimo de imposto.
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Valor de 900 milhões de euros (de um total de dividendos extraordinários de 1500 milhões de euros a distribuir pelos quinze maiores accionistas da PT), livre de imposto, por causa da omissão legislativa do Governo, quando é certo que se este tivesse legislado com efeitos em 2010 (e não apenas em 2011) o valor do imposto a pagar ao Estado situar-se-ia entre 200 a 250 milhões de euros.
Inércia do Governo
Reagindo às piedosas declarações do ministro das Finanças sobre o assunto, Honório Novo considerou-as «lágrimas de crocodilo», salientando que não basta dizer que não é ético proceder de tal forma.
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«Se não é ético, então, faça-se lei para impedir essa falta de ética, legisle-se, tribute-se a distribuição de dividendos já com efeitos em 2010», sustentou, acrescentando que se o «Governo não o quer fazer» que o faça o Parlamento aprovando o projecto de lei do PCP.
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Recorde-se que a venda da brasileira VIVO à espanhola Telefónica rendeu à PT mais-valias que rondaram os 7 500 milhões de euros, sendo um dos maiores negócios de alienação de participações sociais realizadas este ano em todo o mundo.
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Entre os accionistas que beneficiarão dos 1,5 mil milhões de euros em dividendos extraordinários, dos quais os referidos cerca de 900 milhões a receber já em 2010 – uma verdadeira «taluda de Natal», como lhe chama o PCP -, avultam Ricardo Salgado e o Grupo BES (cerca de 56 milhões de euros), Faria de Oliveira e a CGD (cerca de 81 milhões de euros) Nuno Vasconcelos e a Ongoing (cerca de 48 milhões), Paulo Varela e o Grupo Visabeira (cerca de 18 milhões).
.Avante 2010 11 18
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