IIntervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República
GOVERNO TEM UMA POSTURA DE
SERVILISMO PERANTE A TROIKA E AS SUAS DETERMINAÇÕES
Quarta 22 de Fevereiro de 2012
Sra Presidente
Srs Deputados
O Governo quis fazer o papel de bom aluno da troika e cortar o carnaval aos
portugueses mas perdeu essa batalha. O Governo quis tirar mais um feriado aos
trabalhadores portugueses, mas o país demonstrou que não é um fantoche na mão
do Governo e que não está disposto a acatar as ordens de quem se quer impor
perante o povo, mas nunca levanta a voz perante a troika.
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O Governo não deu tolerância de ponto, mas foi feriado em Portugal. Por
todo o país, nas autarquias, nos transportes públicos, na CP, no Metro, RTP, na
TAP, na ANA, CTT, Imprensa Nacional, na Águas de Portugal, em muitos
hipermercados e outras empresas, as portas estiveram fechadas ou o trabalho foi
organizado e pago como perante um feriado, como aliás, o é a Terça-Feira de
Carnaval em muitos contratos colectivos de trabalho.
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O Governo perdeu a batalha e foi ainda o alvo do escárnio típico de uma
altura carnavalesca, que trouxe ao entrudo a luta e a revolta de um povo que,
tendo um Governo vergado, não quer seguir-lhe os passos. Essa batalha perdeu também
a Assembleia da República com a decisão da Srª Presidente (apoiada pelo PSD,
CDS e PS) ao se colocar a reboque do Governo e na contramão do país.
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O país seguiu os corsos em luta e protesto demonstrando que o Governo
deveria estar mais preocupado com os mais de 1 milhão e 200 mil portugueses que
não podem trabalhar porque estão no desemprego do que com aqueles que gozam o
feriado de carnaval.
Outras batalhas perderá o Governo se persistir neste caminho da arrogância
típica de quem se mostra muito forte perante o povo, mas sempre muito servil
ante os senhores do dinheiro.
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A situação em que o país se encontra, a degradação acentuada da qualidade
de vida dos portugueses, a desvalorização dos salários, os roubos nos
subsídios, o alastramento da pobreza, o crescimento galopante do desemprego,
agravado pelo vasto desemprego entre jovens, o aprofundamento da recessão
económica são elementos que ilustram o resultado de anos e anos de políticas de
direita, protagonizadas ora pelo PS, ora pelo PSD, com ou sem o prestável
amparo do CDS
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Porém resulta da reunião de ontem com a troika que, para estes senhores,
estes técnicos do FMI, BCE e CE, tal como PS, PSD e CDS, não são as opções de
desmantelamento do aparelho produtivo, a corrupção, a privatização de todas os
sectores fundamentais da nossa economia, a destruição das pescas, da
agricultura e da indústria, a concentração da riqueza, a reconstituição dos
monopólios que representam um perigo.
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Não, o que representa um perigo é a luta das populações, a luta dos
trabalhadores, o levantamento espontâneo mas esclarecido daqueles que
empobrecem a trabalhar ou que estão no desemprego.
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E desta avaliação não podemos retirar o Partido Socialista. Depois de ter
feito parte do coro dos inflexíveis e de ter rejeitado liminarmente a exigência
do PCP para a renegociação dos prazos, montantes e juros da dívida, eis que
agora se apresenta como defensor – ainda tímido – do alargamento dos prazos
previstos no pacto de agressão das troikas. Mas é preciso dizer: o PS defende
mais tempo apenas e só para aplicar as mesmas medidas.
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PSD, PS e CDS colocam-se na posição de sempre: do lado dos grandes
interesses, constituindo esse arco parlamentar da desgraça que quer, ainda que
sem o assumir, conduzir o país para a situação em que a Grécia já se encontra.
São estes os responsáveis pelo caminho para o abismo e para a bancarrota que o
país está a trilhar – PS, PSD e CDS aplicam dedicadamente a receita que falha
na Grécia e falhará em Portugal como já hoje se sente.
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Srª Presidente
Srs Deputados
É ofensiva a desfaçatez com que se anuncia que a avaliação do programa é
“positiva”. PSD, CDS e a troika rejubilam com os sucessos. Mas que sucessos são
esses? Os 14 % de desemprego? O crescimento da dívida externa? A desvalorização
dos salários e pensões? O aumento incomportável dos preços? A destruição do
Serviço Público de Arte e Cultura, do Serviço Nacional de Saúde, ou do Sistema
Educativo? A quebra no consumo interno e o empobrecimento de vastas camadas da
população ou o encerramento de empresas a eito? A insensibilidade social e
humana por detrás das palavras da “troika”, do PSD e do CDS, são a ilustração
de que o sucesso do pacto, o sucesso da “troika”, é o falhanço do país.
A necessidade de renegociação da dívida afirma-se cada vez com mais
evidência porque não há limites de austeridade e roubo neste pacto de agressão,
a não ser aqueles que nós próprios – portugueses – impusermos.
Ao contrário do que afirmam PSD, PS e CDS, este não é o caminho do
pagamento da dívida mas sim o do incumprimento.
Mas esse é também o caminho que convém aos grandes interesses económicos,
aos autores e beneficiários desta agenda ideológica que nos é imposta,
materializando o mais profundo e rude ataque às conquistas de Abril de que há
memória. Para esses, Portugal pagará a dívida com a servidão de um povo inteiro
– como se a dignidade de um povo fossem juros da dívida - e é preciso dizer
“não” a esse caminho da desgraça que ensombrou a vida dos portugueses durante
48 anos de ditadura.
“Piegas”, Sr Primeiro-Ministro, é quem “fala grosso” para baixo mas
“fininho” para cima.
Corajosos não são os governantes ou os mandantes da troika internacional
que enchem o peito perante aqueles que empobrecem a cada mês, perante os jovens
desempregados, os trabalhadores da administração pública e os trabalhadores do
privado, mas sim aqueles que estão dispostos a lutar para travar este rumo de
destruição e afundamento nacional.
É urgente assumir que a cada dia que passa sob a sombra do memorando, se
perdem direitos, se perde vida, trabalho e salários e que a vitória de Portugal
não é a vitória da troika, mas a sua derrota. É urgente resgatar a soberania e
a democracia que sofre sob o peso das fortunas acumuladas à custa do povo. É
nessa luta que está e estará o PCP,
Disse.
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