Pela Greve Geral, contra a selvajaria policial
Comunicado do Movimento 12 de Março
A 14 de Novembro – dia de uma magnífica Greve Geral Europeia – a democracia portuguesa cobriu-se de orgulho e, ao mesmo tempo, de vergonha.
Orgulho porque milhares de pessoas, trabalhadores, precários, desempregados, pensionistas e reformados mostraram de forma clara e inequívoca que recusam esta politica de austeridade, o Governo e a troika.
Nos locais de trabalho, nos piquetes de greve, nas concentrações e manifestações que ocorreram por todo o país, os que fizerem greve e todos aqueles que a apoiaram mesmo não a podendo fazer, disseram não ao caminho a que o país está a ser conduzido.
Sindicatos, coletivos diversos, movimentos sociais e milhares de pessoas uniram-se e aí estão, para resistir à destruição das nossas vidas, do nosso futuro. Aí estão para dizer que há alternativas, que este orçamento não pode passar e que as funções sociais do Estado democrático e de direito não podem ser destruídas.
Mas o dia manchou-se também de vergonha. Uma vergonha pesada e sentida pela forma selvagem e antidemocrática como a Polícia de Segurança Pública carregou sobre milhares de pessoas que se manifestavam de forma pacífica. A desculpa foi querer parar a ação de “meia dúzia” que atiravam pedras e outros objectos. Como se centenas de polícias, armados até aos dentes e à paisana, treinados ao mais alto nível internacional com o dinheiro dos nossos impostos, não o pudessem ter feito sem colocar em risco a vida dos outros milhares que ali estavam de forma pacífica.
A repressão policial, o ataque e perseguição indiscriminados, a detenção de pessoas sem que tenham o direito elementar e constitucional de defesa, a coação para que assinassem documentos em branco e a agressão premeditada em calabouços esconsos merece, por parte doMovimento 12 de Março, um total repúdio e condenação.
A forma como o Governo ordenou à Polícia para afugentar e terminar com a manifestação,lembra-nos os tempos mais escuros e repugnantes em que há umas décadas vivíamos.
Recusamos e denunciamos a tentativa de instalar o medo entre os que querem, legitimamente, protestar contra estas políticas. Não aceitamos que se queira criminalizar a contestação e bater-nos-emos contra esta tentativa de enlamear a ação dos movimentos sociais e dos sindicatos e de manipular a opinião pública.
Por este motivo, exigimos a demissão imediata do ministro da Administração Interna,Miguel Macedo, e a instauração de um inquérito aos decisores e autores de tais ações.Para que os criminosos não fiquem impunes.
Da parte do Movimento 12 de Março, podem ter a certeza, continuaremos nas ruas ou onde quer que seja a lutar contra a política de austeridade deste Governo e da troika, que está a destruir as pessoas deste país.
A gravidade dos acontecimentos demonstra quão jovem e precária é a nossa democracia. Por isso, este é um momento de união. Juntos saberemos encontrar as soluções.
_Publicado em cinco dias 5 comentários
Amadores do Protesto
Ao contrário do que o ministro diz, um iletrado da história dos conflitos sociais, naquela manifestação só havia amadores do protesto. Por isso é que 100 polícias conseguiram mandar uns petardos e 10 000 pessoas fugiram como baratas tontas podendo ter sido mortas só no acto de fugir (e a responsabilidade pelos assassinatos seria única e exclusivamente do Governo).
Os mineiros da África do Sul, com uma greve acompanhada de catanas no mês passado, conseguiram quase triplicar o salário. Na Argentina, há 10 anos, os bancos tinham que ter grades 24 horas por dia e 4 presidentes tiveram que demitir-se, tendo um deles fugido de helicóptero, depois de sitiado no Palácio Presidencial; no Novo Mundo, em 1830, os escravos incendiavam as plantações e em todos os estados dos EUA houve escravos condenados por assasinar o seu dono; em Buenos Aires em 2000 havia um grupo de advogados cuja função era defender quem passa fome e tinha roubado comida como «presos políticos»; os mineiros das Astúrias, ainda este ano, descarregaram sobre a polícia que reconheceu publicamente «ter medo deles» e foram recebidos como heróis em Madrid por um milhão de pessoas; durante a greve da Vittel em França em 1970 os operários furaram as garrafas todas que fabricaram; em Turim, em 1980, quando a polícia carregou sobre os operários da Fiat, choveram vasos, atirados pelas mamãs italianas!, do alto das janelas, sob a cabeça dos polícias; em 68 Paris ardia sobre barricadas e pedras da calçada; em 1974 e 1975 Portugal era o país do mundo que mais sequestros tinha de patrões; o Movimento Sem Terra no Brasil ocupa terras levando a bíblia numa mão e uma catana na outra. Em todos estes protestos que referi a violência é organizada em sindicatos, partidos, comités de fábrica ou organizações clandestinas e têm reivindicações económicas e políticas claras e logram ter apoio de massas fora para as suas acções.
Em 1974 nasceu, da revolução, o Pacto Social. Na crise de 81-84 mataram o Pacto Social e nasceu a Concertação Social, dando origem ao neoliberalismo, que sinteticamente dividiu por quase 30 anos os trabalhadores portugueses em 2 – os precários e os que tinham «direitos adquiridos» ou que foram mandados para casa com reformas antecipadas. Esta crise, por necessidades do próprio processo de acumulação de capital, está a destruir os direitos da franja de trabalhadores que ainda tinha direitos. Não sobra portanto nenhuma base social a este regime, a não ser a polícia.
Esta carga policial, que devia ser condenada sem nenhum «mas», visa amedrontar não os «amadores do protesto» mas os profissinais que aí vêm, como foi referido em diversos meios. Requisições civis ou serviços minimos sobre os estivadores, «radicais» detidos e ameaçados nas capas dos jornais, carga policial sem travão, violência sobre os piquetes de greve; tudo isto é o caldo de quem está desesperado, como este ministro, porque compreendeu que as suas medidas estão a juntar a uma só voz aquilo que ele quer impedir – os trabalhadores precários, os desempregados e os que (ainda) têm direitos.
O fim do Pacto Social, com este massacre da Troika/PS/PSD/CDS, é também o fim da base de apoio deste regime. O Ministro tem razão quando diz que os confrontos se deram depois da manifestação da CGTP mas não percebeu, ofuscado pelas luzes da televisão, que a carrinha de som da CGTP saiu mas os trabalhadores ficaram
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