PCP contra medidas do Governo

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Obras públicas

 PCP contra manutenção de parcerias entre público e privado e privatizações 

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Público - 29.04.2010 - 21:19 Por Lusa

O PCP frisou hoje ser a favor do investimento público "de qualidade", mas encarou com preocupação a ideia de o Governo manter na construção de infraestruturas as parcerias entre público e privado e as privatizações.

Em conferência de imprensa, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, garantiu que o comboio de alta velocidade (TGV) entre Lisboa e Madrid, o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo vão avançar e que será reavaliado apenas o projecto auto-estradas do centro.

Falando pela bancada do PCP, o deputado Bruno Dias considerou que a melhor forma de recuperar a economia passa por "um investimento público de qualidade".

"No essencial, o ministro António Mendonça disse que as opções do Governo se mantêm relativamente aos projectos principais, mas PCP entende que o modelo de negócio previsto é uma má opção para o país, porque conserva a perspectiva desastrosa das parcerias entre público e privado", criticou o deputado comunista.

Bruno Dias disse também que o PCP entende que "há uma necessidade de se garantir que as opções sejam tecnicamente rigorosas e fundamentadas dos pontos de vista da programação financeira, da calendarização e faseamento dos projectos".

"É também importante o ponto relativo à incorporação de tecnologia nacional. Não podemos ter grandes projectos em que no essencial sejam comprar tudo feito, em vez de se promover o aparelho produtivo nacional. Temos vindo a assistir ao desmantelamento dessa indústria, que é substituída pela importação", lamentou o deputado do PCP.

De acordo com Bruno Dias, o PCP "continua a defender que haja investimento público de qualidade, mas as opções, que se mantêm no essencial, colocam ainda interrogações e preocupações graves quanto ao futuro, sobretudo no que respeita às parcerias entre público e privado e as privatizações".

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Reacções

PCP rejeita suspensão de obras como TGV e aeroporto de Lisboa

Público - 29.04.2010 - 19:08 Por Lusa

 O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, recusou hoje a suspensão de investimentos públicos como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa, defendendo "cautelas" como o faseamento das obras e a incorporação de produção nacional nos projectos.

"Temos de continuar ligados à Europa, numa perspectiva de desenvolvimento e crescimento essas obras públicas devem ser feitas", defendeu Jerónimo de Sousa em conferência de imprensa, sublinhando no entanto que devem existir "cautelas" e não fazer-se "o projecto pelo projecto".


Para o PCP, são "condições indispensáveis" que seja previsto o faseamento das obras, se existe capacidade financeira, se o projecto vai ser público ou privado e se há incorporação da produção nacional.


O ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo está a identificar projectos de obras públicas que sejam menos prioritárias e que não constituam ainda compromissos assumidos pelo Estado para "aliviar" encargos financeiros.

Sobre um eventual aumento de impostos, Jerónimo de Sousa considera existirem notícias "profundamente inquietantes" e afirmou que "a questão do IVA vai estar em cima da mesa".


Propostas que para o PCP podem "tapar buracos", mas não resolvem os problemas nacionais, defendendo que "sem criação de riqueza, sem aparelho produtivo e produção nacional, não há solução duradoura".

Jerónimo de Sousa prometeu combater as propostas do Governo e disse recusar participar num consenso nacional.

"O consenso é importante, mas com base em propostas e soluções para crescer, defender o aparelho produtivo e o mercado interno, aumentar a capacidade dos consumidores", disse, acrescentando que os comunistas não estão disponíveis para "um falso consenso e um acordo sem sentido".


"Podemos nesta fase não ser cumpridores, mas pior era a desilusão em 2013, porque o que este governo e o PSD estão a fazer é exigir sacrifícios dolorosos e inúteis, porque não estão a resolver a dificuldade", defendeu.

Sobre o apelo do líder do PSD a "todos os que têm contas a acertar e reivindicações legítimas a expor" para que ajudem a "criar uma certa paz política e social", Jerónimo de Sousa considerou que este é "o exemplo do apelo à resignação, é uma voz que vem do pântano, que diz aos portugueses para não lutarem, para baixarem os braços, para se conformarem".  

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Conferência de Imprensa do PCP

PCP contra o aumento dos sacrifícios

Quinta, 29 Abril 2010
O PCP afirmou hoje em conferência de imprensa que a actual situação do país - crise, desemprego, quebras na produção, baixos salários, dependência, corrupção - associada à intensificação dos movimentos especulativos dos últimos dias, provam que o Governo PS, com o apoio do PSD, tem arrastado o país para o desastre económico e social.		. Sobre as declarações que são feitas de que os trabalhadores e o povo não devem neste momento realizar manifestaçãoes e protesto, Jerónimo de Sousa afirmou que podem contar sempre com o PCP, na firme denúncia, no combate contra a política de direita, na afirmação de uma política de ruptura, patriótica e de esquerda. Áudio da declaração de Jerónimo de Sousa

 

Prevalência dos interesses privados

Terrenos para plataformas logísticas O PCP acusou o Governo de subordinar o sector de transportes e logística aos interesses dos grupos económicos. Em vez de afirmar o primado do interesse nacional sempre que são abordadas as estratégias para o sector e respectivos projectos (concepção, execução, financiamento e exploração), a opção governativa vai em sentido contrário, isto é, numa direcção que serve objectivamente os interesses privados, «seja na lógica de privatização “à nascença” destas infra-estruturas seja até no regime de expropriação e alienação de terrenos». . O mais recente exemplo disso mesmo é a proposta do Governo de atribuir o poder de expropriar imóveis e direitos a eles relativos a entidades públicas ou privadas com interesse na promoção ou exploração de plataformas logísticas. Prevista em proposta de lei recentemente em debate no Parlamento, esta nova regra que confere a uma entidade privada a faculdade de expropriar terrenos foi considerada «inaceitável» pelo deputado comunista Bruno Dias, que sublinhou a propósito a necessidade absoluta de haver «clareza, transparência e rigor nestes processos». . É que estamos em presença de um enorme negócio – o dos terrenos - , pelo que, na perspectiva dos comunistas, há que clarificar e estabilizar o enquadramento territorial e de planeamento das áreas destinadas às plataformas logísticas. . O que coloca ainda a questão da participação dos municípios na definição destas infra-estruturas e sua implantação territorial, facto que levou Bruno Dias a inquirir sobre a «concertação que foi feita com os municípios nesta matéria». . in Avante 2008.04.10 . .

Declaração Política na AR sobre insulto do Ministro às populações da margem sul

Quinta, 24 Maio 2007

Bruno Dias, fez uma declaração política, na Assembleia da República, sobre as palavras com que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações «insultou as 760 mil pessoas que vivem na Península de Setúbal, insultou os homens e mulheres que diariamente ali trabalham ou estudam. E insultou a inteligência de um país inteiro». O deputado do PCP afirmou que «esta é a atitude e o discurso de alguém que não sabe - nem quer saber - como é a realidade concreta do país que governa. É a atitude e o discurso de quem opta pela mais clamorosa e descarada mentira, quando faltam os argumentos e a fundamentação às decisões políticas.»


Declaração Política sobre as palavras do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações referentes à Margem Sul, a propósito do aeroporto da Ota


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com as palavras que ontem proferiu, insultou a Península de Setúbal, insultou as 760 mil pessoas que vivem na Península de Setúbal, insultou os homens e mulheres que diariamente ali trabalham ou estudam. E insultou a inteligência de um país inteiro.

O Senhor Ministro referiu-se à Margem Sul, e citamos, como «um deserto», «onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, onde não há indústria, onde não há comércio, onde não há hotéis».

Senhor Presidente e Senhores Deputados, esta é a atitude e o discurso de alguém que não sabe - nem quer saber - como é a realidade concreta do país que governa. É a atitude e o discurso de quem opta pela mais clamorosa e descarada mentira, quando faltam os argumentos e a fundamentação às decisões políticas.

Ao longo dos anos, já temos visto sucessivos Governos a prejudicar com as suas políticas a Península de Setúbal e o Distrito de Setúbal, a penalizar as suas populações. Desta vez tivemos um membro do Governo, um ministro da República, a insultar abertamente a região, num discurso com tribuna e microfones e tudo.

Bem pode o Senhor Ministro vir agora tentar emendar a mão, face à indignação e à revolta que as suas palavras provocaram. Bem pode vir agora dizer que se referia apenas às possíveis localizações do novo aeroporto. São desculpas de mau pagador, que não resistem à constatação do óbvio: é que um local que tenha tudo isso nunca poderia ter um aeroporto lá no meio!

Aliás, conforme afirmava há pouco um jubilado professor de engenharia, perante todas essas coisas que o Ministro diz que lá não existem, «Se fosse verdade, até era um argumento para lá construir um aeroporto. Mas o Ministro Mário Lino, considerando a Margem Sul "um deserto", parece francamente empenhado em que assim continue.» Fim de citação.

Tivemos inclusivamente o Partido Socialista, pela voz do Presidente do seu Conselho Nacional, a subir a parada do insulto à inteligência, acrescentando o espectro do terrorismo, e a suposição de «uma ponte poder ser dinamitada», para tentar justificar o impedimento de um novo aeroporto na Margem Sul do Tejo.

Já esta manhã, o Senhor Ministro veio afirmar a única frase sensata e verdadeira de todo o seu discurso - mas que se deve aplicar antes de mais a si próprio: «As pessoas quando não têm argumentos deturpam a realidade». Não podemos estar mais de acordo.

O Senhor Ministro - e o Partido Socialista, que tão solicitamente lhe veio acudir - sabem perfeitamente que não vale a pena atirar areia para os olhos das pessoas, e que as palavras proferidas merecem um claro e firme repúdio, pela provocação que representam e pelo significado político que encerram.

E o significado político destas afirmações do Ministro das Obras Públicas está nas opções e na visão deste Governo quanto ao território do nosso país, e da Área Metropolitana de Lisboa, mas também quanto às políticas que pratica em matéria de desenvolvimento. O que está em causa é uma reiterada - e agora confessada - opção de discriminar regiões, agravar desigualdades e assimetrias, e desprezar todo o potencial com que esta região em concreto pode trazer para o crescimento económico e o desenvolvimento do país.

Apesar desta discriminação, a realidade é que a luta das populações e dos trabalhadores, bem como a notável acção do poder local democrático, em que o PCP tem tido destacadas responsabilidades, têm conquistado importantes vitórias e garantido uma qualidade de vida das mais elevadas do país.

Este caso contribui para separar as águas na forma como as forças políticas olham para a Península de Setúbal e para o território nacional: o PS trata desta forma as populações, enquanto o PCP faz propostas para o desenvolvimento regional - de que é exemplo recente a apresentação pública, no Sábado passado, de um documento com análise e propostas de acções concretas, no quadro da Conferência Nacional do PCP sobre Desenvolvimento Económico e Social.

O PCP reclama que se concretizem os investimentos já anunciados para a Península de Setúbal e há muito reivindicados pelas populações e pelas autarquias: a Circular Regional Interna da Península de Setúbal, a Plataforma Logística do Poceirão, a conclusão do Metro Sul do Tejo e a terceira travessia rodo-ferroviária com ligação Barreiro-Chelas.

Mas a verdade é que, só entre 2002 e 2006, os orçamentos de estado aprovados determinaram uma redução real em 60% no investimento público para este Distrito - um corte nominal de 172 milhões de euros. No último orçamento, já da autoria deste Governo, aprovado pelos Senhores Deputados do Partido Socialista aqui presentes, representou um corte de mais de 30%. O resultado destas políticas está nas consequências negativas para a região, baixando o volume de produção, a produtividade, o peso económico da região no PIB e as condições de vida da população.

É aliás notável a desfaçatez com que o Ministro se refere à falta de hospitais (ignorando de resto a existência de três hospitais distritais na Península de Setúbal). Pois veja-se que é este Governo,
que é directamente responsável pelo encerramento de serviços na área da saúde na região,
que fez um protocolo com a Câmara do Montijo para encerrar esse Hospital,
que defrauda as expectativas das populações quanto ao Hospital para Seixal e Sesimbra,
que encerra o SADU do Hospital de Setúbal...

... que vem dizer agora que não faz um aeroporto onde não há hospitais!

Mesmo as tais famosas «questões ambientais da maior relevância que é necessário preservar», de que o Governo fala com tanto fervor, para rejeitar o estudo na margem sul do Tejo de alternativas para o novo aeroporto, são no mínimo contraditórias com a obsessiva vontade deste mesmo Governo em avançar, rapidamente e em força, para a co-incineração de resíduos industriais perigosos, em pleno Parque Natural da Serra da Arrábida. Aqui já não há questões ambientais - é ligar o forno e deixar arder. Haja seriedade, haja decência e acabe-se com estes insultos às populações.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A discussão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa exige rigor, seriedade e transparência. Exige uma opção que, mantendo a posse pública da ANA-Aeroportos e da TAP, garanta a defesa do interesse público e nacional.

O Governo PS, ao preferir o caminho do disparate, da demagogia e do insulto às populações, apenas reforça a nossa firme convicção de que é absolutamente indispensável o estudo sério de alternativas de localização - onde a Margem Sul do rio Tejo é há muito uma possibilidade.

Não esquecemos nem ignoramos que os estudos desenvolvidos até aos anos 80 excluíam liminarmente a localização que o Governo defende - e que o único estudo com análises comparativas, elaborado em 1999 pelas empresas Aéroports de Paris e Profabril, colocava a solução OTA como a última das três em consideração.

Confontado com a decisão política do Governo, no sentido de vetar o sítio de Rio Frio, e sem possibilidade de considerar outras soluções alternativas que não lhe foram apresentadas, que o consórcio declarou (Ponto 4 das Recomendações) que «a única recomendação que o Consultor pode formular concerne a viabilidade do sítio da Ota, e esta recomendação é favorável»

Estas inqualificáveis declarações que aqui repudiamos vem demonstrar, em primeiro lugar, o rigor e a sustentação técnica com que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem reflectido sobre as opções quanto ao novo aeroporto de Lisboa - ele que até faz questão de sublinhar a sua condição de «engenheiro, inscrito na Ordem dos Engenheiros». Mas demonstra também sua a má consciência face a um processo de decisão política conduzido por um Governo PS, que muito ficou a dever à transparência.

in www.pcpp.pt

Fotografia - OTA -  autor não identificado

Nota: Recordo que noutro Governo, do PSD, o então Ministro do Ambiente, Valente de Oliveira, baseado em argumentos técnicos, defendia a construção da Ponte Barreiro/Chelas, para descongestionar o trânsito proveniente de zonas densamente povoadas que não tinha alternativa à Ponte 25 de Abril, facilitando assim a vida aos cidadãos. Enquanto Ferreira do Amaral, Ministro das Obras Públicas, defendia outra solução, a que originou a actual Ponte Vasco da Gama, que desembocava numa zona de áreas naturais protegidas, essencialmente agrícola e pouco povoada. Trata-se pois de situações com alguma similitude em Governos do Centrão e, como nos romances policiais, pode perguntar-se o que está efectivamente em causa nas duas soluções que, aparentemente, constituem ou podem constituir arremedos e sorvedouros de dinheiro, que para umas coisas sobeja e para os trabalhadores, desempregados e reformados cada vez mais escasseiam, por causa da malfadada «CRISE»
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