PCP - Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

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Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, Comissão Política do CC do PCP , Lisboa

Quinta 22 de Dezembro de 2011

1. O anúncio da entrega dos 21,35% que o Estado detinha no capital social da EDP à empresa chinesa Three Gorges constitui um acto de gestão danosa, por parte do Governo, contrário aos interesses nacionais, que dá um passo significativo no criminoso processo de privatização da EDP iniciado na década de 90 pelo Governo PSD de Cavaco Silva, e que terá de ser revertido tão cedo quanto possível.

2. Trata-se de uma privatização que, há semelhança de outras, se insere na transferência de empresas estratégicas para a economia e para a soberania nacional, para mãos estrangeiras. Uma lógica que – inserindo-se no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE - acentua o carácter dependente e subalterno do país. Com esta privatização, a EDP, que já hoje é, em larga medida, detida e gerida a partir do estrangeiro, deixará de ser na prática, uma empresa nacional.

3. A EDP – Energias de Portugal, SA, é uma empresa estratégica de valor incalculável. Embora não sendo já a única empresa a actuar no sector eléctrico, tem um papel central na produção – mais de 10 mil MW de potência instalada – e na distribuição e venda – quase 6,5 milhões de clientes – de energia eléctrica em Portugal, actuando enquanto Comercializador de Último Recurso (CUR), ou seja, enquanto entidade que unifica a venda de electricidade aos consumidores finais, mesmo quando produzida por outros produtores.

Para além disto, a EDP detém no estrangeiro significativos activos no domínio da produção de electricidade, designadamente em Espanha, EUA, Brasil, França, Roménia, Polónia, Bélgica, Itália e China (Macau). Ao longo dos últimos dez anos o grupo EDP gerou lucros líquidos no valor de 9,3 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 140 % daquilo que o Estado encaixou até ao momento em todas as sete fases de privatização da empresa. Acresce que, dos 4551 milhões de euros de dividendos distribuídos aos accionistas nesse período, mais de mil milhões entraram entretanto nos cofres do Estado.

4. O povo português e os trabalhadores da empresa conhecem bem as consequências da privatização. Se com o sector nacionalizado, após o 25 de Abril, se alcançou, designadamente, a completa electrificação do país e o desenvolvimento de um plano de importantes aproveitamentos hidroeléctricos, após a privatização e a segmentação da EDP, que levou à criação da REN e outras empresas e da liberalização do sector energético, assistiu-se a um desinvestimento e desaproveitamento de recursos nacionais em contraste com investimentos de carácter duvidoso no estrangeiro, a despedimentos e o ataque aos direitos a milhares de trabalhadores, a uma persistente subida das tarifas energéticas que sufocam a vida das famílias e estrangulam a economia nacional. Com a perda do controlo nacional, o país perderá soberania, o Estado perderá receitas (impostos e dividendos), os trabalhadores perderão emprego e direitos, os riscos de segurança e fiabilidade do abastecimento aumentarão, a fuga de capitais acentuar-se-à, a competitividade da economia será reduzida, o povo português e as PME's pagarão uma energia mais cara.

Não há por isso razões de interesse nacional que justifiquem esta privatização.

5. O PCP reafirma que o programa de privatizações que está em curso constitui um verdadeiro saque ao país. A somar à destruição do nosso aparelho produtivo, à dimensão colossal dos juros cobrados em função da dívida pública, à permanente fuga de capitais, está a entrega de empresas e sectores estratégicos como a energia, mas também os transportes, a água, o serviço postal, os seguros, ou importantes infraestruturas nacionais. Aquilo que chamam de “ajuda externa” é na verdade um roubo organizado que conta com a colaboração activa – tal como no passado - de PS, PSD e CDS, que tem de ser derrotado.

6. O PCP assume, no quadro de uma política patriótica e de esquerda que propõe para o país, a necessidade de recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, incluindo na energia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, e não dos interesses dos grupos económicos e financeiros. Nesse sentido, ao mesmo tempo que não deixará de requerer a apreciação parlamentar desta privatização, apela à intensificação da luta pela pela rejeição do Pacto de Agressão, por um Portugal com futuro.

Cavalheiros acima da lei - Manuel Catarino

 

Dia a a dia
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Cavalheiros acima da lei

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A lei obriga – e muito bem! – os gestores de empresas com capitais públicos a entregarem no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos. A REN, monopolista das redes de gás e de electricidade, integra na sua estrutura accionista vários grupos privados. Ainda assim, mais de metade do capital (51,1 por cento) ainda é do Estado. 

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• 11 Março 2011

Por:Manuel Catarino, Subdirector

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Todos os administradores, até os nomeados em representação dos privados, estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos – mas uns tantos cavalheiros, gente distinta, têm o descaramento de se julgar acima da lei: acham que ninguém tem nada que saber quanto é que ganham – e recusam-se a entregar a declaração que o Tribunal Constitucional lhes exige.

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Os nomes de dois destes senhores, Filipe de Botton e Manuel Champalimaud, são do mais fino que há na selecta Quinta da Marinha. Outro, Gonçalo Oliveira, é de mais plebeia origem – mas já pertence por direito próprio à velha aristocracia financeira. O quarto é espanhol, Atienza Sierna, que devia saber respeitar os usos e costumes de quem tão generosamente o acolhe e o alimenta. 

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A nenhum deles, enfim, ficaria mal que cumprissem com o que manda a lei. Mas estes senhores têm um problema que, muito provavelmente, lhes vem do berço: evitam sentar-se à mesa com quem lhes paga – que somos todos nós. 

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Recusa em entregar declaração de rendimentos

Gestores da REN demitem-se

Luis Atienza, Filipe de Botton, Manuel Champallimaud e Gonçalo Oliveira pediram a renúncia ao cargo de administrador não executivo na REN. A renúncia foi comunicada pela eléctrica à CMVM. 

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• 10 Março 2011

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Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a REN - empresa de capitais maioritariamente públicos que gere as redes de electricidade e gás - anunciou a intenção dos quatro administradores e explicou que esta "resulta de uma diferença de entendimento em relação ao acórdão do Tribunal Constitucional". 

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O tribunal, explica a REN, "decidiu no sentido da sujeição dos referidos administradores ao regime dos gestores públicos, apesar de a sua presença no conselho de administração da REN decorrer das participações qualificadas detidas pelas empresas privadas que os indicaram para as respectivas funções". 

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Face a este entendimento do Tribunal Constitucional, os quatro administradores comunicaram ao presidente do conselho de administração, Rui Cartaxo, a sua intenção de renunciarem ao cargo. 

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"Com vista a permitir a resolução definitiva desta situação, o Conselho de Administração irá propor a inclusão deste assunto na ordem do dia da próxima Assembleia-Anual da empresa", marcada para meados de março. 

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O Jornal de Negócios noticiou esta quinta-feira que o Ministério Público interpôs no início deste mês ações no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra três administradores da REN indicados por accionistas da empresa: Filipe de Botton, presidente da Logoenergia (e da Logoplaste), Manuel Champalimaud, dono da Gestfin, e Luís Atienza Serna, presidente da Red Eléctrica de España. 

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As acções do Ministério Público devem-se à falta de apresentação de declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, escreveu o Jornal de Negócios. 

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Filipe de Botton demite-se da administração da REN

10 Março 2011 | 13:12

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Maria  João Babo - mbabo@negocios.pt

Miguel  Prado - miguelprado@negocios.pt

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O empresário Filipe de Botton, que através da Logoenergia é um dos maiores accionistas da REN – Redes Energéticas Nacionais, discorda de ser considerado gestor público.

Filipe de Botton tinha mandato como não executivo até 2012.	.

Filipe de Botton apresentou a sua demissão do conselho de administração da REN, onde ocupava desde 2008 o cargo de administrador não executivo, revelou o empresário ao Negócios.

Em causa está um processo movido pelo Ministério Público no início deste mês relacionado com a não entrega de declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional por parte deste e de outros administradores da REN, uma empresa cujo capital ainda é maioritariamente público, obrigando, por isso, às declarações dos seus gestores.

“Discordamos desta atitude do Tribunal Constitucional, porque nós somos uma empresa privada, não somos um gestor público”, disse Filipe de Botton ao Negócios, explicando que apresentou a sua demissão na segunda-feira e se manterá em funções apenas até à próxima assembleia geral da REN, apesar de o seu mandato se estender até 2012.

“A lei não me obriga a ser gestor público. Investi em 8,5% da REN com o meu dinheiro. É investimento privado”, comentou o empresário, afirmando que se o Estado quiser comprar a participação da Logoenergia está disposto a negociar.

A Logoenergia, de Filipe de Botton, detém cerca de 8,5% da REN. A Gestfin, de Manuel Champalimaud, controla 5,3%. E a espanhola REE, presidida por Luís Atienza Serna, tem outros 5%.

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António Mexia ganhou um milhão em 2010

14 Março 2011 | 22:16

Carla Pedro - cpedro@negocios.pt

O CEO da eléctrica nacional ganhou menos 19% do que no ano precedente. E recebeu apenas um terço do "cheque" de 2009.

A remuneração total do presidente executivo da EDP ascendeu a 1,05 milhões de euros em 2010, uma queda de cerca de 19% face ao valor auferido no ano precedente, que tinha sido de 1,3 milhões de euros, de acordo com o relatório do governo da sociedade publicado na CMVM.

António Mexia ganhou 703,4 mil euros de remuneração fixa, tendo a queda sido integralmente registada na remuneração variável, ao passar de 600 mil euros em 2009 para 351,6 mil euros em 2010.

Em 2009, recorde-se, António Mexia havia também recebido num só ano um prémio pluri-anual relativo aos três anos anteriores, o que elevara o valor do "cheque" daquele ano para 3,1 milhões de euros. Só em 2012 esse prémio voltará a ser pago, se os objectivos forem cumpridos. Daí os valores de 2009 para 2010 "caírem" para quase um terço.

Já a CEO da EDP Renováveis, Ana Maria Fernandes, auferiu menos 18,5% face a 2009. Ana Maria Fernandes recebeu no ano passado 823,9 mil euros, da parte da EDP e da EDP Renováveis, contra 1,01 milhões um ano antes.

O total (fixo e variável) auferido pelos sete administradores do Conselho de Administração Executivo da EDP foi de 5,44 milhões de euros em 2010, quando esse valor tinha atingido os 6,94 milhões no ano precedente, o que corresponde assim a uma quebra de 21,6%. Este valor não contempla as remunerações pagas a Ana Maria Fernandes e a António Pita de Abreu por sociedades maioritariamente detidas pela EDP.

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EDP Mexia justifica remuneração de 1,9 milhões de euros em 2009 com ultrapassagem de objectivos

Público - 06.04.2010 - 16:16 Por Lusa

O presidente da EDP, António Mexia, justificou hoje ter recebido 1,9 milhões de euros de remunerações em 2009 com o facto de ter ultrapassado os objectivos propostos pelos accionistas da eléctrica.

 Falando à margem da cerimónia de lançamento em Évora da InovCity, um projecto piloto de electricidade inteligente, António Mexia disse que “cada vez que assumimos compromissos queremos ser avaliados” e que “o que está em causa é que a EDP ultrapassou os objectivos definidos para 2006, 2007 e 2008”.

“Na altura foram fixados objectivos que todos reconhecem como ambiciosos e difíceis de entregar e foram claramente ultrapassados. Senão tivéssemos atingido esses objectivos, a pergunta [sobre o salário] nem se colocaria, e isso é que é pena”, acrescentou o presidente da EDP.

Na sua opinião, “as pessoas devem ser confrontadas é quando não conseguem entregar aquilo que era proposto e não quando entregam muito mais e com uma equipa de 12 mil pessoas”, salientando que a empresa a que preside se transformou, no período 2006

2008, “na maior multinacional portuguesa, no maior investidor português no estrangeiro, contribuindo para o desenvolvimento da economia portuguesa”.

“O número [sobre os prémios de produtividade] é conhecido desde 2006. Foi capa de jornal. A única coisa que as pessoas aparentemente deixaram de estar habituadas em Portugal foi a que alguém consiga fazer aquilo com que se comprometeu”, considerou.

António Mexia defendeu ainda que, não sendo contabilizados os prémios por objectivos, não tem “nem de longe nem de perto o ordenado mais alto do PSI20” e que “há outros bem altos”.

Questionado sobre a possibilidade vir a alterar a política de remuneração da EDP, António Mexia disse que “os salários foram fixados pelos accionistas, num contexto de ‘benchmarking’” e que a sua intervenção nessa matéria “é nula”.

A alteração das remunerações é uma decisão que compete aos accionistas, acrescentou, elogiando a política de remuneração da EDP por “desvalorizar o ordenado fixo e valorizar o atingir ou não de objectivos”.

De acordo com informação enviada pela empresa à Comissão do Mercado e Valores Mobiliários, António Mexia recebeu no ano passado 700 mil euros em salários fixos e 600 mil euros em remuneração variável (que varia segundo objectivos atingidos).

A estes valores junta-se um prémio plurianual de mandato de 1,8 milhões de euros, que entra nas contas de 2009 e que corresponde a 600 mil euros por cada um dos três anos.

Assim, o CEO da eléctrica portuguesa irá receber este ano um total de 3,1 milhões de euros, quando a assembleia-geral de accionistas, marcada para 16 de Abril, aprovar as contas de 2009.

Em termos absolutos, a EDP foi a empresa portuguesa que mais bem remunerou o seu CEO em 20

Preço da electricidade sobe 2,9% em 2010

Eugénio
Rosa
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EDP lucrou 835 milhões de euros em nove meses

Preço da electricidade sobe 2,9% em 2010

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Numa altura em que os média dão preferencialmente voz aos «especialistas» que defendem aumentos reduzidos dos salários ou mesmo a sua manutenção (leia-se, congelamento) em 2010, a ERSE – a entidade oficial que tem como função controlar os preços no chamado mercado regulado de electricidade (porque no mercado livre os preços já são livres e fixados de acordo apenas com os interesses das empresas) – acaba de anunciar que o preço da electricidade para as famílias deverá aumentar mais 2,9% em 2010.
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O aumento anunciado é mais de três vezes superior à previsão de subida de preços em Portugal em 2010 feita pela OCDE (+0,8%) e pelo FMI (+1%), e o dobro da previsão do Banco de Portugal (+1,5%). E é certamente também superior ao aumento salarial que se verificará em 2010. Um aumento tão elevado do preço da electricidade é inaceitável não só pelas razões anteriores mas também pelas que se apresentam seguidamente.

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O Quadro I, construído com dados divulgados pelo Eurostat, que é o serviço oficial de estatísticas da União Europeia, mostra o preço actual da electricidade em Portugal em 2009 e o preço do mesmo bem, para as famílias, nos países da União Europeia.

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Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (inclui os 27 países) era inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, embora o poder de compra médio na União Europa (inclui também os 27 países), medido pelo PIB por habitante SPA, portanto anulando os efeitos das diferenças de preços entre os diferentes países, fosse superior ao poder de compra médio em Portugal em mais de 31,6%. E dizemos mais de 31,6% porque esta era a diferença em 2008, e em 2009 a situação deverá ter piorado para Portugal. Dito de outra forma, o poder de compra médio actual em Portugal deverá corresponder a menos de 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso País é superior ao preço médio da electricidade na UE27 em +2,3%.

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Por outro lado, nos países com preços de electricidade superiores ao de Portugal, essa diferença de preços é mais do que compensada com a diferença para mais que se verifica no poder de compra desses países relativamente a Portugal. Assim, na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +2,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais +8,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e - 22,9%) , mas o poder de compra médio das famílias nesses países é muito superior ao das famílias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%).

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Nos países com menor poder de compra médio, tal facto é mais do que compensado pelo preço

da electricidade ser muito mais baixo do que em Portugal. Por exemplo, na Estónia o poder de compra médio é inferior em -11,8% em relação a Portugal, mas o preço de electricidade para as família é inferior em -43,7%; na Polónia, o poder de compra médio é inferior ao português em -26,3%, mas o preço da electricidade para as famílias é inferior ao de Portugal em -30,1%.

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Portanto, é neste contexto que uma entidade que se diz reguladora (a ERSE), cujo presidente foi nomeado pelo 1.º Governo de Sócrates, propõe um aumento do preço da electricidade de +2,9% em 2010 a ser pago pelas famílias, quando idêntica subida percentual dos salários em 2010 não está garantida aos trabalhadores, que constituem o conjunto mais numeroso dos clientes da EDP. E isto também quando o preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia (27 países), e quando a EDP, que domina o mercado da electricidade em Portugal, arrecadou, só nos primeiros nove meses de 2009, varias centenas de milhões de euros de lucros.

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Mais de 800 milhões de euros de lucros líquidos

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A EDP já apresentou o seu Relatório e Contas de 2009 referente ao 3.º Trimestre deste ano. E como consta desse relatório os lucros líquidos, ou seja, os lucros depois de deduzidos osimpostos, já atingiram 835,2 milhões de euros só nos primeiros 9 meses de 2009.

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Mas para que se possa ficar com uma ideia clara de como evoluíram os lucros da EDP após a entrada em funções do Governo de Sócrates, reunimos no Quadro II os valores dos lucros líquidos constantes dos Relatórios e Contas de 2004-2009 desta empresa que, apesar de dominar o mercado de electricidade em Portugal, foi privatizada.

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Em 2005, o primeiro ano em que Sócrates foi 1.º ministro, os lucros líquidos da EDP foram superiores em +143,3% aos de 2004; em 2006 em +113,7%; em 2007 em +131,7% ; em 2008 em mais 148%; e, em 2009, só nos primeiros 9 meses, os lucros da EDP foram superiores aos de 2004 em +89,7%.

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Se somarmos os lucros líquidos da EDP nos últimos 5 anos e 9 meses, eles totalizam 5399,1 milhões de euros a preços correntes (a preços actuais são muito superiores), o que mostra, por um lado, que o Estado perdeu uma fonte importante de receitas com a privatização da EDP; por outro lado, que a EDP privatizada se transformou num instrumento importante de exploração dos consumidores e de acumulação dos lucros para os seus actuais proprietários; e, finalmente, que a EDP pode absorver, sem grandes dificuldades, o chamado défice tarifário que está a ser utilizado para «justificar» o elevado aumento de preço que se pretende impor às famílias. E isto sem aumentar os preços e sem deixar de ter lucros, embora os lucros fossem naturalmente menores, o que seria até uma medida moralizadora face às dificuldades crescentes das famílias.

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