"e como que a experiência é a madre das cousas, por ela soubemos radicalmente a verdade" (Duarte Pacheco Pereira)
A Internacional
__ dementesim
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Do rio que tudo arrasta se diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.
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Quem luta pelo comunismo
Deve saber lutar e não lutar,
Dizer a verdade e não dizer a verdade,
Prestar serviços e recusar serviços,
Ter fé e não ter fé,
Expor-se ao perigo e evitá-lo,
Ser reconhecido e não ser reconhecido.
Quem luta pelo comunismo
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Só tem uma verdade:
A de lutar pelo comunismo.
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Bertold Brecht
No dia em que é inaugurada, na Assembleia da República, a exposição O nascimento de uma democracia, o PÚBLICO antecipa o texto que fundamenta a exposição, adaptado pelo seu autor, José Pacheco Pereira.
1. A exposição que podem ver na Assembleia da República não é sobre o dia 25 de Abril de 1974, cujo 40.º aniversário se comemora este ano. É sobre o que esse dia permitiu, fez nascer, “abriu”, é sobre o nascimento da democracia portuguesa no meio da turbulência de um país que saía de 48 anos de ditadura.
2. Nos 40 anos do 25 de Abril de 1974, muitas das comemorações vão centrar-se no que aconteceu nesse dia. As interpretações variam: golpe de Estado, revolução, golpe de Estado seguido de uma revolução, etc. Mas uma coisa é incontroversa: no dia 25 de Abril começou a nascer uma democracia e ela apenas foi possível pelo que aconteceu nesse dia. O que aconteceu em 25 de Abril com a ação do MFA foi de facto o “dia lustral”. O dia do começo. Mas, a partir desse dia, o nascimento de uma democracia fez-se na sociedade e com a sociedade, com os portugueses. Como se passa em todas as democracias, foi um processo essencialmente civil, e numa democracia que nasceu de uma ação militar, foram os civis que se revelaram fundamentais para a sua construção.
3. Como se retrata o nascimento de uma democracia? Em primeiro lugar, pela diferença em relação ao que havia. Pelo tempo de acabar, da PIDE, da Censura, da União Nacional, da ditadura. Depois, e esse é um dos objetivos desta exposição, começar, mostrar como se começa: o direito e o exercício de vir à rua manifestar-se, o direito e o exercício de organizar-se, a passagem à legalidade dos partidos clandestinos e a génese de novos partidos, o direito de falar e escrever livremente, o direito de votar em liberdade e escolher quem nos representa e quem nos governa. A democracia faz-se com política em liberdade, instituições e representação com génese eleitoral, partidos, participação cívica numa miríade de organizações, discurso público e propaganda política. No nascimento da nossa democracia, os sinais da sua pujança revelaram-se em todos estes símbolos, com uma nova iconografia, paisagem sonora e visual: cartazes, autocolantes, emblemas, faixas, panfletos, brochuras e livros, fotografias, imagens, filmes e sons. O objetivo desta exposição é mostrar o rastro que no nosso olhar ficou desses tempos. Privilegia o que nos envolve, imagens e sons, valoriza o retorno ao passado pela recriação da sua paisagem.
4. A democracia significou direitos. Nenhum destes direitos foi concedido, todos foram conquistados. Foi um processo difícil, caótico, com avanços e recuos, que durou muito mais do que alguns anos. Em bom rigor, é um processo que continua em curso. Todos os dias. Não foi um nascimento fácil, nem o poderia ser, devido à longa duração da ditadura, ímpar na história da Europa ocidental. Não o podia ser também no meio de uma guerra colonial ativa, com três frentes distintas em África. Mas foi nessa turbulência que tudo começou, marcada pelos eventos, quer em Portugal, quer nas colónias, pela vontade muitas vezes contraditória dos seus fundadores, pelo “ruído” inerente à democracia, dos conflitos culturais, sociais e políticos. Aliás, o primeiro sinal de que Portugal estava a mudar foi exatamente o facto de podermos, pela primeira vez, ouvir sem censura, nem polícia política, nem partido único, e acima de tudo sem medo, esse “ruído” sem o qual não há democracia.
5. Na elaboração desta exposição não se partiu do presente para o passado, nem se projetou sobre o passado qualquer interpretação programática sobre o que neste período foi “bom” ou “mau” para a génese da nossa democracia. Há interpretação que se revela na própria escolha de tratar o aniversário do 25 de Abril não a partir dos eventos nesse dia, mas da génese do regime democrático, cuja casa primordial é o local onde se realiza a exposição, o Parlamento. No entanto, tentou evitar-se uma seleção de eventos, rostos e sinais, que chegaram aos nossos dias como os “politicamente corretos”. A história foi o que aconteceu e não o que muitos dos seus atores queriam que acontecesse, e o que aconteceu foi que Portugal vive em democracia nos últimos 40 anos.
6. Quando olhamos para os atores desses anos de génese, em que há quem tivesse lutado pela democracia e quem desejasse outras formas de poder não democráticas, vemos bem, pelas biografias a posterioride todos, o enorme poder de “normalização” que teve a democracia portuguesa. Não foi perfeito, nada é perfeito nos negócios humanos, mas foi muito eficaz. A democracia impôs-se em termos racionais, éticos e afetivos na vida de todos e tornou-os parte dela, deixando de haver “democratas imperfeitos” ou “não democratas”, e atirando para as trevas exteriores quem continua a combatê-la. Quarenta anos depois, mesmo para esses, a democracia venceu. Não sabemos como vai ser no futuro, mas sabemos que foi assim neste passado que nos é ainda íntimo, dos 40 anos depois do 25 de Abril.
7. A nossa democracia conheceu uma primeira fase de moldagem com os processos eleitorais de 1975 e 1976, que nos deram a Assembleia Constituinte, a primeira Assembleia legislativa, as eleições autárquicas e presidenciais. A essa moldagem soma-se a ação dos governos provisórios, ainda num período de transição política, que foi também fundamental para criar práticas de governação que depois se institucionalizaram nos governos constitucionais. De novo, convém lembrar que nenhum dos atores deste período, fossem políticos vindos da oposição, fossem políticos gerados pela democracia, fossem militares, fossem profissionais liberais, estudantes, padres, operários, trabalhadores rurais, empregados, funcionários, revolucionários e conservadores, agitadores e institucionalistas, nenhum tinha qualquer experiência de fazer política em liberdade, porque entre 1926 e o 25 de Abril de 1974 não houvera um dia de liberdade. Governar era uma experiência nova.
8. Usou-se o ano de 1976 como termo, sendo só excecionalmente utilizados materiais de data posterior, mas sem com isso significar que a consolidação da nossa democracia tivesse sido adquirida nessa data. Bem pelo contrário, o acolhimento pacífico dos “retornados”, o acesso ao governo por eleições de partidos representando posições políticas muito distintas, as sucessivas revisões constitucionais, o fim da tutela do MFA, a entrada na União Europeia, profundas mudanças no enquadramento legal da economia e da sociedade, a possibilidade de haver governos de coligação e de maioria absoluta, a consolidação do poder local, a construção de autonomias regionais, tudo foram passos na estabilização da democracia.
9. Nem tudo correu bem, nem tudo corre bem. A prevalência de fenómenos de corrupção deslegitima a imagem do poder político, o crescimento da partidocracia, a ineficácia no combate às desigualdades e à pobreza, as fragilidades da nossa independência financeira, um alarmante divórcio entre os portugueses e a sua representação política são sinais de que nenhuma democracia pode ser considerada adquirida sem um contínuo esforço com uma dimensão política, mas também cultural, económica e social. A democracia não é um regime “natural”, não existe inscrito na natureza das coisas, mas é uma escolha cultural, no sentido lato, que só sobrevive quando os homens e mulheres que fizeram essa escolha não duvidam dela e estão dispostos a defendê-la. Olhando os anos de génese da nossa democracia, é muito nítido que é assim, quer para estes anos de brasa, quer para os dias de hoje.
10. A democracia portuguesa é de génese revolucionária e não admira que a “rua” tenha tido um papel decisivo. Na exposição é nítido esse papel, como palco de manifestações, protestos, incidentes, golpes e contragolpes. Logo no próprio dia do 25 de Abril, milhares de portugueses desceram à rua e definiram o sentido de uma revolução, tornando a ação dos militares em algo mais do que um golpe de Estado corporativo. Tal seria sempre uma impossibilidade nos seus termos, como, aliás, os mais clarividentes dos “capitães de abril” sabiam e desejavam. Depois, indo à “rua” com liberdade, não mais de lá saíram, em múltiplas encarnações a favor de tudo e contra tudo, fazendo a democracia, ou mesmo tentando evitá-la. As imagens de manifestações que podem ser vistas na exposição incluem esse mundo contraditório, desde as grandes manifestações iniciais do 1.º de Maio, passando pelo “cerco” à Assembleia, pelas manifestações pela liberdade de informação ou pelas lutas laborais e camponesas.
11. Dessa “rua” saía uma nuvem de mensagens contraditórias, mas irmanadas pela liberdade de poderem ser ditas. Parte da cacofonia destes tempos encontra-se retratada em múltiplas palavras de ordem, frases e falsos slogans irónicos, que preenchem um painel da exposição e que também aparecem na “paisagem” sonora que a acompanha. Pretendeu-se dar deste tempo a mesma visão que revelam as fotografias e os cartazes, um emaranhado de vozes, sérias e menos sérias, puras asneiras e apelos dramáticos, falando ao mesmo tempo, dizendo coisas muito diferentes, com nexo e sem nexo, até porque tinham passado 48 anos sem poderem falar com liberdade. Pode considerar-se que o “abaixo a guerra colonial” é infinitamente mais sério do que a “promoção imediata do leitão a porco” ou o “nem mais um anticiclone para os Açores”, mas o que une estas frases é sublinharem a mesma vontade de liberdade e de fim da opressão e um antiautoritarismo que tinha força porque a canga tinha sido pesada.
12. Este aspeto de “explosão” icónica, sonora, verbal, na qual está presente uma nova força vital de Portugal e dos portugueses, é um dos que pode dar aos visitantes do presente, que não viveram este tempo, essa alegria da liberdade que, felizmente para eles, pela sua juventude, não podem contrastar com a vil tristeza claustrofóbica de um regime de violência institucionalizada.
13. Quando olhamos para trás, como se víssemos aquele “país estrangeiro” que é o passado, por estranho que tal possa parecer, percebemos como a nossa democracia nasceu nos anos a que chamamos, muitas vezes pejorativamente, de “processo revolucionário em curso”, o “prec”, um momento em que muitos não a desejavam, mas em que outros lutaram por ela com imenso risco. Não foi um processo linear, higiénico, “limpo”, deixando para trás o “dia lustral”, mas seria da ordem dos milagres se o fosse. Não foi um processo sem custos, enormes custos, a começar pelos custos em vidas humanas ocorrido nas antigas colónias portuguesas, onde deixamos como herança conflitos e guerras, com o pano de fundo de uma longa guerra colonial, de um colonialismo tardio e mergulhado na violência e de uma descolonização feita sem instrumentos de poder militar para ser controlada. Tudo isto pode “explicar”, mas não lhe tira a dimensão trágica. Uma ideia benévola do 25 de Abril esquece muitas vezes esta dimensão trágica dos eventos que desencadeou.
14. Tratando-se do nascimento de uma democracia, é normal que cada vez menos apareçam nas suas imagens militares, e cada vez haja mais civis. A dívida que todos temos aos homens que fizeram o 25 de Abril, que ninguém pretende nem minimizar, nem ignorar, nem esconder, é uma coisa de natureza diferente do processo de construção de uma democracia em que o retorno dos militares aos quartéis, o apagamento progressivo da sua dimensão como agentes da “revolução”, é fundamental. Também não foi um processo simples e isento de avanços e recuos.
15. Numa parte que será provavelmente a mais controversa da exposição, escolhemos 200 rostos daquilo que hoje chamaríamos, por influência crescente do marketing, os “protagonistas” desse nascimento de uma democracia. De novo, não fizemos qualquer julgamento a posteriori sobre o seu papel nestes anos, sobre os méritos ou deméritos da sua ação no futuro. Sabemos apenas que, nestes anos da génese, todos foram “parte” do processo, todos estiveram lá. Nem todos foram importantes no futuro, mas todos a seu modo foram importantes no presente que durou de 1974 a 1976. Estão lá, nas fotografias e na ação, criando partidos políticos, organizando e intervindo, manifestando-se, planeando resistências e reações, golpes e contragolpes, violências e tolerâncias.
16. Estão presentes entre esses rostos lutadores quase tolstoianos pela democracia e opositores violentos da democracia, gente que matou e que foi morta, gente que lutou nas ruas pela liberdade e gente que desejava que não houvesse democracia “parlamentar”, ou seja, que não houvesse democracia. Pode parecer estranho que todos apareçam no mesmo painel, mas o tempo juntá-los-á numa mesma história, mesmo que lhes dê papéis diferentes. No entanto, no início e no fim desses 200 rostos, há dois grupos de anónimos: alguns militares do 25 de Abril, sem patente nem protagonismo, e alguns civis nas manifestações de risco desse mesmo dia, também sem nome e sem fama. Sabemos que foi deles que veio a força vital que transformou uma ditadura numa democracia.
Comissariada por José Pacheco Pereira, a exposição "O nascimento de uma democracia (1974-1976)" integra cartazes, materiais de propaganda e reproduções fotográficas do período de 1974-1976. Esta mostra pretende, nas palavras do comissário, “retratar o nascimento da democracia portuguesa: o direito e o exercício de vir à rua manifestar-se, o direito e o exercício de organizar-se, a passagem à legalidade dos partidos clandestinos e a génese de novos partidos, o direito de falar e escrever livremente”.
Este fim de semana o PCP organizou um congresso para celebrar o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal. Chamar congresso será provavelmente excessivo. A ausência de qualquer académico que se tenha dedicado ao estudo do percurso político de Álvaro Cunhal ou à história do PCP e do movimento comunista que, sendo ou não sendo do partido, não esteja completamente alinhado com o discurso oficial (lembro-me de José Neves, Pacheco Pereira ou João Arsénio Nunes - lealíssimo militante comunista) deixa claro que este congresso não teve como preocupação o rigor científico. Até aqui, nada de errado. O PCP não é um centro de estudos. E celebra, com todo o direito, o legado dos seus líderes históricos.
Todas as celebrações do passado têm como única função justificar uma posição perante o presente. E é deste ponto de vista que esta celebração, como todas as outras, deve ser vista. A atual direção do PCP, a quem deve ser dado o mérito de ter revertido o declínio do Partido Comunista, vive com uma confrangedora e talvez inédita falta de quadros intelectuais (restam umas poucas sobras de um passado glorioso), sem os quais um partido comunista dificilmente cumpre a sua função vanguardista ou pode bater-se por uma hegemonia ideológica. E isso, mais do que a sua maior ou menor ortodoxia ou fechamento, é o que o distingue do seu próprio passado. Se havia partido onde se pensava (com todas as limitações que se conhecem nos partidos com "centralismo democrático") era no PCP. Hoje, esse pensamento dificilmente ultrapassa a demonstração de que o presente deu razão às suas posições do passado. E, temos de conceder, se nos concentrarmos no beco sem saída em que o euro nos enfiou e ignorarmos o beco sem saída em que a experiência do socialismo real enfiou os comunistas, até têm legitimidade para assim pensarem. Mas é muito pouco para quem sonha liderar um movimento revolucionário. Sobretudo quando a sua criatividade ideológica e política é, em todas as dimensões possíveis, nula.
Mais do que o seu carisma ou a sua capacidade de liderança de massas (e ele tinha as duas coisas), são as capacidades intelectuais de Cunhal que se celebram hoje. É do artista e do pensador que o PCP precisa. Porque é isso, e não o líder de rua, que hoje lhe falta. É essa capacidade de liderança intelectual que falta a Jerónimo de Sousa (a léguas de um Bento Gonçalves, de um Pavel ou de um Cunhal) e à generalidade dos funcionários que o rodeiam Terão outras qualidades, como demonstram os resultados eleitorais do PCP. E é por isso mesmo se organiza um "congresso" e não apenas um comício. Onde Cunhal é transformado num ideólogo com uma dimensão que, convenhamos, apesar da sua extraordinária inteligência e capacidade de liderança, nunca teve. Pelo menos se tivermos como pontos de referência outros líderes comunistas históricos autores de um pensamento marxista original, como Gramsci, Rosa Luxemburgo, Lukács, Trotsky, Lenin e tantos outros. Contra a ideia instituída, Cunhal foi muito mais um táctico (brilhante) do que um teórico (limitado pelas suas dependências externas e constrangimentos internos).
Mas, mesmo como processo de legitimação ideológica, pouco de interessante poderia nascer da celebração deste centenário, pelo menos nestes moldes. Basta ler este texto de um tal de José Manuel Jara, na revista "Militante" (publicação de organização interna do PCP) sobre o livro "Os sete fôlegos de Álvaro Cunhal", de Carlos Brito, para perceber como as divergências passadas com o líder são tratadas como confissão de oportunismo e a convicção de que se teve razão contra a posição do então secretário-geral do PCP como mera sede de protagonismo. E para perceber que não estamos perante uma celebração da vida e da obra de um líder histórico, natural em todas as famílias políticas, mas perante um processo de canonização, mais comum a instituições religiosas. Isto, independentemente da opinião que se tenha sobre Carlos Brito (que não sei exatamente com base em quê é tratado como um "oportunista") e do livro em causa (que considero limitado por uma necessidade excessiva de autojustificação do seu próprio papel na história do PCP).
Por outro lado, Álvaro Cunhal morreu. E aconteceu-lhe o que acontece a quase todos os políticos carismáticos quando morrem: as suas qualidades são agigantadas e os seus defeitos desaparecem. Ainda hoje ouvimos as mais banais e vazias frases de Sá Carneiro citadas como se se tatassem de excertos de discursos de Winston Churchill. Cunhal passou a ser, da direita à esquerda, consensual. E é pena. Como profundo admirador da sua personalidade e do seu talento político, gostaria que ele saísse do mundo dos santos e pudesse ser debatido em todas as suas contradições. Do político extraordinário, ao artista plástico e escritor apenas, e com alguma simpatia, mediano, passando pelo antifascista corajoso, o teórico de arte medíocre, o tribuno cauteloso e hábil e o homem misterioso, sedutor e manipulador.
Carlos Brito (de quem, enquanto militante da Juventude Comunista, nunca tive especial proximidade política, mas que respeito pela sua história como antifascista de primeira linha e pela sua dissidência digna) recorda, no seu livro, uma frase de Cunhal: "Se se é contra a deificação dos vivos, também se justifica ser contra a deificação dos mortos." É verdade que o ex-eurodeputado Sérgio Ribeiro esclareceu, no referido congresso, depois de dois dias de elogios sem mácula, que Cunhal não era Deus porque "Deus é dogma". Mas era mestre, porque era "o ensinamento da verdade na vida". Estamos, portanto, perante um processo de deificação, mas à luz do materialismo dialético.
Vale a pena dizer que também não é verdadeiro outro dos mitos sobre Álvaro Cunhal: o de que, por humildade, se opunha a qualquer culto da personalidade. Nem Cunhal era dotado de tão rara característica num líder político (a humildade), nem estou seguro que a estratégia de construir o mistério à sua volta resultasse duma sentida convicção em relação aos malefícios do culto da personalidade. Como, aliás, ficou evidente na forma como usou, com bastante eficácia, o seu poder pessoal para pôr em causa o caminho inicial da direção que lhe sucedeu, violando as regras estatutárias que sempre defendeu com firmeza para os outros. Mas, ainda assim, vale a pena recordar como termina aquela citação de Cunhal, para explicar, de forma lapidar, a função destas homenagens e congressos: "A deificação dos mortos ou é uma desencorajadora subestimação do papel dos vivos ou uma tentação à sua igual deificação." Neste caso, arrisco-me a dizer que, mesmo que pretendesse ser a segunda, ter-se-ia de ficar, por falta de candidatos, pela evidência da primeira.
Sobre uma foto na Revista do Expresso
Melhorando a legenda
Assinalando os 40 anos do jornal, a revista do Expresso é hoje dedicada à década (?) 1973-1982 e inclui naturalmente um vasto conjunto de fotos (quanto aos textos falarei talvez noutra altura) que são de êxito e sensibilidade seguras para uma certa geração. Uma das fotos publicadas é a de presos políticos falando na manhã de dia 26 de Abril em Caxias com um militar. Ora a legenda da foto acima reza o seguinte : «Alguns dos detidos pertenciam à Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), como Hermínio da Palma Inácio (líder da organização, o primeiro à esquerda)- Seguem-se - numa identificação feita por ex-membros da organização - José Casimiro Ribeiro (também da LUAR), Eugénio Manuel Ruivo (PCP), desconhecido, desconhecido (este meio encoberto), e Ramiro Raimundo (da LUAR, de bigode). A última pessoa identificada é António Vieira Pinto (segundo à direita, da LUAR).».
Tivesse ao menos o Expresso perguntado ao José Pedro Castanheira e poderia então ter dito que o «desconhecido» [que eu assinalo com um quadrado branco] é o meu querido amigo e camarada, o jornalista Fernando Correia (por detrás dele, ajudou-me o José Araújo, está o também amigo, camarada e jornalista Albano Lima).
P.S: É claro que ninguém é perfeito mas, tendo em conta que o Expresso começou a 6 de Janeiro de 1973, não compreendo que a primeira entrada fotográfica sobre a Oposição Democrática seja a farsa eleitoral de Outubro de 1973, com omissão do 3º Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro no início de Abril de 1973.
"Manif" foi um protesto contra a classe política mobilizado com a ajuda da Internet(Foto: Paulo Pimenta)
Um ano depois da grande manifestação
11.03.2012 - 22:40 Por Natália Faria
Nesta segunda-feira faz um ano que milhares de portugueses saíram à rua. E depois? Para onde foi a indignação? Uma historiadora, um sociólogo, um psicanalista e um activista arriscam respostas
Há um ano, o país levou uma bofetada. Milhares de pessoas (cerca de 300 mil, segundo a polícia; mais de 500 mil, diz a organização) saíram à rua para protestar contra a precariedade que lhes foi imposta. O apelo à mobilização correu célere no Facebook, com alguns jovens até então anónimos a conseguirem aquilo que nenhum sindicato e nenhum partido haviam conseguido. Um ano depois, para onde foi tanta indignação? "Está paralisada pelo medo e pela estupefacção", responde Joaquin Estefanía, ex-director do diário espanhol El País, para quem o medo foi transformado numa arma de controlo social (ver entrevista na página ao lado).
Dizendo-se "atónita com tanta passividade" portuguesa, a historiadora Irene Flunsel Pimentel concorda que as pessoas estão "amedrontadas, aterrorizadas e desorientadas, sobretudo porque não vêem nenhuma luz ao fundo do túnel". "As que ainda têm emprego têm medo de o perder mas também não sabem muito bem o que fazer", explica, para, no jogo das diferenças com as reacções à crise nos outros países, atirar culpas à herança deixada por Salazar. "A Espanha e a Grécia tiveram tremendas guerras civis, com milhares de mortos, e isso acaba por se inscrever no código genético das populações. Nós tivemos um ditador que viveu sempre com o apoio de uma parte da população, não se pode dizer que subsistiu apenas através da repressão. Não havia liberdade, mas havia aquela pessoa que zelava pela nossa segurança, que não nos deixava cair na miséria total e que nos habituou a pensar que os outros é que mandam em nós".
O psicanalista Coimbra de Matos também alude à sensação de que nada se pode contra o que está a acontecer para explicar o que tem mantido a indignação portuguesa no reduto doméstico. "Somos um povo passivo, sem aquilo a que os ingleses chamam empowerment, de pessoas habituadas a não ter poder nas suas mãos, e suponho que isso deva algo à ditadura. Esta, sendo relativamente suave - não era como em Espanha, que matava muito mais -, apelava à capacidade de conformação dos portugueses e usava métodos que não suscitavam uma reacção tão maciça e tão discordante". Temos assim todo um país mergulhado numa "depressão patológica, que ?? uma reacção à perda e a um sentimento de injustiça, mas que, no caso português, não comporta a revolta e até acredita que a culpa é um bocado nossa, porque vivemos acima das nossas posses".
Numa leitura diferente, o sociólogo e político Augusto Santos Silva sustenta que a indignação se domesticou porque perdeu o alvo directo. "A actuação política em Portugal tornou-se exógena. Com a celebração do pacote de ajuda financeira, a capacidade de actuação autónoma do Governo diminuiu radicalmente aos olhos da opinião pública; logo, as acções reivindicativas deixaram de ter tantas condições de atingir os seus objectivos".
Inquestionável é que se a revolta que há um ano saiu à rua não assumiu entretanto contornos de violência, não é porque as perspectivas tenham melhorado. Ao contrário. O desemprego galgou entretanto até aos 14%: 770 mil pessoas sem trabalho. Se olharmos só para os sub-25, são 30,7% os desempregados. É a terceira maior taxa da UE. O resto é o que se sabe. A perpetuação dos contratos a prazo a assumir letra de lei, os estágios sem remuneração, a instabilidade dos recibos verdes a adiar o futuro. Mas os jovens não estão mais à rasca que os outros. A manifestação de há um ano, porque mobilizadora de todas as idades, mostrou-o. Havia pensionistas de pensões congeladas, logo sem dinheiro para a conta dos medicamentos. Havia famílias sobretaxadas, nomeadamente pelo medo de deixarem de conseguir pagar a casa. Sublinhem-se, a propósito, as 670.637 famílias que chegaram ao fim de 2011 a não conseguir pagar os empréstimos aos bancos.
Para Irene Pimentel, a heterogeneidade dos manifestantes foi a força mas também a fraqueza daquela manifestação e uma das razões para que, a seguir, nada de extraordinário tenha acontecido. "Aquilo englobou desde a extrema-esquerda, à extrema-direita. Até neonazis. E criou-se em torno dessa manifestação um unanimismo que englobava todas as opções políticas contra um fenómeno muito complicado que era a precariedade. Mas aquilo vivia de uma falsa solidariedade e de um falso corporativismo, porque muitas pessoas estavam lá para derrubar o Governo". O sociólogo e ex-ministro do anterior executivo Augusto Santos Silva também sustenta que foi o contexto político que ditou que o protesto tivesse há um ano uma expressão que não viria a repetir-se. "Naquela manifestação confluíram os interesses do BE, do PCP e do PSD, que criaram uma lógica de tenaz para derrubar o Governo socialista, liderado por um ministro muito enérgico, José Sócrates, que concentrava em si todo o amor e todo ódio político possível. Hoje, Portugal vive uma situação de tutela e isso levou a uma mudança do horizonte de expectativas, isto é, as pessoas assimilaram a ideia de que as perdas que sentem decorrem de uma imposição externa mais do que de uma posição autónoma do Governo de Passos Coelho, e, portanto, sentem que as condições de obtenção dos objectivos diminuíram radicalmente a partir do momento em que a troika passou a regular o funcionamento do país".
A tensão existe. Rebenta? "A explosão da revolta social pode acontecer, mas tem vindo a ser contrariada pela actuação muito prudente do PCP e da CGTP, que entretanto recuperaram a liderança do protesto", contextualiza Santos Silva, para recordar que, "ao longo da História, os movimentos mais propícios às revoluções nunca foram os momentos de máxima privação mas aqueles em que a exequibilidade de mudança se tornou mais real". Ora, João Labrincha, um dos desempregados que apareciam a assinar o manifesto que apelou à manif de 12 de Março, acredita que a mudança já começou. "As dinâmicas sociais criadas neste momento em Portugal mostram que as pessoas estão a fazer acontecer como nunca antes na nossa democracia. Há movimentos a aparecer um pouco por todo o lado, estão é a fazer um trabalho de formiguinha que não é visível porque tem muita dificuldade em disputar o espaço mediático com os partidos políticos", defende, para reforçar: "Quando aconteceram o Maio de 1968 e a contestação à guerra do Vietname, era muito difícil na altura perceber o que é que aquilo ia mudar. Só muito mais tarde se teve noção das enormes mudanças que aqueles movimentos geraram". Para Labrincha, "o sistema baseado no petróleo e na ganância vai ruir, como já está a ruir, e, ao mesmo tempo, vai aparecer um novo paradigma, como já está a aparecer, sem que seja preciso um crash". De resto, "é visível que as pessoas se estão a desidentificar com as estruturas tradicionais do Estado e a procurar caminhos alternativos". E essa foi, diz, "a grande conquista da manifestação de há um ano".
Milhares saíram à rua em diversas cidades, como no PortoFoto: Paulo Pimenta
Cartazes do protesto foram espalhados por todo o ladoFoto: Nélson Garrido
A rua encheu-se de gente indignada. A pergunta é: o que lhes aconteceu?Foto: Daniel Rocha
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Lisboa, Comício-Festa comemorativo do 91º aniversário do PCP
Comemoramos 91 anos da criação do nosso Partido Comunista
Português num momento em que a ofensiva da política de direita contra os trabalhadores
e o povo entrou numa nova fase com as imposições em curso do Pacto de Agressão
negociado entre PS, PSD e CDS e o FMI, BCE e UE e quando a luta de oposição a
essa ofensiva assume no nosso país uma nova dimensão e significado.
Comemoramos, por isso, este ano, o aniversário do PCP num quadro
político complexo e exigente onde estão expostos redobrados perigos para os
trabalhadores, o povo e as suas conquistas, para o próprio regime democrático
de Abril e ao mesmo tempo se abrem novas possibilidades e potencialidades de os
esconjurar com o reforço e amplitude que a luta vem assumindo.
A grandiosa manifestação da CGTP-IN do passado dia 11 de
Fevereiro no Terreiro do Paço, sendo um elemento marcante da situação política
nacional que ficará registada pelo seu significado histórico, é bem a expressão
desta nova fase da luta contra a política de direita em que nos encontramos.
Manifestação que é uma inequívoca expressão do descontentamento
com o actual rumo do país e a afirmação de uma vontade clara de continuar a
luta contra a política de empobrecimento dos trabalhadores, das camadas populares
e de ruína nacional.
Dessa luta que hoje se desdobra em múltiplas frentes e que está
a confluir para a grande Greve Geral marcada pela CGTP para o próximo dia 22
Março. Greve Geral que daqui saudamos e que estamos certos que se concretizará
com o mesmo êxito da grande manifestação do Terreiro do Paço.
Uma Greve Geral que reclama dos militantes e organizações do
Partido um esforço e um empenhamento redobrado na mobilização.
Uma Greve Geral que será mais um importante contributo para o
isolamento social e político do governo e mais um decisivo passo em frente no
caminho do enfraquecimento e da derrota da sua política, do Pacto de Agressão e
das forças que o sustentam.
Comemoramos o aniversário do nosso Partido no meio de uma
intensa actividade e com os olhos postos nas tarefas do desenvolvimento da luta
dos trabalhadores e do povo.
Da luta de um povo que não está disposto a cruzar os braços
perante a exploração e a injustiça.
De um povo que não aceita ser subjugado e que não admite ajoelhar
perante o abuso do poder, a arrogância e as exigências do grande capital
nacional e internacional e dos seus representantes no país e na Europa.
Vivemos um tempo de vigorosos combates e os comunistas
portugueses estão onde sempre estiveram ao lado dos trabalhadores e do povo
porque a sua história, desde a sua existência, desde esse longínquo ano de
1921, confunde-se e funde-se com a história da luta do nosso povo.
Uma história que atravessa quase um século a intervir, agir e
lutar contra todas as formas de exploração e opressão, por melhores condições
de vida para o nosso povo.
Mais de nove décadas de um Partido com uma história notável, uma
trajectória sem paralelo em defesa da liberdade, da democracia, por um projecto
de futuro, ligando gerações de intrépidos combatentes, travando pequenas e
grandes lutas e sempre presente nos momentos decisivos da vida do nosso país.
Mais de nove décadas de um Partido que se orgulha do seu passado
de luta e resistência antifascista, da sua inigualável contribuição para a
conquista da liberdade e a fundação e construção do regime democrático nascido
da Revolução de Abril. A grande força da resistência contra a política de
direita e a recuperação capitalista.
Uma longa vida mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a
sua identidade de que não abdica, da perspectiva e do objectivo da construção
de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo.
Neste trajecto de décadas carregado de história, está um Partido
que é o resultado do sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, dos
camaradas que ao longo de décadas enfrentaram a repressão e dos muitos milhares
que, com uma intensa e dedicada militância, foram suporte de uma excepcional
intervenção e que se projecta hoje na vitalidade e força do PCP.
Admirável Partido este que tem a impossibilidade de registar na
galeria da sua memória colectiva todos aqueles e aquelas que sem o destaque das
luzes mediáticas, com a sua militância, generosidade, coragem constroem no
quotidiano e projectam para o futuro o ideal comunista.
Neste momento em que assinalamos mais um aniversário, aqui fica
a nossa homenagem a todos eles e mais uma vez reafirmamos a determinação deste
grande colectivo que é o PCP de assumir com honra o seu passado e a herança
revolucionária!
As consequências da aplicação do Pacto de Agressão são cada vez
mais inquietantes e dolorosas para o povo e para o país.
A vida dos portugueses está a sofrer um sério revés e os
problemas do país agravam-se continuamente.
Tal como repetidamente o PCP alertou, o Pacto de Agressão está a
traduzir-se numa espiral de aprofundamento da exploração, de extorsão de
recursos públicos, de maior endividamento, de alastramento do desemprego e de
degradação geral das condições de vida das populações.
Apresentou-se este governo do PSD/CDS, de Passos e Portas, a
coberto de um ilusório rótulo do governo técnico, neutro e como diziam sem
“falácias ideológicas”, a afirmar de ciência certa que a aplicação do seu
programa e do Pacto de Agressão era a única solução para salvar o país e
superar a crise, mas também a garantia de uma governação de rigor.
Nove meses passados, está bem patente que nem uma coisa nem
outra são realidades. Essa auréola de rigor técnico e neutralidade que a todo
custo tentam manter tem apenas a função de justificar como única saída a concretização
do ilegítimo Pacto que juntamente com o PS subscreveram e prosseguir,
radicalizando, a desacreditada política de direita que até hoje foi incapaz de
resolver os problemas do país.
O fracasso da política em curso e a falácia da governação de
rigor e a sua tão encarecida credibilidade técnica estão bem patentes na
evolução da situação do país e na confrontação dessa evolução com as suas
previsões.
A recessão e o desemprego atingem níveis recorde. A situação é
sempre pior do que a prevista e anunciada pelo governo e pela troika
estrangeira.
O quadro recessivo em que a economia nacional foi mergulhada
aprofunda-se todos os dias, arrastando uma vaga de destruição de empresas e de
emprego.
Entre as previsões para o PIB de há oito meses atrás e a
estimada queda para 2012, quase duplicou, fixando-se agora em menos 3,3%. Uma
situação que revela um caminho de afundamento económico que, a não ser
interrompido, se arrastará por vários anos, com graves consequências ao nível
do desemprego, da precariedade, na distribuição do rendimento cada vez mais
injusto e desequilibrado e no aumento dos índices de pobreza.
Em relação ao desemprego vivemos uma situação de calamidade
social. Os últimos dados divulgados pelo INE sobre o último trimestre de 2011
são um novo e alarmante salto da taxa de desemprego que atinge os 14%. Uma taxa
que em sentido lato traduz uma taxa de desemprego real superior a 20% e que em
termos absolutos significa mais de um milhão e cem mil desempregados.
Uma taxa que em permanente crescimento como o anuncia já o
Eurostat que acaba de fixar em 14,8% a taxa de desemprego em fins de Janeiro e
que atinge de forma violenta os desempregados de longa duração e as novas
gerações, uma grande parte dos quais além de sofrerem as penosas consequências
do desemprego, foram confrontados nos últimos tempos com medidas de redução do
valor e do tempo do subsídio de desemprego, tornando ainda mais precárias as
suas vidas.
As medidas anti-sociais e anti-económicas que o governo do
PSD/CDS tem vindo a tomar concretizando o Pacto de agressão são a confirmação
da opção do governo por uma economia de miséria e de empobrecimento
generalizado e consequente renúncia a uma política de desenvolvimento do país.
A política de redução drástica do investimento e de severa
austeridade de corte nos salários e nas reformas e pensões, de aumento dos
impostos sobre o trabalho e o consumo, dos preços de todos os serviços e bens
essenciais que conduz à violenta redução do poder compra das populações, para
além de levar ao agravamento das suas condições de vida, está a manifestar-se
de forma aguda na economia do país.
É a esta política de descalabro económico e social e às suas
consequências desastrosas que a troika da ingerência acaba de dar nota
positiva. Estranhos critérios aqueles que presidem às análises da troika e
deste governo. Tudo vai bem, se o país e o povo estiverem piores. Mais uma vez
a sua preocupação está centrada nos interesses dos mega bancos e dos senhores
do dinheiro e na concretização dos critérios nominais do Pacto do Euro,
nomeadamente do critério do défice das contas públicas, erigido no alfa e ómega
da vida do país.
Soprando a espiral recessiva sem fim à vista, já estão a dizer,
aliás, como era previsível, que “são precisos esforços adicionais”, preparando
o terreno para novas investidas contra o povo e sob capa da falsa preocupação
da dinamização da economia a dar o aval a medidas de transferência de milhões
para a banca.
Sim, dizem que não há dinheiro, mas ele aparece sempre quando se
trata de assegurar os interesses da banca e dos banqueiros e dos grandes grupos
económicos.
Só nestes últimos três meses, em duas operações do BCE estima-se
que foram entregues à banca nacional cerca de 37 mil milhões de euros. Um
empréstimo a juros de 1%. Grande negócio! Milhões que se acrescentam aos 3 mil
milhões de euros que vão retornar aos bancos do negócio dos fundos de pensões e
aos quais se somam mais 7 mil milhões do fundo de recapitalização. Ainda
podíamos falar do sorvedouro chamado BPN entre empréstimos e dinheiro pago
pelos contribuintes.
Apesar de toda esta injecção de milhões dizem que não há
dinheiro para investir na economia real, mas talvez não falte para continuar a
investir na especulação!
Entretanto, este governo depois de afirmar solenemente que não
haverá mais medidas, nem um segundo acordo, já vai dizendo que não tem uma
“bola de cristal” para ver o futuro.
Não será preciso ter dotes de adivinhação, para saber o que isto
quer dizer.
Não tardará que, em vez da já garantida auto-suficiência
financeira e do regresso aos mercados em 2013, vejamos o governo a justificar,
ou com a conjuntura externa ou, como Sócrates, com a desculpa que o mundo
mudou, a defesa da negociação de um novo empréstimo e aceitar de joelhos para
sua própria sobrevivência as condições que os falsos amigos do povo nos querem
impor.
É preciso parar esta lógica que conduz ao declínio do país e o
coloca nos braços da dependência e da chantagem.
É preciso uma ruptura nesta marcha de cega submissão ao
fundamentalismo do capitalismo dominante que amordaça os portugueses e
acorrenta o país.
Uma ruptura que implica a rejeição do Pacto de Agressão e a
derrota das políticas que o acompanham.
Por isso nos estamos a dirigir aos trabalhadores, ao povo, aos
democratas e patriotas, para que com a sua acção contribuam para ampliar e
intensificar a luta de exigência de rejeição desse Pacto de declínio nacional.
Uma luta e uma exigência que se torna ainda mais imperiosa
quando se assiste a uma vasta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e
do povo português nos mais diversos domínios.
De uma gravidade sem precedentes são as propostas de alteração à
legislação laboral, apresentadas pelo governo na Assembleia da República.
Propostas que constituem uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e
contra os seus direitos (facilitação dos despedimentos e a redução das
indemnizações; o ataque à contratação colectiva; a redução do valor do
pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso; a
imposição do banco de horas; a eliminação de quatro feriados e a redução dos
dias de férias).
Um projecto de alteração radical das relações laborais e que o
governo pretende estender também aos trabalhadores da Administração Pública com
a revisão do Regime de Trabalho em Funções Públicas.
Também na saúde se começa a fazer sentir, por vezes de forma
dramática, a política de classe deste governo e expressa no Pacto de Agressão.
Os cortes cegos no financiamento da saúde que estão a determinar a degradação
do serviço prestado ou mesmo o encerramento de serviços, como acontece com
serviços de urgência de proximidade e o aumento dos custos para os utentes,
condicionam fortemente o acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito
significativa dos portugueses, o que terá consequências a curto e médio prazo
nos principais indicadores de saúde. Que não fiquem dúvidas: as taxas de
mortalidade e da esperança de vida, vão claramente piorar, tal como o PCP há
muito vem denunciando.
Os portugueses não podem deixar de responsabilizar este governo
que, com a sua política e medidas, condena antecipadamente à morte milhares de
portugueses.
O PCP exige que se pare com este ataque miserável contra o SNS e
que se garanta o direito constitucional de acesso aos cuidados de saúde a todos
os portugueses independentemente da sua condição económica e social e não
transformem a saúde num negócio.
Mas olhem os portugueses para onde olharem encontram um governo
sedento de desforra contra os interesses populares.
É assim no sector da habitação, com a aprovação de uma lei dos
despejos que lançará para a rua milhares de famílias, em particular as com
menos rendimentos e os idosos.
É assim no poder local, objecto de uma vasta ofensiva que,
inseparável do processo de eliminação de serviços públicos, visa a subversão
dos elementos mais progressistas do poder local, a liquidação de centenas de
freguesias e a asfixia financeira das autarquias, comprometendo as condições de
vida das populações.
É assim no sector dos transportes - o direito ao transporte
público é posto em causa com a redução da oferta, a supressão de carreiras e
linhas, aumentos incomportáveis no preço dos transportes e nos de títulos de
acesso a estudantes e idosos.
É assim na Educação, onde as medidas de austeridade inscritas no
Pacto de Agressão interagem com uma opção de classe muito clara relativamente
ao sistema educativo em Portugal.
É que o despedimento de professores, a desqualificação da
profissão docente, a deterioração das condições de ensino e o aumento dos
custos para as famílias, em todos os níveis de ensino, resultam não apenas dos
cortes cegos no financiamento da Escola Pública, mas igualmente de uma opção
política de estratificação no acesso e no sucesso escolares, elitizando cada
vez mais o acesso ao conhecimento.
É também por tudo isto que a hora é de mobilização para luta,
mas também por uma alternativa, porque o que se impunha perante a actual
situação do país era fazer exactamente o contrário do que faz o governo e do
que consta nesse ilegítimo Pacto de Agressão. Era realizar uma política de
valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições
de vida, não apenas por uma questão de justiça social, mas como elemento
central de uma política visando a dinamização da economia do país e o
crescimento económico e o emprego, e potenciar o aproveitamento do mais
importante recurso nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de
trabalhadores.
O que se impunha era uma política alternativa, capaz de afirmar
o valor estratégico da produção nacional com a valorização dos nossos recursos
naturais e relançando designadamente um programa de reindustrialização do país.
Uma política alternativa - patriótica e de esquerda - que
contraponha às privatizações, o assegurar da recuperação e controlo dos
sectores básicos e estratégicos nacionais, designadamente a banca, para os
colocar ao serviço do país e do conjunto do tecido empresarial de pequenas e
médias empresas.
O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova
política ao serviço do povo e dos interesses nacionais e de um governo
patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País.
Uma nova politica e um governo que assuma a reposição dos
direitos retirados aos trabalhadores e ao povo e empenhado em construir um
Portugal de progresso e de justiça.
O país e os portugueses precisam de uma política que contraponha
ao Pacto de Agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública –
envolvendo prazos, taxas de juro e montantes – numa atitude que combata a
sujeição do país às imposições da especulação financeira e da rapina dos
recursos nacionais, e abra espaço ao relançamento do desenvolvimento do país.
Nestes 91 anos de luta, o nosso Partido enfrentou duros testes,
travou importantes batalhas e venceu grandes desafios. Afirmou-se e
confirmou-se como um partido patriótico, mas, simultaneamente, um partido internacionalista
que sempre soube relacionar dialecticamente a sua luta no plano nacional com os
seus deveres internacionalistas.
Atento à experiência de outros – com as suas vitórias e
derrotas, virtudes e erros –, assumindo com orgulho a herança e História do
movimento comunista, dando o seu contributo para a cooperação dos comunistas a
partir da sua própria experiência, este Partido sempre pensou pela sua própria
cabeça, cumpriu sempre a sua missão e manteve-se até aos dias de hoje como um
Partido que honra o seu nome de comunista e português. E este é um dos grandes
contributos, porventura o maior, que demos e continuamos a dar para o reforço
do movimento comunista e revolucionário internacional e para o desenvolvimento
da luta emancipadora dos povos.
Uma luta que atravessa hoje momentos difíceis, exigentes e
complexos. Mas profundamente apaixonantes e mobilizadores. Estamos a viver uma
das mais profundas crises da história do capitalismo. Uma crise que não resulta
de um qualquer erro de gestão ou da ganância de um punhado de grandes
capitalistas. Não! Esta não é uma crise dos capitalistas! Esses até estão a
ganhar com ela. É uma crise do sistema capitalista e da sua estrutura
socioeconómica, que explode a partir das contradições intrínsecas à sua própria
natureza e que tem nos trabalhadores e nos povos as suas principais vítimas.
Uma crise que deita por terra as teorias bafientas do fim da
História e da luta de classes.
Uma crise que demonstra o quanto estávamos certos quando, não há
muitos anos atrás, enfrentávamos a campanha do capitalismo triunfante.
Mas se é certo que as contradições e os limites históricos do
capitalismo são hoje mais visíveis que nunca, também é verdade que o sistema
não cairá de podre e que o grande capital e o imperialismo só abdicarão do seu
poder quando a isso forem forçados pela luta e pela unidade dos trabalhadores e
dos povos.
E a realidade está a demonstrar que não o farão facilmente. Face
à crise do sistema e ao declínio das principais potências capitalistas, o
grande capital e as principais potências imperialistas respondem com uma
violenta ofensiva que visa usar a crise para acentuar ainda mais o carácter
explorador e opressor do capitalismo e levar por diante uma profunda regressão
social e civilizacional.
Veja-se a situação na União Europeia. Países e povos inteiros
são sujeitos à chantagem, à extorsão e à guerra social, aprofundando-se assim
os ciclos de destruição assentes na austeridade, no endividamento e na
recessão. A visão colonialista impera nos gabinetes de Berlim, Paris ou
Bruxelas. A União Europeia confirma-se e reforça-se como bloco imperialista e
concentra o poder político tornando-o ainda mais reaccionário. Impõem-se pactos
de agressão – como o famigerado pacto orçamental – cometendo-se a aberração de
lhe chamar tratados. Em nome do combate à crise insiste-se nas mesmas políticas
que conduziram à actual situação.
A resposta imperialista à crise está a ser, como previmos,
marcada por uma tentativa de alterar ainda mais a correlação de forças no plano
mundial em favor do imperialismo. Nem que para isso tenham, como sempre
fizeram, de recorrer à força e cometer crimes horrendos. Há exactamente um ano,
no comício dos 90 anos do nosso Partido, alertámos para os perigos de uma
agressão à Líbia. Veja-se hoje, passado um ano e milhares de mortos, a
realidade daquele país, mergulhado no caos, ocupado por forças estrangeiras e
bandos terroristas e com as suas riquezas a serem saqueadas pelas grandes
multinacionais estrangeiras.
Hoje, no comício dos 91 anos do nosso Partido, somos obrigados,
mais uma vez, a deixar o alerta e o apelo. Não se deixem levar nas patranhas da
defesa da democracia e dos direitos humanos com que os EUA, a União Europeia,
Israel, a Turquia e as mais ferozes ditaduras do golfo pérsico tentam
justificar novas guerras no Médio Oriente. Esses não têm qualquer autoridade
moral para falar de democracia ou de direitos humanos! São os primeiros a
espezinhá-los e todos os dias! E muito menos para falar de armas nucleares,
quando são exactamente estes mesmos a deter os maiores arsenais nucleares do
Mundo e a fechar os olhos ao arsenal nuclear de Israel.
Eles não estão preocupados com o povo sírio, com o povo iraniano
ou com a segurança no Médio Oriente! Não estão! O que está em causa com as
operações de chantagem, ingerência e desestabilização contra países soberanos
como a Síria ou o Irão é, como sempre foi, o domínio do imperialismo sobre os
recursos naturais daquela região. É o petróleo, o gás e o controlo das rotas de
transportes destas e de outras riquezas que está em causa.
Os comunistas estão de facto confrontados com imensos desafios.
Mas é com confiança que aqui estamos para os enfrentar. Uma confiança que se
reforça todos os dias com as notícias que nos chegam da intensificação da luta
dos trabalhadores e dos povos. Seja das importantes jornadas de luta na Europa
- em países como a Grécia, a nossa vizinha Espanha, a Bélgica, a Itália, a
Roménia, entre vários outros. Seja quando recebemos testemunhos distantes de
poderosas greves gerais como a que se acaba de realizar na Índia, ou seja ainda
quando observamos os progressos e a esperança que nascem em cada dia da luta
dos povos da América Latina, onde Cuba socialista e a Venezuela Bolivariana
protagonizam autênticos feitos no plano social, do progresso e desenvolvimento
e avançam com políticas de real solidariedade e cooperação entre estados
soberanos e independentes.
O mundo está de facto numa encruzilhada. Mas serão os povos,
como sempre foram, a determinar o caminho a seguir e o ritmo com que o trilham,
e isso dá-nos confiança.
Essa nossa confiança baseia-se em dois factores fundamentais:
Em primeiro lugar, na constatação de que há muita História por
escrever na luta dos trabalhadores e dos povos e que como a História já nos
demonstrou é ela que fará avançar a roda da História.
Em segundo lugar, na certeza que temos na justeza da nossa luta,
do nosso ideal, do nosso projecto e da alternativa de fundo pela qual lutamos –
o Socialismo!.
Este ano, nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, vai
realizar-se o XIX Congresso do Partido. Realiza-se numa situação de particular
exigência em que, ainda com mais peso do que em outras situações, o Partido não
pode fechar para Congresso, mas ao mesmo tempo o Congresso tem as suas
exigências próprias, com as características distintivas de um Congresso do PCP,
desde logo o envolvimento, participação e contributo das organizações e membros
do Partido, do nosso grande colectivo partidário.
O Comité Central acaba de lançar a preparação do Congresso,
assumindo como lhe cabe as suas responsabilidades. Inicia-se agora um processo
com várias fases que nos levará no final do ano ao apuramento das propostas a
serem submetidas à apreciação e aprovação dos delegados ao XIX Congresso.
O Congresso é chamado a proceder à análise da situação nacional,
dos desenvolvimentos do processo de integração capitalista na União Europeia e
da situação internacional, em si mesmo inseparáveis do agravamento da crise
estrutural do sistema capitalista.
Colocando o reforço do PCP, da sua organização, da sua acção e
iniciativa, da sua influência política e ideológica, como objectivo essencial,
o XIX Congresso será chamado a discutir e definir as orientações, direcções de
trabalho e tarefas indispensáveis ao desenvolvimento e intensificação da luta,
ao fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, ao
alargamento do trabalho político unitário, à dinamização da acção e intervenção
das organizações do Partido.
No actual quadro nacional e internacional, o XIX Congresso
assume um grande significado e projecção, na análise e resposta à situação para
a defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, para a
rejeição do Pacto de Agressão, para a ruptura com a política de direita, por
uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo,
numa afirmação confiante dos valores, ideal e projecto do PCP.
O Comité Central apontou um conjunto de elementos para a
discussão nas organizações, já nesta primeira fase que decorrerá até meados de
Maio, tendo em vista a posterior elaboração das Teses – Projecto de Resolução
Política.
O Comité Central apontou como tarefa do XIX Congresso proceder a
alterações do Programa do Partido e definiu linhas de orientação para essas
alterações que vão ser discutidas nesta primeira fase em todo o Partido.
O Comité Central sublinha e reafirma a actualidade, objectivos e
propostas fundamentais integrantes do Programa do Partido aprovado no XIV
Congresso em 1992, correspondente à actual etapa histórica, no qual se inscreve
a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta
dos comunistas portugueses pelo socialismo.
O Programa do Partido define e afirma um projecto político de
grande actualidade e alcance, e as alterações do seu conteúdo devem ser feitas
a partir do texto actual e da sua orientação estratégica, para enriquecer a
análise e a definição, tendo em conta a evolução verificada no País e no mundo,
desde a sua aprovação até aos dias de hoje.
O Programa do nosso Partido revelou-se de uma grande
profundidade e sentido de futuro.
Na denominação do programa «Portugal: uma democracia avançada no
limiar do século XXI» aponta-se a etapa histórica actual que o PCP propõe ao
povo português e que é parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo
e o comunismo. O Comité Central considerou que a expressão «no limiar do século
XXI» deve ser substituída por elementos que acompanham a afirmação da
Democracia Avançada – a etapa actual de luta –, dando mais visibilidade à sua
inspiração nos valores de Abril e à sua projecção e consolidação no futuro de
Portugal. É neste desenvolvimento que o Comité Central aponta para que no
futuro o programa passe a ser denominado: «Uma Democracia Avançada – Os valores
de Abril no futuro de Portugal».
Sim camaradas, ao rumo de retrocesso político, económico, social
e cultural; ao rumo de liquidação da soberania nacional; ao rumo de exploração,
empobrecimento e desastre que está em curso, contrapomos um novo rumo com a
projecção e consolidação dos valores de Abril no futuro de Portugal. Valores
que são o que de mais avançado, progressista e revolucionário foi realizado
pela classe operária, os trabalhadores e o povo português. Valores que são
Revolução, ideais, conquistas, participação e intervenção das massas, essa
imensa força de transformação e avanço. Valores que são realização, património
e inspiração para o futuro de Portugal, e constituem simultaneamente
contribuição do povo português para o processo de emancipação dos trabalhadores
e dos povos.
A consideração e discussão das propostas de alteração ao
Programa do Partido constituem uma grande oportunidade para um debate profundo
no colectivo partidário e uma projecção junto dos trabalhadores, dos jovens, do
povo português, não apenas dessas propostas, mas essencialmente do projecto
político que o Programa do PCP traduz.
O XIX Congresso realiza-se numa situação de particular
complexidade. O processo da sua preparação e realização deve inserir-se no
trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o
desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento das suas organizações e
movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário, as
tarefas internacionalistas e o reforço do Partido.
O reforço do PCP, partido necessário, indispensável e
insubstituível, é da maior importância.
Reforço com a responsabilização e assunção de responsabilidades
por mais quadros; com o fortalecimento da organização e intervenção junto da
classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; com
maior atenção ao trabalho junto das classes e camadas sociais
anti-monopolistas; com a dinamização das organizações de base, a ligação aos
trabalhadores e às massas populares; com uma intervenção intensa na batalha
ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do
Partido; com o trabalho de recolha de fundos para o Partido.
Reforço do Partido que passa pela adesão de novos militantes e a
sua integração partidária, concretizando a campanha de 2000 novos membros do
Partido até Março de 2013. Neste tempo exigente, daqui apelamos a todos os que
estão preocupados e inquietos e querem lutar consequentemente, para que adiram
ao Partido Comunista Português, para que juntem a sua à nossa voz.
Um apelo muito particular à juventude que daqui saudamos.
Juventude que tem na JCP, a organização da juventude comunista portuguesa, o
instrumento de combate necessário e imprescindível na defesa das suas mais
genuínas aspirações. Dessa JCP que nos orgulhamos!
Um apelo e uma saudação muito especial às mulheres portuguesas e
ao seu Dia Internacional que se aproxima e que se assumem como sujeitos activos
na luta contra a exploração e as injustiças sociais e não se resignam na luta
contra o Pacto de Agressão que representa também um inaceitável ajuste de
contas com os seus direitos específicos e a sua luta emancipadora. Uma luta que
tem nas mulheres comunistas e no seu Partido o mais destacado e coerente
aliado.
Como em outras fases da luta do povo português, neste ano do seu
91º aniversário e de realização do seu XIX Congresso, o PCP marca a diferença.
É um partido com uma história ímpar. O partido da resistência
anti-fascista, da liberdade e da democracia, o partido da Revolução de Abril e
das suas conquistas. O partido sempre presente nos momentos de resistência,
transformação e avanço.
É o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o partido
da juventude. O partido com que os trabalhadores, a juventude, o povo sempre
podem contar.
É um partido coerente. O partido da verdade, que não cede a
pressões e chantagens, aprende com a vida e segue determinado na afirmação da
sua identidade comunista.
É um partido com importantes valores éticos e morais. O partido
cujos militantes deram provas sem paralelo de abnegação, recusando e combatendo
favores e benefícios, dando o exemplo de dedicação ao serviço dos
trabalhadores, do povo, do País, da causa da libertação dos trabalhadores e dos
povos.
É o partido que alertou e preveniu, a partir das suas análises,
para as consequências da política de direita, para as privatizações e a
reconstituição do capitalismo monopolista e o seu domínio sobre a vida nacional.
O partido que alertou para as consequências da integração e do rumo da CEE/UE,
para o que significaria a adesão ao euro e todo o seu rasto de devastação
económica e social, para o comprometimento da soberania nacional.
É o partido que contribuiu e contribui para construir uma vida
digna e melhor. O partido cujos militantes no poder local e outras
instituições, no movimento popular e aos mais diversos níveis agiram e agem
para a resolução dos problemas dos trabalhadores e das populações, para a concretização
das suas aspirações.
É o partido que promove a participação e a luta. O partido que
alerta, esclarece, mobiliza e une, mostrando a força imensa da luta de massas
para resistir e desgastar os ataques e retrocessos sociais e civilizacionais e
para transformar a sociedade.
É o partido que organiza, que dá a oportunidade de juntar a
opinião e a reflexão individual, à discussão e à decisão colectiva e a
transforma em poderosa alavanca de intervenção e transformação.
É o partido que propõe soluções para os problemas que enfrentamos,
que promove a rejeição do pacto de agressão, a ruptura com a política de
direita e a exigência duma política patriótica e de esquerda, de um Portugal
mais desenvolvido, mais justo e soberano.
É o partido portador de um projecto de futuro. O partido
portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela
democracia avançada, o socialismo e o comunismo.
O PCP, partido que intervém com uma confiança inabalável assente
na sua história, no seu projecto e na sua força, é o partido a que vale a pena
pertencer. É o Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho
imenso de pertencer, assumindo hoje o legado que nos foi deixado por sucessivas
gerações de comunistas e assumindo o compromisso de o legar assim – Partido
Comunista, Revolucionário, Marxista-Leninista – às gerações futuras.
Aos que nos convidam a cair no pântano do conformismo e das
inevitabilidades. Aos que proclamam que temos que saber viver sem direitos, a
viver sem esperança, a viver sem luta, dizemos e reafirmamos: desiludam-se!
Temos Partido não só para resistir, mas para avançar, que é portador daquela
esperança que não fica à espera e que caldeada na luta concreta torna o sonho
realidade, sempre, sempre com os trabalhadores e o povo.
Partido para resistir, mas também para avançar e sempre com os trabalhadores e o povo
Sábado 3 de Março de 2012
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Intervenção de Duarte Alves, Membro da Direcção Nacional da JCP, Lisboa, Comício-Festa comemorativo do 91º aniversário do PCP
