O candidato-Presidente que não deve explicações, por Miguel Sousa Tavares

 (www.expresso.pt)

0:00 Quinta feira, 13 de Janeiro de 2011

Não me admira muito a facilidade com que Cavaco Silva se deixou enredar na armadilha do BPN. Pode-se pensar que foi falta de previsão da sua parte, mas eu acho que foi antes falta de visão: Cavaco Silva acha-se genuinamente acima e imune ao que considera "baixa política". E baixa política, para ele, pode ser muita coisa, mesmo aquilo que é perfeitamente legítimo e normal na luta política. A sua pretensão é a de andar à chuva sem se molhar, fazer política fingindo-se acima dela. Ainda na recente mensagem de Ano Novo, referiu-se aos "agentes políticos", como se deles não fizesse parte. E antes execrou a pestífera espécie dos "políticos profissionais", como se os dezassete anos que leva de funções políticas públicas tivessem sido desempenhados a título gracioso. E o mesmo em relação ao desdém que vota à "política partidária", como se não tivesse chefiado durante dez anos um partido político.
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Não admira, assim, que, desenterrado o assunto BPN, Cavaco Silva tenha reagido conforme a sua natureza política, em três diferentes e sucessivos andamentos: indignação majestática, desconsideração política e intimidação senhorial. Na primeira fase, achou que lhe bastaria dizer que seria preciso que alguém "nascesse duas vezes" para conseguir ser tão honesto como ele - uma resposta à medida da superioridade moral que atribui a si mesmo, mas contraproducente, visto que reconhecia que o assunto BPN era uma questão de honestidade. Na segunda fase, achou (como no caso da "conspiração das escutas", engendrada entre Belém e o "Público"), que se podia contentar com explicações que não vinham ao caso e nada interessavam: que consultassem a sua declaração de rendimentos (que não contém respostas a nada do que está em causa); que aplicou as suas poupanças em quatro bancos (o que só seria relevante saber se nos outros três tivesse obtido lucros tão extraordinários e fulminantes como no BPN); que se tratava de "poupanças de uma vida de trabalho" (como se o que importasse fosse conhecer a origem do dinheiro investido e não a razão do dinheiro acrescentado); e que pagou todos os impostos devidos pela operação BPN (impostos insignificantes e cujo pagamento, deduzido à cabeça pelo banco, ninguém questionara). Enfim, na terceira fase - a das ofensas - deu homem por si para acusar Alegre de "campanha suja", "indecente", "ignóbil", "cobarde", "desonesta" e de "baixa política". E para concluir que "já tinha esclarecido tudo o que havia a esclarecer". Pelo menos, vá lá, sempre reconheceu que alguma coisa havia a esclarecer.
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Não sei ainda que desenvolvimentos terá este assunto nos próximos dias. Mas hoje, quinta-feira, dia em que escrevo este texto, duas coisas são claras para toda a gente: que, ao contrário do que afirma, Cavaco Silva não esclareceu nada do que interessava esclarecer e que já todos entendemos a razão para tal. Mas, como o assunto é, evidentemente, político, convém começar por responder a duas objecções políticas prévias dos defensores de Cavaco Silva.
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A primeira tem a ver com a oportunidade do tema: porque é que o assunto só agora desceu à praça pública, porque é que um negócio particular, ocorrido entre 2001 e 2003, só agora surge questionado? Porque o negócio só foi conhecido em 2009, através de uma notícia deste jornal, embora já fosse falado à boca-pequena muito antes disso; porque, entretanto, o BPN foi nacionalizado e transformou-se num caso criminal, com as responsabilidades financeiras a cargo dos contribuintes; e porque, obviamente, estamos em campanha eleitoral e Cavaco Silva é candidato.
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Isso remete-nos para a segunda questão prévia, que é a da legitimidade dos pedidos de explicações ao candidato-Presidente. Será isso apenas parte de uma campanha suja e desonesta? Não creio: será que, se se tivesse descoberto, durante a campanha presidencial americana, que Obama tinha conseguido uma taxa de lucro astronómica e rapidíssima com investimentos num dos bancos intervencionados pelo governo federal com o dinheiro dos contribuintes, isso não teria sido tema das eleições americanas? Ou se se tivesse descoberto o mesmo acerca de um negócio entre Gordon Brown e um dos bancos ingleses que o Governo teve de nacionalizar para evitar a falência? E se, por acréscimo, os bancos em causa fossem geridos na altura por amigos políticos ou pessoais de Obama ou Gordon Brown? E se, porventura, se descobrisse que tinha sido por ordens directas de um desses amigos e presidente do banco que eles tinham conseguido esse negócio da China? Em que democracia do mundo é que isto não seria tema de campanha e em qual é que ao candidato em causa bastaria responder que era preciso nascer duas vezes para ser tão honesto como ele? Ao contrário do que Cavaco Silva gostaria, não lhe basta declarar que não é político para se poder comportar como se o não fosse.
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A questão é esta: em teoria, qualquer um de nós (vá-se lá saber como...), podia ter valorizado em 140% e em menos de dois anos um investimento no BPN, e não devia explicações a ninguém. Mas quem exerce o mais alto cargo do Estado, quem, validando uma decisão nefasta do Governo, teve a responsabilidade de nacionalizar o BPN, chutando para cima de nós uma factura que neste momento vai já em 500 euros por cidadão (e muito mais para os que verdadeiramente pagam impostos) devia, pelo menos, sentir-se incomodado por ele próprio ter ganho uma pequena e instantânea fortuna onde todos nós perdemos, sem culpa alguma. E, sobretudo, quando hoje já é claro que, com um banco paralelo e 'virtual' numa garagem e outro banco de fachada em Cabo Verde, o BPN foi roubando os depositantes em benefício de alguns accionistas e outros privilegiados. E que tudo isto acabou num caso criminal escabroso como não há memória em Portugal. Bem pode Cavaco, para desviar as atenções do essencial, questionar a gestão pública e posterior do BPN ou tentar comparar a situação à dos bancos ingleses nacionalizados: uma coisa são as eventuais falhas da actual gestão pública do BPN ou os danos causados nos bancos ingleses por práticas de gestão irresponsáveis e aventureiras; outra coisa são as consequências das actividades criminosas ocorridas no BPN, sob a presidência de um amigo político do Presidente.
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Com tantos anos na "política profissional", Cavaco Silva não devia esquecer algumas das regras do jogo: que, na política, a única coisa que não se pode matar é o passado, que a vingança se serve fria e que não se deve desafiar quem nos pode atingir. Ao optar, soberbamente, por achar que ninguém se atreveria a questionar o seu passado com o BPN, ao imiscuir-se na última campanha das legislativas, lançando graves suspeitas contra o Governo com a história inconcebível das escutas inventadas, e ao não hesitar em atacar, para se defender, a actual administração do BPN e da CGD (onde estão amigos e membros da sua comissão de honra), Cavaco Silva pôs-se a jeito para o que agora lhe sucedeu. O 'aparecimento' do despacho em que Oliveira Costa ordena que se lhe comprem as acções da SLN e onde fixa o extraordinário preço de compra das mesmas, não conseguirá retirar-lhe a reeleição, mas retirou-lhe, e para sempre, coisas que, do meu ponto de vista, são bem mais importantes.
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Assim, ficámos a saber, por outra via, duas das respostas que ele se recusou a dar, por si mesmo: quem lhe comprou as acções da SLN e quem fixou arbitrariamente o preço de acções que nem sequer estavam cotadas em bolsa. Foi Oliveira Costa - seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ex-membro da sua Comissão de Honra na candidatura de 2005 e financiador da campanha, ex-presidente do BPN e chefe da quadrilha a quem devemos 5000 milhões de euros de responsabilidades financeiras assumidas pelo Estado em nosso nome.
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Restam as outras perguntas a que só Cavaco Silva pode responder, mas a que não responderá: quem e como o convenceu, a ele e à família, a investir na SLN, dona do BPN? Como e porquê resolveu sair? Não estranhou uma mais-valia de 75% ao ano? Não lhe passou pela cabeça que isso pudesse ser um negócio de favor à sua pessoa política? Não desconfiou, para mais sendo professor de Finanças, da solidez de um banco que assim remunerava investimentos particulares? Conhece mais algum cliente do BPN que tenha realizado semelhante negócio com o banco? Ou mais alguém que tenha realizado negócio semelhante com qualquer outro investimento financeiro, nessa altura?
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Responda ou não, já é tarde de mais.

Nota: Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
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O GENERAL NO NOSSO LABIRINTO

ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO/WHO

* Miguel Sousa Tavares

O general Garcia Leandro publicou aqui no Expresso, no sábado passado, uma espécie de protopronunciamento militar deveras interessante. Em substância, o general diz que o país está minado pela corrupção e pelo mau governo dos políticos e que só não avança para encabeçar um 'movimento de indignação', conforme muito solicitado, porque vivemos hoje na União Europeia - onde estas aventuras 'venezuelanas' deixaram há muito de ter viabilidade. Mas essa não é, em boa verdade, a única razão que trava o general nas suas generosas intenções, se é que ele não o sabe: a outra razão é porque o país acolheria hoje com uma gargalhada devastadora qualquer ridícula tentativa de pronunciamento militar. Com a extinção do Conselho da Revolução, algures na década de 80, livrámo-nos de vez da tutela militar e já ninguém, nem a novíssima geração, leva a sério um militar que queira salvar a pátria. Aliás, o próprio texto do general Garcia Leandro - confirmando que os textos de justificação dos pronunciamentos militares jamais ficarão para a história da literatura universal - é, em si mesmo, incapaz de arregimentar até um quartel de bombeiros, tão frouxas e tão confusas são as razões aduzidas.

A corrupção é, de facto, um problema - aqui e em muitos outros lugares. Infelizmente, como o general deve saber, entre nós, nem os militares lhe escapam. Temos um alto oficial da Armada, durante anos responsável técnico pelas compras do material de guerra do ramo, preso sob suspeita de corrupção. E, da compra dos aviões A-7 até à dos submarinos, não há razão alguma para acreditar que, se corrupção houve, os militares envolvidos nos negócios não molharam também a mão na massa. No que toca a gastos de dinheiros públicos injustificados, os militares têm muitas contas a prestar ao país. Todavia, o que diz o general Garcia Leandro é aquilo que muitos pensam, e não apenas 'a rua'. O facto de ser general não o torna mais qualificado do que qualquer outro nos seus julgamentos nem lhe dá o direito a querer encabeçar um 'movimento de indignação', seja isso o que for. Restam as causas de indignação, que, essas sim, são reais e poderosas.

Recentemente, também o novo bastonário dos advogados veio agitar as águas turvas do regime denunciando alto e bom som coisas que todos sabemos serem rigorosamente verdadeiras: que há advogados que fazem política no Parlamento e negócios com coisa pública cá fora; que há ex-governantes que saltam do Estado directamente para empresas com que antes negociaram em nome do interesse público; que há uma justiça para ricos e outra para pobres e por isso é que não há um único poderoso atrás das grades, embora não faltem motivos para tal. Caíram todos em cima do dr. Marinho e Pinto, chamando-lhe demagogo, vendedor de feira e acusando-o de denunciar a corrupção sem apresentar 'provas'. Num gesto inédito de insubordinação estatutária, o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados veio ameaçar o próprio bastonário com um processo disciplinar se não se calasse.

Todos fingiram entender que ele falava da corrupção - um mal universal, que não afecta apenas Portugal. Piedosa mentira. O que o dr. Marinho e Pinto denunciou foi o descarado tráfico de influências entre o político e o económico, o público e o privado, que, essa sim, é uma imagem de marca nossa. Meia dúzia de ministros de qualquer Governo, de empresários privados, de gestores públicos e de poderosos escritórios de advocacia decidem entre si como é que o Estado vai gastar os milhões que gasta em obras públicas, como é que vai pagar os seus fornecimentos, como é que vai privatizar as suas empresas, em que termos vai negociar contratos de concessão, que excepções vai abrir para conceder direitos de construção em zonas de paisagem protegida.

Desde a gestão privada de hospitais públicos à concessão da exploração de pontes, passando pela construção do que quer que seja ou pela compra de armamento militar, não há orçamento que não derrape largamente, não há negócio que não termine com lucros muito além dos previstos para os privados e total impunidade para os gestores públicos que lhes deram causa. Contratar com o Estado português é sinónimo de lucro disparatado e risco nulo. E isso não significa necessariamente que, algures no circuito, tenha havido alguém a deixar-se corromper para que a factura subisse. Esse tipo de corrupção existe, mas a um nível menor, ao nível autárquico, por exemplo. Aqui, do que se trata é da troca de favores e influências entre uma casta que controla os grandes negócios com o Estado. Hoje, A faz um favor a B - entrega-lhe uma empreitada que vale milhões - e amanhã é a vez de B retribuir, contratando A para os seus quadros ou entregando-lhe por sua vez uma empreitada em que ele esteja interessado. E no meio estão C e D, que funcionam como advogados e jurisconsultos de ambos os lados: tão depressa negoceiam em nome do Estado como em nome de clientes privados com o Estado, tão depressa dão pareceres a um como a outro e, não raras vezes, estão dos dois lados simultaneamente, em processos diferentes. Necessidade obrigando, chegam a produzir doutos pareceres de sentido oposto em casos rigorosamente idênticos, em que só mudou o cliente que servem. Não me admira nada que o dr. Marinho e Pinto tenha vindo desinquietar toda esta gente - ainda por cima se não se esquece de denunciar uma justiça que, pela inércia e pelo facilitismo, pactua com aqueles que têm a possibilidade material de fazer arrastar os processos em tribunal até que eles morram de podridão e esquecimento.

O mal causado não consiste apenas no desperdício de dinheiros públicos ou na instalação de uma cultura de impunidade e batota, que desmoraliza o país são. Uma das maiores causas para o atraso endémico de Portugal é esta chamada iniciativa privada que domina os negócios de milhões mas que não sabe sobreviver sem os seus três factores de êxito: salários baixos, "offshores" para tratar do Fisco e negócios garantidos com o Estado. Temo só de pensar que vem aí o TGV e um novo aeroporto, onde um país pobre e economicamente estagnado, um país a quem tantos sacrifícios têm sido pedidos em nome do combate ao défice vai atirar pela janela milhões e milhões em trabalhos extra, comissões a intermediários, honorários de consultadoria externa e de pareceres e todas as demais alcavalas que sempre acompanham cada empreitada pública. Foi assim com o CCB, a Ponte Vasco da Gama, o Túnel do Marquês, o Hospital Amadora-Sintra, o Casino de Lisboa oferecido ao sr. Stanley Ho (edifício incluído!) e tudo o mais, tudo rigorosamente, a que o Estado deitou mãos.

Farto de assistir a este espectáculo decadente e impune, legitimado pelo exemplo que vem de cima, grande parte do país já percebeu que a regra é exigir do Estado privilégios e dinheiro fácil. A outra parte, se não acredita nem deseja militares salvadores, só lhe resta isto: indignar-se e chamar os bois pelos nomes.
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in "Expresso"

O CONTRATO SOCIAL

O CONTRATO SOCIAL

Miguel Sousa Tavares

Há pessoas que, vivendo exclusivamente do seu trabalho, pagam ao Estado em IRS 42% do que ganham: o escalão mais alto. A isto somam Segurança Social, imposto municipal sobre a casa, IA sobre o carro, imposto sobre a gasolina e 21% de IVA sobre tudo e mais alguma coisa. Contas feitas, entregam ao Estado metade do que ganham. Repito: metade do que ganham. Por incrível que vos pareça, existem pessoas que pagam isto tudo e que, ainda por cima, não subtraem ao Fisco um cêntimo dos seus rendimentos: declaram tudo e pagam tudo. Não têm fundações ou empresas para fazer escoar as despesas domésticas, familiares, as do carro ou outras, e não pedem nem têm isenções fiscais de qualquer ordem. Pode-vos parecer inverosímil, mas eu juro que estas pessoas existem entre nós: eu conheço algumas.

É certo que estamos a falar de uma minoria, embora não tão pequena como isso, visto que não é preciso ganhar nenhuma fortuna para ir parar ao escalão mais alto do IRS: basta ganhar bem e não fazer batota. O que esta gente tem de notável não é o facto de não fazerem batota com o Fisco ou de aguentarem sem um queixume a voracidade fiscal sem que ninguém lhes preste atenção. (Por exemplo, fala-se constantemente em descer o IRC para as empresas, mas nunca se fala em descer o IRS para os que vivem só do trabalho e que pagam quase o dobro das empresas.) A única coisa de notável em pagar tudo o que se deve ao Estado é que, entre nós, só uma minoria o faz. Mas isso não torna heróis os membros dessa minoria. Não, o que eles têm de notável é que o contrato social que mantêm com o Estado e a filosofia que lhe está subjacente é o oposto do que vigora em relação a quase todos os outros. Em Portugal, dos empresários aos sindicalistas, dos trabalhadores no activo aos reformados, dos jovens aos velhos, dos funcionários públicos aos artistas, todos vivem a reclamar, a pedir e a exigir do Estado. Estes não: estes apenas pagam e nada exigem em troca. Em muitos casos, aliás – porque podem e porque nada esperam –, com o dinheiro que o Estado lhes consente que guardem, tratam de pagar do seu bolso a saúde, a reforma, o ensino dos filhos.

Porque assim é, não admira que seja entre esta categoria de portugueses que vamos encontrar os que se revoltam com os casos dos gestores que saem de uma empresa pública com uma indemnização milionária para a seguir entrarem noutra. Ou com os autarcas que inventam empresas municipais para desempenharem as tarefas que cabem à Câmara e depois acumulam o ordenado de vereadores com o de gestores municipais. Ou com a arrogância e a falta de maneiras com que Alberto João Jardim acha que pode gastar livremente o dinheiro que lhe enviamos. Ou com os técnicos que, ao mudarem à bolina dos governos, ora nos propõem um TGV em L, em T deitado, em A sentado ou em B de cócoras, como se cada quilómetro de linha não nos viesse a custar milhões. Ou, enfim, com o ministro que, à míngua de argumentos que convençam, nos quer vender um aeroporto porque faz disso um capricho pessoal.

O povo da Madeira adora o dr. Jardim e com certeza que tem razão: tudo o que ele faz não lhes custa um tostão. Pela mesma razão, o povo daqui também se está nas tintas para a Ota, o TGV ou o destino do Alqueva. Todos os dias escuto reclamações de toda a gente: contra os salários na Função Pública, contra as pensões de reforma, contra o abono de família, contra a participação do Estado nos medicamentos, etc. Nunca nada é suficiente. Acredito que, em muitos casos, tenham razão, mas nunca os oiço pôr em dúvida a Ota ou reclamar contra os gastos públicos inúteis ou sumptuários. Porque, para quem não está habituado a pagar impostos a sério, uma coisa não tem que ver com a outra. Para quem está habituado a nada pagar ou a receber de volta mais do que paga, é-lhe indiferente se os outros vão pagar a Ota ou os aumentos das pensões de reforma. Aliás, às vezes tenho feito um exercício de curiosidade política para confirmar as minhas suspeitas na matéria. Consiste em perguntar a alguém que, por exemplo, se me queixa de que o aumento da reforma não lhe chega quanto é que acha que seria um aumento justo. Respondam-me 5 ou 10%, eu faço as contas de cabeça e digo: “Sabe quanto é que isso custaria a mais ao Estado? Xis. Sabe onde é que o Estado teria de ir buscar esse dinheiro? Ao bolso dos que pagam impostos, aumentando-lhes o imposto. Portanto, a senhora não deveria queixar-se do governo por não lhe aumentar a pensão. Deveria era dizer-me a mim que eu tenho de pagar mais para a sua pensão”. A resposta deixa invariavelmente os meus interlocutores espantados e a mim também. Eles, porque nunca tinham imaginado que o dinheiro do Estado pudesse vir todo do bolso dos que se cruzam com eles na rua. Eu, porque o espanto deles é, em parte, o retrato do país, e esse retrato mostra como temos pouco sentido de comunidade de direitos e deveres recíprocos.

Espero não cometer nenhuma indelicadeza nem injustiça comentando uma história que vi há dias na televisão. Uma senhora algarvia, ainda nova, beneficiária do Subsídio de Reintegração, queixava-se de que o dinheiro não lhe dava para nada. Entre o subsídio do Estado e mais outros rendimentos, cuja origem não consegui entender, recebia ela mil euros por mês, com dois filhos a cargo. De facto, mil euros por mês, com dois filhos, é menos que pouco. Mas conheço, todavia, quem ganhe o mesmo... trabalhando. O que me fez espécie é que a senhora em questão, além de ainda jovem e sem aparentes problemas de saúde, percebia-se que era inteligente e, pela forma como se expressava, não era propriamente alguém desqualificado. Ora, basta percorrer o Algarve para ver em todo o lado ofertas de trabalho, desde as mais visíveis e evidentes até outras que basta procurar. Porque é que ela não trabalha? Porque não aprende inglês ou informática ou hotelaria, aproveitando o subsídio e o tempo disponível para se requalificar? Porque prefere ficar em casa a queixar-se de que o subsídio é pouco?

O problema não está no Estado assistencial. Não está no Subsídio de Reintegração ou no Subsídio de Desemprego, que são mais do que justos. Também não está no que o Estado cobra de impostos para poder pagar isto, mais as pensões de reforma, a saúde, o ensino, os centros de dia e as creches públicas e tudo o resto. O problema está na falta de consciencialização de muitos de que o Estado só deve acorrer a quem precisa e enquanto precisa. E de que não é possível, nem seria justo, subir o IRS para 50 ou 60% para que a maioria dos portugueses vivesse bem à conta da assistência pública. O contrato social obriga a todos: obriga a que quem pode e ganha bem pague os impostos mais altos. Mas também obriga a quem não pode e recebe tudo fazer para deixar de precisar de ajuda. Se eu fugir ao Fisco, estarei a roubar um trabalhador que teve a infelicidade de ir para o desemprego e que precisa de ser ajudado. Mas se alguém recebe o Subsídio de Desemprego e por fora trabalha sem passar recibo para não perder o subsídio (e há tantos assim!), é ele que me está a roubar a mim. Talvez fosse útil explicar isto de vez em quando.

Miguel Sousa Tavares in EXPRESSO