A Internacional

__ dementesim . . Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. . _____ . Quem luta pelo comunismo Deve saber lutar e não lutar, Dizer a verdade e não dizer a verdade, Prestar serviços e recusar serviços, Ter fé e não ter fé, Expor-se ao perigo e evitá-lo, Ser reconhecido e não ser reconhecido. Quem luta pelo comunismo . . Só tem uma verdade: A de lutar pelo comunismo. . . Bertold Brecht
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quinta-feira, março 06, 2008

Maria de Adelaide Dias Aboim Inglez


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Maria de Adelaide Dias Aboim Inglez, militante histórica do PCP, faleceu sexta-feira em Lisboa. A causa da morte não foi revelada.

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Nascida em 1932, em Castelo Branco, Maria Adelaide “dedicou toda a sua vida à luta contra o fascismo e pela liberdade, tendo aderido ao PCP em 1953 e passado dez anos na clandestinidade”, pode ler-se numa nota distribuída este sábado pelo partido. Esteve presa por duas vezes, passou dois anos na cadeia de Caxias e desempenhou várias tarefas clandestinas. Maria de Adelaide teve ainda um papel importante na ligação entre militantes comunistas presos e a organização do PCP no exterior. Entre 1968 e 1975, residiu em Moscovo por indicação do partido.

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Domingo, 2 Março

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- Zagallo - Brasil Que Deus tenha piedade da sua alma.


Sabado, 1 Março

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- António Oliveira Portugal nunca teve fascismo. Os comunistas serviram para ajudar a destruir Portugal. O comunismo é totalitarista tal como o fascismo a única diferença é que o comunismo matou muitos mais milhões de pessoas, e continua a matar.
- k a democracia do deixa andar é melhor .viva o pcp
- rodrigues da clandestinidade Quando morre um comunista, é o pvo quem perde. ALPIARÇA
- josé da Palma Maria Adelaide Aboim foi uma pioneira que nos levou à conquista da Liberdade. (Amadora)
- Zangado Comunismo ou fascismo, qual deles o pior? Difícil dizer.

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Faleceu Maria Adelaide Dias Coelho Aboim Inglez


Sábado, 01 Março 2008
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maria_adelaide_aboim_inglezFaleceu ontem Maria Adelaide Dias Coelho Aboim Inglez. Nascida em 1932, em Castelo Branco, no seio de uma família antifascista, dedicou toda a sua vida à luta contra o fascismo e pela liberdade. Maria Adelaide aderiu ao PCP em 1953, tendo passado dez anos na clandestinidade. Presa por duas vezes passou dois anos na Cadeia de Caxias, Maria Adelaide assumiu várias tarefas clandestinas das quais se destacam o seu papel na ligação entre a organização dos camaradas presos nas cadeias fascistas e a organização do Partido no exterior, assim como na luta de solidariedade e pela libertação dos presos políticos. Entre 1968 e 1975, por indicação do Partido, residiu em Moscovo com Carlos Aboim Inglez, seu companheiro de sempre. O corpo de Maria Adelaide encontrar-se-á a partir das 15h30 de amanhã, domingo, na Igreja de S. Francisco de Assis, na Av. Afonso III, realizando-se o seu funeral na próxima segunda-feira, dia 3 de Março, às 15h30, para o Cemitério do Alto de S. João.

O Secretariado do Comité Central do PCP
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quinta-feira, fevereiro 21, 2008

MULHERES NA RESISTÊNCIA AO ESTADO NOVO (4) - Ivone Dias Lourenço


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Sexta, 25 Janeiro 2008

ivone-dias-lourencoFaleceu Ivone Dias Lourenço. Nascida em 1937 em Vila Franca de Xira, membro do PCP desde 1953, integrava actualmente o colectivo do «Avante!» sendo desde o 25 de Abril secretária da redacção do órgão central do PCP. O funeral realizou-se cemitério do Alto de São João.

No funeral de Ivone Dias Lourenço
Intervenção de Domingos Abrantes

Camaradas e Amigos

Querido Camarada Dias Lourenço

Amiga Lígia e restante família

Estamos hoje aqui para nos despedirmos para sempre da nossa camarada e amiga, Ivone Dias Lourenço. Cabe-me a difícil tarefa de dizer algumas palavras neste último adeus.

Se é sempre difícil e doloroso vermos partir camaradas que através de tantos anos e tormentos deram o melhor da sua vida ao Partido e à luta dos trabalhadores e do nosso povo, muito mais difícil se torna, quando a esses camaradas nos liga uma sólida e profunda amizade pessoal, como é o caso.

Tive a sorte e a alegria de viver os primeiros passos políticos da nossa camarada Ivone. Todo o militante comunista tem uma história, um percurso, uma biografia. No caso da Ivone uma biografia bem singular que fala por si. A biografia de uma militante que de forma abnegada dedicou uma vida inteira à causa do Partido, à luta do nosso povo, pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

A evocação da vida da camarada Ivone, como jovem, como mulher, como resistente, como membro e funcionária do Partido Comunista Português, tem o valor de uma lição e de um exemplo.

Ao salientar-se o que há de mais marcante na sua vida e na sua actividade torna-se necessário desde logo, lembrar que a camarada Ivone (bem como a sua irmã Lígia aqui presente) era filha da camarada Casimira e do António Dias Lourenço, funcionários clandestinos do Partido.

Não se trata de um mero apontamento circunstancial. Trata-se de um oportuno lembrar e de não deixar esquecer, sobretudo, quando assistimos ao branqueamento do fascismo, à minorização e denegrimento do papel dos comunistas e de graves ataques às liberdades, que a separação dos pais dos filhos, por exigências da vida clandestina, constituiu um pesado tributo humano pago pela opção de entrega plena à luta contra o fascismo, à luta pela liberdade, por parte de tantos camaradas.

A Ivone iniciou a sua actividade política no MUD Juvenil, ao qual aderiu em 1952, era então quase uma menina, com apenas 15 anos. E, no entanto, essa quase menina revelava já uma enorme determinação, um surpreendente espírito de entrega pessoal à organização a que decidira aderir e um profundo sentido das responsabilidades, além da contagiante alegria, apesar do que já havia passado.

Em 1954, aderiu ao Partido e passados dois anos, com 19 anos de idade, mergulhou na vida clandestina como funcionária do Partido.

Presa em 1957, na margem sul do Tejo, só viria a ser libertada 7 anos depois, fazendo parte do núcleo de mulheres que mais anos passaram nas cadeias fascistas.

O seu comportamento corajoso frente aos esbirros da PIDE, foi exemplar.

Os anos de juventude sacrificada, os muitos anos de cadeia, não abalaram as suas disponibilidades revolucionárias, a sua dedicação ao Partido, a consciência dos seus deveres como revolucionária profissional que era e de que se orgulhava de ser.

Passados escassos 3 meses de estar em liberdade, reingressou novamente na vida clandestina, situação em que se encontrava no norte do país no dia 25 de Abril de 1974.

Desde 1974 até ao fim da vida, trabalhou na redacção do órgão central do Partido Comunista Português: o «Avante!» e para a Festa do «Avante!», tarefa a que dedicou muitas energias.

Da vida da camarada Ivone se pode dizer, justa e literalmente, que esta se confunde com a vida e a luta do PCP e do nosso Povo.

Uma vida que é um exemplo de coragem, de dedicação pessoal, de confiança nos destinos dos ideais e da luta que abraçou.

Uma vida que é igualmente um grande exemplo de simplicidade, de modéstia, no mais amplo sentido das palavras e como qualidade de militante comunista.

Camaradas,

A Ivone fez parte dos muitos que deram o melhor das suas vidas para que os portugueses pudessem viver num país de liberdade e democracia. O seu nome figurará para sempre na longa lista dos comunistas que pela sua acção tornaram possível a conquista da liberdade em que vivemos.

É por isso que não podemos calar a nossa indignação e o nosso protesto pelo facto da Comissão de Avaliação da Atribuição da Pensão de Mérito pela contribuição para a implantação da democracia ter considerado que a camarada Ivone não merecia esta pensão, que nada fizera de relevante pela democracia, injustiça e indignidade que não conseguiu ver reparada.

Trata-se de um sinal dos tempos e do rumo que vai tomando o regime democrático. Mas nenhuma decisão arbitrária do poder instituído pode apagar o inquestionável papel determinante dos comunistas na luta pela liberdade, como é uma realidade inquestionável terem os comunistas mostrado e continuarem a mostrar, através das mais duras provas a sua inteira dedicação à causa da liberdade, à causa de um Portugal democrático, soberano e socialista.

Passados mais de 3 décadas de Abril temos de concluir que as batalhas pela liberdade e pela democracia não terminaram. Mas por muito difíceis e incertos que sejam os tempos que temos pela frente, olhamos o futuro com confiança.

Uma Partido como o PCP, fiel aos seus ideais e aos seus princípios profundamente ligado aos trabalhadores e às massas populares, que foi capaz de forjar e continuar a forjar jovens, mulheres e homens que são exemplos de coragem, de determinação, de confiança como a nossa Ivone, tem todas as razões para confiar no futuro.

À Ivone o que podemos dizer neste momento de dolorosa despedida?

Que trabalharemos com afinco para que o seu exemplo e de tantos outros abnegados camaradas fortifique, para que o PCP, seu e nosso Partido, seja mais forte, que o socialismo e o comunismo, ideais das nossas vidas triunfem.

Adeus e até sempre querida Ivone!

quinta-feira, novembro 08, 2007

PIDE/DGS - Nome de informadores públicos


Os nomes dos informadores da antiga polícia política – os candidatos eram tantos que incluíam “até padres de 72 anos” – deveriam ser tornados públicos, defendeu ontem Irene Flunser Pimentel no lançamento do seu livro a ‘História da PIDE’, que decorreu na Torre do Tombo, em Lisboa.
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in Correio da Manhã 2007.10.31
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» Comentários no CM on line
Domingo, 4 Novembro

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- assessor Devemos estar mais preocupados é com os informadores de agora,nos corredores\computadores das repartições, Câmaras,empresas e nas reuniões sindicais, etc, e em especial as escutas telefónicas piratas e a pirataria informática!

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Quinta-feira, 1 Novembro

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- devem ser publicados Não foram publicados nessa época nem muitos Pides foram denunciados porque houve pessoas que se auto intitulavam da Esquerda e em segredo tinham reuniões com Spínola, mas vale mais tarde do que nunca, o Povo de Portugal tem o direito de saber quais eram os traidores, que tinham coragem para denunciar pessoas da própria familia a troco de uns míseros escudos

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Quarta-feira, 31 Outubro

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- Camélia Rainho Agora? Passado todo este tempo? Nasci numa aldeia, e lembro-me da minha avó aconselhar a minha mãe para falar e cumprimentar um dos moradores da aldeia porque ele era tão mauzinho que seria capaz de denunciar quem quer que fosse só por maldade. Que a terra lhe seja leve mas hoje quando visito a aldeia ao olhar para os netos dele me lembro o Bufo que o avô foi.
- josé céptico E não deviam ser tambem tornados publicos os nomes dos bufos pós 25 de Abril? Todos os controleiros ao serviço do Partido comunista português o que eram senão bufos? Cunhal o que era?Um bufo ao serviço da União Sovietica. Ainda hoje conheço muitos.
- Zé Portuga Cá a mim o que me parece é que os Portugueses sempre tiveram uma grande queda para serem BUFOS (denunciadores) e coscuvilheiros também!!! Não me admira nada que tanta gente quisesse ser informador da PIDE outros do Partido Comunista, etc...Veja-se agora na actualidade o caso das escutas. Se tivessem mais tendência para o trabalho e menos para se ocuparem da vida alheia..este país estava bem melhor.
- Manel Agora já é tarde, quando tiveram oportunidade para os encurralar na praça de toiros do Campo Pequeno não quiseram...
- chines Esta divulgação não irá agradar a muita gente considerada anti-fascista. É que, pese o que pesar, desta classe também os havia e bastante activos inclusivamente a informar sobre familiares, amigos e correlegionários.
- ninbuem Também deveriam ser tornados públicos os nomes daqueles que enviavam para a antiga união sovietica informações sobre as tropas portugesas e outros alvos estratégicos, mas disso essa senhora já não se lembrou. Mais uma esperteza saloia. Para revelar nomes portugueses penso que ainda é demasiado cedo.
- Joao de Barros É certo que nunca nutri a mais pequena simpatia por esse tipo de gente,e sempre os entendi como uma fonte de informação para as chefias politícas e sem mesmo pior que os "agentes" só os informadores,delatores, que a troco de um par de moedas até seriam capazes de denunciar o pai, a mãe e todos...,mas os tais agentes eram assim tão maus, porque é que 90% deles foram "enquadrados" no SIS?????????



Para saber mais ver

PIDE - From Wikipedia, the free encyclopedia

PV: Assassinados pela PIDE

PIDE: Para que haja memória - Pravda.Ru

PIDE
Casado, pai de dois filhos, este homem é hoje na memória colectiva de todos nós, um Ex-PIDE.

História e Ciência: HISTÓRIAS SECRETAS DA PIDE/DGS: a organização ...

segunda-feira, setembro 03, 2007

Entrevista CM: Ana Bela Pereira da Silva - A banca em Portugal é uma mentira

* António Ribeiro Ferreira

Ana Bela Pereira da Silva, Presidente da Associação Portuguesa de mulheres empresárias, diz que ainda há discriminação sexual no mundo empresarial, que os governos nestes trinta anos foram muito maus e elogia o Executivo de Sócrates pelas reformas e por ter mexido em áreas tabu. Não tem papas na língua e afirma que a banca é uma mentira, que não corre riscos, recusa créditos às empresas e ganha milhões com créditos pessoais totalmente garantidos.

Correio da Manhã – Ainda é preciso haver em Portugal uma associação de mulheres empresárias?

Ana Bela Pereira da Silva

– Sem dúvida. Basta olharmos para os quadros directivos das associações empresariais em Portugal. As mulheres não estão representadas. E como empresárias temos uma visão diferente dos problemas e devemos por isso transmiti-la de forma autónoma às associações empresariais.

- Mas as mulheres empresárias têm dificuldades em entrar na CIP, AEP ou AIP, por exemplo?

- Como associadas nenhumas.

- E nas direcções?

- Aí é que surgem os problemas. Não consigo explicar o porquê. E julgo que seria extremamente positivo a entrada de mulheres, de muitas mulheres nos quadros directivos das associações. Não como figuras de decoração, mas com um papel activo. Só que não acontece.

- De facto há poucas mulheres em destaque.

- Muito poucas e com um papel secundário.

- Quantas mulheres empresárias existem neste momento em Portugal?

- Não existem estatísticas sérias. Mas todos os números apontam para que 33 por cento do universo empresarial sejam mulheres.

- Um terço?

- Sim. Mas como lhe digo não existem estatísticas rigorosas. Agora, o próprio Eurostat aponta para esses números. Repare, no entanto, que há muitas mulheres que desempenham funções activas em muitas empresas e quem aparece à frente é o marido.

- São as leis, os costumes? Ainda há muita discriminação sexual neste domínio?

- Há de tudo um bocadinho.

- Em muitos negócios a mulher só aparece para assinar contratos dos maridos. É assim?

- É. Funciona como a parceira de confiança. Agora a realidade no nosso País é muito diferente de região para região. E vai mudando devagarinho. Muito devagarinho.

- Muito devagar. Basta olhar para o universo das empresas cotadas na bolsa. É um universo essencialmente masculino.

- Exactamente. É o poder. Todo o poder económico e político está nas mãos dos homens.

- Agora na política existem as quotas.

- Eu falo de poder de facto. As mulheres não o têm em Portugal. Exactamente o contrário do que se passa em muitos países da União Europeia.

- Também estamos muito atrasados nesta matéria?

- Sabe que até nas questões do género nós somos contraditórios. Temos cada vez mais mulheres no mundo empresarial, no mercado de trabalho, em muitas profissões e depois o poder económico e político não reflecte essa realidade.

- Esqueça agora que é mulher. Acha mesmo que a mulher portuguesa tem capacidade, competência e vontade para vencer no mundo empresarial?

- Sem dúvida. Repare que as mulheres portuguesas tiveram de assumir papéis de gestão, tanto a nível familiar como do pequeno comércio, com a emigração dos anos sessenta e setenta. Os homens foram-se embora e tudo ficou a cargo das mulheres. E isso deu-lhes uma capacidade empreendedora excepcional.

- A mulher para entrar no mundo dos negócios precisa de se travestir de homem?

- Eu acho que sim. Para conseguirmos entrar temos muitas vezes de adoptar os mesmos tipos de comportamentos. Caso contrário seria muito mais difícil entrar. E se calhar o fato cinzento e determinados comportamentos são mesmo necessários. Mas também lhe digo que hoje já não é tão premente essa atitude. Porque há mais mulheres. E havendo mais mulheres há cada vez mais espaço para a diferença.

- Qual é a diferença de haver uma mulher ou um homem, com as mesmas competências, à frente de uma empresa?

- Essa pergunta é falaciosa. Porque é assim: se o homem e a mulher são diferentes, à partida teríamos uma liderança diferente. Claro que quando eram poucas nesses lugares sentia-se pouco essa diferença. Mas agora, quando há muitas mais em grandes empresas por esse mundo fora, nota-se mais. Acho que as mulheres têm uma ligação à terra diferente, até pela questão da maternidade, e têm uma visão do tempo e do espaço diferentes.

- Diferente?

- Sim. As mulheres vêem muito mais longe, a longo prazo. E ao terem uma visão diferente do espaço e do tempo trabalham muito bem em equipa.

- Acha?

- Claro. Até pelas funções ancestrais que sempre exerceram no seio da comunidade e da família. Têm claramente uma grande visão estratégica, o que é fundamental nas empresas, e uma grande capacidade de lidar com conflitos. E há também a emoção, que é muito importante em qualquer gestão.

- Apesar disso tudo a visibilidade da sua associação, por exemplo, em comparação com outras associações empresariais é muito menor.

- É muito menor.

- Porquê?

- Pela dimensão da própria associação e pela questão do género, que é muito falada mas muito pouco interiorizada. Há obrigações europeias, há legislação para combater a discriminação mas a realidade é que a discriminação existe. É um facto. Basta sermos honestos para percebermos que existe.

- Falou em legislação. O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) prevê algumas medidas.

- É verdade. É muito positivo que o QREN contenha medidas nas áreas empresariais e sociais de apoio à iniciativa das mulheres. Veremos como é que na prática se concretizam. Mas pelo menos houve a coragem de o fazer, uma prática que se faz há muito em outros países.

- As mulheres portuguesas já têm o mesmo nível de formação dos homens?

- Ainda não. O que nós temos é mais mulheres em várias áreas, como no ensino superior. Uma situação idêntica à de outros países. Não é única. O que é importante é vermos onde é que daqui a dez anos essas mulheres estão. Em que lugares estão, nas empresas, nas universidades, na política, em todo o lado. Isso é que é importante.

- Há áreas, nomeadamente as tecnológicas, com poucas mulheres.

- É verdade. Continuam muito afastadas dessas áreas. O que é preocupante. O importante é deixarmos os jovens escolherem as áreas que gostam, sem preconceitos sociais. Um rapaz pode perfeitamente ser educador de infância. Deve ir se quiser. A coisa pior que há é passarmos uma vida a fazer o que não gostamos.

- Como é que vê a situação de Portugal neste momento? A todos os níveis, nomeadamente do ponto de vista económico? Está optimista, pessimista?

- Eu estou optimista, mas com reservas.

- Porquê?

- Eu penso que os portugueses neste momento têm a perfeita noção de que andámos a viver no faz-de-conta e de que temos de pôr os pés no chão. E de assumir aquilo que somos. E perceber que os Governos que tivemos até agora foram muito maus. E que andámos a viver no faz-de-conta.

- E o Governo de Sócrates? Como é?

- Este Governo está a ter a coragem de assumir alguma reformas e tocar em algumas áreas tabus. Está é a ser lento, o que me leva a ter algumas reservas. Vamos ver até que ponto as dificuldades que estamos a atravessar valem a pena. E se há ou não coragem para continuar o Simplex, mexer a sério na Justiça e definir com clareza a estratégia para a economia portuguesa. Sem isto não há aumentos de produtividade, não há desenvolvimento.

- O apertar do cinto está a ser muito duro.

- Nós estamos a bater na classe média de forma violenta. E não há desenvolvimento sem classe média. Esperemos é que este esforço tenha um impacto positivo.

- Ainda não se vê a luz ao fundo do túnel. O endividamento das famílias aumenta e a banca aumenta a oferta dos créditos e os seus lucros.

- A banca em Portugal é uma mentira.

- É mentira?

- Uma banca que seja parceira da economia em Portugal é mentira.

- Está a falar como empresária. É uma crítica forte.

- A banca é uma vergonha. Não é uma parceira do desenvolvimento e da economia. A banca não corre riscos. Tudo o que faz é com garantias reais. Não apoia as empresas e vai apoiar o crédito pessoal que tem taxas mais altas e garantias reais. É tudo ao contrário do que passa em Inglaterra, França, nos Estados Unidos e na Alemanha.

- Aí há banca.

- Claro. Em Portugal não temos banca. Não precisam de fazer nada, podem estar quietinhos e paradinhos e têm lucros extraordinários. Os lucros da banca vêm, em grande parte, do crédito pessoal e do crédito à habitação.

- Como é que as empresas sobrevivem?

- Muitas não conseguem. É uma situação tenebrosa. Muitos gestores de conta estão a ficar com a margem de manobra tão reduzida que um dia destes nem podem autorizar a compra de um selo. E depois a análise de risco é feita com base em formulários. Conhecer o negócio é que não. Não interessa. E conhecer as pessoas? Não interessa.

- Repito a pergunta: como é que as pequenas e médias empresas sobrevivem?

- Repare. As empresas com dimensão não fazem operações em Portugal. Vão lá fora. E como a banca estrangeira que se instalou em Portugal adoptou rapidamente as práticas da banca nacional, espero que algum novo banco que se instale em Portugal perceba que existe um nicho de mercado importante nas pequenas e médias empresas.

- É uma mulher de esquerda, de direita ou do centro?


- O que é que eu me chamo a mim? Chamo-me de esquerda, mas às vezes estou um bocadinho baralhada.

PERFIL

Ana Bela Pereira da Silva nasceu em Lisboa, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, no dia 3 de Dezembro de 1953. Nasceu, estudou e ainda trabalha na capital. Fez o Secundário no Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho e licenciou-se em Economia na Universidade Católica de Lisboa. Fez duas pós-graduações em Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos e em Higiene e Segurança do Trabalho.

Empresária, sócia fundadora da Con.Pro, dirige igualmente uma escola profissional e é presidente da Associação Portuguesa das Mulheres Empresárias, a primeira a ser fundada em Portugal. Tem uma filha adolescente e nos tempos livres gosta muito de mar, cinema, de ler e de estar com os amigos.


in Correio da Manhã 2007.09.02

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Domingo, 2 Setembro
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- Paulo Filipe Se a mentira fosse só essa estávamos muito bem! Mas em termos de mulheres a trabalhar eu estou bem rodeado, só lamento que nem todas subam apenas pela competência!
- JS cont.) Temos três mil Associacôes Culturais Portuguesas espalhadas pelo Mundo que representam 4 a 5 milhôes de portugueses noutros paises, bem conhecedores da carência na indústria e comércio onde se encontram, podendo ajudar a colocar o produto nacional. Mas como os nosso governantes querem tudo centralizado, nada se consegue sem o consento dum padrinho político; mesmo assim, tudo será aprovado
- JS À D. Ana Bela - Enquanto os nossos governantes continuarem com a mentalidade machista, heranca do facisamo, apenas sabem aplicar decisoes imperialistas descriminatórias. A temosia de terem tudo centralizado sob a manta da política; daí, ainda têm medo e falta de coragem a fazer reformas. Preferem ter o País de rastos, sofocando a economia e a populacâo, através do défice Académico, lista de espera
- sousa Temos que esclarecer que mulher trabalhadora não é o mesmo que mulher Empresária! Mulher Empresária tem que ter fibra ainda que seja peixeira ou de limpezas! Mulher Empresária tem que saber comandar! Comandar não é sinónimo de mandar! Comandar é também trabalhar.
- isabella Sei do que falo porque o Mundo Empresarial é para mim uma área apaixonante! O que me levou a bisbilhotar tantas cidades Americanas foi poder analizar e comparar o antes e o depois do tal dia 11! Tudo está mais contido, mais atento e acima de tudo mais resguardado! Hábitos radicalmente transformados! Renascimento em bom tempo de Sol!
- Caeser Tenho 60 anos e constato que esta senhora tem razão, ainda há 10 anos pasmei quando um aluno doutorando, com 27 anos anos, dizia com o ar mais sério deste mundo "o meu pai é que tem razão, há mulheres para usar e mulheres para casar..." Conclusão Decretos não mudam as cabeças.
- isabella Certamente isso é possível porque a Política Bancária desses Estados facilita quem se quer aventurar no Desenvolvimento Empresarial,especialmente se for Mulher! Portugal tem que ajudar as Mulheres! Nós temos valor!
- isabella A Anabela grande conhecedora dos anseios das Empresárias em Portugal tem razão em relação aos poucos incentivos que as Mulheres vão tendo em Portugal, na área dos negócios! Na passada semana dei uma volta completa aos Estados Unidos de costa a costa. Viagei em 8 aviões e vi como serenamente as Empresárias dessas zonas, mesmo as não citadinas, conseguem uma autonomia e desenvolvimento mercantil!
- maria As mulheres são mais trabalhadoras, mas em relação às colegas são uns estupores. Digo isto por tudo o que tenho observado nos lugares em que trabalhei.

sábado, setembro 01, 2007

Canal História - Anjos-da-guarda na frente de batalha

Documentário revela uma faceta pouco conhecida sobre a Guerra Colonial
- o trabalho das enfermeiras pára-quedistas
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* Miguel Ângelo Ribeiro
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Durante a Guerra do Ultramar um grupo de 46 enfermeiras portuguesas arriscaram a vida na frente de combate para providenciar auxílio aos militares feridos. A sua história, que se desenrola entre 1961 e 1974, nos teatros de guerra de Angola, Guiné e Moçambique, é relatada numa co-produção do Canal de História e da produtora portuguesa Connect, que apresenta testemunhos inéditos de mulheres que marcaram a história da Guerra Colonial. O nome da sua profissão, enfermeira pára-quedista, que é também o título do documentário, espelha as duas competências que tinham de dominar para socorrerem os militares feridos.
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Entre os testemunhos incluídos neste documentário conta-se o de Maria Ivone dos Reis, a profissional que esteve mais tempo em missão, 13 anos passados nas três ex-colónias de Angola, Guiné e Moçambique. Por seu turno, José Silva, militar ferido na Guiné, dá voz ao outro lado, o dos militares cuja vida esteve na mão das enfermeiras pára-quedistas. Atingido por um morteiro durante um ataque ao aquartelamento onde estava instalado, só se recorda de ter acordado uma vez durante o transporte até ao hospital. Viu apenas a pessoa que o socorreu, uma enfermeira que, na altura, sob o efeito de analgésicos, julgou ser o seu anjo-da-guarda. Alguns destes socorros terminaram em casamento. Foi o caso de Miguel Pessoa, piloto da Força Aérea forçado a ejectar-se de um avião abatido a baixa altitude. Foi ajudado por Giselda, que resgatou da selva o piloto com o qual acabaria por casar.
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A função de enfermeira pára-quedista foi extinta em 2002, mas desempenhou um importante papel na transformação da instituição militar, uma vez que foi um elemento crucial para abertura do ingresso de militares do sexo feminino, vedado nos tempos da Guerra do Ultramar.
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PIONEIRAS NO EXÉRCITO: TREINO INTENSO
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Para além da formação na área da saúde, estas enfermeiras invulgares receberam treino de pára-quedismo na Base Aérea de Tancos. O primeiro grupo concluiu o curso em 1961 e, a partir daí, as enfermeiras pára-quedistas concluíram centenas de missões e outras tantas viagens de avião ou helicóptero. Os veículos que as conduziam às bases de comando, para onde transportavam equipamento médico, realizavam apoio sanitário e auxiliavam no resgate e salvamento de militares feridos na frente de batalha.
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ENFERMEIRAS PÁRA-QUEDISTAS Canal: Canal História Dia: Domingo, 26Hora: 22h00 Formato: Documentário.
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in Correio da Manhã 2007.08.24
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» Comentários no CM on line
Segunda-feira, 27 Agosto
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- Temassila É verdade, GRANDES MULHERES!Mais uma vez tive o prazer de conviver com elas no nosso encontro anual de MULHERES PÁRA-QUEDISTAS MILITARES. Sou 1º Sargento Pára-Quedista e é sempre com grande Orgulho que que vejo estas mulheres serem reconhecidas do seu grande valor. É de salientar que apesar da idade quase todas elas ainda hoje praticam desporto. Está-nos no sangue! Um beijo a todas ELAS. Lamas.
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Sabado, 25 Agosto
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- LD Estas pioneiras NÃO eram do Exército. ERAM da FORÇA AÉREA!(Quinta do Conde)

terça-feira, julho 10, 2007


Mulheres de Armas
Diferentes entre iguais nas Forças Armadas

* Marta Martins Silva

O espelho foi testemunha da satisfação. Tinha 16 anos, o irmão acabava de regressar a casa no primeiro fim-de-semana depois de ter começado a tropa, mas era a ela que o verde azeitona da farda assentava melhor. Ela assim achava, o reflexo da imagem a querer acompanhar o pensamento. Já ele, contrariado pela obrigação, não se importaria nada que a irmã lhe tomasse o lugar, embora nessa altura mulheres e serviço militar não fossem peças do mesmo dominó.
A tristeza de não poder cumprir o sonho de infância levou Ana Pombeiro de Jesus a emigrar para a Suíça, alguns anos depois de ter experimentado pela primeira vez a roupa do irmão. A hoje 1.º Sargento regressou com 23 anos, quando a notícia há tanto esperada veio pelo telefone: as mulheres iam finalmente poder prestar provas de admissão. Foi aí que a menina que sonhava com os tanques de guerra voltou a acreditar que os sonhos se existem é para serem cumpridos.



Já Mónica Pereira Martins estava longe de imaginar, quando aos 17 anos teve que se decidir por uma carreira, que ia pertencer ao grupo das primeiras mulheres a entrarem para os cursos de licenciatura da Escola Naval. Mais do que isso: que as notas que foram compondo a sua carreira iam sempre tocar-se de pioneirismo. Curiosamente, passou os seus dias de menina a pensar em números e a imaginar-se no futuro como professora de Matemática, influência das tias com a mesma profissão. Depois de acabar o 12.º ano, a 1.º tenente Pereira Martins inscreveu-se na Academia da Força Aérea, na Escola Naval e na Universidade de Coimbra, no curso de Matemática Aplicada. Foi admitida nas três, preferiu a segunda. Mas os pais, com medo que Mónica se arrependesse da escolha e não se adaptasse à dura vida militar, pagaram a primeira propina na faculdade, para garantir o lugar. Ela disse que não, não era preciso. Não foi. Não chegou nunca a desenhar números no quadro preto. Em vez disso, fez da escolha profissão que não se imagina a abandonar. A equação tem resultado.

Foi a necessidade de procurar um rumo profissional que a preenchesse e lhe desse o que o trabalho em Gestão nunca conseguiu, que fez Maria João Oliveira fazer um círculo no anúncio de jornal que falava no recrutamento de mulheres para a Academia da Força Aérea e sublinhar a vontade de aventura e desconhecido. Arriscou, foi aceite. Estava-se em 1991, e a major Maria João tinha 26 anos, e no currículo a palavra mágica: solteira, uma das condições para entrar. O estado civil alterou-se por duas vezes, depois de entrar na academia: de solteira a casada e mais tarde divorciada. Mas ainda hoje agradece ter aberto o jornal no dia em que viu o anúncio: é mais feliz como militar do que como civil. Quem também o diz é a tenente-coronel Anabela Varela, que só lamentou ter deixado os saltos altos em favor das botas da tropa. “Foi o mais difícil de trocar, fiquei sem calcanhares no primeiro exercício e com as mãos calejadas só de puxar os cordões das botas”, assume a jurista de profissão. A criança que sonhava ser hospedeira de bordo percebeu em adulta que o sonho repetido de voar se fazia com as asas da Força Aérea mais do que com os aviões civis.

Mas, como Ana de Jesus, não pode concorrer logo à Academia por não serem admitidas mulheres quando terminou o liceu, o que lhe cortou as ‘asas’. Formou-se por isso em Direito e o mesmo anúncio de jornal que Maria João viu, abriu-lhe a porta para o sonho antigo que nunca tinha sequer verbalizado para si própria. Na Academia da Força Aérea passou a ser a Marcela, alcunha que partilhava com Maria João, que entrou no mesmo ano. Tem explicação: o primeiro licenciado que entrou para a Força Aérea tinha o mesmo nome, e a partir daí os licenciados não mais se escaparam da designação.

HOJE, MÓNICA É PILOTO NAVAL

Ana pertence à administração militar pára-quedista, Maria João é chefe de Secção Administrativa da Repartição de Auditoria Administrativa da Direcção de Finanças da Força Aérea, e Anabela é jurista. São mulheres nas Forças Armadas e dizem-se diferentes entre iguais. É esse o estandarte que defendem. Sem armas, mas com a convicção do treino militar que as formou. Quando a conversa se começa a escrever de discriminação, as reticências anunciam hesitação. Mas garantem que não, nunca se sentiram inferiorizadas pelos “camaradas” homens. Ana de Jesus vai mais longe e aponta o dedo às facilidades excessivas que são dadas ao sexo feminino na recruta. “Sou contra as percentagens, porque não acho que a nossa integração seja difícil, nós é que a tornamos difícil”, diz, enquanto acusa o desemprego de levar para a vida militar mulheres sem condições físicas para tal.

“Há facilidades para as militares femininas e os homens percebem isso, o que ajuda a criar o sentimento de injustiça”, explica a militar que participou em três missões de apoio à paz. A major Maria João também destaca a discriminação positiva, e refere a protecção e o paternalismo que sempre sentiu por parte dos camaradas masculinos. Nega que alguma vez tenham duvidado do seu valor militar.Já Mónica, não esquece que durante os primeiros tempos a grande dificuldade foi ao nível das infra-estruturas: não estavam preparadas para as mulheres.



“Era tudo feito a pensar nos homens, os próprios navios não estavam prontos para receber o sexo feminino”, avança a 1.ª Tenente Pereira Martins, hoje piloto da fragata Álvares Cabral, que sublinha a evolução que a área militar tem sofrido nos últimos anos.



A tenente, solteira e sem filhos, lembra, no entanto, que a Marinha se confronta com a maternidade, porque uma mulher grávida não pode embarcar. De uma ou outra forma, sentiram as quatro que nem sempre as portas se abrem com um empurrão, e que muitas vezes a dificuldade está na fechadura. Ana de Jesus sofreu isso na pele. Depois de concretizar o sonho maior que tinha, o de ser admitida, a 1.º sargento queria mais do que vestir a farda: queria ir para Infantaria, ser operacional, estar na linha da frente nos combates. “Na altura não era permitido às mulheres serem operacionais, por isso tive de me contentar com a parte administrativa”, conta.

“Lembro-me de, nessa altura, um superior meu me dizer: ‘Ainda vais ser a primeira mulher comando em Portugal’”. O tempo “errado” em que nasceu não deixou, mas o mesmo tempo transformou a mágoa em amor à camisola: “Hoje também gosto de administração militar”, explica Jesus – como é tratada na Escola de Pára-quedismo de Tancos, onde trabalha. Também Anabela lamenta a fechadura que aos 18 anos não foi possível abrir. Trancada a sete chaves. “Se pudesse ter ingressado logo, e não só aos 28 anos, hoje não era jurista: era piloto de aviões.”

Desilusões à parte, nenhuma das quatro mulheres das Forças Armadas imagina a vida longe dos camaradas, das fardas, das paradas. E também da aventura e do desafio constantes, que todas confessam ter sido o que as levou até à profissão que hoje exercem. Acumulam muitas histórias para contar, que as missões e o treino lhes escreveram nas páginas. Ana tem dificuldade em escolher uma.

Acaba, entre risos, por lembrar quando foi no primeiro contingente para o Kosovo, na mesma altura em que os refugiados estavam a regressar. Os militaes ficaram alojados em tendas de campanha individuais, no mato, mas muitas vezes acabavam por dormir nas viaturas. Ana procurava um camarada masculino e, quando chegou ao pé dele, o militar estava... nu.

“Oh Jesus, desculpa”, terá dito, mais incomodado com a situação do que ela. A 1.º sargento foi também, muitas vezes, ombro de saudades. “Eles aproveitavam para falar com as militares mulheres sobre as esposas e os filhos, dada a nossa sensibilidade especial”, conta. Diz também que moderavam a linguagem “de caserna” desde que as primeiras mulheres começaram a participar em missões, o que facilitava quando chegavam a casa junto das famílias e não tinham de repensar o vocabulário. Os olhos azuis de Anabela Costa Varela iluminam-se quando recorda o maior elogio que recebeu de um militar homem: “Esqueci-me de que és uma mulher.

” Uma mulher que dança nos tempos livres, tem uma filha de 20 anos, e que durante dois anos integrou o Comité Executivo das Mulheres nas Forças Armadas, como Deputy Chair. Mónica Pereira Martins sorri quando diz que os amigos acham “espectacular” ter uma amiga militar, e que é o orgulho da família que sempre a apoiou. A Inês e o Francisco, de 11 e 9 anos, já estão habituados a que a mãe, Maria João, seja militar e que influenciada pela organização e hierarquia da profissão que tem, lhes imponha mais regras que as mães dos amigos. Os sobrinhos de Ana de Jesus, com quem esta aproveita os tempos livres, também.

E nunca se escapam de ir na rua e ouvir: “Agora é que eu devia ser militar”.

ESTUDO MOSTRA EVOLUÇÃO POSITIVA

A socióloga Helena Carreiras, investigadora do CIES/ISCTE tem vindo a estudar o tema da integração feminina nas instituições militares. Carreiras participou no Colóquio ‘Igualdade de Oportunidades nas Forças Armadas’, que decorreu em Lisboa.

A a sua apresentação, a socióloga referiu que a situação das mulheres nas Forças Armadas das democracias ocidentais tem vindo a alterar-se significativamente nas últimas quatro décadas: muitas restrições foram eliminadas, com um mais fácil acesso das mulheres a um conjunto alargado de posições e funções. Portugal está, aliás, acima da média no que respeita à representação feminina nas Forças Armadas. No entanto, a socióloga diz que a integração militar feminina está longe de ser concretizada, pois as mulheres são ainda excluídas de áreas e funções ligadas ao combate e têm uma representação limitada em posições de poder.

APOIO DA FAMÍLIA

Mónica Pereira Martins, Ana de Jesus, Maria João Oliveira e Anabela Varela têm em comum o facto de terem sido incondicionalmente apoiadas pela família quando decidiram abraçar o sonho militar. Mesmo em relação aos amigos “civis” – como gostam de frisar – dizem não sentir qualquer tipo de diferença de relacionamento. Consideram que a conciliação entre a vida familiar e a carreira militar não é diferente de em qualquer outra profissão, e o mais difícil são mesmo as ausências em trabalho. Anabela e Maria João só sentiram isso no primeiro ano da Academia, em que a semana de treino intensivo as levava a casa só ao fim-de-semana, mas Mónica e Ana, ambas solteiras, têm de passar algumas temporadas fora.

A 1.º tenente quando está embarcada na fragata Álvares Cabral (já chegou a passar seis meses longe da família), a 1.º sargento quando participa em missões – como já aconteceu na Bósnia e no Kosovo, ambas de apoio à paz. As quatro defendem que quando “o treino é duro, o combate é fácil”, que aplicam à sua vivência enquanto “diferentes entre iguais”.

DADOS

- 16 por cento das mulheres colocadas nas Forças Armadas pertencem à Força Aérea,

- 13,5% ao Exército, e 6,6% à Marinha.14 por cento dos militares portugueses das Forças Armadas são mulheres (em 2007).

- Em 2006 a percentagem era de 12%, em 2005 de 10,3% e em 2000 a representação era de 6,6%.19 por cento das mulheres militares no Exército estão em funções de apoio, 14,3% em funções técnicas e apenas 7,9% são operacionais.

- Na Marinha apenas 2% são operacionais e na Força Aérea a percentagem é de 7%.1479 entre o ano 2000 e o de 2006, mais 1479 mulheres ingressaram nas Forças Armadas Portuguesas.

Comparando o ano de 1994 e o de 2006 a evolução é ainda mais notória:

- mais 3089 mulheres.



Fonte: Carreiras, Helena (2006) Gender and the Military. Women in the Armed Forces of Western Democracies, London and New York, Routledge. Relatórios anuais do CWINF (Committee on Women in the NATO Forces).

in Correio da Manhã, 2007.07.06
Foto - Mariline Alves

quinta-feira, junho 14, 2007

Eugénia Cunhal - Poesia


Eugénia Cunhal
.
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Escuta
Quando leres um poema
Não te limites a dizer que as palavras
são belas
E delas sais contente, sentindo-te mais rico
e menos só.
Atrás de cada frase há por vezes muito sangue
sofrimento,
Ou alegria, ou amor, ou desespero,
Ou qualquer outro sentimento humano
dos mais fortes.
Quando escrevemos, não inventamos tudo.
Mesmo se em vez de dizermos eu, dizemos outro nome:
João, Pedro, Maria, ou simplesmente tu.


Eugénia Cunhal in «As Mãos e os Gestos» - Editorial Escritor
_________
REFEIÇÃO

Estendemos a toalha
Trouxeste o pão, o vinho
Eu trouxe a fome, a sede o cansaço
E a mão para colher
A pureza espontânea do teu gesto
Que tem a dimensão do teu braço

Eu recebi
Tu deste
Compartilhámos.
Da refeição ficou o travo doce e bom do mel
E a certeza daquilo que está certo.

Eugénia Cunhal
__________
Quando vieres
Encontrarás tudo como quando partiste.
A mãe bordará a um canto da sala...
Apenas os cabelos mais brancos
E o olhar mais cansado.
O pai fumará o cigarro depois do jantar
E lerá o jornal.
Quando vieres
Só não encontrarás aquela menina de saias curtas
E cabelos entrançados
Que deixaste um dia.
Mas os meus filhos brincarão nos teus joelhos
Como se te tivessem sempre conhecido.
Quando vieres
nenhum de nós dirá nada
mas a mãe largará o bordado
o pai largará o jornal
as crianças os brinquedos
e abriremos para ti os nossos corações.
Pois quando tu vieres
Não és só tu que vens
É todo um mundo novo que despontará lá fora
Quando vieres.

Maria Eugénia Cunhal, in "Silêncio de Vidro"

segunda-feira, maio 14, 2007


Adeus a Alda Nogueira

(...)

Natural de Lisboa e licenciada em Ciências Físico-Químicas, Maria Alda Nogueira era membro do PCP desde 1942, tendo passado à clandestinidade em 1949 e sido presa em 1959, ocorrendo a sua libertação após 9 anos de prisão nas cadeias fascistas. A camarada foi membro do Comité Central do Partido de 1957 a 1988 e foi deputada à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República. Após o 25 de Abril integrou a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP e a Comissão junto do Comité Central para os problemas e as lutas das mulheres.

Em telegrama enviado à família no dia 6, e assinado por Octávio Pato, o Secretariado do Comité Central manifestou a «profunda tristeza» pelo falecimento da «Camarada Maria Alda Nogueira, mulher notável, grande lutadora comunista, que consagrou muito da sua vida à causa da Emancipação da Mulher, à luta da classe operária e dos trabalhadores, aos ideais da Liberdade, da Democracia e do Socialismo».

O reconhecimento do papel de Alda Nogueira como militante comunista foi patente pelos numerosos camaradas que estiveram presentes durante o domingo passado, quando o corpo da falecida esteve em câmara ardente no cemitério do Alto de S. João e durante o funeral. Mas esse reconhecimento trancendeu sempre o âmbito partidário da Mulher que consagrou a sua vida, desde a juventude, a esses ideais. Em 1988, Alda Nogueira foi condecorada com a Ordem da Liberdade e recebeu, em 1987, a Distinção de Honra do Movimento Democrático de Mulheres. Entre as numerosas personalidades que estiveram presentes nas cerimónias fúnebres, destaque para o Presidente da República, Jorge Sampaio, que esteve no cemitério do Alto de S. João, ao fim da tarde de domingo.

No funeral, realizado na segunda-feira, a Direcção do Partido fez-se representar por uma delegação composta pelo secretário-geral, Carlos Carvalhas, e pelos camaradas Luísa Araújo, Fernanda Mateus, Rosa Rabiais, Octávio Pato e Carlos Brito.

Em breve discurso, o Director do «Avante!», interpretou o sentir de muitos dos que, ali presentes, prestavam uma derradeira homenagem:


«Viemos aqui para dizer o último adeus a Maria Alda Nogueira. Creio, no entanto, que já sentimos todos, nestes dias que passaram desde o seu falecimento, que não se trata afinal de uma despedida.

«Como acontece frequentemente com aqueles que se entregaram aos outros e dedicaram a vida à luta pela liberdade, a justiça e um mundo melhor, a Alda vai continuar entre nós. É aquele privilégio de fugir à lei da morte de que já falava Camões.

«Os que fruímos a sua amizade calorosa vamos encontrá-la sempre no percurso das nossas reflexões e recordações e nas encruzilhadas da saudade. Mas todos nós, mais ou menos próximos, vamos encontrar o seu alto exemplo de mulher combatente e militante comunista abnegada na gesta da emancipação feminina e nas páginas da história do PCP.

«Foi logo nos bancos do liceu que Maria Alda abraçou os grandes ideais da justiça social e do socialismo a que havia de dedicar a vida inteira, até ser prostrada pela doença.

«Esteve ao lado de Maria Lamas, já com destaque, na Associação Portuguesa Feminina para a Paz e no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.

«Aos 26 anos, depois de uma licenciatura em Físico-Químicas e quando se lhe abria uma carreira de investigadora científica, Alda Nogueira optou por se dedicar por inteiro à luta do nosso povo ingressando nos quadros clandestinos do PCP, de que foi depois, e durante muitos anos, destacada dirigente como membro do Comité Central. Enfrentou a tortura e a prisão nas cadeias fascistas, onde passou 9 anos, com a mesma firmeza, determinação e convicção contagiantes que lhe conhecemos mais tarde, após o 25 de Abril, nesse renascer da liberdade, nas tarefas de organização e fortalecimento do Partido e no relançamento do Movimento Democrático de Mulheres.

«Convivi com ela de perto neste período, como mais tarde na bancada comunista da Assembleia da República. Pude assim conhecer melhor a sua rica e fortíssima personalidade que combinava a polemista apaixonada, de palavra vigorosa e por vezes áspera, com o coração terno e sensível, de uma infinita compreensão para os problemas dos outros, como uma grande mãe que ela foi para tantos camaradas.

«É esta Maria Alda Nogueira, inteira, que hoje guardamos na memória, como uma grande amiga e fraternal camarada, a quem dizemos adeus porque é preciso dizer alguma coisa neste momento de tanto desgosto para a sua família do sangue e das ideias.»
«Avante!» Nº 1267 - 12.Março.1998

Mulheres políticas, lutadoras antifascistas

Uma leitura de Mulheres em Tempos Sombrios. Oposição Feminina ao Estado Novo, por Vanda Gorjão.

* ISABEL ALMEIDA SANTOS

Professora e mestranda no Mestrado em Estudos sobre as
Mulheres da Universidade Aberta.

Quando se fala de resistência à ditadura do Estado Novo a todos ocorrem expressões como clandestinidade, exílio, prisioneiros políticos, mas poucas vezes tais palavras se associam a sujeitos femininos. A obra de Vanda Gorjão, Mulheres em Tempos Sombrios. Oposição Feminina ao Estado Novo (1), dá-nos a conhecer mulheres que se destacaram pela sua acção política durante os anos da ditadura. Quem foram e como viveram essa situação? Que papel desempenharam?

Vanda Gorjão responde a estas questões baseando-se nos percursos (pessoais e políticos) de lutadoras como Alda Nogueira, Cesina Bermudes, Irene Cortesão, Isaura Silva Borges Coelho, Maria Barroso, Maria Elvira Cortesão, Maria Eugénia Varela Gomes, Maria Fernanda Silva, Maria Isabel Aboim Inglês, Maria Lamas, Stella Piteira Santos e Virgínia Moura, entre outras. Entre 1945 e 1960, criaram movimentos ou pertenceram-lhes, foram perseguidas pelo regime de Salazar e estiveram, na sua maioria, nas prisões da PIDE.

A oposição feminina desenvolveu três tipos de luta: a das camponesas e operárias - responsáveis por protestos, greves, marchas; a das "companheiras" - que trabalhavam nos bastidores da clandestinidade comunista, mantendo, em "casas" do partido, como forma de apoio ao trabalho clandestino, a fachada de uma vida familiar normal; e a das intelectuais - responsáveis por uma oposição ideológica de elite.

Quanto às últimas, objecto do estudo de Vanda Gorjão, pertenciam a meios privilegiados da aristocracia, burguesia ou classe média urbana, e a círculos sociais e culturais de acesso restrito: nomeadamente, famílias liberais, republicanas, socialistas, comunistas ou anarco-sindicalistas. Isso garantir-lhes-ia visibilidade social e certa protecção em momentos problemáticos de perseguição e encarceramento. O que não diminui o valor da coragem física e psicológica revelada.

Primeiros confrontos

Algumas primeiras rebeldias, logo no liceu, apontam já para uma aguçada reflexividade e consciência de (in)justiça.

Irene Cortesão escreveu uma carta à reitora, em nome da mãe e com o desconhecimento desta, afirmando não concordar que a filha (na realidade, a irmã, Elvira Cortesão) frequentasse a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF). Isaura Borges Coelho, a meio de uma cerimónia religiosa importante, entrega o emblema da Juventude Operária Católica ao bispo, afirmando que tinha deixado de acreditar em Deus. Maria Fernanda Silva chegou a ser chefe de quina da MPF, mas foi expulsa no 4º ano por se recusar ir a uma procissão.

A partir da década de 40 e, sobretudo, a partir da de 60, as raparigas começaram a aceder à universidade em grande número, mas as suas expectativas escolares e profissionais dependiam de um cenário de domesticidade: casa, marido, filhos. A maior parte das mulheres que estudavam, sobretudo as de Letras, desapareciam no 2º ano do curso, porque casavam. As estudantes oposicionistas, na sua maioria, seguiram percursos científicos, embora as saídas profissionais acabassem por direccioná-las no sentido da feminização, ao enveredarem pelo ensino. De igual forma, não escaparam ao cenário de domesticidade.

Os anos da universidade revelavam-se "preponderantes no sentido de impulsionar e ampliar, na prática, manifestações, actividades e tarefas de carácter oposicionista, mesmo para aquelas que tinham iniciado o envolvimento político no liceu, como Alda Nogueira e Virgínia Moura" (2). Maria Barroso convive, na faculdade, com um grupo fortemente politizado, onde conheceu Mário Soares; Maria Fernanda Silva foi convidada por um colega para integrar o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e participar em reuniões em casa do professor Bento de Jesus Caraça - pouco depois aderia ao PCP.

Perseguição profissional e política

A profissão colocou-as em contacto com a ideologia político-social do salazarismo, a qual repudiaram, o que acabou por fortalecer as tendências oposicionistas.

Maria Eugénia Varela Gomes, assistente social, apercebeu-se da "instrumentalização do Estado Novo sobre as assistentes sociais como apaziguadoras de descontentamentos, simulando resolver problemas, mas tomando como natural a hierarquia entre grupos sociais e a divisão entre ricos e pobres" (3). Abandonou o serviço social por recusar pactuar com o regime. Isaura Borges Coelho liderou a luta das enfermeiras no sentido de contrariar a lei que as impedia de casar. Esteve presa. Foi-lhe apreendido o diploma. Não conseguiu colocação e esteve quatro anos sem exercer enfermagem. Maria Lamas, redactora da revista Moda e Bordados desde 1929, e sua directora desde 1938, foi afastada do lugar na sequência da Exposição de Livros Escritos por Mulheres, organizada em 1947 pelo Conselho Nacional de Mulheres Portuguesas, ao qual presidia. A Cesina Bermudes foi recusada, por motivos igualmente políticos, a sua entrada como professora efectiva na faculdade de Medicina, embora se tivesse doutorado com 19 valores. Maria Barroso foi demitida do Teatro Nacional, em 1948, como sanção política.

Muitas destas mulheres passaram pelos calabouços da PIDE, uma ou mais vezes. Veja-se o quando e o porquê de alguns casos: Maria Isabel Aboim Inglês, em 1946, por distribuir exemplares de um documento do Movimento de Unidade Democrática (MUD); de novo em 1958, por desrespeitar o tribunal ao afirmar que "quem não presta declarações na polícia é digno de admiração por ser amante da liberdade" e, também, por louvar o PCP ao proceder dessa forma (4). Maria Lamas, pela primeira vez, em 1949, por ter assinado um documento de protesto contra a prisão de José Morgado e diversas vezes, após essa data, por participar em congressos internacionais pela paz e pelos direitos das mulheres. Virgínia Moura, em 1949 - a PIDE ia à sua procura sempre que se aproximava uma data comemorada pelos antifascistas ou sempre que havia agitação política. Isaura Borges Silva Coelho, no seu julgamento, em 1953, denunciou as duras condições em que as enfermeiras trabalhavam nos hospitais, acusou a polícia de infligir torturas morais e físicas aos presos, deu relevo ao MUD Juvenil e protestou contra o facto de as enfermeiras não poderem casar. Stella Piteira Santos, em 1962, sob a acusação de estar envolvida em actividades que visavam a alteração da constituição por meio da rebelião armada - quando do fracassado golpe de Beja, ela é que conduziu Humberto Delgado de Lisboa até ao Porto Alto, onde se encontrava o carro que o levaria a Beja. Maria Eugénia Varela Gomes, em 1962, também por tentativa de alteração da constituição por assalto à mão armada. Depois da libertação, em 1964, empenhou-se na formação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Alda Nogueira esteve na clandestinidade 10 anos, até ser presa em 1959. Esteve presa 9 anos e 3 meses.

Na altura da prisão e condenação assumiram frontalmente as suas posições políticas. O que diziam em tribunal era uma forma de protesto, de se fazerem ouvir publicamente. Era provavelmente o único espaço em que, pela especificidade do processo de defesa, lhes era permitido dizer oficialmente o que pensavam do regime.

Género e acção política

Não é possível ignorar que a oposição feminina foi condicionada pela pertença de género. Maria Fernanda Silva afirma claramente que parecia mal as mulheres andarem na política. Diz, em Beja, muita gente achava que era uma coisa muito má andar metida naquelas coisas, a falar com homens, etc., porque as meninas não faziam política, isso era coisa de homens, e se fizessem devia ser só em coisas femininas. Os próprios maridos metidos nas coisas não gostavam muito que as mulheres também andassem nessas andanças, porque as mulheres até podiam estar empregadas, mas metidas na política não. As mulheres eram muito coagidas por muitas coisas, os pais, os maridos, os namorados (...) (5).

Maria Barroso, por exemplo, participou nas reuniões de fundação do Partido Socialista, mas, apenas, quando o marido não estava presente (6).

Veja-se, ainda, o caso do PCP. Na composição interna do partido as mulheres estavam em minoria, para além de que o seu nível político e preparação ideológica eram baixos. As militantes, na maioria camponesas e operárias, raramente tinham a escolaridade mínima. Seguindo Cândida Ventura, citada por Vanda Gorjão, houve um período em que as mulheres se ocupavam "exclusivamente dos trabalhos doméstico e de vigilância. Não liam a imprensa nem sequer a do partido" (7).

Por volta de 1947, o partido considera fundamental valorizar a formação das militantes e reforçar os seus conhecimentos de carácter geral e político, de forma a que se "dinamizasse a versatilidade de funções" (8). Mas a clandestinidade obrigava a que a "distribuição de tarefas e papéis entre os sexos se adequassem aos interesses partidários conspirativos" (9). Era proibido adoptar qualquer divisão de tarefas que pudesse dar nas vistas e lançar suspeitas sobre as opções políticas do casal. Tais constrangimentos obstavam a um efectivo trabalho de pares. Apesar de tudo, as mulheres estiveram fortemente envolvidas em lutas quotidianas, sobretudo nas que privilegiavam a melhoria das condições materiais de vida e de trabalho. Porém, estiveram afastadas da concepção da maior parte das movimentações políticas de vulto, trabalhando nos bastidores e deixando aos homens (maridos ou companheiros de partido) os papéis de maior visibilidade. Contudo, para o universo cultural da época em que agiram, não podemos afirmar que tenham realizado pouco. Ousaram uma coragem que faz delas não só heroínas, mas mulheres para além do seu tempo.

Não terá sido fácil. Isabel Aboim Inglês teve de se confrontar, primeiro, com a questão da sobrevivência dos filhos. Também Maria Lamas, por exemplo, só intensificou a actividade política após o casamento das filhas. Era preciso que chegassem os finais de 60, com um novo universo de valores capazes de abalar as grilhetas mentais invisíveis que mantinham a discriminação e condicionavam a actividade política das mulheres.

Falamos aqui de mulheres políticas, lutadoras no início de uma caminhada que, afinal, ainda não pudemos concluir. Sólidos "tectos de vidro" permanecem ainda, neste exacto momento, mesmo por cima das nossas cabeças.

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(1) GORJÃO, Vanda (2002), Mulheres em Tempos Sombrios. Oposição Feminina ao Estado Novo, Lisboa: ICS - Na redacção deste trabalho baseámo-nos, essencialmente, na tese de Vanda Gorjão.
(2) Gorjão, 2002, p. 92
(3) id., p. 107
(4) cf. Gorjão, 2002, p. 229
(5) id., p. 247
(6) id., p. 250
(7) id., p. 133
(8) id., p. 134
(9) id., p. 135


in Notícias da Amadora Mulher - Outro Dossier "Mulher / Igualeza" / 2003-03-06

O Partido na mobilização e participação das mulheres comunistas


* Georgette Ferreira

Como partido da classe operária e dos trabalhadores, o Partido Comunista Português, desde a sua fundação e particularmente depois da reorganização de 40/41, teve sempre uma especial preocupação para com uma das camadas da população mais exploradas e oprimidas - as mulheres.

Nos seus objectivos e orientações, na planificação dos planos de estruturação e mobilização para a luta do nosso Povo em defesa dos seus direitos e contra o regime fascista, em todos os documentos do Partido saídos dos seus Congressos, reuniões dos organismos dirigentes e na imprensa clandestina esteve sempre bem patente a preocupação de atrair a essa luta as mulheres - as operárias, as trabalhadoras agrícolas, as donas de casa, as intelectuais.

Na organização do Partido foi sempre uma das suas orientações a defesa dos direitos iguais das mulheres, como membros do Partido, como membros dos organismos unitários dos trabalhadores, nas organizações unitárias contra o regime fascista, em defesa da liberdade e da paz.

Graças a esta orientação, e apesar das grandes limitações impostas às mulheres pelo regime retrógrado vigente e pela herança milenária do papel de inferioridade que lhes era atribuído, elas estiveram sempre na primeira linha de combate, lá onde se defendiam os seus próprios direitos e os direitos e a defesa dos seus filhos. Estiveram lá, onde era preciso defender o Partido, defender os postos de trabalho, defender o pão e a liberdade.

As mulheres comunistas, orientadas pelo seu Partido, estiveram na defesa das casas clandestinas dando-lhes a aparência de casas normais, vigilantes na sua defesa, ajudando nos trabalhos técnicos, na preparação de materiais, tudo fazendo para que as tarefas dos funcionários políticos pudessem ser desempenhadas em segurança na organização e direcção política do Partido.

As mulheres comunistas na clandestinidade, porque o Partido era forçado a viver na clandestinidade, fizeram parte activa das células de empresa; dos organismos do Partido nos campos; fizeram parte dos Comités Locais do Partido, de Direcções Regionais e do seu próprio Comité Central.

Seguindo a orientação do Partido, as mulheres comunistas na legalidade, tendo de ocultar a sua qualidade de comunistas, estiveram nos movimentos unitários como o MUNAF, o MUD, o MUD Juvenil, o Movimento das Juventudes Trabalhadoras, o Movimento da Paz.

As mulheres comunistas estiveram nos movimentos femininos, como o Conselho das Mulheres Portuguesas, a Associação das Mulheres para a Paz, o Movimento Democrático de Mulheres.


As mulheres comunistas, ligadas à luta e aos movimentos unitários, estiveram na Associação para a Defesa dos Presos Políticos e suas Famílias. Participaram em Congressos e Assembleias internacionais em defesa dos direitos das mulheres e da paz.

Em 48 anos de árdua luta sob a feroz repressão fascista, as mulheres comunistas correram riscos abrindo a porta das suas casas para albergar os funcionários e funcionárias clandestinos; correram riscos transportando, escondida, a imprensa do Partido e documentos de orientação política, através do país e mesmo atravessando fronteiras.

As mulheres comunistas foram presas, torturadas e julgadas, por serem comunistas, por defenderem a paz, a liberdade e a democracia. E, tal como os homens, não falaram na polícia, não denunciaram os seus camaradas e amigos que continuavam na luta.

48 anos de luta sob a repressão fascista forjou quadros femininos no espírito de abnegação e corajem. Quadros femininos que, derrubado o regime de terror fascista com a Revolução dos Cravos, estiveram também na primeira fila a vitoriar os militares de Abril. Estiveram frente à cadeia de Caxias e de Peniche a exigir a libertação dos presos. Estiveram com os seus companheiros de luta a construir e a defender a Reforma Agrária. Tomaram, com os seus companheiros, as direcções dos Sindicatos para defender a laboração das empresas e, em muitas delas, dirigi-las.

Já em novas condições, sob novos horizontes, as mulheres comunistas estiveram na Assembleia Constituinte. Reforçaram a sua participação em todos os órgãos do Partido. Foram eleitas deputadas à Assembleia da República. Foram eleitas para as Autarquias. Estão no Parlamento Europeu. Fazem parte de todos os órgãos dirigentes do Partido.

Ao comemorar os 80 anos do PCP, partido da esperança e do futuro, as mulheres têm razão para ter confiança neste partido porque é o partido que as defende e que nelas confia.

Como homenagem à coragem e à abnegação dessas mulheres, lembremos alguns nomes de mulheres comunistas que muito deram à luta e que a morte nos roubou o seu convívio:

Luísa Paulo; Aida Paulo; Maria Machado; Catarina Eufémia; Maria Alda Nogueira; Virgínia de Moura; Maria Lamas; Helena Magro; Maria Luísa Costa Dias; Luísa Pinhão; Nina Perdigão; Flora Magro; Cecília Areosa Feio, Victória Galacho, Maria Correia; Corália Moreira; Fernanda Patrício; Aurora Piedade Dinis.


«O Militante» - N.º 252 - Maio/Junho 2001

José Pacheco Pereira - CRÍTICA AO DICIONÁRIO NO FEMININO


CRÍTICA AO DICIONÁRIO NO FEMININO

* José Pacheco Pereira

Reproduzo aqui o artigo "Das mulheres ou apenas de algumas mulheres" que publiquei no Público de 31 de Março de 2005.

A ausência ou presença de mulheres nos governos e na política provoca ciclicamente um debate que reflecte uma já longa história da intervenção no espaço público em função do género. É um debate cheio de armadilhas pelo que ganha com a distanciação histórica, agora que os “estudos femininos” começam a ter um cada vez maior peso na academia.

A recente publicação de um Dicionário no Feminino (Séculos XIX-XX) pelos Livros Horizonte deveria retratar a evolução do papel das mulheres na vida pública, entendida em sentido lato, no publicismo, na escrita, no associativismo e na política, em geral, ou como feministas, mulheres preocupadas com os problemas das mulheres e reivindicando uma visão feminina do mundo. Quando comprei o Dicionário, com o seu volume de 900 páginas e 3000 entradas, observadas de passagem na livraria, pareceu-me tudo bem. Gosto de dicionários e enciclopédias, cronologias e bibliografias e sei quanto é raro em Portugal as pessoas dedicarem-se a um trabalho que é muitas vezes e em primeiro lugar, trabalho para os outros. Era com grande contentamento que via sair um dicionário desta dimensão, não só porque facilita o trabalho de investigação, a outros e a mim, que lido com literalmente milhares de nomes quase sem identificação, como também porque sei o esforço que é preciso para fazer uma obra destas e o seu interesse cientifico e cívico.

Depois comecei a folhear o dicionário e a procurar determinadas entradas que me pareciam óbvias. Comecei por Irene Lisboa. Nada. Uma a seguir à outra, todas óbvias, e nada. Seria talvez da ordem alfabética a partir do primeiro nome, uma bizarria que eu pensava que as dificuldades de consulta ao Dicionário Bibliográfico do Inocêncio deveriam ter vacinado todos os organizadores de dicionários. Descobri depois que as razões de tal ordenação, que dificulta e muito a consulta, são ideológicas, ou seja destinam-se a “recuperar a identidade feminina não a fazendo depender do apelido”. Tenho muita dificuldade em saber se há mais sexismo em chamar-se Maria da Anunciação ou em usar um apelido suspeito de pertencer ao marido. Aliás o Dicionário lida mal com os maridos, variando na sua identificação ou não por critérios que dificilmente se compreendem, do mesmo modo que ilude as uniões de facto mesmo quando são públicas e se alude aos filhos que delas resultaram. Por exemplo, para militantes comunistas, Vírginia Moura aparece como casada com Lobão Vital, enquanto se omite que Alda Nogueira viveu com Sérgio Vilarigues, a cujo filho se alude. Num e noutro caso, o conhecimento do companheiro é relevante.

Seja como for não se justifica complicar a consulta de um dicionário, muito mais agora que, com as tecnologias informáticas ao dispor, é completamente injustificado que não haja pelo menos uma dupla remissão entre o primeiro e o último nome. Sabia lá se uma Correia, que eu conhecia como Antónia, era Maria Antónia ou Ana Maria Antónia, ou Joana Antónia. Ficava sempre com a sensação que deveria lá estar, eu é que não encontrava o nome certo. O problema é que não estava, nem ela, nem muitas mulheres com um papel importante no século XX português.

No endereço na rede do projecto encontrei a lista das cerca de três mil entradas, o que me permitiu começar a fazer procuras sem receio de me enganar e assim confirmar omissão sobre omissão injustificada, sem ter que ler o dicionário de fio a pavio para encontrar um nome. A análise desta lista revela a principal debilidade do Dicionário , o carácter desconexo da lista de entradas, fazendo coexistir o extremo detalhe com critérios erráticos de inclusão e exclusão.

A questão está pois na concepção do dicionário, numa metodologia desequilibrada quanto à inclusão dos nomes e, por fim, na ausência, na esmagadora maioria das entradas, de qualquer trabalho suplementar de investigação que torne útil o dicionário como dicionário. Este organiza a informação do que já se sabe, tem entradas desenvolvidas para as mulheres mais conhecidas, algumas novas entradas, cuja qualidade não está em causa na sua maioria, mas quanto às mulheres menos conhecidas é pouco mais do que uma listagem, sem que nada o justifique. Na minha casa, numa hora e com meia dúzia de livros acessíveis a todos, só com base em índices onomásticos, poderia facilmente acrescentar muita informação àquilo que seis dezenas de investigadores não conseguiram encontrar.

Lendo-se o prefácio e as notas metodológicas, excessivamente defensivas vê-se que os responsáveis têm consciência que o Dicionário está longe merecer o título e percebe-se porque razão se chegou a este resultado. Uma coisa fundamental num dicionário é o critério inicial de inclusão de nomes. Por exemplo: incluir todas as mulheres que escreveram em revistas ou publicaram livros, ou todas as mulheres com funções políticas (deputadas, procuradoras à Câmara Corporativa, membros de direcções partidárias), por aí adiante. Fazem-se listas completas – um dicionário desta envergadura tem que trabalhar com listas completas – e depois acrescentam-se outras listas com outros critérios. Este critério pode ser mitigado pela relevância tendo em conta os limites da edição em papel e ser complementado por uma base de dados em linha. Não foi esse o critério seguido e o resultado parece inacabado ou apenas principiado.

Este Dicionário vive acima de tudo de alguns trabalhos anteriormente publicados e que lhe facilitaram a vida. É o caso do estudo de Ivone Leal sobre as revistas femininas, uma das contribuições básicas para as listagens de colaborações na imprensa. Depois vive de algumas listas de membros (como da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas), assinaturas em abaixo-assinados, listas de correspondência , que fornecem milhares de entradas e que são, sem dúvida, a matéria prima, mas apenas a matéria prima. Essas listas não são tratadas: por exemplo, quem fez a entrada de Stella Correia Ribeiro não sabia que este era o nome de Stella Piteira Santos, ou, no caso de Maria Clementina Ventura, nunca recorreu ao arquivo da PIDE para saber quem era. Ambas aparecem como meros nomes numa lista e nada mais se procurou saber. Se era para ficar assim não valia a pena editar em livro, bastava a listagem electrónica e adiar a sua publicação até haver mais substância.

Na área que conheço melhor, a da política oposicionista, o Dicionário é pouco útil apesar do seu título genérico e enganador, e a intenção expressa de retratar o “emergir das mulheres na vida da sociedade”. Lá vem uma lista detalhada de entradas sobre congregações religiosas, organizações republicanas e maçónicas mas muito pouco sobre organizações políticas de mulheres depois de 1926. Onde está o Movimento Democrático das Mulheres e os seus percursores? Onde está a Associação Feminina Portuguesa para a Paz, cujas listas são usadas, mas que não tem entrada autónoma como organização? Onde está a Obra das Mães para a Educação Nacional, ou o Movimento Nacional Feminino?

A maçonaria está particularmente representada, em contraste com a decisiva área do comunismo e das organizações “unitárias” a que, no fundo, pertencia o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas na década de quarenta. Pensei ao princípio que isso se devia a uma exclusão total, mas a presença de nomes dispersos e desgarrados na sua importância – Alda Nogueira, Virgínia Moura, Nina Perdigão, Irene Castro, Catarina Eufémia – contrasta com a completa ausência de Luísa Paulo, Aida Paulo, as irmãs Ferreira, Maria Machado, Helena Magro, Maria Luísa Costa Dias, Cecília Areosa Feio, Carolina Loff, Cândida Ventura, Fernanda Paiva Tomás, Dalila Rocha, Manuela Câncio, por aí adiante. A relevância de algumas destas mulheres está em terem sido dirigentes políticas quando mais nenhuma mulher fora do regime o era: Loff despachou com Manuilsky e Dimitrov, ou seja o topo da Internacional Comunista, abaixo de Staline; Machado era uma activa militante esperantista, Georgete e Sofia Ferreira dirigiram áreas de trabalho no PCP, Cândida Ventura foi um mito da clandestinidade nos anos cinquenta, sobre a qual se escreveram poemas, tendo como autores, entre outros, Mário Dionísio. Várias destas mulheres escreveram livros onde a condição feminina está bem presente, mas não estão representadas num Dicionário que faz entradas para uma ignota colaboradora do Almanaque das Damas e bem. O que está mal não são essas entradas, são as omissões.

As publicações da oposição, em particular as comunistas mas não só, são totalmente ignoradas. Como é possível fazer uma história das mulheres portuguesas no século XX esquecendo publicações como as 3 Páginas para as Camaradas das Casas do Partido e a Voz das Camaradas, documentos únicos não só para a história política como também para o estudo da mentalidade? Essas publicações eram escritas por mulheres e para as mulheres, e funcionárias do PCP como Cândida Ventura, Alda Nogueira, Fernanda Paiva Tomás tiveram aí um papel importante. Nem sequer hoje se coloca o problema do acesso visto que o arquivo da PIDE/DGS as contém, como aliás muita outra informação que parece ter sido negligenciada. Uma mulher que aderisse ao Conselho Nacional das Mulheres na década de quarenta tinha muitas probabilidades de ser fichada na PIDE, como aliás acontecera com os nomes da Associação Feminina Portuguesa para a Paz.

Para um amador de dicionários, custa reconhecer este resultado insuficiente, tanto mais que havia condições excepcionais para se ir muito mais longe. Apoiado por tudo o que é instituição, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Assembleia da República, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, o Instituto Camões e a Comissão Para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, foi preparado por uma enorme equipa universitária com mais de sessenta pessoas. Seria injusto ignorar que muito do que lá está tem relevância e interesse. O problema é o que não está lá e nenhum critério justifica que não esteja. O problema não é com muitas das entradas é com o dicionário em si. Por isso, o Dicionário é em parte uma oportunidade perdida e como estas oportunidades não abundam é pena que esta se tenha desperdiçado.

in   http://estudossobrecomunismo.weblog.com.pt/arquivo/2005_04.php

Maria Veleda
nasceu em Faro em 1871 e faleceu em 1955.

Órfã de pai aos 11 anos , começou a trabalhar aos 15 dando aulas para ajudar a família.

Foi escritora, periodista e professora de português. Republicana convicta, dedicou-se à actividade política até 1921, ano em que abandonou esta faceta pública.

Feminista militante, integrou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, do Grupo das Treze e a Liga de Propaganda Democrática.

Da sua obra literária destacamos "A Conquista", "Emancipação Feminina", e a colecção infantil "Cor de Rosa", mas a sua maior produção foi como periodista.

Escreveu algumas obras teatrais. Entrou na maçonaria em1907. É considerada como a primeira representante do feminismo proletário.

in http://www.jf-alfornelos.pt/local/topo/30_00.html

Maria Veleda (1871-1955)


Professora, feminista, republicana, livre-pensadora e espiritualista

* Natividade Monteiro

Maria Veleda foi uma mulher pioneira na luta pela educação das crianças e os direitos das mulheres e na propaganda dos ideais republicanos, destacando-se como uma das mais importantes dirigentes do primeiro movimento feminista português.

Tendo-se estreado na imprensa algarvia e alentejana com a publicação de poesia, contos e novelas, dedicou-se depois aos temas feministas e educativos. Na linha da escola moderna de Francisco Ferrer, defendia a educação laica e integral, em que se aliassem a teoria e a prática, a liberdade, a criatividade, o espírito crítico e os valores éticos e cívicos. Num tempo em que a literatura infantil quase não existia em Portugal, publicou, em 1902, uma colecção de contos para crianças, intitulada «Cor-de-Rosa» e o opúsculo “Emancipação Feminina”.

Em 1909, por sua iniciativa, a «Liga Republicana das Mulheres Portuguesas» fundou a «Obra Maternal» para acolher e educar crianças abandonadas ou em perigo moral, instituição que se manterá até 1916, graças à solidariedade da sociedade civil e às receitas obtidas em saraus teatrais, cujas peças dramáticas e cómicas Maria Veleda também escrevia e levava à cena. Em 1912, o governo nomeou-a Delegada de Vigilância da Tutoria Central da Infância de Lisboa, instituição destinada a recolher as crianças desamparadas, pedintes ou delinquentes, cargo que ocupou até 1941.

Consciente da situação de desigualdade em que as mulheres viviam, numa sociedade conservadora e pouco aberta à mudança, iniciou, nos primeiros anos do século XX, um dos maiores combates da sua vida: defender a igualdade de direitos jurídicos, cívicos e políticos entre os sexos. Numa época em que as mulheres estavam, por imperativos económicos, sociais e culturais, confinadas à esfera doméstica, criou cursos nocturnos no Centro Republicano Afonso Costa, onde era professora do ensino primário, e nos Centros Republicanos António José de Almeida e Boto Machado, para as ensinar a ler e a escrever e as educar civicamente, preparando-as para o exercício de uma profissão e a participação na vida política.

Entre 1910 e 1915, como dirigente da «Liga Republicana das Mulheres Portuguesas» e das revistas A Mulher e a Criança e A Madrugada, empenhou-se na luta pelo sufrágio feminino, escrevendo, discursando, fazendo petições e chefiando delegações e representações aos órgãos de soberania. Combateu a prostituição, sobretudo, a de menores, e o direito de fiança por abuso sexual de crianças. Fundou o “Grupo das Treze” para combater a superstição, o obscurantismo e o fanatismo religioso que afectava sobretudo as mulheres e as impedia de se libertarem dos preconceitos sociais e da influência clerical que as mantinham submetidas aos dogmas da Igreja e à tutela masculina.

Convertida ao livre-pensamento e iniciada na Maçonaria, em 1907, aderiu também aos ideais da República e tornou-se oradora dos Centros Republicanos, escolas liberais, associações operárias e intelectuais, grémios, círios civis e comícios do Partido Republicano, da Junta Federal do Livre-Pensamento e da Associação Promotora do Registo Civil. Alguns destes discursos e conferências foram publicados no livro A Conquista, prefaciado por António José de Almeida.

O combate à monarquia e ao clericalismo valeu-lhe a condenação por abuso de liberdade de imprensa, em 1909, além das constantes perseguições e ameaças de morte, movidas por alguns sectores católicos e monárquicos mais conservadores.

Depois da implantação da República, por ocasião das incursões monárquicas de Paiva Couceiro, integrou o Grupo Pró-Pátria e percorreu o país em missão de propaganda, discursando em defesa do regime ameaçado. Em 1915, em consonância com o Partido Democrático de Afonso Costa, juntou-se aos conspiradores na preparação do golpe revolucionário que destituíu o governo ditatorial do General Pimenta de Castro e, a seguir, envolveu-se na propaganda a favor da entrada de Portugal na 1ª. Guerra Mundial.

Nesse mesmo ano, saíu da «Liga», filiou-se no Partido Democrático e fundou a «Associação Feminina de Propaganda Democrática», cuja acção terminou em 1916, em nome da “União Sagrada” de todos os portugueses, na defesa dos interesses da Pátria ameaçada.

Desiludida com a actuação dos governos republicanos que não cumpriram as promessas de conceder o voto às mulheres nem souberam orientar a República de modo a estabelecer as verdadeiras Igualdade, Liberdade e Fraternidade e construir uma sociedade mais justa e melhor, abandonou o activismo político e feminista em 1921, após os acontecimentos da “noite sangrenta”. Fez-se jornalista do Século e de A Pátria de Luanda, onde continuou a defender os ideais feministas e republicanos que sempre a nortearam.

Atraída pelos caminhos da espiritualidade e do esoterismo e preocupada com o sentido da existência humana, aderiu ao espiritismo filosófico, científico e experimental. Fundou o «Grupo Espiritualista Luz e Amor» e, em 1925, dinamizou a organização do I Congresso Espírita Português e participou na criação da Federação Espírita Portuguesa. Fundou as Revistas A Asa, O Futuro e A Vanguarda Espírita e colaborou na imprensa espiritualista de todo o país, publicando poesia e artigos de pendor reflexivo e memorialista. Em 1950, publicou as «Memórias de Maria Veleda» no jornal República.

Maria Veleda dedicou a vida aos ideais de justiça, liberdade, igualdade e democracia e empenhou-se na construção de uma sociedade melhor, onde todos pudessem ser felizes. Semeou ideias, iniciou processos de mudança nas práticas sociais e lançou o debate sobre os lugares, os papéis e os poderes de mulheres e homens num mundo novo.

in http://www.aph.pt/uf/uf_0410.html

Organização e Luta das Mulheres em Portugal (5)

DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A mulher no Direito Civil português
A mulher no Direito do Trabalho português
A mulher no Direito Penal português
A mulher no Direito Eleitoral português



A mulher no Direito Civil português

Na vigência da versão originária do Código Civil de 1966, a mulher casada beneficiava de um estatuto menor.

O artigo 1674º reconhecia ao marido a qualidade de chefe de família, conferindo-lhe o poder de decidir na generalidade dos assuntos da vida conjugal. Nos termos do artigo 1678º, nº 1, cabia-lhe, em regra, a administração dos bens do casal, incluindo os bens próprios da mulher. De acordo com o artigo 1677º, à mulher incumbia o governo doméstico. E, por fim, embora o artigo 1879º declarasse competir a ambos os pais a guarda e regência dos filhos, o artigo 1881º atribuía especialmente ao pai, como chefe de família, os poderes de defender, representar e emancipar os filhos, bem como os de orientar a sua educação e administrar os seus bens.

Contudo, a Constituição de 1976 veio consagrar o princípio da igualdade de direitos e deveres dos cônjuges quanto à capacidade civil e à manutenção e à educação dos filhos (artigo 36º, nº 3).

A fim de adaptar o Código Civil à Constituição, teve lugar a chamada Reforma do Código Civil, aprovada pelo Decreto-Lei nº 496/77, de 25 de Novembro, que aboliu as disposições discriminatórias da mulher casada.

Desta forma, o artigo 1671º, na actual redacção, introduzida pelo referido Decreto-Lei, dispõe que o casamento assenta na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, confiando a direcção da família a ambos os cônjuges, "que devem acordar sobre a orientação da vida em comum tendo em conta o bem da família e os interesses de um e outro".

O artigo 1678º estabelece agora que cada um dos cônjuges tem a administração dos proventos que receba por seu trabalho e, em regra, dos seus bens próprios, reconhecendo ainda a ambos, em princípio, legitimidade para a administração dos bens comuns do casal.

O artigo 1901º confia o exercício do poder paternal a ambos os pais, na constância do matrimónio (nº 1), prevendo que o exercício se faça de comum acordo e admitindo, em caso de desacordo, o recurso ao tribunal (nº 2).

Por outro lado, o Código, na redacção do Decreto-Lei nº 496/77, não procede a uma pré-fixação de papéis dentro do lar, afastando claramente a solução antes constante do artigo 1677º.

A mulher no Direito do Trabalho português

O Decreto-Lei nº 49.408, de 24 de Novembro de 1969, que regula o contrato individual de trabalho, consagrava um capítulo autónomo ao trabalho das mulheres (artigos 116º a 120º), onde se previa um estatuto de subalternidade.

O contrato de trabalho celebrado com mulher casada era válido, mas concedia-se ao marido a possibilidade de se opor à sua celebração ou manutenção por razões ponderosas (artigo 117º).

Na época, as mulheres estavam impedidas de ter acesso a profissões como as da carreira diplomática (artigo 25º do Decreto-Lei nº 47.331, de 23/11/66) e da magistratura, e certas profissões, como a de enfermeira e hospedeira do ar, implicavam a limitação dos direitos das mulheres que as exerciam, como o direito de casar.

Após 25 de Abril de 1974, o Decreto-Lei nº 251/74, de 12 de Junho, e o Decreto-Lei nº 308/74, de 6 de Julho, permitiram o acesso das mulheres, respectivamente, à magistratura e à carreira diplomática.

O demais direito discriminatório foi revogado com a entrada em vigor da Constituição de 1976, por força dos artigos 13º, 36º, 59º (correspondente ao actual artigo 58º) e 293º (correspondente ao actual artigo 290º, nº 2).

A Constituição de 1976 consagra o direito ao trabalho como um direito fundamental de todos os cidadãos ( artigo 58º, nº 1)- homens e mulheres, impondo ao Estado a incumbência de assegurar a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais (artigo 58º, nº 3, alínea b)).

O artigo 59º, nº 1, reconhece um conjunto de direitos a todos trabalhadores, sem distinção de sexo, designadamente o direito à retribuição do trabalho segundo o princípio de que para trabalho igual salário igual.

O artigo 68º, nº 3, prevê uma especial de protecção para as mulheres trabalhadoras, durante a gravidez e após o parto, incluindo o direito à dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias.

Em conformidade, foram efectuadas alterações legislativas que visavam a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, merecendo particular destaque a aprovação do Decreto-Lei nº 329/79, de 20 de Setembro, diploma que visa garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego (artigo 1º).

Proíbe as discriminações directas ou indirectas baseadas no sexo e as limitações no acesso ao emprego das mulheres (artigos 3º e 4º). Em matéria de formação profissional, encarrega o Estado de promover acções destinadas à mulher (artigo 5º) e impõe às entidades patronais a obrigação de assegurar às trabalhadoras igualdade com os homens (artigo 6º). Proíbe pré-selecção e recrutamento discriminatórios em função do sexo (artigo 7º). Assegura a igualdade na carreira profissional (artigo 10º) e de remuneração (artigo 9º), entre trabalhadores e trabalhadoras.

Outro diploma relevante é a Lei nº 4/84, de 4 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 17/95, de 9 de Junho.

Reconhece às mulheres o direito a uma licença por maternidade de 98 dias (artigo 9º), bem como o direito à dispensa de trabalho para consultas pré-natais e amamentação (artigo 12º). Equipara, para todos os efeitos legais, a dispensa a prestação efectiva de serviço (artigo 18º, nº 3). Procede a idêntica equiparação para a licença, ressalvando a retribuição (artigo 18º, nº 1) para depois regular o direito a remuneração ou subsídio (artigo 19º).

Prevê o direito a especiais condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, para trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (artigo 16º). Dispensa as trabalhadoras de prestar trabalho nocturno durante um período de 112 dias antes e depois do parto (artigo 17º, nº 1, alínea a)).

Estabelece a presunção de que o despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes é feito sem justa causa (artigo 18º-A, nº 2).

A mulher no Direito Penal português
Evolução
Tutela penal vigente

Evolução

O Código Penal de 1886 permitia ao marido matar a mulher em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção), sofrendo apenas um desterro de seis meses para fora da comarca (artigo 372º). Tal atenuante extraordinária só era extensiva à mulher se a amante do marido fosse por ele "teúda e manteúda" na casa conjugal.

O parágrafo 1º do artigo 461º do mesmo Código declarava lícita a violação de correspondência da mulher pelo marido.

O Decreto-Lei nº 262/75, de 27 de Maio, revogou o artigo 372º. Por sua vez, o artigo 461º, parágrafo 1º, foi revogado em 1976 pela Constituição (artigos 13º, 34º, 36º e 293º, correspondente ao actual artigo 290º, nº2) e depois reformulado pelo Decreto-Lei nº 474/76, de 16 de Junho.

Tutela penal vigente

A violência contra as mulheres constitui um efectivo e importante problema a nível nacional. O Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março, pune as suas manifestações mais frequentes entre nós: violação, exploração da prostituição e maus tratos no seio da família.

A violação é prevista e punida no artigo 164º com prisão de 3 a 10 anos, estando, em regra, o procedimento criminal dependente de queixa (artigo 178º, nº 1).

A exploração da prostituição vem regulada no artigo 170º, subordinado à epígrafe " Lenocínio" e no artigo 175º, sob a epígrafe "Lenocínio de menor", estando previstas três molduras penais: prisão de 6 meses a 5 anos, prisão de 1 a 8 anos e prisão de 2 a 10 anos.

O artigo 177º, n º 1, define circunstâncias que determinam a agravação das penas, relativas aos três crimes, de um terço, nos seus limites mínimo e máximo: parentesco na linha recta, vínculo de adopção, parentesco ou afinidade no 2º grau da linha colateral, afinidade até ao 2º grau da linha recta, entre a vítima e o agente; ser o agente tutor ou curador da vítima; prática do crime com aproveitamento de relação de dependência hierárquica, económica ou de trabalho.

O artigo 152º pune o autor de maus tratos físicos ou psíquicos do cônjuge, ou de quem com ele conviver em condições análogas às dos cônjuges, com prisão de 1 a 5 anos, fazendo depender o procedimento criminal de queixa. A pena será agravada quando dos factos resultar ofensa à integridade física grave ou morte da vítima. O artigo 154º pune o crime de coacção com prisão até 3 anos ou com pena de multa, estabelecendo que o procedimento criminal depende de queixa quando o facto tiver lugar entre cônjuges, ascendentes e descendentes ou adoptantes e adoptados, ou entre pessoas que vivam em situação análoga à dos cônjuges.

Para além disso, o Código Penal prevê os crimes de procriação artificial não consentida e de tráfico de pessoas. O primeiro tem necessariamente por vítima uma mulher e está sujeito a prisão de 1 a 8 anos (artigo 168º). O tráfico de pessoas para fins sexuais tem sido objecto de regulamentação internacional e é punido, entre nós, com prisão de 2 a 8 anos (artigo 169º).

A mulher no Direito Eleitoral português

A Lei nº 3, de 3 de Julho de 1913, atribuiu o direito de voto somente aos cidadãos do sexo masculino que soubessem ler e escrever. O Decreto com força de lei nº 19.694, de 5 de Maio de 1931, veio alargar o direito de voto às mulheres com cursos superiores ou secundários. A Lei nº 2.015, de 28 de Maio de 1946, alargou mais o direito de voto, mas continuou a exigir requisitos diferentes para os homens e para as mulheres eleitores da Assembleia Nacional. A Lei nº 2.137, de 26 de Dezembro de 1968, definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Nacional, sem distinguir quanto ao sexo. Todavia, apenas os chefes de família podiam ser eleitores das Juntas de Freguesia.

O Decreto-Lei nº 621/A/74, de 15 de Novembro, declarou serem eleitores da Assembleia Constituinte "cidadãos portugueses de ambos os sexos" (artigo 1º).

A Constituição da República de 1976 reconhece o direito de sufrágio a todos os cidadãos maiores de dezoito anos (artigo 49º), "ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral " (artigo 49º), assegurando, portanto igual direito de voto aos homens e mulheres nas eleições para os órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local.

in http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/efemerides/mulher/direito_portugues.htm

© 1997 - Procuradoria-Geral da República

Última actualização: 08 Março, 2002
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