Não é coincidência, são os mesmos...

2010…, a luta pela paz! - Pedro Guerreiro

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Pedro
Guerreiro

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A autêntica «fuga em frente» por parte do imperialismo significa exploração e opressão

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. . Avante 1383 - 2009.12.30 . Desenho - Pomba da Paz - Picasso

2010…, a luta pela paz! .

Passado quase um ano sobre a eleição de Obama como presidente dos EUA, e apesar da imensa operação ideológica realizada em seu redor, é cada vez mais claro que a agenda estratégica e militarista da actual Administração norte-americana prossegue os mesmos objectivos fundamentais que a anterior. . Nem mesmo a tentativa de branqueamento deste facto – que, por exemplo, a entrega do prémio Nobel da paz representou – consegue esconder que a evolução da situação internacional aí está a demonstrar a escalada intervencionista e de guerra em que os EUA e seus aliados estão apostados. . A Administração Obama propôs e fez aprovar para 2010 o maior orçamento militar da história dos EUA, que será superior às despesas militares somadas de todos os restantes países do mundo. Um orçamento militar que cresce na medida directa do aprofundamento da crise no centro do capitalismo. . Os EUA ampliam e reforçam a sua rede de mais de 750 bases militares e a presença das suas frotas navais pelo mundo, instrumentos da sua estratégia de controlo, de desestabilização e de guerra, designadamente e com particular expressão e significado na América Latina, onde, igualmente, continuam o seu criminoso bloqueio a Cuba, e em África, onde estão em curso dinâmicas recolonizadoras. . A Administração norte-americana e seus aliados recrudescem a guerra e o rol de brutal destruição e de sofrimento na Ásia Central e no Médio Oriente, reforçando as tropas ocupantes no Afeganistão, intensificando as suas agressões no Paquistão e prosseguindo a ocupação do Iraque, reafirmando o seu apoio e conivência com a estratégia israelita de perpetuação da brutal ocupação da Palestina. . A Administração Obama e seus aliados apontam como objectivo reajustar a NATO às suas actuais necessidades (e contradições), como instrumento de agressão e de guerra contra os que de alguma forma ousam contrariar ou opor-se às suas ambições imperialistas, defendendo a sua soberania e independência nacional. Estando a adopção de um retocado «conceito estratégico» para a NATO agendada para uma cimeira a realizar em Portugal, em Novembro de 2010. . Isto é, a Administração Obama, para além de não ter significado qualquer mudança de fundo ou viragem na política externa norte-americana, procura preservar, a todo o custo, designadamente utilizando o seu poderio militar, o papel de potência hegemónica que os EUA continuam, todavia, a representar no sistema capitalista mundial. . Como temos sublinhado, a crise do capitalismo comporta em si graves perigos para a paz e para os povos do mundo. Tal como no passado, o imperialismo será tentado a resolver pela via do incremento da exploração e da guerra a crise que incessantemente gera e para a qual se mostra incapaz de encontrar solução. . A autêntica «fuga em frente» por parte do imperialismo significa exploração e opressão, a negação das mais elementares necessidades e direitos dos povos, a contínua destruição do ambiente, o ataque à paz e, mesmo, à sobrevivência da humanidade. . Neste quadro, aos comunistas, aos democratas e amantes da paz, está colocada a exigente tarefa de mobilizar os trabalhadores e os povos para a luta contra a exploração, pela defesa soberania dos povos, pela paz. . A luta pela paz é um marco decisivo e inultrapassável para o fortalecimento e alargamento de uma frente anti-imperialista que inverta a actual correlação de forças nas relações internacionais e crie condições para a prossecução de alternativas de progresso e justiça social, para o socialismo. . A defesa da paz e a solidariedade para com os povos em luta contra a agressão imperialista marcará, de forma significativa, o ano de 2010.

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Os pontos dos is...

Comentário

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* Pedro Guerreiro
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Se dúvidas persistissem quanto aos reais objectivos e intenções subjacentes às orientações e à possível criação de instrumentos ao nível da União Europeia sobre os ditos «serviços sociais de interesse geral», nada melhor para as esclarecer do que a leitura atenta e sem preconceitos da intervenção do Comissário Spidla (1) proferida no designado 1.º Fórum dos Serviços Sociais de Interesse Geral, que se realizou em Lisboa, a 17 de Setembro.

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Uma vez mais, o Comissário encarregado do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades (quem diria?...), depois de agradecer a iniciativa à Presidência portuguesa e a Hasse Ferreira, deputado do PS, esclarece o que é que a Comissão Europeia pretende com a adopção, até final deste ano, de uma comunicação «estratégica» para os «serviços sociais».

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Afirma Sipdla que é necessário estabelecer um «quadro jurídico simples e claro» para a organização, prestação e financiamento dos «serviços sociais», de forma a dar resposta aos «problemas com que são confrontadas» as «autoridades públicas» e os «fornecedores de serviços sociais».

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Face ao que designa de «modernização dos serviços sociais de interesse geral», ou seja, a sua «descentralização» e «externalização para o sector privado» (o mesmo é dizer, a privatização destes serviços públicos), Sipdla descobre que estes passam a ter uma «interacção crescente» com as regras de concorrência e do mercado interno da UE.

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Logo, irá apresentar uma tal «comunicação estratégica» que terá como «principal» objectivo o estabelecer de orientações que permitam «clarificar os aspectos das regras comunitárias relativas à concorrência e ao mercado interno mais pertinentes à prestação de serviços sociais de interesse geral».

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Para não ser apresentado tão a «seco», tal objectivo é acompanhado da «promoção da qualidade e da eficácia dos serviços sociais». Mas, uma vez mais (desiludam-se os bem intencionados...), o que a Comissão efectivamente pretende é o estabelecimento e harmonização de normas mínimas de «fornecimento de serviços» no quadro da concorrência ao nível da UE, isto é, a sua não "distorção" através da existência de normas diferenciadas em cada país. Está mesmo a ver-se no que iria dar: num mínimo denominador comum. Tudo para gáudio do «mercado».

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Sipdla considera que assim se dará mais um passo na «adopção eventual de um instrumento legislativo específico para os serviços sociais», ao nível da UE. Caso para dizer, vade retro, Satanás...

18 de Outubro!

O que se pretende com a criação de orientações ou instrumentos legislativos ao nível supranacional da UE (como a criação de uma directiva-quadro sobre os serviços de interesse geral) é tão só a sua integração nas regras de concorrência do mercado interno da UE e o seu posterior controlo por parte dos grandes grupos económico-financeiros.

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Ao contrário do que alguns proclamam, tais iniciativas não têm por objectivo defender os serviços públicos, isto é, a prestação de serviços fundamentais por entidades públicas, controladas de forma democrática e soberana (como, por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde erigido pela Revolução de Abril).

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Aliás, como se compreenderia que aqueles que, como o PS, atacam e deterioram os serviços públicos em Portugal, viessem agora, com falinhas mansas, prometer o contrário ao nível comunitário?

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Através da imposição do primado do mercado e da dita «concorrência» da UE, o que procuram é contribuir para o desmantelamento dos serviços públicos, que desapareceriam e se transformariam num grande negócio para o grande capital, ávido de exploração e de lucro, à custa da degradação dos serviços prestados aos trabalhadores e às populações, do emprego, dos direitos laborais e dos salários, e do saque de avultados subsídios e financiamentos públicos.

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A luta em defesa dos serviços públicos demonstra que é necessário que os trabalhadores tenham consciência de que não se salvaguarda ao nível da UE aquilo que não se conquista, primeiro, ao nível nacional. Daí a necessidade e urgência de uma ruptura democrática com a política de direita realizada ao longo de mais de trinta anos em Portugal, que tem como um dos seus alicerces os mais de vinte anos de integração capitalista europeia.

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Depois da grande Greve Geral, das manifestações de Guimarães e do Porto, que o dia 18 de Outubro, em Lisboa, seja mais uma afirmação de confiança e de firmeza na luta por parte dos trabalhadores!

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(1) www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/07/536&format=HTML&aged=0&language=FR&guiLanguage=pt

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Gravura - NUNO VIEIRA Classe: Middle-Weight Agenciado desde 2003 consultar portfolio >>

Publicação: Jornal de Notícias / Caderno JN Negócios (capa)

Tema de Capa: "Barroso quer política energética comum"Edição: 23 Março 2006

Estilo: Stylized

Técnica: Mista

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Esta

Ilustração utilizando desenho com meios digitais e colagem, demonstra a versatilidade de Nuno Vieira. Um retrato de Durão Barroso apresentando o "Livro" para uma politica energética comum da União Europeia. Atrás os representantes dos 25 estados, reunidos em mesa redonda numa sala com vista panorâmica sobre a cidade onde se vê uma barragem, uma central nuclear e enegia eólica. A gravata verde do Durão Barroso é mais uma correlação com o tema.

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in Avante 20o7.08.30

Europa - Comentário - Manobras de diversão

* Pedro Guerreiro

Eis que, no contexto do debate em torno da tentativa de recuperação do conteúdo essencial do tratado rejeitado em 2005, agora travestido em "tratado reformador", procura ganhar alento um tal "europeísmo de esquerda", capa, sob a qual, se abrigam teses que defendem novos e significativos avanços federalistas para a União Europeia.

Para melhor fazer passar as suas teses, os "europeístas de esquerda" vinculam que a actual União Europeia e as suas políticas são o resultado do que designam por "Europa dos governos", sendo que, em (pseudo) contraposição e como "alternativa" a esta, defendem, tão só e até 2012, entre outros exemplos, um Parlamento Europeu com iniciativa legislativa (e poder constituinte), a transformação da Comissão Europeia em governo e uma tão ampla transferência de competências nacionais para a UE que se impõe perguntar o que restaria para os Estados (transformados em "regiões"). Se outros federalistas dizem mata, os "europeístas de esquerda" dizem esfola...

Tais intenções, a concretizarem-se, significariam, no mínimo, entregar o ouro ao bandido. Ao contrário do que afirmam estes federalistas envergonhados "a alternativa ao defunto Tratado Constitucional", obviamente, não "é um novo Tratado Constitucional", pois, evidentemente, a alienação da soberania não é alternativa à alienação da soberania.

O que esconde tal tese é que, quanto às questões fundamentais, a contradição essencial não decorre das diferenças entre as posições do Conselho (onde estão representados os governos), da Comissão Europeia ou do Parlamento Europeu, pelo simples facto de que as forças políticas que dominam as diferentes instituições supranacionais da UE são a direita e a social-democracia irmanadas, isto é, as forças que têm vindo a dominar os governos e os parlamentos nacionais. Aliás, normalmente, são o PE e a Comissão que tomam a dianteira na defesa de propostas profundamente negativas, de que é exemplo a dita "constituição europeia" e o seu salto qualitativo no projecto federalista, neoliberal e militarista.

Condição necessária

Aqueles que fazem de sua prece o (pretenso) fim das soberanias nacionais, afinal, e de forma incoerente, são os mesmos que na prática não abrem mão da questão central do poder, ou seja, do domínio do Estado. E, óh! evidência, será que a classe dominante, o grande capital, renuncia ao controlo do Estado nação? Obviamente que não! Pudera, é aí que o fundamental se decide!

Aliás, a realidade aí está a demonstrar a falácia de tal tese. O que ela escamoteia é que as grandes potências capitalistas - o imperialismo -, ao mesmo tempo que salvaguardam as suas soberanias, desrespeitam as soberanias dos povos e a independência dos outros Estados.

No fundo a (falsa) tese do fim das soberanias nacionais apenas serve aqueles que pretendem convencer os trabalhadores e os povos da (falsa) impossibilidade e da (falsa) inutilidade de tomarem nas suas mãos a realização de grandes transformações políticas, económicas, sociais e culturais no terreno privilegiado da luta de classes, ou seja, o Estado nação, e escamotear que para a realização, defesa e êxito de tais processos revolucionários e emancipadores é condição necessária a afirmação e defesa da soberania e independência nacional.

Levantado do chão

A contradição maior e o carácter não democrático da UE têm a sua raiz num projecto que, centralizando o poder em instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências e cujas políticas servem os interesses dos grandes grupos económicos, está em conflito aberto com os interesses e necessidades dos trabalhadores e a soberania dos povos dos diferentes países que a compõem.

A resposta adequada ao carácter não democrático da UE, ou seja, ao domínio das grandes potências e à imposição dos interesses dos grandes grupos financeiros e económicos - que conta, em Portugal, com a participação subserviente dos governos, maiorias parlamentares, deputados no PE e comissários do PS, do PSD ou do CDS-PP -, não passa pela ilusão do reforço ou criação de mais instituições supranacionais onde, de uma ou doutra forma, tal domínio e interesses irão prevalecer.

A resposta que se impõe passa, assim, por um projecto de cooperação entre estados soberanos e iguais e pelo reassumir das competências dos parlamentos nacionais, salvaguardando a democracia. Esta outra Europa, como temos salientado, não resultará do mero funcionamento de instituições dominadas pelas forças que têm dirigido a actual integração capitalista europeia, mas, pelo contrário, será fruto da conjugação das lutas dos trabalhadores e dos povos, "com a convicção de que o maior contributo do povo português para uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso económico e social, de paz e amizade com todos os povos do mundo é a retoma e concretização do projecto de desenvolvimento democrático iniciado na revolução de Abril".

in Avante 2007.07.12

Anotações sobre «50 anos»

• Pedro Guerreiro

Comentário Talvez um dos aspectos mais significativos que ressalta das iniciativas dedicadas aos 50 anos do Tratado de Roma tenha sido a total ausência de participação popular, quer em Portugal quer nos restantes países da União Europeia (UE). De facto, os 50 anos de integração capitalista na Europa apenas foram comemorados pelos grandes interesses económico-financeiros e pelas forças políticas que os representam na UE (direita e social-democracia - vulgo «socialistas»). Tal constatação é tanto mais significativa quanto, no preciso momento em que se procuram (re)impor inaceitáveis evoluções na dita «integração», esta está cada vez mais em contradição com os interesses e aspirações dos diferentes povos dos países da Europa. Aliás, as forças da política de direita e os grandes interesses económico-financeiros têm plena consciência desta crescente contradição. Daí que o conteúdo da «declaração de Berlim» seja tão só uma descarada operação de manipulação e de instrumentalização dos povos, cujas necessidades básicas não encontram respostas nas políticas e objectivos concretas da UE. O que pretenderam com tal declaração foi branquear e mistificar as políticas realizadas e promovidas pela União Europeia, como etapa de uma estratégia que procura recuperar os conteúdos essenciais (dizem, até 2009) da já rejeitada «constituição europeia». Socialismo! Por muito que alguns o desejem, não é possível escamotear que, após a II Guerra Mundial, com a vitória sobre o nazi-fascismo, verificou-se a afirmação do socialismo e a ascensão de um forte movimento operário, liderado por influentes partidos comunistas na Europa. Na senda da NATO, constituída em 1949 sob o impulso dos EUA, a criação da CEE surgiu igualmente como uma resposta do imperialismo à alteração da correlação de forças que lhe era desfavorável. Não é possível escamotear igualmente que os grandes avanços e conquistas sociais alcançados pelos trabalhadores no conjunto dos países que optaram pela via socialista, com destaque para a URSS, contribuíram de forma decisiva para o alcance de importantes direitos sociais pelo movimento operário dos países capitalistas. Com igual rigor se pode evocar o papel determinante da URSS e dos países socialistas na contenção da agressividade imperialista e na manutenção da paz na Europa. Com a derrota das experiências de construção do socialismo na Europa, a integração capitalista europeia saiu do «casulo». Primeiro, metamorfoseou-se de CEE em Comunidades Europeias (CE) e, posteriormente, em UE, lançando-se numa ampla ofensiva para ganhar o terreno anteriormente perdido, bem patente, inclusive, no alargamento para o Leste da Europa. Fazendo jus às suas origens, a União Europeia protagoniza, na actualidade, um dos maiores ataques de sempre aos direitos e avanços sociais alcançados pelos trabalhadores nos seus diferentes países. Sob a sua batuta, os governos forçam a destruição de direitos laborais e sindicais, promovem a precariedade, o aumento do horário de trabalho e da idade de reforma, a redução dos salários, intensificam o ataque generalizado aos serviços públicos. A União Europeia participa activamente na escalada militarista, praticando a ingerência, militarizando as relações internacionais, participando directamente ou apoiando ocupações e agressões militares em parceria com os EUA/NATO. A União Europeia é um projecto antidemocrático que centraliza o poder em instituições dominadas pelas forças de direita e sociais-democratas, irmanadas na defesa dos interesses das grandes potências e dos seus grandes grupos económico-financeiros, procurando assegurar a concertação (hierarquizada) entre o grande capital nos diferentes países e eliminar resistências e obstáculos colocados pela luta consequente dos trabalhadores e dos povos ao nível nacional. Podem as forças dominantes da integração capitalista europeia mascarar o carácter de classe, explorador, antidemocrático e agressivo das suas políticas e projecto, através das mais bem estudadas palavras e piedosas declarações, que em nada alteram a realidade e as suas profundas contradições. Podem essas forças tentar fazer crer, até à exaustão, que o capitalismo é inevitável. No entanto, o mais importante ensinamento da história dos últimos 50 anos na Europa é que foi com o socialismo que os trabalhadores e povos da Europa lograram alcançar muitas das suas justas reivindicações e legítimos anseios. Artigo publicado na Edição Nº1739 AVANTE

SIG, SIEG, SSIG,... O quê?
Comentário

• Pedro Guerreiro

No contexto da actual ofensiva contra os serviços públicos - promovida pela União Europeia e realizada pelos governos e maiorias parlamentares que os suportam em cada país -, à qual os trabalhadores, nomeadamente os da administração pública, e as populações fazem frente, realiza-se um amplo e importante debate político-ideológico.

Em primeiro lugar, as forças neoliberais procuraram colocar em causa o conceito de serviço público, designadamente quanto ao facto de estes serem prestados pelos estados através dos seus sectores públicos, de forma a garantir o bem-estar dos trabalhadores e das populações e o real desenvolvimento de cada país.Daí surgir todo um conjunto de conceitos como o de «serviço de interesse geral» (SIG), o de «serviço de interesse económico geral» (1) (SIEG) ou mais recentemente o de «serviços sociais de interesse geral» (2) (SSIG), sendo que a todos une o ataque à propriedade pública dos serviços públicos e à administração pública que os deverá assegurar (3), ou seja, aos Serviços Públicos.

No fundo, o que pretendem, aliás à semelhança do que tem vindo a ser aplicado em alguns sectores, é que o denominado «serviço de interesse geral» («económico» ou «social»), que já não público, venha a ser entregue ao grande capital, seja através da privatização pura e dura, seja através de concessão, da «parceria público-privada» ou de outro qualquer esquema que assegure avultados financiamentos públicos às entidades privadas.

Ilusões e falsas aparências

É neste quadro que surgem propostas que, apesar do seu aparente positivo enunciado, não alertam nem põem a ênfase na defesa dos serviços públicos (!) tal como foram conquistados e construídos pelos trabalhadores, pois não colocam em causa a ofensiva liberalizadora e privatizadora contra estes serviços, apenas apontando para o estabelecimento de condições mínimas de «serviço de interesse geral», que já não público, a serem respeitadas na inserção destes na lógica do mercado interno e da concorrência capitalista. Ou seja, uma liberalização dita «controlada» (?).

A Comissão Europeia (mas não só) tem vindo a ser clara quanto ao objectivo a alcançar: trata-se de «assegurar uma combinação harmoniosa» (?), garantindo por um lado, «o bom funcionamento do mercado» e por outro, «o interesse geral». Bem, quanto ao primeiro objectivo não haja dúvidas. Quanto ao segundo, é apenas um eufemismo que não significa mais do que a exploração do erário público por parte do grande capital.

Apesar de ser reafirmada a liberdade dos estados-membros de definirem os «serviços de interesse geral» e da prestação destes por entidades públicas ou privadas(4), a verdade é que se sucedem iniciativas legislativas ao nível da UE que vão incluindo cada um dos serviços públicos nas regras do «mercado interno», com os seus condicionalismos quanto a regras de concorrência, auxílios estatais, concursos públicos, parcerias público-privadas e livre prestação de serviços.Para a Comissão Europeia «modernização» significa «a externalização das tarefas do sector público para o sector privado, processo em que as autoridades públicas se transformam em agentes reguladores, zeladores de uma concorrência regulada» e o «desenvolvimento de parcerias público-privadas». PSsst, onde já ouvimos isto?

Serviços Públicos!!!

À laia de resumo: SIG, SIEG, SSIG pretendem encapotar o ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo - ou seja, da sua soberania nacional -, o controlo e a decisão quanto a estas questões cruciais, passando estas a serem decididas ao nível supranacional, pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.
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(1) Transportes, telecomunicações e correios, energia, electricidade e gás,..., para os quais existem directivas sectoriais
(2) Neste momento, quase todos os serviços sociais à excepção da saúde (para a qual a Comissão Europeia prepara uma proposta específica), da educação (para a qual existe «Bolonha») e da formação. Saliente-se que se trata dos serviços públicos não abrangidos pela directiva de liberalização dos serviços, dita «Bolkestein»
(3) Para alguns, apenas as funções do Estado ligadas à segurança e justiça permaneceriam sob alçada directa pública
(4) A Comissão Europeia sublinha: «em contrapartida, o quadro comunitário exige que os estados-membros tenham em conta certas regras sempre que determinem as modalidades de execução dos objectivos e princípios que eles próprios fixaram». E acrescenta: «esta liberdade deve ser exercida na transparência e sem abusar da noção de interesse geral», o Tribunal de Justiça lá estará a fiscalizar....

Artigo publicado na Edição Nº1736 AVANTE 2007.03.08

A Liberdade Guiando o Povo, 1830 - Delacroix

Comentário
Tramas e tramóias

• Pedro
Guerreiro

A presidência alemã do Conselho da União Europeia continua a sua cruzada pelo ressurgimento do conteúdo da proposta de tratado já rejeitada pelos povos francês e holandês, em 2005.

Face à situação actual, talvez a síntese possível - num quadro em que emergem contradições e se procura, uma vez mais, burilar compromissos -, se resuma da seguinte forma: tentar salvar o essencial do conteúdo do dito «tratado constitucional» ou «constituição europeia», procurando, ao mesmo tempo, evitar a realização de novos referendos, se possível, de forma «convincente».

Quanto às negociações que estão a decorrer, sob a liderança alemã, sublinhe-se como seu traço essencial, para além do encenado dramatismo e de algum táctico exacerbar de posições, o secretismo. Ou seja, quanto à substância das negociações nada ou pouco é divulgado, inclusivamente por parte do Governo PS. No entanto, o pouco que é dado a conhecer e o que envolve todo este processo negocial é já de si bastante grave.

Refiram-se as declarações do ministro de assuntos externos alemão que, intrometendo-se inaceitavelmente no debate das eleições presidenciais em França, apela a que os candidatos não assumam perante os eleitores compromissos políticos relativamente ao futuro da UE: «seria positivo que naqueles países onde se realizem eleições, a constituição da UE não viesse a ser um tópico central onde posições políticas firmes fossem assumidas». Um democrata...

Truques e golpadas

O recém formado governo holandês (pelo menos o terceiro governo em que direita e social-democracia estão coligadas, como na Alemanha e na Áustria) adiou a decisão de realizar um novo referendo, responsabilizando o Conselho de Estado (órgão análogo ao Tribunal Constitucional) pela avaliação e decisão da necessidade jurídica da sua realização futura, esta dependente do conteúdo da proposta de tratado possivelmente resultante das actuais negociações. Desta forma, o governo holandês procura desvirtuar uma questão que é eminentemente política, transformando-a numa questão jurídica, procurando desresponsabilizar-se desta decisão e colocando, ao mesmo tempo, o processo negocial no Conselho da UE sobre uma certa pressão. Há mesmo quem chegue a afirmar que apenas a mudança de nome da proposta de tratado (deixando este de se designar «constituição») poderia ser suficiente para que o Conselho de Estado holandês passasse a recomendar a sua ratificação sem recurso ao referendo.

E descaradas confissões

É neste contexto que assumem particular significado as recentes declarações de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia(1) que, depois de afirmar que os «referendos fazem com que o processo de aprovação dos tratados europeus seja muito mais complicado e menos previsível» e de aconselhar os estados a «pensarem duas vezes» antes de decidirem da sua realização, arrematou com a seguinte ideia: «e tivesse sido realizado um referendo sobre a criação da Comunidade Europeia ou sobre a introdução do euro, pensam vocês que estes teriam existido?»

Estas graves declarações são reveladoras dos reais propósitos que estão por detrás das actuais negociações sobre o futuro quadro jurídico-institucional da UE.

Primeiro, Durão Barroso considera que a expressão da vontade soberana e consciente dos povos em referendo (quando não manipulada segundo os objectivos e interesses da integração capitalista europeia), sobre questões tão fundamentais como a soberania nacional, deve ser evitada.

Segundo, Durão Barroso assume que esta «integração» se tem realizado contra com os interesses, as necessidades e as aspirações dos trabalhadores e dos povos, pois admite que actos de constituição fundamentais, como a criação da Comunidade Europeia e do euro, não teriam o apoio popular caso tivessem sido referendados.

Aliás, poder-se-ia acrescentar que as razões de tal pessimismo de Durão Barroso residem afinal na sua plena consciência de que a «integração europeia» tem um cunho de classe, ou seja, que é realizada em função dos interesses dos grupos monopolistas e a expensas da exploração cada vez mais desenfreada dos trabalhadores em cada um dos países da UE.

Durão Barroso tem razão para estar inquieto. Basta atentar nos resultados de uma sondagem (2), divulgada nas vésperas do assinalar dos 15 anos da assinatura do Tratado de Maastricht (3), que refere que uma esmagadora maioria de italianos (77%), de franceses (76%), de espanhóis (68%) e de alemães (55%) considera que o impacto do euro na economia dos seus respectivos países foi negativo. O que não diria a esmagadora maioria dos portugueses sobre os efeitos do euro no rendimento das suas respectivas famílias?
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(1) In «Euobserver», 6.2.2007
(2) In «Financial Times», 28.1.2007
(3) O Tratado de Maastricht, assinado a 7.2.1992, entre outros aspectos, estabeleceu a criação de uma moeda única

• Pedro
Guerreiro

in Avante - 2007.02.15

NOTA - destaques de Victor Nogueira