IVA e IRS são agravados. Banca, grandes empresas, autarquias e políticos também saem penalizados
- Passos Coelho obteve mandato do partido para negociar "medidas duras"
- Bolsa liderou ganhos
- Zapatero apresenta cortes e admite aumentar impostos
- Cortes salariais
- Economia portuguesa volta a crescer mas com riscos
- Durão quer reforçar sanções a incumpridores
Salário mais curto no fim do mês e preços mais altos nas lojas, é isto que está reservado aos portugueses na segunda metade deste ano, para que o Governo consiga reduzir o défice público dos 8,3 por cento esperados para sete por cento já em 2010.
As novas medidas de austeridade foram ontem acordadas entre o Executivo e o PSD e incluem o agravamento extraordinário da taxa de IRS suportada pelas famílias e o aumento de um ponto percentual no IVA. A subida do IRS apenas vai ser evitada por quem aufere o salário mínimo nacional (SMN) ou menos. De resto, para todos os que ganhem até 2375 euros por mês (cinco SMN), será tributada uma taxa adicional de IRS de um por cento. Para os rendimentos superiores a 2375 euros, a taxa (tributação autónoma extraordinária) sobe para 1,5 por cento. Não se sabe ainda a partir de que data é que se aplica e de que forma é que serão realizadas as retenções na fonte deste imposto (ou seja, o momento em que cada pessoa sofre uma redução do rendimento). O Executivo pode iniciar já uma retenção faseada ou esperar por Dezembro e retirar aí o total anual do imposto cobrado. Foi este o modelo utilizado em 1983, quando foi cortado o subsídio de Natal. Se o imposto fosse aplicado à totalidade do ano, assumindo uma taxa de um por cento, o acréscimo de receita do Estado ficaria próximo de 350 milhões de euros.
No IVA, apesar de ter chegado a estar em cima da mesa uma subida de três pontos, o gravamento da taxa normal será de "apenas" um ponto, voltando para 21 por cento. No entanto, a taxa reduzida do IVA (que é aplicada a produtos de maior necessidade) passa de cinco para seis por cento. E a taxa intermédia de 12 por cento, que está em vigor, por exemplo, nos restaurantes, passa para 13 por cento.
Banca e política penalizadas
Para cumprir o princípio de que todos os sectores a sociedade têm de dar o seu contributo, o aumento de impostos não se fica por aqui. As grandes empresas e os bancos vão ser alvo de uma taxa extraordinária de IRC de 2,5 por cento este ano. Não se sabe ainda qual a definição de grandes empresas usada, mas em relação aos bancos, usando os dados de 2009, os lucros líquidos de 1890 milhões de euros geram um ganho para o Estado não superior a 60 milhões de euros. É também operada a redução, em 1,5 pontos, da taxa liberatória, mas não é ainda conhecido o âmbito da medida, que pode aumentar os impostos para vários tipos de rendimentos.
Do lado da despesa, os políticos, gestores de empresas públicas e líderes das entidades reguladoras sofrerão um corte salarial de cinco por cento. Limitando os cálculos ao presidente da República, aos membros do Governo e deputados, a poupança até ao final do ano ascende a 341 mil euros. Ontem o PSD apresentou-se como o autor desta medida, mas o Governo garante que a proposta social-democrata era de um corte de 2,9 por cento.
Será também feito o corte de 150 milhões de euros nas indemnizações compensatórias às empresas públicas (principalmente dos transportes e a RTP), que em 2009 foram de 457,4 milhões. Da mesma forma, reduzem-se 100 milhões de euros (3,8 por cento) às transferências para as autarquias. No total, o Governo quer garantir um acréscimo de receita de 1000 milhões de euros e uma redução da despesa de 1100 milhões. O acordo foi firmado ontem ao fim da tarde, após um dia de negociações pelo telefone. Pelo executivo, o interlocutor foi Teixeira dos Santos, ministro das Finanças. Pelo PSD, foi António Nogueira Leite, conselheiro económico. No entanto, Sócrates e Passos Coelho mantiveram-se sempre em contacto. Hoje, às 9h30, encontram-se em São Bento. Tudo para que, poucas horas depois, o Executivo aprove em Conselho de Ministros as medidas. Às 18h reúne-se a Comissão Política Nacional do PS.
.As novas medidas de austeridade foram ontem acordadas entre o Executivo e o PSD e incluem o agravamento extraordinário da taxa de IRS suportada pelas famílias e o aumento de um ponto percentual no IVA. A subida do IRS apenas vai ser evitada por quem aufere o salário mínimo nacional (SMN) ou menos. De resto, para todos os que ganhem até 2375 euros por mês (cinco SMN), será tributada uma taxa adicional de IRS de um por cento. Para os rendimentos superiores a 2375 euros, a taxa (tributação autónoma extraordinária) sobe para 1,5 por cento. Não se sabe ainda a partir de que data é que se aplica e de que forma é que serão realizadas as retenções na fonte deste imposto (ou seja, o momento em que cada pessoa sofre uma redução do rendimento). O Executivo pode iniciar já uma retenção faseada ou esperar por Dezembro e retirar aí o total anual do imposto cobrado. Foi este o modelo utilizado em 1983, quando foi cortado o subsídio de Natal. Se o imposto fosse aplicado à totalidade do ano, assumindo uma taxa de um por cento, o acréscimo de receita do Estado ficaria próximo de 350 milhões de euros.
No IVA, apesar de ter chegado a estar em cima da mesa uma subida de três pontos, o gravamento da taxa normal será de "apenas" um ponto, voltando para 21 por cento. No entanto, a taxa reduzida do IVA (que é aplicada a produtos de maior necessidade) passa de cinco para seis por cento. E a taxa intermédia de 12 por cento, que está em vigor, por exemplo, nos restaurantes, passa para 13 por cento.
Banca e política penalizadas
Para cumprir o princípio de que todos os sectores a sociedade têm de dar o seu contributo, o aumento de impostos não se fica por aqui. As grandes empresas e os bancos vão ser alvo de uma taxa extraordinária de IRC de 2,5 por cento este ano. Não se sabe ainda qual a definição de grandes empresas usada, mas em relação aos bancos, usando os dados de 2009, os lucros líquidos de 1890 milhões de euros geram um ganho para o Estado não superior a 60 milhões de euros. É também operada a redução, em 1,5 pontos, da taxa liberatória, mas não é ainda conhecido o âmbito da medida, que pode aumentar os impostos para vários tipos de rendimentos.
Do lado da despesa, os políticos, gestores de empresas públicas e líderes das entidades reguladoras sofrerão um corte salarial de cinco por cento. Limitando os cálculos ao presidente da República, aos membros do Governo e deputados, a poupança até ao final do ano ascende a 341 mil euros. Ontem o PSD apresentou-se como o autor desta medida, mas o Governo garante que a proposta social-democrata era de um corte de 2,9 por cento.
Será também feito o corte de 150 milhões de euros nas indemnizações compensatórias às empresas públicas (principalmente dos transportes e a RTP), que em 2009 foram de 457,4 milhões. Da mesma forma, reduzem-se 100 milhões de euros (3,8 por cento) às transferências para as autarquias. No total, o Governo quer garantir um acréscimo de receita de 1000 milhões de euros e uma redução da despesa de 1100 milhões. O acordo foi firmado ontem ao fim da tarde, após um dia de negociações pelo telefone. Pelo executivo, o interlocutor foi Teixeira dos Santos, ministro das Finanças. Pelo PSD, foi António Nogueira Leite, conselheiro económico. No entanto, Sócrates e Passos Coelho mantiveram-se sempre em contacto. Hoje, às 9h30, encontram-se em São Bento. Tudo para que, poucas horas depois, o Executivo aprove em Conselho de Ministros as medidas. Às 18h reúne-se a Comissão Política Nacional do PS.
com Nuno Simas e Raquel Martins
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PSD e Governo discutem redução do défice
Passos Coelho obteve mandato do partido
para negociar "medidas duras"
As negociações com o Governo para o pacote de austeridade levaram o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, a pedir ao partido um mandato claro para negociar com o Governo as medidas "duras" para redução do défice orçamental. No Parlamento, se há vozes mais críticas a este volte-face em relação ao aumento de impostos - contra o qual sempre se bateu -, ficaram caladas.
No final de uma reunião com a bancada parlamentar, o líder do PSD quis passar a mensagem de que os sacrifícios são para todos, do Estado aos privados. "Não pode ficar de fora o Estado central, as regiões autónomas, as câmaras municipais, as empresas públicas e todas as actividades - da banca a qualquer empresa", disse Passos Coelho, que confirmou os contactos por telefone com o primeiro-ministro.
Da parte do PSD, a única proposta concreta foi o corte de 2,9 por cento nos salários dos políticos e gestores públicos, justificada, segundo Passos Coelho, porque "a classe política deve dar o exemplo". E admitiu que até podia ser pedido mais do que 2,9 por cento. Foi quase só neste ponto que incidiu um reparo às propostas do PSD na bancada parlamentar. Pacheco Pereira defendeu a separação entre as duas categorias, alegando a legitimidade democrática de quem é eleito.
Críticas violentas
Só em surdina se ouviram algumas dúvidas. "Sou contra o PSD antecipar-se em dizer que está disponível para o aumento de impostos. Se calhar são mesmo necessários porque a situação pode ser mais grave do que se sabe", desabafou um deputado social-democrata ao PÚBLICO. É o aumento de impostos que pode ser mais complicado de gerir politicamente, já que Passos Coelho tem defendido com unhas e dentes a manutenção ou mesmo redução da carga fiscal.
Se na bancada do PSD o tom das intervenções foi de apoio ao líder, no conselho nacional extraordinário, que se realizou anteontem em Santarém, apenas Castro Almeida votou contra duas das medidas contidas na carta de orientações, as condições prévias que com que Passos Coelho parte para as conversações com José Sócrates. "Não é justo pedir às empresas e às famílias que contribuam ainda mais para o despesismo e a falta de rigor do Estado", defende o ex-vice-presidente da direcção de Manuela Ferreira Leite. Castro Almeida foi também o único conselheiro a votar contra o corte dos vencimentos dos políticos e gestores públicos. A medida colhe, no entanto, o apoio do ex-líder parlamentar, José Pedro Aguiar Branco, e de Marcelo Rebelo de Sousa, que iria mesmo mais longe neste momento. Por exemplo, "cortando nas despesas correntes da classe política".
Fora dos dois partidos, as reacções críticas fizeram-se ouvir. À direita, o líder do CDS, Paulo Portas, já veio lembrar que o PSD se absteve na proposta de reduzir prémios de gestores públicos ao mesmo tempo que apontou contradição ao Governo que "ao mesmo tempo está a assinar o TGV e a aumentar impostos". À esquerda, o secretário-geral do PCP apelou à participação maciça na próxima manifestação da CGTP. Jerónimo de Sousa acusou os dois partidos de "dar mais um passo numa ofensiva sem precedentes" que considera estar contra os "trabalhadores, o povo e o país".
No plenário, ao início da tarde, o já previsível aumento de impostos motivou críticas violentas dos partidos mais pequenos. A abrir o debate de urgência agendado pelo BE, o deputado José Gusmão acusou o Governo de "quebrar compromissos anteriores", ainda por cima com "medidas que apontam ao coração do poder de compra, o principal motor da recuperação económica". Pelo PCP, Honório Novo acusou o Governo de apenas aplicar as medidas "impostas por Bruxelas", não tendo um "rumo para o desenvolvimento do país". Heloísa Apolónia, dos Verdes, foi a mais violenta. Lembrando que no último debate quinzenal Sócrates tinha descartado o aumento do IVA, acusou o primeiro-ministro de "recorrentemente mentir à Assembleia da República".
Nem mesmo a abertura do PSD para negociar as medidas com o PS impediu o deputado Miguel Frasquilho de atacar o Governo. Acusou José Sócrates de estar em "estado de negação" mas, acrescentou depois, "temos a casa a arder". "Temos de atirar água sobre o fogo. Alguns móveis irão estragar-se, mas as fundações têm que ficar de pé", terminou.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, optou por afirmar o bom trabalho do Governo no "modo como tem decorrido a execução orçamental em 2010".
.No final de uma reunião com a bancada parlamentar, o líder do PSD quis passar a mensagem de que os sacrifícios são para todos, do Estado aos privados. "Não pode ficar de fora o Estado central, as regiões autónomas, as câmaras municipais, as empresas públicas e todas as actividades - da banca a qualquer empresa", disse Passos Coelho, que confirmou os contactos por telefone com o primeiro-ministro.
Da parte do PSD, a única proposta concreta foi o corte de 2,9 por cento nos salários dos políticos e gestores públicos, justificada, segundo Passos Coelho, porque "a classe política deve dar o exemplo". E admitiu que até podia ser pedido mais do que 2,9 por cento. Foi quase só neste ponto que incidiu um reparo às propostas do PSD na bancada parlamentar. Pacheco Pereira defendeu a separação entre as duas categorias, alegando a legitimidade democrática de quem é eleito.
Críticas violentas
Só em surdina se ouviram algumas dúvidas. "Sou contra o PSD antecipar-se em dizer que está disponível para o aumento de impostos. Se calhar são mesmo necessários porque a situação pode ser mais grave do que se sabe", desabafou um deputado social-democrata ao PÚBLICO. É o aumento de impostos que pode ser mais complicado de gerir politicamente, já que Passos Coelho tem defendido com unhas e dentes a manutenção ou mesmo redução da carga fiscal.
Se na bancada do PSD o tom das intervenções foi de apoio ao líder, no conselho nacional extraordinário, que se realizou anteontem em Santarém, apenas Castro Almeida votou contra duas das medidas contidas na carta de orientações, as condições prévias que com que Passos Coelho parte para as conversações com José Sócrates. "Não é justo pedir às empresas e às famílias que contribuam ainda mais para o despesismo e a falta de rigor do Estado", defende o ex-vice-presidente da direcção de Manuela Ferreira Leite. Castro Almeida foi também o único conselheiro a votar contra o corte dos vencimentos dos políticos e gestores públicos. A medida colhe, no entanto, o apoio do ex-líder parlamentar, José Pedro Aguiar Branco, e de Marcelo Rebelo de Sousa, que iria mesmo mais longe neste momento. Por exemplo, "cortando nas despesas correntes da classe política".
Fora dos dois partidos, as reacções críticas fizeram-se ouvir. À direita, o líder do CDS, Paulo Portas, já veio lembrar que o PSD se absteve na proposta de reduzir prémios de gestores públicos ao mesmo tempo que apontou contradição ao Governo que "ao mesmo tempo está a assinar o TGV e a aumentar impostos". À esquerda, o secretário-geral do PCP apelou à participação maciça na próxima manifestação da CGTP. Jerónimo de Sousa acusou os dois partidos de "dar mais um passo numa ofensiva sem precedentes" que considera estar contra os "trabalhadores, o povo e o país".
No plenário, ao início da tarde, o já previsível aumento de impostos motivou críticas violentas dos partidos mais pequenos. A abrir o debate de urgência agendado pelo BE, o deputado José Gusmão acusou o Governo de "quebrar compromissos anteriores", ainda por cima com "medidas que apontam ao coração do poder de compra, o principal motor da recuperação económica". Pelo PCP, Honório Novo acusou o Governo de apenas aplicar as medidas "impostas por Bruxelas", não tendo um "rumo para o desenvolvimento do país". Heloísa Apolónia, dos Verdes, foi a mais violenta. Lembrando que no último debate quinzenal Sócrates tinha descartado o aumento do IVA, acusou o primeiro-ministro de "recorrentemente mentir à Assembleia da República".
Nem mesmo a abertura do PSD para negociar as medidas com o PS impediu o deputado Miguel Frasquilho de atacar o Governo. Acusou José Sócrates de estar em "estado de negação" mas, acrescentou depois, "temos a casa a arder". "Temos de atirar água sobre o fogo. Alguns móveis irão estragar-se, mas as fundações têm que ficar de pé", terminou.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, optou por afirmar o bom trabalho do Governo no "modo como tem decorrido a execução orçamental em 2010".
