«Tradição, autoridade, mercado» por Sandra Monteiro

 

ECONOMIA E RELIGIÃO

«Tradição, autoridade, mercado»

por Sandra Monteiro

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A resposta conservadora às fendas que estalam no capitalismo neoliberal e revelam graves problemas estruturais não é surpreendente. Ela assenta na ideia de que a organização social é simples e natural, devendo os momentos de instabilidade ser vistos como o preço a pagar pelo desenvolvimento geral que a globalização trouxe ao mundo, após séculos em que segurança e estabilidade eram sinónimo de subdesenvolvimento.

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Trata-se de uma subtracção da sociedade à sua história, quando ela só pode ser compreendida no tempo e no espaço, nas dinâmicas de conflitos e consensos entre ideias, actores e circunstâncias concretas. Para completar essa subtracção, nada como encontrar uma forma de a legitimar que possa ter um eco favorável junto do maior número de pessoas possível. A dupla legitimidade da religião própria como intolerância do outro e da economia como ciência infalível e sem espaço para a pluralidade é um dos mais poderosos mecanismos de persuasão a que o conservadorismo neoliberal recorre para intervir no debate em que se confrontam diferentes visões do mundo.

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João César das Neves vem fazendo isso mesmo há já muito tempo, mas há que reconhecer que, talvez com o incentivo da crise, tem vindo a apurar a técnica. O professor de economia na Universidade Católica Portuguesa, presença assídua nos palcos mediáticos e que foi conselheiro para os assuntos económicos quando Aníbal Cavaco Silva era primeiro-ministro, é autor de bibliografia que vai do ensaio à ficção. No fim de 2009, continuando a centrar-se em temas religiosos e económicos, publicou um artigo de opinião na forma de «Conto de Natal» [1] e um livro infanto-juvenil, O meu livro de economia [2], que ilustram na perfeição o recurso à tal dupla legitimidade religiosa e económica. Mensagem de Natal e de Ano Novo, dir-se-ia.

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No seu «Conto de Natal», César das Neves relata um sonho em que visita uma «Parada das religiões» (cristianismo, islamismo, budismo, maçonaria e marxismo) na qual estaria presente «a humanidade inteira». Não fique o leitor indeciso entre apontar a ausência de parte significativa da humanidade (hindus, ateus…) e o excesso ideológico que leva à inclusão do marxismo, porque o sonho tem outros elementos com potencialidade de pesadelo. Agora que o espectro do islão paira sobre a Europa e faz renascer o mito da sua vocação por essência conquistadora, o conflito central é o que opõe os dois primeiros lugares da parada: à frente o cristianismo, a seguir o islamismo.

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Ficamos a saber que o islão, religião do minarete, do livro e da oração, pode ter fiéis ruidosos e numerosos, mas só a «humilde presença do cristianismo» mostra como «ser cristão não é, antes de mais, aprender dogmas, rezas, ofertas ou mandamentos, mas viver uma relação pessoal de amizade, contínua e permanente com Alguém», porque «a verdade da fé não é fidelidade. É intimidade».

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Não é novo este espírito, tão pouco natalício, em que a vivência da religiosidade própria é incapaz de conviver com o respeito pelas formas de religiosidade dos outros. Para muitos crentes e não crentes (que diriam o mesmo sobre qualquer fé), não é fácil compreender como tanta intimidade com Cristo pode resultar em tão pouco amor ao próximo, em tão pouca consideração pelas razões dos outros. Mas esta forma de olhar o mundo está presente em todas as manifestações humanas que convivem mal com a diversidade de caminhos e a pluralidade de interesses e escolhas que existem a montante das respostas sociais.

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Neste sentido, O meu livro de economia, «ciência que estuda algumas das coisas mais simples e naturais do mundo» e que no Natal voou das prateleiras das livrarias e estará agora em tantos lares para «explicar aquilo que a economia realmente é», é muito esclarecedor. A linguagem é pensada para crianças dos 6 aos 10 anos, tornando o conteúdo de uma limpidez cristalina. O narrador é um pai, professor de economia, que responde às perguntas da filha. As «lições» surgem com exemplos do quotidiano, em família, deixando entrever o retrato de uma mãe, psicóloga, que se ocupa de tarefas domésticas e do cuidados dos filhos, só marginalmente intervindo na conversa.

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A própria família do livro parece ser desenhada com traços e papéis do que César das Neves entende ser o primeiro pilar do bom funcionamento da sociedade e do sistema económico: a «tradição», os «hábitos» e «costumes», a «maneira normal de fazer». A esta forma de entender a tradição, pela qual não passou nenhuma consideração crítica do quanto ela tem de construção social (e de invenção), o autor junta dois outros pilares: a «autoridade» e o «mercado», formando os três um «equilíbrio» compensador das «falhas» um dos outros.

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A autoridade de que fala o autor é o Estado, com as leis, obrigações e impostos que impõe aos cidadãos, porque ele «dá-nos muitas coisas» («polícia, tribunais, muitos hospitais e escolas», etc.), mas «não produz nada» e «tudo o que gasta é nosso». A este reino da imposição é contraposto o da liberdade e da democracia, uma vez que o «mercado» (terceiro pilar) é constantemente «referendado» em cada compra pelo consumidor, através dos «votos diários no mercado». E nem vale a pena pensar em todos os arranjos institucionais que o fazem configurar-se e funcionar de uma determinada maneira, porque lá vêm o mito dos «mercados eficientes», sempre a tender para o equilíbrio, a comparação da sua «instabilidade» com a «força da gravidade» (não é invalidada por os pássaros voarem) ou mesmo a negação da exploração (até no «mercado de trabalho», ninguém fica a perder), da troca desigual e da necessidade do recurso ao crédito (é sempre um investimento), já para não falar da pura equiparação do proteccionismo ao racismo [3].

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Neste livro, César das Neves parece pensar que ainda não percebemos que mais vale a actual riqueza instável (de quem?) do que a pobreza imutável dos séculos passados, como se vivêssemos muito melhor mas não soubéssemos ser felizes (por ignorarmos que «a felicidade, afinal, vem do coração», «não depende da economia»). Mas estamos a percebê-lo. Não aceitamos é que nos encerre nessas duas «alternativas», porque não temos seis anos nem ignoramos onde nos têm levado esses simplismos da narrativa neoliberal. Há que agradecer-lhe, ainda assim, por desafiar os economistas que não embarcam nestas narrativas a escrever para públicos infanto-juvenis. Espero que eles o oiçam, já em 2010.

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terça-feira 5 de Janeiro de 2010

Notas

[1] Diário de Notícias, 21 de Dezembro de 2009.

[2] Lançado a 18 de Dezembro pela Texto, Alfragide, 2009.

[3] «Infelizmente, tal como há racismo entre pessoas de cor diferente, também há muitas pessoas que não querem ver produtos estrangeiros à venda cá no nosso país e fazem “proteccionismo”, procurando dificultar esse comércio que, no entanto, torna toda a gente mais rica» (p.57).

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Ver no D'Ali e D'Aqui

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Conto de Natal por João César das Neves

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Reconfigurações na saúde por Sandra Monteiro

Reconfigurações na saúde

por Sandra Monteiro

A lógica é simples. Na doença, as pessoas vêem-se numa situação de extrema fragilidade, uma situação corrosiva para si próprias e para o corpo social. As melhores hipóteses de recuperação do bem-estar dependem da montagem prévia de mecanismos de protecção eficazes, a que todos, sem excepção, tenham acesso. O Estado, através de um contrato social com os cidadãos assente na cobrança de impostos progressivos em troca do fornecimento de serviços públicos adequados às necessidades das populações, organiza a gestão dos recursos, bens e equipamentos que melhor podem garantir a universalidade do acesso e a qualidade destes serviços. Deste modo, o financiamento do serviço prestado é feito em função dos rendimentos de cada um, e não do seu estado de saúde, para que, em contrapartida e sempre que necessário, os cuidados de saúde recebidos dependam apenas do estado de saúde de cada um, e nunca do seu nível de rendimentos. É esta a lógica do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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Pouco mais de trinta anos passados sobre a criação do SNS em Portugal, e apesar de todos os ataques de que é alvo, são muito significativos os ganhos em saúde que trouxe à população. Eles estão bem expressos na diminuição da mortalidade infantil ou no aumento da esperança de vida (ver, do dossiê desta edição, o artigo de Cipriano Justo). Não será também difícil compreender que os impactos sociais da actual crise económica em Portugal atingiriam níveis incomparavelmente mais devastadores se, a par de outras protecções sociais (segurança social, subsídios de desemprego, etc.), não fosse possível contar com o SNS. Sobretudo quando este é um dos países com maiores desigualdades socioeconómicas do mundo desenvolvido, uma característica que muito contribui, por si só, para acentuar os problemas de saúde pública.

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É certo que o SNS está confrontado com inúmeros problemas e com desafios a que precisa de responder, da garantia da cobertura de médicos de família à melhor gestão e aproveitamento dos seus recursos (humanos e em equipamentos), passando pela redução das despesas com medicamentos (através dos genéricos, das unidoses, etc.) ou ainda pela resposta mais integrada a situações não-agudas, pela coordenação dos diversos subsectores (organização, informação) e pela co-produção do próprio serviço público, potenciando o encontro de lógicas institucionais (contributo dos agentes que prestam e conhecem o serviço) e de lógicas participativas (associando, com responsabilização e autonomia, doentes e comunidades). Estão a ser dados passos importantes em alguns destes domínios, como pode verificar-se através do caso dos grupos de doentes organizados no interior do SNS (ver, no mesmo dossiê, o artigo de Maria João Fagundes). Registam-se também algumas melhorias, por exemplo em âmbito hospitalar, que vão da maior internalização de meios auxiliares de diagnóstico até à ligação em rede das informações das várias consultas (com ganhos para a saúde, mas também económicos, evitando a repetição de análises, etc.). Há também ganhos em conforto para os utentes, como nos casos em que houve requalificação de espaços, simplificação de procedimentos (marcações de consultas, colocações de vinhetas nas receitas), com claros ganhos de tempo e de tranquilidade nas unidades de saúde. Há até casos em que se optou pelo envio regular de mensagens de texto para o telemóvel dos utentes, recordando as consultas agendadas.

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Estas facetas do SNS também precisam de ser conhecidas, apropriadas, multiplicadas. Mas características como moderno, ágil, adaptado às novas tecnologias, eficiente, atento a outras necessidades dos utentes que não as mais vitais, valorizando e enquadrando institucionalmente a ética de serviço públicos dos profissionais, são, todas elas, vistas como ameaçadoras, e com razão, pelos interesses privados que vêem no negócio da saúde um dos mais lucrativos em que podem investir. Não soubemos ainda recentemente que os quatro principais «grupos privados na área da saúde facturaram 694 milhões de euros em 2009, um ano de crise, mais 42,5% do negócio relativamente ao ano anterior», e que esses grupos esperam um aumento da procura de serviços privados, se aumentar a população que possui um seguro de saúde (Diário de Notícias, 1 de Fevereiro de 2010)?

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Apesar de os serviços privados de saúde falharem na demonstração da uma maior eficácia para garantir o bem-estar das populações, e não obstante esse rumo estar a ser descredibilizado e corrigido até por instâncias como a Organização de Cooperação Económica (OCDE) e por países que o levaram ao limite, como os Estados Unidos (ver, também nesta edição, o artigo de Martine Bulard), é neste sentido que os interesses privados, em Portugal como noutros países, continuam a tentar reconfigurar os sistemas de saúde. Esse propósito, central ao projecto neoliberal mas demasiado caro para a saúde das populações, tem conseguido apoiar-se em políticas públicas que dependem de arranjos permitidos dentro do próprio Estado.

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A operação é conhecida. Encoraja-se a degradação dos serviços nacionais de saúde, martela-se constantemente na comunicação social que o sistema público é insustentável e ineficaz, propõem-se alternativas privadas e, depois de muitos terem aderido aos novos sistemas, conta-se com a sua cumplicidade para deslegitimar o serviço público, abrindo a porta a que se ponha em causa a provisão pública. Enquanto isso, o prestador privado utiliza a imagem, habilmente construída, de eficácia para penetrar no SNS através da gestão empresarial de equipamentos públicos e de parcerias entre o público e o privado. Aparentemente, e apesar das apreensivas declarações governamentais, pouco importa que sucessivos relatórios do Tribunal de Contas demonstrem que tais parcerias tendem a lesar o Estado e o interesse público. Os projectos mantêm-se, como se vê com o novo hospital de Loures. Mesmo havendo evidência de que os riscos não são partilhados nem assumidos pelos privados, de que as parcerias são pouco transparentes e inflexíveis na renegociação, de que não são enquadradas por uma definição de boas práticas, de que aparentemente aliviam o orçamento de Estado no curto prazo mas não impedem que os custos sejam transferidos para gerações futuras e, por fim, de que nada prova que permitam aceder a melhores condições de crédito… A entrevista dada pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, mostra bem o quanto o Estado negoceia em situação de fraqueza, o que nunca augura nada de bom (Jornal de Negócios, 22 de Janeiro de 2010).

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A manter-se este quadro de transferências ruinosas de recursos, bens e equipamentos para o privado, é legítimo perguntar, como faz São José Almeida no Público (30 de Janeiro de 2010), «de que estamos a falar quando falamos de mais 10 por cento para o SNS» no quadro das dotações do Orçamento de Estado de 2010. É que, quando os poderes públicos aceitam ser usados pelo mercado e pelas narrativas que este constrói para reconfigurar direitos sociais fundamentais como o direito à saúde, corremos o risco de não ver as reconfigurações do SNS que se escondem por trás de investimentos públicos mal orientados.

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sexta-feira 5 de Fevereiro de 2010

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Que manifesto para a economia social?

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por Sandra Monteiro

Em Portugal, a economia social está muito ausente do espaço público e mediático. A situação, que não é nova, manteve-se com a actual crise do capitalismo financeiro, apesar de tudo indicar que este é um momento propício para outros modos de conceber a economia, como acontece com a economia social, surgirem com as suas concepções, experiências e propostas. Poder-se-ia pensar que esse silêncio traduz simplesmente a falta de peso do sector no conjunto da economia, mas basta olhar para os dados relativos ao número de organizações (cooperativas, mutualidades, associações, fundações…), bem como de trabalhadores, membros e volume de vendas envolvidos neste sector para verificarmos que a invisibilidade é desproporcional ao seu peso (ver, no dossiê sobre Economia Social da edição de Julho, o artigo de Manuel Canaveira de Campos, «A economia social – outra forma de economia»).

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As causas do silêncio são mais complexas e têm que ser procuradas a montante, tanto no interior do próprio sector, como nos dois pólos com que historicamente tem sido relacionada, o mercado e o Estado. Para isso é necessário compreender as dinâmicas políticas de estruturação de cada um desses pólos, pois elas dão origem a diferentes arranjos políticos e institucionais, em função de diferentes tensões e escolhas que ao longo do tempo são feitas nas sociedades.

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E porque é realmente de escolhas de sociedade que se trata, escolhas essas que operam sobre toda a organização social, mesmo quando não resultam de processos muito transparentes, é ainda necessário fazer intervir na arqueologia da estruturação (actual e futura) desses pólos pessoas com conhecimentos específicos sobre a economia social: membros das suas diferentes organizações, poderes públicos e estruturas com que desenvolvem formas de cooperação (das estatais às sindicais) e investigadores dos meios académicos. Mas também devem ser chamados à participação elementos exteriores, isto é, os membros das diferentes comunidades em que os cidadãos se inserem, e que de um modo geral podemos designar por comunidade.

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Propor que se invista nesta partilha de experiências e conhecimentos, e que se debata a economia social, como sector, com interlocutores específicos, é certamente simples, mas não é neutro. E isso deve ser assumido com clareza, porque nada prejudica mais o debate do que presumir-se que ele não será plural. Quebrar a invisibilidade da economia social passará por reconhecer a extrema diversidade de soluções organizativas e de actividades (produção de bens e serviços, distribuição, crédito, etc.) que caracteriza o sector. Essa heterogeneidade é, em parte, responsável pela dificuldade que o sector tem de se pensar a si mesmo enquanto tal – e os seus membros enquanto actores de um projecto alternativo mais amplo. No entanto, é ela que dá origem a experiências muito variadas, que devem ser mapeadas sem deixar de eliminar quaisquer tentações de esconder dificuldades, pontos de vista conflituais ou até caminhos divergentes.

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Só assim se poderá ter uma perspectiva do sector que se aproxime da realidade, que tenha em conta as experiências concretas no interior das organizações e, além disso, que considere a dimensão performativa dessa participação. Só se não cairmos em simplismos que venham substituir a ilusão do homo economicus por uma espécie, igualmente «natural», de homo cooperativus é que poderemos colocar-nos no terreno da construção, árdua e contraditória, dos arranjos que pensamos terem mais capacidade para instituir práticas que favoreçam sociedades mais assentes na cooperação, na reciprocidade, etc. Práticas que aproveitem as potencialidades de cada homem e mulher, que garantam uma melhor utilização dos recursos socioeconómicos ao serviço do bem comum e que o façam tendo em conta a sustentabilidade a longo prazo, ou seja, assegurando que o respeito pelo tempo dos homens incorpora o respeito pelo tempo da Terra.

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A partir do momento em que nos colocarmos no campo da economia social como construção histórica e política será mais fácil recentrar a reflexão nos valores e princípios que orientam a actividade do sector, abordagem que também não é neutra. Em primeiro lugar, porque permite recuperar objectivos comuns e abrir caminho para formas concretas de solidariedade, economias de escala e estratégias de rede entre os diversos actores da economia social, permitindo evitar o efeito de escoamento de recursos, tão dificilmente gerados no seu quadro, para estruturas da economia mercantil, onde os fins são implacavelmente lucrativos.

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Em segundo lugar, porque se recordarmos que a economia social actua em simultâneo no mundo mercantil e não-mercantil, monetário e não-monetário, mas não abdica da concepção democrática da gestão interna e da propriedade comum por parte dos seus membros, nem do princípio da ausência de fins lucrativos (os excedentes são objecto de justa repartição ou são reinvestidos no projecto), então não é difícil sustentar que a forma como a economia social entende a prossecução do interesse geral tem ressonâncias com as lógicas que devem animar o Estado e o sector público.

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Neste sentido, atribuir prioridade à questão das finalidades, e dos valores que lhes estão associados, é também uma forma de propor uma linha de fronteira que não se limita a separar os três pilares da economia que a designação «terceiro sector» tão bem traduz. Com efeito, uma economia social meramente definida de forma relacional, como o sector situado entre o Estado e o mercado, corre o risco de perder uma voz própria (as definições pela negativa tendem a ser mais frágeis) e, além disso, de facilitar o entendimento dos dois outros pólos como entidades de referência predeterminados e não, também eles, como construções sociais. Em vez disso, a economia social, sem deixar de reconhecer as diferenças estruturais que a distinguem do Estado, com quem não partilha a obrigação, assente em recursos materiais, da provisão de serviços públicos, da garantia do acesso universal aos direitos e à igualdade, pode contribuir para que se torne claro que a linha de demarcação fundamental é a que separa a economia mercantil de outras formas não-mercantis de organização socioeconómica.

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Não será essa também uma maneira de recolocar a questão do Estado como espaço de lógicas não-mercantis, por oposição às pressões que nas últimas décadas este tem vindo a sofrer no sentido da progressiva adesão aos princípios e práticas do neoliberalismo (privatização, desregulamentação, erosão de responsabilidades sociais, aumento das desigualdades, etc.)? E não será também esse um caminho para a economia social definir, em independência e respeito pelos seus princípios, mas sem afastar formas de cooperação com o sector público, projectos que estejam cada vez mais ancorados no tecido social e que contribuam para desenvolver linhas de trabalho sustentáveis, conjugando formas dignas de trabalho e de emprego com a coesão social e territorial?

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Ainda no quadro desta lógica de contágios mutuamente benéficos que, em vez de elidirem, reforçam os papéis de cada interveniente, não terão os actores da economia social um contributo a dar para a discussão de temas como a ética de serviço público ou as motivações, práticas e expectativas que intervêm no viver comum? Não podem estas questões ser relacionadas com o distanciamento em relação à vida pública ou a falta de confiança nas instituições e na democracia? Talvez não seja pouco importante a contribuição, sem mitificações, que a economia social pode dar para se pensar, colectivamente, o aprofundamento da democracia, com mais participação, e o pluralismo da economia, com mais racionalidades não-mercantis. Venha o debate.

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in Le Monde Diplomatique

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Concentração dos media e outras "evidências"

«Toda a gente sabe...»

por Sandra Monteiro

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Quantas vezes já ouvimos estas palavras, ou até demos por nós a dizê-las: «toda a gente sabe…». Se fizermos um esforço de distanciamento e rigor, podemos concluir, ou pelo menos admitir, que o enunciado que elas antecedem talvez não seja assim tão universalmente sabido, nem sequer reconhecido como verdadeiro ou indiscutível. Mas, entretanto, o efeito foi conseguido: as palavras ficam lá, como que a marcar a importância e a autoridade – difusa, mas pesada – do que vai ser exposto, como que a acelerar o pensamento de quem ouve, ou lê, e desprevenidamente pudesse ter sido tentado a parar, a reflectir criticamente sobre o que lhe é apresentado. Ao afastar dúvidas e suspensões de juízos, fecha-se a reflexão e o debate antes mesmo de eles terem começado. Nas mãos de um indivíduo, trata-se de recorrer a um dispositivo retórico para legitimar um argumento ou opinião, com vista a persuadir. Nas nossas sociedades, traduz uma ampla generalização de concepções e preconcepções que constituem a própria tessitura da complexa construção política, socioeconómica e cultural que é a globalização neoliberal. E chamamos-lhe pensamento único.

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O problema do pensamento único é que, apesar da perspectiva simplista e ficcional com que aborda o real, impregnou de tal forma as nossas mentes que só uma crise com dimensões dramáticas veio criar disponibilidade para questionar o que «toda a gente sabe», para escutar os silêncios que o pensamento único também edificou, tanto nos discursos como nas práticas. É altura de olharmos para o mito liberal da sociedade como soma de indivíduos atomizados e movidos unicamente por uma racionalidade egoísta; para pensarmos na complexidade de razões que levam os indivíduos a agir e a cooperarem entre si para o bem comum. É altura de encararmos as raízes profundamente ideológicas, e sem sustentação na análise da realidade, da oposição do mercado ao Estado, e do carácter natural e eficiente do primeiro por oposição aos constrangimentos e ineficiência do segundo.

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Não para cair em novos simplismos, mas para compreender as dimensões políticas e o papel que os Estados e os governos tiveram (e têm) na construção do mercado e desta economia mercantil e financeira a que chegámos. Porque após os «salvamentos dos bancos» já não é evidente dizer-se que de um lado estão os investidores, dinâmicos, que correm riscos e que têm que ser por isso devidamente recompensados, já que ninguém os protege quando tudo corre mal, enquanto do outro está a massa dos trabalhadores, e em especial os funcionários públicos, por natureza preguiçosos e incompetentes, sempre a sonhar com a troca do trabalho árduo pela protecção e pela assistência do Estado. Não é que tudo esteja bem no sector público, mas convém não nos enganarmos quanto ao que queremos reparar.

Só havendo uma reflexão aprofundada sobre estas e outras questões dentro de cada sector profissional e na sociedade será possível fazermos escolhas informadas e conscientes sobre as políticas em que nos revemos. Aliás, não será essa apropriação do espaço público que pode reaproximar os cidadãos da política? Um dos sectores que deve fazer um esforço urgente para se pensar a si mesmo à luz do que a crise nos revela sobre o fracasso do modelo neoliberal é o da comunicação social (e desde logo, os jornalistas). No entanto, também aí continuam a multiplicar-se os silêncios – como se a reflexão sobre o campo mediático e a profissão dos jornalistas pudesse ser um exclusivo sindical ou dos académicos da área – ou, no sentido inverso, a reproduzir-se formulações do tipo «toda a gente sabe». O problema é o mesmo.

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Isso foi visível uma vez mais no processo de discussão da chamada Lei do Pluralismo e da Não Concentração nos Meios de Comunicação Social (proposta de lei n.º 215/X) [1], diploma que após os vetos presidenciais será adiado para a próxima legislatura. O tema é complexo e envolve aspectos relativamente técnicos que, em grande medida, decorrem da própria sofisticação do funcionamento do capitalismo nesta fase muito financeirizada da economia. É o que acontece, por exemplo, com os aspectos relativos aos vários tipos de concentração (horizontal, vertical, diagonal) possibilitada pelas novas estruturas de propriedade dos meios de comunicação social num mundo em que os grupos económicos são nacionais e transnacionais, em que os accionistas detêm participações cruzadas, em que os proprietários dos media são também detentores de empresas nas mais diferentes áreas de actividade (sem excluir o comércio de armas…), etc. Mas tudo isto deveria realçar, e não ofuscar, a necessidade de se discutir a concentração dos media no quadro actual e as relações entre essa concentração e o desejável pluralismo na informação. Porque é um direito democrático fundamental, a informar e a ser informado, que está em causa.

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Remeter a discussão para o debate em curso na União Europeia tem, teoricamente, o mérito de ter em conta a dimensão supranacional da questão, coincidente com o carácter transnacional dos grupos económicos detentores dos meios de comunicação. Mas torna-nos espectadores de uma decisão que outros tomarão por nós, o que, em particular ao nível das instituições comunitárias, tem dado os resultados de deslegitimação formal e concreta do projecto europeu que hoje são bem visíveis. Pelo contrário, seria importante usarmos este período para promover estudos empíricos sobre a relação entre a concentração e o pluralismo. Como realça o jornalista e investigador Fernando Correia, não se podendo aqui falar de causalidades simples, também não se pode fazer uma análise simplista que esqueça o peso relativo tanto da estrutura e a natureza da propriedade dos media como das «estruturas de intermediação» (concorrência, publicidade, nichos de mercado a que um órgão se dirige, jornalistas e outros profissionais que nele trabalham…) [2].

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A crise económico-financeira tem revelado uma dupla crise nos media: na vertente de projectos empresariais que atravessam dificuldades para sobreviver (quebra de receitas publicitárias, investimentos que se deslocam para outros sectores mais lucrativos, despedimentos e reestruturações editoriais, etc.) e na vertente de projectos jornalísticos que podem suscitar a adesão do público, pela relevância da informação veiculada (por exemplo, que capacidade demonstraram para informar sobre os mecanismos de funcionamento do poder económico e financeiro?).

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Nestas circunstâncias, será possível olhar para a concentração da propriedade dos media sem alertar para o facto de ser um «decisivo factor condicionante no tocante à informação», esquecendo as consequências que estão já a ter sobre todo o universo informativo e comunicacional as lógicas empresariais, a transformação da informação em mercadoria, a procura do lucro e a corrida às audiências acima de qualquer outra consideração, a dependência da publicidade e a mistura de lógicas comerciais e redactoriais, ou ainda a precarização do trabalho dos jornalistas, e em particular dos estagiários, num quadro da redução da possibilidade de emprego a dois ou três grupos empregadores [3]?

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É certo que, como salientam alguns [4], a concentração permite economias de escala e até que se seja suficientemente robusto, em termos financeiros, para se apostar em áreas mais dispendiosas do jornalismo (como a formação ou a investigação) ou para se recusar a publicidade de algum anunciante sem se ir à falência. Mas será isso que mostra a realidade? Não temos que distinguir entre essa teoria e a prática, e verificar, como lembra Fernando Correia, que essas sinergias existem mais «nos sectores da gestão e em tudo o que tenha a ver com a poupança de gastos e o aumento dos lucros, em desfavor da atenção pela informação e pelos seus agentes»? [5]

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Podemos continuar a sustentar a nossa análise numa artificial separação entre o mercado e o Estado e desse modo repetir que tudo vai bem com a concentração, porque historicamente as pressões até vêm do poder político e não do poder económico? O que explica então a falta de investigação sobre os próprios grupos económicos e o mundo dos negócios? Não há pressões nem constrangimentos dos proprietários nem dos anunciantes (efectivos ou potenciais)? Não há outras razões para algo «não se vender» ou «não estar na agenda» que não sejam a falta de recursos ou de «procura » por parte das audiências? E quem define a afectação de recursos e o que interessa às audiências? Se é nesse mundo perfeito que vivemos, diria que nem toda a gente sabe…

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sexta-feira 5 de Junho de 2009

Notas

[1] A proposta de lei foi apresentada em Junho de 2008, votada a 23 de Janeiro de 2009 e por duas vezes vetada pelo presidente da República, a 2 de Março e 20 de Maio. Pode ser consultada no sítio da Assembleia da República. No sítio do Sindicato dos Jornalistas encontra-se, entre outros, um parecer detalhado à mesma.

[2] Fernando Correia, «Concentração à portuguesa», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Novembro de 1999.

[3] Ibidem.

[4] Ver a entrevista a Ricardo Costa e Francisco Sarsfield Cabral num noticiário da SIC Notícias de 20 de Maio de 2009.

[5] Fernando Correia, ibidem.

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in Le Monde Diplomatique

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Conflito e consenso

por Sandra Monteiro

Há períodos em que a realidade se impõe, em toda a sua complexidade. São tempos em que se sente, mesmo que habitualmente se ande mais distraído, a necessidade de compreender as ligações visíveis, e as menos visíveis, entre os processos e os actores. De fazer escolhas que sejam capazes, idealmente, de respeitar uma relação sustentável com os diferentes tempos da história: escolhas com memória, escolhas que construam um futuro entusiasmante porque instauram um presente em que cada um se sente mais livre para ser o que deseja ser e mais igual para satisfazer as suas necessidades.

Não precisávamos de assistir ao fracasso do neoliberalismo para sabermos duas coisas: a primeira, que esse modelo não nos aproxima, nem em termos socioeconómicos, nem ambientais, desse ideal que atravessa os tempos; a segunda, que a construção de alternativas a esse modelo não pode cair no simplismo ilusório de qualquer outro «pensamento único». A realidade, no dinamismo das suas contradições, no complexo jogo em que as ideias ganham força material, não se compadece com receitas esquemáticas, emparedadas em muros feitos de certezas.

A crise que hoje vivemos, com tudo o que de dramático encerra, não deixa de favorecer uma leitura do real como campo de possíveis em que podemos actuar. Por vezes de forma imperceptível, faz‑nos descobrir que não sabemos tudo e que, ao mesmo tempo, estamos longe de não saber nada. É também por isso que os momentos concretos que vivemos importam. Situa‑nos, perante nós e perante o mundo. Os versos de uma canção de José Mário Branco resumem bem essa relação com a realidade: «Ensinas-me a fazer tantas perguntas / Na volta das respostas que eu trazia / Quantas promessas eu faria / Se as cumprisse todas juntas» («Inquietação», Ser Solidário, 1982).

Talvez o primeiro desafio que a realidade hoje nos coloca seja o de sermos capazes de identificar os campos em que temos perguntas e aqueles em que temos respostas. Uma resposta não é, em si mesma, sempre melhor do que uma pergunta (e inversamente). No debate de ideias, como na apresentação de propostas, todo o rigor tem que ser colocado nessa distinção. Como poderíamos ter a ilusão de estabelecer relações de confiança com os outros (e connosco mesmos) se aparentássemos estarem já traçados os caminhos que ainda estamos a descobrir ou, por outro lado, se não estivéssemos presente com soluções concretas para problemas responsáveis por tanto sofrimento? Ainda que tenhamos que colocar imensas perguntas sobre como convulsionar a ordem social estabelecida, para que a exploração de seres humanos e do planeta deixe de ser legítima, não podemos deixar de contribuir com todas as respostas que pudermos dar para combater essa exploração.

O segundo desafio que a realidade nos coloca consiste em sermos capazes de distinguir os campos em que temos consensos daqueles em que temos conflitos. Num país marcado, e menorizado, por 48 anos de ditadura, continua a ser demasiado generalizada a tendência para encarar todo o conflito como negativo, para o evitar a qualquer custo. Em si mesmo, o conflito, tal como o consenso, não é bom nem mau. Todas as sociedades são conflituais e em todas as sociedades se geram consensos. Negativo é, sobretudo, enganarmo‑nos nas conclusões a que chegamos quanto ao que nos divide ou nos une, provavelmente porque isso não resulta de um processo de livre formação, expressão e aferição de pontos de vista.

Que sentido faz associarmos automaticamente «liberdade», «estabilidade» ou «unidade nacional» a algo positivo, se não soubermos como nos posicionamos em relação aos conteúdos concretos a que esses termos se referem? E se estiver em causa a «liberdade» de explorar ou de cometer actos criminosos impunemente? Ou a «estabilidade » que permite manter o desastroso rumo do capitalismo de casino (em vez de impor instrumentos públicos capazes de melhorar a vida das populações)? Ou a «unidade nacional» em torno de arranjos e acordos, não publicamente explicitados, que erguem falsas fronteiras entre o que tantos portugueses têm em comum com tantos outros cidadãos europeus? Termos como estes fazem parte de um léxico que pulula pelo espaço mediático, como se a sua simples evocação dispensasse a argumentação sobre a bondade do seu conteúdo. Apoia‑se a recondução de José Manuel Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia porque é português e isso favorece o país. Aceitaríamos que um presidente de qualquer outra nacionalidade favorecesse o seu país? É esse o projecto europeu que defendemos? Não importam as políticas concretas, neoliberais e belicistas, que o presidente da Comissão pôs em prática?

Defende‑se como direito inalienável a privacidade de quem pode ter enriquecido ilicitamente, mesmo que isso comprometa uma investigação de potenciais crimes de corrupção que, por sua vez, corroem toda a sociedade. Reagimos da mesma forma quando essa «intimidade» é devassada ao contrairmos um crédito bancário ou quando os mais pobres são obrigados, para terem acesso a apoios sociais, a essa exposição? Como afirmava Pedro Adão e Silva num artigo recente, temos uma «indignação selectiva», grande «perante a compressão de direitos dos que, ganhando muito, fogem ao fisco», mas «quando se trata de pobres, a única indignação é com a fraude no benefício de prestações» [1]. Fala‑se muito de crise de valores, mas interroga‑se pouco a facilidade, ou o desdém, com que um certo moralismo critica as escolhas trágicas de quem é pobre, quando trata com complacência as escolhas de quem é rico, mesmo que sejam trágicas para o resto da sociedade.

Insiste‑se durante anos na certeza de que as reformas projectadas desde o fim dos anos oitenta para o ensino superior vão melhorar a qualidade do ensino, garantir apoios sociais do Estado e assegurar uma maior «empregabilidade». Será possível continuar a insistir nesta ficção, quando se comprova agora que o resultado foi um aumento de 425 por cento, entre 1995 e 2005, nas propinas do ensino público, o que faz com que as famílias portuguesas sejam «das que mais pagam» na Europa pela educação superior («o dobro do valor de vários países europeus»), e que estejamos a caminhar a passos largos para um ensino «elitista» e com sérias «deficiências de equidade» no acesso [2]?

Sabemos que a resistência das pessoas à violência quotidiana introduzida nas suas vidas tem limites. Não sabemos quais são esses limites. Sabemos que por vezes são «pequenas coisas» que se tornam insuportáveis. Ser um trabalhador precário, excluído do subsídio de desemprego, e ouvir repetidamente afirmar, a propósito dos clientes do Banco Privado Português (BPP), que quem tem 300 mil euros de poupanças nem sequer é rico. Descobrir que os serviços públicos obrigam a renovar um documento que jamais se imaginou que caducasse: uma certidão de óbito. Olhar para a geração dos pais e constatar que todos os dias se tem medo de não conseguir dar aos filhos as condições de vida que se gostaria, quanto mais ter a expectativa de os ajudar quando se tornarem adultos.

Sabemos também que as perdas não são irrecuperáveis. Pode tentar‑se «fazer de cada perda uma raiz / e improvavelmente ser feliz» [3].

quinta-feira 7 de Maio de 2009

Notas

[1] «A indignação selectiva», Diário Económico, 21 de Abril de 2009.

[2] Cf. Diário de Notícias de 3 de Maio de 2009 (http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1219940).

[3] José Mário Branco, «Ser solidário», álbum Ser Solidário, 1982.

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in Le Monde Diplomatique - 2009-Maio

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