A caixa negra do PS e a educação

Público - 08.07.2009

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Santana Castilho

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Cai Sócrates e o PS. O eleitorado tem dois meses para lhe analisar a caixa negra e perceber as causas do desastre

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O episódio Manuel Pinho tornou degradante o debate sobre o estado da nação. A grosseria a que o país assistiu em directo espelha a cultura que nos tem governado nos últimos quatro anos, afastada do povo e sem respeito pelo órgão que o representa.

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.Não me interesso por futebol. Mas as recentes eleições do Benfica entraram-me em casa e demonstraram-me que o Estado está em licença sabática. Um tribunal tomou uma decisão sobre o acto. Logo os visados anunciaram que não a cumpririam. E não cumpriram, não se coibindo de a comentar na televisão, em linguagem ordinária. E nada aconteceu, para além de celebrações entusiásticas em que participaram figuras públicas, que desempenharam e desempenham cargos de grande responsabilidade social. O verdadeiro estado da nação está espelhado nestes episódios da vida quotidiana.

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A criação de mitos é sempre servida por poderosas máquinas comunicacionais. À sombra dos mitos acoitam-se legiões de incondicionais. E quando o processo claudica, face à linguagem incontestável dos resultados, é degradante ver a máquina em tentativa desesperada de se auto-alimentar, à custa do que julgam ser a irracionalidade dos outros.

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Caiu Jardim Gonçalves, caiu Rendeiro, caiu Oliveira e Costa, caiu Dias Loureiro, afunda-se Sócrates e este PS alienante e redutor. O eleitorado tem dois meses para lhe analisar a imensa caixa negra e perceber as causas do desastre.

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No que à Educação respeita, a próxima legislatura tem uma tarefa: apanhar os cacos e trazer paz às escolas e aos professores. Para isso tem, entre outras, oito acções incontornáveis, a saber:

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a) Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem de confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efectiva de gestão das suas escolas. Como corolário óbvio, devem ser extintas as direcções regionais de Educação e proceder-se à adequação consequente da estrutura orgânica do Ministério da Educação. As valências centrais devem limitar-se à definição das políticas de natureza nacional, à supervisão, ao controlo da qualidade e aos instrumentos de avaliação e relativização dos resultados. Deste enunciado genérico emana a imperiosa necessidade de despolitizar todos os serviços técnicos. Há que ganhar uma estabilidade de funções, que persista para lá das mudanças dos políticos, protegendo a administração superior da volatilidade política.

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b) Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didáctica e científica. Naturalmente que o fim da divisão da carreira em duas é obrigatório. Naturalmente que a adequação das necessidades das escolas à dimensão dos quadros é desejável.

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c) Definir um modelo de avaliação do desempenho útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar, que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação, por parte dos professores, dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover. Que reflicta a evidência da complexidade do acto educativo, que não pode ser alvo dos mesmos instrumentos que se aplicam à medição de bens tangíveis. Que assente no reconhecimento de que a actividade docente tem uma natureza eminentemente colaborativa e dispensa instrumentos geradores de competição malsã. Que seja exequível e proporcional à sua importância no cotejo com outras vertentes da profissão.

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d) Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

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e) Alterar o estatuto do aluno, orientando-o como instrumento promotor de disciplina e gerador de responsabilidade, rigor e trabalho. Deve ser abandonada a promoção estatística do sucesso e retomada a seriedade dos instrumentos de certificação dos resultados.

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f) Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, articulando-os vertical e horizontalmente. Cabe aqui a aceitação de que há limites institucionais e pessoais, uma hierarquização de importância das diferentes disciplinas, em função de faixas etárias, ciclos de estudo e orientação vocacional, e um papel nuclear de outras, que se deve reflectir na composição dos curricula.

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g) Reorganizar as actividades de resposta a necessidades educativas especiais, com expresso abandono de utilização, em contexto pedagógico, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e retorno dos professores especializados ao trabalho exclusivo com crianças portadoras de necessidades especiais.

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h) Devolver aos professores espaço e tempo para reflexão sobre a prática profissional e autoformação e promover o debate sobre conceitos educacionais não suficientemente apreendidos pela sociedade. Com efeito, a insuficiente tentativa de obter consensos possíveis sobre esses temas e o fomento de climas de quase ódio entre correntes doutrinárias opostas e ideologias políticas diversas têm impedido que as decisões perdurem para além dos tempos políticos e mudem em função do livre arbítrio de sucessivos governos e ministros. Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

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Carta aberta ao 1º Ministro, por Santana Castilho

A secção "Opinião publicada" deste sítio é uma montra de artigos relevantes, publicados nos media, com indicação do autor e da fonte. É mais um contributo para o debate. A selecção de textos é da nossa exclusiva responsabilidade e não envolve os autores dos textos seleccionados.

Carta aberta ao primeiro-ministro

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A maior taxa de desemprego de sempre, uma dívida externa como nunca se viu e um défice nunca antes atingido

[Santana Castilho, Público.pt, 27-05-2009]

Senhor primeiro-ministro:
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Como sabe, uma carta aberta é uma figura retórica. Usamo-la para dizer publicamente coisas que reputamos de interesse geral e para as quais queremos mobilizar os outros. É este o meu fito. Claro. Dispensando mantos negros de campanhas da mesma cor. A assinatura vai no fim. Responsabiliza e o senhor sabe quem se lhe dirige.

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Quer acredite, quer não, começo por lhe confessar que tenho, repetidas vezes, verdadeira compaixão de si e da vida que construiu ao longo dos últimos anos. Não se pode sentir bem, mesmo que se julgue um salvador. Porque, objectivamente, o país que resulta da sua governação está pior do que o país que tomou e porque são muitos os que o têm por carrasco das suas existências. É, por exemplo, o caso do grupo profissional a que pertenço, os professores. A ministra e os secretários de Estado que o senhor descobriu infernizaram um sistema de ensino que já não precisava de ajuda para ser medíocre. Mas foram longe no cumprimento da missão que lhes determinou. Tornaram-no um caos. A responsabilidade, primeira e última, de tudo quanto aqui disse à sua dilecta ajudante, no meu último artigo, é sua. Sua, senhor primeiro-ministro! O senhor tem vindo perseverantemente a destruir a credibilidade da escola pública, a hipotecar o futuro da juventude e, com ela, do país.
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Se aplicar a si próprio a ligeireza taylorista da avaliação do desempenho que impôs aos outros, estritamente assente em resultados, só pode concluir que falhou e não merece a renovação do contrato. Três exemplos, entre tantos: o senhor conseguiu a maior taxa de desemprego de sempre e uma dívida externa como nunca se viu na nossa história; sufocou-nos com a obsessão dos 3 por cento para, afinal, terminar a legislatura com um défice nunca antes atingido.
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O senhor, no partido e fora dele, rodeou-se de iluminados fanáticos que lhe têm feito crer que as suas posições - melhor dizendo, imposições - são as únicas razoáveis, ainda que diametralmente opostas às da maioria a quem se destinam. E não me venha com o discurso da legitimidade que conquistou nas urnas. Começou a perdê-la no dia seguinte, quando deixou de cumprir o que prometeu aos que em si votaram.
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Umas vezes de modo sub-reptício, outras de forma desavergonhada, fui assistindo à coacção social para aceitar ideias denominadas de progressistas, que não são mais que retrocessos civilizacionais. Falo da escola a tempo inteiro. Falo daquilo a que chamou escola inclusiva. Falo do desmembramento do Sistema Nacional de Saúde. Falo do desastre da Justiça e da produção legislativa pré-ordenada para fins diferentes dos do interesse colectivo. Falo do incentivo à bufaria e da continuada tentativa de domar a imprensa livre. Falo do TGV, do fim dos concursos públicos e dos ajustes directos, das derrapagens escandalosas de preços e dos favorecimentos mais que duvidosos. Falo do esbatimento desapropriado e inaceitável das fronteiras entre o Estado e o PS.
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Os funcionários públicos, em geral, e os professores, em particular, foram apresentados à população como os responsáveis pelos males do país. O senhor pulverizou carreiras em nome de uma modernização que ninguém vê. Tornou tudo precário. Deitou borda fora gente experiente e competente para acabar contratando em outsorcing depois. O último ajuste directo foi feito com Freitas do Amaral, por 72.000 euros, para rever a lei das fundações. Naturalmente que não está em causa a competência do professor. Em causa está o princípio. Em causa está a memória, que ainda não se apagou, de outro contrato para colectar, por mais do triplo daquele valor, imagine-se, uma legislação que qualquer secretaria-geral dominava e utilizava no dia-a-dia.
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Entrámos em campanha eleitoral. Três eleições seguidas, arrastadas, com os mesmos que nos trouxeram à encruzilhada a dizerem que têm as soluções para o país, sem que ninguém peça desculpa por ter sido protagonista dos mesmíssimos erros que aponta aos adversários. Entre eles, o senhor sobressai pela falta de credibilidade. Pelo que acabo de referir, a título paradigmático, mais pela falta de cabal e atempado esclarecimento de tanta trapalhada em que tem sido envolvido. Queria que a rectidão do seu carácter não fosse com frequência objecto de dúvida. Gostaria que os olhos nos olhos da argumentação política substituísse o absurdo e a mentira manipuladora do receituário definitivo. Mas como quer, por exemplo, que o cidadão comum tome a sério o combate apressado ao enriquecimento ilícito, simulado na mesma casa que se abriu, sem pudor político nem vergonha cívica, quase por unanimidade, ao deboche do financiamento partidário? Ou que seja generoso quando o vê, lá fora, ridiculamente exposto a falar em castelhano que não domina, ou a promover computadores manhosos numa cimeira internacional?
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Reconhecem-lhe dons oratórios. Discordo. O senhor é tão-só um pugilista da frase previamente fabricada (para o observador atento são significativos os seus erros discursivos: diz perdão, faz rewind e carrega no forward para prosseguir sem pestanejar). O seu vício para reduzir a argumentação ao pugilato verbal é irrecuperável, mesmo que a tarefa seja entregue à equipa de Obama que, dizem, vai contratar. Tenho para mim que o que mais o aproxima desse político é o tom da pele. Imagine como vejo grande a distância que vos separa e difícil a tarefa daqueles técnicos de comunicação. Sejam quais forem os resultados, o senhor já perdeu. Porque resignou um povo a viver explorado, sem esperança e sem alegria.

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Professor do ensino superior
(s.castilho@netcabo.pt)

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in

Movimento de Intervenção e Cidadania

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