A Internacional

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segunda-feira, setembro 27, 2010

Governo recusa adiar salário mínimo de 500 euros em 2011


Concertação
27.09.2010 - 21:59 Por Raquel Martins
O acordo que prevê que o salário mínimo nacional atinja os 500 euros em 2011 é mesmo para cumprir. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Helena André, deixando sem eco as tentativas da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e dos restantes patrões de adiar este objectivo para 2013 ou 2014.
<p>A ministra lembrou que o acordo de 2006 "é um acordo que une os parceiros sociais e o Governo"</p>
A ministra lembrou que o acordo de 2006 "é um acordo que une os parceiros sociais e o Governo"
 (Nuno Ferreira Santos (arquivo))

“O acordo sobre o salário mínimo é um acordo que une os parceiros sociais e o Governo relativamente a uma estratégia que foi delineada. Aquilo que estamos a fazer é ver quais são as condições que levarão o Governo e os parceiros a respeitarem o que assinaram em 2006”, disse a ministra no final de mais um encontro para discutir o Pacto para o Emprego, afastando assim qualquer adiamento ou aumento faseado da remuneração mínima, que actualmente está nos 475 euros.

Antes de Helena André, os parceiros já tinham extremado as suas posições. António Saraiva, presidente da CIP, deixou claro que 500 euros a 1 de Janeiro do próximo ano nem pensar: “O objectivo de chegar aos 500 euros em 2011 até pode manter-se, o que não acontecerá seguramente é 500 euros em Janeiro”. Em alternativa, sugere um aumento faseado ao longo do ano, começando em Janeiro com um aumento igual ao das pensões, mas outra hipótese seria adiar o objectivo para 2013 ou 2014 e então aí “até se podia ir mais longe, caso houvesse condições para isso”.

Em qualquer dos casos, tanto a CIP como os restantes patrões - com excepção do comércio que se afastou do debate – exigem do governo contrapartidas ao nível dos custos de contexto e do apoio às empresas e aos investimentos.

Adiar é contudo uma palavra que a CGTP não quer ouvir. Arménio Carlos considerou a proposta “uma vergonha” e deixou claro que a CGTP “não compactua” com ela.

Já João Proença, líder da UGT, disse que estão disponíveis a negociar um acordo global e só nesse contexto admitem rever o acordo. De todas as formas, há um ponto de que não abdica: “Em Janeiro tem que haver aumento do salário mínimo. Seja ele qual for. Era impensável que não houvesse”.

Quanto ao Pacto para o Emprego, continua a haver muitas divergências. E como frisou João Proença, não há ainda “uma única linha de um eventual acordo”. Os principais pontos de colisão continuam a ser as políticas de rendimentos e, de certa forma, o Código Contributivo, embora em pontos como a formação profissional ou o reforço da empregabilidade haja alguma convergência de posições. A CIP acredita que, apesar do distanciamento que ainda existe haverá acordo.

O Governo quer fechar o processo até meados de Novembro, antes da aprovação final do Orçamento do Estado.
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Comentários 1 a 10 de 13

1.

Martins , Bragança. 27.09.2010 22:22
MAS É CLARO

Claro que o orenado mínimo deve passar para os 500 euros ou mais mas deve ser com os cortes que deveriam s er feitos nos ordenados da Srª Ministra e restantes comparças do governo bem como nos deputados e administradores públicos e não com o créditos das pequenas e médias empresas deste país porque essas, muitas delas não teêm para mandar tocar um cego para quanto mais pagar 500 euros de ordenado mínimo. Tenham vergonha e pensem que, se os votos estão na malandragem, o trabalho e o progresso está nas empresas e em quem trabalha. Ora, como os governantes xuxas não trabalham, toca de dar o que não é deles aos comparsas do voto. Isto parece mesmo a Venezuela. Viva o xuxalismo.

Este comentário tem 1 respostas
 
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mata ratos , Lololândia. 27.09.2010
RE: MAS É CLARO

Desculpa??? Querias pagar os ordenados MÍNIMOS de empresas privadas com o erário publico?? Tirava-se das mãos de um ladrão para dar a outro?? Tem juízo pá!!!

 
2.

Espectro , Porto. 27.09.2010 22:20
Boa decisão

Nem outra decisão seria de esperar do governo. Empresas que não podem pagar 500 euros não fazem falta nenhuma no mercado (porque não são minimamente competitivas) nem fazem igualmente falta à estrutura social do país (porque não pagam impostos - não geram lucros - nem pagam o mínimo de subsistência a que um trabalhador tem direit. A esses empresários sugiro-lhes que fechem a Chafarica e que se candidatem a um trabalho pelo salário mínimo, e asim serão eternamente felizes com a qualidade de vida que esse chorudo ordenado lhes proporciona. Para terminar, tenho que dizer que salários de 150 euros são os que se praticam habitualmente em Cuba - ou menos! LOL

Este comentário tem 1 respostas
 
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Manuel , Lisboa. 27.09.2010
RE: Boa decisão

O salário de Cuba é de 16 euros/mês. Em relação à sugestão que faz de encerrar as empresas que não conseguem pagar os 500€, se calhar os empregados não se importam de estar a ganhar esse ordenado, caso contrário já se teriam despedido e ido embora, forçando aí sim ao encerramento da empresa. Para terminar sugiro ao Sr. Espectro que mostre que sabe algo mais que simples retórica, monte uma empresa e dê o exemplo da sua competência empresarial, mostrando a toda a gente como é que se conseguem pagar bons ordenados aos trabalhadores e melhorar a sua situação económica. Cumprimentos.

 
3.

Zabka , Aveiro. 27.09.2010 22:14
tadinhos dos patrões!!!

Não acredito! O Governo a cumprir uma promessa boa para os trabalhadores! Estou pasmado!Já agora, um empresário (patrão) que diz que não pode pagar 500 euros devia ser ser preso por atentado à inteligência. Se não consegue que vá trabalhar como os outros. Não é empresário à séria quem quer, mas sim quem sabe.

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quarta-feira, abril 28, 2010

Patrões exigem fim do limite mínimo do subsídio de desemprego

Apoios aos desempregados
27.04.2010 - 09:30 Por PÚBLICO

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) vai propor ao Governo que o subsídio de desemprego não tenha qualquer limite mínimo. O objectivo da medida, que promete gerar polémica, é evitar que alguém possa ganhar mais estando no desemprego do que a trabalhar.
<p>António Saraiva é o actual presidente da CIP</p> António Saraiva é o actual presidente da CIP
 (Shamila Mussa)

Esta é uma das propostas que amanhã será discutida na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, onde serão analisadas as alterações ao subsídio de desemprego previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). De acordo com o “Diário Económico”, a CIP defende ainda a redução do subsídio de desemprego, à medida que a situação de desemprego se prolonga, e que uma parte do subsídio social de desemprego seja pago em vales sociais.

Mas as propostas de alteração dos patrões vão mais longe. Para a Confederação do Turismo, só deve beneficiar do subsídio de desemprego quem não tenha outros meios de subsistência e os desempregados devem ser obrigados a prestar serviço social.

Estas medidas estão em total colisão com a posição da CGTP, que recusa quaisquer alterações que fragilizem os desempregados ou reduzam o seu rendimento. A confederação sindical alerta ainda que as propostas de trabalho recebidas pelos desempregados são precárias e oferecem baixos salários, o que pode ser pernicioso para a economia. A UGT que só hoje se deverá divulgar a sua posição, também deverá opor-se a mudanças tão definitivas com as propostas pelos patrões.

No PEC o Governo avisa que vai tomar medidas para incentivar os desempregados a regressar ao mercado de trabalho e, para isso, quer reduzir a relação entre o salário e o subsídio de desemprego e reduzir o valor dos salários que obrigam um desempregado a aceitar uma oferta de trabalho.
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