As "indignações" e as bem-aventuranças do Cardeal Patriarca de Lisboa

• • Cardeal patriarca irrita sindicatos

    Na homilia em que celebrava o cinquentenário de eucaristias, D. José Policarpo disse não gostar dos grupos que fazem "reinvindicações de classe", como os sindicatos, que contrariam as medidas da troika. CGTP e UGT não gostaram das palavras do cardeal.

    ARTIGO | 21 AGOSTO, 2011 - 00:58

    

    O cardeal patriarca de Lisboa diz que os sindicatos põem o interesse individual acima do nacional. Foto José Goulão/Flickr

    "Está a fazer-me muita confusão ver, neste anúncio das medidas difíceis que até nos foram impostas por quem nos emprestou dinheiro, que os grupos estejam a fazer reivindicações grupais, de classe, não gosto", afirmou D. José Policarpo na aldeia de Alvorinha, nas Caldas da Rainha, no seu regresso ao local onde tinha celebrado a sua primeira eucaristia.

    O discurso do cardeal fez referência aos sindicatos como fazendo parte dos grupos que põem o interesse individual acima do nacional numa altura em que têm que ser vencidas "as visões derrotistas e pessimistas" e "todos somos chamados a vencer o egoísmo, a pensar no nós e não no eu".

    Do lado dos sindicatos, a resposta não se fez esperar. "É interessante que o cardeal patriarca tenha esta posição quando se justificava que defendesse os que mais precisam", afirmou o dirigente da CGTP Arménio Carlos. No entender do sindicalista citado pela agência Lusa, as declarações do patriarca de Lisboa estão deslocadas da realidade do país pois ignoram o aumento do desemprego, da precariedade e das desigualdades sociais e a redução dos salários.

    João Proença, líder da UGT, manifestou "incredibilidade pelo comentário" de Policarpo. "A igreja assume, assim, que ela defende o interesse geral e as restantes instituições sociais defendem interesses particulares", criticou o sindicalista. Proença afirmou ainda que dar prioridade aos problemas do país "passa também pela defesa dos interesses dos trabalhadores, pois sem trabalhadores não há país".

    
    

    http://www.esquerda.net/artigo/cardeal-patriarca-irrita-sindicatos

"Bancos portugueses estão fortes porque não pagam impostos”

"Os testes de stress realizados à banca demonstram que o sistema financeiro está a mandar no sistema político", avaliou Francisco Louçã, esta sexta-feira, perante cerca de 120 pessoas no primeiro comício do Bloco de Esquerda na Praia da Barra, Ílhavo.

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Artigo | 24 Julho, 2010 - 12:02

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"Para nos tramar PS e PSD estão sempre de acordo", disse o deputado do Bloco Pedro Filipe Soares, eleito por Aveiro, comentando a introdução de portagens nas SCUTs. Foto Paulete Matos 

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O comício do Bloco em Ílhavo contou também a com as intervenções do deputado Pedro Filipe Soares e da eurodeputada Marisa Matias. Ver fotogaleria do comício.

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Durante a sua intervenção, Francisco Louçã abordou os resultados positivos dos quatro bancos portugueses nos testes de stress. "José Sócrates considera que estes resultados mostram a robustez do sistema financeiro e a boa regulação" começou por referir, demonstrando em seguida que estes bancos estão fortes porque não pagam impostos e que a regulação não existiu em muitos dos negócios e fraudes conhecidas do BPP, BCP e BPN.

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No ano passado, a banca apenas pagou 5% de imposto quando qualquer outra empresa paga bastante mais. Agora, "PS e PSD acordaram um aumento de IVA em 1% em tudo o que compramos: mercearia, comida, roupa, viagens, tudo. Mas as verbas resultantes desse aumento nos últimos seis meses deste ano equivalem aos 450 milhões de empréstimos que o Estado garantiu ao BPP e que agora tem que pagar. Ainda antes de pagarmos o aumento de impostos, esse aumento já tem destino" destacou Francisco Louçã.

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Relativamente ao BCP, o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda realçou as inúmeras falhas de supervisão e as indemnizações principescas dos administradores que lesaram o banco.

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"Paulo Teixeira Pinto foi um deles, saiu com uma indemnização de 10 milhões e uma reforma anual de 500 mil euros. As entidades reguladoras já nos disseram que esta pessoa é perigosa e que por isso não deve exercer cargos de gestão na banca, mas isso não o impede de escrever a proposta de revisão constitucional agora avançada pelo PSD. Como o compreendemos: a saúde pode muito bem não ser gratuita, no seu caso 10 milhões e 500 mil euros anuais são capazes de resolver o assunto", declarou Louçã.

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Francisco Louçã culminou o seu discurso com os exemplos da banca que não paga impostos e que é salva pelo Estado com o caso BPN onde garante que cada família portuguesa já gastou 2 mil euros. "Os bancos portugueses estão fortes porque não pagam impostos, e essa força é a fraqueza do país" defendeu, ironizando que o único stress e resistência “é o das nossas vidas” que tem de pagar esses impostos com o que ganhamos no trabalho, com a precariedade, com o desemprego. 

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"Não podemos aceitar um sistema financeiro que não pague impostos e que prejudique a economia do país, precisamos de uma democracia que não seja subordinada e o sistema dos impostos tem de ser justo", concluiu.

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"Basta de dizer que vivemos acima das possibilidades"

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O comício foi aberto por Pedro Filipe Soares, o primeiro deputado do Bloco de Esquerda a ser eleito pelo distrito de Aveiro. O deputado começou por demonstrar como um homem da terra, Américo Amorim, se tornou no homem mais rico de Portugal depois da longa disputa com Belmiro de Azevedo: "bastaram apenas dois anos de privatização da GALP". 

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Pedro Filipe Soares conclui que "basta de dizer que vivemos acima das possibilidades" quando se fazem ricos à custa do património e das necessidades de todos nós: "depois de terem dado aquilo que era de todos, a GALP, querem agora também privatizar os CTT, a CP, a REN, a ANA, parte da CGD e outras empresas públicas essenciais à nossa vida". O deputado aveirense comentou ainda a introdução de portagens nas SCUTs que irá penalizar ainda mais o distrito e o país: "para nos tramar PS e PSD estão sempre de acordo"

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"No dia em que Passos Coelho tiver poder, transformará o direito à saúde em pouco mais que um acto de caridade"

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A eurodeputada Marisa Matias fez a defesa do Serviço Nacional de Saúde face ao ataque constitucional que Passos Coelho encetou: "O que representa, afinal, o SNS? Mais de 130 mil consultas, 2300 internamentos e quase 900 cirurgias por dia. Desde a sua criação, o SNS permitiu reduzir a mortalidade infantil a um ponto que colocou Portugal na lista dos dez melhores do mundo. Apesar de todos os remoques e queixas justificadas, os portugueses ganharam anos, literalmente, anos, com o aumento exponencial da esperança de vida."

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Para a eurodeputada fica claro que "no dia em que Passos Coelho tiver poder, transformará o direito à saúde em pouco mais que um acto de caridade".

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Artigo de  Nelson Peralta.

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http://www.esquerda.net/node/12767

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Gustavo Toshiaki: A Economia Política do desastre no Haiti

América Latina

Vermelho - 29 de Janeiro de 2010 - 10h00

em Esquerda.net

O conceito de desastres naturais esconde o fato de que os impactos deste tipo de acontecimento são sistematicamente desproporcionais nos países mais pobres. Noventa porcento das vítimas de desastres naturais vivem em países em desenvolvimento.
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Nos últimos 50 anos, o Haiti foi sistematicamente assolado por outras catástrofes naturais, cerca de 67 episódios, tais como inundações, furacões e desmoronamentos, onde para além da destruição em termos econômicos, foram afetadas mais de 4 milhões de pessoas e contabilizadas mais de 14 mil vítimas mortais. Apenas uma catástrofe na dimensão dos eventos recentes foi capaz de captar a atenção internacional.
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A história recente do Haiti talvez possa ser descrita com uma única palavra, "instabilidade". Entre 1986 e 2009 o Haiti teve nada menos que 17 alterações de governos, 3 períodos sem chefe de Estado, uma ocupação por parte dos Estados Unidos, e vários períodos de intervenção das forças das Nações Unidas para assegurar um nível mínimo de segurança.
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Mais do que a influência direta que muitos países exerceram na busca pela exploração do povo e dos recursos haitianos, toda a lógica de apoio internacional era de alguma forma pervertida pela conivência cega justificada com a crença no caminho pelo mercado.
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Diante de estruturas de poder onde o governante conta apenas com uma pequena parcela da população como suporte de seu governo, as decisões sobre investimentos em prevenção de desastres naturais passam por duas questões fundamentais.
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Por um lado é importante lembrar que os investimentos deste tipo são pouco apelativos na "contabilidade eleitoral", visto que tendem a ter resultados demasiado dilatados no tempo e pouca visibilidade diante da ausência de catástrofes. No caso específico do Haiti outra questão mostrou-se fundamental para que nada fosse feito, o simples fato de os desastres naturais serem claramente favoráveis à consolidação do poder instaurado.
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Tal fenômeno devia-se ao fato de uma pequena elite local concentrar os meios de produção no país. Todos os anos, os desastres naturais geravam um afluxo de investimentos humanitários que perversamente era quase que exclusivamente capturado pelas elites locais, reforçando o poder destas elites e perpetuando um mecanismo de desincentivo à prevenção de desastres naturais.
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As evidências mostram que medidas sistêmicas de gestão e coordenação de resposta aos desastres naturais possuem um impacto muito mais significativo do que o montante de recursos envolvidos.
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O Haiti está prestes a atravessar o período de furacões, cujas consequências ainda podem ser muito graves. A comunidade internacional será novamente responsável por uma tragédia que podia e devia ter sido evitada e cuja a incidência nada tem de natural. 

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Saúde rende 700 milhões de euros aos privados

Esquerda Net - Saúde rende 700 milhões de euros aos privados

01-Fev-2010

A facturação dos principais grupos privados na área da saúde  aumentou em cerca de 42,5% entre 2008 e 2009. .  Só o grupo Mello fechou o ano de 2009 com uma facturação de 266 milhões de euros, um crescimento superior a 20% em relação ao ano de 2008, valor que engloba a parceria público-privada do hospital de Braga. O grupo Espírito Santo Saúde (ESS), outro peso pesado no sector da saúde privada, facturou 219 milhões de euros, um acréscimo de cerca de 19% em relação a 2008. Tais resultados são atribuídos ao aumento na procura de cuidados nos serviços privados.  . Muitos resultados ainda estão por fechar, como é o caso dos Hospitais Privados de Portugal (HPP), onde as estimativas de facturação apontavam para os 150 milhões de euros, das quais 55 milhões de euros se devem à parceria público-privada do Hospital de Cascais. Para o presidente dos HPP, José Miguel Boquinhas, parte deste crescimento também está relacionado o aumento de cuidados a utentes de subsistemas. O presidente do HPP estima que o sector privado terá cerca de 3 milhões de potenciais clientes.  . Completando o quadro dos quatro maiores grupos da saúde privada, o grupo Trofa, liderado por José Vila Nova, em declarações ao DN, afirmou que o ganho anual foi de 47,5%, passando a ter 59 milhões de euros de facturação em 2009, com a perspectiva de novo aumento para 2010.  . Para o director da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, a maior procura dos serviços privados ocorre porque muitas empresas dão seguros de saúde aos funcionários, e porque nos últimos anos muitos médicos qualificados saíram do sector público para o privado, o que considerou uma hemorragia não planeada que contribui para a diminuição da capacidade de resposta do SNS.  . Sakellarides lembra ainda que é difícil fazer comparações entre o público e o privado porque um tem a porta aberta para todos e a toda a hora, e o outro não, disse ainda não acreditar que o movimento de doentes do público para o privado possa ajuda a aliviar a sobrecarga do SNS ,lembrando que mesmo que isso ocorra será um caminho em que os que podem pagar vão para o privado e os outros para o público, “não queremos dois patamares, um para quem tem posses e outro para quem não tem”.  . Para o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, estes números evidenciam as declarações da Dra. Isabel Vaz durante a inauguração do Hospital da Luz, quando afirmou que apenas o negócio das armas era melhor do que o negócio da saúde privada.  . João Semedo afirmou ainda que este resultado só é possível porque os Governos do PS têm desinvestido no SNS, e permitido a “fuga para o privado”. O deputado chama a atenção para o facto de nunca como dantes terem se construído tantos hospitais privados e a iniciativa privada crescido tanto. Semedo classificou a política do PS como uma “dieta de emagrecimento”, que tem permitido a engorda do privado em função do público.  . O deputado do Bloco de Esquerda considera que desta forma o Governo tem promovido a transferência de doentes do SNS para o privado e que grande parte destas receitas decorrem da ADSE e de outros sistemas públicos, ou seja, directamente financiado pelo serviço público. Semedo defende a premência na expansão e modernização dos serviços de saúde.   . .

ONU: Dinheiro do crime ajudou bancos na crise

 

Economia

Vermelho - 13 de Dezembro de 2009 - 16h22

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 O presidente do escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) afirmou que os rendimentos do crime organizado foram o único investimento de capital líquido disponível para alguns bancos durante os momentos críticos da crise.

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Antonio Maria Costa calcula que cerca de 216 bilhões de libras (240 mil milhões de euros) provenientes de atividades ilícitas, foram absorvidos pelo sistema econômico, e que tal fato deve levantar questionamentos sobre a influência do crime nas decisões políticas. Segundo Costa, o dinheiro agora faz parte do sistema oficial e foi efetivamente “limpo”.
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Sem identificar especificamente os países e as instituições que foram salvas pelo dinheiro do crime, Maria Costa afirma ter indícios para crer que atualmente as gangues obtêm a maior parte dos seus lucros no comércio de drogas, que tradicionalmente guardavam em espécie ou em paraísos fiscais. As evidências que fundamentam as afirmações do presidente da Undoc vieram de funcionários presentes no Reino Único, Suíça, Itália e EUA.
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Fonte: Esquerda.net

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PS, CDS e PCP chumbam voto sobre os 20 anos da queda do Muro

12-Nov-2009

Nesta Quarta feira na Assembleia da República, o PS, o CDS e o PCP juntaram os seus votos para chumbar uma saudação apresentada pelo Bloco de Esquerda, a respeito da queda do Muro de Berlim há 20 anos. Saudando a mobilização popular que fez cair um regime repressivo, o voto assinalava a construção de outros muros, como na Palestina, na fronteira entre os Estados Unidos e o México ou noutros lugares do planeta, e condenava todas as restrições aos direitos democráticos. O PS preferiu alinhar com os votos apresentados pelo PSD e CDS, que recapitulavam a teoria do fim da História. A deputada Catarina Martins lembrou à direita e ao PS que o discurso da Guerra Fria sobre o "mundo livre" era feito quando em Portugal havia uma ditadura protegida por essa Guerra Fria. O PCP opôs-se a todos os votos que se referiam aos 20 anos da queda do Muro, enquanto os Verdes votaram com o Bloco de Esquerda. Leia o texto do voto apresentado pelo Bloco de Esquerda. . Ler a Declaração de voto do PCP em . PCP recusa reescrita da história - Bernardino Soares . PCP enfrenta debate sobre Muro de Berlim   . .

Dossier Muro de Berlim e Século XX

Dossier Muro de Berlim

Há vinte anos, o mundo assistia à queda do Muro de Berlim e à explosão de alegria de um povo em busca da liberdade. Veja neste dossier os factos e as cronologias, vídeos e fotogalerias de Berlim e dos grafittis no Muro; as histórias de repressão e espionagem; a opinião e as memórias de António Avelãs, Natércia Coimbra, Mário Tomé e Francisco Louçã; o relato dos dez meses que abalaram o Leste, por Carlos Santos Pereira; e saiba onde estão os outros muros que falta derrubar. Ver dossier...

Vinte anos depois

O século XX começou em 1905 com o Soviete de Petrogrado e terminou em 1989 com a queda do muro de Berlim. Século curto, foi um tempo intenso de revoluções e contra-revoluções, de guerras mundiais e fascismo, de colonialismo e exterminismo, de acumulação intensa de capital e de aceleração do tempo tecnológico e militar. Nunca o mundo produziu tanto, nunca a população foi tão grande, nunca a miséria foi tão miserável. E nunca houve tantos muros: na Cisjordânia e em Gaza, na fronteira entre os Estados Unidos e o México, na Ásia, em Schengen. Artigo de Francisco Louçã.

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Associações portuguesas contra o cultivo de cravos azuis transgénicos

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A petição europeia contra a autorização do cultivo de cravos transgénicos tem o apoio das associações anti-transgénicos portuguesas, que querem os cravos "naturais", disse um dos signatários. "Com a autorização do cultivo de cravos geneticamente modificados na Europa, acaba o mito de que os transgénicos existem apenas para aumentar a produção de produtos agrícolas e acabar com a fome no mundo", realça Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora .

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Lucros do Deutsche Bank crescem 68%

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O maior banco alemão, o Deutsche Bank aumentou os seus lucros do segundo trimestre deste ano em 68 por cento. Segundo revelou o banco esta terça-feira, a subida dos resultados foi impulsionada pela banca de investimentos, apesar do aumento das provisões para o crédito malparado. Em Abril, Maio e Junho deste ano, o banco alemão registou lucros de 1,09 mil milhões de euros, uma grande subida em relação aos 649 milhões de euros um ano antes. Estes resultados superaram a previsão dos analistas. . Segundo o presidente executivo do Deutsche Bank, Josef Ackermann, os resultados trimestrais são «satisfatórios». . Entretanto, o Deutsche Bank está a ser investigado por um possível crime de espionagem. . Segundo revelou na semana passada o diário «Financial Times», o banco contratou detectives para seguir membros do seu próprio conselho de supervisão. . A agência de protecção de dados do Estado de Hesse, onde está situado o banco alemão, pediu às autoridades que determine porque é que estão a ser levadas a cabo pesquisas de foro criminal dois meses depois do próprio banco ter contratado externos para fazerem esse serviço. . A má reputação do banco na sequência da divulgação deste caso não tem contudo impedido os lucros de crescerem. . . in Esquerda.net - 28-Jul-2009 . .

Portugal - Bancos lucram 4 milhões por dia em tempo de crise

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. A crise parece não ter chegado aos bolsos dos banqueiros. Os quatro maiores bancos privados portugueses apresentaram no final do primeiro semestre deste ano 760,7 milhões de euros de lucros, uma subida de 17,4 por cento em relação a 2008. Na prática, corresponde a 4 milhões de euros de lucros por dia. Por outro lado, os impostos pagos pelos bancos desceram 16,7%, menos 32,4 milhões de euros. . Apesar da crise, os quatro grandes bancos privados protugueses, BES, BCP, BPI e Santander Totta, apresentaram no final da primeira metade de 2009 lucros de 760,7 milhões de euros, uma subida homóloga de 17,4 por cento. . O Santander Totta foi quem apresentou os maiores lucros com 278 milhões de euros, mais 1,7 por cento do que nos primeiros seis meses de 2008. O Banco Espírito Santo (BES) teve um resultado líquido de 246,2 milhões de euros, menos 6,8 por cento do que há um ano. Em terceiro lugar surge o Millennium BCP, que passou de lucros de 101,4 milhões de euros na primeira metade de 2008 para 147,5 milhões de euros, uma variação positiva de 45 por cento, enquanto que o BPI obtvee lucros de 89 milhões de euros, dez vezes mais do que no mesmo período do ano passado. . Ao mesmo tempo, desceu o montante dos impostos pagos pela banca: menos 16,7%, o que corresponde a uma diminuição de 32,4 milhões de euros. . A subida dos lucros é também explicada com ganhos extraordinários relacionados com certas operações financeiras, e com imparidades e sub-valorização das contas de 2008. Retirando estes factores, os lucros dos quatro maiores bancos desceram 5,6%. Ainda assim, corresponde a mais de três milhões de euros por dia de lucro efectivo. . No entanto, há também a sublinhar que não fosse o crédito malparado e os bancos teriam lucrado mais 51%. As provisões para fazer face ao aumento do crédito malparado realizadas pelos grandes bancos privados aumentaram 64% nos primeiros seis meses deste ano, ou seja, mais 257,25 milhões de euros. Sem essa condicionante, os lucros dos quatro maiores bancos teriam chegado aos mil milhões de euros, mais de 5 milhões de euros por dia. . . In Esquerda.Net - 30-Jul-2009 . .

Grupo Mello à beira de gerir mais um hospital

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O consórcio liderado pela José de Mello Saúde vai ganhar a gestão do hospital de Vila Franca de Xira, depois de já ter conseguido o de Braga. Apesar da gestão ruinosa do Amadora-Sintra pelo Grupo Mello, reconhecida pela própria Ministra da Saúde e por José Sócrates, o governo continua a dar a gestão dos novos hospitais a privados. . O grupo liderado por Salvador de Mello está prestes a vencer o Grupo Português de Saúde na luta pela construção e gestão administrativa do novo hospital de Vila Franca durante 10 anos e trinta anos na sua manutenção. O consórcio liderado pela José de Mello Saúde está "muito bem encaminhado" para ganhar a gestão clínica do hospital de Vila Franca de Xira, segundo declarou à agência Lusa uma fonte ligada ao processo. A decisão do Governo não é ainda oficial porque faltam duas semanas para terminar o prazo em que os concorrentes podem levantar questões relativamente à adjudicação do contrato. Mas tudo aponta para que seja mais uma vez a José de Mello Saúde, holding do Grupo Mello na área da saúde, a ficar com a gestão do hospital. . A confirmar-se a adjudicação, a José de Mello Saúde ganha dois dos quatro hospitais que o Estado lançou em concurso para serem geridos por operadores privados (Braga e Vila Franca de Xira). Os outros dois foram ganhos pela Espírito Santo Saúde (Loures) e pela Hospitais Privados de Portugal (Cascais). . O programa inicial das parcerias previa o lançamento de dez concursos, compostos pela construção e gestão clínica dos hospitais, mas no ano passado o primeiro-ministro anunciou, no Parlamento, que os seis hospitais que ainda não tinham sido postos a concurso teriam apenas a componente da construção privada, e seriam geridos pelos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). . “A gestão privada nas unidades de saúde é extremamente lesiva para o interesse público. Assim nos prova a experiência”, disse Sócrates em Março de 2008, admitindo o fracasso da opção da gestão privada. “Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública", dizia o primeiro-ministro na altura. Apesar disso, manteve o concurso de gestão privada daqueles quatro hospitais e prepara-se para atribuir mais um ao Grupo Mello, apesar da reconhecida má gestão dos Mellos no Amadora-Sintra. . Recorde-se que a construção do Hospital de Braga, já atribuído ao Grupo Mello no ano passado, está a ser feita no âmbito de uma parceria público-privada com a José de Mello Saúde, que estará 10 anos à frente da gestão administrativa daquela unidade de saúde e 30 anos na sua manutenção. Na mesma semana em que terminou a gestão do Grupo Mello no Hospital Amadora-Sintra, depois de 13 anos de escândalos e má gestão, foi adjudicado o contrato que atribui a gestão do hospital de Braga à José de Mello Saúde. Agora tudo aponta para que o hospital de Vila Franca de Xira siga o mesmo caminho. . Hospital de Loures vai para o Grupo Espírito Santo . A Lusa adianta ainda que o hospital de Loures, o primeiro a ser lançado no modelo de parceria público-privada, vai ser construído e gerido pelo consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde, revelou o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa à agência Lusa. . O agrupamento Consis Loures é liderado pelo Grupo Espírito Santo Saúde e inclui as construtoras OPCA e Mota-Engil, a clínica alemã Asklepios e a empresa de manutenção Dalkia. Em declarações à agência Lusa, a líder do consórcio confirma a notificação e diz que o hospital de Loures "é extraordinariamente interessante porque será um dos hospitais centrais na requalificação da oferta hospitalar de Lisboa". Isabel Vaz sublinha a "grande satisfação de entrar no serviço público" e garante que o grupo está "ciente da responsabilidade". . A proposta final da Espírito Santo Saúde é 17 milhões de euros mais baixa que a da José de Mello Saúde, o que garantiu a liderança nas preferências do avaliador, já que o preço é o factor decisivo na avaliação

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in Esquerda Net - 27-Jul-2009
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Caso BPN: Mais um ex-ministro de Cavaco constituído arguido

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20-Jul-2009

Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, foi constituído arguido no caso BPN, juntamente com dois empresários do ramo imobiliário, José Neto e Ricardo Oliveira. O caso BPN tem já cinco arguidos: Oliveira e Costa, Dias Loureiro e os três novos arguidos, que serão suspeitos de crimes de abuso de confiança e fraude fiscal. . Leia o dossier caso BPN . Na semana passada, a Polícia Judiciária fez buscas nas casas de Dias Loureiro, de Arlindo de Carvalho e noutros quatro locais. . Na sequência destas buscas, foram constituídos arguidos Arlindo de Carvalho e dois administradores da sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores. . Arlindo de Carvalho foi ministro da Saúde de Cavaco Silva e é um destacado dirigente do PSD. Pertenceu à Comissão Política daquele partido no tempo da liderança de Luís Filipe Meneses e foi o mandatário de Santana Lopes, na última candidatura deste a presidente do PSD, quando foi derrotado por Manuela Ferreira Leite. . Segundo a agência Lusa, a empresa Pousa Flores, a que Arlindo de Carvalho tinha ligações e de que os outros dois novos arguidos eram administradores, terá comprado activos ao grupo Ricardo Oliveira no valor de cerca de 75 milhões de euros entre 2005 e 2007, com crédito do BPN. O banco terá assumido o compromisso de comprar esses activos numa operação que se terá revelado ruinosa. . Segundo o jornal Correio da Manhã, os três novos arguidos serão suspeitos de terem recebido comissões e uma percentagem na sobrevalorização dos activos adquiridos. . . in Esquerda.net . .

Big Brother da União Europeia

11-Jul-2009 .

Uma agência europeia reunirá todos os ficheiros de polícia, justiça e asilo, segundo uma proposta apresentada pela Comissão Europeia . O Big Brother está em gestação. É de facto uma Big Sister, pois trata-se de uma agência personalizada fundada pela União Europeia. Orwell não nos tinha prevenido que o risco totalitário viria de Bruxelas. . Texto publicado pelo professor Gilles J. Gugliemi no seu site . . Eis o que comporta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho apresentada pela Comissão Europeia a 24 de Junho de 2009, que tem como objectivo criar uma agência responsável pela gestão operacional dos sistemas de informação SIS2, VIS e Eurodac. . A Comissão Europeia apresenta uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Junho de 2009, que tem como objecto criar uma agência que será responsável pela gestão operacional dos sistemas de informação de grande escala aplicando o Título IV do Tratado das Comunidades Europeias e, potencialmente, «de outros sistemas de informação no domínio da liberdade, da segurança e da justiça». . Baseia-se no artigo 66 do Tratado da CE1 . 1. Os três instrumentos de registo na Europa . O registo dos indivíduos pela União Europeia por motivos de segurança, de justiça ou de fluxos migratórios assenta de momento em três sistemas distintos. Já tínhamos escrito aqui sobre a criação dos vistos e dos aperfeiçoamentos do Eurodac, mas é preciso recordar a existência do SIS (I depois II). . Na base da convenção de aplicação do acordo de Schengen de 14 de Junho de 19852, o sistema de informação Schengen (SIS) foi criado para preservar a ordem pública e a segurança pública, incluindo a segurança dos Estados. O sistema de informação Schengen de segunda geração (SIS II)3 foi consideravelmente ampliado pois tem como objecto «assegurar um nível elevado de segurança na espaço de liberdade, de segurança e de justiça da União Europeia, incluindo a preservação da segurança pública e da ordem pública e a salvaguarda da segurança nos territórios dos Estados membros, assim como aplicar disposições do título IV da terceira parte do tratado CE relativos à livre circulação das pessoas nos territórios dos Estados membros, com a ajuda das informações transmitidas por este sistema». . O EURODAC, sistema de informação à escala da Comunidade (isto é, um conjunto de tratamento e de ficheiros respeitantes a todos os Estados membros) foi criado para facilitar a aplicação da convenção de Dublin4, destinada a estabelecer um mecanismo de determinação da responsabilidade do exame dos pedidos de asilo apresentados num dos Estados membros da União. Esta convenção foi substituída por um instrumento legislativo comunitário, o regulamento de Dublin5. . Enfim, o sistema de informação sobre os vistos (VIS)6 deve permitir às autoridades dos Estados membros «trocar informações sobre os vistos, com o objectivo de simplificar os procedimentos de pedido de visto, prevenir o "visa shopping", facilitar a luta contra a fraude, facilitar os controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas e no território dos Estados membros, ajudar à identificação das pessoas provenientes de países terceiros, facilitar a aplicação do regulamento de Dublin e contribuir para a prevenção das ameaças à segurança interna de um dos Estados membros». . A lógica apontaria para que a EUROPOL gerisse o SIS, enquanto que a Comissão geria o VIS e o EURODAC. Esta opção foi sugerida durante as negociações para a transformação da Europol actual num acto comunitário. Pelo contrário, foi a criação de uma nova agência de regulação centralizadora e de vocação universal que foi aprovada. . 2. Tudo concentrado na mesma instituição . Uma das maiores ambiguidades da proposta de regulamento é confundir a natureza da agência que, de gestão acaba por ser em seguida "de regulação". . «A agência de regulação será criada enquanto organismo comunitário dotado de personalidade jurídica. As primeiras tarefas a confiar à agência são de natureza operacional, o que abrange a gestão global dos sistemas de informação assim como o funcionamento destes sistemas. Ela tornar-se-á assim um 'centro de excelência' dotado de pessoal de execução especializado. Um organismo especializado permitirá além disso atingir níveis de eficácia e de reactividade mais elevados, incluindo na perspectiva do desenvolvimento e da gestão operacional de outros sistemas potenciais no domínio da liberdade, da segurança e da justiça.» . A agência será além disso encarregue de todas as tarefas ligadas à infraestrutura de comunicação. A este respeito, a Comissão anuncia implicitamente a publicação do regulamento resultante da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho apresentado pela Comissão a 3 de Dezembro de 2008, COM(2008) 825 final . Enfim, a agência poderá também potencialmente ser encarregue de desenvolver e de gerir «outros sistemas de informação em grande escala no espaço de liberdade, de segurança e de justiça» (com a condição que sejam adoptados instrumentos legislativos que criem estes sistemas e confiram à agência as competências correspondentes. . Nada é dito, evidentemente, sobre a articulação, e mesmo a interconexão dos ficheiros em questão. Mas qual é o conteúdo de uma gestão operacional, se não for para agir nos ficheiros, estruturá-los, melhorar a sua «eficácia e reactividade»? . Autorizar os Estados a partilhar ficheiros de polícia, de justiça e de circulação das pessoas tinha já graves consequências para as liberdades. Sem mesmo concluir definitivamente sobre a sua natureza de regulação, criar uma agência que domina completamente a gestão operacional dos seus ficheiros é um passo decisivo e simbólico que nunca deveria ser dado sem um debate democrático alargado. . Gilles J. Gugliemi, professor na universidade Panthéon-Assas (Paris-2) . Tradução de Carlos Santos . 1 Que prevê a adopção das medidas apropriadas que visem encorajar e reforçar a cooperação administrativa entre os serviços competentes das administrações dos Estados membros nos domínios dos vistos, do asilo, da imigração e das outras políticas ligadas à livre circulação da pessoas, assim como entre os serviços e a Comissão. 2 publicada em 2000: JO L 239 de 22/09/2000, p. 19 3 estabelecido pelo regulamento (CE) nº 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 e pela decisão 2007/533/JAI do Conselho de 12 de Junho de 2007 sobre o estabelecimento, o funcionamento e a utilização do sistema de informação Schengen de segunda geração (SIS II) 4 JO C 254 de 19.8.1997, p. 1. 5 Regulamento (CE) nº 343/2003 do Conselho de 18 de Fevereiro de 2003 que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados membros por uma pessoa de um país terceiro, JO L 50 de 25/02/2003, p. 1 6 Criado pelo regulamento (CE) nº 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Julho do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Julho de 2008 relativo ao sistema de informação sobre os vistos (VIS) e a troca de dados entre os Estados membros sobre os vistos de curta duração (regulamento VIS). . . in Esquerda Net . .