Medicamentos comparticipados deixam de ter preços afixados na embalagens

Ministério da Saúde confirma nova "norma Simplex"

28.09.2010 - 19:06 Por Alexandra Campos

Os medicamentos comparticipados pelo Estado vão deixar de ter os preços afixados nas embalagens. Depois de a Direcção da Associação Nacional das Farmácias (ANF) ter afirmado que a tutela se preparava para avançar com esta medida de uma forma "sigilosa" , o Ministério da Saúde (MS) confirmou que "deixa de ser obrigatória a impressão na embalagem" do preço de venda ao público nos medicamentos comparticipados. "É uma norma Simplex", afirma o ministério, em resposta enviada ao PÚBLICO.

 

A ANF considerou, em comunicado, que "os preços vão ser escondidos dos doentes" (PÚBLICO (arquivo))

"Deixa de ser obrigatória a impressão na embalagem dado que, por um lado, não era necessária (...) e, por outro lado, tem obrigado a frequentes e inúteis remarcações de preços. Por exemplo, aquando do aumento do IVA de 5 para 6 por cento foi necessário retirar milhões de embalagens de mercado, imprimir novas embalagens, reimprimi-las e ter nova operação de logística para colocar os medicamentos", justifica o MS.

A Direcção da ANF considerou, em comunicado, que "os preços vão ser escondidos dos doentes". "Se essa medida entrar em vigor, os utentes deixam de ter ao seu dispor na embalagem o preço do medicamento" e isso torna "impossível ou mais difícil" a comparação dos custos, defende a associação.

"A concorrência entre os laboratórios será menor e a opção dos doentes por medicamentos mais baratos será mais difícil", prevê a Direcção da ANF, que nota que esta medida "nunca foi apresentada publicamente" nem foi objecto de discussão ou pedido de parecer. "Aparece assim, de surpresa, sem se saber quem a reclamou e que razões levaram o Ministério da Saúde a aceitar de forma tão sigilosa uma medida desta dimensão".

O novo modelo surge na sequência da redução em seis por cento do preço dos medicamentos e da alteração das regras de comparticipação aprovadas em Conselho de Ministros no dia 17 deste mês e que entram em vigor na sexta-feira. ´

O MS responde que só deixa de ser obrigatória a afixação do preço nos medicamentos comparticipados, "caso em que o utente tem (...) níveis acrescidos de controlo sobre o preço que lhe é aplicado". "Em primeiro lugar, o cidadão pode perguntar o preço do medicamento ao farmacêutico que lhe dará informação do preço efectivamente a pagar", reflectindo o Preço de Venda ao Público (PVP), acentua o MS.

Defendendo que o PVP impresso na embalagem não dá "qualquer informação útil" ao cidadão e que não maior parte dos países da Europa não consta das embalagens, o ministério sublinha ainda que "não serve de comparação" porque não é o preço que o cidadão paga. E isto porque sobre este preço "a indústria pode fazer deduções", a farmácia "pode fazer descontos"´e o custo final depende do escalão de comparticipação do medicamento (95, 69 ou 37 por cento) e do facto de o utente ususfruir ou não do regime especial. Além disso, "o cidadão controla o preço a pagar pelo recibo que sempre lhe é facultado na farmácia".

O Ministério da Saúde garante também que, "através da Central de Conferência de Facturas, o valor que foi cobrado está de acordo com o preço permitido ao medicamento". 

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Um em cada sete norte-americanos abaixo do limiar da pobreza

Economia

Vermelho - 23 de Setembro de 2010 - 15h35

O total de pobres nos EUA cresceu para o maior número desde que são recolhidos dados sobre a matéria após a crise capitalista iniciada em dezembro de 2007 e até hoje ainda não debelada por lá. O desemprego e a queda dos rendimentos das famílias contribuem para o flagelo.

A crise na mais poderosa potência capitalista mundial não dá tréguas ao povo. Ao todo são já 43,6 milhões de norte-americanos que se encontram abaixo do limiar da pobreza, um recorde desde que são recolhidos dados sobre a matéria.

De acordo com as estatísticas divulgadas pela Oficina dos Censos dos EUA, entre 2008 e 2009 a percentagem de pobres cresceu de 13,2 para 14,3 por cento, isto é, mais 3,8 milhões de pessoas foram empurradas para a miséria no espaço de um ano.

O aumento revela-se particularmente cruel quando se admite que uma em cada cinco crianças vive na pobreza. Este índice dispara para uma em cada três quando se trata de menores afro-americanos.

A subida é consistente em todo o território nacional, afirma o mesmo organismo, mas nas regiões do Sul, Oeste e Médio Oeste a sua incidência é mais vincada.

A contribuir para a escalada do flagelo social está a elevada taxa de desemprego no país. No mesmo período, diz o Departamento de Trabalho, o desemprego, em sentido estrito e excluindo o setor primário (agropecuária), disparou 3,5 por cento, isto é, passou de 5,8 para 9,3 por cento. Trata-se de outro recorde, dado que desde 1947 nunca se havia registrado tamanho crescimento.

Alguns economistas estimam que a economia norte-americana precisa criar 11 milhões de empregos para regressar à situação anterior ao espoletar da crise.

Rendimento decrescente

A concorrer para a degradação das condições de vida da população está, igualmente, a quebra nos rendimento das famílias trabalhadoras em 1,8 por cento, em média, entre 2008 e 2009.

Por grandes grupos, só os trabalhadores de origem hispânica viram os respectivos rendimentos médios crescer 0,7 por cento. No caso dos caucasianos e dos negros, a descida média foi, respectivamente, de 0,5 e de 4,4 por cento.

Globalmente, diz o governo de Washington, o patrimônio líquido das famílias norte-americanas encontra-se 23 por cento abaixo do nível registrado antes da «recessão».

No saldo entre dívidas, sobretudo bancárias, e ativos, o ano de 2010 continua a não ser de prosperidade para quem vive do seu trabalho. Entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano, os últimos caíram 2,7 por cento.

Sem direito à saúde

Outro indicador importante difundido pela Oficina dos Censos é o que diz respeito à cobertura de saúde no país. O total de norte-americanos com seguro de saúde garantido pela entidade empregadora é menor que há 20 anos, abrangendo apenas 56 por cento do total dos empregados.

Quando observamos os números referentes a toda população, o cenário piora. Entre 2008 e 2009, o total de pessoas sem seguro de saúde aumentou de 15,4 para 16,7 por cento, ou seja, de 46,3 para 50,7 milhões de indivíduos.

No que diz respeito aos seguros privados, também se contabiliza uma quebra, de um total de 201 milhões de beneficiários para 194,5 milhões.

Neste contexto, não é de estranhar que cada vez mais norte-americanos dependam do depauperado sistema de saúde estatal. São já 30,6 por cento do total da população, a maior cifra desde 1987, ano em que começaram a coligir estatísticas neste âmbito.

Fonte: Avante

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Saúde - um negócio das privadas

Saúde SA

Temas da Saúde. Crítica das Políticas de Saúde dos XV, XVI e XVII Governos Constitucionais

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Relatório da Primavera

O Obervatório Português de Sistemas de Saúde (OPSS), a exemplo de anos anteriores, publicou mais um Relatório da Primavera, neste caso do ano de 2009, com o título “10 anos deOPSS/30 anos de SNS – Razões para Continuar”.
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Alterando a linha de análise dos anos anteriores optou, no corrente ano, por fazer um balanço dos últimos 10 anos de governação acompanhando, desta forma, os 10 anos de publicação dos referidos Relatórios que se iniciaram no ano de 2001, com o título “Conhecer os Caminhos da Saúde”.
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Em primeiro lugar queremos saudar a longevidade do projecto e louvar a persistência, dedicação e empenho das pessoas que continuam a acreditar no mesmo, dos poucos, para não dizer os únicos, que de forma apartidária, científica e transparente fazem reflexão sobre os acontecimentos na governação da saúde do nosso país.
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Em segundo lugar queremos acompanhar as preocupações do OPSS quanto à sustentabilidade do projecto quando refere que poderá estar em risco a sua existência. Não podemos permitir que tal aconteça, seria uma grande perda para o nosso sistema de saúde, tão pouco reflexivo nas medidas de inovação, avaliação e mudança.
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Face à dimensão e variedade de matérias constantes do presente Relatório decidimos fazer referência apenas a três das mesmas, concretamente: “O contexto de uma década”, “A rede hospitalar” e o “Financiamento e contratualização do SNS”.
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A preocupação com a despesa crescente (10,3% do PIB, em 2008) tem sido uma temática recorrente dos fóruns da área da saúde. No caso do nosso país a situação é mais grave tendo em atenção a baixa produtividade e consequente crescimento. A convergência com os países da Europa não tem acontecido e o impacto nas contas públicas, designadamente da saúde, tem sido um facto. Os orçamentos da saúde vão sentir inexoravelmente este acontecimento.
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O crescimento da despesa implica medidas de correcção que têm sido tomadas através da contenção de custos. Os hospitais sentem na pele esta trajectória.
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As recentes mudanças de política de saúde em alguns estados americanos, sendo o Estado da Califórnia, governado pelo republicano Schwarzenegger, têm sido caracterizadas pela introdução da cobertura universal dos cidadãos na área da saúde. Por outro lado, os debates sobre a saúde nas passadas eleições presidenciais, nos EUA, colocando na mesa questões da cobertura universal, são sinais claros das preocupações da sociedade e dos seus representantes políticos nesta matéria.
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Quanto à rede hospitalar e às transformações da gestão dos hospitais públicos é de salientar o processo de empresarialização dos mesmos.
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Era incomportável sobreviver num enquadramento jurídico onde a exigência da lei impedia uma gestão célere, pragmática e efectiva. É verdade que alguns estudos têm dado nota de não ter havido grandes diferenças nos resultados de avaliação dos hospitais com estatutos SPA e EPE. Mas também é verdade que são conhecidos muitos hospitais EPE com desempenhos claramente meritórios. O problema provavelmente não estará no estatuto das instituições mas antes na qualidade da gestão, como tenho muitas vezes referido.
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Quanto ao financiamento e contratualização no SNS apenas dizer que se trata de matéria consensual e enraizada no processo de negociação. Foi dos passos mais importantes no financiamento dos hospitais portugueses. Resta consolidá-lo e continuá-lo. O passo seguinte e aqui acompanhamos o OPSS, será contratualizar numa lógica de resultados e de ganhos da saúde.
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Finalmente, referir a importância deste Relatório da Primavera e aguardar com expectativa a publicação do próximo relatório.

Pedro Lopes, presidente da APAH, editorial da GH n.º 44

posted by xavier at 5:29 PM
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