A Internacional

__ dementesim . . Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. . _____ . Quem luta pelo comunismo Deve saber lutar e não lutar, Dizer a verdade e não dizer a verdade, Prestar serviços e recusar serviços, Ter fé e não ter fé, Expor-se ao perigo e evitá-lo, Ser reconhecido e não ser reconhecido. Quem luta pelo comunismo . . Só tem uma verdade: A de lutar pelo comunismo. . . Bertold Brecht
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sábado, dezembro 29, 2012

José Pacheco Pereira - VIAGEM NO PASSADO POR CAUSA DO PRESENTE


ABRUPTO

28.12.12
VIAGEM NO PASSADO POR CAUSA DO PRESENTE
Cartazes do CDS, 1976.


Hoje tudo é muito diferente em relação ao passado, mas também muita coisa é demasiadamente igual.
No final do século XIX, princípio do século XX, o incipiente operariado português concentrava-se em poucas fábricas dignas desse nome no Norte do país, em particular no Porto, e numa multidão de pequenas oficinas em Lisboa e Setúbal e nas principais cidades do país. Eram operários e operárias, tabaqueiros, têxteis, soldadores, conserveiros, corticeiros, mineiros, padeiros, alfaiates, costureiras, cinzeladores, cortadores de carnes verdes, carpinteiros, fragateiros, estivadores, carregadores, carrejonas no Porto, carvoeiros, costureiras, douradores, etc., etc. Havia uma multidão de criados e criadas, criadas "de servir", e muito trabalho infantil em todas as profissões, em particular nas mercearias, onde os marçanos viviam uma infância muitas vezes brutal, dormindo na loja e carregando com cargas muito pesadas. Falei em operariado, mas na verdade, muito poucos correspondem ao conceito, porque se trata mais de artífices, trabalhadores indiscriminados, e em muitos casos com profissões hierarquizadas em que os aprendizes eram sujeitos a todos os abusos. Havia depois uma aristocracia operária, essencialmente entre os que faziam tarefas qualificadas e mais bem pagas, como era o caso dos tipógrafos, que sabiam ler e por isso tinham um mundo social diferente. Antero de Quental foi tipógrafo de passagem.

Deixo o campo de lado, em que a maioria dos portugueses ainda vivia, onde havia igualmente um território obscuro e pouco conhecido que despertou com a I República, os trabalhadores rurais alentejanos. Estes viviam uma vida violenta e esquecida no meio do deserto alentejano. Nos meios rurais vários grupos de trabalhadores vegetavam na mais negra miséria e vendiam o seu trabalho sazonalmente, nas vinhas do Douro, nos campos do Alentejo e Ribatejo como maltezes e ratinhos. O que de mau se pode dizer das cidades, pode-se dizer pior do campo ou das vilas piscatórias do litoral e mineiras do interior. 

A economia do mundo operário centrava-se no salário muito escasso, na renda de casa, numa vila operária ou numa "ilha" se fosse no Norte do país, onde se amontoavam em condições higiénicas e sanitárias inimagináveis. A epidemia de cólera no Porto, e a habitual ocorrência de tifo, demoraram muito anos a lembrar os governantes do problema de insalubridade da "habitação operária" e deram origem aos bairros sociais no salazarismo.

O vestuário masculino e feminino era muito grosseiro, sarja, serapilheira, chita eram comuns e os sapatos eram para usar aos domingos. Até à década de cinquenta do século XX o pé descalço era um símbolo da pobreza portuguesa. Alpergatas feitas com um bloco de madeira e uma tira de borracha de pneu eram o calçado operário mais comum. As mulheres vestiam-se ainda como se estivessem no campo e os homens já menos, mas mesmo assim o traje operário, como o fato-macaco, demorou a tornar-se comum porque era caro.

A alimentação era de péssima qualidade e a fome, e doenças associadas com as carências alimentares, como o raquitismo, eram comuns. A tuberculose era generalizada, e o alcoolismo um flagelo social. Eram igualmente comuns os traços da varíola, da poliomielite, e em certas zonas do país havia malária e kala-azar. Não havia dinheiro para ir ao médico e também não havia muitos médicos e menos hospitais, já para não falar de medicamentos. A dependência da caridade da igreja ou pública, sob formas como a "sopa dos pobres", implicava regras de comportamento disciplinares, subserviência e cabeça baixa. Havia muita mendicidade.

A prostituição, a criminalidade e o roubo eram generalizados. Havia um número elevado de "matriculadas" e um número ainda maior de mulheres que se prestavam ocasionalmente à prostituição por razões económicas. A violência sexual nas fábricas era uma forma de "direito de pernada" que ninguém contestava e a violência nas famílias sobre as mulheres uma hábito estabelecido. Em Lisboa a criminalidade "apache" de navalha, vinho e fado era a regra, nos campos o assassínio bruto à paulada e a machado associava-se ao roubo nos matos e ao incêndio de searas. A reivindicação de polícia rural está alta na lista de todas as associações de agricultores, como os senhorios urbanos temiam os seus inquilinos.

A esmagadora maioria da população era analfabeta, e os poucos que tinham algumas letras não passavam da instrução primária, muitas vezes incompleta. No entanto, havia uma reverência à escola e à instrução, como sinal de ascensão social. Para muitos pobres, o seminário era a única escola possível.

Os trabalhadores não tinham quaisquer direitos enquanto trabalhadores. Os patrões, fossem os "industriais" com dinheiro brasileiro e títulos de barão e visconde, ou os donos das pequenas oficinas de marcenaria ou de panificação, podiam decidir tudo sobre os seus trabalhadores. Os horários podiam ser de sol a sol, as condições de trabalho eram terríveis, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais comuns, as ordens de patrões e capatazes eram indiscutíveis, os dias de doença não eram pagos, as faltas, por muito justificadas que fossem, idem, e o despedimento não tinha qualquer formalidade - chamava-se o trabalhador e "punha-se na rua". Ponto.

Durante a segunda metade do século XIX, os operários começaram a organizar-se e a reivindicar alguns muito escassos direitos. À medida que as antigas corporações desapareciam, e com estas algumas confrarias que ofereciam um escasso apoio social a grupos profissionais, apareciam associações mutualistas que pretendiam em primeiro lugar garantir um funeral decente em vez da carreta dos pobres e a vala comum, assim como algum apoio às viúvas e aos filhos, que a morte deixava de imediato na pobreza absoluta. Os peditórios eram comuns. Esse mundo da economia popular pode ser visto por um observador atento que visite alguns bairros antigos de Lisboa, onde encontra ainda restos da paisagem operária marcada pelas lojas de penhor, pelas funerárias e pelas tabernas.

Os sindicatos, no sentido moderno do termo, surgiram a partir das associações de classe e de um espírito de resistência e auto-organização, que, não sendo nunca muito forte, estabeleceu-se com tenacidade. Havia greves, algumas violentas e tumultuárias, mas também era comum que um gesto qualquer caritativo do patrão fizesse voltar os operários ao trabalho, muito agradecidos com a benesse. A relação paternal entre o patrão e os "seus" operários estava incrustada no tipo de relações sociais dominadas pela clientela e pelo patrocinato. O caciquismo era a face política dessas mesmas relações, a partidocracia actual a sua herdeira.
Do seu lado, do lado das "classes laboriosas", havia muito pouca gente, alguns raros filantropos com ideias progressistas, muitos filantropos com ideias reacionárias, e, durante a sua breve vida, um Rei D. Pedro V. E, pouco a pouco, legislação sobre o trabalho, as condições de trabalho, a "previdência", e um embrião de um direito laboral foi fixando horários, salários, regras, descontos, faltas, doenças, obrigações, e, palavra maldita, do direito nasceram direitos adquiridos.

Estamos a falar de cem, cento e cinquenta anos, mas saímos deste mundo há pouco mais de cinco décadas, com muito sofrimento, esforço e trabalho, consolidando melhorias e direitos. Na década de sessenta, a vida começou a melhorar muito lentamente. A emigração representou a válvula de escape para muita desta miséria, e na França, na Alemanha, como antes no Brasil e Venezuela. Uma lenta mas construtiva industrialização, iniciada nos anos cinquenta, e uma política de "fomento" permitiram, junto com a economia colonial acicatada pela guerra, algum progresso material. E Marcelo Caetano deu a reforma aos rurais e o 25 de Abril o resto. 

Foi um processo lento e nalguns aspectos pouco amável, que incluiu uma revolução e alguma violência, cá e principalmente em África. Conseguimos uma muito razoável integração dos "retornados", mais eficaz pela plasticidade da sociedade portuguesa do que o que aconteceu em França com os pieds noirs. Acabámos com os frutos malditos da pilha de ouro entesourada no Banco de Portugal, a mortalidade infantil, o analfabetismo, a pobreza, a absoluta desprotecção face aos infortúnios do trabalho e da vida.
Melhorámos alguma coisa, mas não muito. Mas foi tudo muito lento e muito tarde, o que significa que os portugueses mais velhos ainda têm uma memória viva, muito provavelmente biográfica, desta pobreza ancestral. Mesmo os que já não a viveram sabiam pelos seus pais e avós que era assim, e isso significa, ao mesmo tempo, um certo conformismo e alguma revolta.

O último tempo onde mais negra foi a miséria portuguesa que ainda pode ser lembrado pelos vivos foi por volta de 1943, o ano em que houve um excedente da balança comercial que a imbecil ignorância actual se permite louvar, sem saber do que está a falar. Ter havido excedentes na balança foi bom, a razão por que isso aconteceu foi péssima. É essa fractura entre a abstração e a realidade que torna obrigatório viajar pelo passado por causa do presente. Tudo é muito diferente, mas também muita coisa é demasiadamente igual. Esperemos que em 2013 não se torne ainda mais parecida. 

(Versão do Público de 22 de dezembro de 2012.)

http://abrupto.blogspot.pt/2012/12/viagem-no-passado-por-causa-do-presente.html

quinta-feira, novembro 08, 2012

A ONU e os direitos humanos



A ONU e os direitos humanos

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas:
“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitoshumanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”
Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
As Nações Unidas trabalham ativamente para definir, monitorar e ajudar os Estados-Membros a implantarem as normas internacionais dos direitos humanos. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) é responsável por liderar a promoção e a proteção dos direitos humanos, e implementar os programa de direitos humanos dentro da ONU.
Conselho de Segurança da ONU, que tem como principal responsabilidade a manutenção da paz e da segurança internacionais, também lida com graves violações dos direitos humanos, como o uso de crianças como soldados (Resolução 1612, 2005) e o uso do estupro como arma de guerra (Resolução 1820, 2008).
Desde 1948 a Assembleia Geral já adotou cerca de 80 tratados e declarações de direitos humanos. Como a Declaração sobre os Defensores Direitos Humanos (1998) e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).
A cada ano, a Comissão da Assembleia Geral para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários analisa uma série de assuntos, incluindo questões de direitos humanos. A Comissão ouve relatos de especialistas em direitos humanos e discute o avanço das mulheres, a proteção das crianças, questões indígenas, o tratamento dos refugiados, a promoção das liberdades fundamentais através da eliminação do racismo e da discriminação racial, e a promoção do direito à autodeterminação.
Mecanismos de direitos humanos estabelecidos pela ONU monitoram a implementação das normas de direitos humanos no mundo todo. Eles incluem o Conselho de Direitos Humanos, os “Procedimentos Especiais”, com mandatos temáticos ou específicos de cada país e o núcleo dos tratados dos organismos de direitos humanos.
Conselho de Direitos Humanos, estabelecido pela Assembleia Geral em 15 de março de 2006, e respondendo diretamente a ela, substituiu a Comissão sobre os Direitos Humanos da ONU, que existiu por 60 anos, como o órgão inter-governamental chave da ONU responsável pelos direitos humanos. O Conselho é formado por 47 Estados e é encarregado de fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, solucionando situações de violações dos direitos humanos e fazendo recomendações sobre elas, incluindo a resposta às emergências. Através do mecanismo da Revisão Periódica Universal, o Conselho avalia a situação dos direitos humanos em todos os 192 Estados-Membros da ONU. Ele também trabalha em estreita colaboração com os Procedimentos Especiais da ONU, estabelecidos pela ex-Comissão sobre os Direitos Humanos.
Os “Procedimentos Especiais” são tanto um indivíduo – um relator especial ou representante – ou um grupo de trabalho. Eles são peritos proeminentes e independentes, indicados pelo Conselho de Direitos Humanos, que trabalham voluntariamente. Eles analisam, monitoram, aconselham e relatam publicamente as situações dos direitos humanos em países ou territórios específicos, ou grandes violações dos direitos humanos em todo o mundo como a prisão arbitrária, execuções extrajudiciais, tortura, prostituição infantil ou de privação de direitos como o direito à alimentação, à moradia adequada, à água potável, à liberdade de expressão, á educação e outros.
A maioria dos principais tratados de direitos humanos tem um órgão de supervisão, responsável por revisar a implementação do tratado pelos países que o ratificaram. Estes órgãos – como o Comitê sobre os Direitos da Criança (que supervisiona a Convenção sobre os Direitos da Criança) e o Comitê Contra a Tortura (para a Convenção Contra a Tortura) reúnem-se várias vezes por ano, em Genebra ou Nova York. Os indivíduos que tiveram seus direitos violados podem fazer denúncias diretamente aos Comitês, supervisionando quatro tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aConvenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Órgãos judiciais da família das Nações Unidas, incluindo o Tribunal Penal Internacional, e tribunais penais especializados, como o da ex-Iugolsávia e para Ruanda, estabelecidos pelo Conselho de Segurança, trabalham para assegurar a justiça e a responsabilidade individual em casos de graves violações dos direitos humanos.
Outros links relacionados, clique aqui.
Visite o site dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: www.dudh.org.br [temporariamente fora do ar, em breve de volta]

sábado, fevereiro 11, 2012

Baltasar Garzón ~ Corrupção/PP e crimes do franquismo


10 FEVEREIRO 2012

Corrupção/PP e crimes do franquismo


Os dois vespeiros em que
Garzon tocou, arriba España !


A los que hoy brindarán con champán
Maria Garzon no El País


Esta carta está dirigida a todos aquellos que hoy brindarán con champán por la inhabilitación de Baltasar Garzón.
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A ustedes, que durante años han vertido insultos y mentiras; a ustedes, que por fin hoy han alcanzado su meta, conseguido su trofeo.
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A todos ustedes les diré que jamás nos harán bajar la cabeza, que nunca derramaremos una sola lágrima por su culpa. No les daremos ese gusto.
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Nos han tocado, pero no hundido; y lejos de hacernos perder la fe en esta sociedad nos han dado más fuerza para seguir luchando por un mundo en el que la Justicia sea auténtica, sin sectarismos, sin estar guiada por envidias; por acuerdos de pasillo.
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Una Justicia que respeta a las víctimas, que aplica la ley sin miedo a las represalias. Una Justicia de verdad, en la que me han enseñado a creer desde que nací y que deseo que mi hija, que hoy corretea ajena a todo, conozca y aprenda a querer, a pesar de que ahora haya sido mermada. Un paso atrás que ustedes achacan a Baltasar pero que no es más que el reflejo de su propia condición.
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Pero sobre todo, les deseo que este golpe, que ustedes han voceado desde hace años, no se vuelva en contra de nuestra sociedad, por las graves consecuencias que la jurisprudencia sembrada pueda tener.
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Ustedes hoy brindarán con champán, pero nosotros lo haremos juntos, cada noche, porque sabemos que mi padre es inocente y que nuestra conciencia SÍ está tranquila.

Madríd, 9 de febrero de 2012.

María Garzón Molina



segunda-feira, agosto 22, 2011

Prostituição: Direitos das Mulheres ou Direitos SOBRE as Mulheres? por Elaine Audet


Um blog sobre feminismo.



por Elaine Audet

Stella, um grupo de Montreal criado em 1995 que advoga para o direito das prostitutas, tem demandado que a prostituição seja completamente descriminalizada e que haja um reconhecimento das ‘trabalhadoras sexuais’. Essa posição não é aceita com unanimidade. De fato, para maior parte das feministas, prostituição é vista como uma conseqüência da exploração sexual de mulheres, sendo necessário que prostituição seja abolida e haja criminalização dos clientes e cafetões.
Neste necessariamente breve artigo, eu vou focar na prostituição de mulheres adultas, tocando apenas incidentemente a prostituição de homens e crianças e o tráfico internacional de mulheres.
Desde os 70,têm havido uma tendência em torno do reconhecimento do conceito de ‘trabalhadoras sexuais’ no Quebec, Europa e Estados Unidos. Vendo prostitutas como ‘trabalhadoras sexuais’ sugere que elas são meramente trabalhadoras providenciando um serviço ‘social’ e deveria ser dado, então, os mesmos direitos que outros trabalhadores explorados que são esmagados pelas forças da globalização, e tornados em objetos marketizáveis.
No Quebec, membros de Stella têm falado alto em favor da liberação da prostituição. Eles rejeitam a idéia de que prostitutas deveriam ser treinadas como vítimas e dizem que maior parte das prostitutas tiveram livremente escolhido esse papel, encontrando em seu trabalho uma fonte de empoderamento. Sem dúvida, prostitutas têm uma grande coragem. Testemunhas dessas mulheres, como aquelas nas memórias de prostituição de Jeanne Cordelier, iluminam isso: ‘Quando a porta do quarto bate, não há escapatória…Sem saída, sem saída de emergência.(1)’ Mas a despeito dessa coragem, e os clamores de Stella, não há espaço para ceticismo, especialmente quando o relatório de um estudo internacional mostra que 92% das prostitutas deixariam a prostituição se pudessesm(2).
Um deslize gradual em torno da desumanização
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Em debates sobre prostituição, todas palavras são escolhidas, em particular os conceitos de direitos, escolha livre, trabalhadoras sexuais. Considerando o último citado, por exemplo, a ex-prostituta francesa, Agnes Laury, acredita que vendo essas mulheres como ‘mercadorias vendidas por homens a homens’ (3) estaria mais perto da realidade.
Nós vivemos numa sociedade consumista/de consumo onde a prioridade vai para o individualismo e para o consumo irrestrito de pessoas e coisas, e baseado no consumo um dos outros. Em tal contexto, ver prostitutas como trabalhadoras serve para encobrir a oposição feminista ao marketing de mulheres numa escala global. Isso permite os cafetões afirmarem que mulheres fazem isso por ‘escolha’, e mesmo por ‘gosto’, então escondendo o que todos estudos demonstram: que mulheres prostituem a si mesmas por necessidade.
Cultura Patriarcal reside no princípio de que o dever único, e fonte de poder, de mulheres é satisfazendo homens sexualmente em casamento e por prostituição. A existência de prostituição, e ver isso como ‘trabalho sexual’ esconde a extensão desta como escravidão sexual e reinforça a noção de que mulheres são meros objetos inter-cambiáveis que devem ser acessíveis e preparadas para todos homens a toda hora e todo lugar.
Os interesses em aposta.
Quando nós consideramos quem iria enlucrar da liberação da prostituição, se torna claro que NÃO seriam as prostitutas ou mulheres em geral. Ao invés disso, os beneficiários serão os cafetões, os traficantes, o crime organizado, clientes, e todos estes que vêem a sexualidade como nada além dum ato mecânico, deprivado de reciprocidade ou qualquer responsabilidade. Liberação não apenas beneficiará estes, qualquer que seja seu estatus social, que quiser ser apto a tomar poder sobre uma mulher.
É claro, é impossível falar sobre prostitutas como um todo; suas situações divergem consideravelmente de acordo com se elas são chamadas garotas, acompanhantes, dançarinas nuas, strippers, seja se trabalham nas ruas ou em salões de massagem; seja se são autônomas, ou precisam dar maior parte do dinheiro que ganham a um cafetão.
Garotas são frequentemente recrutadas para prostituição em torno dos 13 anos quando muitas foram feitas vulneráveis por violência, pobreza, desemprego, e drogas nos ambientes em que vivem. A maioria experimentou desnudamento forçado por cafetões e membros de gangues de rua que procuram despersonalizar uma mulher até que ela perca a habilidade de agir por sua própria iniciativa ou mesmo pensar por si mesma.
Muitas meninas tiveram passado tempo em abrigos, casas de reforma ou prisões, mais da metade têm adicção por drogas. Vivendo e experimentando tais circunstâncias, como pode alguém falar sobre a escolha livre de uma menina/mulher de ser prostituta?
Numa escala internacional, os rendimentos em prostituição estão em torno de $72 bilhões por ano, agora mais lucrativos do que tráfico de armas e drogas. Isso traduz-se em milhões de dólares no Canadá, onde um cafetão coleta em média $144,000 por ano de cada uma das prostitutas (4). Em torno de 5,000 a 10,000 pessoas em Montreal fazem sua vida no negócio da prostituição, muitas outras têm interesse na expansão de tal mercado lucrativo. E dadas as conexões, esses potenciais enlucradores da prostituição têm os recursos financeiros e midiáticos para desviar críticas legítimas da prostituição e para exagerar a importância da divisão dentro do movimento feminista por adotar a posição de uma minoria da ‘livre escolha’ que pretende falar por todas as prostitutas. Ao fazer isso, eles mais suportar a liberação para que retenham seu mesmo controle.
O corpo mercantilizado
O presente movimento de liberação da prostituição está enraizado no movimento geral para livre tráfico, troca comercial, e serve esta aproximação neoliberal por fabricar a prostituição como algo ‘bom’ para a economia. Deste modo, na mídia e no Reino Unido, há uma crescente tendência a apresentar a indústria de sexo como uma solução para os problemas econômicos ou, mais que isso, como um caminho ao desenvolvimento.
Considerando isso, é no interesse da Organização Mundial do Trabalho (OMT) baseado no Reino Unido que promoveu um relatório em 1998 que apoiava a legalização da prostituição porque: ‘A possibilidade de um reconhecimento oficial poderia ser extremamente útil para extender a rede de taxação (impostos) para encobrir mais das atividades lucrativas conectadas com isso. (5)’. Esta posição é clara sobre a admissão de que sexo é uma indústria e que isso pode contribuir diretamente e indiretamente, e em suas formas extendidas, para empregar, para rendimento nacional, e crescimento econômico.
Tabela de preços do corpo feminino mercantilizado: Eu queria que a prostituição deixasse de existir para nunca mais ver uma mulher sendo vendida e tabelada pelos buracos a que os homens querem ter acesso.
Prostituição constitui uma das formas mais violentas de opressão coletiva sobre mulheres e, com pouquíssimas exceções, é sempre sobre controle coercitivo de cafetões(6). Então, como podemos invocar o uso livre do corpo próprio de alguém como um direito humano quando as condições nas quais prostituição é praticada são tais que explicitamente violam o respeito e a dignidade da pessoa reconhecida pela Convenção para a ‘Repressão do tráfico de seres humanos e a exploração de alguém na prostituição’, adotado em 2 de Dezembro de 1949 pelas Nações Unidas.
Muitas prostitutas, quebrando a genérica ‘Lei do Silêncio’ que as envolve, houveram falado sobre sua constante exposição a toda sorte de humilhações, agressão física e sexual, e assalto, assim como a ‘Roleta Russa’ de relações sem camisinha ou outras proteções. E mesmo se nem todos homens são violentos, aqueles que procuram sexo com prostituas necessariamente compram o poder para ser violento com impunidade. ‘Eu estava com medo, consciente de que a situação poderia se tornar incontrolável a qualquer momento’, diz a prostituta do Quebec (7). Mais ainda, ‘As garotas espancadas que não apresentam nenhum queixa está devolvendo a mensagem de que prostituição é um acordo empacotado…que alguém deve aceitar até mesmo o inaceitável (8).’ Para até quando vai o direito dos homens continuar a ser sistematicamente confuso com Direitos Humanos?
Muitos dos que argumentam pela liberação total da prostituição tentam descreditar feministas que são opostas a essa posição dizendo que em última instância são moralizante, seus discursos, portanto, vitimizantes e estigmatizantes das prostitutas. Todavia, neo-abolicionistas não são responsáveis pelas condições de trabalho das prostitutas ou pela hostilidade daqueles que vêem sua vizinhança transformada num mercado aberto de mulheres e drogas. Por que nós não temos sido aptas a extirpar as causas do problema, devemos legitimar suas conseqüências?
Trilhas para ação
Nenhum indivíduo pode ficar indiferente ao problema que, no fim, diz respeito e toca a nós todas. Está claro que qualquer que ele seja, a liberação da prostituição (e de cafetões e clientes) como demandado por Stella, não vai providenciar uma alternativa real para a crescente miséria de prostitutas e deve mesmo fazer as coisas somente piorarem ainda mais.
Similarmente, há o bloco da proposição quebeconiana para um retorno aos bordéis. Essa ‘solução’ tornaria o Estado no principal cafetão, um paralelo de como o Estado tem substituído a Máfia nos cassinos provincianos. O exemplo da Holanda mostra que leglização institucionaliza e legitima a ‘indústria’ do Sexo, deixa cafetões mascarados como chefes de trabalho e ‘homens de negócios’ legais, e racionaliza o marketing de prostitutas localmente e transnacionalmente.
A única esperança para melhoria da maior parte das prostitutas e acabar com o marketing de mulheres reside no exemplo providenciado pela Suécia que, em 1999, passou uma legislação que criminalizou cafetões e clientes, mas não as prostitutas. Essa política levou a uma redução pela metade no número de prostitutas, mesmo se isso não sucedeu-se completamente na erradicação da prostituição submundana. No entanto, o governo suíço continua a perserverar seus esforços por constantemente injetar novos fundos para programas de desintoxicação, reinserção de prostitutas, e educação dos clientes. Do interesse, e encorajador, é que o Lobby Europeu de Mulheres, compreendendo em torno de 3500 grupos, têm encorajado a adoção por outros governos de uma posição similar a da Suécia. (9).
No Quebec, há um consenso de que os governos de todos níveis deveriam parar de agir em torno das prostitutas como se elas fossem criminosas e, ao invés disso, dar a elas acesso a serviços de saúde, sociais, legais e de segurança que estão requerindo. Debates em torno de grupos no assunto da criminalização de clientes, cafetões estão já sendo submetido às leis canadenses, mesmo se estas tiveram até agora sido aplicadas apenas em formas realmente limitadas.
Em estabilizando polícia aqui, Quebec pode achar inspiração na experiência da Suécia e nas aproximações de cidades como Toronto e Vancouver onde há esforços de dar à prostitutas a ajuda e proteção de que precisam, colocar em questão os meios de resistência a cafetões e traficantes (geralmente os mesmos), e a dissuadir e sensibilizar clientes. A abolição da prostituição pode apenas ser uma estratégia objetiva a longo prazo, mas nós precisamos agora questionar todas relações sociais, econômicas e sexuais de dominação e tomar os passos imediatos para lutar contra pobreza e violência contra mulheres.
‘Para sair fora disso’, diz a ex-prostituta Agnes Laury, ‘Um precisa uma vontade inabalável de não voltar atrás no seu caminho, ser ajudada e no mais das vezes, romper totalmente com o habitat anterior’(10). De forma simples, para ‘sair fora disso’ é passar do estado de vítima para o de ‘sobrevivente’, de uma mulher que luta. É o tempo de todos nós quebrar o silêncio em torno da compra de serviços sexuais e perguntar se este não é na verdade o poder discricionário de homens à violência sexual que sublinha a prostituição, e não a escolha das mulheres. Analisando prostituição desta forma não é uma matéria de puritanismo, mas perguntar por questões éticas fundamentais sobre marketing de humanos. Ao invés de invocar uma ‘escolha livre’ de alguém vender o seu corpo [falsa questão] para justificar a prostituição, não poderíamos nós chamar pelo princípio humanitário, de um limite livremente aceito para o uso de humanos como mercadorias, como foi feito em face do escravismo, para abolir o marketing tanto da sexualidade quanto da reprodução?
por Elaine Audet
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