Idosos: Segurança Social tem vindo a encerrar 70 por ano
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Lares ilegais movimentam 31 milhões
Manuel Salvado
Alguns dos utentes ficaram no Centro de Apoio de Setúbal e outros com familiares
Proliferam casas clandestinas que acolhem idosos, bem como empresas ilegais de serviços ao domicílio
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- 09 Dezembro 2010 - Correio da Manhã
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O lar de idosos ilegal da Charneca de Caparica, onde morreram anteontem quatro idosos, é apenas o exemplo de um negócio clandestino que movimenta por ano 31 milhões de euros, livres de impostos. A estimativa é da Associação de Apoio Domiciliário, Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI). Segundo esta entidade, os preços praticados pelas casas ilegais correspondem a 75 por cento do valor praticado pelos lares licenciados. A associação exige punições severas para os prevaricadores.
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O presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, afirma que o número de lares clandestinos encerrados tem sido de cerca de 70 por ano. Mas o responsável da Segurança Social também admite que as casas clandestinas detectadas e encerradas são apenas a ponta do icebergue de uma realidade escondida.
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"Não sabemos que existem grande parte destes lares ilegais porque funcionam em casas particulares sem qualquer tipo de indicação. Se não forem as pessoas a fazer denúncias é muito difícil localizá-los", disse ao CM o responsável, que defende a imposição de "punições exemplares para quem explora de forma indigna as famílias".
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Para os proprietários de lares licenciados, a concorrência desleal dos clandestinos é preocupante.
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"Sabemos que há cada vez mais situações de lares ilegais na zona de Tomar, Santarém e também no Algarve. São casas pequenas, de particulares, que alojam apenas três ou quatro pessoas", denuncia José Fontainhas, de 69 anos, proprietário de um lar de idosos em Linda-a-Velha, Oeiras.
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A crise económica tem feito também surgir outras situações, como serviços de apoio ao domicílio com pessoal sem preparação ou formação para a tarefa e sem que haja um controlo por parte das entidades estatais.
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"Muitas vezes as pessoas optam por essas empresas de serviços ao domicílio com pessoas sem preparação, que encharcam os idosos em medicamentos", afirma José Fontainhas. Os últimos dados oficiais, relativos a 2006, apontavam para a existência de 1562 lares legais, que albergavam 61 mil utentes. Destes, apenas 394 pertenciam a entidades lucrativas. A maioria é gerida por Misericórdias e instituições de solidariedade social.
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AUTÓPSIAS NÃO ENCONTRAM INDÍCIOS DE CRIME NAS MORTES
As autópsias realizadas ontem aos quatro idosos não encontraram indícios de crime. Os idosos terão morrido de paragem cardíaca, mas por razões naturais. Serão agora realizados exames toxicológicos para apurar se há qualquer substância que poderá ter provocado a falência dos órgãos, mas esses resultados vão demorar entre uma a duas semanas.
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Em conversa com o nosso jornal, a proprietária do lar admitiu nunca ter pedido alvará. "Mas tinha o que falta à maior parte dos lares, um ambiente familiar. Tratava-os a todos como família. Só não tenho o dom de lhes dar a vida. Já estavam mesmo muito velhinhos. Estavam aqui para morrer", garante Maria de Fátima Machado, de 70 anos. "Fecharam o lar, mas não olharam para a limpeza, o carinho e o amor que os velhotes aqui tinham".
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Para manter tudo a funcionar, a proprietária tinha cinco empregadas a quem pagava 500 euros por mês e garante que o objectivo do lar não era ter lucro: "Faça as contas e veja que dinheiro é que eu lucrava. Vivo da reforma. O que faço é por gostar de ajudar quem precisa. Quem aqui estava, não tinha posses para pagar 1500 euros por mês e a Segurança Social não arranjou solução. Eu era a solução para estes velhinhos e para as famílias. Às vezes não tinham dinheiro para pagar e não foi por isso que foram postos na rua ou que os cuidados de higiene e a comida faltaram", explica Maria de Fátima, que vai entregar a vivenda arrendada (paga 1200 euros mensais) ao senhorio. "Devo ser autuada para pagar uma multa, mas vou pedir o perdão porque não devo ter dinheiro para a pagar".
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Viúva há oito anos, a dona do lar diz que lamenta tudo o que aconteceu. "Tirarem-me o lar é tirarem-me a vida", confessa.
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"FOI UMA TRISTE COINCIDÊNCIA. SEMPRE GOSTEI DAQUELE LAR"
"Tudo não passou de uma triste coincidência. Aquelas pessoas estavam lá prestes a morrer, entre os quais o meu pai". Ana de Jesus, filha de António Nabo, de 97 anos, uma das vítimas mortais, manifestou ao CM toda a sua admiração. "Eu já estava à espera da morte dele, pois estava muito mal. O facto de ter morrido na mesma noite que as outras não me surpreende, pois também se esperava a morte de duas delas", disse. Ana de Jesus diz mesmo não ter nada a apontar às pessoas do lar. "O meu pai quando foi para lá estava contente. Eu só soube depois que o lar estava ilegal, mas como o meu pai sempre foi bem tratado, comia bem, andava limpo, não me preocupei. Disse-me mesmo para não o tirar de lá".
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Ao fim e ao cabo
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Vergonha nacional
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Apesar dos esforços das misericórdias e de outras instituições de solidariedade social, a oferta de lares para idosos é escassa para a procura. Crescem os lares ilegais. Espertalhões com poucos escrúpulos cobram fortunas. O negócio é rentável – e, desgraçadamente, desenvolve-se com a complacência de quem tem o dever de fiscalizar.
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- 09 Dezembro 2010 - Correio da Manhã
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Na terça-feira, quatro idosos morreram no mesmo dia num lar selvagem da Charneca de Caparica. As explicações do presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, são tão confrangedoras e lamentáveis como as mortes no lar. Uma miséria. Disse ele que a proprietária já tinha sido notificada para encerrar voluntariamente o negócio.
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É esta maneira rasca de encarar os assuntos mais sérios que nos fazem perder a esperança na administração pública. Se o lar não tinha condições, como a Segurança Social verificou em tempo, devia ter sido encerrado imediatamente - ou não? O dr. Martinho e os serviços que dirige, apesar de escudados nas normas, na burocracia e nos procedimentos administrativos, são moralmente tão culpados como a proprietária do negócio. Lavaram as mãos e a consciência - mas não evitaram que aquela vivenda continuasse a ser uma câmara da morte lenta. A dona do lar, de resto, disse tudo: "Estas pessoas vieram para aqui para morrer."
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Dia a dia
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Depósitos de pessoas
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Se não fosse chamado o socorro para um idoso num lar de idosos clandestino na Charneca de Caparica, provavelmente nunca se saberia da morte de mais três pessoas. Trata-se de um caso macabro e triste, que nos lembra uma realidade negra deste País onde milhares de idosos são depositados em lares sem condições, mesmo que as famílias paguem pequenas fortunas de mensalidade.
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- 08 Dezembro 2010 - Correio da Manhã
De norte a sul do País, tem havido um esforço de misericórdias e outras instituições de solidariedade para abrir novos lares. Há também exemplos notáveis de iniciativas de apoio domiciliário em que as pessoas permanecem nas suas residências. Há também algumas experiências interessantes de ‘adopção’ de idosos por parte de famílias. E com a crise e o elevado desemprego feminino, até é provável que cada vez mais voluntários estejam interessados em cuidar de idosos em casa, recebendo em troca uma contrapartida financeira.
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Contudo, o envelhecimento acentuado da população portuguesa torna a oferta insuficiente, especialmente nas grandes áreas metropolitanas. Por haver um desequilíbrio entre a oferta e a procura, é fundamental que haja por parte do Estado, desde a Segurança Social à própria ASAE, uma fiscalização eficaz que combata os sítios sem condições onde são depositadas as pessoas mais frágeis.
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