1º de Maio - o bodo aos tubarões ou é fartar, vilanagem ?

Decisão de encerrar hipers no 1.º de Maio é ilegal, diz Governo

Por Ana Rute Silva
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Câmaras de Setúbal e Braga emitiram despachos a proibir a abertura. Pingo Doce e Continente seguem a recomendação da APED e vão abrir amanhã

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Protesto à porta de hipermercados que abrirem no Dia do Trabalhador

30 Abr 2011

Os sindicatos do comércio mantém para amanhã várias acções de protesto contra a abertura das grandes superfícies no Dia do Trabalhador, a que acresce o facto de este ano coincidir com um domingo. Nos distritos de Braga e de Viana as concentrações de “denúncia pública” estão marcadas para a porta das lojas Sonae. 

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Câmaras de Braga e Setúbal mandam fechar Hipers a 1 de maio

Hugo Mamede 29 de Abril - 2011

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As câmaras de Braga e Setúbal elaboraram um despacho vinculativo que obriga os hipermercados dos conselhos a fecharem a 1 de maio, dia em que se comemora o Dia do Trabalhador. O que as Câmaras consideram ser uma medida respeitosa, a APED diz que “viola grosseiramente a lei”.

Contactada pela DISTRIBUIÇÃO HOJE, uma fonte do gabinete da presidência da câmara de Braga justificou que “esta medida avulsa foi tomada pelo simbolismo da data e apela à cooperação institucional”. Considerou também que “[a câmara] não está a abrir precedentes ou a violar a lei da livre concorrência”, ressalvando, no entanto, querer que “as instituições percebam o significado da resolução”. A Câmara de Setúbal também já fez saber que partilha desta posição e que assumirá a mesma medida.
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Contrária a esta decisão está a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que se mostrou insatisfeita por considerar o despacho “ilegal” e violar o “regime de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, recentemente alterada em Outubro de 2010”, informa em comunicado. Afirma igualmente que “a lei não prevê também qualquer competência das autarquias municipais para determinarem o encerramento de estabelecimentos comerciais em ordem à pretensa proteção de direitos laborais”; que “não é aceitável a insistência na distorção das regras de concorrência entre operadores com base exclusivamente na dimensão das lojas” e que “a difícil conjuntura económica que o país atravessa só pode ser ultrapassada com a colaboração de todos na criação de riqueza nacional”, não sendo por isso justificável que os estabelecimentos fechem.
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O grupo Auchan e o El Corte Inglés entretanto em comunicados para as redacções já fizeram saber que vão manter as suas lojas encerradas no Dia do Trabalhador.
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APED contesta proibição da abertura dos "hipers" no 1º de Maio

Inserido em 28-04-2011 21:49

A Câmara de Braga decidiu que os hiper e supermercados do concelho vão fechar no 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) contesta a decisão da Câmara de Braga de proibir a abertura das grandes superfícies no 1 de Maio, Dia do Trabalhador.
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A APED considera que a decisão é ilegal e viola grosseiramente a lei que estabelece o regime de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
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Em comunicado, a Associação sublinha que não existe qualquer referência especifica na lei ao 1º de Maio ou a outro feriado. E que a mesma legislação também não reconhece às câmaras competências para decidir sobre a abertura ou fecho de estabelecimentos com base em “referências históricas”.
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A APED também não aceita o que considera insistência na distorção das regras de concorrência entre operadores apenas com base na dimensão das lojas  e lembra que outros associados da APED já abrem os seus espaços no feriado do 1 de Maio, designadamente no concelho de Braga.
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Num último parágrafo, o comunicado da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição ataca directamente os sindicatos, considerando que não estão solidários com os esforços para ajudar a ultrapassar a difícil conjuntura que o país atravessa.
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O vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor Sousa, justifica a decisão com o simbolismo que o dia tem para os trabalhadores.
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E se for cumprida, em todo concelho, os super e hipermercados deverão permanecer fechados no Dia do Trabalhador.

Para permitir que os trabalhadores que queiram possam gozar o feriado de 1 de Maio, o Sindicato do Comércio entregou um pré-aviso de greve. Mais uma razão para a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição considerar que as organizações sindicais não estão solidárias com os esforços para ajudar o país a ultrapassar a crise.
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Braga e Setúbal

por António Louçã, RTP actualizado às 18:59 - 29 abril '11

Municípios proíbem abertura de hipermercados no 1º de Maio

publicado 17:51 29 abril '11

• Texto

DR

A Câmara Municipal de Setúbal anunciou hoje em nota de imprensa que as grandes superfícies comerciais terão de encerrar ao público no 1º de maio. Idêntica posição tomou também o executivo camarário de Braga. O de Lisboa, pelo contrário, nada decidiu, permitindo assim, por omissão, a abertura dos hipermercados.

A nota de imprensa do executivo camarário de Setúbal cita um despacho exarado pela presidente Maria das Dores Meira (CDU), que sublinha o significado do  Dia Internacional do Trabalhador, "relevando um conjunto de referências simbólicas na esfera da salvaguarda e conquista de princípios hoje consolidados no quadro dos direitos dos trabalhadores".

O despacho, emitido ao abrigo das competências dos municípios, tem aplicação já neste domingo, 1º de maio. O assessor de imprensa da Câmara de Setúbal, Paulo Laje, declarou ao site da RTP que, por não estar agendada até ao feriado qualquer nova reunião da Câmara, o despacho será apresentado na que terá lugar a 4 de maio. A sua ratificação deverá, no entanto, constituir uma formalidade relativamente simples, porque a CDU dispõe de maioria absoluta no executivo.

Entretanto, também a Câmara Municipal de Braga proibiu a abertura das grandes superfícies no feriado. Conta-se com a aprovação, hoje à noite, de regulamento no mesmo sentido por parte da Câmara Municipal de Almada, que determinará o encerramento das grandes superfícies em feriados e domingos à tarde, embora não se refira especificamente ao 1º de maio.

Já na Câmara Municipal de Lisboa, a assessora de imprensa Luísa Botinas afirmou que não existe qualquer decisão sobre um eventual encerramento das grandes superfícies no feriado.

Também os grupos detentores de grandes superfícies têm tomado posições várias a este respeito. A Jerónimo Martins tinha sinalizado a sua intenção de abrir as portas dos estabelecimentos Pingo Doce e essa intenção foi-nos confirmada pela responsável do contacto com a imprensa, Rita Fragoso. A mesma funcionária não quis no entanto tecer mais comentários sobre a posição a adoptar nos concelhos em que a autoridade municipal determina o encerramento.

O Continente também tinha sinalizado idêntica intenção e sobre ela não foi possível obter uma confirmação formal - embora a loja do Colombo esteja a contar com a abertura.

Já o grupo Auchan, cuja loja de Almada foi contactada pelo site da RTP, confirmou, pelo contrário, informações anteriores de um encerramento a nível nacional.

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País

Sindicalistas aplaudem encerramento dos hipermercados de Braga no dia 1º de Maio

As grandes superfícies comerciais de Braga vão estar encerradas no próximo domingo, feriado do 1º de Maio. O sindicato que representa os trabalhadores dos hipermercados aplaude a decisão, na sequência de um despacho municipal a obrigar ao encerramento dos hipermercados do concelho. Isto contraria a intenção de algumas empresas, que se preparavam para abrir, pela primeira vez, no dia do trabalhador. Mas o sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços aplaude a decisão. O sindicalista Jorge Pinto diz que agora a batalha é tentar que outras autarquias sigam o exemplo de Braga.

2011-04-28 18:04:57

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Dia a Dia

Dinheiro mais caro

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* Armando Esteves Pereira,

Director-Adjunto

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Milhares de famílias portuguesas foram de férias e receberam do banco a notícia de novo aumento da prestação mensal a pagar pelo crédito.

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Esta foi a primeira má notícia, mas não é a última, porque na próxima actualização haverá novo aumento.

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Ontem, o patrão do Euro, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, voltou a usar expressões que significam que haverá novos aumentos de juros na Europa, provavelmente já na próxima reunião do conselho de governadores, onde têm assento os líderes dos bancos centrais da Zona Euro.

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A autoridade monetária do euro considera que há “riscos para a estabilidade dos preços”. Herdeiro da vigilância ortodoxa dos preços que caracterizou o banco central alemão antes da moeda única, o BCE é intolerante face à inflação e sempre que há riscos o remédio é subir o preço do dinheiro.

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Num País onde as famílias já devem à banca mais de 120 mil milhões de euros, qualquer subida do preço do dinheiro tem um grande impacto. Cada 0,25 pontos percentuais de aumento significa uma despesa extra anual superior a 250 milhões de euros.

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Para as famílias que se endividaram em excesso quando o dinheiro estava muito barato, a retoma não passará de uma miragem. E tão depressa os juros não voltam aos 2% de há dois anos, por isso o melhor que têm a fazer é saber viver com o empréstimo. Podem negociar o prazo, tentar diminuir o spread e juntar os créditos, uma vez que os empréstimos à habitação pagam menos juros do que os do consumo. E aprender a viver menos dependentes do crédito, que era como viviam os portugueses há uma dúzia de anos.

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in Correio da Manhã, 2007.08.03

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Pago com Juros
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* Ricardo Rio

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Ao longo de toda a década de 90 o crédito bancário assumiu um papel estabilizador dos níveis de bem-estar da população, propiciando, nas suas diversas fórmulas, o acesso a bens de luxo e outros que não de primeira necessidade à classe média e às camadas da população com menores rendimentos.

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Para tal, muito contribuíram dois tipos de factores: a significativa abertura das instituições financeiras à concessão de crédito aos seus clientes e a contínua descida das taxas de juro nos mercados monetários.

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Neste período, refira-se, não foram apenas os particulares que beneficiaram destes fenómenos: idêntica situação foi registada por uma parte significativa do tecido empresarial e mesmo por organismos públicos, com especial ênfase para as Autarquias Locais.

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Aliás, só os condicionalismos impostos pelos critérios de convergência nominal decorrentes do Tratado de Maastricht e as subsequentes restrições orçamentais associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento terão impedido que os próprios Estados tenham tirado idêntico proveito desta conjuntura dos mercados financeiros.

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Como é sabido, o impacto desta realidade sobre a economia portuguesa foi devastadora: estimulou-se uma subida desmesurada, não sustentada, do consumo; degradou-se a Balança de Pagamentos - quer por via de um aumento das importações, quer por força do endividamento exterior das instituições financeiras; a poupança dos agentes económicos atingiu níveis residuais; e, por sua vez, o endividamento dos particulares atingiu percentagens superiores aos 120% do seu rendimento bruto.

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Traduzindo por miúdos este último indicador, quer isto dizer que mesmo utilizando todo o rendimento obtido pelas famílias portuguesas ao longo de um ano para esse efeito ficaria ainda por pagar 20% do volume de crédito obtido. E isto, claro está, sem considerar o crescente recurso aos cartões de crédito e a outras formas de aquisição com pagamento desfasado no tempo.

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Poderá pensar-se que é despropositado analisar a questão por este prisma quando é sabido que o crédito não será exigível em tão curto espaço de tempo e que, por outro lado, outra das tendências recentes foi precisamente a dilação dos prazos de concessão de crédito.

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Mesmo assim, se atendermos a que as famílias portuguesas despendem cerca de 6% do seu rendimento bruto anual com os encargos financeiros associados aos financiamentos contraídos – e estamos a falar apenas de juros sem considerar as amortizações de capital -, os dados tornam-se ainda mais expressivos.

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É óbvio que tais dados estatísticos revelam uma grave exposição à evolução da conjuntura económica, seja pela redução dos níveis de rendimento que decorrem do aumento do desemprego, seja pelo aumento dos encargos suportados inerentes à recente subida das taxas de juro.

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A este nível, começam já a ser significativos os impactos das sucessivas subidas da taxa de referência do Banco Central Europeu, que presentemente atinge os 2,75% e que alguns estimam poderá atingir os 3,25% ainda este ano.

Como não podia deixar de ser, tais aumentos vêm sendo absorvidos pelo principal indexante da Zona Euro - a Euribor - cujos valores tendem a antecipar a evolução das taxas de referência e que se encontram já acima dos 3% nos diferentes espectros temporais.

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Para o tal País sobreendividado, avolumam-se as más notícias e as nuvens negras sobre as carteiras das famílias portuguesas.

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A presente situação, porém, não é apenas negativa para os particulares. De uma forma mais abrangente, a subida generalizada das taxas de juro na Zona Euro penaliza o conjunto das economias que tardam em seguir o ritmo expansionista da economia mundial e da média da União, como é o caso português.

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Na prática, trata-se da evidência de uma das fragilidades do actual contexto de União Monetária, qual seja, a incapacidade de a Política Monetária da União satisfazer em simultâneo as aspirações de todos os Países-membros.

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Ainda assim, nada a apontar aos actuais responsáveis do Banco Central Europeu, liderados pelo francês Jean-Claude Trichet, que continuam a seguir à risca os mandamentos desta Autoridade Monetária.

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Seguindo os preceitos estabelecidos desde a sua constituição, tão fielmente implementados pelo anterior Governador Wim Duisenberg quanto claramente herdados do Bundesbank alemão, o Banco Central Europeu continua a assumir como principal objectivo o controlo da inflação na Zona Euro, que continua acima dos 2% estabelecidos como valor limite por esta Entidade.

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Quaisquer que sejam os motivos, a verdade é que este cenário de subida das taxas de juro parece estar para durar. Daí que, para uma percentagem significativa dos portugueses, é tempo de pagar com juros esta breve incursão no País das maravilhas cor-de-rosa...

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in http://econominho.blogs.sapo.pt/

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Terça-feira, 20 de Junho de 2006