A Internacional

__ dementesim . . Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. . _____ . Quem luta pelo comunismo Deve saber lutar e não lutar, Dizer a verdade e não dizer a verdade, Prestar serviços e recusar serviços, Ter fé e não ter fé, Expor-se ao perigo e evitá-lo, Ser reconhecido e não ser reconhecido. Quem luta pelo comunismo . . Só tem uma verdade: A de lutar pelo comunismo. . . Bertold Brecht

segunda-feira, dezembro 31, 2007

Estradas: Novos prazos para as licenças de condução


* Diana Ramos
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Os novos escalões etários foram definidos em Maio de 2005, com a aprovação de um novo decreto-lei. Segundo o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) – que herdou nesta área as funções da extinta Direcção- -Geral de Viação – o objectivo é pôr em prática “um controlo mais rigoroso das aptidões físicas e psíquicas dos condutores”.

Na prática, os condutores de veículos ligeiros e motociclos que completem 50 ou 60 anos em 2008 devem, já a partir de amanhã, ignorar a data de validade que consta na actual carta de condução. A obrigação de renovar a carta aos 65 e 70 mantém-se, bem como a revalidação de dois em dois anos após essa idade.

O pedido de renovação deve ser entregue nas delegações regionais do IMTT (a funcionar nas antigas instalações da DGV e nas Lojas do Cidadão) até seis meses antes da data em que é atingida a idade limite e devem ser acompanhados de um atestado passado por qualquer médico.

Uma vez que as regras são ainda desconhecidas da maioria dos portugueses, o IMTT explica que “caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até dois anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame”, mas lembra que quem conduzir com a carta caducada pode ser multado. Quem optar por não renovar a carta neste período de dois anos pode fazê-lo após esse período, se fizer a chamada prova prática, que avalia a aptidão e comportamento do condutor. “Os condutores não têm de efectuar novo exame de código, mesmo que excedam o limite de dois anos.”

Para os condutores de veículos pesados de passageiros, a primeira renovação acontece aos 40 anos e depois de cinco em cinco até aos 65. O limite máximo de idade admitida finda aos 60 anos.

PERIGO ENTRE OS MAIS NOVOS

Contrariamente à ideia convencionada de que os mais velhos estão na origem de mais acidentes, os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) mostram que, em 2006, metade dos condutores intervenientes em acidentes de viação pertencia a grupos etários situados entre os 20 e os 39 anos. Aliás, entre os 50 e os 54 anos, a percentagem de condutores envolvidos não ia além dos 6,6 por cento, um valor que decrescia de forma progressiva até aos 75 anos. Segundo os dados, a menor antiguidade da carta de condução está na origem de um maior número de acidentes desencadeados. No relatório da ANSR, “assinala-se o grande peso dos condutores que possuíam carta há menos de seis anos quer entre os que estiveram envolvidos em acidentes de viação (28,7%) quer entre os que sofreram lesões (31,5%). Dos 54 577 condutores envolvidos em acidentes, 12 615 possuíam carta há mais de 20 anos.

OS HOMENS MORREM MAIS AO VOLANTE

Um relatório recente da Direcção-Geral da Saúde, intitulado ‘Saúde, Sexo e Género; Factos, Representação e Desafios’, veio mostrar que as causas externas, como os acidentes de viação, surgem como a principal causa de mortalidade nos adultos do sexo masculino entre os 25 e os 44 anos. Segundo o documento, um dos factores que está na base destes números é o facto de os homens estarem mais expostos a certos riscos com o objectivo de construírem e demonstrarem a sua “masculinidade”. Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária relativos a 2006 confirmam tais conclusões. A maior parte das vítimas registadas pertencia ao sexo masculino: 84,4 por cento dos feridos graves, 70,7 por cento dos ligeiros e 92 dos condutores mortos eram homens.

SAIBA MAIS

57 433 condutores estiveram envolvidos em acidentes em 2006. Destes, 551 morreram. O objectivo da União Europeia é baixar estes valores para metade até 2010.

1 766 145 é o número de pessoas em Portugal com 65 ou mais anos. Esta fatia de população idosa está localizada na região Norte e Centro. O Algarve é a região do País com menos idosos.

NOVAS REGRAS

As novas regras resultam da aplicação do Decreto-Lei nº. 45/2005, de 23 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei nº. 103/2005, datado de 24 de Junho.

ENVIO DE CARTAS

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres vai enviar cartas a alertar os condutores abrangidos pelas alterações para a renovação da respectiva carta de condução.

NOVOS TÍTULOS

Todas as cartas emitidas a partir do dia 1 de Julho de 2007 já mencionam os novos prazos de validade.
Diana Ramos

domingo, dezembro 30, 2007

Avante - Basta de Injustiças

Prendas do Governo para 2008 mas não só



Mais 40 milhões para contratados a termo
O Governo prevê gastar no próximo ano mais 40 milhões de euros com pessoal contratado a termo. Uma clara aposta na “precarização do trabalho”, acusa o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, em declarações ao CM.
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IVA passa para 5%
A partir de 1 de Janeiro do próximo ano a taxa de IVA aplicada ao desporto será reduzida de 21 por cento para cinco por cento.
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Pão e leite disparam
O pão, alimento que os pobres de vários países consomem mais do que o recomendado, é o produto que mais deve encarecer em Portugal em 2008.

Na capital portuguesa uma carcaça custa 15 cêntimos.

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Ouro branco do rio com os dias contados
Os pescadores do rio Minho estão apreensivos com a nova Lei da pesca, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, que introduz uma série de alterações à actividade piscatória naquele rio internacional, sendo a mais preocupante a extinção da captura do meixão (ou angula).
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Tributo a Saddam deixa país em alerta
Para marcar o primeiro aniversário do enforcamento do ditador Saddam Hussein centenas de habitantes da sua cidade natal, Tikrit, entre eles muitas crianças, deslocaram-se ontem ao túmulo do antigo presidente para colocar coroas de flores e rezar pelo homem que afirmam ter preservado “a honra dos iraquianos”.
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Favela abre portas aos turistas
Pelo menos 5615 polícias estarão na orla sul da cidade do Rio de Janeiro hoje à noite para garantir a segurança dos dois milhões e meio de pessoas de todo o Mundo. Novidade este ano é um projecto no mínimo polémico: a favela Cantagalo, sobranceira à elegante praia de Ipanema e dominada pela facção criminosa Comando Vermelho, vai receber oficialmente turistas de vários países, entre os quais França e Alemanha.
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Um dia terá de ser objecto de estudo, reflexão e debate. Até lá, ficam os factos e este é histórico: 2007 foi o ano de Salazar.
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Fosso social
A maioria dos portugueses sente a crise no bolso, mas no final de Dezembro os voos para o Brasil encheram e os melhores hotéis já não têm reservas para festas de fim de ano que custam mais que um salário médio mensal para um trabalhador por conta de outrem.
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Curar vício custa 10 milhões
Os portugueses não conseguem vencer o vício de fumar, apesar de terem despendido só no último ano mais de dez milhões de euros em medicamentos e produtos antitabágicos, como pastilhas, comprimidos e adesivos. Nos últimos cinco anos o volume de vendas quadruplicou, segundo dados da empresa de consultoria IMS Health Portugal. Contudo, a percentagem da população que perdeu definitivamente o vício de fumar rondou apenas os 0,3%, ou seja, 30 mil pessoas, revela a Direcção-Geral da Saúde.
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Um operário fabril disparou dois tiros de revólver sobre a mulher, atingida no pescoço e no braço esquerdo. A tentativa de homicídio ocorreu em Oliveirinha, Aveiro, na sequência de uma discussão entre o casal, alegadamente porque o homem não aceita a recusa da mulher em cozinhar, como represália por o marido não contribuir para as despesas de casa e “gastar o dinheiro nos cafés”.
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Correio da Manhã 2007.12.31
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Cultura: Ministério despede por e-mail
O Ministério da Cultura despediu 46 avençados por e-mail na última sexta-feira, segundo noticiou ontem à noite a SIC Notícias. De acordo com o canal, entre aqueles trabalhadores estavam juristas, arqueólogos e arquitectos.
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Jerónimo apela à indignação

O vídeo de Ano Novo em que Jerónimo de Sousa prevê para 2008 “exigentes e importantes lutas” e apela ao direito à indignação dos trabalhadores.
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Ano novo vida nova
Ano novo, vida nova é das mais banais e genuínas expressões da liberdade. Desafia a um exercício de vontade que segue a própria natureza do ser humano. É natural pensar na vida que levamos quando chega a altura de mudar o calendário. E óbvio, mesmo quando sentimos a urgência de mudar, deixar tudo correr igual, por inércia, comodismo e incapacidade de dar um salto no crescimento.
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O Povo Banqueiro
O ano acaba com nomeações para a Banca privada e pública. Por acaso sou cliente quer do BCP quer da CGD, razão pela qual tudo quanto se está a passar tem um ar familiar.
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Fragilidade do capitalismo - Rui Rangel
Foi o braço amigo do poder que ajudou este banco a sair do pântano, não sabemos, para já, a que preço
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Conservas só para exportação
A Fábrica de Conservas Pinhais, em Matosinhos, a única em Portugal que se mantém fiel ao velho método artesanal numa época de corrida às novas tecnologias, assegura uma elevada qualidade que lhe permite exportar toda a produção.
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Ano Novo, vida nova
Incúria e alheamento face às necessidades das populações. É assim que se tem comportado o Poder Central
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Penhora de carros mais rápida e barata
A penhora de veículos através da internet passa a ser possível a partir de amanhã, uma medida que vai permitir a redução em 50 por cento do valor actual cobrado em qualquer conservatória, passando de cerca de 30 euros para 15 euros. Isto graças à aplicação do programa Simplex na área da Justiça.
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Scut com portagens em 2008
As Scut – Vias Sem Custos para o Utilizador vão ter portagens em 2008, de acordo com declarações do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
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Sector empresarial cresceu 20%
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças revelou que os resultados do sector público empresarial do Estado (SEE) cresceram 500 milhões de euros em 2007. Carlos Costa Pina, que falava durante a assinatura da adjudicação da Concessão do Douro Litoral ao consórcio Auto-Estradas do Douro Litoral, revelou que o volume de negócios do SEE cresceu 20% face a 2006 e os dividendos subiram em 400 milhões de euros.
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Vício como uma droga
O nervosismo aumenta, a dificuldade de concentração dispara e a cabeça parece conseguir apenas pensar numa única coisa: tragar o fumo do tabaco. Com a chegada do novo ano, o gesto tão simples como acender um cigarro torna-se tarefa mais difícil, devido às proibições resultantes da entrada em vigor da nova lei. Centros comerciais, recintos de espectáculos, espaços de restauração, hotéis, transportes públicos...
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Centenas contra fecho de urgências
Centenas de pessoas protestaram ontem junto da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), em Coimbra, contra o encerramento da Urgência do Hospital de Anadia, previsto para quarta-feira..
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Greve reforçada amanhã
Os funcionários de hotelaria nos casinos da Solverde em Monte Gordo, Vilamoura e Praia da Rocha juntam-se amanhã e depois à greve iniciada no passado dia 26 pelos trabalhadores do jogo.
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in Correio da Manhã 2007.12.30
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Protesto contra fecho do SAP
Cerca de 500 pessoas desfilaram ontem pelas ruas da Lourinhã em protesto contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) e contra a eventual falta de respostas do Ministério da Saúde.
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Laranja amarga no preço
Maior do que o registado nos peixes e carnes, o aumento do preço da fruta surge no topo da inflação com números à volta dos 6 por cento que são muito mais elevados quando se vê as subidas verificadas no índice de preços do INE que apontam aos 11% nas pêras e aos 27,8 nas laranjas.
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Portagens agravadas
O ano de 2008 ainda não começou e o aumento de preços administrativos conhecidos desmente a previsão oficial de inflação para o ano (2,1%).
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in Correio da Manhã 2007.12.29
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Chaves: Ministro promete reagir contra providência
Correia de Campos, ministro da Saúde, prometeu esta sexta-feira reagir se a Comissão de Defesa do Hospital de Chaves avançar com uma providência cautelar contra o encerramento do bloco de partos, apesar desta estar “no seu direito”.
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Processo de fecho dos SAP é calamitoso
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro criticou esta sexta-feira o ministro da Saúde, classificando como “calamitoso” o processo de encerramento dos Serviço de Atendimento Permanente (SAP). Para a parlamentar, Correia de Campos só sabe “conjugar o verbo encerrar”.
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Regime de avaliação da Função Pública publicado
O novo sistema da avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), que prevê a avaliação dos serviços, dirigentes e trabalhadores, foi esta sexta-feira publicado em Diário da República e entra em vigor a 31 de Dezembro.
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Lourinhã protesta contra fecho de SAP
A população da Lourinhã manifestou-se esta sexta-feira contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), mas o presidente da ARS Lisboa e Vale do Tejo não entende os motivos do protesto.
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Compra da Carrefour autorizada
A Autoridade da Concorrência formalizou ontem a decisão de não oposição à compra da Carrefour Portugal pela Sonae Distribuição, que fica obrigada à alienação, de pelo menos, dois supermercados Modelo, nas regiões de Coimbra e Portimão.
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Estradas tiram Saúde
Há uma estranha correlação entre os melhoramentos rodoviários e os cortes nos serviços públicos de Saúde. Se há melhores estradas há redução dos cuidados prestados aos cidadãos.
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Ajuda à desertificação
Alijó, Murça e Vila Pouca de Aguiar deixaram de ter SAP durante a noite. O mesmo aconteceu com a Urgência do Hospital da Régua. Dia 2 de Janeiro será a vez de Anadia. Ontem encerrou, ainda, o bloco de partos de Chaves – este passará a funcionar a cerca de 45 minutos de distância, em Vila Real.
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Comerciantes com baixa expectativa
Uma curta caminhada pela Baixa de Lisboa é suficiente para dar de caras com um número considerável de lojas a tentarem persuadir os clientes com letreiros nas montras a anunciar descontos que variam entre dez e 60 por cento. Isto um dia antes da abertura oficial da época saldos, que, de acordo com a nova lei, hoje se inicia.
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Pão sobe como petróleo
Os preços do pão tiveram aumentos acentuados nos últimos anos, sendo depois dos combustíveis e do leite o produto com maior inflação. Após os 6,4% contabilizados no final de Novembro, a carcaça sofreu já este mês novas actualizações em algumas zonas do País, e a escalada de preços vai continuar em 2008, por força do agravamento dos custos de produção..
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Mais Julgados de Paz
O Governo aprovou ontem a criação de mais quatro Julgados de Paz, de onde se destacam os dos agrupamento dos concelhos de Palmela e Setúbal e o de Odivelas.
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Governo poupa 330 milhões na Saúde
O fecho dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e a diminuição das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em medicamentos e meios de diagnóstico e terapêutica vão permitir ao Ministério da Saúde poupar, pelo menos, 330 milhões de euros em 2008.
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Governo decide fechar três cadeias
O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que extingue o Estabelecimento Prisional de Santarém e os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Castelo Branco e de Portimão.
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in Correio da Manhã 2007.12.28
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Médica defende funcionamento nocturno de dois SAP
Isabel Rodrigues, médica do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de S. Pedro do Sul, concelho de Viseu, defendeu esta quinta-feira a manutenção de dois SAP nocturnos, nomeadamente o de S. Pedro do Sul e Vouzela, os quais se encontram separados por sete quilómetros.
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Criados mais quatro Julgados de Paz
O Governo criou quatro novos Julgados de Paz, em diploma aprovado hoje. Os novos Julgados de Paz são o de Odivelas, do Agrupamento dos concelhos de Setúbal e Palmela, dos Agrupamentos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Satão, Trancoso e Vila Nova de Paiva e o do Agrupamento dos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique.
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Enterrar cabos faz subir conta da luz
A decisão de enterrar linhas de alta tensão para satisfazer as reivindicações dos que temem danos graves na saúde levará a um aumento do preço da electricidade. Embora o valor das tarifas seja determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a Redes Energéticas Nacionais (REN), empresa que garante o transporte de electricidade, estima que, num pior cenário, a totalidade da rede enterrada represente um agravar da factura em 40 por cento. O aumento de 2,9 por cento já definido para 2008 não tem em conta a guerra da alta tensão.
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Vila Pouca de Aguiar manifesta-se contra fecho do SAP
A população de Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, vai concentrar-se ao final da tarde desta quinta-feira, junto ao centro de saúde local, em protesto contra o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente, anunciado para a meia-noite.
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ISEG: Actividade económica deteriora-se
A actividade da economia portuguesa deteriorou-se em Dezembro, face a Novembro, segundo o índice de confiança do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
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Gomes da Silva acha imoral
O vice-presidente do PSD Rui Gomes da Silva considerou ontem “imoral” a possibilidade do actual ministro da Economia, Manuel Pinho, ser escolhido para substituir Carlos Santos Ferreira na presidência da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
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Tresanda a Estado
O BCP teve graves problemas de gestão no último ano. Durante muito tempo as entidades com poder de fiscalização - CMVM e Banco de Portugal - preferiram fingir que tudo estava bem.

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Governo condenado
Os juízes estão descontentes, o Ministério Público também, a Polícia Judiciária protesta contra a falta de meios, os advogados contestam a legislação e no caso dos funcionários judiciais estamos cada vez pior.” A frase do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sintetiza o clima de descontentamento das profissões ligadas ao sector com a política de Justiça do Executivo de José Sócrates.
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Propaganda no Natal
Autismo, propaganda, exercício de auto-elogio. Foi com estas palavras que a oposição classificou ontem a mensagem de Natal do primeiro-ministro, José Sócrates, aos portugueses. O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, afirmou ao CM que se tratou de uma acção de “propaganda” em que o chefe de Governo “vai terminar o ano tal como começou, com anúncios e propaganda”.
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Encerramento dos postos de venda motiva críticas à Carris
Nos últimos tempos, a Carris tem vindo a encerrar postos de venda um pouco por toda a cidade, prejudicando milhares de utentes que aí compravam habitualmente as senhas do passe ou bilhetes.
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Greve por tempo indefinido nos casinos
Os trabalhadores dos Casinos do Algarve (hotelaria e jogos) começaram ontem uma greve por tempo indeterminado, exigindo melhores salários.
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8,5 milhões de correspondência
Os CTT - Correios de Portugal atingiram um recorde ao distribuírem 8,5 milhões de cartas e encomendas só na véspera de Natal, através de sete mil carteiros.
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Produção recupera nos ovos
Após um ano em que, segundo a estatística, o índice de preço das carnes teve uma baixa à volta dos 2% enquanto os ovos subiam cerca de 5%, os produtores de ovos e de animais para abate estão divididos quanto às perspectivas. No mercado do ovo, a subida de preços registada este ano permitiu equilibrar a contas dos custos de produção. Mas na indústria da carne, onde as descidas oscilaram entre os 0,5 e os 3,1 por cento, o sentimento é o de que 2007 foi um ano “para perder dinheiro”.
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Maiorias absolutas
A sucessão de acontecimentos à volta da crise do BCP pode vir a destapar um dos piores males das maiorias absolutas: o poder gerido com tiques de autismo e um absolutismo tentacular.
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Correio da Manhã 2007.12.27
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Envio de SMS bate recordes
O telemóvel é cada vez mais o meio escolhido pelos portugueses para desejar Boas Festas. Este ano, as três operadores registaram crescimentos recordes no envio de mensagens escritas (SMS), que chegaram a atingir so 70 por cento, no caso da TMN.
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2200 milhões gastos em compras
Os portugueses esqueceram-se da crise que o país atravessa e decidiram abrir os cordões à bolsa. Até dia 25 de Dezembro, as compras pagas através de Terminais de Pagamento Automático atingiram um valor de 2268 milhões de euros. Os levantamentos no Multibanco chegaram aos 28,6 milhões.
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Vendas mais baixas no Natal
As vendas no comércio tradicional foram, este ano, mais baixas do que no Natal do ano passado, disse hoje o vice-presidente da Confederação do Comércio Português (CCP), João Vieira Lopes.

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Lisboa terá novo hospital em cinco anos
O ministro da Saúde anunciou esta quarta-feira que o concurso do futuro Hospital de Todos os Santos, na zona oriental de Lisboa, será lançado no primeiro trimestre de 2008. A obra, orçada em 200 milhões de euros, deverá estar concluída no prazo de cinco anos.
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Fecho de urgências é para bem das populações
O ministro da Saúde garantiu esta quarta-feira que o encerramento das urgências do Hospital José Luciano Castro, em Anadia, e do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), em Alijó, é “para o bem das populações”.
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TAP transporta passageiro um milhão
A companhia aérea de bandeira, TAP-Air Portugal, transportou na passada segunda-feira, o passageiro um milhão nas suas rotas para o Brasil.
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Fisco recupera 272 milhões de euros
A Administração Fiscal já recuperou 272 milhões de euros de impostos em falta desde que começou a publicar a lista de devedores, em 2006, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças.
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Réveillon não esgota hotéis do Algarve
Para quem esteja a pensar entrar em 2008 no Algarve não haverá problema para arranjar cama. Elidérico Viegas, presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), explica que “a ocupação deve crescer 2 a 3% em relação ao ano passado, como tem acontecido nos últimos anos”, mas não acredita que a capacidade de resposta se esgote.
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ASAE fiscaliza regras dos saldos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai estar atenta ao desenrolar do período de saldos, que se inicia na próxima sexta-feira e se prolonga até 28 de Fevereiro do próximo ano.
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Invasão de vestuário chinês
O início de 2008 poderá trazer a Portugal – e à União Europeia – uma nova invasão de vestuário fabricado na China, na sequência do levantamento das quotas temporárias de importação impostas há três anos.
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Morrer na estrada
O Natal português, não fugindo à macabra tradição, voltou a ficar marcado pela tragédia do sangue derramado na estrada em centenas de acidentes de viação.
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Mais um saco azul
Sacos azuis, já ouviram falar? A expressão entrou em uso corrente e não augura nada de bom. Sacos azuis têm uma conotação delinquente, criminosa. São os sacos azuis das Câmaras Municipais e dos clubes de futebol, por onde o dinheiro esquisito corre e escorre de modo esquisito.
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Leite sobe 12% só num ano
A escassez de explorações leiteiras e o aumento do preço das rações está a obrigar a indústria a comprar mais caro ao produtor e a fazer reflectir os custos no consumidor.
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Ribau nega despedimentos
A reforma do Partido Social Democrata não vai implicar despedimentos. A garantia é dada pelo secretário-geral do PSD, Ribau Esteves.
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Cinquenta desfiliações
O CDS-PP já detectou 50 desfiliações e cerca de 300 militantes já falecidos no seu processo de refiliação interna, segundo revelou ao CM o secretário-geral João Almeida.
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Greve por tempo indefinido
Os trabalhadores dos Casinos do Algarve começam hoje uma greve por tempo indefinido, exigindo melhores salários. Ao contrário das expectativas dos sindicatos, a administração da Solverde garante que os clientes não sentirão quaisquer efeitos da paralisação, estando as reservas para o Réveillon esgotadas.
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Papa alerta para a fome e guerras
O Papa Bento XVI mostrou-se ontem preocupado com a fome e as guerras que grassam um pouco por todo o Mundo.
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Trânsito caótico
O intenso tráfego e as más condições climatéricas provocaram, ao final da tarde de ontem, diversos congestionamentos, principalmente nos acessos a Lisboa.
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Sócrates diz que trava desemprego
O primeiro-ministro admitiu ontem na sua mensagem de Natal que “ainda não foi possível reduzir a taxa de desemprego”, mas ressalvou que o Governo já conseguiu “conter o seu crescimento”.
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Consultas insuficientes
O número de consultas de desabituação tabágica aumentou ao longo deste ano nos centros de saúde e Unidades de Saúde Familiares, passando de 90 para 200, mas ainda é insuficiente para a quantidade de fumadores que procuram ajuda para deixar de fumar, o que provoca listas de espera.
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in Correio da Manhã 2007,12,26
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75% dos trabalhadores da STCP em greve
Cerca de 75 por cento dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (SCTP) cumpre esta terça-feira mais um dia de greve.
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in Correio da Manhã 2007.12.25

Conde vira rei dos livros


Mercado: Dom Quixote e Nova Gaia
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Fátima Vilas Boas
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O empresário Miguel Pais do Amaral fortaleceu ontem a sua posição no mercado livreiro nacional ao juntar as editoras Dom Quixote e Nova Gaia à Texto Editores, Caminho, Asa e Gailivro que já possuía.
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Ao CM, António Baptista Lopes, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, assinalou que “não se pode falar em monopólio” pois o ex-homem forte da TVI ficará com uma quota de “mercado de 15 a 20 por cento” num volume de negócios anual que se situa “entre os 500 e os 600 milhões de euros”.

Com alguns dos maiores nomes da literatura lusófona sob a alçada – casos de José Saramago, António Lobo Antunes, Mia Couto, Alice Vieira, Manuel Alegre, Agustina Bessa-Luís ou Pepetela – o empresário “finaliza o primeiro ciclo de aquisições com vista à criação de um grupo editorial líder de mercado em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa”, conforme explica o próprio em comunicado.

Na mesma nota, Pais do Amaral adianta que se seguirá “uma fase de reorganização interna e de crescimento orgânico que, a médio prazo, permitirá criar um grupo suficientemente forte para iniciar um segundo ciclo de aquisições fora de Portugal, nomeadamente no mercado brasileiro”.

Por outro lado, a Nova Gaia permitirá ao grupo reclamar uma posição de vice-liderança no segmento das edições escolares “com uma quota de mercado próxima dos 30 por cento”.

Conhecida como a casa dos autores portugueses, a Dom Quixote era detida a cem por cento pelo grupo espanhol Planeta, que em comunicado destacou a importância da editora passar a integrar “um projecto líder e com a dimensão e ambição de crescimento oferecida pelo grupo presidido por Pais do Amaral atingindo novas quotas de mercado”.

PERFIL

Miguel Maria de Sá Pais do Amaral, conde de Anadia, nasceu em Lisboa há 52 anos. É casado e tem dois filhos. Licenciado em Engenharia Mecânica, presidiu ao grupo Media Capital (que controlava a TVI).
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in Correio da Manhã 2007.12.29

sábado, dezembro 29, 2007

PCP - Mensagem de Ano Novo

PCP informa Tribunal Constitucional - prova de existência


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pcp-logotipo.jpgO PCP fez entrega no Tribunal Constitucional da informação de que integram actualmente as suas fileiras mais de cinco mil membros na sequência da solicitação daquela entidade, sublinhando a sua firme determinação em assegurar o direito constitucional de liberdade de organização política e a exigível e necessária salvaguarda de reserva de informação sobre as opções e filiações partidárias de cada cidadão e reafirmando a sua determinação em prosseguir a luta pela revogação das leis antidemocráticas sobre os Partidos Políticos e o seu Financiamento.

Comunicado do Secretariado do Comité Central do PCP

O PCP fez ontem entrega no Tribunal Constitucional da informação de que integram actualmente as suas fileiras mais de cinco mil membros na sequência da solicitação daquela entidade, acompanhada da reafirmação das fundadas e legítimas dúvidas quanto à constitucionalidade da norma invocada.

A questão suscitada torna mais evidente o carácter antidemocrático da Lei dos Partidos Políticos, da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e do conjunto de disposições arbitrárias que, em violação de normas e princípios constitucionais, ferem a liberdade de organização e de filiação em partidos políticos. O Secretariado do Comité Central do PCP sublinha nesta ocasião a firme determinação do PCP em assegurar o direito constitucional de liberdade de organização política e a exigível e necessária salvaguarda de reserva de informação sobre as opções e filiações partidárias de cada cidadão.

A disposição agora invocada pelo Tribunal Constitucional, no cumprimento do que a Lei estipula, é uma expressão entre muitas outras da natureza de uma lei que visa impor aos Partidos modelos e regras de funcionamento que contrariam a livre vontade dos seus membros.

O PCP não pode deixar de alertar para o facto destas leis, inseparáveis do continuado processo de degradação da democracia política e de limitação de direitos, liberdades e garantias fundamentais que o tem acompanhado, dirigidas em particular contra o PCP e as suas formas de funcionamento, se suportarem numa lógica de policiamento da actividade dos partidos e de fiscalização arbitrária e discricionária. Avulta neste quadro a actividade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos marcada pelo arbítrio e a arrogância de procedimentos que, para lá das leis e do que elas dispõem, se caracteriza por uma descarada ingerência na livre actividade partidária, na progressiva escalada de absurdas exigências e na promoção intolerável de um clima de suspeição de que foi exemplo recente a inserção de afirmações públicas de alguns dos seus responsáveis numa campanha de difamação da Festa do “Avante!”. A impune discricionariedade da actividade desta Entidade é uma clara expressão das concepções totalitárias e policiescas que têm vindo a marcar crescentemente a vida política nacional.

Nesta ocasião o PCP reafirma a sua determinação em prosseguir a luta pela revogação das leis antidemocráticas sobre os Partidos Políticos e o seu Financiamento e em fazer respeitar no Portugal de Abril os valores e princípios de liberdade de expressão e de associação conquistados há 33 anos.

Sexta, 28 Dezembro 2007



O retrato real de Portugal
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Sócrates na sua "conversa em família" fez um retrato cor de rosa dum país virtual.
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Sócrates deve estar a viver noutro país que não Portugal.
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Todos os dias o povo diz que não têm dinheiro e Sócrates a dizer que a economia melhorou, mas os bolsos do povo continuam a ser aliviados com aumentos de preços dos transportes, gasolina, pão, leite, etc .

A governação tem conduzido a um aumento do desemprego com empresas a fechar, trabalhadores a emigrar.

Em contrapartida, os bolsos dos capitalistas tem aumentado de tamanho.

Os lucros dos bancos têm sido cada vez maiores ano após ano e até dá para fazer favores aos amigos com empréstimos mais que duvidosos.

A crise no BCP é um sintoma que o banco está a saque com sucessivas administrações e gestões duvidosas e está pronto a ser "assaltado" pela aparelho do Partido "Socialista".

Os salários dos trabalhadores têm caído ano-após-ano com perda de poder compra das classes mais desfavorecidas.

Em contrapartida os salários dos administradores de empresas públicas e privadas tem subido de forma astronómica.

A saúde cada vez mais se nota que são para uma elite e com serviços pagos que aumentam todos os anos, fecho de serviços de saúde, maternidades e hospitais e falta de médicos enfermeiros e pessoal de apoio e falta de meios médicos.

Na educação é o fecho de escolas, ficando outras sobrecarregadas de alunos, repressão sobre os mesmos com sanções diciplinares para os rebeldes, ficando os professores no meio da guerra.

A repressão do aparelho do Estado a movimentos sociais e laborais e trânsito têm aumentado com fiscalizações mais com o intuito repressivo do que mera educação cívica das populações.

Buscas em casas, escutas telefónicas, tomadas pela força de bairros sociais com o intuito de provocar o terror nas populações dizendo que é para "nossa segurança".

Na área laboral assiste-se a um aumento da intimidação dos trabalhadores com repressão sindical nas empresas, leis laborais mais restritivas, sindicatos poucos defensores dos trabalhadores e feitos com o governo e com os patrões.

Despejo de moradores, aumento de rendas.

Perseguição a emigrantes que procuram bem estar e trabalho.

Cortes em despesas essenciais no Estado, despedimentos encapotados (mobilidade), viagens, festas e mordomias para os senhores deputados, ministros e presidência da república, compra de material bélico para as forças armadas, polícia, etc. participação em invasões de países a pretexto da luta contra os terrorismos.



É esta a realidade que Sócrates finge desconhecer.



Fora com ele!!!
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quinta-feira, dezembro 20, 2007

A Rosa de Alexandria e o Caso Maddie (20)


A Rosa de Alexandria


por Eduardo Bomfim*



Vivemos num tempo em que o Capital atingiu um ritmo ao mesmo tempo voraz e autofágico. Cria invenções fabulosas em todas as áreas das ciências, mas incontinênti nega os seus benefícios à grande maioria da humanidade, que poderiam minimizar as dores, físicas e espirituais, de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.
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Babilônico, incentiva a desagregação de valores caros ao ser humano, pasteuriza culturas de nações, desenvolvidas por gerações e gerações, na busca da maximização do lucro e minimização dos custos em todas as latitudes. Não existe medida que sacie a ganância desenfreada.
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As guerras, sucedem-se umas às outras, todos os anos, quando não em meses. Nesse início do terceiro milênio, aconteceram uma série de conflitos regionais, onde Estados desintegraram-se em lutas intestinas, fratricidas mesmo, ou foram vítimas de intervenções sangrentas em nome da democracia, supostamente pela liberdade, contra a paranóia do terrorismo, saído do ovo da serpente, que se diz “a grande maçã”.
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É bastante ilustrativa a morte de um brasileiro, no metrô de Londres, confundido pela polícia britânica como um terrorista. Até hoje, o governo brasileiro, organizações sociais e políticas inglesas, a família do morto, aguardam uma retratação do governo inglês.
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A punição aos culpados de um assassinato tenebroso, porque cometido pelo Estado de Sua Majestade, nas condições em que a vítima não foi interpelada, não ouviu “mãos ao alto !”, algo que significasse uma voz de prisão. Morreu fuzilado com mais de cinco tiros. Aliás, morreu sem saber que morria, sem a possibilidade de algum medo, um mínimo susto.
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A selvageria provocada pela economia da demência, faz com que proliferem narcotraficantes, terroristas suicidas fundamentalistas, aumento da criminalidade, a banalização da vida, etc. Mas, as maiorias não desistem da esperança.
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Resistem, em busca de outros tempos de festa, trabalho e pão. Não podem dar-se ao luxo de crises existenciais, filosofias céticas. Simplesmente sobrevivem.
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São como a “Rosa de Alexandria”, que mereceu o título de um dos livros do catalão Manuel Vázquez Montalbán, uma flor dizimada pelas lavas do Vesúvio, e que reapareceu em terras de Espanha. Elas são brancas pelo dia, como a paz, e vermelhas à noite, como o sangue dos que constroem cidades e riquezas, e delas não usufruem quase nada.
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*Eduardo Bomfim, Advogado


* Opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, a opinião do site.


in

VERMELHO .:: A esquerda bem informada ::.

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NOTA VN - Comparem este silêncio de «Sua Majestade» com o alarido e apoios milionários no caso «Que sucedeu a Maddie?»

quarta-feira, dezembro 19, 2007

Fé, Esperança e Caridade


* Jorge Messias
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Fé, Esperança e Caridade
É conhecida a devoção quase idólatra que a hierarquia católica portuguesa nutre pelo papa em funções. Por este papa, por ser o que está. Por outro papa, quando outro vier. Por isso – e só por isso – devemos prestar atenção às cartas encíclicas que Ratzinger vai publicando. Essencialmente, elas são como que um barómetro dos próximos comportamentos da igreja de D. José Policarpo.
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Bento XVI (Ratzinger) tem um passado de teólogo e de professor de teologia. Ao longo de toda a sua vida ligou-se às teses conservadoras de uma ortodoxia que tenta construir, à sua maneira, o corpo de uma relação entre a razão e «a ciência do conhecimento de Deus». Por outro lado, descreve-se a si próprio como «guardião da fé». Parece, pois, natural que um papa com tais antecedentes procure inaugurar o seu magistério publicando encíclicas sobre matérias que já conhece de cor. É esse o caso das chamadas «virtudes teologais»: Fé, Esperança e Caridade.
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Em duas recentes cartas doutrinais, Ratzinger abordou sucessivamente os temas da Fé (Janeiro de 2006) e da Esperança (Novembro de 2007). Como seria de esperar de um papa-teólogo, Bento XVI divagou metafisicamente acerca da condição humana, furtando-se deste modo às questões mais polémicas da vida da igreja. Iniciou a abordagem desta trilogia com as matérias de mais elevado grau de abstracção, deixando para o fim a publicação da sua terceira encíclica sobre a «virtude natural da Caridade», um terreno escorregadio que confunde os teólogos mais sabidos e oculta mal os interesses e as ambições do Vaticano. Tal como se verifica nas duas encíclicas aqui referidas, Ratzinger continua igual a si mesmo – fundamentalista, irracionalista e fanaticamente antimarxista, um verdadeiro Cruzado das batalhas contra o ateísmo e contra os movimentos dialécticos da história. Acerca do «erro fundamental de Marx», Ratzinger produziu, mesmo, afirmações totalmente descabidas e insensatas.
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O Papa e os bispos portugueses
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O badalado «puxão de orelhas» com que Ratzinger teria eventualmente castigado os bispos portugueses foi pura imaginação. Tão certo que assim foi que ninguém mais nisso falou. Porque se tornou evidente que, afinal, a reprimenda apenas se destinava a estimular a passagem à acção por parte dos bispos. Na realidade, Ratzinger aprova, compreende e abençoa os planos do episcopado português em relação ao Estado e ao Poder. São cumplicidades que ninguém pode negar. Os canais de comunicação entre o Governo, a Igreja, o Patronato e o Estado do Vaticano, continuam a funcionar muito bem.
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Nesta rede de enlaces da igreja e do grande capital têm sobressaído, recentemente, os acontecimentos na área da Saúde. Mas também se poderiam citar em paralelo o Ensino, a Segurança Social, as ONGS, as IPSS, os bancos filantrópicos, as Fundações, etc., etc.. Toda a vastíssima área onde a Igreja procura reconquistar terrenos perdidos e os investimentos privados do capital financeiro aspiram a substituir-se às funções do Estado. As estratégias adoptadas têm um modelo comum. O governo abandona terrenos que a Constituição assinala como seus, descapitaliza os serviços públicos, abre de par em par as portas aos investimentos estrangeiros e ele próprio – o Governo – subsidia o capital privado através do Orçamento público e do uso generoso dos dinheiros comunitários. Ganham os ricos, os privados e os grupos económicos da igreja. Perde o povo, a democracia e perdem os mais pobres.
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Dos muitos exemplos que neste sentido podiam ser invocados, atente-se na reforma hospitalar. A rede hospitalar civil transforma-se, cada vez mais, num negócio chorudo. Aproxima-se o termo da etapa de «esvaziamento» dos esquemas do Serviço Nacional de Saúde: «deslocalizou-se» serviços, «flexibilizou-se» carreiras, encerrou-se urgências, cortou-se verbas essenciais, etc.. O SNS ficou indigente e deserto. Logo avançaram os privados e a igreja, as seguradoras e as misericórdias, os grandes projectos de novas clínicas e as exigências, por parte das misericórdias, de novas transferências para a área caritativa da igreja de mais hospitais públicos. Tudo caminha no sentido da extinção gradual mas rápida do SNS. Dois milhões de portugueses contrataram seguros de saúde privados. As clínicas particulares têm em curso 22 projectos diferentes de construção e modernização de grandes hospitais, num total de 5000 camas. A igreja prepara o lançamento de uma rede de «centros de vida» dirigidos para a maternidade e para a juventude. Os serviços de medicina privados vão ocupando o espaço vazio deixado pelo encerramento das urgências: praticaram, em 2006, mais de 750 000 actos clínicos, o que corresponde a um crescimento anual de 10%. Em Portugal está a ser escrito o mapa futuro da assistência hospitalar: tudo a favor dos ricos, nada a favor dos pobres. A Segurança Social dos pobres, topo de gama das conquistas de Abril, enfrenta a ameaça de recolher novamente às fronteiras medievais da Caridade da Igreja.
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in Avante 2007.12.13
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Quadro - Candido Portinari - Crianças Mortas (1944)

terça-feira, dezembro 18, 2007

João Madeira e o assassinato pela PIDE do médico comunista Ferreira Soares



Pândegos

Na corrente de refazedores da história da resistência e de branqueadores da ditadura, João Madeira – historiador ao que se diz, e investigador pelo que se acrescenta, epíteto não despiciendo pelo que dá de cientificidade à função original – decidiu discorrer a propósito de Ferreira Soares. Para ele, a versão sobre assassinato há 65 anos de Ferreira Soares pela PVDE – médico comunista e membro do comité regional do Douro do PCP – suscita-lhe as maiores dúvidas.
Para Madeira, o assassinato à queima-roupa não bate certo com os seus padrões de avaliação sobre os métodos da polícia política. Categórico, considera excessiva a versão adiantada e insuficientes os dados que a comprovem; tem por adquirido que a polícia fascista era «mais de prender do que de matar»; admite que a ocorrência pode ter resultado sobretudo de uma «reacção da polícia a algum gesto» brusco de Ferreira Soares; e sentencia, finalmente, que o facto de alguns comunistas à época terem o «hábito de andar armados» poder justificar a precipitação policial. Pelo que da investigação deste eminente investigador resulta a conclusão de que o assassinato de Ferreira Soares é sobretudo um «mito construído pelo PCP para cimentar a sua própria identidade e a sua visão mistificadora e glorificadora da história».
Em duas penadas, Madeira branqueia a polícia e os seus métodos, aligeira as suas motivações e intenções, transforma a vítima em réu, difama e calunia o Partido. Limitado pelo mais obsessivo preconceito, Madeira, continuando a investigar como investiga, acabará ainda por concluir pela tese de legítima defesa por parte dos assassinos de Ferreira Soares ou por justificar a tortura por razões da teimosia dos comunistas em se recusarem a falar na prisão.
Sabendo-se que prepara uma tese de doutoramento sobre a actividade do PCP de 1943 a 1974, e a julgar pela amostra, descontado que seja o preconceito que o inunda, seguro e certo é que revelando-se este João Madeira, em matéria de história do PCP, um pândego, a tese só pode virar paródia.
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in Avante 2007.12.13
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ver

65-anos-depois-do-seu-assassinato o pcp homenageia o médico Ferreira Soares

Análise do PCP - A Democracia está doente


A estratégia do saco de plástico

A estratégia do saco de plástico

Na mesma altura em que o espírito de Lisboa pairava na cabecinha pensadora de Sócrates como forma airosa de dar a volta ao texto de uma cimeira que se pautou por muita parra e pouca uva, que é como quem diz «a montanha pariu um rato» daqueles bem pequeninos, na mesma altura, dizia, os portugueses tomavam conhecimento de uma panóplia de «notícias», dadas como certas de manhã e desmentidas à noite, tendo como traço comum o anúncio de um novo assalto à carteira dos contribuintes, a pretexto da agora muito em moda «defesa do ambiente».
Da inovação tecnológica que permite a leitura à distância do consumo da electricidade, a pagar pelos contribuintes e a configurar já nova leva de despedimentos, à taxa sobre os sacos de plástico dos supermercados que há décadas somos compelidos a usar como veículos da publicidade gratuita das grandes superfícies comerciais, não faltou motivo para susto e muito sentimento de culpa.
O planeta está doente, dizem-nos, e a culpa é nossa, dos consumidores, que deixámos de forrar os baldes do lixo com jornais – sabe quantas árvores é preciso abater para fazer uma bobine de papel?, perguntaram então – e passámos a usar os sacos de plástico com que nos inundaram os mesmos que hoje vêm dizer o que sempre se soube, ou seja, que o produto demora anos e anos a desfazer-se.
A solução do problema, diz-se, está na taxa dos sacos, o que significa que quem tem dinheiro vai continuar a usá-los (e a poluir, pois então!), e os outros recuperam a alcofa, o saco de pano e outros recipientes afins, até que alguém se lembre de vir dizer que afinal também devem ser taxados porque o mundo não se aguenta de pé com tanto achaque.
Salvaguardadas as devidas proporções, é o que está a acontecer em Bali, em mais uma cimeira do ambiente, em que o maior poluidor do mundo – os EUA – se recusa a assumir compromissos mas debita medidas para os restantes países cumprirem à risca, deixando-lhes como alternativa venderem quotas de poluição e pagarem aos desenvolvidos a tecnologia poluidora de que necessitam para se desenvolverem.
É a estratégia do saco de plástico à escala global. A bem do planeta e do capitalismo.
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in Avante 2007.12.13

Desertificação e abandono do interior aumentam

III Assembleia de V. V. Ródão
Desertificação aumenta

A III Assembleia da Organização Concelhia de Vila Velha de Ródão, reunida no dia 26 de Novembro, criticou a política do Governo e da maioria PS na Câmara.

A Assembleia, que elegeu também a nova Comissão Concelhia, começou por analisar a situação do concelho, caracterizado por um quadro de estagnação e recessão económica e por uma acentuada regressão social, fruto de muitos anos de políticas de direita, agora agravadas pelo Governo PS/Sócrates.
Mas, para os comunistas, também as políticas erradas do executivo municipal contribuem para «as dificuldades e a crescente desertificação do concelho» não se vislumbrando «qualquer projecto ou orientação em condições de alterar a situação». E a verdade, dizem, é que é sobre os trabalhadores e a população que recaem as consequências destas políticas, seja através dos baixos salários e pensões, do aumento do custo de vida, do desemprego, da precariedade ou a deterioração do acesso à saúde e ao ensino públicos, que conduzem à «desertificação, envelhecimento e abandono do concelho». Por seu lado, também as pequenas e médias empresas, a indústria, a agricultura, a pesca e o turismo vêem os seus problemas agravados, em consequência do preço dos combustíveis, da taxa do IVA, da revalorização do euro e de uma política de concentração da riqueza.

Há soluções

A Assembleia de Vila Velha de Rodão não se limitou, contudo, a tecer críticas, tendo também apresentado várias propostas no sentido de dar resposta aos problemas e carências de desenvolvimento do concelho, como seja a implementação de um plano de desenvolvimento e melhoramento de infra-estruturas, nomeadamente de rentabilização dos furos artesianos, da construção da passagem desnivelada à via férrea e de acessos adequados aos serviços públicos de pessoas com deficiência.
A Assembleia de Vila Velha de Ródão discordou, ainda, de todo o processo de privatização, reestruturação e redução dos postos de trabalho da Celtejo, defendendo a luta como a única forma de travar estas políticas e imprimir um novo rumo ao País.
Por fim, os presentes aprovaram um conjunto de objectivos e iniciativas com vista ao reforço orgânico do Partido no concelho, fundamental para a mobilização e luta dos trabalhadores e da população.
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in Avante 2007.12.13

Juventude - restrições aos auxílios para Habitação

HabitAcção lança abaixo-assinado
JCP exige revogação do «Porta 65»

Com o objectivo de «denunciar» e «alertar» para os cortes no direito à habitação, com a extinção do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e a criação do «Porto 65», a JCP está a realizar várias iniciativas de esclarecimento da população.

Na sexta-feira, dia em que foi aprovado o diploma «Porta 65», os jovens comunistas montaram a tenda à porta da Câmara de Coimbra, abordaram os transeuntes sobre a problemática da habitação e distribuíram um documento sobre a extinção do IAJ.
«Passados 33 anos da Revolução de Abril, momento maior e emancipador da juventude e do povo português, é com profunda consternação que a JCP tem vindo a confirmar a incessante degradação das condições de vida de milhares de jovens portugueses», acentuam os jovens comunistas.
No mesmo dia, no Porto e em Évora, a JCP alertou para a retirada, pelos sucessivos governos, de direitos, como o crédito bonificado para a compra de habitação, «o que tem dificultado milhares de jovens, que vêem assim, ainda mais dificultada, a conquista da sua independência».
«Porque a habitação é uma questão estrutural na vida dos jovens, e factor de emancipação, autonomia e independência, a JCP reafirma a necessidade de cumprimento da Constituição da República Portuguesa e concretização efectiva deste direito, como condição determinante para o desenvolvimento e progresso nacional», acentuam os jovens comunistas.
Entretanto, quinta-feira, o movimento HabitAccão, lançou um abaixo-assinado que exige a revogação do «Porta 65» e criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens.
«O artigo 70 da Constituição da República Portuguesa, fundada no espírito de Abril, afirma que “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no acesso à habitação», afirma o texto, lembrando que o Estado deverá «criar as condições que garantam o direito a uma habitação digna para os jovens».
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in Avante 2007.12.12

As remessas dos Emigrantes ao sabor dos interesses do Capital

Ao sabor dos interesses do capital
As remessas de emigrantes

As remessas dos emigrantes, em termos de fluxos financeiros, não seguem, naturalmente, uma linha evolutiva, na medida em que estão sujeitas a múltiplos factores, como sejam: o movimento migratório, o seu destino, as dificuldades que os emigrantes encontram nos países de acolhimento, condicionando ou não o nível de poupança bem como a pressão que o sistema financeiro exerce quanto à forma de aplicação das referidas poupanças.

Por outras palavras: a circunstância de haver, a partir de 2002, menos transferências para Portugal, sob a forma de depósitos à ordem e a prazo não significa que os emigrantes não tenham optado (por si, ou pressionados) por outras formas de rentabilizar o seu dinheiro, sabido como se sabe como os bancos estão a inventar, todos os dias, novas (e por vezes duvidosas) formas de investimento, de que o «subprime» dos EUA são um mero exemplo, a que acresce a deslocalização dos depósitos dos emigrantes para regiões onde se praticam impostos mais reduzidos sobre os rendimentos, como sejam, de acordo com notícias veiculadas, em 10/4/2006, pelo Diário de Notícias, para Macau, Singapura, Hong Kong e vários países da América, incluindo os próprios Estados Unidos.
Uma análise detalhada, por exemplo, aos depósitos acumulados dos emigrantes nos últimos 17 anos diz-nos que há dois movimentos antagónicos. Há um crescimento progressivo passando dos 8943 milhões de euros em 1990 para um máximo de 14 393 milhões de euros em 1997, período em que tais depósitos representavam cerca de 14,7% de toda a riqueza criada em Portugal. A partir do ano seguinte há uma regressão, ano em que os depósitos acumulados totalizavam 13 773 milhões de euros regredindo, progressivamente, até aos 7276, em 2006, valor que sendo inferior ao passado constitui, apesar de tudo, uma verba vultuosa, qualquer coisa como cerca de 4,7% do PIB. (Fonte: Banco de Portugal – Estatísticas Monetárias e Financeiras).
A par deste movimento há um outro de contornos muito complicados que tem a ver com o crescimento exponencial dos depósitos no offshore da Região Autónoma da Madeira. Começando, em 1990, com uns modestos 33 milhões de euros, as transferências para esse paraíso fiscal foi subindo até atingir, em valores depositados acumulados, em cerca de quatro mil milhões de euros no ano de 2000. Em 2006 os depósitos constituídos para fugir aos impostos vigentes no continente representam cerca de 82% do total dos depósitos de emigrantes na referida região. Numa escala menor o mesmo se passa nos Açores, embora aqui o paraíso fiscal seja bem mais benigno.
Os milhões de euros depositados nos paraísos fiscais constituem, formalmente, uma operação «legalíssima» de engenharia financeira destinada a retirar impostos ao Estado e potenciar quer a possibilidade de a banca baixar a taxa de juro (com o argumento que os depositantes não pagam impostos), quer, mafiosamente, negócios secretos de operações sinuosas, muitas delas ligadas ao branqueamento de capitais, aos negócios de droga e de armas e de coisas afins, feitas em estabelecimentos que não foram criados pela ordem divina mas, antes, uma criação dos próprios governos por razões alheias ao povo e no supremo interesse da oligarquia instalada. É pois no interesse desta oligarquia que, em 2006, o valor acumulado no offshore da Madeira supera, de longe, os depósitos acumulados dos emigrantes nos distritos de Aveiro, Lisboa, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro.
Em termos concelhios os dados disponíveis reportam-se, apenas, ao continente. As conclusões são as seguintes:
– em termos de valores absolutos: os principais distritos que detêm o maior volume acumulado de depósitos são, por ordem decrescente: Região Autónoma da Madeira, Lisboa, Viseu, Braga, Viana do Castelo, Aveiro, Porto, Leiria, Vila Real, Guarda, Coimbra, Faro, Açores e Santarém, todos eles com valores acumulados superiores aos 200 milhões de euros. Ao Alentejo cabe o valor residual de cerca de 2% do total.
– em termos de valor per capita, tendo em atenção a população residente (em 2001) em cada distrito os resultados, são os seguintes: Região Autónoma da Madeira (7828 euros); Guarda (1906 euros); Viana do Castelo (1826 euros); Vila Real (1573 euros); Bragança (1182 euros); Viseu (1175 euros).
Estes dados não constituem nenhuma surpresa. Os depósitos acumulados mais vultuosos, tendo em consideração a dimensão da população, correspondem a Trás-os-Montes, Beira Interior e ao Minho, regiões que, no contexto nacional, detêm os salários mais baixos. Acresce, naturalmente, a tais casos, o caso especial da Região Autónoma da Madeira, explicado pela engenharia financeira associada ao offshore.
Se desagregarmos os dados por concelhos (excluindo as Regiões Autónomas para as quais não dispomos de dados oficiais) verificaremos que, salvo o concelho de Lisboa, os concelhos que detém os depósitos bancários acumulados mais elevados estão a Norte do rio Tejo, designadamente: Pombal, Viana do Castelo, Viseu, Leiria, Arcos de Valdevez, Porto, Braga, Chaves, Guarda, Sabugal, Fafe, Melgaço, Cantanhede, Monção, Aveiro, Castelo Branco, Vila Real Póvoa de Varzim, Guimarães, Ourém, Bragança, Montalegre, Barcelos, todos eles com valores superiores a 48 milhões de euros. Surpreendentemente na listagem atrás referida aparece Loulé, que não obstante estar situada numa região com um PIB per capita superior à média nacional também, pelos baixos salários aí praticados, obrigou muitos dos seus naturais a ter de emigrar. Na lista com os valores maios baixos de depósitos dos emigrantes estão os distritos do Alentejo.

Assimetrias

Para se ter uma ideia das assimetrias em termos de depósitos acumulados dos emigrantes basta dizer que o distrito de Bragança tem muito mais do que o conjunto dos distritos de Beja, Évora e Portalegre.
O Norte do país é, pois, o destino preferencial das remessas de dinheiro enviadas pelos emigrantes, tendo em atenção a sua correlação com o valor dos depósitos, cabendo às regiões mais pobres do Minho, Trás-os-Montes e Beira Interior qualquer coisa como cerca de 48% do total dos valores do continente reportados a 2006. E o que é que foi feito desse dinheiro?
– Rentabilizou-se a agricultura no sentido de tornar o país auto-suficiente na área alimentar?
– Garantiu-se a todos os habitantes, em pleno século XXI, o acesso à água fornecida pela rede pública?
– Desenvolveu-se a indústria transformadora com alto valor acrescentado no sentido da produtividade e da melhoria da relação de trocas com os restantes países?
Os dados acima divulgados referem-se, como repetidamente salientámos, aos depósitos bancários.
Falemos, agora, daquilo que lhe dá origem: as remessas.
Os dados disponíveis desde 1996 até 2006 expressam que, nesse lapso de tempo, os emigrantes enviaram para Portugal qualquer coisa como 31 394 milhões de euros, cabendo a três países (França, Suíça e EUA) uma quota que oscilou entre 69%, em 2002 e 76% em 1998. Quanto ao valor das remessas também há a registar uma significativa alteração dos fluxos. Por exemplo, a França e a Suíça atingiram o máximo no envio das remessas no ano de 2001, ano a partir do qual o seu valor tem vindo a diminuir. Quanto aos EUA, o valor máximo foi atingido em 1998 com 459 milhões de euros, valor que desceu para metade em 2006 (apenas 223 milhões de euros). Estas subidas e descidas não são de natureza humoral. Elas têm explicações para além do empenhamento do sistema bancário canalizar muito dinheiro para os paraísos fiscais e, com isso, ganharem simultaneamente em dois tabuleiros: reduzem as taxas de juros a pagar aos depositantes com o já referido argumento que estes deixam de pagar impostos e, com esse capital alheio, ficarem com as «mãos livres» para todo o tipo de negócios. A este propósito aguardemos pelo resultado do processo «Furacão» porque talvez ele nos explique para que servem os offshores. Mas atenção: as quebras no envio das remessas também podem ter uma outra explicação resultante das alterações cambiais. É preciso não esquecer que o franco suíço e o dólar estão a perder face ao euro, pelo que as poupanças desses nossos emigrantes são cada vez menores, ou seja: a depreciação das poupanças em nome do funcionamento das chamadas «leis de mercado». No que diz respeito, por exemplo, à Suíça, essa depreciação, entre 2001 e os dias que correm, cifrou-se, já, em cerca de 15%, razão pela qual os pensionistas e reformados desse país têm vindo a perder poder de compra. É neste contexto que muitos pensionistas e reformados, depois de se terem instalado em Portugal, estão, de novo, de regresso à Suíça no sentido de poderem, pelo trabalho, amealhar algum pecúlio que a oscilação cambial lhes roubou. Eis, entre muitas, uma outra contradição do sistema capitalista. Mas se a contradição é deles, o prejuízo, esse, é nosso.
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in Avante 2007.12.13

Governo quer substituir urgências por ambulância

Vendas Novas
Governo quer substituir urgências por ambulância

Acompanhados por representantes dos órgãos autárquicos, cerca de 300 pessoas, de Vendas Novas, deslocaram-se, dia 29, à Assembleia da República, para participar na discussão de uma petição, com cerca de oito mil assinaturas, contra o encerramento do SAP/Urgências do concelho.
Em causa esteve o relatório elaborado e aprovado pela Comissão Parlamentar de Saúde que se deslocou ao concelho para averiguar a realidade local. Este documento recomenda ao Governo o funcionamento de um Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas através da implantação de um Serviço de Urgências Básicas (SUB), com as condições necessárias para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Na Assembleia da República, o Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa das Urgências de Vendas Novas (MCIVN) falou com os grupos parlamentares do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes», do PSD, do BE e do CDS-PP, que apoiaram as reivindicações da população.
Pelo contrário, o grupo parlamentar do PS não apoia as conclusões do referido relatório, defendendo a reorganização da rede de urgências, da forma como está a ser feita. Uma deputada do PS chegou mesmo a dizer que existia uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) em Évora, a funcionar desde Março de 2007, e que está prevista, para Vendas Novas, uma ambulância medicalizada, como, actualmente, existe em Estremoz.
«Não é uma viatura, por mais bem apetrechada que esteja, que substitui um serviço de urgência num centro de saúde. Queremos um serviço de urgência a funcionar 24 horas, por dia, onde o utente seja atendido de uma forma digna, tal como necessita e merece», afirma, em comunicado, o MCIVN.
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in Avante 20077.12.13