O Caso Maddie - Francisco Moita Flores

Impressão Digital

Porcarias

Não há política, não existe interesse particular ou de outro género que possa sobrepor-se à procura da verdade

• 19 Dezembro 2010 - Correio da Manhã

Por:Francisco Moita Flores, professor universitário

O WikiLeaks furou o sistema de segurança dos EUA e está a divulgar milhares de documentos. Um deles conta aquilo que nós sabíamos. O embaixador inglês comunicou-lhes que a polícia inglesa tinha obtido provas de que os pais de Maddie estavam envolvidos na morte e no desaparecimento da filha e que, por razões de Estado, tal fora pura e simplesmente escondido da Justiça portuguesa. O porta-voz do casal não desmentiu. Apenas adiantou que este assunto fazia parte da história. Não interessava. Quando se está protegido, é permitida esta arrogância. Porém, também é verdade que a protecção dos poderosos serve poderosos mas jamais poderá esconder a verdade, que, como é sabido, vem sempre ao de cima.

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E a verdade aí está outra vez. Vigorosa, sem piedade, sem dó daqueles que sempre quiseram ver um fim moral nesta história. Desde piedosos jornalistas que recusaram publicar qualquer outra tese que não fosse a verdade vendida e produzida antes de tempo: a miúda foi raptada e ponto final. Tudo o resto era patetice e mau gosto da polícia portuguesa e daqueles que sempre perceberam a impossibilidade do célebre rapto. E essa patetice foi aceite pelo Ministério Público, que mandou arquivar o processo. As investigações interrompidas, o casal protegido, a verdade formal, judicial, decepada sem escrúpulos. Sabemos pelo WikiLeaks que afinal a coisa estava bem segura pelo governo inglês e que as provas estarão sabe-se lá onde.

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A verdade é que a investigação criminal não pode viver de preconceitos. Demonstrar os nexos de causalidade entre vítima e criminoso é, em qualquer circunstância, a única motivação que preside ao trabalho da polícia. Não há política, não existe interesse particular ou de outro género que possa sobrepor-se à procura da verdade. Isto funciona em Portugal. E todos os anos pais matam filhos e filhos matam pais. Porém, não são protegidos por nenhum governo em especial, nem de Portugal nem de outro país qualquer. Por isso, são submetidos à decisão superior dos tribunais. 

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Não foi o caso da inditosa criança inglesa, cujo desaparecimento ficou por resolver graças às protecções que rodearam os seus paizinhos, que, diga-se, sempre foram tratados em Portugal de forma excelente face às suspeitas que sobre eles pendiam. Desde campanhas jornalísticas à provocação inglesa que insultava Portugal em nome da dignidade dos pais. Quanto custou essa campanha? Talvez haja outro telegrama do WikiLeaks que nos informe da porcaria que sobre este assunto falta ainda conhecer.

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O Estado da Justiça em Portugal (1) - opiniões

CM
06 Maio 2008 - 00h30

Opinião

Para onde vai o director nacional da Judiciária?

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Alípio Ribeiro produziu intrigantes declarações ao defender que a PJ pode ir para o MAI. As suas palavras vão ao arrepio das teses dominantes na casa. Por esse lado, as declarações de Alípio corroem-lhe a base interna de apoio, já enfraquecida por outros episódios. Mas aqui a perplexidade é total: até que ponto Alípio está mandatado pelo Governo para lançar uma discussão que não é claro que venha a ser assumida pelos socialistas?

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Até que ponto anunciou na entrevista que há mesmo uma “hipótese de trabalho” para concentrar as polícias? Em alguns momentos da entrevista fala como se fosse membro do Governo, o que parece pouco compatível com a inteligência que lhe é reconhecida. A menos que as suas palavras resultem de uma improvável articulação com os dois ministros para ver se a ideia faz caminho. Alberto Costa teria então de defender o contrário do que há décadas afirma. Há ainda a hipótese de Alípio estar de malas aviadas para o lugar de secretário-geral de segurança interna. Aqui, porém, duas coisas são certas: o caminho é muito pedregoso e uma parte do discurso garantístico de Alípio em matéria penal, de que a contenção nas escutas é um exemplo, é pouco compatível com a ideia de concentração de polícias, sobretudo numa altura em que existe tão grande consenso na esfera política – do PS ao CDS, passando pelo PSD – de que a independência da investigação criminal deve ser um valor meramente relativo...

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

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CM
06 Abril 2008 - 00h30
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O Estado das Coisas

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Violência: retrato a preto e branco

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Chegou-se a um ponto em que a escola sem violência é comparável à possibilidade de um peixe viver fora da água
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A violência escolar, sendo um problema mundial que atinge jovens entre os 13 e os 16 anos, é o reflexo da violência social, da violência doméstica, da violência infantil, da violência familiar. O espelho desta grave realidade, que a modernidade acompanhou, reflecte, para dentro da escola, estes sinais preocupantes. Mas a escola também tem a sua própria violência, aquela que aí nasce, porque a escola, designadamente a pública, tornou-se distante e fria, um amontoado de cimento desordenado, sem valências culturais, sem alma e sem rostos de liderança, com métodos de ensino e cargas horárias desumanas, que obrigam o aluno a decorar e a esquecer no dia seguinte, não estimulando a reflexão, a compreensão, a discussão e o pensamento criativo. Esta escola cria um aluno desmotivado, sem predisposição para ouvir o professor. Os alunos são números e ninguém tem tempo para dedicar tempo aos problemas aí existentes nem para fiscalizar alunos que entram na escola, como disse o sr. procurador-geral da República, armados com pistolas de 6,35 e 9mm, entregues, muitas vezes, pelos próprios pais.

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Chegou-se a um ponto em que a escola sem violência é comparável à possibilidade de um peixe viver fora da água. Não há um factor único para explicar a violência na escola. As causas são variadas: a situação familiar, as condições sócio-económicas, o estilo pedagógico, a convivência, no mesmo espaço, entre alunos de barriga cheia e outros menos afortunados e com angústias, sem ninguém que os ajude.

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Só se consegue combater a violência escolar se este fenómeno for o alvo prioritário das políticas públicas e se forem dados passos seguros na criação de uma escola solidária, amiga e humana, mantendo, obviamente, critérios de rigor e de exigência na aprendizagem e na avaliação dos conhecimentos. Políticas facilitistas e pouco exigentes no ensino devem ser combatidas. Também se combate a violência, que na maioria das vezes é crime, com estudos científicos e medidas preventivas, do género das que foram apontadas por Pinto Monteiro, lamentavelmente mal compreendidas por muito boa gente.

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Estamos a viver o tempo da transgressão e do desrespeito pelos valores da civilização. Como diz Zygmunt Bauman, bem vistas as coisas houve sempre um selvagem aprisionado no íntimo de cada ser humano civilizado. Nem o método do ‘olho por olho e dente por dente’ nem ‘dar a outra face’ são os mais indicados. A questão está em saber se a parte civilizada – se a ordem e a disciplina, em suma, se a educação – vence e influencia, pacificando a periferia e a parte menos civilizada. Eu pagaria para ver se os nossos governantes não teriam olhado para o ensino com mais responsabilidade se não houvesse escolas privadas e muitos explicadores particulares. É que, nesta situação, os seus filhos passariam a fazer parte da solução porque tinham de conviver com a escola insegura. Por isso é que faz todo o sentido o apelo de Pinto Monteiro quando exorta os conselhos executivos das escolas e os professores a denunciarem todos os casos de agressão praticados dentro dos estabelecimentos de ensino, actos que configuram crimes, por muito que isso não agrade à sra. ministra da Educação. De facto, os pequenos ilícitos geram e potenciam os grandes ilícitos. "Hoje não temos mais a opção entre violência e não-violência. É somente a escolha entre não-violência e não-existência", Luther King.

Rui Rangel, Juiz

» COMENTÁRIOS no CM on line
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06 Abril 2008 - 22h06 | Aldocas
Eu gostava de ver os meninos desse colégios misturados com os denominados violentos das escolas públicas... É aqui que, apesar de tudo, os jovens são preparos para o mundo. Se todos frequentassem as escolas públicas talvez não vissem um mundo que não existe e que só existe no seu mundo irreal. Talvez os nossos gestores e empresários tivessem uma visão do país que somos.

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CM
27 Abril 2008 - 00h30
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O Estado das Coisas

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Privatização da acção executiva

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Agora sim, é a machada final nos direitos dos cidadãos, que ficam à mercê da privatização da execução.

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A reforma da acção executiva ficará para a história do Estado de Direito como uma das piores medidas legislativas, em processo civil, nos últimos trinta e quatro anos. A desjudicialização operada na acção executiva provocou o caos nos processos executivos, com as célebres secretarias de execuçãoatulhadasde processos sem fim à vista. Esta situação provocou e continua a provocar o desprestígio da Justiça e a revolta dos cidadãos. As pessoas e as empresas ficam anos e anos para receber os seus créditos e quando existe uma luz ao fundo do túnel já não existe dinheiro ou bens para assegurar o devido pagamento. As sucessivas reformas foram irresponsáveis (mais uma vez foi-se beber, sem método e conta, ao direito estrangeiro), porque foram avançadas sem estarem criados os meios e as estruturas necessários.

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A ineficácia da acção executiva é um dos factores negativos no funcionamento da economia, agravada pela massificação e facilitação do crédito. A reforma, que passava pela figura do solicitador de execução, com funções parajurisdicionais para penhorar, vender e ‘quase matar’ o devedor, foi um completo falhanço, de má memória para os direitos das pessoas, muito pela falta de preparação e de sensibilidade do solicitador para executar estas complexas tarefas. Jogam-se na acção executiva, no campo da penhora de bens ou de depósitos bancários e na venda direitos complexos do devedor e do credor, que não podem ser realizados de qualquer maneira. O êxito da reforma da acção executiva passava, como se alertou em tempo, por a execução ser mantida na esfera dos tribunais, com a criação dos juízos com competência especializada para a acção executiva e um quadro próprio de oficiais de justiça.

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Agora chegou a vez deste Governo, que, diga-se, também tem direito, a estragar ainda mais. Como os interesses privados, que rodeiam o mundo das execuções, são enormes, os advogados passam a partilhar com os solicitadores tarefas jurisdicionais, criando-se o estatuto de agente de execução. Agora sim, é a machada final nos direitos dos cidadãos, que ficam à mercê da privatização da execução. Resolvem-se os problemas dos advogados e dos solicitadores, criando-lhes emprego, mas perde-se em transparência e em qualidade, desprotegendo-se e diminuindo as garantias dos intervenientes no processo de execução.

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Então, reparem no que aí vem: o agente de execução (advogado e solicitador) deixa de estar na dependência funcional do juiz de execução; passa a ter um estatuto idêntico ao exercício do mandato judicial; passa a ter acesso directo aos elementos constantes das bases de dados, registos ou arquivos da administração fiscal, das instituições de Segurança Social e das entidades bancárias, para efeitos de penhora, tudo sem necessidade de autorização judicial; e cria-se a arbitragem ‘obrigatória’. Assim se afasta, de vez, o juiz de execução, verdadeiro ‘empecilho’ nestas tarefas.

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Esta reforma desconhece as sábias palavras de Portalis, com dois séculos: 'As leis não são puros actos de poder, são actos de sabedoria, de justiça e de razão. O legislador não deve perder de vista que as leis são feitas para os homens e não os homens para as leis; que elas devem ser adaptadas ao carácter, aos hábitos e à situação do povo para o qual são feitas; que é necessário ser sóbrio nas novidades legislativas'.

Rui Rangel, Juiz

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CM
04 Maio 2008 - 09h00

Impressão Digital

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O problema da PJ

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Partiram os inspec-tores mais experimen-tados. Ficam os mais jovens. Seguramente mais voluntaristas [...] De certeza menos experientes

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Este fim-de-semana soubemos da diminuição drástica da capacidade operacional da Polícia Judiciária nos primeiros quatro meses do ano. Menos 20% de buscas, a taxa de prisões baixou drasticamente e, pelo andar da carruagem, o pior ainda está para vir.

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A justificação oficial é de que muito do movimento de detenções decretadas pelos tribunais passou para a tutela de outras polícias. É verdade, mas apenas meia verdade. A descida brusca da capacidade operacional da PJ está associada a outras causas que dificilmente podem ser repostas nos próximos tempos.

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Desde logo pela fuga de quadros. Desde que este Governo entrou em funções passaram à reserva ou à reforma perto de duas centenas e meia de investigadores. Numa instituição que não tem mais de 1600 investigadores criminais dispersos pelo continente e ilhas, esta perda resulta num verdadeiro desastre. Não só por baixar o número absoluto de profissionais mas sobretudo por este êxodo representar a saída dos mais experimentados, daqueles que mais conhecimento possuem da actividade criminal e as memórias de ligação entre o passado e o presente.

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Na verdade, a investigação criminal não se aprende nas escolas. Aqui estuda-se modelos teóricos, discute-se criminologia, leis penais e processuais, ensina--se fórmulas, princípios e valores, exercita-se tiro sobre alvos hipotéticos, estuda-se medicina legal sobre dois ou três cadáveres. É sem dúvida um contributo importante, mas, ao contrário do que o imperialismo penalista procura vender ao público, ou seja, ao povo, a investigação criminal não se faz na abstracção das leis. Faz-se com as mãos mergulhadas na vida, no sofrimento, na compreensão dos comportamentos, na atenção aos vestígios, nos raciocínios lógicos ou indutivos com que, a partir da cena do crime, é possível reconstituir o passado, reconstruir factos, pensar o que foi pensado por vítimas e agressores, ligar o desligado, relacionar aquilo que aparentemente parece isolado. É certo que os comportamentos policiais são obrigatoriamente controlados e condicionados pelas normas legais. Ainda bem. Mas é a única diferença entre a liberdade reconstrutora de um historiador e de um detective. E é ofício que leva anos e anos a aprender, porque a vida não se aprende de outro modo que não seja vivendo.

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Partiram os inspectores mais experimentados. Ficam os mais jovens. Seguramente mais voluntaristas e generosos. De certeza menos experientes. É um erro histórico que atinge severamente a capacidade operacional da PJ e já se sabe, pela programação dos cursos, que nem em 2011 os saldos fisiológicos agora perdidos voltam a ser recuperados. Num momento em que a violência aumenta. Por outro lado, o atraso com a Lei Orgânica da PJ contribuiu para este descalabro. A quebra das buscas está associada à falta de reacção no combate ao narcotráfico. E assim, paulatinamente, com a indiferença de quem ignora, despreza e se desinteressa da tranquilidade dos cidadãos que jurou governar com lealdade, os bandidos são cada vez mais senhores e a PJ cada vez mais empobrecida e frágil. É o que temos. De certeza não é o que merecemos.

Francisco Moita Flores, Professor universitário

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CM
13 Abril 2008 - 09h00

Impressão Digital

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A PJ em disparates

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Esta banalização da distribuição das unidades de investigação é um disparate. Permite o jogo político, a conveniência partidária.
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As alterações introduzidas na Lei Orgânica da Polícia Judiciária, finalmente em discussão na Assembleia da República, tendem, nas omissões, em transformar aquela polícia numa loja dos trezentos. Basta que se diga que aquilo que é essencial foi remetido para outras leis, a de Segurança Interna e a Lei Orgânica da Investigação Criminal, ou então banalizado ao nível de decisões arbitrárias. Explicando melhor. As unidades de investigação territorial, ou seja, os departamentos de polícia, abrem e fecham, nascem ou desaparecem com uma mera portaria assinada pelo ministro da Justiça. Dizendo de outra forma, não admira que a curto prazo – em nome da poupança de meios ou da luta contra o desperdício ou de qualquer outro lugar comum – os departamentos da PJ de Leiria, de Aveiro, de Portimão desapareçam entre um bocejo e uma proposta do Director Nacional e outro bocejo e uma assinatura do ministro. Exagero? Pois é. Depois falamos.

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Esta banalização da distribuição das unidades de investigação é um disparate. Permite o jogo político, a conveniência partidária, o calculismo eleitoralista e é um disparate ver o PSD deixar que tudo isto passe, ficando de braços cruzados. O PS comporta-se neste domínio com a astúcia dos fariseus, a CDU ainda protesta, o Bloco de Esquerda desinteressa-se, o CDS apenas resmunga.

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O Governo vai argumentar que assim, através de portaria, será mais fácil gerir. Eu diria que, através de portaria, e manipulando a estatística criminal conforme as conveniências do costume, a criminalidade está a baixar, há menos crime, os números revelam que estamos a combater eficazmente a actividade criminosa, blá, blá, blá. Minimizar a dignidade legal descendo o degrau de decreto abre as portas a toda a espécie de caprichos e coloca dezenas de investigadores nas mãos caprichosas do diletantismo político de ocasião.

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Argumentarão os homens do regime que esta conclusão pressupõe a ideia de má-fé do ministro que detiver a Justiça. Argumento eu, com os olhos cansados de ver passar ministros e governos, que ainda há-de chegar o governo que olhe as polícias com a seriedade que devem ser olhadas. Sobretudo que as estude e compreenda. Não querem saber. Nem dos ministros que as tutelam, sujeitos menores, comparados com aqueles que têm mais tempo para a propaganda.

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A Oposição não pode permitir esta banalização. O próprio PS não o devia permitir e até à votação final bem podia assumir a sua dignidade democrática e alterar esta porta aberta ao abuso discricionário. Duvido que quem a aprove fique nas boas graças de quem vive, dá a vida, e por vezes morre, a defender a tranquilidade pública e a vida dos outros.

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É certo que isto não importa quando se conta votos. Não há mais de três mil investigadores da PJ pelo País. É pouco voto. Mas o País merece mais do que o mero tacticismo da conveniência política. E a história e prestígio da PJ não merecem, seguramente, ser tratados com a mediocridade e os disparates do costume.

Francisco Moita Flores, Professor universitário
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CM
06 Abril 2008 - 09h00

Impressão Digital

As leis e a segurança

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Vulgarmente, os juristas não têm uma grande percepção daquilo que é informação policial
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O Partido Socialista está a poucos passos de fazer história no domínio da aprovação das leis referentes à organização da Polícia Judiciária e da Segurança Interna. A história que pode confirmar o papel histórico do PS na consolidação do regime democrático ou, pelo contrário, cravar um punhal bem fundo naquilo que é o espólio mais rico herdado da Democracia.

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Na verdade, tudo se joga no domínio da gestão de informação criminal. Quem a controla. Quem a detém. Quem a pode utilizar e com que finalidades.

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Vulgarmente, os juristas não têm uma grande percepção daquilo que é informação policial. Rapidamente é incluída e coincidente com informação judicial, tal como registos criminais, sentenças, acórdãos, provas judiciárias. Mas não é.

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A investigação criminal pode, efectivamente, utilizar esse tipo de conhecimento, mas aquele que verdadeiramente é instrumento de trabalho, arma eficaz de combate ao crime, é um conjunto complexo de dados, por vezes desconexos, muitas vezes sem ligação aparente, isolados e que é preciso pôr em confronto, analisar, correlacionar. Para além de tudo o mais é quase sempre informação especulativa. Não provada. Que indicia, que faz suspeitar mas não é suficiente para fazer prova. Às vezes é apenas uma ‘bufadela’ que precisa de ser confirmada, outras é a repetição de uma alcunha que se atribui a determinado suspeito. Mil formas de conhecer.

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Dou um exemplo. A participação de um carro furtado em Lamego. Por si só é um crime autónomo e singular. O mesmo carro faz um assalto à mão armada em Lisboa. O produto do assalto é apreendido num receptador em Faro. Estes crimes se não forem relacionados podem morrer sem solução. Se se entrar em correlação podem levar à prisão de uma quadrilha. Outro exemplo: uma extorsão em Mourão é da competência da investigação criminal da GNR. Uma extorsão em Coimbra é da competência da PSP e vai variando, por aí fora, conforme as competências territoriais. Por si só, são investigados por estas polícias. Se forem relacionados, podemos estar perante uma situação bem mais grave que pode ser uma associação criminosa que procede a este crime pelo País inteiro, cuja competência é da Polícia Judiciária.

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Existe a séria ameaça de a PJ perder o poder de cúpula sobre este tipo de coordenação e controlo. De passar para as mãos de um burocrata ou de um servo partidário. Será o fim da investigação criminal séria e publicamente reconhecida. E um perigo para os direitos que a Constituição confere a cada indivíduo. Informação especulativa não é notícia provada. E corre o risco de o ser. Vamos ver que PS se assume nas próximas semanas. Porque foi um dos grandes responsáveis pela construção dos nossos direitos de cidadania, acredito, com toda a sinceridade, que não vai destruir tudo aquilo que ajudou a construir através de um golpe que nos mata um grande pedaço da liberdade. Logo agora que estamos em Abril.

Francisco Moita Flores, Professor universitário

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FONTE - Correio da Manhã
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Impressão digital - A insegurança

* Moita Flores
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Os medos que nos habitam não têm a actividade criminosa como primeira preocupação
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Ao contrário daquilo que aparenta a discussão pública, o problema da insegurança vai muito para além da relação entre a notícia/visibilidade de um conjunto de crimes violentos e não se resolve com as medidas que caem nos restritos campos das polícias e dos tribunais.

Dos vários estudos sobre insegurança que se conhecem nas últimas duas décadas, entre eles sublinho um dos mais importantes realizado pela equipa do prof. Boaventura Sousa Santos nos meados da década de 90, aquilo que nos é revelado indicia que os medos que nos habitam não têm a actividade criminosa como primeira preocupação dos portugueses.

O problema do desemprego, as preocupações com a saúde, com a educação dos filhos surgem, em ordens diferentes, à frente do medo face à criminalidade.

Estudos realizados na mesma época para o centro de Paris, e nos quais directamente intervi, revelam, ainda, que os sentimentos de insegurança variam conforme aumenta a idade, são maiores de noite do que durante o dia, aumenta conforme a solidão e o avanço da velhice, com a iluminação pública, ou pela falta dela.

E sabe-se, por vários ensaios publicados, que os níveis de insegurança nos campos é sempre menor do que aquele que se sente nas cidades e bem menor dos valores do medo com que se vive nas grandes metrópoles.

Portanto, o sentimento de insegurança tem uma dimensão subjectiva que vai muito para além dos comportamentos criminais mais relevantes. E até, no quadro da violência criminal, nem todos os homicídios, por exemplo, são objecto do mesmo susto ou angústia perante a possibilidade de sentir a vida ameaçada.

Historicamente nós convivemos com a violência e com o homicídio, por vezes, reconhecendo-lhe legitimidade moral e social.

Remonta ao tempo das justiças privadas, bem anteriores à constituição do Estado, como hoje o conhecemos, a evidência de que matar para repor a ordem socialmente tida como boa, numa determinada comunidade, era um acto não censurável. A reposição da honra enxovalhada, a defesa da propriedade, a defesa da família estiveram na base de muitos homicídios que a memória histórica preservou como uma herança de que matar nem sempre é mau.

A título de exemplo do que afirmamos, deve dizer-se que só nos inícios dos anos 90, é que do Código Penal desapareceu um pressuposto que considerava uma circunstância atenuante, o marido matar a mulher em caso de flagrante delito de prática de adultério. Um resquício da velha ordem que só há quinze anos teve um ponto final.

Da leitura linear das estatísticas criminais não se retiram, portanto, todas as evidências que potenciam a explosão momentânea de maior turbulência securitária. Tem várias origens, como se fosse uma raiz fasciculada que conduz a seiva para o tronco comum deste debate. Mesmo que agora pare por um momento a onda de homicídios, pode ter menor visibilidade a discussão sobre a insegurança, mas não é por deixar de se discutir, ou noticiar, que ela abranda enquanto estivermos perante ameaças de várias origens. E como é sabido, ninguém quer morrer. Seja por qual for o motivo.
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Francisco Moita Flores
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» Comentários

Domingo, 9 Março


- Mario Moita
Sempre,na minha opiniao,muito objectivo e,com grande sentido democratico. Quando terei o prazer de ter estes artigos de opiniao em livro?

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in Correio da Manhã 2008.04.09

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A violência, a insegurança e o medo a quem interessam?

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CM 2008.0.27

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Avante - - Nº. 1787 de 28-02-2008

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CM 2008.02.28

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CM 2008.02.29

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CM 2008.03.01

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CM 2008.03.02


CM 2008.03.03

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CM 2008.03.04

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CM 2008.03.05

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CM 2008.o3.06

Avante . 2008.03.o6 -

Lisboa de Vermelho

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* Victor Nogueira
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O Correio da Manhã é um tablóide, o jornal com tiragens crescentes e que se encontra em qualquer café ou pastelaria, ao alcance gtatuito da mão e do olhar. É o jornal dos pequenos anúncios e uma das minhas principais fontes de informação para o Kant_O XimPi.
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Dos 1700 posts publicados neste Kant_O, 943 têm a sua origem nos órgãos de informação (notícias, reportagens, estudos ou artigos de opinião. Como jornal do Povão o Correio da Manhã serviu de fonte a 524 notícias, comentadas ou não por mim e/ou pelos leitores on line. No meio do «lixo» é possível encontrar alguma informação e dela não constam as dissidências dentro do PCP ou os feitos do Bloco de Esquerda. Aliás estes praticamente não existem, dando lugar às fraudes, guerras intestinas, corrupções e malfeitorias da tríade PS/PSD/CDS. Porque será? Por amor ao Povo, à Verdade e à Democracia? O Povo e o «jet set» aparecem, mais este que aquele. Mas pouca atenção merecem os trabalhadores.
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Como base de informação igual ou superior a 5 posts (notícias, estudos, artigos de opinião) surge em 2º lugar O Avante, jornal do PCP e dos Trabalhadores (258 posts). Seguem-se o PortugalClub - portal internético com o coração no Salazarismo (46), o Vermelho - PCdeB (40), o Público (20), o Jornal do STAL (18), o Diário de Notícias (11), o Militante - PCP (11), o Resistir.info (10), o Esquerda.net - BE (8), Mídia Independente (6), Jornal de Notícias 5, Le Monde Diplomatique 5. Os restantes órgãos de informação são base de posts inferior a 5. Destaca-se a reprodução em 140 posts de opiniões dos leitores do CM on line, número que é superior porque até certa altura os considerava (erradamente) artigos de opinião. Estes artigos de opinião merecem estudo - como hipóteses de trabalho reflectem o pensamento da chamada classe média baixa ou seja, uma grossa fatia do eleitorado flutuante ou abstencionista.
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Para terminar este post uma curiosidade: a Wikipedia foi base de informação para 61 posts.
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Num próximo darei opinião sobre o conteúdo da edição do CM cujas capas estão acima, balizadas pelas do Avante, tendo em conta a questão formulada e considerando a capa do CM de 5 de Março.
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Mas nada o impede de analizar títulos, seu conteúdo e destaques.
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Entretanto leia a crónica de Moita Flores em Impressão Digital - O Espelho de Salazar
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Apesar do autor meter no mesmo saco farinha diferente, merece leitura e pode ser considerado como princípio de resposta de um Presidente de Câmara do PSD autor de telenovelas, ex-inspector da PJ ou «Judiite». agora «professor iniversitário», desde que resslvada a pergunta: a quem interessa de facto o descrédito da democracia, da política, do 25 de Abril, do Socialismo e da Constituição de 25 de Abril de 1976?. Quem estava de facto por detrás da ditadura salazarenta e tem estado de facto por detrás dos Governos PS/PSD/CDS?

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O Caso Maddie (22) e Mari Luz e Joana

Impressão Digital
Maddie e Mari Luz
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. * Francisco Moita Flores
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Mari Luz desapareceu no espaço público. Maddie e os irmãos foram abandonadas pelos pais [...] ficaram entregues à sua sorte
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Cada vez que acontece uma sequência de actos violentos, seja homicídios, raptos, ataques terroristas, o primeiro exercício da memória de senso comum é procurar comunhões e proceder a analogias que tendem para juízos generalistas que empolam esta ou aquela solução. Quando estes factos têm forte impacto na Comunicação Social ainda maior é o nível de convicção formulada. Não admira, pois, que o desaparecimento de Mari Luz suscitasse a procura de identificações com o caso Maddie levando à tese cómoda e oportunista de que existem ligações entre os dois casos, ambas vítimas de um predador sexual.
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Não existem. Embora próximos no tempo, são casos absolutamente diferentes. A começar pelo espaço onde os factos ocorreram. Maddie desapareceu do quarto onde dormia, ao lado dos irmãos, no alojamento, ainda que de férias, pertença dos pais. Mari Luz desapareceu no espaço público. A coordenada tempo também é diferente. A menina inglesa desapareceu de noite, a menina espanhola de dia. Também é diferente a localização. Mari Luz desaparece numa rua do bairro – e quem conhece esta zona de Huelva sabe que estamos a falar de uma comunidade pobre, de casas degradadas ou de construção modesta, habitado por pessoas com dificuldades económicas, onde a rua é apropriada pelos habitantes como espaço lúdico. Brincar na rua em Torrejon é um acto socialmente normal, as relações de vizinhança existem, os laços de interconhecimento social são evidentes. É normal a mãe mandar o filho às compras. De acordo com o padrão comportamental dos quotidianos não se pode dizer que os pais tenham abandonado Mari Luz. Aquele espaço é território da comunidade. Maddie e os irmãos foram abandonadas pelos pais, num país estranho, num condomínio de qualidade mas, devido à breve permanência, estranho para eles e para os filhos. Foram para os copos enquanto as crianças ficaram entregues à sua sorte. Mas numa unidade segura, controlada, sem espaço para um raptor agir com naturalidade. O espaço público é, por excelência, o espaço onde acontecem os raptos. Nas ruas, grandes superfícies, praias, ou concentrações de pessoas ao ar livre. O espaço privado, do lar, é o território do amor, da violência, da ternura e da morte. Mas não se fica por aqui a diferença. Os pais de Mari Luz comunicaram de imediato o caso às autoridades. A polícia soube de Maddie muito depois da diplomacia inglesa e da Sky News. Os pais de Mari Luz expõem-se, no seu sofrimento e aflição, à polícia e à Comunicação Social. Os pais de Maddie enveredaram pelos apelos emotivos mas sem explicações coerentes sobre o que se passou. Trouxeram um assessor para dizer o que a imprensa queria ouvir, mas eles, quando chegou a hora, recusaram-se a falar e partiram. A teia organizada nunca quis falar dos pormenores do caso. Optou por insultar a PJ e o País que os abrigou.
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A verdade, a triste verdade, é que duas crianças desapareceram. Uma, quase de certeza, está morta. A outra, as autoridades ainda esperam encontrá-la viva. Oxalá consigam. Infelizmente não são os primeiros nem serão os últimos casos. São casos da nossa vida comum. Infelizmente.

Francisco Moita Flores, Professor universitário

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» Comentários no CM on line

Domingo, 20 Janeiro


- Américo Silva. Algés
Não são duas, mas sim três, as crianças desaparecidas na mesma região: Joana, Maddie e Mari Luz. Será o buraco do ozono?

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in Correio da Manhã 2008.01.19

FOTO - Juan José Cortes e Irene Suárez, los padres de Mari Luz Cortés.
Foto: EFE/IVAN QUINTERO

Impressão Digital - Violência musculada

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* Francisco Moita Flores,
Docente Universitário
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Os ‘seguranças’, verdadeiros bandos de rufias musculados, [...] são meros peões de brega na disputa pela partilha dos territórios.
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O surto de violência que está a ocorrer, desde o Verão, pelo controlo dos negócios clandestinos das noites de Lisboa e do Porto, não significa, do ponto vista estatístico e da actividade criminosa em geral, o disparo da criminalidade violenta e nem representa, no que respeita à comparação com outros países, uma alteração significativa daquilo que são os factores objectivos de diferenciação dos níveis de insegurança.

Mas esta tranquilidade estatística que logo contamina o discurso político para que os acontecimentos sejam desvalorizados, elegendo-se uma narrativa que desdramatiza as situações que estão a ocorrer, é perigosa e falsa.

Na verdade, o conjunto de crimes de homicídio que vemos noticiados é revelador de um nível acrescentado de profissionalismo do banditismo como há muito não ocorria em Portugal. São acções preparadas, bem executadas, com níveis de sofisticação elevados, como foi o caso do atentado à bomba contra o dono do bar Avião. Porém, mais grave do que isto é que o conjunto de homicídios que estão a ocorrer nas noites de Lisboa e do Porto é um acto criminoso que se esgota na sua própria violência. É a face mais alarmante de verdadeiras organizações criminosas que controlam o tráfico de droga, o negócio sexual, o negócio de armas ilegais, que se dedicam à extorsão, à chantagem, à violência física contra quem não se submete aos ditames dos barões do crime. Os ‘seguranças’, verdadeiros bandos de rufias musculados e capazes da maior brutalidade, são meros peões de brega nesta disputa pela partilha dos territórios de domínio, sendo já perceptível que alguns dos homicídios são indissociáveis dessa procura de controlo de mercados do crime.

Não espanta, no meio de tudo isto, que agora emerge com tanta evidência que as polícias andam às aranhas. Quando se fez a partilha da investigação criminal há sete anos, libertando a PJ dos crimes de menor gravidade penal, a reforma ficou incompleta. Recordo-me daquilo que então escrevi e de como foi entendido por alguns como profecias da desgraça. Mas o resultado está à vista. A PSP e a GNR ficaram com a turbulência criminal de menor monta. Porém, quem legislou não percebeu que os grandes sistemas de informação especulativa (bufos, marginais, prostitutas, porteiros nocturnos), que são a trave mestra da investigação criminal de maior envergadura, ficavam na mão destas polícias e que a PJ iria perder o capital mais rico e mais poderoso para agilizar a descoberta dos crimes violentos da sua competência. Seria curioso comparar as folhas de serviço de uma brigada de homicídios, de assaltos à mão armada ou de furto qualificado da década de noventa com as actuais. De certeza que durante a noite, envolvidos na mixórdia dos lupanares, recolhendo informação, não andará um décimo dos inspectores da PJ de então. E pese o facto de a lei ter sete, continua sem existir uma mediação transversal de informação. Assim não admira que o futuro seja preocupante. Muito preocupante.
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in Correio da Manhã 2007.12.09

Impressão Digital - O cancro e a escuta

* Francisco Moita Flores,
Docente Universitário
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As explicações do Governo para os muitos protestos como tendo causa em acções organizadas pelo PCP cheiram a bafio.

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A história que está a atravessar a Comunicação Social relacionada com uma professora que padece de cancro na língua e a quem a Caixa Geral de Aposentações tem recusado a reforma é o mais radical exemplo de outros funcionários públicos que nos últimos meses foram obrigados ou a ir trabalhar gravemente doentes ou que foram impedidos de reforma por razões de saúde. Mas também o exemplo da desumanização, da brutalidade fascizante que está a tomar conta do aparelho e do poder do Estado em nome dessa gargalhada que dá pelo nome de esquerda moderna. Os exemplos que alastram pelo País, aos quais se associam perseguições pessoais, buscas policiais a sindicatos, perseguições de índole partidária e uma corrente de propaganda bem organizada e disciplinada, começam a ser ameaças, ainda pontuais, mas que tendem a multiplicar-se conforme vai cedendo o grau de aceitação da opinião pública domesticada.Não pode ser. As explicações do Governo para os muitos protestos como tendo causa em acções organizadas pelo Partido Comunista cheiram a bafio. Como é inimaginável ficar quieto, em silêncio, quando alguém com doença tão grave é obrigada a trabalhar. Ainda por cima na língua. Este Governo e o seu aparelho, que já não se sabe se é do Estado ou do partido, deve acreditar que a língua é coisa que não faz falta a um professor. Não admira. Tudo aquilo que fuja da obsessão pelo défice não existe. Apenas o défice e nada mais do que o défice. Sofrimento, solidariedade, compaixão são atributos arredados desta esquerda pretensamente moderna que nos governa.

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Escrever sobre esta situação repugna. Perceber que existe no nosso país como novela que não tem fim enoja.

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Não deixa de ser surpreendente a entrevista do procurador--geral da República onde afirma se está em escuta. Só pode ser uma afirmação descontextualizada. Se um PGR, o maior representante da legalidade do Estado, não sabe se está a ser escutado, então, estamos mesmo nas ruas da amargura. Porque ninguém acredita que tivesse cometido um crime ou dele seja suspeito. E por tal consideração ser impossível, o PGR veio dizer-nos que a proliferação das escutas chegou ao nível da sarjeta e o Estado policial vem encontrar- -se com a desumanização brutal com que é tratada a professora que atrás referimos. Se a vulgarização das escutas telefónicas chegou a isto, se a violação da privacidade individual entrou na barbárie, então, não mais faz sentido tratar do Estado, a política e quem manipula estes sistemas com respeito. Aqui está um bom mote para Luís Filipe Menezes mostrar aquilo que vale. E já agora a esquerda clássica porque da moderna não falo por pudor. A prostituição profissional da escuta telefónica ganha uma nova dimensão com as declarações do PGR. Será que esta democracia servil e domesticada, vergada à maioria absoluta, ainda consegue perguntar o porquê desta perplexidade?

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in Correio da Manhã 2007.10.21

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21-10-2007 - 00:00:00 Escutas muito delicadas
21-10-2007 - 00:00:00 PGR sob escuta
21-10-2007 - 00:00:00 Investigação criminal

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» Comentários no CM on line
Sabado, 27 Outubro

.- JOMUEL Como sou um "Ze Ninguem" nao acredito estar sob escuta. Não tenho esses complexos de perseguição. Mas tenho outras certezas. E essas já podem preocupar-me a mim e devem preocupar muitos Portugueses. A má fé deste governo e governantes e a estupidez de um povo que tal consente em pleno seculo XXI. Quando se consegue ter intenção de votar em Socrates and company ...

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Segunda-feira, 22 Outubro

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- Luca Também sou alentejana. E como tal somos autênticos,honestos e justos,e revoltamo-nos contra a hipocrisia, o abuso de poder, venha ele donde vier.Se fôr necessário pra descoberta da verdade na invest.criminal,porque não haver escutas? porquê tanta gente incomodada c/as escutas?É por isso que muitos crimes ficam por resolver, e os culpados impunes -"quem não deve ñ teme", verdade? (Beja)

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Domingo, 21 Outubro

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- luis santos Aqui deixo o meu testemunho: de cada vez q na net faço um comentário mais crítico, a operadora corta-me o sinal e, ha dias, telefonou-me p confirmar o número do modem. De cada vez q escrevo sinto q estou a ser vigiado.Lisboa

Impressão Digital - O cancro e a escuta

* Francisco Moita Flores, Docente Universitário

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As explicações do Governo para os muitos protestos como tendo causa em acções organizadas pelo PCP cheiram a bafio.

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A história que está a atravessar a Comunicação Social relacionada com uma professora que padece de cancro na língua e a quem a Caixa Geral de Aposentações tem recusado a reforma é o mais radical exemplo de outros funcionários públicos que nos últimos meses foram obrigados ou a ir trabalhar gravemente doentes ou que foram impedidos de reforma por razões de saúde. Mas também o exemplo da desumanização, da brutalidade fascizante que está a tomar conta do aparelho e do poder do Estado em nome dessa gargalhada que dá pelo nome de esquerda moderna. Os exemplos que alastram pelo País, aos quais se associam perseguições pessoais, buscas policiais a sindicatos, perseguições de índole partidária e uma corrente de propaganda bem organizada e disciplinada, começam a ser ameaças, ainda pontuais, mas que tendem a multiplicar-se conforme vai cedendo o grau de aceitação da opinião pública domesticada.Não pode ser.

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As explicações do Governo para os muitos protestos como tendo causa em acções organizadas pelo Partido Comunista cheiram a bafio. Como é inimaginável ficar quieto, em silêncio, quando alguém com doença tão grave é obrigada a trabalhar. Ainda por cima na língua. Este Governo e o seu aparelho, que já não se sabe se é do Estado ou do partido, deve acreditar que a língua é coisa que não faz falta a um professor. Não admira. Tudo aquilo que fuja da obsessão pelo défice não existe. Apenas o défice e nada mais do que o défice. Sofrimento, solidariedade, compaixão são atributos arredados desta esquerda pretensamente moderna que nos governa.

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Escrever sobre esta situação repugna. Perceber que existe no nosso país como novela que não tem fim enoja.

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Não deixa de ser surpreendente a entrevista do procurador--geral da República onde afirma se está em escuta. Só pode ser uma afirmação descontextualizada. Se um PGR, o maior representante da legalidade do Estado, não sabe se está a ser escutado, então, estamos mesmo nas ruas da amargura. Porque ninguém acredita que tivesse cometido um crime ou dele seja suspeito. E por tal consideração ser impossível, o PGR veio dizer-nos que a proliferação das escutas chegou ao nível da sarjeta e o Estado policial vem encontrar- -se com a desumanização brutal com que é tratada a professora que atrás referimos. Se a vulgarização das escutas telefónicas chegou a isto, se a violação da privacidade individual entrou na barbárie, então, não mais faz sentido tratar do Estado, a política e quem manipula estes sistemas com respeito. Aqui está um bom mote para Luís Filipe Menezes mostrar aquilo que vale. E já agora a esquerda clássica porque da moderna não falo por pudor. A prostituição profissional da escuta telefónica ganha uma nova dimensão com as declarações do PGR. Será que esta democracia servil e domesticada, vergada à maioria absoluta, ainda consegue perguntar o porquê desta perplexidade?
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in Correio da Manhã 2007.10.21

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Segunda-feira, 22 Outubro

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- Luca Também sou alentejana. E como tal somos autênticos,honestos e justos,e revoltamo-nos contra a hipocrisia, o abuso de poder, venha ele donde vier.Se fôr necessário pra descoberta da verdade na invest.criminal,porque não haver escutas? porquê tanta gente incomodada c/as escutas?É por isso que muitos crimes ficam por resolver, e os culpados impunes -"quem não deve ñ teme", verdade? (Beja)

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Domingo, 21 Outubro

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- luis santos Aqui deixo o meu testemunho: de cada vez q na net faço um comentário mais crítico, a operadora corta-me o sinal e, ha dias, telefonou-me p confirmar o número do modem. De cada vez q escrevo sinto q estou a ser vigiado.Lisboa

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Que sucedeu a Maddie? (18) - Mais mudanças ?

Destituido el jefe de la investigació portuguesa del 'caso Madeleine'

El director Nacional de la Policía Judicial, Alipio Ribeiro, ha cesado al comisario Gonçalo Amaral, responsable de la investigación del caso Madeleine, después de que éste acusara a la policía británica de favorecer al matrimonio McCann.

Según publica Timesonline, Amaral reclamó que los investigadores británicos no informen más a los padres de Madeleine, ya que son sospechosos.

Las pruebas aportadas por los ingleses tienen poca credibilidad

El inspector jefe portugués afirmó que "la Policía británica sólo trabaja en lo que necesitan los McCann". Y añadío que "las pruebas aportadas por los investigadores ingleses tienen poca credibilidad".

En este sentido, y para intentar frenar las críticas de la prensa británica, el ministro de Justicia de Portugal, Alberto Costa, ha asegurado que hay "una cooperación fructífera" entre ambas policías y que "existe la voluntad de incrementarla".

Por su parte, el abogado de los McCann, Carlos Pinto de Abreu, declaró que las críticas mutuas entre los agentes lusos e ingleses "perjudican las investigaciones". Además, exigió abandonar "el chovinismo" en el proceso ya que "no favorece a nadie".

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La niña de la fotografía tomada en Marruecos no es Madeleine McCann (26/09/07)

La policía española ha investigado más de 200 denuncias falsas sobre Madeleine (26/09/07)

El inspector luso del caso Madeleine, acusado de tortura durante el interrogatorio de una investigación similar(13/09/07)

in 20 minutos.es - internacional - 02.10.2007 - 20:46h

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Opinião - Disparate

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* Francisco Moita Flores

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Uma entrevista decapitou o responsável pela investigação do caso Maddie e é reveladora de duas coisas. A primeira é que a PJ continua sem perceber que as relações com a Comunicação Social têm de ser feitas por profissionais de comunicação e não por polícias. É um problema que se arrasta há anos.

Ninguém ainda percebeu naquela casa que o mundo fechado, clandestino e estranho acabou no dia em que explodiu a Comunicação Social, nomeadamente televisões privadas, rádios e jornais. E ninguém se rala. Sempre assim foi, sempre assim será.

Gonçalo Amaral é polícia, é investigador criminal e é há vários meses insultado por um polícia inglês reformado, com acesso aos media, que se atira a ele como gato a bofe. Não tenho dúvidas de que é difícil viver com alguém, a partir de Inglaterra, a destruir o bom nome da carreira de um profissional empenhado. E como não sabe, e ninguém lho exija que saiba, respondeu rijo na entrevista que deu.

Ora foi aqui que se lixou. Porque ele deve investigar, pois é a sua profissão, e quem lhe deve defender a reputação é a instituição onde ele trabalha.

A entrevista correu-lhe mal, não se fez explicar com clareza e saiu a aparência de um tiro contra a polícia britânica. E quer o Gonçalo Amaral quer a PJ sabem que os seus colegas ingleses têm dado o litro neste caso.

A direcção da PJ foi pelo caminho natural: retirou-lhe o processo. Mas natural, natural mesmo, era a direcção perceber que não pode deixar investigadores sobre o fogo de gente que se compromete com uma das partes. Esse detective inglês reformado está comprometido com a sua xenofobia, com a sua própria vaidade, e sentado na bancada dispara contra quem está em jogo.

É um tonto. O Gonçalo Amaral zangou-se com um tonto e fez exactamente aquilo que aqueles, que não querem ver o processo esclarecido, queriam. Não tenho dúvidas de que amanhã a raiva contra a polícia portuguesa vai ser maior. A culpa é do Gonçalo? É, acidentalmente. A culpa é de quem insiste em não perceber a ebulição das notícias pelo Mundo e continua a viver numa carapaça de silêncios. Também eles tontos.

in Correio da Manhã 2007.10.03

Impressão Digital - Truque da reforma

* Moita Flores,

docente universitário

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Nada melhor do que um caso Maddie, que agarra a atenção do Mundo, para colocar em prática leis ou decisões impopulares.

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Há quatro meses que as notícias são dominadas pelo caso da menina inglesa desaparecida. Quando a notícia começou a perder impacto, novo caso tem arrasado as primeiras páginas: o tabefe que Scolari deu, ou tentou dar, a um jogador sérvio. Pelo meio ainda vieram uns assaltos à mão armada e a mãe de Viseu que matou os filhos e se suicidou. Convenhamos que a violência e morte são bons combustíveis para as audiências e manchetes.

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No meio deste ruído, de repente, as instituições judiciárias descobrem que já está em vigor o novo Código de Processo Penal e desatam a atirar-se ao ministro da Justiça como gato a bofe. É tarde. A lei está na rua e é para cumprir.

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Porém, este ruído que agora se levanta fora de prazo não deixa de ser interessante. Revela como a política, naquilo que tem de mais perverso, percebe os movimentos noticiosos e, por outro lado, como as notícias há muito secundarizaram, quase sempre por desrespeito, a prática política.

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A expansão da Comunicação Social, dos jornais, das rádios, das televisões (nas quais se devem incluir as emissão por cabo) produziu alterações significativas na agenda e prioridades editoriais. A política, a agenda de ministros, reis e presidentes vulgarizou-se, perdeu importância e, diria mesmo, passou a ser olhada com desconfiança. A sucessiva manipulação e propaganda, as inaugurações, as rotinas transformadas em parangonas fizeram com que a Comunicação Social desvalorize a actividade pública e já não lhe reconheça a honra de primeira página que durante mais de um século marcou os noticiários.

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A fome de informação, a descoberta do mundo, da vida, para além dos rituais do poder, descentraram as atenções, provocaram em directores de informação a necessidade de decisões editoriais que sustentam a expectativa de quem lê, escuta ou vê.

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Por outro lado, a globalização da informação cruzou noticiários e não admira que um tsunami, uma bomba no Iraque, um acidente de avião, um crime hediondo, um caso estranho como o de Maddie, o mundo do desporto, com particular relevo para o futebol, tenham um poder de atracção maior do que mais uma de Sócrates ou de Marques Mendes.

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Cansados da manipulação política, e da evidência interesseira de notícias e favor, os jornais tendem a desvalorizar cada vez mais o papel dos políticos e, até, a tratá-los com desprezo. Porém, o poder compreende esta cada vez maior indiferença e também joga com ela. Nada melhor do que um caso Maddie, que agarra a atenção do Mundo, para colocar em prática leis ou decisões impopulares. Ninguém as discute. E se as discute não têm eco. O que importa é a agenda da comunicação. É certo que ninguém imaginava que a prevista publicação do Código de Processo Penal iria cair numa data em que os McCann são os heróis dos noticiários.

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Mas deu um jeito dos diabos. Umas vezes por acidente, outras por astúcia, a verdade é que este jogo de escondidas e descobertas se tornou num dos fenómenos mais interessantes da mediatização de factos. Uma verdade é certa. A política já não é o que era. Passou de rainha a banalidade noticiosa. Mais um sinal da mediocridade a que chegou. Pouco faltará para ser remetida para a página dos anúncios classificados.
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in Correio da Manhã 2007.09.16

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Nota -

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* Victor Nogueira

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A verdade não é bem esta. Os meios de comunicação de massa estão nas mãos de grandes interesses económicos. O Correio da Manhã gaba-se de ser de longe o líder das vendas. Jornais partidários de esquerda dão à política o devido relevo. Mas quem condiciona a consciência dos cidadãos são os meios de comunicação de massa, quer porque definem a agenda, quer porque deste modo tornam importante o que é secundário. No caso Maddie, ao contrário do caso Joana, os familiares daquela têem desde o 1º instante e ao seu lado assessores de imagem, assessores de imprensa, grandes escritótios de advogados... O que não impediu o grande espaço que lhes deram certos jornais e a Televisão. Tal como as horas quando da queda da ponte de Entre-os-Rios, onde nada havia para ver mas as TV lá estavam a enchouriçar o tempo.

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Mesmo no tempo do fascismo havia a noite de cinema e o Zip Zip, com grande audiência. E nos anos a seguir ao 25 de Abril houve programas que exigiam dos concorrentes competências em vários domínios, como a Cornélia e os primeiros Herman. Mas depois abriram as portas aos privados e o que temos não foi elevação da qualidade mas alinhamento pelo rasca, sempre mais para baixo. Porquê?

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Tem obrigação de saber issso, senhor autarca investigador policial ex PJ telenovelista e docente universitário. Tem obrigação e portanto terá a consciência plena de estar a vender gato por lebre? Será essa a sua função?

Que sucedeu a Maddie? (6) - fala-se de psicologia e não só

"ELA CONTROLA GERRY PARA VER SE ELE AGE CORRECTAMENTE",

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José Cabrera Forneiro, especialista espanhol em psiquiatria forense, acredita que Kate esconde algo

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- Disse que Kate tem cara de poker. O que significa isso?

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José Cabrera Forneiro – A expressão facial não diz tudo, mas diz algo sobre a pessoa. Significa que não manifesta o mínimo rasgo emocional, como um jogador de poker. Creio que esconde algo.

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– Está a representar?

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JCF -Creio que sim. Desde que Maddie desapareceu mantém sempre a mesma cara séria. Sempre a olhar para o marido para ver se a actuação dele é correcta. Ela controla todas as expressões emocionais de Gerry. Ele, que aparentemente controla o casal, está a esconder algo que ela sabe e ele também já sabe.

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– Como justifica a sua análise?

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JCF – Estes dados são resultado de 25 anos de psiquiatria forense e de psiquiatria judicial. Na minha vida profissional falei com mais de 500 pessoas que mataram outras. Com tanto tempo aprendemos que a expressão facial esconde coisas.

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– Kate é culpada?

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JCF – Não a estou a culpar. Estou a dizer que esconde algo. Mas o silêncio é culpabilizador.

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– O que terá acontecido?

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JCF – Um acidente. Sem querer a menina morreu. Pensando nos outros dois filhos e na possibilidade de lhes retirarem a custódia, ocultaram a morte.

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– A ida para Inglaterra...

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JCF – Foram preparar a defesa. Denota um grande sentimento de culpa. Só não sei a causa. Não sei se sofrem por Maddie não estar ou se sofrem por algo que fizeram para que ela não esteja.

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– Como analisa Kate?

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JCF – A expressão dela denota uma alteração afectiva que poderia esconder, a certo momento, uma conduta de irratibilidade. A menina chora ou faz algo mal e a mãe irrita-se. Isso é possível na personalidade dela.

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in Correio da Manhã 2007.09.12

Photo e notícia in Judge to 'probe' Kate McCann's diary

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Updated 20.05 Wed Sep 12 2007.
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Opinião - O silêncio
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* Moita Flores
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Os advogados do casal McCann impuseram o silêncio à família. Ninguém fala sobre o caso pois está em segredo de justiça. É uma decisão acertada para quem está constituído arguido no processo. E para os familiares que podem prejudicar os interesses do casal no âmbito da investigação.

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Mas é bom que fique claro que esta atitude é uma mudança radical de perspectiva. Segundo a própria polícia, foram os pais que quiseram o caso nas bocas do mundo. Antes de chamarem a PJ já haviam chamado a televisão Sky News. Construíram uma imagem de vítimas, expuseram-na, expondo-se e expondo os filhos. Organizaram iniciativas mediáticas do Vaticano até Fátima. Um reboliço a nível mundial. Não queriam que o caso fosse esquecido. Agora calam-se para, segundo os advogados, terem calma, protegerem a família e a investigação.

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Concordo. Mas deviam ter pensado isto desde o início. Agora fica a ideia de que é preciso calar o assunto.

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É verdade que cada um reage conforme o seu temperamento. Mas uma coisa é certa. Não existe coerência neste comportamento. Qualquer pai, ou mãe, acusado injustamente de suspeitas de homicídio de um filho, tende a berrar, estrebuchar, insultar, a desfazer quem lhe atira com uma possibilidade tão brutal para cima dos ombros.

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Os McCann passaram do oito ao oitenta. É, como se vê, uma questão de feitio.

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in Correio da Manhã, 2007.09.13

Que sucedeu a Maddie? (5) - Quem é Michael Capland ?

Advogado de Pinochet contratado pelos McCannMichael Caplan, especialista em casos de extradição, foi escolhido pelo casal para a sua defesaMichael Caplan foi o advogado britânico contratado pelos McCann para a batalha judicial que podem vir a ter pela frente, uma vez constituídos arguidos do processo do “Caso Maddie”.
SIC
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Vídeos (clicar na hiperligação)
Jornal da Noite

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Advogado de Pinochet defende os McCann

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Michael Capland cobra de 800 a mil euros por hora
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Caplan é um dos mais conceituados advogados ingleses, especialista em casos de extradição e direito privado internacional, conhecido especialmente pelo caso mediático de Augusto Pinochet, em que o advogado impediu a extradição do ditador chileno para ser julgado em Espanha.

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Uma das principais publicações ligadas ao direito classificou-o este ano, como a melhor arma que se pode ter em grandes casos judiciais.

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Michael Caplan é um dos principais associados da empresa Kingsley Napley que, em parceria com Angus McBride, da mesma empresa, especialista em grandes processos criminais, também contratado pelos McCann, irão ficar a cargo da defesa do casal.

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Os dois advogados britânicos irão trabalhar em conjunto com o Carlos Pinto de Abreu, o advogado português que tem acompanhado o processo do casal McCann.

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O escritório Kingsley Napley confirmou a parceria entre os advogados, mas recusou-se a falar em valores relativos ao pagamento. No entanto, sabe-se que poderão cobrar entre 800 e 1.000 euros por hora.

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in Advogado de Pinochet contratado pelos McCann

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Opinião - Condição de arguidos
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* Francisco Moita Flores

criminalista

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Antes de mais é preciso que diga aquilo que a emoção, muitas vezes apressada e disparatada, esquece. As diligências que a PJ está a fazer no caso dos McCann continuam incompletas, no que respeita aos exames laboratoriais do ADN do sangue encontrado pelo cão inglês. Quer isto dizer que a imensa expectativa que se gerou em torno dos acontecimentos de ontem, tal como já aqui tinha escrito, foi muito para além daquilo que a sensatez mandava.

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Dito de outra forma: a fortíssima pressão que existe a nível mundial sobre este caso (só me lembro de uma coisa assim nos últimos trinta anos com o caso O. J. Simpson), com particular destaque para Portugal e Inglaterra, não é compatível com a tranquilidade, os métodos, a paciência necessários ao êxito da investigação criminal. Por isso que se diga que o tempo do jornalismo não é o mesmo tempo da justiça. Ao jornalista basta-lhe a confirmação de uma fonte ou duas, sejam pessoais ou documentais; a polícia precisa de confirmar exaustivamente cada indício na medida em que os seus actos podem atingir imediatamente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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É aqui que entra a constituição de arguidos. No caso da mãe de Maddie, segundo julgo saber, foi ela quem pediu esse estatuto. É um direito que lhe assiste. As perguntas que a polícia lhe terá feito como testemunha podiam, eventualmente, deixá-la exposta a maior responsabilidade criminal e, por esta via, requereu outro estatuto. O arguido apenas responde se quiser. Até pode remeter-se ao silêncio absoluto. É um direito constitucional. Quem acusa é quem tem a obrigação de produzir prova contra quem está sob suspeita.

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Por outro lado, se não foi ela, ou o seu advogado que solicitou tal estatuto, e foi decisão da polícia, então quer dizer que as contradições entre a prova recolhida e o depoimento são de tal maneira evidentes que não pode, e não deve, continuar a inquirição sem informar a testemunha que o seu estatuto foi alterado e passou a ser suspeito (arguido).

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Porém, nenhuma destas decisões tem qualquer efeito se não for ratificada pelo Ministério Público, entidade que dirige a investigação e, então, o magistrado pode decidir ir mais longe e proceder à apresentação dos arguidos ao juiz de instrução.

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Ainda não se chegou aqui. A PJ fez bem em não ter dado este passo. Foi prudente. As notícias que vão chegando de Inglaterra, raiando o insulto, apoiadas em declarações quase histéricas de raiva, ódio e racismo contra Portugal e a polícia portuguesa são a expressão mais visível das forças que se movimentam para liquidar esta investigação. E desgraçadamente para os homens da PJ que estão no terreno da investigação poucos têm sido os apoios e muitos os silêncios que a cobardia política, disfarçada de prudência, continua a omitir.

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Raramente assumo uma parte quando escrevo. Procuro afastar-me, ser distante, emitir juízos não contaminados por paixões. Mas por lealdade aos meus leitores, e ao jornal que dá abrigo às minhas palavras, devo confessar que neste momento, neste caso, em nome da amizade, do reconhecimento da competência aos meus antigos colegas, e sei que são dos melhores que neste caso estão a trabalhar, à defesa dos valores da nossa justiça, da honradez do trabalho que estão a fazer, tomo partido. Sobre este caso, estarei aqui a defender a polícia. Em nome da verdade. E em nome dos valores em que acredito. Nomeadamente do meu país, da terra dos meus filhos e dos meus netos. Que é pobre, onde a imprensa não tem a força dos outros, nem a política a força dos outros, mas cuja polícia, neste caso, tem provado que os melhores ideais de cidadania têm de ser defendidos. Custe o que custar. Seja quem for o criminoso.

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in Correio da Manhã 2007.08.09

Impressão Digital - Drogas suspeitas

* Moita Flores,

professor universitário

Por que deixa a PJ cair uma notícia tão gravosa para a sua imagem quando a mesma poderia ser apresentada com o caso já resolvido?

As notícias que deram conta do desaparecimento de cerca de cem mil euros dos cofres da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes foram um tiro no pé que a PJ deu na própria imagem e que trazem água no bico. Quem conhece os procedimentos internos sabe que não é um procedimento usual. Vulgarmente, quando um polícia mete a pata na poça a PJ teve (e tem) a virtude de rapidamente investigar, fazer prova contra quem cometeu o crime e, quando as notícias estoiram, já o indivíduo está preso ou foi presente a um juiz. É um procedimento habitual noutras congéneres europeias e funda-se no princípio de que a notícia que dá conta de um crime pode, ao mesmo tempo, autenticar o rigor ético da instituição salvaguardando o prestígio e o carácter dos funcionários.

O noticiário que esta semana atravessou toda a Comunicação Social lança a desconfiança sobre dezenas de investigadores do combate à droga, fragiliza aquela Direcção Central, lança a suspeição. Basta que se conheçam os métodos utilizados quando se apreende dinheiro para desde logo se perceber que um crime destes só pode ter sido cometido por uma ou duas pessoas no máximo. Por que deixa a PJ cair uma notícia que tão graves danos provoca na sua imagem quando a mesma poderia ser apresentada com o caso já resolvido?

Para se compreender tem de se olhar para outro lado. O escândalo estoira na mesma semana em que se prepara a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária, cuja leitura revela em primeira mão que, mais uma vez, a PJ vai perder influência no domínio do combate ao crime e ao tráfico de droga. E aqui, perante um silêncio sepulcral da classe política, começam os primeiros passos de um caminho muito perigoso. É que, pelo prometido e em fase de construção, está um projecto de concentração da informação policial, sob a tutela do primeiro-ministro, que na prática reduz as polícias, e em particular a PJ, a meros instrumentos governamentais de acção. É por aqui que se deve perceber a demissão do director do combate à droga, o dr. José Brás, e a inquietação dos dirigentes sindicais da PJ.

Sabendo-se que a informação é o grande negócio da actividade policial, dos muitos disparates cometidos nesta área ao longo de anos, as medidas que surgem não vão no sentido de estabelecer relações coerentes entre polícias, mas de centralizar, com os mais bondosos e cínicos argumentos a informação, nas mãos da tutela política. E é espantoso que esta manobra passe com a cumplicidade e o silêncio de quase todos. Nem as magistraturas, cuja história de defesa dos direitos individuais é um dos maiores contributos ao reforço da democracia, têm reagido a esta descarada governamentalização da informação policial. Um acto típico de regimes musculados e totalitários.

Olhando por este lado, percebemos a importância daquilo que se joga. As notícias enlameando o bom- -nome de muitos profissionais e da instituição são a granada de fumo que escondia a bomba atómica. Não acreditam? Então esperem. Basta a Lei estar aprovada e quase a seguir vamos saber quem desviou os tais cem mil euros. Aposto pelas alminhas que vai ser assim.

in Correio da Manhã 2007.07.15