Conferência de Imprensa, Jorge Pires,
Membro da Comissão Política do Comité Central
Contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde
Segunda 5 de Julho de 2010
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Com a crise que afecta o país, cujas consequências nos planos económico e social são devastadoras, o Governo do PS, em vez de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, insiste na cruzada pela sua destruição a pretexto de que o País não tem recursos para sustentar um serviço público de saúde com a matriz do português. O mesmo governo que simultaneamente financia com milhões de euros os grupos privados da saúde, nomeadamente através do escandaloso negócio da ADSE; situação de que o PCP continuará a exigir clarificação.
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Tem sido com base neste argumento que, desde 2005, os governos do PS encerraram dezenas de serviços de saúde – SAPs, urgências hospitalares e outros serviços.
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Têm sido argumentos dos governos do PS a retórica da “qualificação dos serviços”. Todos recordamos a afirmação do anterior Ministro da Saúde que em caso de doença não iria a um SAP; o teatro dos “protocolos” com autarcas para que aceitem o encerramento de serviços nas autarquias vizinhas a troco da manutenção dos seus; a miragem de rede móvel, plena de conflitos, insuficiente e mal preparada.
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A insistência do actual Governo do PS, no encerramento de serviços como os SAPs de Aljustrel, Vale de Cambra e Valença e as urgências pediatras nocturnas dos hospitais de Setúbal e Barreiro, deixam à vista as verdadeiras razões do governo: a criação de uma nova área de negócio por via da liquidação das responsabilidades do Estado na área da saúde e sua substituição pelo sector privado. Um mal disfarçado projecto de destruição progressiva do SNS, onde se complementam a não formação de profissionais e a degradação das suas condições de trabalho, o encerramento de serviços e de valências ou a não abertura de outros, deixando espaço ao desenvolvimento do lucrativo mercado da saúde que os grandes grupos ambicionam dominar.
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A resistência das populações e dos profissionais constitui, como se tem provado, o mais importante obstáculo à concretização de tal projecto.
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Se o governo mantém o seu projecto de destruição, às populações e aos trabalhadores cabe manter uma atitude de resistência e de luta em defesa do SNS, de Qualidade e para Todos.
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O PCP exige a reconsideração dos serviços encerrados, a criação de uma efectiva rede de urgência e emergência dotada dos meios técnicos e humanos adequados, uma rede de serviços de saúde humanizada e de proximidade, dotada das valências que correspondam às características das populações que se pretendem servir e ao desenvolvimento equilibrado e sustentado do país e das suas diversas regiões.
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A saúde é também um factor de desenvolvimento económico e social, mas sofre o impacto das opções de política económica e social. Investir no plano social permite obter mais ganhos em saúde com os mesmos gastos.
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Investir nos cuidados de saúde contribui para o desenvolvimento económico, não só pela melhoria da saúde da população e dos trabalhadores, com a melhoria do rendimento do trabalho, mas também no estímulo ao desenvolvimento tecnológico, à criação de milhares de postos de trabalho, à produção de novas tecnologias e materiais necessários à prestação de cuidados de saúde.
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Também no sector do medicamento a política do Governo PS não tem procurado orientar-se para defesa dos interesses dos cidadãos e do SNS. Bem pelo contrário, tem procurado contentar os grandes interesses instalados, as empresas farmacêuticas, os interesses dos proprietários das farmácias e dos armazenistas.
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Depois de vários anos de aumento dos custos com medicamentos em consequência das medidas tomadas pelo Governo – segundo os últimos dados disponíveis do Infarmed, em 2008 os utentes pagaram mais 120 milhões de euros do que pagavam em 2004 –, o Governo PS volta a penalizar as populações com novas medidas restritivas.
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Desde logo o aumento do IVA, que é maior nos bens essenciais e leva ao aumento do preço de 6 000 medicamentos. Mas também a diminuição do preço de referência para a comparticipação em 30% e a restrição da comparticipação a 100% dos medicamentos genéricos, para reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional, que passa a existir apenas para os cinco mais baratos em cada especialidade.
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Isto significa que, em todas estas situações, os utentes, e em particular os mais carenciados, vão pagar substancialmente mais pelos seus medicamentos sempre que a prescrição não acompanhe estas alterações ou quando, no caso dos reformados, os medicamentos mais baratos não estejam disponíveis na farmácia.
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São também conhecidas várias decisões, a nível hospitalar, no sentido de deixar de dispensar a título gratuito medicamentos específicos para doenças crónicas. É a consequência da imposição de uma gestão cada vez mais orientada por critérios economicistas, e o reflexo das medidas de corte nas despesas da saúde aplicadas pelo Governo e apoiadas pelo PSD.
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Se o Governo quer de facto racionalizar os gastos do Estado com medicamentos deve fazê-lo à custa dos poderosos interesses económicos privados deste sector e não à custa dos utentes. Mas o Governo não quer fazer isso. É por isso que rejeita a imposição na lei da prescrição pelo princípio activo, a eliminação do sistema de preço de referência, um correcto dimensionamento das embalagens, ou o aumento do papel das farmácias hospitalares na dispensa de medicamentos nos hospitais. Essas são medidas que beneficiam os utentes e o Estado mas que, por atingirem os interesses económicos do sector, o Governo teima em não adoptar.
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Neste quadro o PCP defende:
* a criação do Laboratório Nacional do Medicamento e o incremento à produção nacional;
* a dispensa gratuita dos medicamentos prescritos nos Hospitais e Centros de Saúde – medicamentos genéricos ou de marca – sempre que o seu custo para os estabelecimentos do SNS seja menor que a comparticipação na compra em farmácias;
* o alargamento do mercado de genéricos, com o aumento da sua divulgação e o incentivo à sua prescrição e a abolição do preço de referência;
* enquanto se mantiver o sistema de preço de referência, deve ser criada uma cláusula de salvaguarda de forma a garantir que o utente não é prejudicado na comparticipação pelo facto de o médico não autorizar a utilização de genéricos;
* avançar com legislação que defina com rigor a intervenção de cada uma das componentes do sector do medicamento, desde a produção até à venda a retalho, impedindo que em qualquer momento alguma das partes possa ter uma intervenção do tipo cartel, com a obrigatoriedade da prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional) que deve ser acompanhada de mecanismos de supervisão e informação aos interessados – médicos e utentes – sobre a existência, composição e custos dos genéricos.
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No quadro da sua intervenção política geral e institucional, o PCP não deixará de estar na vanguarda da luta pela defesa do que é prioritário neste momento – um SNS como serviço público, única forma de garantir a universalidade e o acesso de todos os portugueses a todos os cuidados de saúde, independentemente da sua situação social e económica.
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