Discurso Directo com Jerónimo de Sousa
"PSD está a agir de forma tacticista com o PS"
O secretário-geral do PCP não se arrepende de ter apresentado uma moção de censura ao Governo, apesar do chumbo. Para Jerónimo, a iniciativa serviu também para mostrar a associação do PSD às medidas do plano de austeridade e do PEC. Sobre as presidenciais, diz que o candidato próprio poderá ser apresentado durante a Festa do 'Avante!'.
Ouça na íntegra o Discurso Directo. Clique aqui
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O PCP apresentou na sexta-feira uma moção de censura ao Governo, que não passou na Assembleia da República, e censurava também o PSD. O texto não criou espaço para que o PSD pudesse juntar-se à moção. Não teria feito sentido o PCP negociar um texto que potenciasse, de alguma forma, que a moção de censura passasse na Assembleia?
Isso implicaria que abdicássemos daquela que tem sido a nossa afirmação e a nossa orientação nestes últimos anos, em que para o Partido Comu-nista Português a questão central e de fundo tem que ver com a política que este ou outros governos realizam ou realizaram. Nesse sentido, porque consideramos que bem podemos derrubar governos ou substituir governos se a política se mantiver, creio que o povo português não consegue…
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Mas em que é que uma moção de censura pode ajudar a mudar políticas num governo? Se não o fizer cair, obviamente.
Uma moção de censura, em primeiro lugar, comporta do nosso ponto de vista - e esta comportou - uma dimensão política de responsabilização da situação, na medida em que sistematicamente, durante muitos anos, a culpa tende a morrer solteira. PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS, substituem os líderes, criticam o Governo quando estão na oposição, mas simultaneamente fazem depois na prática a mesma política. Vão rodando, tem havido uma alternância e não uma alternativa em termos de política. Nesse sentido, a nossa moção tinha esta dimensão política, procurando a co-responsabilização, tendo em conta a associação que o PSD fez designadamente a estas medidas contidas no PEC e as suplementares apresentadas mais recentemente. Por outro lado, também procurando que a Assembleia da República fosse um espaço que permitisse a expressão da censura, a expressão do descontentamento, da indignação que hoje perpassa por muitos portugueses.
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Ao apresentar uma moção de censura que sabe que não vai ser aprovada porque censura também o PSD, não está o PCP a admitir que ter lá este Governo de José Sócrates ou não ter é igual?
Para nós, a questão de fundo continua a ser aquela, sublinho e insisto nesta ideia: a nossa crítica a José Sócrates não é por razões de feitio ou de carácter; é fundamentalmente porque dá rosto, é o rosto principal de uma política que tem conduzido o País para uma situação que consideramos dramática, de desastre nacional. Tal como, aliás, fez Barroso quando se foi embora, como fez Santana quando foi demitido, como fez Guterres quando se foi embora. A questão de fundo continua a ser esta.
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Mas para marcar essa oposição e essa diferença não precisava de uma moção de censura. Bastariam as declarações que tem feito e como tem comentado as medidas tomadas pelo Governo. Há quem diga que isto foi apenas um marcar de terreno em relação ao Bloco de Esquerda e que o que o PCP tentou fazer foi conquistar espaço político à esquerda.
Nunca pensámos no Bloco quando tomámos a iniciativa, foi uma decisão do Comité Central. A questão de fundo foi: após a aprovação do PEC, num quadro em que surgiram novas medidas, uma nova ofensiva - aquilo que consideramos uma violenta ofensiva contra os salários, contra as reformas, contra a justiça fiscal, contra a justiça social - foi o elemento novo que não se compadecia com uma simples interpelação ao Governo ou era resolúvel num debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Então foi uma atitude quixotesca? Ficou tudo na mesma?
Não ficou, não.
O que mudou?
Em primeiro lugar, há a clarificação de cada força política em relação a esta situação que vivemos. Em segundo lugar, demos voz a essa indignação e a esse protesto. Pode dizer que é pouco, mas…
Foram acusados pelo primeiro-ministro de estar apenas a lançar politicamente uma iniciativa da CGTP, que tem uma grande manifestação marcada para Lisboa.
Porque obviamente o senhor primeiro-ministro não se conforma, não concebe nem admite que, quando as pessoas sentirem estas medidas violentas - e sentem-nas, na sua vida, no seu orçamento familiar, no seu emprego, no seu trabalho, no seu salário -, reajam, indignem-se e lutem contra este estado de coisas. Ou seja, um pouco o regresso daquela ideia "vocês levam pancada, comem e calam". O que consideramos é que também isto, alguém afirmava um dia, o próprio direito à indignação…
Foi Mário Soares, a propósito do bloqueio da ponte.
Foi o direito à indignação e o direito de os trabalhadores, o nosso povo, manifestarem também ali naquela tribuna da Assembleia da República aquilo que hoje perpassa pela sociedade portuguesa. Nesse sentido, consideramos que aquilo que vai ser determinante neste quadro tão difícil será, mais uma vez, a luta dos trabalhadores, das populações.
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Há sete meses realizaram-se umas eleições. Nessa altura, estava consciente de que o País se encontrava num caminho que obrigaria a tomar estas medidas, ou também foi surpreendido por esta conjuntura, como o Governo e o primeiro-ministro dizem que foram?
Chamo a vossa atenção para, em sede de debates quinzenais, nas discussões do Orçamento do Estado, nas discussões do próprio programa do Governo, mais do que ninguém o PCP alertou para o caminho a que esta política estava a conduzir o País. Acusavam-nos de estar a ver fantasmas, de ter o discurso da chapa três, que estávamos a exagerar, que o PCP era prisioneiro de razões ideológicas e não via que o mercado livre tinha o direito livre de funcionar - estou a citar Sócrates em relação a respostas às nossas inquietações, à nossa previsão e, infelizmente, em relação à própria realidade. Nós avisámos, nós alertámos, mas éramos sempre entendidos como alguém que está a ver fantasmas, porque o que o Governo dizia na altura era "não, Portugal está no bom caminho, Portugal do oásis, o amanhã que vem e vai ser melhor", eram sempre estes argumentos! Foi o PCP que, de facto, numa previsão e numa antevisão, foi capaz de ver para onde é que conduziria esta situação. E não é por sermos mais inteligentes do que qualquer outro partido, mas fazemos uma análise objectiva.
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Objectiva dos números do défice e do endividamento externo?
E particularmente um elemento fundamental: a dívida externa, tanto pública como privada, resultante da destruição do nosso aparelho produtivo, da nossa produção nacional. Estamos a falar da indústria, estamos a falar da agricultura, estamos a falar das pescas e estamos a falar, consequentemente, do emprego e do desemprego. Numa análise objectiva ao desenvolvimento e à evolução da situação em que, todos sabemos, um país solidifica as suas contas, os seus défices, através do aumento da riqueza, através do aumento da receita. E aquilo que víamos era um Portugal cada vez mais dilapidado do seu aparelho produtivo, da sua produção nacional, víamos cada vez mais o Governo abandonar o mercado interno, onde, como é sabido, residem centenas de milhares de empresas que empregam mais de 80% dos trabalhadores portugueses. Quando vemos, por exemplo, em relação às negociações da OMC, o sector têxtil e dos lanifícios não ser protegido nessas negociações, quando vemos o encerramento das Sorefames, das siderurgias, das Quimigais, quando vemos aquilo que poderia ser o factor e o instrumento de criação de riqueza, foram abatidos. E isso não foi substituído pelos fundos comunitários que tão malbaratados foram.
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Esta moção de censura não passou. Acredita que esta legislatura chegará até ao fim?
Não sou capaz de ser profeta a esse nível, mas o que é que temos neste momento? Temos um Governo de minoria, que não foi capaz de aprender a lição com os resultados das eleições legislativas, em que perdeu a maioria absoluta.
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É de minoria, mas tem conseguido apoios para viabilizar o Orçamento, viabilizar o PEC e ver uma moção de censura do PCP não ser aprovada.
Sim, porque à direita, e particularmente ao PSD, coloca-se uma questão central, que é de uma importância de carácter estratégico de salvar a política de direita, de manter o rumo e as opções políticas e económicas que tanto o PSD como o PS no Governo têm vindo a realizar. E, olhando até para a reacção dos grupos económicos que apontaram o caminho, olhando até para as posições do Presidente da República com a chamada concertação estratégica, o PSD foi, eu não diria obrigado porque acho que foi de livre vontade, dar aquilo que anteontem foi dito, uma mão ao Governo. Mas não foi a mão ao Governo do PS, foi a mão a essa política que persiste ao fim de décadas.
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Uma orientação estratégica do PSD à espera de que, eleitoralmente, possa valer mais? Se daqui a um ano o PSD apresentar uma moção de censura, porque as sondagens mostram o PSD como um partido eventualmente vencedor, o PCP estará disponível para apoiar uma moção de censura do PSD?
Nessa perspectiva de antevisão, obviamente o conteúdo dessa moção de censura determinará a nossa posição de voto. Porque há uma censura como a que fizemos na sexta-feira, por boas razões. Por exemplo, este recente anúncio de Passos Coelho, de que, caso se confirme que o primeiro-ministro faltou à verdade no processo TVI, não teria condições para continuar, avançando com a ideia da moção de censura. Vamos lá também ser realistas, se de cada vez que Sócrates tivesse faltado à verdade ao povo português sofresse uma moção de censura, já tinham existido cinco ou seis, tendo em conta que Sócrates tem faltado sistematicamente aos compromissos, diz hoje uma coisa, daqui a dez dias diz outra. Admito que o PSD, dando a mão para salvar esta política de direita, simultaneamente e com um grande tacticismo eleitoral, queira que o Partido Socialista se vá cozendo em banho-maria, se vá desgastando, para se colocar como alternância.
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Mas a pergunta objectiva é esta: o PCP, se a justificação for boa, admite um dia poder votar uma moção de censura ao lado dos partidos a que chama de direita, ao lado do PSD e do CDS? Ou isso é de todo impossível?
Uma moção que, obviamente, teria de fazer aqui - e não acredito nisso - uma autocrítica, quase uma catarse em relação às suas responsabilidades comuns.
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Mas é impossível ver o PCP a votar ao lado do PSD e do CDS uma moção de censura ao Governo?
O PSD vai ter de explicar, não me cabe a mim a explicação.
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Mas teoricamente é possível?
Academicamente é tudo admissível, e constitucionalmente, regimentalmente.
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Voltará a ser o texto como foi desta vez para o PSD, o que o PCP apresentou?
Uma moção de censura tem de ser fundamentada nalguma coisa. E, obviamente, o PSD não contará connosco, não contará com o PCP, com a sua absolvição nas suas graves responsabilidades que levaram o País à situação em que se encontra.
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Estava à espera que o Bloco de Esquerda corroborasse os argumentos do Partido Comunista?
Não fizemos nenhuma consulta prévia ao Bloco de Esquerda, nem tínhamos o direito de o fazer.
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Mas estava à espera de levar o Bloco de Esquerda a reboque desta sua moção de censura ao Governo?
Nem sim, nem não, não sabia. O Bloco de Esquerda em muitas matérias tem tido uma identificação de posições com o Partido Comunista Português, particularmente na crítica social, na crítica económica. Mas não foi nem factor impeditivo nem factor de apressar qualquer posição que o Bloco pudesse tomar.
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O PCP defende que a correcção do défice deve ser feita de uma forma mais faseada, mas são os países fortes do Eurogrupo que impõem a Portugal, à Espanha, à Grécia, uma travagem busca. A solução é sair do Euro?
Repare, os países mais fortes é que estão a exigir isto a Portugal. Porque é que não o fizeram em relação a economias mais fortes? Por exemplo, a Inglaterra tem um défice maior que nós. Alguma vez ouviu esta pressão?...
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Não tem a desconfiança das empresas de rating. Não está no Eurogrupo e tem uma capacidade de riqueza…
Sim, mas quem são as empresas de rating? As empresas no fundo, do nosso ponto de vista, são um instrumento dos chamados mercados do capital financeiro, dos grandes bancos, que um pouco com base…
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Os grandes bancos que emprestam dinheiro a quem vive acima das suas possibilidades.
Sim, mas repare: fomos envolvidos numa teia tendo em conta uma política de cedências, de abdicação da nossa soberania, tendo em conta erros que se cometeram com estes governos sucessivos. Mas a questão de fundo é que essas empresas e esse capital agem como um predador. Às vezes vemos aqueles filmes da lei da selva, em que os predadores atacam geralmente as presas mais vulneráveis…
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Se estivéssemos fora do Euro estaríamos mais vulneráveis.
Chamei a atenção para um facto: em 90, o Partido Comunista Português realizou uma conferência económica em que também, com uma capacidade de previsão e de análise, o meu camarada Álvaro Cunhal fez uma intervenção de fundo nessa matéria, vale a pena reler! Porque, a estes anos de distância, demonstrou-se que uma entrada precipitada na União Económica e Monetária, na Moeda Única, levaria inevitavelmente não ao reforço da nossa economia mas sim ao estrangulamento e à submissão dos interesses dos poderosos. Era a panela de ferro contra a panela de barro.
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É de admitir uma saída de países como Portugal do Euro, para voltarem a ter soberania monetária?
Esta União Económica e Monetária serve para quê? Podemos dizer, está inscrito no Tratado de Lisboa que funcionará o princípio da coesão económica e social. Grande declaração, um princípio saudável! A verdade é que nós verificámos com esta crise, cada um tratou por si - os mais fortes procuraram no essencial entalar os mais fracos.
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Não está a responder-nos. Ficamos no Euro ou devemos ponderar sair do Euro?
Agora não procurem criar uma situação ainda mais dramática com uma decisão súbita em relação a essa medida. O que pensamos é que esta União Económica e Monetária e o sentido que se dá à Moeda Única são inaceitáveis para o futuro de Portugal. Não exijam que digamos "mata e morre!", não é isso. Agora, confirmam-se todas as preocupações, e este sistema é profundamente injusto porque está ao serviço dos grandes, dos poderosos, do directório das potências, e não ao serviço desse princípio tão sacralizado da coesão económica e social.
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Isso implicaria que abdicássemos daquela que tem sido a nossa afirmação e a nossa orientação nestes últimos anos, em que para o Partido Comu-nista Português a questão central e de fundo tem que ver com a política que este ou outros governos realizam ou realizaram. Nesse sentido, porque consideramos que bem podemos derrubar governos ou substituir governos se a política se mantiver, creio que o povo português não consegue…
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Mas em que é que uma moção de censura pode ajudar a mudar políticas num governo? Se não o fizer cair, obviamente.
Uma moção de censura, em primeiro lugar, comporta do nosso ponto de vista - e esta comportou - uma dimensão política de responsabilização da situação, na medida em que sistematicamente, durante muitos anos, a culpa tende a morrer solteira. PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS, substituem os líderes, criticam o Governo quando estão na oposição, mas simultaneamente fazem depois na prática a mesma política. Vão rodando, tem havido uma alternância e não uma alternativa em termos de política. Nesse sentido, a nossa moção tinha esta dimensão política, procurando a co-responsabilização, tendo em conta a associação que o PSD fez designadamente a estas medidas contidas no PEC e as suplementares apresentadas mais recentemente. Por outro lado, também procurando que a Assembleia da República fosse um espaço que permitisse a expressão da censura, a expressão do descontentamento, da indignação que hoje perpassa por muitos portugueses.
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Ao apresentar uma moção de censura que sabe que não vai ser aprovada porque censura também o PSD, não está o PCP a admitir que ter lá este Governo de José Sócrates ou não ter é igual?
Para nós, a questão de fundo continua a ser aquela, sublinho e insisto nesta ideia: a nossa crítica a José Sócrates não é por razões de feitio ou de carácter; é fundamentalmente porque dá rosto, é o rosto principal de uma política que tem conduzido o País para uma situação que consideramos dramática, de desastre nacional. Tal como, aliás, fez Barroso quando se foi embora, como fez Santana quando foi demitido, como fez Guterres quando se foi embora. A questão de fundo continua a ser esta.
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Mas para marcar essa oposição e essa diferença não precisava de uma moção de censura. Bastariam as declarações que tem feito e como tem comentado as medidas tomadas pelo Governo. Há quem diga que isto foi apenas um marcar de terreno em relação ao Bloco de Esquerda e que o que o PCP tentou fazer foi conquistar espaço político à esquerda.
Nunca pensámos no Bloco quando tomámos a iniciativa, foi uma decisão do Comité Central. A questão de fundo foi: após a aprovação do PEC, num quadro em que surgiram novas medidas, uma nova ofensiva - aquilo que consideramos uma violenta ofensiva contra os salários, contra as reformas, contra a justiça fiscal, contra a justiça social - foi o elemento novo que não se compadecia com uma simples interpelação ao Governo ou era resolúvel num debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Então foi uma atitude quixotesca? Ficou tudo na mesma?
Não ficou, não.
O que mudou?
Em primeiro lugar, há a clarificação de cada força política em relação a esta situação que vivemos. Em segundo lugar, demos voz a essa indignação e a esse protesto. Pode dizer que é pouco, mas…
Foram acusados pelo primeiro-ministro de estar apenas a lançar politicamente uma iniciativa da CGTP, que tem uma grande manifestação marcada para Lisboa.
Porque obviamente o senhor primeiro-ministro não se conforma, não concebe nem admite que, quando as pessoas sentirem estas medidas violentas - e sentem-nas, na sua vida, no seu orçamento familiar, no seu emprego, no seu trabalho, no seu salário -, reajam, indignem-se e lutem contra este estado de coisas. Ou seja, um pouco o regresso daquela ideia "vocês levam pancada, comem e calam". O que consideramos é que também isto, alguém afirmava um dia, o próprio direito à indignação…
Foi Mário Soares, a propósito do bloqueio da ponte.
Foi o direito à indignação e o direito de os trabalhadores, o nosso povo, manifestarem também ali naquela tribuna da Assembleia da República aquilo que hoje perpassa pela sociedade portuguesa. Nesse sentido, consideramos que aquilo que vai ser determinante neste quadro tão difícil será, mais uma vez, a luta dos trabalhadores, das populações.
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Há sete meses realizaram-se umas eleições. Nessa altura, estava consciente de que o País se encontrava num caminho que obrigaria a tomar estas medidas, ou também foi surpreendido por esta conjuntura, como o Governo e o primeiro-ministro dizem que foram?
Chamo a vossa atenção para, em sede de debates quinzenais, nas discussões do Orçamento do Estado, nas discussões do próprio programa do Governo, mais do que ninguém o PCP alertou para o caminho a que esta política estava a conduzir o País. Acusavam-nos de estar a ver fantasmas, de ter o discurso da chapa três, que estávamos a exagerar, que o PCP era prisioneiro de razões ideológicas e não via que o mercado livre tinha o direito livre de funcionar - estou a citar Sócrates em relação a respostas às nossas inquietações, à nossa previsão e, infelizmente, em relação à própria realidade. Nós avisámos, nós alertámos, mas éramos sempre entendidos como alguém que está a ver fantasmas, porque o que o Governo dizia na altura era "não, Portugal está no bom caminho, Portugal do oásis, o amanhã que vem e vai ser melhor", eram sempre estes argumentos! Foi o PCP que, de facto, numa previsão e numa antevisão, foi capaz de ver para onde é que conduziria esta situação. E não é por sermos mais inteligentes do que qualquer outro partido, mas fazemos uma análise objectiva.
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Objectiva dos números do défice e do endividamento externo?
E particularmente um elemento fundamental: a dívida externa, tanto pública como privada, resultante da destruição do nosso aparelho produtivo, da nossa produção nacional. Estamos a falar da indústria, estamos a falar da agricultura, estamos a falar das pescas e estamos a falar, consequentemente, do emprego e do desemprego. Numa análise objectiva ao desenvolvimento e à evolução da situação em que, todos sabemos, um país solidifica as suas contas, os seus défices, através do aumento da riqueza, através do aumento da receita. E aquilo que víamos era um Portugal cada vez mais dilapidado do seu aparelho produtivo, da sua produção nacional, víamos cada vez mais o Governo abandonar o mercado interno, onde, como é sabido, residem centenas de milhares de empresas que empregam mais de 80% dos trabalhadores portugueses. Quando vemos, por exemplo, em relação às negociações da OMC, o sector têxtil e dos lanifícios não ser protegido nessas negociações, quando vemos o encerramento das Sorefames, das siderurgias, das Quimigais, quando vemos aquilo que poderia ser o factor e o instrumento de criação de riqueza, foram abatidos. E isso não foi substituído pelos fundos comunitários que tão malbaratados foram.
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Esta moção de censura não passou. Acredita que esta legislatura chegará até ao fim?
Não sou capaz de ser profeta a esse nível, mas o que é que temos neste momento? Temos um Governo de minoria, que não foi capaz de aprender a lição com os resultados das eleições legislativas, em que perdeu a maioria absoluta.
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É de minoria, mas tem conseguido apoios para viabilizar o Orçamento, viabilizar o PEC e ver uma moção de censura do PCP não ser aprovada.
Sim, porque à direita, e particularmente ao PSD, coloca-se uma questão central, que é de uma importância de carácter estratégico de salvar a política de direita, de manter o rumo e as opções políticas e económicas que tanto o PSD como o PS no Governo têm vindo a realizar. E, olhando até para a reacção dos grupos económicos que apontaram o caminho, olhando até para as posições do Presidente da República com a chamada concertação estratégica, o PSD foi, eu não diria obrigado porque acho que foi de livre vontade, dar aquilo que anteontem foi dito, uma mão ao Governo. Mas não foi a mão ao Governo do PS, foi a mão a essa política que persiste ao fim de décadas.
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Uma orientação estratégica do PSD à espera de que, eleitoralmente, possa valer mais? Se daqui a um ano o PSD apresentar uma moção de censura, porque as sondagens mostram o PSD como um partido eventualmente vencedor, o PCP estará disponível para apoiar uma moção de censura do PSD?
Nessa perspectiva de antevisão, obviamente o conteúdo dessa moção de censura determinará a nossa posição de voto. Porque há uma censura como a que fizemos na sexta-feira, por boas razões. Por exemplo, este recente anúncio de Passos Coelho, de que, caso se confirme que o primeiro-ministro faltou à verdade no processo TVI, não teria condições para continuar, avançando com a ideia da moção de censura. Vamos lá também ser realistas, se de cada vez que Sócrates tivesse faltado à verdade ao povo português sofresse uma moção de censura, já tinham existido cinco ou seis, tendo em conta que Sócrates tem faltado sistematicamente aos compromissos, diz hoje uma coisa, daqui a dez dias diz outra. Admito que o PSD, dando a mão para salvar esta política de direita, simultaneamente e com um grande tacticismo eleitoral, queira que o Partido Socialista se vá cozendo em banho-maria, se vá desgastando, para se colocar como alternância.
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Mas a pergunta objectiva é esta: o PCP, se a justificação for boa, admite um dia poder votar uma moção de censura ao lado dos partidos a que chama de direita, ao lado do PSD e do CDS? Ou isso é de todo impossível?
Uma moção que, obviamente, teria de fazer aqui - e não acredito nisso - uma autocrítica, quase uma catarse em relação às suas responsabilidades comuns.
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Mas é impossível ver o PCP a votar ao lado do PSD e do CDS uma moção de censura ao Governo?
O PSD vai ter de explicar, não me cabe a mim a explicação.
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Mas teoricamente é possível?
Academicamente é tudo admissível, e constitucionalmente, regimentalmente.
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Voltará a ser o texto como foi desta vez para o PSD, o que o PCP apresentou?
Uma moção de censura tem de ser fundamentada nalguma coisa. E, obviamente, o PSD não contará connosco, não contará com o PCP, com a sua absolvição nas suas graves responsabilidades que levaram o País à situação em que se encontra.
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Estava à espera que o Bloco de Esquerda corroborasse os argumentos do Partido Comunista?
Não fizemos nenhuma consulta prévia ao Bloco de Esquerda, nem tínhamos o direito de o fazer.
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Mas estava à espera de levar o Bloco de Esquerda a reboque desta sua moção de censura ao Governo?
Nem sim, nem não, não sabia. O Bloco de Esquerda em muitas matérias tem tido uma identificação de posições com o Partido Comunista Português, particularmente na crítica social, na crítica económica. Mas não foi nem factor impeditivo nem factor de apressar qualquer posição que o Bloco pudesse tomar.
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O PCP defende que a correcção do défice deve ser feita de uma forma mais faseada, mas são os países fortes do Eurogrupo que impõem a Portugal, à Espanha, à Grécia, uma travagem busca. A solução é sair do Euro?
Repare, os países mais fortes é que estão a exigir isto a Portugal. Porque é que não o fizeram em relação a economias mais fortes? Por exemplo, a Inglaterra tem um défice maior que nós. Alguma vez ouviu esta pressão?...
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Não tem a desconfiança das empresas de rating. Não está no Eurogrupo e tem uma capacidade de riqueza…
Sim, mas quem são as empresas de rating? As empresas no fundo, do nosso ponto de vista, são um instrumento dos chamados mercados do capital financeiro, dos grandes bancos, que um pouco com base…
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Os grandes bancos que emprestam dinheiro a quem vive acima das suas possibilidades.
Sim, mas repare: fomos envolvidos numa teia tendo em conta uma política de cedências, de abdicação da nossa soberania, tendo em conta erros que se cometeram com estes governos sucessivos. Mas a questão de fundo é que essas empresas e esse capital agem como um predador. Às vezes vemos aqueles filmes da lei da selva, em que os predadores atacam geralmente as presas mais vulneráveis…
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Se estivéssemos fora do Euro estaríamos mais vulneráveis.
Chamei a atenção para um facto: em 90, o Partido Comunista Português realizou uma conferência económica em que também, com uma capacidade de previsão e de análise, o meu camarada Álvaro Cunhal fez uma intervenção de fundo nessa matéria, vale a pena reler! Porque, a estes anos de distância, demonstrou-se que uma entrada precipitada na União Económica e Monetária, na Moeda Única, levaria inevitavelmente não ao reforço da nossa economia mas sim ao estrangulamento e à submissão dos interesses dos poderosos. Era a panela de ferro contra a panela de barro.
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É de admitir uma saída de países como Portugal do Euro, para voltarem a ter soberania monetária?
Esta União Económica e Monetária serve para quê? Podemos dizer, está inscrito no Tratado de Lisboa que funcionará o princípio da coesão económica e social. Grande declaração, um princípio saudável! A verdade é que nós verificámos com esta crise, cada um tratou por si - os mais fortes procuraram no essencial entalar os mais fracos.
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Não está a responder-nos. Ficamos no Euro ou devemos ponderar sair do Euro?
Agora não procurem criar uma situação ainda mais dramática com uma decisão súbita em relação a essa medida. O que pensamos é que esta União Económica e Monetária e o sentido que se dá à Moeda Única são inaceitáveis para o futuro de Portugal. Não exijam que digamos "mata e morre!", não é isso. Agora, confirmam-se todas as preocupações, e este sistema é profundamente injusto porque está ao serviço dos grandes, dos poderosos, do directório das potências, e não ao serviço desse princípio tão sacralizado da coesão económica e social.
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Discurso Directo com Jerónimo de Sousa
Eleição presidencial "não é preocupação imediata"
O PCP já decidiu que vai apresentar um candidato próprio às presidenciais. Ele será obrigatoriamente um militante do partido, há hipótese de ser um independente? Quando é que esse anúncio vai ser feito? Se nos quiser dar a novidade em primeira mão…
Não posso dar novidade de uma coisa que ainda não sabemos. Mas de qualquer forma será uma candidatura do PCP. É uma decisão da direcção do Partido Comunista Português. Temos sempre um processo de avaliação amplo e democrático. Temos condições de apresentar um bom candidato que saia…
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Pode ser um candidato que volte a repetir uma candidatura anterior?
Não quero avançar, até podia ter a tentação por alguma fuga, mas o problema é este: decidimos um candidato próprio, essa decisão está tomada, vamos criar as condições no plano dos meios para o êxito dessa candidatura. Mas a verdade é que nós, desde as primeiras presidenciais, sempre decidimos e apresentámos o candidato ou candidata entre Agosto e finais de Outubro. Foi sempre a nossa decisão.
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A Festa do Avante! é uma boa altura?
É uma boa altura, mas mediante uma decisão do Comité Central, que ainda não decidiu. Sinceramente, não decidiu ainda. Temos tantos problemas, tanta coisa para fazer neste momento tão grave da vida nacional, que a estes dez meses de distância das presidenciais não é a nossa preocupação imediata e central.
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Mas se o colectivo do Partido Comunista Português decidir que faz sentido que seja o secretário-geral a avançar, ele como qualquer outro membro do Partido Comunista tem de estar disponível para essa missão?
Também depende da vontade do próprio, obviamente, mas quando há uma decisão colectiva com a participação desse próprio ou própria camarada que foram indicados ou assumidos pelo colectivo como o melhor candidato para defender essa importante batalha das presidenciais, obviamente com a vontade do próprio, nós aceitamos. Falou aqui de uma eleição em que, de facto, permitimos a vitória, ou, melhor dizendo, a derrota de Cavaco Silva, demos uma contribuição inestimável. Depois, fui candidato numa segunda e fomos até ao fim com um resultado muito interessante, de cerca de 9%. Mas é uma decisão que compete ao Comité Central, e não serei eu, com certeza…
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Se houver a hipótese de derrotar novamente Cavaco Silva, estarão disponíveis para apoiar um dos dois candidatos independentes que já avançaram? Um deles já tem apoio de dois partidos. Manuel Alegre ou Fernando Nobre: qual dos dois está mais próximo daquilo que são as ideias que o PCP defende para o exercício do cargo de presidente da República? Antecipando a possibilidade de uma segunda volta, naturalmente.
Permitam-me que clarifique uma questão que muitas vezes me faz confusão, a ideia de que a existência de mais candidatos, de mais candidaturas que vão surgir, penso eu…
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Ainda mais?
Sim, tem acontecido sempre em todas as eleições presidenciais. Com possibilidades maiores ou menores, não vou discutir isso. Por exemplo, não há dúvida de que Cavaco Silva vai ser candidato, já está em pré-campanha, inevitavelmente, mas ainda não anunciou!
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Cavaco Silva já está no lote daqueles que concorrem.
Mas ainda não anunciou! Mas, para além disso, numa primeira volta a existência de várias candidaturas, designadamente à esquerda de Cavaco Silva, e esta ideia que se se dividirem isso possibilita a vitória a Cavaco Silva, ora, a verdade é esta: se Cavaco Silva conseguisse, e oxalá que não, uma maioria de 50% mais um, tanto faz que estivessem dois, como três, como dez! E depois, por outro lado, uma candidatura do PCP tem um mérito inquestionável. Alguém se convence de que seria o dr. Manuel Alegre ou o dr. Fernando Nobre que potenciaria o voto, a participação e o empenhamento dos comunistas?
Se houver uma segunda volta, o Partido Comunista estará sempre ao lado do candidato que puder derrotar Cavaco Silva?
Que não nos doa a cabeça até lá! Temos tanta coisa para fazer, para pensar! Vamos ter um candidato, vamos ter uma intervenção destacadíssima, particularmente com a actualidade que ganhou a questão da Constituição da República Portuguesa, tendo em conta os anúncios, perigos de revisão, de subversão, vai ser uma referência fundamental para a nossa candidatura. Mas não nos peçam para dar resposta a uma questão que, do nosso ponto de vista, não está colocada com urgência, apesar da sua importância.
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Tem alguma importância a eleição do presidente da República, no contexto das dificuldades e das decisões que é preciso tomar em Portugal? Faz algum sentido se a personalidade eleita é de direita, de esquerda ou de centro?
Consideramos - partindo daquilo que é a função principal do presidente da República e que está consubstanciada no seu juramento, de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, esta é a missão, a função fundamental do presidente da República - que se estiver lá alguém que corresponda aos grandes interesses, que corresponda à direita, que não gosta da Constituição, acho que não é a mesma coisa que alguém que defenda a Constituição.
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Mas Cavaco Silva a esse nível tem tido um mandato exemplar. Ou não?
Mais por omissão do que por ataque à Constituição da República. A nossa crítica, fundamentalmente, em momentos decisivos, desde questões relacionadas com o Código do Trabalho, designadamente, com a legislação para a administração pública, com medidas negativas do Governo, em que Cavaco Silva, do nosso ponto de vista, para fazer cumprir a Constituição devia ter ido mais longe. Mas daí a afirmar que neste mandato houve sistemática violação da Constituição da República por parte do Presidente da República, nós não dizemos isso. Mas considero que, por omissão, a função presidencial não foi cabalmente cumprida, particularmente em grandes questões sociais, em questões particularmente de legislação do trabalho.
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Não posso dar novidade de uma coisa que ainda não sabemos. Mas de qualquer forma será uma candidatura do PCP. É uma decisão da direcção do Partido Comunista Português. Temos sempre um processo de avaliação amplo e democrático. Temos condições de apresentar um bom candidato que saia…
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Pode ser um candidato que volte a repetir uma candidatura anterior?
Não quero avançar, até podia ter a tentação por alguma fuga, mas o problema é este: decidimos um candidato próprio, essa decisão está tomada, vamos criar as condições no plano dos meios para o êxito dessa candidatura. Mas a verdade é que nós, desde as primeiras presidenciais, sempre decidimos e apresentámos o candidato ou candidata entre Agosto e finais de Outubro. Foi sempre a nossa decisão.
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A Festa do Avante! é uma boa altura?
É uma boa altura, mas mediante uma decisão do Comité Central, que ainda não decidiu. Sinceramente, não decidiu ainda. Temos tantos problemas, tanta coisa para fazer neste momento tão grave da vida nacional, que a estes dez meses de distância das presidenciais não é a nossa preocupação imediata e central.
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Mas se o colectivo do Partido Comunista Português decidir que faz sentido que seja o secretário-geral a avançar, ele como qualquer outro membro do Partido Comunista tem de estar disponível para essa missão?
Também depende da vontade do próprio, obviamente, mas quando há uma decisão colectiva com a participação desse próprio ou própria camarada que foram indicados ou assumidos pelo colectivo como o melhor candidato para defender essa importante batalha das presidenciais, obviamente com a vontade do próprio, nós aceitamos. Falou aqui de uma eleição em que, de facto, permitimos a vitória, ou, melhor dizendo, a derrota de Cavaco Silva, demos uma contribuição inestimável. Depois, fui candidato numa segunda e fomos até ao fim com um resultado muito interessante, de cerca de 9%. Mas é uma decisão que compete ao Comité Central, e não serei eu, com certeza…
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Se houver a hipótese de derrotar novamente Cavaco Silva, estarão disponíveis para apoiar um dos dois candidatos independentes que já avançaram? Um deles já tem apoio de dois partidos. Manuel Alegre ou Fernando Nobre: qual dos dois está mais próximo daquilo que são as ideias que o PCP defende para o exercício do cargo de presidente da República? Antecipando a possibilidade de uma segunda volta, naturalmente.
Permitam-me que clarifique uma questão que muitas vezes me faz confusão, a ideia de que a existência de mais candidatos, de mais candidaturas que vão surgir, penso eu…
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Ainda mais?
Sim, tem acontecido sempre em todas as eleições presidenciais. Com possibilidades maiores ou menores, não vou discutir isso. Por exemplo, não há dúvida de que Cavaco Silva vai ser candidato, já está em pré-campanha, inevitavelmente, mas ainda não anunciou!
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Cavaco Silva já está no lote daqueles que concorrem.
Mas ainda não anunciou! Mas, para além disso, numa primeira volta a existência de várias candidaturas, designadamente à esquerda de Cavaco Silva, e esta ideia que se se dividirem isso possibilita a vitória a Cavaco Silva, ora, a verdade é esta: se Cavaco Silva conseguisse, e oxalá que não, uma maioria de 50% mais um, tanto faz que estivessem dois, como três, como dez! E depois, por outro lado, uma candidatura do PCP tem um mérito inquestionável. Alguém se convence de que seria o dr. Manuel Alegre ou o dr. Fernando Nobre que potenciaria o voto, a participação e o empenhamento dos comunistas?
Se houver uma segunda volta, o Partido Comunista estará sempre ao lado do candidato que puder derrotar Cavaco Silva?
Que não nos doa a cabeça até lá! Temos tanta coisa para fazer, para pensar! Vamos ter um candidato, vamos ter uma intervenção destacadíssima, particularmente com a actualidade que ganhou a questão da Constituição da República Portuguesa, tendo em conta os anúncios, perigos de revisão, de subversão, vai ser uma referência fundamental para a nossa candidatura. Mas não nos peçam para dar resposta a uma questão que, do nosso ponto de vista, não está colocada com urgência, apesar da sua importância.
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Tem alguma importância a eleição do presidente da República, no contexto das dificuldades e das decisões que é preciso tomar em Portugal? Faz algum sentido se a personalidade eleita é de direita, de esquerda ou de centro?
Consideramos - partindo daquilo que é a função principal do presidente da República e que está consubstanciada no seu juramento, de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, esta é a missão, a função fundamental do presidente da República - que se estiver lá alguém que corresponda aos grandes interesses, que corresponda à direita, que não gosta da Constituição, acho que não é a mesma coisa que alguém que defenda a Constituição.
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Mas Cavaco Silva a esse nível tem tido um mandato exemplar. Ou não?
Mais por omissão do que por ataque à Constituição da República. A nossa crítica, fundamentalmente, em momentos decisivos, desde questões relacionadas com o Código do Trabalho, designadamente, com a legislação para a administração pública, com medidas negativas do Governo, em que Cavaco Silva, do nosso ponto de vista, para fazer cumprir a Constituição devia ter ido mais longe. Mas daí a afirmar que neste mandato houve sistemática violação da Constituição da República por parte do Presidente da República, nós não dizemos isso. Mas considero que, por omissão, a função presidencial não foi cabalmente cumprida, particularmente em grandes questões sociais, em questões particularmente de legislação do trabalho.
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Discurso Directo com Jerónimo de Sousa
Correntes que integram CGTP tornam-na uma "criação única" na UE
por JOÃO MARCELINO (DN) e PAULO BALDAIA (TSF) Ontem
Sei que são os sindicatos que devem convocar as greves gerais, mas os partidos políticos têm posições políticas sobre a matéria. Há motivos para voltar a existir uma greve geral em Portugal este ano?
Na sua introdução já colocou o problema, é um direito das associações sindicais, um direito dos sindicatos, convocar greves, incluindo a greve geral. Nesse sentido, deixemos que as centrais sindicais, particularmente a CGTP, decidam livremente, autonomamente, sem ingerências.
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Se o líder do PCP tiver uma opinião sobre a matéria, está a ingerir-se na vida dos sindicatos?
Não, obviamente temos opinião, uma opinião sindical, tanto que temos uma política sindical.
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Qual é a sua?
Aquilo que considero é que as formas de luta, insisto, devem ser determinadas no plano unitário pelos sindicatos. Isso não invalida uma opinião. Analisando a gravidade da situação, a ofensiva que hoje decorre para os salários e para os direitos de quem trabalha, tendo em conta particularmente que por razões menores se fizeram greves gerais, aos trabalhadores mais tarde ou mais cedo vai colocar-se a forma de como vão desenvolver a sua resposta e a sua luta, tendo em conta esta grave ofensiva.
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Toda a gente sabe que a esmagadora maioria dos dirigentes sindicais da CGTP são militantes do Partido Comunista. Portanto, essas coisas discutem-se também no interior do partido. A posição do secretário-geral do PCP joga aí um papel importante, não quer reconhecer isso?
São muitos os dirigentes e delegados sindicais comunistas, mas eu não subestimava a participação - não sei se é maioritária se não, não fizemos essas contas - de muita gente sem partido, de socialistas, de católicos, de muita gente independente que constitui o que é hoje a CGTP- -Intersindical Nacional. Aliás, criação creio que única, com esta composição, no quadro da própria União Europeia. Acho que é uma riqueza deste movimento sindical português esta composição, particularmente a sua composição unitária. E as decisões que tomam devem - independentemente de termos opinião, e obviamente que temos - ser discutidas nesse espaço unitário que é a CGTP.
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Na sua introdução já colocou o problema, é um direito das associações sindicais, um direito dos sindicatos, convocar greves, incluindo a greve geral. Nesse sentido, deixemos que as centrais sindicais, particularmente a CGTP, decidam livremente, autonomamente, sem ingerências.
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Se o líder do PCP tiver uma opinião sobre a matéria, está a ingerir-se na vida dos sindicatos?
Não, obviamente temos opinião, uma opinião sindical, tanto que temos uma política sindical.
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Qual é a sua?
Aquilo que considero é que as formas de luta, insisto, devem ser determinadas no plano unitário pelos sindicatos. Isso não invalida uma opinião. Analisando a gravidade da situação, a ofensiva que hoje decorre para os salários e para os direitos de quem trabalha, tendo em conta particularmente que por razões menores se fizeram greves gerais, aos trabalhadores mais tarde ou mais cedo vai colocar-se a forma de como vão desenvolver a sua resposta e a sua luta, tendo em conta esta grave ofensiva.
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Toda a gente sabe que a esmagadora maioria dos dirigentes sindicais da CGTP são militantes do Partido Comunista. Portanto, essas coisas discutem-se também no interior do partido. A posição do secretário-geral do PCP joga aí um papel importante, não quer reconhecer isso?
São muitos os dirigentes e delegados sindicais comunistas, mas eu não subestimava a participação - não sei se é maioritária se não, não fizemos essas contas - de muita gente sem partido, de socialistas, de católicos, de muita gente independente que constitui o que é hoje a CGTP- -Intersindical Nacional. Aliás, criação creio que única, com esta composição, no quadro da própria União Europeia. Acho que é uma riqueza deste movimento sindical português esta composição, particularmente a sua composição unitária. E as decisões que tomam devem - independentemente de termos opinião, e obviamente que temos - ser discutidas nesse espaço unitário que é a CGTP.
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