Mundo
Vermelho - 9 de Agosto de 2010 - 21h37
Quando a Otan comemora o 60º aniversário, os seus mentores propagandeiam suas indiscutíveis virtudes e necessário futuro para bem de “o mundo livre”. Recordemos a história da sua fundação e dos seus passados feitos políticos e bélicos. Braço armado do imperialismo, com este partilha agressivas iniquidades e desígnios – e o mesmo destino final.
Por Rui Namorado Rosa*
A ideia e origem da Otan
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) é uma aliança militar criada sob liderança norte-americana em 1949 para defender o Ocidente da União Soviética.
Tal como foi delineado no Tratado de Washington de 1949, “salvaguardar a liberdade e a segurança de todos os seus membros” aparentou ser o objetivo primordial da Otan durante a Guerra-fria. Quando as democracias ocidentais enfrentaram o que viam como uma ameaça da União Soviética por recearem a influência da ideologia comunista, a missão da Otan era combater essa influência e impedir um propalado eventual ataque da União Soviética e, mais tarde, do Pacto de Varsóvia constituído a Leste.
O âmbito da Otan era a defesa coletiva, expressa no Artigo 5º do Tratado de Washington, que estipula que a Otan deve considerar um ataque a um dos seus membros como um ataque a todos eles. Desde a sua origem em 1949 com 12 países (Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos), a Otan reconheceu a Grécia e a Turquia como membros em 1952, a Republica Federal da Alemanha em 1955 e a Espanha em 1982. É hoje composta por 17 países europeus, os EUA e o Canadá, e celebrou o seu 60º aniversário em Abril realizando uma cimeira de alto nível em Estrasburgo (sede do Parlamento Europeu) uma oportunidade para reafirmar e testar a base de apoio de que dispõe neste continente.
Historicamente, os EUA forneceram a maior parte dos fundos econômicos, tropas e armas à Otan e dominaram o processo de tomada de decisões da aliança.
O colapso da União Soviética e das democracias populares da Europa de Leste e a abolição do Pacto de Varsóvia invalidaram a razão de ser original da Otan e despoletaram a procura de uma nova abordagem à política de defesa e segurança do Ocidente. Não se considerou a completa abolição da Otan. Ao invés, novos objetivos foram propostos, que consistiam em torná-la numa agência política que consolidasse as democracias de toda a Europa, incluindo as do Leste e a própria Rússia.
A Otan redefine o seu conceito e redistribui as suas forças
Depois da dissolução da União Soviética em 1991, a existência da Otan foi colocada em questão, mas um novo Conceito Estratégico foi formulado e imposto nesse mesmo ano. A Otan não mais era necessária para defender a Europa Ocidental de uma ameaça pouco provável da Rússia, econômica e politicamente debilitada, e seus antigos aliados. Entre debates sobre o futuro propósito da Otan, a sobrevivência institucional impôs-se porque a natureza militar da aliança se baseava num mais profundo entendimento ideológico da necessidade de proteger os interesses políticos da elite da classe dominante e da maior potência político-econômica capitalista e seus interesses oligárquicos. Os estados membros haviam investido muito e habituado aos procedimentos operativos da aliança e decidiram prosseguir nos mesmos objetivos.
Desde o final dos anos 1990, os líderes da Otan procuraram tornar a aliança mais relevante na situação do pós-guerra fria através de quatro processos e objetivos chave inter-relacionados, nomeadamente:
– Acordo quanto a um novo Conceito Estratégico em 1999;
– Missões para gestão de situações de crise nos Balcãs;
Construir a segurança através de parcerias, como a Partnership for Peace, o Euro-Atlantic Partnership Council e o Conselho Otan-Rússia;
– O alargamento da Otan para o Leste.
Num encontro do Conselho do Atlântico Norte em Dezembro de 1998, o Secretário de Estado apresentou propostas norte-americanas para a nova missão da aliança, de acordo com a qual a Otan deveria não só manter a capacidade de defender os estados membros, mas também aumentar o seu raio de ação para combater ameaças de armas de destruição massiva e impedir a disseminação de violência regional aquém e além das fronteiras da aliança. Diferenças étnicas e religiosas foram apontadas e tornaram-se da noite para o dia, por decreto, causa não apenas de conflito mas muito mais do que isso, ameaça à segurança da aliança ocidental.
E na realidade ações de manutenção da paz são não apenas receados pelas populações locais quando se revelam agressivas, como requerem experiência que a Otan não tem nesse domínio; o policiamento requer competências de tipo muito diferente das intervenções armadas; e concretamente os países da Otan têm forças para incorporar tropas aliadas que todavia não foram treinadas para funções de prevenção e monitorização. A competência que a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa deveria possuir neste âmbito encontra-se, lamentavelmente, limitada pelo número mínimo de pessoal permanente, pelo que a implementação de missões no terreno é levada a cabo por forças multinacionais recrutadas ad-hoc.
Fundamentalmente, a intervenção da Otan em ações ditas de manutenção da paz não tem qualquer base no direito internacional; e o alargamento da Otan e a continuada iniciativa unilateral dos EUA no seu âmbito perpetuaram o papel crescente dos EUA na Europa e no mundo.
O Artigo 42º do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas autoriza a intervenção militar apenas “se o Conselho de Segurança considerar que medidas menos drásticas sejam inadequadas ou hajam já provado serem inadequadas”
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) é uma aliança militar criada sob liderança norte-americana em 1949 para defender o Ocidente da União Soviética.
Tal como foi delineado no Tratado de Washington de 1949, “salvaguardar a liberdade e a segurança de todos os seus membros” aparentou ser o objetivo primordial da Otan durante a Guerra-fria. Quando as democracias ocidentais enfrentaram o que viam como uma ameaça da União Soviética por recearem a influência da ideologia comunista, a missão da Otan era combater essa influência e impedir um propalado eventual ataque da União Soviética e, mais tarde, do Pacto de Varsóvia constituído a Leste.
O âmbito da Otan era a defesa coletiva, expressa no Artigo 5º do Tratado de Washington, que estipula que a Otan deve considerar um ataque a um dos seus membros como um ataque a todos eles. Desde a sua origem em 1949 com 12 países (Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos), a Otan reconheceu a Grécia e a Turquia como membros em 1952, a Republica Federal da Alemanha em 1955 e a Espanha em 1982. É hoje composta por 17 países europeus, os EUA e o Canadá, e celebrou o seu 60º aniversário em Abril realizando uma cimeira de alto nível em Estrasburgo (sede do Parlamento Europeu) uma oportunidade para reafirmar e testar a base de apoio de que dispõe neste continente.
Historicamente, os EUA forneceram a maior parte dos fundos econômicos, tropas e armas à Otan e dominaram o processo de tomada de decisões da aliança.
O colapso da União Soviética e das democracias populares da Europa de Leste e a abolição do Pacto de Varsóvia invalidaram a razão de ser original da Otan e despoletaram a procura de uma nova abordagem à política de defesa e segurança do Ocidente. Não se considerou a completa abolição da Otan. Ao invés, novos objetivos foram propostos, que consistiam em torná-la numa agência política que consolidasse as democracias de toda a Europa, incluindo as do Leste e a própria Rússia.
A Otan redefine o seu conceito e redistribui as suas forças
Depois da dissolução da União Soviética em 1991, a existência da Otan foi colocada em questão, mas um novo Conceito Estratégico foi formulado e imposto nesse mesmo ano. A Otan não mais era necessária para defender a Europa Ocidental de uma ameaça pouco provável da Rússia, econômica e politicamente debilitada, e seus antigos aliados. Entre debates sobre o futuro propósito da Otan, a sobrevivência institucional impôs-se porque a natureza militar da aliança se baseava num mais profundo entendimento ideológico da necessidade de proteger os interesses políticos da elite da classe dominante e da maior potência político-econômica capitalista e seus interesses oligárquicos. Os estados membros haviam investido muito e habituado aos procedimentos operativos da aliança e decidiram prosseguir nos mesmos objetivos.
Desde o final dos anos 1990, os líderes da Otan procuraram tornar a aliança mais relevante na situação do pós-guerra fria através de quatro processos e objetivos chave inter-relacionados, nomeadamente:
– Acordo quanto a um novo Conceito Estratégico em 1999;
– Missões para gestão de situações de crise nos Balcãs;
Construir a segurança através de parcerias, como a Partnership for Peace, o Euro-Atlantic Partnership Council e o Conselho Otan-Rússia;
– O alargamento da Otan para o Leste.
Num encontro do Conselho do Atlântico Norte em Dezembro de 1998, o Secretário de Estado apresentou propostas norte-americanas para a nova missão da aliança, de acordo com a qual a Otan deveria não só manter a capacidade de defender os estados membros, mas também aumentar o seu raio de ação para combater ameaças de armas de destruição massiva e impedir a disseminação de violência regional aquém e além das fronteiras da aliança. Diferenças étnicas e religiosas foram apontadas e tornaram-se da noite para o dia, por decreto, causa não apenas de conflito mas muito mais do que isso, ameaça à segurança da aliança ocidental.
E na realidade ações de manutenção da paz são não apenas receados pelas populações locais quando se revelam agressivas, como requerem experiência que a Otan não tem nesse domínio; o policiamento requer competências de tipo muito diferente das intervenções armadas; e concretamente os países da Otan têm forças para incorporar tropas aliadas que todavia não foram treinadas para funções de prevenção e monitorização. A competência que a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa deveria possuir neste âmbito encontra-se, lamentavelmente, limitada pelo número mínimo de pessoal permanente, pelo que a implementação de missões no terreno é levada a cabo por forças multinacionais recrutadas ad-hoc.
Fundamentalmente, a intervenção da Otan em ações ditas de manutenção da paz não tem qualquer base no direito internacional; e o alargamento da Otan e a continuada iniciativa unilateral dos EUA no seu âmbito perpetuaram o papel crescente dos EUA na Europa e no mundo.
O Artigo 42º do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas autoriza a intervenção militar apenas “se o Conselho de Segurança considerar que medidas menos drásticas sejam inadequadas ou hajam já provado serem inadequadas”
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Assim sendo, o Tratado de Washington de 1949 obriga as nações da aliança a “absterem-se, nas suas relações internacionais, da ameaça ou uso da força que de qualquer modo se afaste dos objetivos das Nações Unidas.”
Do mesmo modo, o Conceito Estratégico da Otan de 1991 afirma que o seu objetivo é “salvaguardar a liberdade e segurança de todos os seus membros … de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.”
Não se podem invocar os mecanismos de tomada de decisão das Nações Unidas uando o Conselho de Segurança é incapaz de agir eficazmente, nem legitimar uma autoproclamada aliança militar com autoridade para tomar decisões e atuar em questões internacionais à luz do seu próprio julgamento, quando os seus membros estão a defender os próprios “interesses vitais”, substituindo-se às Nações Unidas.
O grave problema da falta de autoridade da Otan para atuar sem o apoio do Conselho de Segurança das Nações Unidas não está resolvido. O problema com autorizações das Nações Unidas para missões da Otan emergiu em resultado da contradição entre o papel original da Otan e as novas responsabilidades que esta a si mesma se atribuiu. A Otan assinalou a sua intenção de levar a cabo tarefas de segurança coletiva, mesmo fora do território dos seus membros e garante que continuará a atuar “de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.” Contudo, o governo norte-americano afirma que a aliança deveria poder atuar mesmo quando não é possível obter a autorização formal do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É isso que a realidade já confirmou no terreno. O conceito da “coligação de vontades” surgiria e seria apresentado ao mesmo tempo. A frase foi pronunciada por Bill Clinton em Junho de 1994 relativamente a possíveis ações contra a Coreia do Norte, foi aplicada à operação conduzida pela Austrália em Timor-leste e, no seu mais bem conhecido exemplo, à invasão do Iraque liderada pelos norte-americanos em Março de 2003.
A Declaração da Cimeira de Bucareste (3 de Abril de 2008) proclama, logo no início: “Nós, Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança do Atlântico Norte, encontrámo-nos hoje para alargar a nossa Aliança e fortalecer a nossa capacidade de confrontar as actuais e emergentes ameaças à segurança do século XXI. Revimos os progressos significativos que fizemos em anos recentes para mudar a Otan, concordando que este é um processo que tem de continuar.”
Uma declaração alarmante
Para além disso, a Otan não apenas agride e esconde informações ao exterior, revela-se também enganadora e secreta para dentro, especialmente no que respeita aos processos de tomada de decisão. Ao longo da história da Otan, quando deputados em parlamentos nacionais colocam questões acerca das decisões da Otan, invariavelmente lhes é dada como resposta que tais decisões são confidenciais. E quando tais questões são colocadas ao secretário-geral, este invariavelmente responde que a Otan é uma aliança de estados soberanos. Nunca houve mecanismos para assegurar a responsabilidade parlamentar dentro da Otan, apesar das revisões do Conceito Estratégico da Aliança.
A prossecução dos objetivos imperialistas também toma caminhos diplomáticos reservados, procurando o apoio da ONU para procurar a aparência de legalidade. Os EUA, através da Otan, têm de modo ardiloso obtido apoio para as suas intervenções no próprio coração da Europa, nomeadamente nos Balcãs, bem como apoio imediato das Nações Unidas para atacar e ocupar de há sete anos a esta parte o Afeganistão, e mesmo a legitimação formal para entrar no Iraque supostamente para treinar forças de segurança. Mas foi mais longe, ganhando, enquanto tentava contornar procedimentos formais, a assinatura do Secretário-Geral Ban Ki-mum num acordo confidencial com o secretário-geral da Otan Jaap de Hoop Scheffer, assinado a 23 de Setembro de 2008, por meio do qual ambas as entidades afirmam a sua vontade de cooperar no sentido de permitir à Otan atuar militarmente em nome das Nações Unidas. O documento procura atribuir legitimidade a ações passadas e futuras. A Assembleia-geral e o Conselho de Segurança não tinham qualquer conhecimento do acordo, de duvidosa legalidade.
O controle da Otan sobre a Europa
Num continente que já não está submetido ao confronto entre super-potências, novos desafios poderiam ser enfrentados pelos 55 membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), a organização europeia de segurança coletiva que inclui todos os países da Europa Ocidental, as antigas repúblicas do bloco soviético, os EUA e o Canadá. A OSCE é especializada em controlo e prevenção de conflitos, redução de armamento e reconciliação pós-conflito.
Ao contrário da Otan, que requer aprovação unânime de todos os seus membros para as suas ações, a OSCE reserva-se o direito de atuar para além das objeções de um membro responsável por violações graves dos princípios conjuntamente acordados. O fundamental da diferença é que a OSCE é uma organização de segurança coletiva com base territorial, não discriminatória e abrangente. Enquanto, pelo contrário, a Otan só admite filiação seletiva e submissa, para decisões unânimes que preservem a eficácia como aliança militar. A sua intervenção nos assuntos de países não membros sem autorização das Nações Unidas ou da OSCE não tem de todo o fundamento legal de uma organização de segurança coletiva.
O papel recente da Otan na Europa está assinalado pela guerra nos Balcãs, um processo de desmantelamento pela força da República Federal da Jugoslávia. A Otan entrou em campo em 1993 para eventualmente substituir as forças de estabilização das Nações Unidas, desferindo ataques repressivos contra o exército sérvio-bósnio, e as suas tropas instalaram-se no país em Dezembro de 1995 para impor o Acordo de Dayton. Em Junho de 1998 os países da Otan prolongaram o mandato da Força de Estabilização (SFOR) indefinidamente. Em 1999, quando se registraram incidentes separatistas, os acordos de Rambouillet deram cobertura à atuação dos separatistas do Exército de Libertação do Kosovo e abriram caminho para mais uma intervenção da Otan na Jugoslávia, que conduziu ao bombardeamento massivo do Kosovo e de Belgrado.
No caso do Kosovo, os membros da Otan nem sequer tentaram obter autorização explícita do Conselho de Segurança, receando que o crescente contencioso entre a Otan e a Rússia tornasse qualquer decisão impossível. A aliança procurou e obteve apoio para os seus planos da parte do secretário-geral das Nações Unidas aquando da visita deste à Otan em Janeiro de 1999, para conferir aparência de legalidade, até obter um mandato para o exército de ocupação pela Otan (o KFOR). O KFOR está há quase dez anos instalado na região, com o beneplácito das Nações Unidas. Esse foi o pretexto para os EUA aí instalarem a sua contribuição em espécie – Camp Bondsteel, uma das suas maiores bases militares no estrangeiro.
A atuação da Otan está envolta em segredo, violando a democracia e os direitos humanos fundamentais.
Um exemplo de falta de responsabilidade e vergonhoso desprezo pela segurança dos cidadãos é o prolongado atraso na notificação ao governo sérvio do local onde foram lançadas milhares de bombas de fragmentação, durante a campanha aérea no Kosovo em 1999. Infelizmente isto é uma repetição de anteriores atos criminosos, também relacionados com o uso de armas ilegais na antiga República Federal da Jugoslávia.
A agressão perpetrada nos Balcãs nos anos 1990 destruiu milhares de vidas e muitas infra-estruturas e deixou ameaças ambientais que trouxeram riscos duradouros para a saúde pública na região. A Otan não quis revelar a natureza das armas utilizadas, tornando assim mais graves as consequências tanto para civis como para soldados dos dois lados do conflito. Só depois de pressão persistente e de provas incontornáveis divulgou finalmente que armas foram empregues – munições de urânio empobrecido. O uso de tais armas, com pleno conhecimento das suas consequências devido a 20 anos de testes nos EUA e vários anos de uso na Guerra do Golfo, equivale a um crime premeditado.
A comunidade internacional acabou por forçar a Otan a reconhecer os fatos e divulgar a informação requerida sobre os locais onde munições de urânio empobrecido e ogivas haviam sido usadas para que estas, ou os seus fragmentos, pudessem ser identificados, recolhidos e eliminados. Devemos lembrar-nos dos muitos inquéritos necessários para forçar a divulgação desta informação:
Um apelo da Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias das Nações Unidas contra a produção e disseminação de todas as armas de destruição massiva e efeito indiscriminado, referindo-se explicitamente às armas com urânio empobrecido (1996);
Assim sendo, o Tratado de Washington de 1949 obriga as nações da aliança a “absterem-se, nas suas relações internacionais, da ameaça ou uso da força que de qualquer modo se afaste dos objetivos das Nações Unidas.”
Do mesmo modo, o Conceito Estratégico da Otan de 1991 afirma que o seu objetivo é “salvaguardar a liberdade e segurança de todos os seus membros … de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.”
Não se podem invocar os mecanismos de tomada de decisão das Nações Unidas uando o Conselho de Segurança é incapaz de agir eficazmente, nem legitimar uma autoproclamada aliança militar com autoridade para tomar decisões e atuar em questões internacionais à luz do seu próprio julgamento, quando os seus membros estão a defender os próprios “interesses vitais”, substituindo-se às Nações Unidas.
O grave problema da falta de autoridade da Otan para atuar sem o apoio do Conselho de Segurança das Nações Unidas não está resolvido. O problema com autorizações das Nações Unidas para missões da Otan emergiu em resultado da contradição entre o papel original da Otan e as novas responsabilidades que esta a si mesma se atribuiu. A Otan assinalou a sua intenção de levar a cabo tarefas de segurança coletiva, mesmo fora do território dos seus membros e garante que continuará a atuar “de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.” Contudo, o governo norte-americano afirma que a aliança deveria poder atuar mesmo quando não é possível obter a autorização formal do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É isso que a realidade já confirmou no terreno. O conceito da “coligação de vontades” surgiria e seria apresentado ao mesmo tempo. A frase foi pronunciada por Bill Clinton em Junho de 1994 relativamente a possíveis ações contra a Coreia do Norte, foi aplicada à operação conduzida pela Austrália em Timor-leste e, no seu mais bem conhecido exemplo, à invasão do Iraque liderada pelos norte-americanos em Março de 2003.
A Declaração da Cimeira de Bucareste (3 de Abril de 2008) proclama, logo no início: “Nós, Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança do Atlântico Norte, encontrámo-nos hoje para alargar a nossa Aliança e fortalecer a nossa capacidade de confrontar as actuais e emergentes ameaças à segurança do século XXI. Revimos os progressos significativos que fizemos em anos recentes para mudar a Otan, concordando que este é um processo que tem de continuar.”
Uma declaração alarmante
Para além disso, a Otan não apenas agride e esconde informações ao exterior, revela-se também enganadora e secreta para dentro, especialmente no que respeita aos processos de tomada de decisão. Ao longo da história da Otan, quando deputados em parlamentos nacionais colocam questões acerca das decisões da Otan, invariavelmente lhes é dada como resposta que tais decisões são confidenciais. E quando tais questões são colocadas ao secretário-geral, este invariavelmente responde que a Otan é uma aliança de estados soberanos. Nunca houve mecanismos para assegurar a responsabilidade parlamentar dentro da Otan, apesar das revisões do Conceito Estratégico da Aliança.
A prossecução dos objetivos imperialistas também toma caminhos diplomáticos reservados, procurando o apoio da ONU para procurar a aparência de legalidade. Os EUA, através da Otan, têm de modo ardiloso obtido apoio para as suas intervenções no próprio coração da Europa, nomeadamente nos Balcãs, bem como apoio imediato das Nações Unidas para atacar e ocupar de há sete anos a esta parte o Afeganistão, e mesmo a legitimação formal para entrar no Iraque supostamente para treinar forças de segurança. Mas foi mais longe, ganhando, enquanto tentava contornar procedimentos formais, a assinatura do Secretário-Geral Ban Ki-mum num acordo confidencial com o secretário-geral da Otan Jaap de Hoop Scheffer, assinado a 23 de Setembro de 2008, por meio do qual ambas as entidades afirmam a sua vontade de cooperar no sentido de permitir à Otan atuar militarmente em nome das Nações Unidas. O documento procura atribuir legitimidade a ações passadas e futuras. A Assembleia-geral e o Conselho de Segurança não tinham qualquer conhecimento do acordo, de duvidosa legalidade.
O controle da Otan sobre a Europa
Num continente que já não está submetido ao confronto entre super-potências, novos desafios poderiam ser enfrentados pelos 55 membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), a organização europeia de segurança coletiva que inclui todos os países da Europa Ocidental, as antigas repúblicas do bloco soviético, os EUA e o Canadá. A OSCE é especializada em controlo e prevenção de conflitos, redução de armamento e reconciliação pós-conflito.
Ao contrário da Otan, que requer aprovação unânime de todos os seus membros para as suas ações, a OSCE reserva-se o direito de atuar para além das objeções de um membro responsável por violações graves dos princípios conjuntamente acordados. O fundamental da diferença é que a OSCE é uma organização de segurança coletiva com base territorial, não discriminatória e abrangente. Enquanto, pelo contrário, a Otan só admite filiação seletiva e submissa, para decisões unânimes que preservem a eficácia como aliança militar. A sua intervenção nos assuntos de países não membros sem autorização das Nações Unidas ou da OSCE não tem de todo o fundamento legal de uma organização de segurança coletiva.
O papel recente da Otan na Europa está assinalado pela guerra nos Balcãs, um processo de desmantelamento pela força da República Federal da Jugoslávia. A Otan entrou em campo em 1993 para eventualmente substituir as forças de estabilização das Nações Unidas, desferindo ataques repressivos contra o exército sérvio-bósnio, e as suas tropas instalaram-se no país em Dezembro de 1995 para impor o Acordo de Dayton. Em Junho de 1998 os países da Otan prolongaram o mandato da Força de Estabilização (SFOR) indefinidamente. Em 1999, quando se registraram incidentes separatistas, os acordos de Rambouillet deram cobertura à atuação dos separatistas do Exército de Libertação do Kosovo e abriram caminho para mais uma intervenção da Otan na Jugoslávia, que conduziu ao bombardeamento massivo do Kosovo e de Belgrado.
No caso do Kosovo, os membros da Otan nem sequer tentaram obter autorização explícita do Conselho de Segurança, receando que o crescente contencioso entre a Otan e a Rússia tornasse qualquer decisão impossível. A aliança procurou e obteve apoio para os seus planos da parte do secretário-geral das Nações Unidas aquando da visita deste à Otan em Janeiro de 1999, para conferir aparência de legalidade, até obter um mandato para o exército de ocupação pela Otan (o KFOR). O KFOR está há quase dez anos instalado na região, com o beneplácito das Nações Unidas. Esse foi o pretexto para os EUA aí instalarem a sua contribuição em espécie – Camp Bondsteel, uma das suas maiores bases militares no estrangeiro.
A atuação da Otan está envolta em segredo, violando a democracia e os direitos humanos fundamentais.
Um exemplo de falta de responsabilidade e vergonhoso desprezo pela segurança dos cidadãos é o prolongado atraso na notificação ao governo sérvio do local onde foram lançadas milhares de bombas de fragmentação, durante a campanha aérea no Kosovo em 1999. Infelizmente isto é uma repetição de anteriores atos criminosos, também relacionados com o uso de armas ilegais na antiga República Federal da Jugoslávia.
A agressão perpetrada nos Balcãs nos anos 1990 destruiu milhares de vidas e muitas infra-estruturas e deixou ameaças ambientais que trouxeram riscos duradouros para a saúde pública na região. A Otan não quis revelar a natureza das armas utilizadas, tornando assim mais graves as consequências tanto para civis como para soldados dos dois lados do conflito. Só depois de pressão persistente e de provas incontornáveis divulgou finalmente que armas foram empregues – munições de urânio empobrecido. O uso de tais armas, com pleno conhecimento das suas consequências devido a 20 anos de testes nos EUA e vários anos de uso na Guerra do Golfo, equivale a um crime premeditado.
A comunidade internacional acabou por forçar a Otan a reconhecer os fatos e divulgar a informação requerida sobre os locais onde munições de urânio empobrecido e ogivas haviam sido usadas para que estas, ou os seus fragmentos, pudessem ser identificados, recolhidos e eliminados. Devemos lembrar-nos dos muitos inquéritos necessários para forçar a divulgação desta informação:
Um apelo da Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias das Nações Unidas contra a produção e disseminação de todas as armas de destruição massiva e efeito indiscriminado, referindo-se explicitamente às armas com urânio empobrecido (1996);
Uma resolução da Subcomissão para os Direitos Humanos das Nações Unidas condenando o uso das chamadas armas “convencionais” de destruição massiva, efeito indiscriminado ou que causam danos supérfluos ou sofrimento desnecessário (1997);
O relatório de avaliação preliminar sobre o uso de urânio empobrecido no Kosovo produzido pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (Outubro de 1999) e
A investigação levada a cabo pela sua “DU field assessment team” (Grupo de trabalho para a detecção de urânio empobrecido) (Novembro de 2000)”;
Finalmente, a criação pela Organização Mundial de Saúde, em cooperação com a UNEP (Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e com a IAEA (Agência Internacional para a Energia Atômica) de uma missão no terreno para o levantamento dos fatos na Bósnia Herzegovina, Sérvia e Montenegro (25 de Janeiro de 2001).
Então, face às provas acumuladas, o Parlamento Europeu dirigiu um apelo aos países membros da Otan para uma moratória sobre o uso de armas com urânio empobrecido e uma recomendação para uma investigação independente sobre a saúde dos soldados e os efeitos duradouros nos locais alvo e sobre as populações civis, e pela reconstrução dos países da antiga Jugoslávia (17 de Janeiro de 2001); e o Conselho da Europa emitiu um apelo pela proibição das armas com urânio empobrecido, pela cooperação da Otan com as Nações Unidas no acompanhamento da saúde pública das populações nos Balcãs, e pela cooperação internacional na recuperação ambiental e reconstrução das infraestruturas destruídas na região (24 Janeiro de 2001).
A par do alargamento da missão Otan, avançou a expansão da aliança para a Europa Central e de Leste. Na cimeira de Julho de 1997 em Madrid, por insistência dos EUA, a aliança decidiu convidar três antigos países do Pacto de Varsóvia – República Checa, Hungria, e Polônia – para se juntarem à Otan, e bem assim continuar a alargar as suas fronteiras para leste, até que todos os países dispostos e capazes de assumir as obrigações da filiação fossem arregimentados. Apesar da ausência de um propósito explicitamente articulado, ao fazê-lo, os EUA e os membros europeus estabeleceram a Otan como efetiva super-estrutura de “defesa e segurança” na Europa.
A expansão a Leste juntamente com os ataques e as operações de ocupação nos Balcãs, sob o rótulo de operações de manutenção da paz, tornaram-se nos sinais de marca da aliança.
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Como parte daquele processo, a República Checa, a Hungria e a Polônia foram trazidas para a Otan em Março de 1999, seguidas pela Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia, e Eslovênia, em 2004. Este foi o maior crescimento da história da Otan. A Romênia e a Bulgária deram-se a grandes esforços desde o fim da Guerra-fria para se juntarem tanto à Otan como à União Europeia e, pelo fim de 2006, ambas tinham já assinado acordos para receber quatro bases militares cada.
O alargamento da aliança a Leste abrandou desde então. Quatro candidatos deveriam ter recebido um calendário para admissão na Cimeira da Otan de Novembro de 2006, em Riga na Letônia (a primeira a realizar-se em território da antiga União Soviética — uma afirmação e prova do poder da Otan e da submissão das nações continentais). Mas apenas na Cimeira de 2008 em Bucareste, a Albânia e a Croácia foram oficialmente convidadas para iniciar conversações com vista à adesão, enquanto três outros países foram prometidos futuros convites: Macedônia, Geórgia, e Ucrânia. Entretanto, a Sérvia, a Bósnia Herzegovina e Montenegro foram convidadas a aderir ao Programa Partnership for Peace da Otan (uma etapa preliminar para trazer um país para o círculo da Otan).
Estas iniciativas lideradas pelos EUA parecem contrariar um maior protagonismo dos membros europeus da Otan, o que abriria espaço a Washington para colocar as suas forças militares mais além e reduzir a onerosa presença das suas quase 120 000 tropas na Europa.
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Esta opção carrega um preço político: a expansão para antigos países do Pacto de Varsóvia, a continua ênfase na defesa territorial, e o persistente papel dominante dos EUA na Otan incutem a percepção de uma ofensiva imperialista, complicam as relações dos EUA com a Rússia e contribuem para agravar de forma radical o quadro político na Europa Central e de Leste e na Ásia Central.
A União Europeia e a Otan
A mudança fundamental introduzida pelo Tratado de Amsterdã (assinado pelos estados membros da União Europeia em Outubro de 1997 e em vigor desde 1 de Maio de 1999) foi a adoção de uma política externa e de segurança europeia comum. Javier Solana, secretário-geral da Otan, foi nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia e Alto-representante da política externa comum em Outubro de 1999; e no mesmo ano foi nomeado secretário-geral da União da Europa Ocidental. A CFSP (Common Foreign and Security Policy — Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia), foi concebida para a gradual formulação de uma política de defesa comum que conduziria também a uma estrutura de defesa comum.
A centralização da capacidade de decisão e a militarização da União estavam em processo de aceleração. Como mais uma expressão da arrogância do núcleo duro da União neste sentido, numa cimeira franco-britânica realizada em Saint-Malo em Dezembro de 1998, o Secretário dos Negócios Estrangeiros declarou: “queremos que a União Europeia adquira capacidade de decisão no domínio da política externa e da segurança e precisamos de conjugar isso com a capacidade de reunir poderio militar onde for necessário, por exemplo, na antiga Jugoslávia”.
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O alargamento da União Europeia para a Europa Leste continuou durante os anos 1990 e princípio dos anos 2000, em paralelo com o alargamento da Otan a Leste. O Tratado de Nice (assinado em Fevereiro de 2001, em vigor a partir de Fevereiro de 2003) confirmou o alargamento da União a 27 membros e redistribuiu e concentrou a capacidade de voto dos estados membros, sob a liderança das cinco maiores economias.
Para efeitos de controlo político dos mercados e de acesso a recursos naturais, a cooperação entre a União Europeia, os EUA e a Otan intensificou-se entretanto. Do mesmo modo, a doutrina da “guerra preventiva” foi incorporada na política de defesa e de segurança europeia. A União requer dos seus membros um permanente esforço de militarização. Foram criadas “forças de intervenção rápida” para intervenção militar em qualquer parte do mundo, em coordenação com a Otan, sob o pretexto de serem “missões humanitárias”, “guerra ao terror” ou “gestão de crise”.
Em consonância com a Otan e os EUA, foram estabelecidos mecanismos na União Europeia com o objetivo de controlar movimentos populares e também limitar direitos civis e por conseguinte invalidar conquistas sociais históricas ganhas ao longo do último século. A União Europeia vai-se reconfigurando, cada vez mais adotando traços imperialistas e subordinada a um governo federal.
Na vigência de profunda crise capitalista global, os EUA e a maioria dos governos europeus ocidentais apoiam o alargamento da Otan. Para além de ter sido instrumento do imperialismo no desmembramento da Jugoslávia, a última economia socialista na Europa ao tempo, a Otan ajudou a promover o alargamento da doutrina neo-liberal na Europa de Leste.
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Mas a experimentação capitalista na Europa do Leste e na antiga União Soviética falhou. A economia da Letônia caiu em derrocada, forçando o seu governo a resignar em Fevereiro; a Ucrânia está à beira da bancarrota; etc. Os trabalhadores perdem empregos e os povos perdem serviços sociais e cuidados de saúde que estavam garantidos no passado, sob governos socialistas. Agora não estão, e os governos capitalistas nestes antigos países socialistas deparam-se com taxas elevadas de desemprego, sem meios institucionais para superarem crises sistêmicas, tornados impotentes num mundo perigoso dominado pelo normativo neoliberal e o expansionismo ocidental.
O mundo vive uma crise de múltiplas dimensões – financeira, econômica, social, energética e alimentar. A Otan, a militarização da União Europeia e as guerras disputadas no Médio Oriente e na Ásia Meridional agravam o alcance das crises estruturais. A Otan é responsável por quase 70% da despesa militar mundial; à medida que esta continua a aumentar (CIA World Fact Book de 2008), aumenta também a probabilidade de ações agressivas.
No século XX, a corrida aos armamentos e as guerras mundiais não resolveram interesses político-econômicos contraditórios. Nem retificaram as crises de excesso de capacidade produtiva e de produção num mundo em que o acesso aos recursos e a distribuição da riqueza produzida permaneceu ainda extremamente desigual.
A presença militar, a ameaça e o governo dos EUA no mundo
Desde o fim da Guerra-fria, os presidentes norte-americanos juntamente com o Pentágono têm trabalhado para expandir e “reconfigurar” a sua enorme rede militar, fazer face a realidades geopolíticas em mudança e acolher “avanços” tecnológicos. A rede de bases vai evoluindo e sendo transformada num complexo de estações, postos avançados, plataformas de distribuição prontos para invasões e intervenções militares em qualquer parte do mundo.
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Em simultâneo, há um desejo crescente de autonomia política e resistência à presença de forças militares estrangeiras. As forças norte-americanas foram convidadas a sair da Arábia Saudita e, em consequência, durante a preparação da invasão do Iraque em 2003, muitas das funções de antigas bases na Arábia Saudita foram deslocadas para o Qatar e o Kuwait. Com a ocupação do Iraque, 110 bases foram estabelecidas no país. Para limitar a sua vulnerabilidade política e militar, o Pentágono tem vindo a consolidá-las em 14 bases massivas da Força Aérea, do Exército e da Marinha.
Deste modo, um dos principais objetivos militares de Bush-Cheney foi assegurado, nomeadamente, fazer com que algumas bases militares permanentes acolham dezenas de milhar de tropas norte-americanas. O Iraque tornou-se um porta-aviões inatingível no coração do Médio Oriente, perto da bacia do Cáspio. Isto é apenas parte de uma infra-estrutura norte-americana sempre em crescimento que conta cerca de 1000 bases e instalações militares por todo o mundo. Como observou o General Robert Pollman em 2004: “fez muito sentido trocar” as bases norte-americanas na Arábia Saudita por outras novas, para ocupar o Iraque, rico em petróleo, ameaçar o Irão, e providenciar uma plataforma para ataques ao longo do Golfo Pérsico e até à Ásia Meridional.
Em meados dos anos sessenta, num ato datado de puro colonialismo europeu, todos os 2000 habitantes de Diego Garcia foram retirados à força, pelas autoridades britânicas, da sua terra natal no sul do Oceano Índico para abrir caminho a enormes bases aéreas e navais. As pistas de Diego Garcia, com três quilômetros de comprimento, têm sido desde então usadas para lançar ataques de aviões B-1 e B-52 contra o Iraque e o Afeganistão. Os hangares dos bombardeiros stealth foram renovados para possibilitar ataques contra o Irão; e a base naval está a ser reequipada para servir submarinos que poderão ser usados tanto para ataques com mísseis como para rápida colocação de forças especiais nas costas do Irão e outros estados do Golfo Pérsico.
A África tem a sua quota-parte de bases, uma vez que a França e a Grã-Bretanha mantêm bases militares dos seus velhos tempos coloniais. Os EUA têm bases no Djibouti e na Argélia, acordos de acesso negociados com Marrocos e o Egipto, e estão a criar uma rede de bases na África subsariana (Camarões, Guiné, Mali, São Tomé, Senegal e Uganda), tendo de debaixo de olho as riquezas minerais do Golfo da Guiné e da bacia do Zaire. Para aumentar ainda mais a presença militar dos EUA em África, o Pentágono criou a AFRICOM, para que todas as actividades militares, diplomáticas e econômicas estejam sob a alçada de um único comando do Pentágono.
No teatro do Pacífico, Okinawa manteve-se como principal bastião militar norte-americano – mesmo depois de ter revertido ao Japão em 1972. Sessenta anos depois da II Guerra Mundial, quase 45 000 tropas, civis e famílias permanecem lá. Também Guam continua a ser útil como um “território incorporado”. Ao longo da Guerra-fria, bases aéreas e navais ocuparam as melhores terras aráveis da ilha, tomaram conta das fontes de água e zonas piscatórias. A pequena população chamorro mal consegue sobreviver.
Depois da sublevação não violenta verificada em Okinawa em 1995 que o Pentágono se prepara para retirar de Okinawa e do Japão. Em consequência, Guam está a ser convertida numa grande “plataforma” de distribuição. Grande o suficiente para acomodar aviões B-52 e bombardeiros stealth, a base aérea está a ser alargada para servir como “a mais importante base aérea na região do Pacífico neste século”. Entretanto, mais submarinos atracam no seu porto, e a Marinha está a considerar acolher lá um porta-aviões e também uma força ofensiva.
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Entre os oceanos Índico e Pacífico, à guisa de “Acordo de Força Visitante”, tropas norte-americanas regressaram às Filipinas, distribuídas por bases militares inconstitucionais, alegadamente “temporárias”.
A Guerra-fria nunca terminou de fato na Europa. Cerca de 380 armas nucleares norte-americanas em sete países europeus e a maioria das 100.000 tropas distribuídas pela Europa Ocidental permanecem. O Pentágono promove a campanha pela instalação de mais “defesas anti-míssil” na República Checa e na Polônia e pelo alargamento da base aérea de Aviano em Itália. De assinalar também que a França e o Reino Unido tenham expressado a sua vontade em investir numa força militar europeia – refletindo a política de defesa oficial da União Europeia.
O sistema de defesa antimíssil não é senão o começo de um plano mais vasto: um radar de rastreio de mísseis a instalar na República Checa e dez interceptores de mísseis a instalar na Polônia. Porquê? Para alegadamente defender a Europa de mísseis iranianos. A Rússia argumenta que o sistema, uma vez instalado, será alargado até que os mísseis de Moscovo sejam neutralizados, deixando a Rússia vulnerável a primeiros ataques. Em resposta, a Rússia ameaçou tomar essas bases como alvos de armas nucleares.
Os EUA ultrapassaram os líderes da União Europeia e evitaram o processo de tomada de decisão dos países europeus da Otan. Sondagens de opinião indicam que a maior parte dos checos se opõem à instalação de defesa anti-míssil e são favoráveis a um referendo com vista ao seu bloqueio. A oposição ao armamento “anti-míssil” está a aumentar na praça pública e nos parlamentos por toda a Europa Central. Os objetivos e meios desta perigosa via para a confrontação em solo europeu mobilizam centenas de milhar de europeus para ações de massa incluindo os sindicatos e os movimentos pacifistas.
A América do Sul e Latina progrediram na construção do seu futuro. No último quarto de século a maior parte das ditaduras foram abolidas, as imposições do Banco Mundial e do FMI foram postas em cheque, acordos de cooperação multilateral foram ensaiados, e a maioria dos países afirmaram os seus desígnios nacionais. Mas ainda persistem questões delicadas.
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Em Manta, na costa do Equador, encontra-se uma das maiores bases militares dos EUA. Esta base desempenha um papel logístico fundamental para os meios aéreos que intervêm no conflito colombiano. Os pilotos das Forças Aéreas Colombiana e Equatoriana têm voado lado a lado em missões conjuntas. O Acordo da Base Aérea de Manta faculta a infra-estrutura à Força Aérea Norte Americana para operações de combate ao narcotráfico como parte do “Plano Colômbia” financiado pelos EUA, plano cujo objetivo é tanto o combate ao narcotráfico como sobretudo às FARC. O contrato de aluguer estipula que “representantes de terceiros atuarão como controladores de voos designados pelo governo dos EUA para facilitar as operações de combate ao narcotráfico.”
O “Plano Colômbia” é controverso. Por um lado, procede à pulverização aérea de plantações de coca. Por outro, o presente controlo de informação por parte de três governos automaticamente confere ao conflito interno colombiano uma dimensão transnacional. Finalmente, esta presença militar dos EUA é apenas o estribo duma intervenção maior no continente.
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Um esquadrão do Sistema Aéreo de Alerta e Controle está situado ao largo de Manta. Os EUA têm 27 destes aviões (AWACS), cada um no valor de um bilhão de dólares, dos quais três se encontram nesta base norte-americana no Equador, facilitando o controlo de todas as telecomunicações por rádio e radar num raio de 300 quilômetros. A base de Manta compromete a segurança do Equador e o aluguer nunca foi aprovado em sessão parlamentar plenária, como requerido pela constituição. Deste modo, é visto tanto como uma ameaça à estabilidade da região, como inconstitucional. A renovação do aluguer em Novembro de 2009 não é de modo nenhum certa.
Depois das guerras dos últimos 15 anos no Iraque (1991), na Somália (1992), na Jugoslávia (1995 e 1999), no Afeganistão (2001) e no Iraque (2003), bem como as guerras por delegação contra a República Democrática do Congo (1998), o Líbano, da Geórgia contra a Rússia (2008), e em Gaza, perguntamo-nos o que se seguirá.
O cenário parece estar preparado para mais agressões e potenciais conflitos regionais. Estes desenvolvimentos militares geoestratégicos combinados com a crise financeira global sugerem um cenário no qual surgirão confrontações entre blocos político-econômicos, um desenvolvimento que povos e governos não deverão tolerar.
Confronto de superpotências versus desarmamento nuclear
Durante a Guerra-fria, os EUA e a antiga União Soviética detinham-se perante a ameaça da destruição mútua. Contrariando o que parecia uma probabilidade, nem uma dos muitos milhares de ogivas nucleares existentes foi detonada em combate ou ataque de mísseis. Mas confiar na prudência perante o perigo das armas nucleares pode não ser exequível num mundo no qual uma ameaça nuclear se pode multiplicar mais além e mais rapidamente.
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Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas assinaram o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (1968) e os EUA e a Rússia juntos possuem mais de 90% das ogivas nucleares do mundo. Será irrealista esperar que:
Estes dois países em particular retomem as negociações relativas ao Tratado de Redução de Armas Estratégicas (1991) que expirará em Dezembro de 2009?
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Ou que os EUA ratifiquem o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares?
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Dos 44 membros do “Grupo de Fornecedores Nucleares”, nove, incluindo os EUA e a China, não ratificaram este tratado e, como tal, este ainda não entrou em vigor. Qualquer esforço para erradicar a ameaça nuclear requer a cooperação tanto dos estados com armas nucleares como daqueles que não as têm. Muitos dos países sem armas nucleares deixaram claro que estão dispostos a cooperar apenas se o mundo se afastar do sistema atual de dois pesos e duas medidas. Quer dizer, um pequeno número de países com armas nucleares detêm o controlo através do direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre muitos países sem armas nucleares.
Entre estes dois pólos está uma visão utópica de um mundo livre de armas nucleares, contrariando a propaganda promovida pela Otan como guardiã omnipresente cujo raio de ação tende a alargar-se cada dia. Esta propaganda foi delineada com lucidez no relatório “Towards a Grand Strategy for an Uncertain World — Renewing Transatlantic Partnership” publicado em 2007 pela Fundação Noaber (Holanda). Da autoria de cinco antigos oficiais, reclama um novo pacto juntando os EUA, a Otan e a União Europeia numa “grande estratégia”. Esta grande estratégia poderia enfrentar com sucesso os desafios de um mundo descrito como cada vez mais perigoso, ameaçado por:
• Fanatismo Político;
• Fundamentalismo religioso;
• Terrorismo internacional;
• Crime organizado;
• Proliferação de armas de destruição massiva;
• Instabilidade potencial e migração maciça provocada pelas alterações climáticas;
• Insegurança energética;
• Enfraquecimento do Estado-nação.
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Desigualdade social, instrução, desemprego, pobreza, fome e doença, escassez de recursos naturais, agressões estrangeiras, saque e destruição não são mencionados. Estes generais adoptam uma visão maniqueísta do mundo, do tipo “nós contra eles”, em que uma opção nuclear que permita aniquilar o inimigo de um só golpe é indispensável simplesmente porque “não há nenhuma possibilidade realista de um mundo sem armas nucleares”.
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Num tom diferente, os ministros alemão e norueguês, Frank-Walter Steinmeier e Jonas Gahr Store, num conselho de ministros dos negócios estrangeiros em Bruxelas, em 2007, propuseram que os países da Otan apoiassem o desarmamento, o controlo do armamento e o fim da proliferação nuclear. A iniciativa germano-norueguesa teve uma referência menor na declaração final alcançada em Bucareste em Abril de 2008.
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Dada a enorme superioridade da Otan em armamento convencional e que três dos cinco países reconhecidos como possuidores de armas nucleares são também signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, dir-se-ia que a aliança está numa posição única para trabalhar em favor da mudança. Mas a eliminação de armas nucleares não faz parte da sua agenda. Apesar das mudanças que ocorrem no seio da própria Otan e no resto do mundo, para a Otan os fins justificam os meios. É a própria natureza da Otan que é um obstáculo à segurança e à paz.
Instabilidade na frente Leste
A região desde o Mar Báltico até o Mar da Arábia, a Europa do Leste e Sudeste, o Próximo e o Médio Oriente, é constituída por várias nações econômicas e políticas sobre as quais a Otan voltou a sua atenção. Depois de sete longos anos no Afeganistão, os EUA propuseram uma conferência internacional a 31 de Março visando mobilizar os seus aliados em busca de uma estratégia para o tempo presente. Este apelo à unidade recebeu fraca resposta.
Com as suas linhas de abastecimento ameaçadas, a Otan procurou reatar os seus antigos laços de negociação com a Rússia, insensatamente suspensos depois da guerra na Geórgia em 2008. Através do Conselho Otan-Rússia, a Otan espera ganhar o apoio da Rússia para pontes aéreas e rotas para ações de ataque aéreo no Afeganistão (e mais além?). É improvável que o consiga. Também antecipa a aquiescência russa no encaminhamento de abastecimentos via estados da Ásia Central e a manutenção do uso de bases da antiga União Soviética. Como já observamos, tais planos não são sempre bem vindos nos países anfitriões — o Quirguistão fechou recentemente aos Estados Unidos a sua base aérea em Bisqueque.
O secretário-geral da Otan Jaap de Hoop Scheffer anunciou a disponibilidade dos ministros em retomar conversações numa Cimeira Otan-Rússia na oportunidade mais próxima. “A Rússia é uma potência global. Não dialogar com ela não é uma opção”, disse. Contudo, mantêm-se grandes diferenças com Moscou. A Rússia foi instada a cumprir os seus compromissos para com a Geórgia e a Otan anunciou que uma escalada militar russa em regiões fronteiriças viola a integridade territorial desse país e contraria o acordo de cessar-fogo mediado pela França. Mas, no entanto, a Secretária de Estado Hilary Clinton, embora pressionando pelo reatamento das conversações com a Rússia, afirmou que a porta para a adesão à aliança das ex-repúblicas soviéticas Geórgia e Ucrânia se mantém aberta — o que está em óbvia contradição com a visão da Rússia, e conta com a sua forte oposição.
Os líderes da União Europeia propõem esta semana um fundo de emergência de 25 mil milhões de dólares para salvar as economias do Leste europeu, severamente atingidas. O fundo será colocado à disposição de países do bloco dos 27 que não integram a zona Euro. A Hungria e a Letônia já receberam 6,5 e 3,1 mil milhões de dólares, respectivamente, deste fundo da União Europeia, parte dum pacote mais vasto apoiado pelo FMI; a Romênia já está em linha para beneficiar desse mesmo fundo.
O fundo será angariado por meio de obrigações emitidas pela Comissão Europeia e, com a maior parte dos países da Europa de Leste entrando em recessão econômica, esse fundo já foi duplicado. As agendas financeiras da União Europeia e das instituições financeiras internacionais parecem seguir caminhos paralelos. Fundos adicionais deverão via a atenuar as preocupações dos bancos da Europa Central relativamente à estabilidade financeira na Europa de Leste, onde grandes desvalorizações de moedas nacionais aumentaram o risco de incumprimento de empréstimos em moeda estrangeira por parte de vários países.
A Ucrânia tornou-se num país fundamental no trânsito de hidrocarbonetos por através dela a maior parte do petróleo russo e as importações de gás natural chegam à Europa. A União Europeia mostrou grande preocupação durante a interrupção do abastecimento em 2006 e novamente em Janeiro de 2009 por causa de disputas sobre preços e pagamentos entre a Ucrânia com a Rússia. A dependência europeia face ao gás russo é de interesse estratégico para os EUA, já que influencia as decisões políticas de países europeus, como por exemplo as reservas da Alemanha em apoiar a expansão da Otan para Leste.
A Ucrânia, que já for a apresentada como exemplo de democracia emergente com uma economia de mercado livre próspera, está a vacilar. O seu dilema, semelhante ao de outras antigas repúblicas soviéticas, constitui também uma ameaça para outras economias europeias. Em Fevereiro, o FMI recusou entregar a sequente prestação de um empréstimo para a recuperação da Ucrânia com pretexto no fato de o seu governo não ter cumprido um acordo anterior para reduzir o orçamento. O FMI prevê agora uma queda de 6% na economia da Ucrânia no corrente ano.
Protestos violentos, como os que já irromperam noutras partes da Europa de Leste, parecem iminentes. Num país pequeno como a Letônia, a crise social e econômica é já suficientemente grave; mas o colapso e a sublevação na Ucrânia poderiam minar a pouca confiança que resta na Europa de Leste. Em Kiev, as pessoas falam de raiva crescente por causa da crise e de ressentimento para com um governo que sentem mais próximo dos interesses econômicos e militares do Ocidente do que das suas vidas e reais preocupações.
Rumo ao recrutamento de um exército global
Os EUA, em aliança próxima com o núcleo duro federalista da União Europeia, defendem a continuação da Guerra-fria, sob a égide de “Guerra ao Terror” e de “Guerras Humanitárias” para alargar ou salvar a sua influência sobre o mundo.
A Otan coletivamente representa dois terços, e os EUA sozinhos representam metade, da despesa militar mundial. Mas a aliança encontra-se em sobre carga em resultado do profundo envolvimento no Iraque e no Afeganistão, para além da enorme rede de bases militares e crescente comprometimento em missões e conflitos espalhados pelo mundo fora. Países apontados como partilhando valores e interesses com a Otan incluem o Japão, a Índia, a Coreia do Sul, a Austrália, a Nova Zelândia a África do Sul e o Brasil. O argumento de que a Otan deve estar aberta a estes e a qualquer estado que reúna condições para se tornar membro, e não se restringir a países da Europa e da América do Norte, tem em vista alargar a base de recrutamento para futuros exércitos, um argumento que tem recebido cuidadosa atenção por parte dos dirigentes da Otan. Mas o apelo para uma “Otan global” evoca interesses contraditórios, bem como um consenso Europa-EUA é problemático no que respeita a futuras prioridades globais e a respectivos posicionamentos no palco geoestratégico mundial. Para não referir o que tal significa para a segurança nacional vista de Moscovo e de Pequim por outros grandes protagonistas mundiais.
A extensa e larga faixa geográfica que corre do Mar Báltico, passando pela Europa de Leste e Sudeste, os Balcãs e o Mar Negro, o Cáucaso e a bacia do Cáspio – até ao Médio Oriente, o Golfo Pérsico e o Mar Pérsico-Arábico, compreende um grande número de nações muito diversas, mas todas sob apertada vigilância e várias delas sob controlo militar direto, ou até sob feroz agressão militar pelo imperialismo. Instabilidade política, sacrifícios sócio-econômicos e ameaças militares são preço e sacrifício que essas nações têm de suportar, em troca da sobrevivência e preservação de suas riquezas — sua identidade sócio-cultural, seus recursos naturais e seu patrimônios histórico e natural. Essa é uma colossal “cortina de ferro” que tem a Otan como guardiã. Mas a sua ambição dá a volta ao mundo.
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Declaração da Cimeira de Bucareste, emitida pelos Chefes de Estado e de Governo participantes na reunião do Conselho do Atlântico Norte em Bucareste a 3 de Abril, 2004.
*Presidente do Conselho Português pela Paz e a Cooperação
Fonte: www.cebrapaz.org.br
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