José Pacheco Pereira - a lagartixa e o jaccaré

Cadernos da Libânia

Recolha de informação para memória futura.

QUINTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2012

Esquerda mole, esquerda dura e esquerda violenta

JOSÉ PACHECO PEREIRA Professor

Revista SÁBADO 15 NOVEMBRO 2012

Quem esteja atento à conflitualidade social e política, expressa publicamente através de manifestações, protestos e greves, percebe que ela está a chegar a um impasse claro na sua mobilização e nos seus efeitos

  

1-Escrevo a um dia da greve geral e depois das manifes­tações contra Merkel, mas penso que o dia da greve não alterará muito do que aqui fica registado. Quem esteja atento à conflitualidade social e po­lítica, expressa publicamente através de manifestações, protestos e greves, per­cebe que ela está a chegar a um impasse claro na sua mobilização e nos seus efei­tos. Cresceu, cresceu muito, mas parece ter atingido um limite difícil de ultrapas­sar. Apenas os movimentos de conteú­do mais corporativo, abrangendo secto­res profissionais, têm vindo a aumentar e a consolidar a sua reivindicação públi­ca, como é o caso dos polícias, dos esti­vadores e dos militares.

2-O Governo escusa de ficar contente com este facto, porque a imensa raiva que a sua política está a gerar, a profun­da desconfiança com governantes e po­líticos, o sentimento de incompetência, desprezo, insensibilidade e mesmo trai­ção estão a crescer exponencialmente. Quando, em Janeiro de 2013, tudo pio­rar ainda mais, e quando, em meados de 2013, novas medidas de austeridade mais gravosas tiverem de ser aplicadas face a mais um incumprimento dos nú­meros da troika, o Governo fará outra edição do "custe o que custar", e essa raiva será a pior das conselheiras. Mas isso é o quadro mais amplo, o fundo.

3-As manifestações como a de 15 de Setembro e a contra Sócrates no ano pas­sado são de natureza diferente. Elas mostram uma recusa generalizada da elite partidária do poder, mas em mui­tos aspectos não diferem da actual nar­rativa governamental sobre as causas da crise, em particular o "viver acima das nossas posses". É por isso que podem fa­cilmente ser "engolidas" pelo poder po­lítico, sem consequências. Nelas se en­contram as pessoas que protestam con­tra os cortes nas pensões, mas são contra as greves; as que acham um abuso os impostos, mas pensam que os trabalha­dores da função pública têm regalias a mais, e por aí adiante. Não são por isso de esquerda.

A MOLE

4-Comecemos pela esquerda mole, ou seja o PS. Sem o PS nada se faz, com o PS nada se faz, este é o dilema dos que querem pensar ou "trazer" o PS à es­querda, o que é a mesma coisa. O PS tornou-se, antes de tudo, como o PSD, uma partidocracia de governo, que não co­nhece outras regras que não seja man­ter lugares, carreiras, território e influên­cia partidária. Não há nem identidade política, nem ideológica, nem sequer a expressão de interesses sociais e isso verifica-se numa altura em que a crise atin­ge profundamente as bases sociais dos dois partidos e acaba por não ter expres­são no topo. A lógica do topo é apenas a da partidocracia e por isso misturam-se com o establishment que servem e ab­sorvem todo o pensamento balofo que para aí circula. A geração de Seguro e de Passos Coelho nos partidos transporta consigo uma enorme necessidade de respeitabilidade, eles sabem que os de cima, com quem lidam, não os respei­tam, e os de baixo os não consideram, e por isso são pouco mais do que intér­pretes do mainstream dos interesses já estabelecidos.

5-Por isso, o PS é a grande dificuldade de toda a esquerda, porque no fundo quem chega à sua direcção não é de es­querda, como quem chega à direcção do PSD não é social-democrata. Entalado entre o silêncio incomodado de Seguro sobre Sócrates, o PS é sempre presa fá­cil para a propaganda governamental e para a sua narrativa da crise. Por outro lado, se assumisse o socratismo, insti­tucionalizaria um keynesianismo cor­rupto, pragmático e oportunista, tão de-sertificador como a actual indecisão es­tratégica e fala-baratismo táctico. Vai ser difícil sair disto.

A MOLE-DURA

6-Classificar o Bloco de Esquerda não é difícil: é hoje um partido socialista ra­dical, próximo de partidos como era o PSU e o PSIUP no passado em França e Itália. No fundo, foi sempre este o pro­jecto de muitos trotskistas, e ele foi com­seguido. O problema do BE é que é pou­co para a crise que se vive, o que torna a sua posição demasiado indistinta. Re­duzido à sua dimensão parlamentar, tem vindo a perder a rua mais radical, deixando a mobilização preguiçosa, fá­cil e enganosa nas redes sociais sobre-por-se à organização pura e dura. Com isto, e aqui os comunistas têm razão, os governos podem bem. Está por isso inó­cuo e acaba por ficar dependente ape­nas da evolução do PS, que é um pouco esperar sentado por um milagre.

A DURA

7-A esquerda dura é o PCP e a CGTP e é composta por um contínuo social e político muito consistente e entreteci­do. Tem uma história, tradições, famí­lias e identidade. Tem uma base social com muito maior homogeneidade do que o PS e o BE e essa base social está em grande parte organizada no partido e nos sindicatos por mecanismos de en­quadramento e mobilização. Não há nada de semelhante em qualquer outro partido, e a comparação que fazia senti­do com o PSD do passado já não tem sentido no PSD do presente.

8-A direcção de Jerónimo de Sousa trouxe um ainda maior reforço de iden­tidade, levando o PCP pela primeira vez na sua história a fazer manifestações como partido e não disfarçado de CDU, ou de qualquer outro rótulo unitário. Jerónimo não suscita o respeito reve­renciai de Cunhal, mas também não re­produz o seu afastamento aristocrático, não desejado mas real. Jerónimo é um deles, próximo e igual, que transporta consigo o mundo da base comunista como ninguém o fez nunca na história do PCP, a que acrescenta a força e a em­patia gerada por ser o único líder polí­tico que no parlamento fica genuina­mente indignado com a sorte dos seus e dos portugueses. É por isso que ele pode sair à rua e ser recebido com esti­ma por muitos que não são comunistas mas que reconhecem a sua genuinida­de. E também por isso travou a crise do PCP, embora não a tenha resolvido. Mas é um facto que o PCP sobreviveu me­lhor à crise do que muitos outros parti­dos europeus, e é impossível falar da es­querda activa e que existe sem falar do PCP. Em França, o PCF, por exemplo, é muito irrelevante.

9-Mas o PCP, ao reforçar a identidade, está a acentuar o seu acantonamento, as suas fronteiras e os seus limites. Usa e abusa da linguagem de pau, como é o caso da designação canónica do acordo com a troika de "pacto de agressão", e tendo a parte de leão na resistência or­ganizada ao Governo, das vaias às gre­ves, parece ter atingido uma barreira de crescimento que a prazo se revelará como impotência.

10-A CGTP tem resistido à crise melhor do que a UGT, perdida nas suas contra­dições. Mas a CGTP com a sua nova li­derança - que é um erro considerar in­capaz - tem tido, também como reflexo do PCP, um processo de auto-afirmação sectária, que lhe pode dar capacidade de organização, mas que dificulta a mobi­lização. Não se compreende do ponto de vista da eficácia, por exemplo, da greve geral, que a CGTP não apareça genuina­mente interessada em obter a adesão dos sindicatos da UGT. Pode-se dizer que muitos vão aderir, mas o impacto de uma greve conjunta das duas centrais seria maior. No actual contexto de contínuas humilhações à UGT, seria difícil, face a um esforço de entendimento e consulta efectivo, a sua direcção recusar uma gre­ve em que os interesses de alguns dos seus principais sectores sindicais (função pública, banca, seguros) são dos mais afectados pelas medidas do Governo.

E A VIOLENTA

11-Existe hoje uma esquerda violen­ta e essa esquerda está a recrutar nos fi­lhos da classe média radicalizada. Seria de estranhar que assim não fosse. As di­visões no BE, com a criação do Movi­mento Alternativa Socialista, mais ra­dicalizado, e alguns movimentos de aliança entre franjas do BE, jovens comunistas-leninistas, trotskistas desirmanados, no Movimento Sem Empre­go, jornais e revistas como Rubra, vá­rias páginas do Facebook, alguns neo-anarquistas, estão a dar origem aos gru­pos que ficam no fim das manifestações diante dos polícias a ver se há pancada.

12-Os comunistas desconfiam deles, que acham demasiado folclóricos para seu gosto, e compreendem o efeito per­verso da simulação simbólica da vio­lência para as câmaras verem, sem con­sequências. Com máscaras de Guy Fawkes, lenços palestinianos a cobrir a cara, parcas a esconder a cabeça e mui­tos arremedos diante dos polícias, der­rubando as barreiras, o que, já se per­cebeu pelo comportamento da polícia, não é considerado motivo para carga, e ficando ali a provocar com petardos e garrafas de cerveja, diante dos robocops, acabam por prestar um péssimo servi­ço à violência revolucionária que pre­tendem encenar. Um bom português, amigo dos forcados amadores, dirá "se eles vão lá para a porrada, porque é que não andam à porrada?" Parecem aque­les que dizem "segurem-me senão vou-me a eles", e não vão.

13-O que se passa no conjunto de to­das as esquerdas, moles, duras e violen­tas é a sua enorme divisão não só estra­tégica como táctica. As suas ideias são diferentes, as suas práticas são diferen­tes, os seus motivos são diferentes. Enormes diferenças geracionais, de es­tilo, cultura política e, acima de tudo, de condição social pesam sobre esta desunião de forma até agora decisiva. Não podem mobilizar a gigantesca for­ça latente que a crise gerou - a recusa populista dos partidos e a raiva contra os políticos - e por isso acantonam-se nos seus territórios entre a nostalgia e a encenação. Vão acabar por votar Se­guro contra Passos Coelho e é difícil encontrar destino mais irónico para a esquerda portuguesa.

Quem nasceu para lagartixa nunca chega a jacaré provérbio popular

Publicada por Fernando Conceição em 14:48:00 

http://cadernosdalibania.blogspot.pt/2012/11/esquerda-mole-esquerda-dura-e-esquerda.html

ABRUPTO

Raquel Varela - “vale tudo no amor e na guerra”… de classes!

 

“vale tudo no amor e na guerra”… de classes!

30 de Outubro de 2012 por Raquel Varela

Um texto imprescindível da greve dos estivadores e dos papel dos sindicatos, escrito pelo sociólogo Alan Stoleroff, do  IUL-ISCTE, que aqui publico com a sua autorização.

All’s fair in love and (class) war

Em consonância com a conhecida expressão inglesa, no amor e na guerra vale tudo e, sobretudo, quando se trata de guerra de classes. E é disso que se trata na crise em curso, uma guerra de classes de grande envergadura. Em Portugal, neste momento, esta guerra tem várias frentes. Todas possuem importância na ofensiva do capital e dos seus gestores políticos neoliberais e todas têm importância para a defesa dos direitos da população trabalhadora pelos sindicatos. Contudo, está em curso uma batalha específica que pode determinar o curso da guerra – o conflito em torno da flexibilização do trabalho portuário e a greve dos estivadores.

O governo e o patronato estão a jogar com a ignorância e a indiferença da população para efectuar grandes transformações na operação dos portos mas, no Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, uma associação que beneficia de uma sindicalização de quase 100% nos portos incluídos no seu âmbito, encontraram um obstáculo aos seus planos.

Este sindicato está convicto de que o Acordo para o Mercado de Trabalho Portuário celebrado pelas Associações dos Operadores, a UGT e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, bem como a legislação subsequente produzida pelo governo, visam a desregulação de normas estabelecidas para o seu trabalho e o funcionamento dos portos, um esvaziamento dos legítimos direitos conquistados pelos trabalhadores portuários, despedimentos em larga escala, um incremento da precariedade e redução do emprego dos trabalhadores cobertos pela contratação colectiva.

O governo e o patronato argumentam que a flexibilização do trabalho portuário é necessária para aumentar a competitividade dos portos portugueses, e vários grupos económicos fortes (nomeadamente o Mota Engil) estão posicionados para retirar os benefícios das transformações conseguidas, de forma a ampliar os seus lucros e o seu espaço de intervenção nos portos e zonas logísticas adjacentes.

É verdade que a competitividade dos portos portugueses poderia ser melhorada. Mas o governo e os empregadores põem o ónus da falta de competitividade sobre as normas de trabalho portuário. Todavia, será que o problema essencial da competitividade dos portos portugueses incide no custo do trabalho resultante da sua regulação?

Analisando dados comparados relativos à competitividade, destacam-se como mais relevantes os dados referentes aos custos comparados da exportação e importação de um contentor. De facto, em termos dos custos totais, Portugal está relativamente bem posicionado nos rankings calculados pelo Banco Mundial, encontrando-se em terceiro lugar em relação à exportação (atrás de Singapura e da Finlândia) e em sexto lugar em relação à importação (atrás de Singapura, da Finlândia, da Noruega, da Suécia e da Dinamarca). Em primeiro lugar, deveremos registar destes rankings a observação de que a competitividade não é, necessariamente, um resultado simples do grau de regulação do trabalho portuário e do custo do trabalho, sendo que os portos dos países escandinavos, com os seus fortes sistemas de relações laborais, se apresentam entre os mais competitivos. Em segundo lugar, a contribuição do custo da movimentação da carga nos portos tem de ser relativizada. Efectivamente, Portugal não está muito competitivo neste indicador mas, mais uma vez, a superior competitividade dos países escandinavos em termos destes custos demonstra que o custo do trabalho não é, necessariamente, um factor que impede a competitividade. Factores como a gestão, a tecnologia e a logística entrarão, realmente, com mais peso neste cálculo. Sim, é possível aumentar a competitividade neste campo à custa da retribuição pelo trabalho portuário à moda chinesa – como fizeram os gregos no porto de Pireus, entregando uma parte da zona portuária à administração de uma empresa chinesa. Mas será uma solução inteligente? As condições de trabalho dos trabalhadores gregos sob gestão chinesa são muitíssimo precárias e há uma discrepância significativa no seu nível salarial em relação aos outros portos gregos, sendo essa a razão pela qual a gestão chinesa atingiu a sua melhoria de competitividade. Em terceiro lugar, é outra vez evidente, pelo posicionamento medíocre de Portugal em relação ao custo dos aspectos administrativos e burocráticos envolvidos na movimentação da carga, que o governo poderia fazer muito, neste domínio, para melhorar a competitividade dos portos portugueses. Então, por que é que governo e o patronato canalizam os seus esforços para a flexibilização do trabalho portuário?

A resposta tem a ver com a ofensiva geral do capital, do governo e da troika, aproveitando a crise, contra o que resta de um modelo de relações laborais baseado na regulação do mercado de trabalho através da contratação colectiva. Também tem a ver com os interesses dos grupos económicos que estão prontos para se aproveitarem de novas áreas de negócio portuário, abertas pela transformação das relações laborais estabelecidas.

Quanto ao custo do trabalho portuário, os estivadores grevistas estão a ser vítimas de  uma campanha de desinformação (quiçá intoxicação!), na comunicação social, que procura isolar os estivadores e culpabilizá-los pelos direitos que têm conquistado desde a década de 1980, na sequência das mudanças tecnológicas nos portos. Nesta campanha várias celebridades mediáticas têm vindo a prestar um serviço ao governo e ao patronato. A mentira mais comum é de um sadismo terrível: a afirmação de que os estivadores ganham 5000€ mensais! Quem poderia sentir simpatia ou solidariedade por trabalhadores “braçais” que ganham mais do que um professor catedrático? A ideia transmitida é a de que estes trabalhadores são uns privilegiados que fazem greves fortuitas e que estarão a explorar os… empregadores!!

Num programa recente no canal televisivo SIC Notícias, Sónia Almeida, mulher de um estivador, fez a pergunta relevante: “Em que é que estas figuras baseiam as suas afirmações difamatórias dos estivadores?”. Em primeiro lugar, relativamente à afirmação dos 5000€, trata-se (infelizmente) de uma ficção inventada. Não é verosímil que entre os estivadores em greve hajam muitos trabalhadores que cheguem a salários mensais regulares de 5000€ com base no regime de trabalho normal, desde logo porque uma percentagem importante dos estivadores corresponde a trabalhadores eventuais que trabalham em função dos pedidos das empresas, podendo ser trabalhadores em situação precária ou temporária.

Mas, sim, de facto, é possível chegar a ganhar 5000€ por mês no trabalho portuário. Vamos ver como. A partir da tabela salarial actualmente em vigor e pelo contrato colectivo, consegue-se fazer alguns cálculos simples aplicados a uma das muito variadas combinações possíveis de prestações retribuídas. Trata-se de um horário de serviço extremo – mas o exemplo é útil porque na realidade as condições de laboração, os horários e a duração de trabalho nos portos são tipicamente extremos!

Por exemplo, um trabalhador da mais alta categoria da carreira – superintendente – poderia trabalhar 16 horas por dia, durante 22 dias seguidos, e mais 8 horas por dia todos os Sábados e Domingos do mês. Com esse horário, ele pode chegar a ganhar até aproximadamente 5.685.02€ (incluindo o subsídio de alimentação). Mas vamos analisar estas quantidades: 1) O vencimento de base do superintendente é 1.996,65€, mas 2.326,06€ no total se receber o subsídio de turno e por trabalho nocturno.[1] 2) O trabalho suplementar em dias úteis além do primeiro turno de 8 horas (ou seja, uma semana de 40 horas) – que pelo contrato colectivo é obrigatório quando a empresa mandar e isso acontece regularmente – teria de ser pago, até à aplicação do novo Código do Trabalho, com base numa retribuição estabelecida convencionalmente por turnos; portanto, estamos a calcular 6 horas por dia adicionais a 97,68€ por dia.[2] 3) No fim da semana, o trabalho suplementar tem mais um acréscimo de valor. Pelo primeiro turno o superintendente ganharia 113,57€.

Portanto, este exercício baseou-se evidentemente numa combinação simplificada mas intensiva de prestações e todos os valores referidos referem-se a salários brutos. Podiam-se fazer inúmeras simulações de horários para chegar aos 5.000€ por mês mas isso não adiantaria muito. (Por exemplo, podia tomar em conta ainda os horários de 24 horas seguidas que são uma realidade demasiadamente frequente para alguns trabalhadores.) O facto é que para lá chegar é preciso um regime de trabalho brutal que implicasse viver apenas para o trabalho. Por trabalhar tanto, o trabalhador mereceria não só os 5000€ mas, ainda, o bónus de um Porsche, tal e qual o terceiro carro do seu patrão, e, por último, um caixão de ouro no fim do ano! Por outro lado, o exemplo baseia-se na categoria mais alta da carreira, um trabalhador com responsabilidades exigentes em relação ao trabalho portuário. Para um horário de trabalho igual, o trabalhador médio do Porto de Lisboa (de base tipo B-V) chegaria a ganhar aproximadamente 4.412,58€. Esta retribuição processa-se em função do contrato colectivo e a lei com respeito ao trabalho suplementar. (Com a aplicação do novo Código de Trabalho os valores para o trabalho suplementar podem vir a descer significativamente!) Ora, não faz o mínimo sentido apontar o dedo aos vencimentos daqueles casos de trabalhadores que conseguem de vez em quando realizar um regime de trabalho brutal – o que implica o sacrifício do direito de descanso em troca da retribuição obtida – a não ser que se queira realmente atacar os níveis salariais estabelecidos convencionalmente. E na realidade toda esta história tem por objectivo a reivindicação do governo, patronato e troika de baixar a base salarial obtida pelos sindicatos na contratação colectiva. É isso que conseguiram fazer em Leixões e é isso que querem fazer no Sul!

Portanto, aqueles, como Ângelo Correia, que vieram à televisão fazer afirmações bombásticas deste tipo, têm a responsabilidade de demonstrar como tal é possível e, em vez de fazer acusações moralistas aos estivadores, explicar o que está em causa.

Ao contrário do que foi afirmado, televisivamente, por Ângelo Correia, a nova legislação não visa uma redistribuição “mais justa” das horas extraordinárias de um conjunto de trabalhadores, supostamente privilegiados mas, antes, a redistribuição dessas horas a novas categorias de trabalhadores precários nas áreas do trabalho em terra e de “logística” portuária. É assim que a legislação governamental visa precarizar o trabalho portuário em geral, tendo, por efeito de contágio, um impacto sobre as relações laborais dos trabalhadores sindicalizados. É, por isso, que os estivadores em greve prevêem o desemprego de uma grande parte dos trabalhadores efectivos (ou seja, os trabalhadores cedidos, diariamente, pelas ETPs empresas de trabalho portuário às empresas de estiva) e o afastamento de muitos trabalhadores eventuais, os quais terão contratos precários com essas empresas de cedência de trabalho portuário. Se permitirmos que isso aconteça nos portos, outros ramos de actividade sofrerão, por contágio, os efeitos deste modelo de flexibilização das relações de trabalho. Aliás é o contágio de uma desregulação já realizada das relações de trabalho no Porto de Leixões que está a minar o emprego em todo o sector portuário português!

Por outro lado, qual é o problema se um trabalhador ganhar bem pelo serviço prestado, de trabalho duro, para uma empresa que tem grandes lucros? É um pecado? A pobreza do proletariado do século XIX (ou em Portugal antes do 25 de Abril) será uma virtude melhor, uma meta para as relações laborais de hoje? Será que estas celebridades pensam que é preciso ser pobre para ser um operário honesto? Que argumentação perversa e mentalidade reaccionária! E qual é o problema se um trabalhador ganhar devidamente, devido à boa capacidade negocial do seu sindicato na contratação colectiva, por a sua alta produtividade permitir altos rendimentos ao seu empregador? Não é isso, supostamente, a virtude da função da contratação colectiva em democracia? Ou terá perdido a burguesia o apreço e a tolerância pela democracia e pela negociação laboral?

Vários sinais deveriam ter acordado o movimento sindical quanto à seriedade da situação mas, lamentavelmente, ainda há pouco eco do conflito no debate sindical:

1) Na última semana, várias vozes do patronato pressionaram o Governo, frontalmente, reivindicando o recurso à requisição civil. Aparentemente, o governo vai tentar evitar o risco de um confronto aberto, optando, para obter o mesmo efeito, pela alteração dos critérios dos serviços mínimos, redefinindo-os. Em vez de incidirem apenas no tratamento de produtos perecíveis e de primeira necessidade pretendem, Governo e empresas, que os grevistas tenham ainda o dever de tratar de tudo o que é indispensável à economia nacional. Como tudo o que tem a ver com a exportação – e até com a importação – pode ser invocado como indispensável à economia nacional, nesta crise, o governo vai, efectivamente, retirar força ao direito à greve. Se isso acontecer todo o movimento sindical sofrerá as repercussões desta precedência.

2) Um representante do patronato veio várias vezes a público acusar, de forma policial, o PCP e a CGTP (como se fossem uma entidade única anti-nacional) de estar por detrás da greve. Trata-se de uma táctica McCarthyista das mais elementares. Toda a gente sabe que o sindicato em questão é “independente, livre e democrático”, como rezam os seus estatutos, e que o PCP não tem influência na sua direcção. Algo diferente é que o PCP apoie, de alguma forma, a luta destes trabalhadores, o que os estivadores só poderão agradecer, como reconhecerão o apoio de todas as forças políticas que sustentem a justiça desta luta. E se há alguma convergência entre a greve e os objectivos políticos do PCP e da CGTP, isto é indicativo da situação política no país e não dos objectivos dos estivadores. Mas esse apoio valioso do PCP, e de outras forças da esquerda, de maneira nenhuma significa que se trata de uma greve fomentada por eles. Esta greve é uma resposta legítima de uma classe de trabalhadores que está a sofrer um ataque violento às suas condições de trabalho e de emprego.

Trata-se de um conflito laboral importante e legítimo – que entretanto envolve alguma divisão sindical. O acordo sobre o trabalho portuário que abriu a porta à nova legislação foi assinado pela UGT e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, federação filiada na UGT e onde se encontra filiado o Sindicato dos Estivadores de Leixões. Embora este sindicato represente, em maioria, os trabalhadores do porto de Leixões, no conjunto de portos portugueses é bastante minoritário. Quanto à UGT, a assinatura deste acordo é, infelizmente, consistente com a sua política de concertação a todo o custo, sendo muito compatível com a sua posição em relação à assinatura do “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego”. Evidentemente, há diversas estratégias sindicais para lidar com os problemas actuais da economia e do emprego. Ora, sem querer entrar no conflito ideológico que divide, disfuncionalmente, o sindicalismo português, é preciso, contudo, constatar que a greve dos estivadores é um conflito exemplar em resposta às reivindicações patronais para a flexibilização e desregulação das relações laborais em torno da competitividade. As repercussões desta situação podem – e vão ser de certeza – sentidas muito além dos portos.

A campanha dos empregadores procura isolar os estivadores em greve da mesma maneira (embora ainda mais radicalmente) que, no geral, se procura dividir os trabalhadores do sectores público e privado no contexto das políticas de austeridade. Também cada vez mais, nos ruídos produzidos na internet e na “opinião pública”, outros trabalhadores do sector dos transportes em conflito, tais como maquinistas da CP, trabalhadores da Soflusa e da Transtejo, etc., estão a ser tratados em conjunto, como se fossem uma aristocracia de trabalho que tem uma vida privilegiada, e associam-se os conflitos, deslegitimando as reivindicações destes trabalhadores.

Os estivadores têm tido evidentes dificuldades em transmitir a sua mensagem. Embora se possa entender que entre sindicalistas da UGT haja um incómodo em relação ao conflito, devido à assinatura, pela UGT, do Acordo sobre o Mercado de Trabalho Portuário, surpreende a falta de empenho do resto do movimento sindical em torno da situação e, sobretudo, a falta de discussão do conflito. Como é que vão reagir se houver uma repressão dos estivadores em greve?

Em conclusão, sugiro uma reflexão sobre a história recente do movimento sindical internacional. Pensemos no sindicalismo americano, por exemplo, e no efeito que em 1981 a repressão, por Reagan, da greve dos controladores aéreos de PATCO, uma profissão reduzida de trabalhadores altamente qualificados e “privilegiados”, teve no declínio do poder negocial dos sindicatos norte-americanos, em geral, e na sindicalização. Consideremos o sindicalismo britânico e o efeito que a derrota em 1984 dos mineiros, outros “privilegiados”, teve nos recuos dos direitos dos trabalhadores desse país. Lembremos, então, o significado do lema sindical “solidarity forever”. Não se trata, apenas, de um slogan do passado histórico ou de uma ideia ideológica abstracta, mas de uma necessidade sindical!

Não esqueçamos o que o governo e o patronato tão bem entendem (e aplicam, se deixarmos): “vale tudo no amor e na guerra”… de classes!

http://5dias.net/2012/10/30/vale-tudo-no-amor-e-na-guerra-de-classes/#more-90023 

Contra uma existência sem dignidade ou futuro

OPINIÃO

Contra uma existência sem dignidade ou futuro

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Publicado em 20.08.2012

Escrito por Luta Popular

I

Sendo a história feita por homens e mulheres, com o concurso de interesses e de opiniões, de estadios de consciência muito diversos, de interesses de classe organizados, quando nós hoje estudamos o esclavagismo, o feudalismo,as sociedades pré-capitalistas, a revolução industrial, etc., somos tentados a considerar que tudo isso aconteceu por geração espontânea.

Mas, não! Foi fruto de lentos e quantitativos processos de mudança que, após séculos de maturação, resultaram em transformações qualitativas. Transformações que são processos colectivos e, mais tarde ou mais cedo, ocorrerão porque servem para regular contradições antagónicas que se produzem na sociedade e que terão de ser resolvidas para que o mundo e a humanidade avancem.

Como Marx referia no capítulo de “O Capital” sobre a acumulação primitiva, “nos fins do século XIV, a servidão tinha desaparecido praticamente de Inglaterra”, facto que ocorreu – com uma breve interrupção entre 1640 e 1660 – sem a substituição formal do regime monárquico. E tal transformação ocorreu, em Inglaterra, e mais tarde no resto da Europa, porque era inconcebível que o servo da gleba se continuasse preso aos grilhões do senhor feudal. As revoluções burguesas, que germinaram durante séculos impuseram, pela violência, a sociedade da “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, limitando, no entanto, a aplicação desse lema às classes dominantes.

O processo de acumulação capitalista gerou uma contradição antagónica. A que opõe a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza gerada por ele, contradição que o desenvolvimento da mesma para o seu estadio superior que é o imperialismo (a que muitos teóricos gostam de chamar globalização para escamotear a rapina e a guerra que aquele traz consigo) exponenciou. Tal como as contradições do passado, a contradição entre o Trabalho e o Capital será resolvida, não com "beijinhos e abraços", ou por um acordo de tias durante o seu chá das 5, mas por revoluções violentas.

Porque, tal como no passado a burguesia teve de depor a monarquia pela violência para libertar os servos da gleba para o emergente "mercado de trabalho", e de forma "livre" pudessem vender a única mercadoria que tinham para vender - a sua força de trabalho -, a classe operária, os camponeses e todos aqueles que só sobrevivem do rendimento do seu trabalho ou, pior do que isso, foram remetidos para o desemprego, a precariedade, a fome e a miséria que o capitalismo lhe tem para lhes "oferecer", só poderá contar com a violência revolucionária para arredar da cena da história uma classe que, tal como as outras classes exploradoras que antes da burguesia detiveram o poder, nunca abandonarão o mesmo de livre vontade.

Senhores de escravos morreram às mãos de monarcas liberais, monarquias foram decapitadas pelas burguesias vencedoras e, povos e nações foram destruídos. Milhares de vidas se perderam em nome da conquista de fronteiras, do domínio de territórios, do saque de matérias-primas de outrem e da necessidade de o imperialismo regular a economia de acordo com os seus interesses.

Para os eternos "românticos" das soluções "pacíficas" a eterna questão. Quantos milhões serão necessários morrerem, no altar do sacrossanto lucro capitalista, na defesa dos interesses imperialistas de rapina – pois o imperialismo significa guerra -, para que cheguem à conclusão que à exploração e à guerra burguesa, capitalista, colonial e imperialista só se pode responder com a guerra revolucionária que liberte os povos, os trabalhadores da exploração e de uma existência sem dignidade ou futuro?

II

Não sendo ainda o socialismo, pela sua vertente democrática patriótica, capaz de unir um largo consenso entre classes e extractos de classe, sobretudo porque contém medidas que se, por um lado, protegem a nossa unidade e independência nacionais, por outro, podem gerar riqueza de forma sustentada e plausível de criar emprego e riqueza, o programa que os comunistas, marxistas-leninistas, hoje defendem, baseados na premissa de Lenine da "análise concreta de uma situação concreta", de derrube deste governo de vende pátrias, ao serviço da tróica germano-imperialista, e da constituição de um governo democrático patriótico é o programa que melhor satisfaz os interesses da classe operária e dos trabalhadores nas presentes condições políticas e de mobilização.

Torna-se, assim, cada vez mais claro que é necessário dizer, sem hesitações, que só isolando do movimento sindical a corrente oportunista e capitulacionista que o tem dominado, só isolando as concepções oportunistas das propostas apresentadas por PCP e BE que consideram que os trabalhadores devem pagar, nem que seja uma parte, de uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício, só trabalhando para que uma frente comum - que nada tem a ver com acordos de bastidores de cúpulas - de várias camadas populares, com ou sem partido, na base de um programa mínimo que passe pelo:

- REPÚDIO DA DÍVIDA;
- Restauro do tecido produtivo destruído;
- Nacionalização da banca e de todos os sectores e empresas estratégicas para um desenvolvimento planeado da economia, de acordo com os interesses de quem trabalha e controlado pelos trabalhadores;
- Confisco das grandes fortunas para impedir fuga de capitais;
- Plano de investimentos criteriosos, considerando desde logo o aproveitamento da posição geoestratégica única de Portugal, que possui o maior porto de águas profundas da Europa Ocidental e a maior ZEE do continente europeu;

É que será possível derrubar o governo de traição PSD/CDS e, em alternativa, constituir um governo democrático patriótico que implemente aquele programa mínimo, ao serviço do povo e de quem trabalha.

Quando se diz que é absolutamente vital o isolamento das correntes oportunistas que dominam o movimento sindical, estamos a defender, não o isolamento ou destruição das estruturas sindicais, mas sim das direções oportunistas que as tomaram de assalto. Dois exemplos de como isso se consegue:

1. Reconhecendo que a luta dos trabalhadores do sector dos transportes é hoje a vanguarda da luta sindical e política, verificamos que existem sindicatos que advogam o recuo e outros que, não só mobilizam os trabalhadores para a luta contra o roubo dos salários, como articulam essa luta com o combate contra a privatização do sector - pelo que apelam à unidade com os outros trabalhadores e utentes dos diferentes tipos de transporte, assim como têm consciência de que só o derrube deste governo permitirá o REPÚDIO DA DÍVIDA, dívida que, para além de não ter sido contraída pelo povo, nem contraída para seu benefício, é ilegítima, ilegal e odiosa porque está a exaurir de recursos o nosso país e a desviar verbas que deveriam ser empregues na saúde, no ensino e nos transportes para quem trabalha e para o povo com o propósito de facilitar e aumentar o processo de acumulação capitalista da riqueza. É este, portanto, o exemplo a seguir. Um exemplo que está, inclusive, a levar algumas direcções sindicais no sector dos transportes a adoptar este programa de luta se não quiserem ficar definitivamente isoladas e desmascaradas junto dos trabalhadores que é suposto representarem;

2. Após as duas greves gerais nacionais – a de 24 de Novembro de 2011 e a de 22 de Março de 2012 - a "legitimidade eleitoral" do governo PSD/CDS ficou totalmente esfrangalhada. Para já não perder muito tempo sobre a miserável traição do Eng.º Proença, dirigente da UGT, que redundou no acordo que deu lugar à recente legislação laboral fascista, o que dizer da proposta do novel secretário-geral da CGTP à saída da última greve geral, "reclamando" um aumento de 30 €/mensais? Existe a possibilidade de, ao abrigo da lei sindical quanto à legitimidade do exercício do direito de tendência, de fazer trabalho dentro desses sindicatos e centrais completamente esclerosados por décadas de oportunismo e transformá-los naquilo que deviam de ser: instrumentos ao serviço da defesa dos interesses dos trabalhadores, do elevar da sua consciência política da necessidade de derrubar este governo e repudiar uma dívida que não contraíram. E, onde tal não seja possível, partir para a criação de novos sindicatos que cumpram o papel que a revolução e os interesses dos trabalhadores deles esperam.

Claro está que muito mais e de forma mais detalhada e complexa haveria a dizer. Mas estes são já 2 pontos práticos do que poderemos, sem nos estarmos sempre a lamentar, FAZER!

Nas actuais condições políticas, o REPÚDIO DA DÍVIDA não representa nenhum recuo táctico ao programa e à estratégia da classe operária e do seu partido comunista, marxista-leninista. Ao contrário das propostas de “reestruturação” ou “renegociação” da dívida, e da “exigência” de “mudanças de política”, defendidas por PCP e BE, que admitem, assim, que parte da dívida terá de ser assumida pelos trabalhadores e pelo povo, que não a contraíram, nem dela beneficiaram, proposta ainda mais recuada do que alguns sectores da burguesia a nível internacional defendem.

Haverá que dizer que alguns sectores da própria burguesia se revelam mais “avançados” do que os revisionistas do PCP e social-democratas do BE quanto às propostas que aquela “esquerda parlamentar” defende. Tome-se como exemplo o conceito de dívida Ilegal, Ilegítima e Odiosa surgido durante a Guerra pela Independência dos estados norte-americanos contra a potência colonial, e que visava anular as dívidas contraídas, quer à antiga potência dominante - a Grã-Bretanha -, quer aos aliados franceses que tinham prestado massivo “auxílio” financeiro e militar aos revoltosos independentistas.

Em que se baseia, então, este princípio, entretanto incorporado na lei internacional e invocado recentemente pelos EUA no Iraque? No princípio de que se um estado, para fazer face ao pagamento da dívida e do "serviço da dívida" (onde se incluem os juros faraónicos) tem de se exaurir de recursos e frustrar as expectativas dos seus povos ao direito à educação, à saúde, ao emprego, etc., a dívida, nestas circunstâncias, passa a ser ODIOSA!

Antes disso, porém, ela é considerada ILEGAL porque foi contraída na base de contratos não transparentes ou caucionados por entidades independentes, como o Tribunal de Contas ou o Banco de Portugal, entre outras, desconhecendo-se o benefício que adviria para o povo e o país, da contração de tal dívida ou, como no exemplo vertente, porque a potência “credora” pretendia obter vantagens ilícitas sobre um dos contendores.

E ILEGÍTIMA porque, quem "emprestou" sabia, de antemão, que o "devedor" não a poderia pagar ou, para assegurar esse pagamento, tivesse dado como garantia a venda, a preços de saldo, dos activos e empresas públicas, o que amputaria todo e qualquer programa de política económica independente, baseado no princípio da vantagem recíproca que deve haver nas relações entre as diferentes nações. Ou, ainda, em separado ou cumulativamente, dando como garantia os rendimentos do trabalho que, medida após medida terrorista e fascista, criaram as condições para um generalizado roubo dos salários e do trabalho.

Como se pode inferir do que acima ficou dito, a própria burguesia, quando está em causa a sua estratégia de rapina ou de acumulação capitalista de riqueza, defende pressupostos mais “avançados” e “esquerdistas” do que PCP e BE. É por isso que é cada vez mais claro que o BE prossegue uma política social-democrata e o PCP uma política revisionista, também quanto à questão da dívida e a forma de se lhe opôr.

A posição que os EUA adoptaram quando atacaram e invadiram o Iraque – ao abrigo, lembrar-se-ão todos certamente, da suspeita de que o regime de Sadam era detentor de um enorme arsenal de armas de destruição maciça (como se esse não fosse um atributo, até nuclear, da potência invasora) -, onde o imperialismo norte-americano invocou esse direito para não ter de dividir a presa e o saque com alemães e franceses que se preparavam para reclamar a dívida que o regime de Sadam com esses países havia contraído, é a todos os títulos paradigmática da hipocrisia da burguesia quanto às “dívidas soberanas”.

Repudiar a dívida não é, pois, uma palavra de ordem, é um programa político avançado. Quando em Março de 1850, Karl Marx endereçava em carta do Comité Central à Liga dos Comunistas a tese de que "Se os democratas reclamam a regularização da dívida pública, os operários reclamam a falência do estado", ele sabia perfeitamente que a dívida foi, e sempre será, um instrumento de domínio e chantagem das classes detentoras da riqueza e dos meios de produção sobre as classes trabalhadoras ou sobre os povos e nações colonizados, como foi, entre outros, o caso do Iraque aqui relatado. E essa afirmação, que tem o mesmo conteúdo das afirmações NÃO PAGAMOS ou REPÚDIO DA DÍVIDA, não era uma palavra de ordem, mas uma declaração de princípios e um objectivo estratégico de luta para os trabalhadores e para os povos, reclamado pelos comunistas.

Para escamotear a sua traição ao movimento operário e popular, estes oportunistas avançam, então, com dúvidas baseadas em premissas tão basistas como, e depois? Se sairmos do euro por repudiar a dívida, como compramos as batatas ou os equipamentos de que necessitamos? Dúvidas para as quais a classe operária e os trabalhadores de vanguarda, baseados no princípio de "contar com as próprias forças", sempre tiveram resposta.

O exemplo da China de Mao é paradigmático. Como foi o da Rússia de Lenine. Ambos os países, após as revoluções vitoriosas, foram votados ao mais profundo dos isolamentos e chantagem pelas potências imperialistas e capitalistas e tiveram de fazer face a toda a sorte de agressões militares e económicas por parte da contrarrevolução armada pelas potências capitalistas. E sobreviveram. Confiaram nas massas, confiaram na linha comunista de ter a agricultura como base da economia e a indústria como factor determinante de desenvolvimento da economia socialista.

Ora, a questão é que, quer o PCP, quer o BE, para além de prestarem um excelente serviço à burguesia e ao grande capital, tentam paralisar, assim, um sector importante da pequena-burguesia “bem pensante”, e, através dela, os trabalhadores e o povo, uma pequena burguesia que só confia nela própria, ou seja, nos seus medos e limitações. Nunca confiará na capacidade da classe operária, na capacidade colectiva dos trabalhadores para encontrarem soluções à medida dos seus interesses e do seu objectivo estratégico último: o de acabar com a sociedade que assenta na exploração do homem pelo homem.

Voltamos à questão inicial. É preferível morrerem milhões de trabalhadores e de elementos do povo no altar do sacrossanto lucro capitalista, é preferível continuarmos a servir de carne para canhão das guerras imperialistas, continuamente, ao longo dos séculos, ou morrermos para atingir a sociedade baseada no socialismo e no comunismo?

CGTP marca greve geral para 22 de março

CGTP marca greve geral para 22 de março

Publicado a 16 FEV 12 às 17:51

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, anunciou a realização de uma greve geral para 22 de março, contra o agravamento da legislação laboral e as medidas de austeridade.

  Link 

• Arménio Carlos anuncia a marcação de uma greve geral para 22 de março

«Este concelho nacional assume hoje a convocação de uma greve geral para o dia 22 de março contra a exploração e o empobrecimento, pela mudança de políticas, pelo emprego, pelos salários, pelos direitos, pelos serviços públicos», anunciou Arménio Carlos, esta tarde, em conferência de imprensa.

O secretário-geral da CGTP sublinhou que trata-se de «uma greve geral de todos e para todos. Não é uma greve geral da exclusiva responsabilidade da CGTP, não. É uma greve geral que queremos que seja partilhada e assumida por todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical».

Ainda assim, a UGT, através do secretário-geral João Proença, já referiu que «evidentemente» não vai participar na greve geral, considerando que é «uma greve de protesto, sem objetivos definidos».

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videos.sapo.pt

Trabalho

 

O secretário-geral da UGT, João Proença, garantiu hoje à Lusa que, "evidentemente", não vai participar na greve geral anunciada pela CGTP, para 22 de março, pois trata-se de "uma greve de protesto, sem objetivos definidos".

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Em declarações à Lusa, João Proença considerou que esta é "uma 'pseudo' greve geral, na medida em que é uma greve de protesto, sem objetivos definidos".

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Trata-se, pois, "de uma estratégia muito bem pensada [por parte da atual direção da CGTP] de avançar para a luta pela luta, para o confronto pelo confronto", disse o dirigente sindical.

Ler mais: http://aeiou.visao.pt/ugt-garante-que-nao-vai-aderir-a-greve-geral-anunciada-da-cgtp=f646811#ixzz1mnDqZAQc

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico 18:17 Quinta, 16 de Fevereiro de 2012

Ler mais: http://aeiou.visao.pt/ugt-garante-que-nao-vai-aderir-a-greve-geral-anunciada-da-cgtp=f646811#ixzz1mnDSFwE7