Câmaras demoram sete meses a pagar facturas às construtoras

O trabalho avança, mesmo quando não há meios para o pagar ADRIANO MIRANDA

 

 

Por Luísa Pinto

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A dívida global aos empreiteiros está estimada em 830 milhões de euros; limite legal de pagamento é de dois meses

• Esforços por água abaixo

As câmaras municipais demoram em média mais cinco meses do que o tempo permitido por lei para pagar as facturas dos trabalhos que encomendaram às empresas de construção. No último inquérito aos prazos de recebimento declarado pelas empresas de obras públicas elaborado pela Federação da Construção (Fepicop) - o inquérito da Primavera - verifica-se que os prazos médios de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas fixou-se agora em sete meses (208 dias), o que representa um agravamento de 14 dias face ao inquérito de Outono anterior.

Segundo o inquérito, uma em cada três autarquias portuguesas liquida as suas dívidas num prazo superior a seis meses. E cinco por cento do total das câmaras trabalhadas neste estudo (em termos estatísticos, só foi possível analisar de forma individualizada as facturas de 123 câmaras) pagam as suas dívidas às empresas de construção num prazo superior a um ano. A factura mais atrasada tem 18 meses.

Depois do pico registado no Outono de 2008, altura em que os prazos médios de recebimento atingiram os oitos meses, a tendência tinha sido de queda nestes prazos. Agora, voltaram a subir. "O agravamento de 14 dias, pode parecer pouco. O problema é que são 14 dias que se somam a sete meses... O pior mesmo é que os prazos voltaram a alargar-se e, numa fase como esta, não podemos deixar de ficar preocupados", afirma Reis Campos, dirigente da Fepicop. A "fase" mencionada por este dirigente corresponde à degradação que tem vindo a ser sentida pelo sector desde há oito anos - com perdas acumuladas na ordem dos 31 por cento e 140 mil postos de trabalho sacrificados.

A esta conjuntura, alega Reis Campos, somam-se os dados do último semestre, relativos ao número de obras publicas adjudicadas - que caiu, em termos homólogos, 54,6 por cento -, mas também a cada vez maior restrição no acesso ao crédito. Nos primeiros seis meses deste ano, os empréstimos da banca concedidos a empresas de construção caiu 28 por cento. "Foram menos 980 milhões de euros", afirma Reis Campos. Um montante que ultrapassa, inclusivamente, o valor estimado do montante global da dívida em atraso da administração local às empresas de construção - o qual atingiu, este semestre, os 830 milhões de euros. Já chegaram a ser quase mil milhões. "O valor tem vindo a diminuir, porque as obras também são menos", explica o dirigente.

Lisboa reduziu o prazo

Uma análise mais fina dos resultados do inquérito permite verificar que há autarquias que, em cinco semestres, levaram mais de um ano a pagar as suas facturas (Aveiro e Tabuaço). Nos últimos seis meses, houve seis câmaras que precisaram de mais de 12 meses para liquidar as facturas: para além de Aveiro e Tabuaço, também as câmaras de Alijó, Faro, Melgaço e Vila Nova de Gaia. A Câmara de Lisboa, que, desde a Primavera de 2008, estava neste escalão, conseguiu neste último semestre reduzir essa média para um prazo entre seis e nove meses. O Porto, que chegou a demorar em média entre três a seis meses a pagar, começou em 2009 a liquidar as facturas num prazo inferior a três meses, e mantém-no em 2010. Já com a Câmara de Matosinhos aconteceu o oposto. Se, em 2008 e em 2009, estava entre o lote de municípios que pagavam num prazo inferior a três meses, no último semestre precisou de uma média entre seis e nove meses para pagar.

As câmaras que demoram, em média, mais de nove meses a pagar as suas facturas às construtoras são Chamusca, Figueira da Foz, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte da Barca, Portalegre, Santa Maria da Feira, Santarém e Vila Real de Santo António.

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Esforços por água abaixo

Planos de regularização sem qualquer efeito

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A Fepicop considera que todos os esforços e os planos que têm vindo a ser anunciados pelo Governo para a regularização extraordinária das dívidas - numa cadência de um por ano - acabam por contrastar com a realidade e têm um efeito muito reduzido no pagamento das facturas que as autarquias mantêm em aberto com o sector. O programa Pagar a Tempo e Horas, lançado em 2008, "teve resultado zero", diz Reis Campos, dirigente da Fepicop. O Ministério das Finanças divulgou que o total de pagamentos associados aos empréstimos concedidos em 2008 a municípios e regiões autónomas atingiu os 335 milhões de euros. No ano seguinte, foi lançado o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), que criou um balcão único onde os credores deveriam reclamar as suas facturas. Foram reclamados 80 milhões e só dez milhões eram referentes a empresas de construção. As construtoras, justifica Reis Campos, evitam os confrontos com os credores. E é por isso, também, que a lei publicada em 27 de Abril deste ano, impondo o pagamento de juros de mora (8 por cento) pelo Estado, também não deverá trazer grandes resultados. "Os empresários têm receio de cobrá-los, para não entrar em litígios."

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Pedro Catarino

Construtoras esperam em média sete meses para receber

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Câmaras devem 830 milhões às construtoras

Menos 140 000 empregos

O sector da construção em Portugal atravessa a mais prolongada crise dos últimos oito anos, contabilizando uma a perda acumulada de 31 por cento da produção e a eliminação de mais de 140 mil postos de trabalho. Só as câmaras devem 830 milhões às empresas de construção.

• 0h30 - Correio da Manhã 2010 08 03

A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, FEPICOP, divulgou ontem o seu inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas, segundo o qual, em média, as câmaras municipais demoram cerca de sete meses a pagar às empresas (quando a lei estabelece um prazo de cinco meses).

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Os dados revelam que 35,8% dos municípios liquidam as suas facturas num prazo superior a seis meses. As piores pagadoras, segundo a FEPICOP, são as câmaras municipais de Aveiro, Alijó, Faro, Melgaço e Tabuaço. 

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CDU - Sobre os resultados das eleições autárquicas

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Data: 12/10/09
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Declaração de Jerónimo de Sousa, sobre os resultados das eleições autárquicas 2009

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CDU - Sobre os resultados das eleições autárquicas

Declaração de Jerónimo de Sousa

Sobre os resultados das eleições autárquicas

11 de Outubro de 2009 .

1. A CDU saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da ID, da juventude CDU e todos os independentes que com a sua generosa dedicação, com a sua intervenção insubstituível contribuíram para valorizar o trabalho e afirmar o projecto, programas e candidaturas que confirmam a CDU como uma grande força nacional, a grande força de esquerda no poder local. A CDU saúda todos aqueles que lhe confiaram o seu apoio e o seu voto reafirmando-lhe o seu mais firme compromisso de que encontrarão agora na acção dos milhares de eleitos da CDU uma presença de trabalho e dedicação à construção de uma vida melhor e ao progresso e desenvolvimento das suas freguesias e concelhos. . 2. A expressiva votação alcançada – cujo resultado para as Assembleias municipais se situa na casa dos 11% e em particular a confirmação de muitas das sua posições de maioria – dá continuidade a uma sólida e sustentada afirmação da CDU que testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas. São de sublinhar neste quadro o reforço das suas posições em toda a península de Setúbal – que afirmam a CDU como a força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa - e a conquista de novos municípios, designadamente Alvito, Crato e Alpiarça. . A CDU não pode deixar ainda de sublinhar os importantes resultados obtidos nas cidades de Lisboa e Porto, tão mais valorizáveis quanto construídos sobre uma imensa campanha mediática destinada a favorecer uma artificial bipolarização e a menorizar a CDU. A perda de posições de maioria em seis municípios –num quadro em que, ao longo dos anos, em cada disputa autárquica se verificam situações de perda e ganho de maiorias – não é separável, entre outras razões, da proximidade destas eleições locais com as eleições legislativas realizadas há apenas duas semanas que não permitiu que o valor do trabalho da CDU nas autarquias e do mérito que lhe é largamente reconhecido se tivesse plenamente afirmado nestas circunstâncias. . 3. A CDU sublinha entretanto que o conjunto dos resultados obtidos assumem um inegável valor tanto mais que foram obtidos no quadro de uma persistente e intensa campanha centrada na desvalorização da CDU, que tendo tido origem bem antes, conheceu novos desenvolvimentos desde há duas semanas com a realização das eleições legislativas. . Na leitura destes resultados, particularmente nas situações de maioria, não pode deixar de ser observada a concentração de votos da direita no PS que ali vê a força que melhor pode combater a influência da CDU. Uma realidade bem expressa no facto de em algumas autarquias com votações da CDU superiores a 40% não ter sido possível obter a maioria. . 4. A CDU reafirma sua convicção de que cada posição agora conquistada, cada um dos mais de três mil mandatos alcançados pela CDU constituirão um elemento mais, de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta pela construção de uma vida melhor. . Realizadas que estão as eleições, a CDU reafirma perante os trabalhadores e o povo português a sua decidida intervenção para abrir caminho à ruptura e à mudança capaz de assegurar um país de justiça social e de progresso. Uma intervenção que terá continuidade já amanhã na luta para fazer avançar as propostas que assegurem a melhoria dos salários e pensões, o respeito pelos direitos de quem trabalha, o reforço da protecção social a começar pelo acesso ao subsídio de desemprego. . 5. Os resultados obtidos pela CDU, e sobretudo a corrente de apoio às nossas propostas e intervenção, a expressiva participação de jovens e independentes que fizeram desta coligação um espaço de convergência, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor nos concelhos e freguesias deste país e por um Portugal mais justo, igual e soberano.

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Bloco de Esquerda e as Eleições para o Poder Local

12-Out-2009 . Francisco Louçã afirmou que a bipolarização e, em muitos casos, a manutenção dos presidentes de câmara foi predominante nas eleições autárquicas, reconhecendo a derrota do Bloco de Esquerda num dos seus objectivos - a eleição de um vereador no Porto e outro em Lisboa, que não obteve. Louçã destacou que outros objectivos foram atingidos, como o aumento da votação para as câmaras e assembleias municipais, a manutenção dos vereadores que já tinham mandato e a eleição de novos vereadores. . Sublinhando que as autárquicas são umas eleições muito diferentes, Louçã disse que o Bloco partiu para esta batalha com o início de uma corrente autárquica, reconhecendo que ainda há muito para avançar nesse terreno. Referindo-se a Lisboa, disse que o medo de uma possível vitória da direita, "que desmoronou como um castelo de cartas", ajudou a essa bipolarização. . Os eleitos do Bloco, disse, continuarão o combate pelo programa do Bloco de Esquerda. E apelou aos eleitores que optaram pelo voto útil a que se juntem à luta pela transparência e a democracia nas autarquias e no combate à crise e ao desemprego e os grandes problemas que o país enfrenta. . Quanto aos objectivos atingidos, Louçã assinalou que o Bloco "manteve a votação que lhe deu a maioria na câmara de Salvaterra de Magos, que é dirigida por uma equipa de independentes" e que "conseguiu uma votação expressiva e uma subida importante - que oscila entre mais 10 e 20% tanto nas eleições para as câmaras municipais, como para as assembleias municipais e juntas de freguesia". . Além disso, onde o Bloco partilhava responsabilidade no governo municipal, com a eleição de vereadores, "confirmou esta eleição ou reforçou-a, tendo eleito mais vereadores", continuou. . "Temos muito que aprender, muito caminho que fazer, muita implantação para conseguir, muito enraizamento para desenvolver e vemos estes resultados com toda a humildade, confirmando o enorme trabalho que o BE tem pela frente", concluiu.

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in Esquerda.net
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Eleições Autárquicas – Resultados nacionais

Memória Virtual

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Eleições Autárquicas – Resultados nacionais Posted: 11 Oct 2009 11:44 PM PDT (via RTP)

Eleições Autárquicas – Resultados Câmaras Municipais Posted: 11 Oct 2009 02:50 PM PDT PS PSD CDU CDS BE PSD/CDS Out. Aveiro 33,1 - 3,7 - 5,1 53,8 - Beja 45,7 5,0 41,7 1,6 2,9 - 1,1 Braga 44,7 - 6,3 - 4,0 42,0 0,7 Bragança 27,6 48,2 1,6 2,4 1,3 - 16,1 Cast. Branco 69,9 17,0 3,4 3,9 2,8 - - Coimbra 34,6 - 9,8 - 5,9 41,6 4,7 Évora 39,5 17,7 35,0 2,3 2,8 - - Faro 42,3 - 5,3 - 3,0 42,7 4,1 Guarda 55,8 28,3 2,7 5,2 2,9 - 0,7 Leiria 44,9 37,6 2,4 7,7 3,4 - - Lisboa 44,0 - 8,1 - 4,6 38,7 2,1 Portalegre 37,6 42,1 12,6 3,3 2,0 - - Porto 34,7 - 9,8 - 5,0 47,5 0,7 Santarém 21,2 64,2 5,7 3,6 2,4 - - Setúbal 29,8 14,5 38,8 5,8 6,1 - 2,2 V. Castelo 50,2 - 6,6 - 4,8 35,1 - Vila Real 35,2 50,1 2,7 6,2 3,3 - - Viseu 26,3 62,1 1,5 5,2 2,3 - - Almada 23,9 15,4 38,7 5,3 7,8 - 5,0 Amadora 46,5 - 16,1 - 5,9 22,9 5,5 Barcelos 44,5 43,4 1,5 4,7 1,8 - 1,8 Cascais 26,7 - 9,2 - 6,2 53,0 1,5 Famalicão 30,1 - 5,9 - 5,7 55,9 - Guimarães 53,5 27,4 8,8 4,7 2,6 - 0,9 Gondomar 29,3 - 5,9 - 3,0 15,3 42,8 Loures 48,0 16,1 23,5 3,6 4,0 - 1,7 Maia 25,9 57,6 4,5 3,9 4,6 - - Matosinhos 42,3 - 4,4 - 2,7 17,1 30,7 Odivelas 37,7 - 20,2 - 3,8 35,7 - Oeiras 25,8 - 7,3 - 3,9 16,4 41,5 Sta.M.Feira 40,6 48,1 2,5 3,5 2,6 - - Seixal 22,4 13,8 47,9 5,2 6,9 - 0,6 Sintra 33,9 - 11,1 - 5,9 45,0 1,1 V. F. Xira 44,0 - 23,9 - 5,8 23,4 - V. N. Gaia 25,3 - 6,3 - 3,2 62,0 0,7 (Resultados a itálico, ainda não definitivos) . in Memória Virtual . .

CDU e resultados eleitorais

o tempo das cerejas*

um blogue de esquerda em homenagem à Comuna de Paris

11-10-2009

Perder subindo em votos

O espantoso caso de Beja

Amanhã, na imprensa é quase certo que a perda da Câmara de Beja pela CDU será transformado num destacado símbolo do que chamarão de « erosão eleitoral» autárquica da CDU. Por isso, como acaba de fazer Jerónimo de Sousa perante a comunicação social, é necessário sublinhar que essa perda se verifica apesar de a CDU ter mantido a percentagem (cerca de 41,7%)que lhe permitiu ganhar em 2005 e ter ainda tido agora mais 413 votos. O que aconteceu foi apenas que o PS só obteve 45,72% porque o PSD passou de 17,25% em 2005 para 4,98% hoje. São assim as alcatruzes da nora eleitoral. É sempre foi por causa delas que, ao longo de anos, sempre que se falava de «bipolarização» em autárquicas, eu várias vezes chamei a atenção para nesse tipo de eleições havia não uma das duas «bipolarizações» e ambas desfavoráveis à CDU: uma, no Centro e no Norte entre o PS e o PSD e outra, no Sul, entre a CDU e o PS e esta também desfavorável à CDU precisamente pelo perigo do «voto útil» da direita nas listas do PS.Foi que aconteceu agora em Beja.

Uma experiência totalmente nova e...

... o que agora já se pode dizer

Ninguém na comunicação social deu por isso mas nestas eleições autárquicas havia uma coisa de que nenhum dirigente do PCP ou responsável ou candidato da CDU podia falar mas que agora já se pode revelar até como elemento de contextualização de alguns resultados obtidos pela CDU por comparação com as autárquicas de 2005.
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E ninguém deu por isso na comunicação social, porque apesar de ser um fenómeno ou circunstância que vêm desde as eleições autárquicas de 1976 raramente houve nos media quem intuisse mais profundamente o seu significado, o seu valor mas também os riscos e incertezas que comportava em cada eleição.
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É que o PCP e as diversas coligações em que participou (FEPU, APU e CDU) sempre foram e são a única força eleitoral que apresenta regularmente,e sem excepção, um importante diferencial positivo entre a sua votação em autárquicas e em legislativas.
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Para não ir mais atrás, basta lembrar que nas autárquicas de 2005, a CDU (considerando a votação para as CM que nem é a mais representativa) teve mais 156.015 votos do que nas legislativas desse ano. E que, nas autárquicas de Dezembro de 2001, teve mais 177.611 votos do que viria a ter nas legislativas de Fevereiro de 2002.
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É esse facto, e o significado em termos de apoio que encerra, conjugado com as conhecidas assimetrias regionais da sua influência eleitoral, que têm permitido à CDU manter importantes posições autárquicas e designadamente um significativo número de Presidências de Câmara Municipal, enquanto o CDS-PP, mesmo quando em legislativas não fica muito longe da CDU, está há muito tempo reduzido a um número de Câmaras entre 1 e 3.
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Mas este facto extraordinariamente positivo e reconfortante revela uma realidade política que muitas pessoas não consciencializam plenamente: é que esse acréscimo de dezenas de milhar de votos que a CDU obtêm em autárquicas só podem, no essencial, vir de cidadãos e cidadãs que, em legislativas, votaram noutros partidos.
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Neste quadro, e era isto que não se podia dizer antes da votação, parece-me curial admitir que a CDU possa , aqui ou além, ter sido afectada pela experiência totalmente nova desde o 25 de Abril que foi a completa contiguidade das eleições legislativas com as eleições autárquicas.
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É certo que, como os resultados da CDU mostram, muitos eleitores continuaram a diferenciar o seu voto em autárquicas e em legislativas e certas perdas não se verificaram em muitos outros concelhos. Mas considero provável que alguma parte dos eleitores não tenha tido tempo nem intervalo suficiente para descolar do seu voto em legislativas apenas há 15 dias atrás.
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E é também por este inusual circunstancialismo e suas prováveis consequências que acabo de descrever, a que podemos juntar algumas não despiciendas novas realidades eleitorais que se desvendaram nas legislativas, que sinceramente considero que o prevísivel resultado global da CDU (em que destaco o resultado na cidade de Lisboa obtido em circunstâncias de enorme dificuldadae), apesar de algumas surpresas, satisfatório, honroso e estimulante para a dura luta que vai continuar.
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Posted by VÍTOR DIAS at 22:25

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CDU - Jornal da Campanha (8)

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2009.10.09

CDU - Jornal da Campanha (7)

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2009.10.08
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CDU - Jornal da Campanha (6)

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2009.10.06

CDU - Jornal da Campanha (5)

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2009.10.03
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CDU - Jornal da Campanha (4)

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2009.10.02
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CDU - Jornal da Campanha (3)

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2009.09.30
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CDU - Jornal da Campanha (2)

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2009.09.29
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CDU - Jornal da Campanha (1)

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2009.09.28
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2009 - Eleições Legislativas e Autárquicas - Análise do PCP

Início Nacional Comité Central do PCP

Reunião do Comité Central do PCP

. Terça, 29 Setembro 2009

Jerónimo de Sousa, na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do PCP, afirmou que o país precisa de uma política que assuma claramente a ruptura e a mudança, tendo como matriz um crescimento económico sustentado, uma mais justa repartição do rendimento nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço das funções sociais do Estado, a afirmação e defesa da produção nacional e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia. . O Comité Central do PCP, nesta sua primeira reunião após as eleições do passado Domingo, procedeu à análise dos resultados eleitorais e ao quadro político delas decorrente, bem como a uma avaliação da preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro. . Em relação aos resultados eleitorais, o Comité Central confirmou os aspectos essenciais da análise constante na declaração tornada pública na noite das eleições, realçando o significado e a importância de a CDU ter obtido um novo crescimento nestas eleições para a Assembleia da República. . De facto, o resultado alcançado pela CDU significa mais um passo no sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos vem registando e que se traduziu, nestas eleições, num novo aumento da sua expressão eleitoral alcançando 446.179 votos (sem os círculos da emigração), uma percentagem de 7,9% e a eleição de 15 deputados. Este resultado constitui um factor de inegável significado, tanto maior quanto identificado com um projecto claro e distintivo de ruptura e mudança para o país. . Os resultados agora obtidos pela CDU são um importante estímulo para mais e maiores avanços nas próximas eleições autárquicas, bem como para as batalhas políticas que continuaremos a travar por um Portugal mais justo, igual e soberano. . No que se refere aos resultados do PS, a sua acentuada quebra eleitoral com a perda da maioria absoluta e de mais de meio milhão de votos, é a expressão clara e inequívoca de condenação da política de direita do actual governo. . O resultado do PSD, associado à perda da maioria absoluta pelo PS, confirma o descrédito da política da direita e veio confirmar quanto artificial era a encenada dramatização que o PS ensaiou sobre o regresso da direita para voltar a obter votos que serão agora utilizados, a não serem impedidos, para prosseguir com a mesma política. . Beneficiando da verificada dificuldade do PSD em progredir à direita e de uma campanha construída na base da demagogia e da instrumentalização de sentimentos, o CDS-PP progrediu nestas eleições. . O resultado do BE reflecte a opção de muitos eleitores ditada, nesta conjuntura, por razões de hesitação ou recusa em expressar um voto determinado pela exigência de uma efectiva ruptura com a política de direita. . A perda da maioria absoluta pelo PS constitui um factor da maior importância no quadro da luta contra a política de direita e por uma viragem na política nacional. . Apesar das esperadas acções para recuperar o terreno perdido, a perda da maioria absoluta cria não só novas e melhores condições para o desenvolvimento da luta por uma nova política, mas novos condicionamentos e obstáculos à insistência nas mesmas políticas que têm sido realizadas. . Neste quadro assume uma maior importância e peso decisivo o papel que a luta de massas deve ser chamada a assumir, para conter e condicionar novos projectos e prosseguir a ofensiva contra direitos e conquistas sociais. O Comité Central frisa que não há alternativa de esquerda sem o PCP e o reforço da sua influência e do seu papel, essencial e insubstituível para ampliar a convergência de energias e de vontades dos que querem sinceramente romper com a política de direita e construir um outro rumo e um outro caminho para o país. . O Comité Central alerta desde já para os perigos da continuação das opções políticas das últimas décadas, de agravamento das injustiças sociais, invocando agora simultaneamente o chamado combate à crise e ao défice das contas públicas, para uma nova fase de imposição de sacrifícios aos trabalhadores e às populações. . A necessidade de uma política de ruptura patriótica e de esquerda emerge, como o PCP tem afirmado, como a mais crucial e decisiva questão para pôr termo ao caminho de declínio económico, injustiça social e submissão nacional a que a política de direita conduziu o país. . O que o país precisa é de uma política que assuma claramente a ruptura e a mudança, tendo como matriz um crescimento económico sustentado, uma mais justa repartição do rendimento nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço das funções sociais do Estado, a afirmação e defesa da produção nacional e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia. . No sentido da execução destes objectivos, o PCP dará prioridade à apresentação de iniciativas políticas e legislativas que dêem concretização ao conjunto de medidas que apresentou ao país, designadamente as que visam o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, a revogação do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, o aumento do salário mínimo nacional, a valorização das pensões de reforma, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos e a revogação do Estatuto da Carreira Docente. . Mais uma vez se reafirma que, quaisquer manobras e especulações para fixar cenários sobre governos ou maiorias, não pode iludir que a questão decisiva para o futuro do país reside no conteúdo das políticas e da assumida disposição de uma mudança a sério. . O Comité Central deu, nesta sua reunião, uma particular atenção à preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral e considera que as eleições autárquicas são uma oportunidade para confirmar o reconhecido património de trabalho e realizações que a CDU tem para apresentar ao país. .. Na realidade, nestas eleições para as autarquias locais a CDU, pelo valor do seu projecto, a dimensão da sua obra e o exemplo da sua gestão, apresenta-se determinada a consolidar e reforçar as suas posições em mais freguesias e concelhos do país, afirmando-se como a grande força de esquerda no Poder Local. . Estas eleições constituem um novo momento para garantir o continuado e sustentado crescimento eleitoral da CDU com mais votos, mais mandatos e uma maior percentagem. Essa determinação, visando a ampliação da sua influência no Poder Local é reforçada pelo êxito político que constitui a apresentação de candidaturas a 301 municípios e sobretudo a apresentação de 2275 listas às freguesias, o que constitui a mais expressiva presença de candidaturas desde 1989. As candidaturas apresentadas confirmam a CDU como um amplo espaço de participação democrática e intervenção unitária, expresso na presença de milhares de cidadãos independentes ao lado dos militantes do PCP e do PEV, num projecto que faz da unidade em torno dos problemas concretos, um factor de agregação de vontades e de trabalho para a construção de uma vida melhor para as populações. . Um espaço de convergência democrática onde milhares de homens e mulheres agem e trabalham, em maioria ou minoria, em defesa dos interesses locais e da melhoria das condições de vida das populações. . Na CDU e na intervenção dos seus eleitos locais está presente, de facto, um reconhecido património de trabalho e realizações, uma inegável obra realizada e um percurso marcado pelo trabalho, honestidade, competência e isenção. Um projecto alicerçado em mais de 30 anos de acção nas autarquias, durante os quais a CDU deu prova de uma intervenção distintiva nos mais diversos domínios. . A CDU afirmou-se — como largamente é reconhecido, mesmo entre adversários, como uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias. . Partimos para estas eleições com a disposição de construir uma campanha assente em critérios de verdade, de esclarecimento e apelo à reflexão dos eleitores sobre o valor e o mérito das candidaturas em presença, e prontos a assegurar no próximo mandato uma gestão participada e democrática, orientada para garantir um desenvolvimento com dimensão social, promover a valorização das pessoas, defender um serviço público de qualidade para todos e garantir a construção de um espaço público e ambientalmente qualificado ao serviço das populações. . .

As críticas do PS à Festa do Avante e Quinta da Atalaia (Seixal)

Samuel Cruz critica valor baixo dos terrenos da Festa do Avante Samuel Cruz, candidato pelo PS à câmara do Seixal, considera “escandaloso” o facto de o terreno da Quinta da Atalaia, local onde decorre a Festa do Avante, estar avaliado “em 185 euros”, acrescentando que o espaço não é sujeito a avaliação “há mais de vinte anos”. O socialista considera que esses terrenos deviam ter uma avaliação “superior a um milhão de euros”. O socialista refere ser “caricato” que o terreno da “maior festa do PCP” esteja avaliado em “menos de 200 euros”, considerando que “não existe um culpado, mas sim um provocador, o PCP”. Esta medida acontece porque o local ainda não teve “o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) actualizado”, algo que não acontece com “os imóveis dos cidadãos da autarquia”. Esta é uma “questão de desigualdade”, sublinha. A Quinta da Atalaia está classificada, actualmente, como um “local rústico”, algo com que Samuel Cruz discorda, pois considera ser uma zona de “grande negócio”, já que acolhe a Festa do Avante. Desse modo, o socialista entende que deverá haver “uma mudança” nesse sector. De acordo com Samuel Cruz, “o preço está a aumentar cada vez mais” e, por isso, os terrenos devem ser reavaliados o quanto antes, pois a autarquia está em “desvantagem evidente”, na medida em que “não recebe nada com o dinheiro em falta”. A Festa do Avante é, segundo o candidato, a “principal festa da região”, esclarecendo que “não se encontra contra” a festa, pois que tem uma “forte importância cultural” na região. Samuel Cruz salienta ainda que, se for eleito, a Festa do Avante irá manter-se desde que regularizada, apesar de “não concordar com certos aspectos”. A Câmara Municipal do Seixal, contactada sobre esta matéria, não prestou até ao momento quaisquer esclarecimentos ao “Setúbal na Rede”.

Miguel Alexandre Pereira - 09-09-2009 21:23 . .

Justiça - Princípios da igualdade

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Heresias

Princípios da igualdade

* Carlos Abreu Amorim, Jurista

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Isaltino Morais está a ser julgado em tribunal criminal. Por vezes, parece que não é um arguido como qualquer outro.

Há dias, quando o procurador fazia as suas alegações finais, Isaltino impacientou--se. Pediu à juíza para sair –e a magistrada, incrivelmente, permitiu-o. Não se ausentou por razões de saúde. Nem por outras de força maior. Pura e simplesmente julgou que não devia ouvir aquilo que o procurador dizia. Demasiado lesto, à po»rta do Tribunal deu uma conferência de imprensa.

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Isaltino transgrediu o seu estatuto de arguido – só que o fez com a benevolência da juíza. Certamente tal não terá sucedido pelo facto de o arguido ter sido deputado, autarca e ministro – mas nunca vi condescendência semelhante quando o arguido é um cidadão comum.

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in Correio da Manhã - 13 Julho 2009 - 00h30
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Algumas diferenças entre as candidaturas de Jorge Sampaio e António Costa

António Costa apresentou a 13 de Julho a sua candidatura à Câmara de Lisboa, aliás já muitas vezes anunciada e confirmada. No mesmo dia, um grupo de defensores de um apelo para a "convergência das esquerdas", com forte protagonismo da Renovação Comunista, declarou que o apoiaria, como se esperava (embora os signatários do apelo sempre tivessem jurado recusar tal possibilidade, que agora se concretizou). José Saramago juntou-se aos apoiantes de Costa. E a sua candidatura fez publicar na imprensa uma história fantasiosa acerca de tentativas antigas e novas de acordo com o PCP e com o BE.
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Vale por isso a pena discutir porque é que a configuração da disputa em Lisboa é como é. E uma das razões mais evidentes está na diferença entre as candidaturas de António Costa, que separa, e a de Jorge Sampaio, que uniu.

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Quando Jorge Sampaio se candidatou a Lisboa, há vinte anos, era o dirigente de um partido de oposição. Não representava o poder político, nem apoiava o Código do Trabalho, nem tinha colaborado com a perseguição à escola pública, nem tinha fechado os olhos perante o corte ao subsídio de desemprego. Ajudava a mobilização contra a maioria absoluta de Cavaco Silva. António Costa em 2009 é o contrário de Jorge Sampaio em 1989.

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Quando Jorge Sampaio se candidatou a Lisboa, fez um esforço para juntar pessoas mobilizadas por um programa concreto para tirar a cidade da letargia. Arquitectos, urbanistas, activistas sociais e diversas opiniões políticas juntaram-se durante largos meses para pensar ideias, para definir propostas, para mostrar e aprofundar essa alternativa. Não fez um apelo a um arranjo eleitoral sem ideias, a três semanas do prazo de apresentar as candidaturas. Era um acto de coragem e ousadia, não era um acto de desespero.

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Quando Jorge Sampaio se candidatou a Lisboa, fez um cuidado trabalho de aproximação entre diferentes partidos. Não foi para um Congresso do PS insultar outro partido, chamando-lhe "parasita". Com parasitas não se fazem coligações.

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Quando Jorge Sampaio se candidatou a Lisboa, juntou o melhor da cidade para as melhores ideias e para a maior transparência. Não criou uma lista para ter que se envergonhar com a investigação judicial à concessão sem concurso do terminal de contentores de Alcântara à empresa de um amigo do governo e do partido.

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Mas, acima de tudo, o problema da actual maioria da Câmara é que não fez. Não lançou o debate do PDM. Não aplicou a prometida regra dos 25% de construção a custos controlados nas novas urbanizações. Não defendeu a frente ribeirinha. Não pôs um travão à especulação. Não interveio na política de habitação. Não reestruturou os transportes e deixou-se afastar do Metropolitano. Não defendeu o espaço público e antes introduziu o aluguer de praças e avenidas a marcas e a empresas. Calou e consentiu. O problema desta maioria é que falhou.

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Por isso, é por causa de Lisboa, de um programa para Lisboa, de uma política para Lisboa, que é necessária uma alternativa. E essa alternativa é a candidatura do Bloco de Esquerda, com Luis Fazenda. É tempo de termos uma esquerda de confiança na Câmara.

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Bem sei que, no desespero do fracasso, há sempre quem exija votos com o argumento triste: se estás em desacordo com o que o PS fez, vota no PS para continuar a fazer o que te desagrada, porque o PSD é igual. Há quem não consiga conceber o mundo sem ser sob a batuta do PS ou do PSD. Há quem pense que, no dia em que o PS e o PSD deixarem de ser os partidos maioritários, o trigo cresce para dentro do chão e o sol se recusa a levantar cada manhã. Desejo as maiores felicidades a estes apoiantes do bloco central, porque a vida não está fácil para eles.

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in Esquerda Net

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