O MST e a conferência de comunicação

Altamiro Borges:

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Mesmo com duras críticas ao processo da Conferência Nacional de Comunicação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) encara este fórum como uma conquista dos setores populares e pretende investir na mobilização das suas bases. Desta forma, sem cultivar ilusões de que a ditadura midiática será superada, mas também sem pecar pela omissão e pela atomização, um dos mais expressivos movimentos sociais brasileiros fortalece o campo dos que lutam contra a ditadura midiática no Brasil. O engajamento do MST ajudará a intensificar a mobilização dos trabalhadores e cumprirá papel pedagógico na sua conscientização sobre este tema estratégico.

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Por Altamiro Borges, em seu blog

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Em entrevista ao Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, observou que “a conferência é uma pauta antiga dos movimentos pela democratização da comunicação e é vista por eles como um espaço possível de discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente, e da necessidade da criação dos meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos sociais”.

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Superar o latifúndio da mídia

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Para ele, o governo Lula reduziu o alcance do evento ao não discutir seu temário e critérios com os movimentos organizados que há tempos enfrentam a ditadura midiática e ao indicar oito representantes dos empresários para a sua comissão organizadora, contra apenas sete membros dos movimentos sociais. “Nenhuma outra conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de se debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação”, critica.

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Na sua avaliação, estes e outros fatores dificultam mudanças profundas neste setor. “Assim como a reforma agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da mídia para desconcentrá-la. A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas da nossa sociedade. Isto só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo”.

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“Apesar disso, nós acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, contribuem para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TV”, concluiu João Paulo.

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in Vermelho - 26 DE MAIO DE 2009 - 17h29

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Conferência da Comunicação: o inédito confronto olho no olho

Se alguém tinha alguma dúvida de que as coisas estão realmente mudando na comunicação, a evidência definitiva poderá ser a realização em Brasília, no início de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), um evento nacional onde pela primeira vez governo, empresários e sociedade civil vão discutir, olho no olho, o futuro da mídia brasileira.

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Por Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa

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É uma ocasião única porque uma conjuntura muito particular colocou os três blocos numa situação em que um precisa do outro para sobreviver à crise dos modelos convencionais de comunicação num país onde a tradição é o monólogo nesta matéria.

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A coincidência de um processo eleitoral, da crise de um modelo de negócios e do crescimento do caráter social da internet fez com que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil passassem a apostar na comunicação como a principal ferramenta para alcançar seus respectivos objetivos estratégicos.

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Cada um dos três protagonistas tem seus próprios objetivos: o governo quer romper o cerco imposto pelos interesses corporativos privados na área da informação, enquanto as indústrias da comunicação buscam condições mais favoráveis para absorver as mudanças impostas pela era digital. Já as organizações sem fins lucrativos e não estatais querem ampliar o espaço público na produção e disseminação de informações.

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Os objetivos são tão amplos e diversificados que dificilmente a Confecom poderá ser avaliada pelos seus resultados concretos. É utópico pensar que burocratas estatais, executivos privados e ativistas sociais consigam resolver suas divergências nos três dias de conferência, cujo público é estimado em aproximadamente 300 pessoas.

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Mas a inédita decisão de sentar-se a uma mesma mesa já dá esperanças de que os protagonistas tenham entendido que o histórico monólogo na abordagem da questão comunicacional no país precisa ser substituído por um diálogo, por mais frágil que seja. Se este estado de espírito for alcançado ele será muito mais importante do que os comunicados finais, geralmente inócuos e suficientemente vagos para acomodar posições diametralmente opostas.

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A posição do governo está facilitada pelos dilemas dos principais grupos privados na área de comunicação no país. Os grandes conglomerados da imprensa estão debilitados pelas incertezas em torno do futuro do seu negócio e pela pressão das operadoras de telefonia móvel, interessadas em entrar para valer na área de produção de conteúdos audiovisuais.

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As empresas apostam tudo na manutenção do laissez faire total na área de comunicação, denunciado tanto supostas — como reais — intenções estatizantes do governo ao mesmo tempo em que vêem com desconfiança o renovado ativismo de organizações sociais, cujo poder de fogo foi ampliado pela internet.

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O setor não governamental e não lucrativo é o maior interessado na Confecom porque é a sua estreia como protagonista de peso no debate das políticas de comunicação no país. Por menores que sejam os resultados do evento, ainda assim as organizações sociais têm grandes chances de cantar vitória porque elas finalmente terão sido reconhecidas como ator político relevante na arena informativa.

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As estratégias setoriais ainda estão sendo elaboradas, mas boa parte delas ainda passa ao largo da grande questão: como o cidadão da rua poderá ser ouvido. Eventos desta natureza normalmente acabam sendo monopolizados pelos líderes e articuladores, enquanto o cidadão comum fica relegado à posição de espectador passivo.

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O argumento é que a sociedade civil é essencialmente desorganizada, mas agora o quadro mudou. A internet oferece a possibilidade de as pessoas comuns falarem um pouco mais alto e grosso, usando os weblogs, comunidades, correio eletrônico, Twitter etc., etc., para expressar suas opiniões. Comparado ao total de população, os incluídos digitalmente ainda são uma minoria, mas comparado ao índice de 1999, houve um vertiginoso aumento no número de atores digitais.

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Só que eles não usam o jargão dos políticos e lideranças. A voz da rua e dos blogueiros, por exemplo, é bem menos sofisticada. Ela assusta e, muitas vezes, se expressa através de demandas que nem sempre podem ser chamadas de politicamente corretas.

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Mas se a cidadania é considerada uma parte obrigatória no funcionamento de uma comunicação livre, então ela terá que ser aceita em seu estado bruto. Caberá aos demais protagonistas entender e contextualizar a participação social como ela é, e não como gostariam que fosse.

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in Vermelho - 29 DE MAIO DE 2009 - 16h54

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Lá como cá: Os males da tolerância negativa

por Fabio Maciel*

Uma das características atribuídas ao povo brasileiro é a de ser cordial, com o sentido de cidadãos receptivos e ordeiros. Essa “cultura” foi incorporada pelos brasileiros, sendo extremamente positiva quando demonstra uma sociedade afável e solidária.

Acontece que a realidade é um pouco diferente dessa constatação e, em análise mais detalhada, percebe-se que o termo “cordial” conota, muitas vezes, um povo passivo, que quase nunca luta pelos seus direitos, preferindo o conformismo com a injustiça à luta necessária para a obtenção da justiça. Exemplos dessa característica condescendente não faltam em nossa história, mas aquela é explicada em grande parte por uma questão histórico-cultural: é que quando o que move o indivíduo é a premente necessidade pela sobrevivência, fica difícil de exigir uma luta que negue essa necessidade. É o caso da crítica (depois revista) de Monteiro Lobato ao homem rural (do Vale do Paraíba), denominado jeca-tatu. Como pode ser chamado de pacato, de preguiçoso aquele que sofreu e sofre com a desnutrição, com o difícil acesso à educação, além da falta de medicamentos e do convívio com uma série de doenças, a começar pela verminose? Óbvio que cabe a outra parcela da população auxiliar na conquista de condições sociais mínimas, para que a luta pela igualdade e solidariedade instale-se com força. Só assim criam-se bases para que num momento posterior todos estejam aptos e muitos lutem por um país justo e igualitário, como determina a Constituição Federal.

Em relação aos profissionais jurídicos, ressalte-se que têm por obrigação atuar em conformidade com os ditames da função social que as profissões forenses exigem, tendo por parâmetro a base principiológica do sistema jurídico brasileiro e, principalmente, o previsto no art. 3º da Constituição Federal, a seguir transcrito:

''Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.''

A não concretização do previsto constitucionalmente acarreta a permanência de uma sociedade desigual e preconceituosa, em que as oportunidades são recusadas a milhões. Diante desse quadro mostra-se mais do que a necessidade, mas a obrigação de os profissionais do direito atuarem de maneira a transformar a sociedade, e não simplesmente defender o status quo, como a grande maioria atua. Essa falta de atitude transpassa os limites do direito e, ao percorrer todas as esferas do Estado brasileiro, resulta em uma sociedade passiva, em muitos casos sem questionamento das injustiças sociais.

A cordialidade, enquanto passividade, produz conseqüências drásticas, como o não questionamento das causas das mazelas sociais. Esse problema pode ser analisado sob a ótica do binômio tolerância/intolerância. Exerce este a função de permitir ou restringir determinadas práticas em sociedade. Ocorre que, tanto a tolerância quanto a intolerância têm significados positivos e negativos. Em sentido positivo, tolerância se opõe à intolerância em sentido negativo, e vice-versa. Intolerância em sentido positivo, como salienta Norberto Bobbio, significa severidade, rigor, firmeza, qualidades todas que se incluem no âmbito das virtudes. Já a tolerância em sentido negativo, que é onde se enquadra a passividade anteriormente mencionada, significa indulgência culposa, ou seja, condescendência com o mal, com o erro, por falta de princípios, por amor da vida tranqüila ou por cegueira diante dos valores. Percebe-se que a condescendência com a injustiça, ou com a falta de justiça, ocasiona desvios de conduta que degradam a vida em comunidade.

Voltando ao jurista, deve ser ele um militante não só das causas forenses, mas de todas as lutas que propiciem uma sociedade mais justa e igualitária, como nas que auxiliam na erradicação da pobreza, no acesso à educação de qualidade, no fim dos preconceitos e em maior participação política dos cidadãos. Quem sabe, um dia, a cordialidade brasileira esteja ao lado da solidariedade.

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*Fabio Maciel, Advogado; Professor em cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito; Graduado em Direito pela USP; Mestre em Direito pela PUCSP; Colunista do Jornal Carta Forense

in VERMELHO 25 DE FEVEREIRO DE 2008 - 20h43

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