Albano Nunes - O nosso projecto de Socialismo para Portugal

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Intervenção de Albano Nunes, Membro do Secretariado do Comité Central do PCP, Almada, XIX Congresso do PCP

http://www.pcp.pt/o-nosso-projecto-de-socialismo-para-portugal

O capitalismo traz a guerra como a nuvem traz a tempestade

Mundo

Vermelho - 22 de Agosto de 2010 - 21h22
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A notícia surgiu com a marca de grande acontecimento. O crescimento do PIB da Alemanha no segundo trimestre de 2,2% terá sido «o maior desde a reunificação». Houve jornais que titularam: «a locomotiva alemã a todo o vapor».É óbvio que os poderosos grupos económicos alemães e o potencial exportador da Alemanha lucraram com a desvalorização do euro e as imposições imperialistas às economias mais débeis como Portugal.

Por Albano Nunes

Mas é duvidoso que se trate de uma tendência duradoura. É aliás significativo o modo como os tecnocratas da UE estão a lidar com a notícia: ao mesmo tempo que alimentam expectativas de recuperação para breve, falam de «incerteza» e «fragilidade» advertindo que as «reformas estruturais» e as politicas de «austeridade» têm de continuar.

Perante as acções de massas convocadas para o Outono por toda a Europa procuram assim desmobilizar e diminuir o alcance da luta, anunciando desde já ser impossível atender as reivindicações dos trabalhadores pois isso comprometeria a recuperação. Em qualquer caso de que «recuperação» falam? Da sua, de novos patamares de concentração do capital e de exploração dos trabalhadores e dos povos.

A solução de problemas tão graves como o desemprego, o trabalho precário e sem direitos ou o fosso cada vez maior entre ricos e pobres, estão ausentes desta sua «recuperação».

E ntretanto se é verdade que, mesmo segundo os critérios da economia política burguesa, a evolução da crise económica está carregada de incertezas, noutras vertentes da dinâmica do capitalismo as tendências são infelizmente bem nítidas: corrida aos armamentos, alastramento de focos de tensão e de guerra, ataques cada vez mais graves a direitos e liberdades fundamentais, avanço de forças racistas e fascizantes. Quando depois das solenes promessas de Obama, o campo de concentração de Guantanamo continua por encerrar e os «tribunais» militares criados por Bush continuam a funcionar; quando na composição da comissão de inquérito criada pela ONU ao sangrento ataque israelita de 31 de Maio à flotilha de solidariedade com Gaza, pontifica o ex-presidente fascista da Colômbia Álvaro Uribe; quando em França se desenvolvem a partir do poder medidas racistas e xenófobas que levam o Le Monde a titular a toda a largura da primeira página que «M. Sarkozy quer endurecer a repressão contra os delinquentes de origem estrangeira» ou que «a extrema direita quer recolher o que M. Sarkozy semeia»; quando um governo japonês assinala o 65.º aniversário do holocausto nuclear de Hiroshima e Nagasaki, pela primeira vez, na companhia de representantes da potência agressora e declara o apoio do Japão à política de «dissuasão nuclear» dos EUA, precisamente quando os EUA e a Coreia do Sul realizam nas fronteiras da RPDC gigantescas manobras militares simulando provocatoriamente a invasão deste país soberano; quando tudo isto e muito mais acontece como se da coisa mais natural do mundo se tratasse, temos de preparar-nos para o pior e desenvolver esforços redobrados para mobilizar os trabalhadores, a juventude, as massas contra o imperialismo e a reacção, por alternativas de soberania, progresso, cooperação e paz.

E fazê-lo sabendo que «o capitalismo traz a guerra como a nuvem traz a tempestade» e que, enquanto subsistir a exploração do homem pelo homem, não estarão liquidadas as raízes da opressão e da guerra. Mas também com a mobilizadora certeza, apoiada na experiência histórica, de que, se unidas e mobilizadas, as forças do progresso social e da paz podem travar o caminho à reacção e aos mais perigosos desígnios do imperialismo. É com esta perspectiva que o PCP chama a intensificar a solidariedade internacionalista com os povos que estão na primeira linha da resistência ao imperialismo e a transformar a campanha unitária «Paz Sim, NATO Não» numa grande campanha política de massas.

Fonte: Jornal Avante!

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G8 e G20 e a crise capitalista

• Albano Nunes
  

Há profundas divergências quanto ao modo de enfrentar a crise

Realizadas num quadro de aprofundamento da crise capitalista e de grande instabilidade e incerteza nas relações internacionais, as cimeiras do G8 e do G20 recentemente realizadas no Canadá merecem atenção.

Quem pensava que a crise tinha enterrado o G8 (de facto o G7 das potências capitalistas mais poderosas do mundo com a Rússia em posição subalterna) e o G20 se tinha tornado a principal instância de articulação internacional ao serviço do imperialismo, enganou-se redondamente. Tal como o FMI e o Banco Mundial, embora profundamente desacreditados, continuam a pontificar na «governação» do sistema capitalista e a impulsionar as mais agressivas orientações macroeconómicas contra os trabalhadores e contra os povos, assim o G8 se mantém para já como instância de concertação do centro imperialista, procurando atenuar e dirimir contradições e prosseguir os interesses gerais do grande capital. Foi o que aconteceu uma vez mais na cimeira de Muskoka em 25/26 de Junho, uma cimeira relativamente discreta, indecisa e pobre de decisões quanto à crise económica, mas lançada para a frente em matéria de militarismo e intervencionismo agressivo. A escalada contra o Irão e contra a RPD da Coreia foi objecto de resoluções ameaçadoras, o que é tanto mais inquietante quando tal coincide com enormes movimentações de forças aéreo navais dos EUA (e de Israel) a caminho do Golfo Pérsico.

Quanto à cimeira de 27 de Junho do G20 – um espaço de articulação multilateral que é expressão do desenvolvimento desigual do capitalismo e do processo de rearrumação de forças em curso na arena mundial, e onde a China e outros «BRIC» desempenham papel crescente –, o que salta à vista são profundas divergências quanto ao modo de enfrentar a crise e a agudização das contradições tanto entre os chamados países emergentes e as grandes potências imperialistas, como entre estas. Unidas pelos mesmos interesses de classe e partilhando os mesmos objectivos estratégicos – intensificação da exploração dos trabalhadores, recolonização planetária, ataque a liberdades e direitos fundamentais – e decididas a impô-los pela força militar e pela repressão policial, divergem e conflituam na luta por mercados, fontes de matérias primas, esferas de influência. Foi o que aconteceu quanto à definição de prioridades e o modo de lidar com os gigantescos défices estatais gerados pelas bilionárias injecções de capital no sistema financeiro. A Alemanha joga na consolidação orçamental e na defesa da sua posição de grande potência exportadora. Os EUA pretendem sobretudo que esta alargue e abra o seu mercado interno e opõem-se a medidas que exponham a mentira da «recuperação» da economia norte-americana: os EUA, onde o desemprego é superior a 10%, e que continua a viver à custa de um gigantesco endividamento externo e dos privilégios do dólar, encaminha-se para uma forte queda do PIB na segunda metade do ano. A carta de Obama aos seus parceiros do G20 nas vésperas da cimeira é a este respeito muito significativa.

Analisando a situação internacional, a reunião do Comité Central de 27/28 de Junho considerou que a par do aprofundamento da crise capitalista e da violenta ofensiva do grande capital cresce a resistência e a luta em numerosos países, sendo de assinalar na Europa, embora ainda muito aquém do necessário, acções sindicais e populares de grande dimensão. Intensificar e fazer convergir numa mesma corrente tais acções é o caminho necessário para impedir que sejam os trabalhadores a pagar a crise e para defender direitos e conquistas alcançadas por muitas décadas de duras lutas. A visita à Grécia da delegação do PCP dirigida pelo camarada Jerónimo de Sousa, para lá do sempre enriquecedor intercâmbio de informações e experiências, insere-se nesta perspectiva de reforço da cooperação e solidariedade internacionalista dos comunistas e de todas as forças anti-imperialistas.  

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N.º 1910
8.Julho.2010 -Avante
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Escalada militar no Afeganistão

• Albano Nunes É necessário desmascarar junto dos trabalhadores e do povo a escalada militarista em curso		Entre outros, dois acontecimentos marcaram a evolução recente da situação internacional: o anúncio do envio pelos EUA de mais 30 000 militares para o Afeganistão e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa da União Europeia. São acontecimentos emblemáticos dos tempos que vivemos e dos perigosos caminhos para que o capital está a arrastar o mundo na sua insaciável corrida ao máximo lucro. Por detrás de dispendiosas encenações mediáticas e de cínicas tiradas sobre «direitos humanos», «segurança», «paz», «ajuda humanitária», o que avança é o militarismo, é o reforço de alianças militares agressivas, é a institucionalização de um complexo directório de grandes potências hegemonizado pelos EUA que não respeita nem lei nem fronteiras na exploração dos trabalhadores e na opressão dos povos e pilhagem dos seus recursos. É certo que um tal rumo encontra pela frente crescentes dificuldades perante a forte resistência dos trabalhadores e dos povos, como no Afeganistão, o desenvolvimento de processos e alianças de natureza anti-imperialista e progressista, como na América Latina, a própria crise do capitalismo de cuja profunda recessão ninguém vislumbra o fim. Mas a natureza do capitalismo é o que é, e não tendo o movimento comunista e a frente anti-imperialista recuperado das derrotas do socialismo, ninguém pode esperar que desista dos seus propósitos agressivos. A guerra no Afeganistão/Paquistão é bem elucidativa das perigosas tendências de desenvolvimento da situação internacional. Mesmo nos EUA, onde cresce rapidamente a oposição à guerra, são cada vez menos os que pensam ser possível uma vitória militar, e o humilhante desastre no Vietnam, é um fantasma que paira sobre a Casa Branca e o Pentágono. Porém, considerando a enorme importância geoestratégica do Afeganistão na Ásia Central (incluindo a fronteira com a China, a Rússia, o Irão e a proximidade da Índia) o Governo norte-americano, assume sem pudor o gigantesco embuste Hamid Karzai, lança-se numa escalada militar para que procura arrastar os seus «aliados» enquanto busca desesperadamente acordos, incluindo os próprios «talibã», que lhe permitam uma saída tão airosa quanto possível do pântano em que os EUA se estão a atolar. É um jogo complexo e perigoso a que, por antecipação, Sócrates deu o seu servil acordo, anunciando para Janeiro o envio de um novo contingente militar português. E a que a NATO prontamente deu o seu amen decidindo juntar ao contingente norte-americano pelo menos mais 7000 militares de vários países apesar da falta de entusiasmo da Alemanha e de outras grandes potências, que têm as suas ambições próprias e disputam aos EUA a maior fatia possível do bolo imperialista. É necessário desmascarar junto dos trabalhadores e do povo a escalada militarista em curso e a sua expressão concreta no Afeganistão. O que Obama dirá quando em breve for formalmente entronizado como Prémio Nobel da Paz será com grande probabilidade mais um monumento de hipocrisia. Porque os factos são teimosos e o que nos mostram é que o militarismo não pára de crescer e que os EUA, que já tem espalhadas por todo o mundo centenas de bases militares, terrestres e aeronavais, continua a alimentar uma máquina de guerra gigantesca sem precedentes em «tempo de paz». O combate pelo desarmamento, contra o envolvimento de Portugal na espiral belicista e pelo regresso das tropas portuguesas no Afeganistão é uma tarefa patriótica e internacionalista da maior importância. É preciso lutar para que o nome de Portugal, para onde está anunciada a realização de uma importante cimeira da NATO no final do próximo ano, não fique ligado a um novo salto da política agressiva do imperialismo, como lamentavelmente o ficou com a «cimeira da guerra do Iraque» nos Açores e com o novo Tratado, neoliberal, federalista e militarista, da União Europeia.

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Nº 1880
10.Dezembro.2009 - Avante
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Internacionais e internacionalismo - Subsídios para a história

História
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A luta pela unidade internacional dos trabalhadores é uma constante na 

história do movimento operário.

Escrito por Albano Nunes

26-Out-2009

A luta pela unidade internacional dos trabalhadores é uma constante na história do movimento operário. Os avanços e recuos do processo revolucionário acompanham de perto a evolução da solidariedade internacional dos trabalhadores e a cooperação das forças políticas que exprimem os seus interesses e aspirações. Para os partidos comunistas que se proclamam e, como no caso do PCP, realmente são vanguarda da classe operária e dos trabalhadores, é necessário cuidar simultaneamente do seu enraizamento nas massas trabalhadoras e da sua inserção no movimento comunista e revolucionário. «Proletários de todos os países, uni-vos!» Patriotismo e internacionalismo são realidades inseparáveis. Esta é uma verdade comprovada pela história do movimento operário e comunista cuja razão de fundo Marx e Engels desvendaram e que reside na própria missão histórica universal do proletariado como coveiro do capitalismo. Ao contrário da burguesia e do seu indecente cortejo de rivalidades e conflitos que arrastaram o mundo para guerras de trágicas proporções, entre a classe operária dos diferentes países é comum o projecto de uma sociedade sem classes e a sua realização exige, não apenas a unidade da classe operária e dos trabalhadores no plano nacional mas também no plano internacional. É a esta necessidade que corresponde a inspirada palavra de ordem do Manifesto do Partido Comunista «proletários de todos os países, uni-vos!». . Continua em . Internacionais e internacionalismo - Subsídios para a história . .

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Para onde sopram os ventos da crise capitalista?

• Albano Nunes Membro do Secretariado do Comité Central do PCP O afã em apresentar inexistentes sinais de recuperação tem um evidente carácter eleitoralista

A demissão do ministro da economia, na sequência da indigna reacção à crítica da bancada do PCP durante o debate sobre o estado da Nação, bem expressiva do nervosismo e desorientação que grassa na área governamental, é um facto político relevante. . Mas é preciso não tomar a nuvem por Juno. O PCP exigiu a demissão de Manuel Pinho não por ser um ministro bronco e particularmente comprometido com o grande capital (o que na verdade era) mas em nome do respeito devido às instituições democráticas. A luta do PCP não é contra tal ou tal ministro mas contra a sua política e visa não apenas a derrota da política do actual Governo mas o fim de mais de 33 anos de políticas de direita que, ora com o PS ora com o PSD, são responsáveis pela grave crise em que o País está mergulhado. . Entretanto, o Governo do PS, acossado por uma fortíssima contestação popular, severamente zurzido nas eleições de 7 de Junho e em vésperas de novas eleições, não hesita em recorrer a manobras de diversão e propaganda em que a irresponsabilidade e a mentira andam frequentemente de mãos dadas. É esse o caso do anúncio pelo actual super ministro Teixeira dos Santos (à boleia aliás de bem orquestrada campanha sobre uma próxima inversão de tendência da crise capitalista internacional) de que em Portugal o pior já passou e o fim da crise está próximo. . Um tal anúncio, porém, não tem correspondência nos factos e, vindo de onde vem, não merece qualquer credibilidade. A contradição entre as palavras e os actos, entre promessas e realizações, entre prognósticos e resultados é um estigma da governação do PS. Dos famosos 150 000 postos de trabalho ao espantoso anúncio pelo ex-ministro da Economia do fim da crise em Portugal precisamente quando a crise estoirava no coração do capitalismo mundial, não faltam exemplos. . O afã em apresentar inexistentes sinais de recuperação tem um evidente carácter eleitoralista. Ainda que fossem solidamente sustentadas (e não o são) as expectativas de «retoma» vaticinadas pela OCDE e outras instâncias internacionais, Portugal é um dos países da União Europeia em pior posição. E porquê? Em primeiro lugar porque a crise que o País vive (nunca é demais sublinhá-lo) mergulha as suas raízes mais fundas na realidade nacional, é fruto do ataque continuado às conquistas e valores de Abril. Depois porque a destruição do tecido produtivo, os défices estruturais endémicos, a dependência das exportações, o endividamento externo, o baixo poder aquisitivo das massas, fazem com que a componente mais directamente ligada com a crise do capitalismo internacional tenha tendência a demorar mais tempo a recuperar. . Crise será longa . Mas como sopram os ventos lá fora? Podemos fiar-nos nas ideias massivamente difundidas de que «a crise já bateu o fundo», que já é possível «começar a recuperar» as bilionárias operações de socorro do sistema financeiro, que se verificará já no próximo ano o «início da recuperação» nos EUA e noutras grandes economias? . Não, não podemos. Aliás não há nenhum comentador credível que arrisque um horizonte seguro de inversão do ciclo sendo numerosos os que alertam para a alta probabilidade de novos abalos no centro capitalista a relativamente curto prazo. E praticamente todos sublinham a instabilidade e incerteza da situação, alertam para que, quando e se a recuperação chegar, ela será muito modesta, de longa duração, acidentada. Em qualquer caso o desemprego continuará a níveis insuportáveis e a situação dos países mais pobres será ainda mais dramática se entretanto não intervierem processos de soberania e transformação progressista que quebrem as correntes que os amarram ao capital transnacional e ao imperialismo. . Tanto a nível nacional como internacional não há que contar com tempos fáceis. O que as classes dirigentes pretendem, cá dentro e lá fora, é criar expectativas que esmoreçam a resistência dos trabalhadores e dos povos e enfraqueçam a sua luta tanto por objectivos imediatos de justiça social e liberdade, como pela liquidação do sistema de exploração capitalista e a transformação revolucionária e socialista da sociedade. . Enquanto, como acontece em Portugal e no centro do mundo capitalista, as chamadas medidas de «combate à crise» estiverem orientadas para a reprodução do domínio económico e político do capital financeiro, passando ao lado da economia produtiva e da promoção das condições de vida das massas trabalhadoras, a tendência só pode ser para a agudização das contradições que estão na base da maior crise capitalista desde a década de trinta, para o agravamento das taxas de exploração do trabalho assalariado e o aprofundamento das desigualdades, preparando assim a explosão mais adiante de nova crise ainda mais aguda e destruidora. . . in Avante 2009.07.09 . .

Massacre de Gaza

• Albano Nunes Membro do Secretariado Há que dar ainda mais força às acções de solidariedade com a Palestina		Massacre de Gaza Pontos de referência essenciais O martírio da população da Faixa de Gaza tem sido enquadrado por uma orquestração mediática que manipula e desinforma, submerge informação verídica e opinião construtiva, esconde as questões de fundo, banaliza e absolve os piores crimes. Importa por isso não perder de vista pontos de referência fundamentais. A raiz do conflito. É necessário não esquecer, como pretende a propaganda sionista, que ela reside na expulsão violenta de milhões de palestinianos das suas terras e das suas casas e na transformação da vida das populações dos territórios ocupados num autentico inferno. Enquanto os direitos nacionais do povo palestiniano não forem reconhecidos e respeitados, enquanto não for criado e garantido um Estado palestiniano independente e soberano com capital em Jerusalém, enquanto não forem implementadas as resoluções da ONU sobre a questão palestiniana, não haverá uma paz justa e duradoura na região. As incontáveis «tréguas», «acordos» e «processos de paz» que se têm sucedido, ignorando ou subalternizando sempre esta questão central, só têm servido para consolidar no terreno as posições do ocupante. Um Estado fora da lei. A coberto de uma fachada interna «democrática» e da manipulação das terríveis perseguições de que os judeus foram vítimas pela Alemanha de Hitler, Israel tornou-se num Estado que viola sistematicamente a legalidade internacional e que, à semelhança do nazismo, recorre a práticas caracterizadas pelo desprezo pela vida humana, a crueldade, a retaliação e perseguição em massa. É necessário chamar as coisas pelos nomes e não fechar os olhos a uma realidade que os massacres de Gaza tão dramaticamente denunciam. A responsabilidade dos EUA. Fortemente militarizado, com um Exército e serviços secretos sofisticados, dispondo de armas nucleares e químicas nunca declaradas, Israel é entretanto um Estado cujo poder depende dos EUA e a sua criminosa política de terrorismo de Estado é afinal expressão da política terrorista do imperialismo norte-americano. Israel não é mais que uma fortaleza avançada dos EUA para a sua estratégia de domínio do Médio Oriente. A comprová-lo está o acordo entre Israel e os EUA, assinado em plena ofensiva assassina, visando a extensão das operações navais norte-americanas na região, numa escalada agressiva já denunciada pela FDLP e por outras forças progressistas palestinianas. A cumplicidade da União Europeia. Em ano de eleições para o Parlamento Europeu ganha ainda maior relevância a cumplicidade da UE com os crimes das tropas israelitas. Em plena ofensiva contra Gaza, em lugar da condenação e sanções ao agressor, a UE oferece a Israel o reforço do seu estatuto de associação. E o PE adopta por esmagadora maioria uma resolução que os deputados do PCP não puderam acompanhar por colocar no mesmo plano agressor e agredido, iludir as questões de fundo e pôr a UE uma vez mais a reboque dos EUA. Realidades de sinal contrário A ONU. Salta à vista a impotência da ONU e a instrumentalização do seu Conselho de Segurança e do seu Secretário-Geral, Ban Ki-moon, um ridículo homem de palha do imperialismo. Situação perigosa recordando o lamentável desempenho da Sociedade das Nações que precedeu a II Guerra Mundial. Simultaneamente, verifica-se também uma realidade de sinal contrário, positiva, que a generalidade da comunicação social silenciou: coragem e dignidade do Presidente da Assembleia-Geral da ONU, Miguel D’Escoto, que, coerente com os valores da revolução sandinista de que foi protagonista destacado, não hesitou em denunciar os crimes dos agressores e em afirmar que «Israel não é mais do que um tentáculo dos EUA nessa parte do mundo». Coragem e dignidade também na Comissão de Direitos Humanos da ONU com uma excelente Resolução exigindo a imediata retirada de Israel da Faixa de Gaza aprovada por 33 votos contra 1 (do Canadá) e 13 abstenções, significativamente de países da UE e outros aliados dos EUA. Portugal. O seguidismo do Governo do PS em relação aos EUA, à UE e à NATO é uma vergonha. Noticia-se que o Governo não autorizaria a passagem por Portugal de armas para Israel. Mas as Lages lá estão para o que os EUA entenderem necessário às suas «operações encobertas» de subversão e agressão, nomeadamente no Médio Oriente e é cada vez mais frequente, como agora no Afeganistão, a participação das Forças Armadas portuguesas em operações de guerra imperialista. A luta. Só a luta anti-imperialista, a solidariedade internacionalista, a acção comum ou convergente dos comunistas e de todas as forças do progresso social, pode atar as mãos criminosas dos agressores sionistas e dos seus patrões norte-americanos e europeus. Daí a importância de uma ampla acção de esclarecimento do Partido com a larga difusão dos documentos de denúncia do massacre de Gaza. Daí a necessidade de dar ainda mais força às acções de solidariedade para com a luta do heróico povo palestiniano, nomeadamente à manifestação convocada para sábado em Lisboa. . in Avante 2009.02.12 . ..

Massacres de Gaza

• Albano Nunes Membro do Secretariado Há que dar ainda mais força às acções de solidariedade com a Palestina Massacre de Gaza Pontos de referência essenciais O martírio da população da Faixa de Gaza tem sido enquadrado por uma orquestração mediática que manipula e desinforma, submerge informação verídica e opinião construtiva, esconde as questões de fundo, banaliza e absolve os piores crimes. Importa por isso não perder de vista pontos de referência fundamentais. A raiz do conflito. É necessário não esquecer, como pretende a propaganda sionista, que ela reside na expulsão violenta de milhões de palestinianos das suas terras e das suas casas e na transformação da vida das populações dos territórios ocupados num autentico inferno. Enquanto os direitos nacionais do povo palestiniano não forem reconhecidos e respeitados, enquanto não for criado e garantido um Estado palestiniano independente e soberano com capital em Jerusalém, enquanto não forem implementadas as resoluções da ONU sobre a questão palestiniana, não haverá uma paz justa e duradoura na região. As incontáveis «tréguas», «acordos» e «processos de paz» que se têm sucedido, ignorando ou subalternizando sempre esta questão central, só têm servido para consolidar no terreno as posições do ocupante. Um Estado fora da lei. A coberto de uma fachada interna «democrática» e da manipulação das terríveis perseguições de que os judeus foram vítimas pela Alemanha de Hitler, Israel tornou-se num Estado que viola sistematicamente a legalidade internacional e que, à semelhança do nazismo, recorre a práticas caracterizadas pelo desprezo pela vida humana, a crueldade, a retaliação e perseguição em massa. É necessário chamar as coisas pelos nomes e não fechar os olhos a uma realidade que os massacres de Gaza tão dramaticamente denunciam. A responsabilidade dos EUA. Fortemente militarizado, com um Exército e serviços secretos sofisticados, dispondo de armas nucleares e químicas nunca declaradas, Israel é entretanto um Estado cujo poder depende dos EUA e a sua criminosa política de terrorismo de Estado é afinal expressão da política terrorista do imperialismo norte-americano. Israel não é mais que uma fortaleza avançada dos EUA para a sua estratégia de domínio do Médio Oriente. A comprová-lo está o acordo entre Israel e os EUA, assinado em plena ofensiva assassina, visando a extensão das operações navais norte-americanas na região, numa escalada agressiva já denunciada pela FDLP e por outras forças progressistas palestinianas. A cumplicidade da União Europeia. Em ano de eleições para o Parlamento Europeu ganha ainda maior relevância a cumplicidade da UE com os crimes das tropas israelitas. Em plena ofensiva contra Gaza, em lugar da condenação e sanções ao agressor, a UE oferece a Israel o reforço do seu estatuto de associação. E o PE adopta por esmagadora maioria uma resolução que os deputados do PCP não puderam acompanhar por colocar no mesmo plano agressor e agredido, iludir as questões de fundo e pôr a UE uma vez mais a reboque dos EUA. Realidades de sinal contrário A ONU. Salta à vista a impotência da ONU e a instrumentalização do seu Conselho de Segurança e do seu Secretário-Geral, Ban Ki-moon, um ridículo homem de palha do imperialismo. Situação perigosa recordando o lamentável desempenho da Sociedade das Nações que precedeu a II Guerra Mundial. Simultaneamente, verifica-se também uma realidade de sinal contrário, positiva, que a generalidade da comunicação social silenciou: coragem e dignidade do Presidente da Assembleia-Geral da ONU, Miguel D’Escoto, que, coerente com os valores da revolução sandinista de que foi protagonista destacado, não hesitou em denunciar os crimes dos agressores e em afirmar que «Israel não é mais do que um tentáculo dos EUA nessa parte do mundo». Coragem e dignidade também na Comissão de Direitos Humanos da ONU com uma excelente Resolução exigindo a imediata retirada de Israel da Faixa de Gaza aprovada por 33 votos contra 1 (do Canadá) e 13 abstenções, significativamente de países da UE e outros aliados dos EUA. Portugal. O seguidismo do Governo do PS em relação aos EUA, à UE e à NATO é uma vergonha. Noticia-se que o Governo não autorizaria a passagem por Portugal de armas para Israel. Mas as Lages lá estão para o que os EUA entenderem necessário às suas «operações encobertas» de subversão e agressão, nomeadamente no Médio Oriente e é cada vez mais frequente, como agora no Afeganistão, a participação das Forças Armadas portuguesas em operações de guerra imperialista. A luta. Só a luta anti-imperialista, a solidariedade internacionalista, a acção comum ou convergente dos comunistas e de todas as forças do progresso social, pode atar as mãos criminosas dos agressores sionistas e dos seus patrões norte-americanos e europeus. Daí a importância de uma ampla acção de esclarecimento do Partido com a larga difusão dos documentos de denúncia do massacre de Gaza. Daí a necessidade de dar ainda mais força às acções de solidariedade para com a luta do heróico povo palestiniano, nomeadamente à manifestação convocada para sábado em Lisboa. . in Avante Nº 1834 22.Janeiro.2009 , ,

Tabula-Nova 1579 autor - Abraham Ortelius

África Colonial - 1913 (potências colonizadoras no final do post)


Àfrica Politíca contemporânea

A África na mira do imperialismo

Puseram em marcha um perigosíssimo programa de expansão militar

* Albano Nunes

Quando o Governo de J. Sócrates exibe como um troféu a possível realização durante a presidência portuguesa da União Europeia de uma Cimeira UE/África, mais necessário se torna saber o que está realmente em jogo na relação do imperialismo com o martirizado continente africano e como se situa Portugal nessa relação.

Nunca é demais denunciar o cinismo e a hipocrisia com que, no quadro da sua ofensiva recolonizadora, o imperialismo conduz um novo assalto a África. A ideologia da «missão civilizadora» e da «evangelização de povos selvagens» que parecia definitivamente enterrada pelos grandes avanços libertadores que varreram o século XX, está a regressar sob novas roupagens. Da Sida ao «terrorismo», da imigração «ilegal» à segurança de embaixadas, da fome ao narcotráfico, de conflitos étnicos e religiosos a disputas fronteiriças – tudo serve de pretexto ao imperialismo para imposições políticas, económicas e militares.

Como esperado a chamada «ajuda» à África foi um dos temas mais mediatizados da cimeira do G8 na Alemanha. Uma das maiores «preocupações» dos líderes deste clube de concertação informal das grandes potências capitalistas terá incidido no combate a flagelos como a Sida, a tuberculose e a malária tendo sido (re)anunciadas cifras sonantes de um pacote financeiro de «ajuda». Trata-se porém de uma manobra propagandística, tão escandalosa, que começou a ser desmontada no próprio dia em que foi anunciada além de que, como sempre, condiciona a concretização de vagas promessas a novas cedências aos insaciáveis apetites das multinacionais e às ambições geo-estratégicas do imperialismo. Não é casual que metade da «ajuda» caiba precisamente aos EUA que, para se apoderarem da maior fatia possível dos recursos petrolíferos africanos (nomeadamente no arco que une o Sudão ao Golfo da Guiné) e contrariar a crescente influência da China, puseram em marcha um perigosíssimo programa de expansão militar, que envolve a criação de bases militares em vários países e a instalação no continente de um comando militar específico.

Acorrida imperialista para África encerra sérias disputas e rivalidades entre as grandes potências. As pretensões hegemónicas dos EUA inquietam importantes fracções do grande capital com base na Europa. Mas o que continua a predominar é a concertação de interesses de classe comuns visando intensificar a exploração dos trabalhadores e recolonizar o planeta. É o que confirma uma primeira análise desta reunião do G8. E o que se vê, tanto no quadro da NATO como das relações bilaterais UE/EUA, é coordenação e partilha de tarefas para a realização de uma mesma política neoliberal, militarista e agressiva de contornos crescentemente fascizantes.

A política externa e de defesa do Governo português insere-se neste curso sem distanciamentos nem reservas de monta. Mais ainda. Na linha das piores tradições de um capital monopolista profundamente parasitário e entreguista, e militando com fervor pela «causa euro-atlântica», o Governo do PS oferece os seus préstimos como intermediário dos projectos dos EUA, da NATO e da UE em África a troco de algumas migalhas do saque imperialista. O Público (10.06.07) escreve mesmo a respeito da recente visita do Ministro da Defesa ao Pentágono que «de acordo com Severiano Teixeira os americanos têm interesse em assuntos privilegiados pela presidência portuguesa como a parceria estratégica entre a União e a NATO, ou as questões ligadas a África, onde os EUA vão instalar um comando operacional». É inquietante. Na senda da «cimeira da guerra» de Durão Barroso, o Governo Sócrates está a arrastar o país para situações igualmente humilhantes. É por isso necessário que soe mais alto a voz de quantos não querem a diplomacia e as forças armadas portuguesas enfeudadas à estratégia de rapina e agressão imperialista.

in Avante 2007.06.14

Mapa de África Colonial em 1913 (Potências colonizadoras)

██ Bélgica (amarelo)
██ França (azul claro)
██ Alemanha (verde)
██ Grã-Bretanha (violeta claro)
██ Itália (verde vivo)
██ Portugal (violeta escuro)
██ Espanha (violeta intermédio)
██ Estados independentes (branco)

Para conhecer mais ver:

http://www.tamandare.g12.br/Aulafrica/conferencia%20de%20berlim.htm

Para onde vai a França?
Uma interrogação que encerra uma enorme inquietação quanto à evolução

* Albano Nunes

Esta uma interrogação que percorre a Europa. Uma interrogação perturbadora, sobretudo após a eleição de Sarkozy para Presidente da República, função que no regime presidencialista francês dispõe de poderes muito amplos. Uma interrogação que encerra uma enorme inquietação quanto à evolução do quadro político do continente no momento em que o grande capital intensifica a ofensiva contra os trabalhadores, as suas conquistas, as suas organizações e os seus direitos, prepara um novo salto federalista e militarista da União Europeia, anima um perigoso ressurgimento do racismo, do fascismo e do anticomunismo.

Interrogação e inquietação que partilhamos e que são uma razão mais para expressar aos comunistas franceses activa solidariedade e desejar ao PCF, independentemente de conhecidas diferenças em questões como a da «mutação», os melhores sucessos na dificílima batalha das próximas eleições legislativas.

A França conta muito na Europa e no mundo. Trata-se de um país capitalista, onde o poder económico e político pertence aos monopólios. Onde a burguesia não hesitou em trair os interesses do povo frente a Bismark e frente a Hitler e fez correr rios de sangue com as guerras coloniais da Argélia, da Indochina e outras. Uma grande potência que, em disputa e concertação com outras grandes potências, participa activamente no desenho e execução da estratégia imperialista (nomeadamente em África) que está a conduzir o mundo para o abismo.

Mas a França é também, e sobretudo, a França das «Luzes» e da grande Revolução Francesa. O berço do movimento operário revolucionário que nasceu no início do século XIX na Lião dos «canut» e o palco da heróica Comuna de Paris que inspirou a Marx as geniais reflexões de «A guerra civil em França». A pátria de Thorez e Duclos, do histórico Congresso de Tours com a transformação leninista do velho PS francês, dos pioneiros avanços da Frente Popular, do «partido dos fuzilados», o grande PCF que durante muitos anos foi um dos maiores e mais prestigiados partidos comunistas.

É este honroso património de uma França progressista, com uma cultura de esquerda solidamente enraizada, que Sarkozy quer enterrar quando pretende no seu discurso da vitória que «o povo francês escolheu romper com as idéias, os hábitos e os comportamentos do passado» e quando se propõe «reabilitar o trabalho, a autoridade, a moral, o respeito, o mérito», sabendo nós o que tal significa no discurso revanchista da reacção. Trata-se de projectos de ruptura muito ambiciosos que convocam desde já a nossa vigilância em relação à evolução no imediato das políticas do Governo francês. Graças à grande expressão dos comunistas e às tradições patrióticas e progressistas do seu povo, a França, membro fundador da CEE/ projecto imperialista europeu, é simultâneamente o país que disse «não» à Comunidade Europeia de Defesa, que durante muitos anos recusou participar no dispositivo militar da NATO, que em momentos cruciais bateu o pé às ambições hegemónicas dos EUA e aos seus planos mais agressivos e, mais recentemente, chumbou com um estrondoso «não» a chamada «Constituição Europeia». É com esta tradição de independência que Sarkozy também pretende romper, afirmando o seu pró-americanismo e anunciando opor-se a um novo referendo sobre a alteração dos Tratados da UE.

Sim, há fortes motivos de inquietação com a eleição daquele que tratou como «canalhas» os jovens revoltados das «banlieu» e com a previsível vitória do seu partido nas eleições de 10 e 17 de Junho. O que se deseja é que a inquietação incite à afirmação coerente e corajosa de projectos realmente de esquerda (que a candidatura de Ségolène Royal manifestamente não corporizou), capazes de incutir confiança e suscitar o apoio do eleitorado popular, e não, como alguns pretendem, novas abdicações e adaptações ao sistema. Só por essa via será possível voltarmos a receber em breve boas notícias de França.

in AVANTE 2007.05.17

QUADRO - A Morte de Marat, de Jacques-Louis David (1748-1825).

 
Jean-Paul Marat
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Jean-Paul Marat (Boudry, Suíça, 24 de maio de 1743 — Paris, 13 de julho de 1793) foi um revolucionário francês e importante personagem da Revolução Francesa.

Filho do italiano Giovani Marra, estudou medicina em Paris e Bordéus, terminando o curso na Inglaterra e doutorando-se em 1775. De volta à França, é nomeado médico da guarda pessoal do conde d'Artois, irmão mais novo do rei Luís XVI. Em 1783 abandona a profissão para se dedicar à carreira de cientista – já havia publicado artigos sobre experiências com fogo, luz e eletricidade. Em 1780 lança seu Plan de Législation Criminelle (Plano de Legislação Criminal), que é considerado subversivo pelo governo. Um ano depois tem seu ingresso recusado na Academia de Ciências. Esses dois fatos dão início a seu desencanto com a aristocracia então no poder.

Em 1789, ano da eclosão da Revolução Francesa, funda o jornal L'Ami du Peuple (O Amigo do Povo), em que se revela defensor das causas populares. Condenado várias vezes, é visto como o porta-voz do partido jacobino, a ala mais radical da revolução. Considerado fora-da-lei, refugia-se na Inglaterra entre 1790 e 1791, retornando então a Paris. Quando os sans-cullote (massas populares), orientados pelos jacobinos, proclamam a república e instituem a Comuna de Paris como órgão executivo do governo, Marat é eleito um dos dirigentes. No ano seguinte, Charlotte Corday militante do partido moderado dos girondinos, fazendo-se passar por uma informante, entra em sua casa com uma faca trazida às escondidas para o encontro e o assassina na banheira, a punhaladas.

Perto de sua morte, Marat passava várias horas na banheira, por problemas de saúde que incluiam alergia.

in Wikipedia

A conjugação das acções internas e externas procurava dar visibilidade aos protestos		Debate sobre Crise Académica de 1962 A mais importante acção estudantil contra o fascismo O 45.º aniversário da Crise Académica de 1962 foi assinalado pelo PCP numa sessão promovida na Faculdade de Letras de Lisboa, no sábado, com a participação de antigos dirigentes associativos e activistas comunistas. Mais de 150 pessoas encheram por completo o anfiteatro 4 da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na tarde de sábado, numa comemoração simultânea do Dia do Estudante e do 45.º aniversário da Crise Académica de 1962. A organização propunha debater o fascismo, a relação dos estudantes comunistas com o movimento estudantil e a projecção da crise para a actualidade. Os objectivos foram plenamente cumpridos, não só com as intervenções da mesa, mas também com os importantes contributos de várias pessoas da plateia, partilhando experiências e memórias pessoais sobre a vida académica na década de 1960, mas também abordando o actual movimento académico, as dificuldades de organização e mobilização e a ofensiva dos governos contra as associações de estudantes. Manuela Bernardino, membro do Secretariado do PCP, iniciou a sessão apresentando os membros da mesa: João Viana Jorge, Eugénio Rosa, Albano Nunes, Feliciano David (todos dirigentes académicos do ensino superior em 1962), Ruben de Carvalho (então membro da comissões pró-associações nos liceus) e Tiago Vieira (dirigente da JCP). «A Crise Académica de 1962 constituiu a mais importante e prolongada acção de massas de resistência ao fascismo», declarou Manuela Bernardino, introduzindo o tema e referindo as «perigosas campanhas de branqueamento do fascismo e de Salazar» que decorrem actualmente. «Simultaneamente tenta-se rescrever a história e diminuir o papel do PCP e dos comunistas na resistência», afirmou, acrescentando que «as políticas de direita abrem espaço às organizações neo-nazis». A guerra Depois da projecção de um vídeo com fotos da Crise Académica – com registos de plenários, manifestações e cargas policiais –, Eugénio Rosa recordou o peso da guerra colonial sobre os universitários dos anos 60: «Muitos interrompiam os cursos a meio e muitas vezes isso significava que não os iriam terminar. Mais de metade do Orçamento de Estado destinava-se à guerra, o que piorava as condições económicas e sociais de todos.» O papel do PCP foi naturalmente lembrando, com Eugénio Rosa a contar como foi o início da sua militância: «Cheguei ao Partido através da luta, não o contrário. A luta era muito difícil, com a passividade, os espancamentos...» Um dos aspectos mais importantes era a conjugação das acções internas e externas de forma a dar visibilidade aos protestos e a mostrar como estavam relacionados com a contestação geral. «Procurávamos trazer a luta para a rua e muitas vezes íamo-nos encostar ao Governo Civil. Foi nesses confrontos que a consciência política se desenvolveu», recordou, referindo que a maioria dos estudantes «levaram um novo fermento para as Forças Armadas e a guerra colonial». Associações e pró-associações Em 1962, a percentagem de universitários era muito menor do que a actual. No Porto, existiam quatro mil estudantes e a vida académica era escassa, como afirmou João Viana Jorge. «O PCP foi fundamental para mobilizar e recrutar, para aumentar as informação e suprir debilidades e inconsequências», defendeu. As movimentações dos universitários no Porto tiveram um tal impacto que, em um ano, «mudaram a vivência dos estudantes e da própria cidade. Houve uma espécie de explosão na vida universitária e no Porto». Com uma escassa tradição académica, os universitários do Porto fundaram comissões pró-associação reivindicando a formação de associações de estudantes (AEs). «Existiam também destas comissões nos liceus», acrescentou Viana Jorge. Esta questão foi desenvolvida por Ruben de Carvalho, que contou como viajou de Lisboa para o Porto para contactar com jovens portuenses e estender ao Norte as comissões pró-associação nos liceus. «Isto foi inseparável das campanhas eleitorais de Arlindo Vicente e Humberto Delgado, em 1958», contextualizou, salientando que «o apoio das comissões universitárias foi fundamental para os alunos do ensino secundário, porque não tinham onde reunir. Isto só foi possível pela ligação orgânica feita pelo PCP.» O movimento das pró-associações estendeu-se a todas as faculdades de Lisboa onde não existiam associações de estudantes. «As AEs eram uma ilha democrática no panorama português: as direcções e os conselhos fiscais eram eleitos, realizavam-se reuniões gerais de alunos e havia prestação de serviços, nomeadamente as cantinas. Os estudantes tinham uma grande força nas suas mãos», referiu. «Os estudantes comunistas introduziram uma cultura de organização e de trabalho. As associações de estudantes eram uma escola de responsabilidade e de actividades cívicas», sublinhou. «A força e a capacidade de intervenção do movimento estudantil deveu-se à sua dimensão de massas. Esta só foi possível pela acção dos comunistas e estes só o conseguiram fazer por orientação do PCP», conclui Ruben de Carvalho. Tiago Vieira O movimento associativo hoje «O movimento associativo não é um fim em si mesmo, porque é um ponto de partida para assumir muitas responsabilidades para a construção da sociedade. Em alguns casos, assumem-se responsabilidades desde o ensino básico», afirmou Tiago Vieira, membro da Comissão Política da JCP e estudante na Faculdade de Coimbra da Universidade de Coimbra. «Não é por acaso que a direita vê as associações de estudantes como alvos a abater, porque, de facto, contribuem para a formação dos jovens e para a contestação», destacou. Tiago Vieira enumerou várias vertentes da actual ofensiva em todos os graus de ensino: a tentativa de os conselhos directivos limitarem as constituição de associações de estudantes (AEs), a proibição de reuniões gerais de alunos (RGAs) e da distribuição de documentos dentro das escolas, uma ofensiva ideológica profunda e a tentativa de incentivar o conformismo. O Processo de Bolonha – que está a ser aplicado no ensino superior – faz parte desta ofensiva, com a mercantilização e liberalização da educação. «Além disso, veda a entrada a muitos estudantes por não terem dinheiro para pagar os estudos», salientou. «O movimento estudantil constitui hoje um forte motor na elevação da consciência dos jovens. Quando isso não acontece, deve-se a quem ocupa as direcções das associações de estudantes», afirmou o dirigente da JCP. Destacando a grande capacidade de envolvimento de massas juvenis com um grande impacto local e até nacional de muitas AEs, Tiago Vieira explicou que as causas se relacionam com a massificação do ensino superior, mas igualmente com a capacidade criativa dos estudantes e da sua participação nos núcleos de teatro, dança ou fotografia e na redacção de jornais. «Assim se constrói o amplo universo do movimento associativo em Portugal», comentou. Devido à força que as AEs têm, procura-se que estas percam a sua capacidade de reivindicação e se transformem em meras estruturas empresariais, organizadoras de festas e eventos. «Procura-se, deste modo, esvaziar o crédito das AEs. Numa altura em que as propinas não param de subir, algumas protestam apenas contra o suposto aumento da criminalidade, imediatamente desmentido pela PSP», assinalou Tiago Vieira. O dirigente da JCP não esqueceu o papel dos comunistas, essencial na preservação do carácter unitário, combativo e reivindicativo das AEs. «Os comunistas são os únicos que querem a participação unitária e a massificação dos estudantes», referiu. Feliciano David A crise em Coimbra «A Crise Académica de 1962 foi o culminar de outras lutas de estudantes e professores, muitos deles presos e impedidos de dar aulas», afirmou Feliciano David, antigo dirigente associativo em Coimbra e Lisboa e um dos 86 grevistas da fome concentrados na cantina da Cidade Universitária da capital que esteve na origem da brutal intervenção policial e da prisão de 1500 estudantes. «A Universidade de Coimbra sempre foi muito conservadora, mas os estudantes nunca desistiram de lutar pela liberdade», sublinhou Feliciano David, apresentando um panorama de lutas académicas desde 1907 até ao início da década de 60, muitas delas violentamente reprimidas pelas autoridades da monarquia, da República e do fascismo. «Em 1944, a Associação Académica de Coimbra (AAC) foi demitida por o presidente se ter recusado a participar numa concentração de apoio à ditadura», exemplificou. No início dos anos 60, foi apresentada uma lista de oposição à Associação Académica de Coimbra, com membros de esquerda e apoiada por diversas estruturas estudantis. «Foi decisiva para o desencadear da Crise Académica de 1962», garante. Feliciano David lembrou a participação dos estudantes da Universidade de Coimbra na contestação à ditadura, que levou à prisão de muitos deles, à instalação de processos disciplinares, à dissolução da Assembleia Magna e à ocupação da sede da AAC pelos próprios estudantes. «Um dos factores do êxito foi a permanente articulação e o apoio mútuo entre as três academias: Coimbra, Lisboa e Porto», garantiu o antigo dirigente associativo, destacando o papel dos estudantes comunistas e da unidade de acção, que permitiu o alargamento dos protestos. De entre outros, salientou a acção de José Dias Coelho, artista plástico e funcionário do PCP na clandestinidade assassinado pela Pide poucos meses antes da crise. Albano Nunes A crise, os estudantes e «o Partido» «A “crise académica de 1962” constituiu uma das expressões mais massivas da resistência estudantil à ditadura fascista. De algum modo, é justo assinalá-lo, foi a primeira das grandes lutas dos estudantes que varreram a Europa na década de sessenta, facto que resulta inteiramente lógico perante o denso nó de contradições da sociedade portuguesa, o amadurecimento da crise revolucionária, a actuação, fora e dentro de universidades e liceus, de uma força de vanguarda, o Partido Comunista Português, capaz de estabelecer uma ligação consequente entre as reivindicações estudantis e as aspirações libertadoras do povo português», afirmou, na sessão, Albano Nunes, dirigente do PCP e, nos anos da «crise», activista estudantil. O fascismo, prosseguiu, «foi uma realidade cuja violência brutal se abateu sobretudo sobre a classe operária e as camadas populares» mas que não poupou as próprias universidades, elitistas, onde apenas lograva aceder uma ínfima percentagem de filhos de trabalhadores assalariados e mesmo da pequena burguesia». Os estudantes comunistas, não sendo os únicos, foram sem dúvida «o alvo permanente e principal da perseguição e repressão policial», realçou Albano Nunes. O dirigente do PCP chamou a atenção para aqueles que, tendo rompido com valores e ideais, invoquem a sua participação no movimento estudantil antifascista, muitas vezes na condição de membros do Partido, «para fins de promoção pessoal e, pior ainda, para dar cobertura de “esquerda” a políticas que têm afinal o mesmo sinal de classe (os interesses do grande capital) daquelas que então combateram». Combatividade e repressão A causa próxima da «crise académica», lembrou Albano Nunes, reside na proibição do Dia do Estudante em Lisboa, iniciativa das Associações de Estudantes que, de modo irregular se vinha realizando desde 1951. Com o fortalecimento do movimento estudantil e no contexto social e político existente, adquiriria inevitavelmente, em 1962, uma maior dimensão de massas. Entretanto, revelou, a proibição e a violenta repressão que se lhe seguiu conduziu ao resultado inverso ao pretendido. Se em Portugal, o 24 de Março se tornou o Dia do Estudante é precisamente porque nesse dia, corria o ano de 1962, a polícia ocupou a Cidade Universitária de Lisboa e carregou sobre os estudantes que desfilavam no Campo Grande. Com estes acontecimentos abriu-se um prolongado período de dura confrontação entre os estudantes e o governo que, «durante vários meses, se estendeu a quase toda a Universidade, sacudiu o país, abalou o regime». Este confronto, continuou Albano Nunes, ficou marcado pelo «audacioso desencadear da greve às aulas na maioria das Faculdades – o “Luto Académico” lançado pela Reunião Inter-Associações em 26 de Março com a criativa palavra de ordem “ofenderam-te, enluta-te!” – com a ocupação de instalações, gigantescos plenários e concentrações, desfiles e manifestações dentro e fora dos recintos universitários, envolvendo sobretudo as Universidades de Lisboa e Coimbra», mas também no Porto. Durante este confronto, assinalou, a repressão fez-se sentir de forma violenta. Instalações associativas e académicas foram cercadas, invadidas ou mesmo encerradas. A Associação Académica de Coimbra, lembrou, permaneceu encerrada até às vésperas da eclosão da crise coimbrã, em 1969. Muitos estudantes foram presos. Lições e protagonistas Da «crise académica» de 1962, acentuou o dirigente do PCP, há «certamente dirigentes e activistas, comunistas e não comunistas, que foram protagonistas destacados, com méritos individuais próprios». Méritos que, não sendo lícito apagar, seria «inapropriado» exagerar, até porque «não poucos mudaram entretanto de campo e negam hoje valores que então os colocaram nas primeiras linhas da luta». Contudo, disse, se fosse necessário destacar simbolicamente alguém, seria José Bernardino. Estudante do Instituto Superior Técnico, secretário-geral das Reuniões Inter-Associações em 60 e 61, funcionário clandestino do PCP e membro do seu Comité Central quase até à sua morte prematura, era o responsável pela organização e contacto com os estudantes comunistas até à sua prisão pela PIDE em Maio de 62. Violentamente torturado, defendeu sempre o Partido. Mas, para Albano Nunes, se «são os homens e as mulheres que fazem a História, são as circunstâncias históricas que os agigantam, produzindo e revelando aqueles que protagonizam os grandes acontecimentos e mudanças». Considerando que o movimento associativo estudantil, embora integrado no campo mais largo da oposição à ditadura, tem a sua história e a sua memória próprias, Albano Nunes realçou que o movimento estudantil não se reduz ao movimento associativo. Tendo sido as associações de estudantes a dinamizar as maiores lutas naqueles anos, o dirigente comunista realçou que o carácter unitário e de massas desta luta não teriam sido possíveis sem a existência de formas de organização política, semi-legais, ilegais e clandestinas, a começar naturalmente pelo PCP. O papel do PCP, «o Partido», e dos estudantes comunistas, lembrou Albano Nunes, foi da maior importância para assegurar a articulação indispensável da luta dos estudantes com o movimento popular e antifascista, que naqueles anos, abalaram o regime, concluiu. in AVANTE 2007-04.19

A crise académica de 1962

Notas sobre o contexto histórico

Membro do Secretariado do CC do PCP

A “crise académica de 1962” (1) constituiu uma das expressões mais massivas da resistência estudantil à ditadura fascista. De algum modo, é justo assinalá-lo, foi a primeira das grandes lutas dos estudantes que varreram a Europa na década de sessenta, facto que resulta inteiramente lógico perante o denso nó de contradições da sociedade portuguesa, o amadurecimento da crise revolucionária, a actuação, fora e dentro de Universidades e Liceus, de uma força de vanguarda capaz de estabelecer uma ligação consequente entre as reivindicações estudantis e a aspiração libertadora do povo português. Queiram ou não aqueles que hoje procuram apagar o papel dos comunistas e instrumentalizar tão marcante efeméride para fins de promoção pessoal ou objectivos políticos sectários.

Não se trata aqui de descrever os acontecimentos ou traçar uma cronologia da “crise”, mas tão só destacar alguns traços marcantes e situá-la no contexto mais vasto da luta do povo português.

Se, muito justamente, o 24 de Março se tornou em Portugal no “Dia do Estudante” é porque foi precisamente nesse dia de 1962 que, com a violenta carga da policia de choque sobre os milhares de estudantes que desfilavam no Campo Grande (2), se abriu um prolongado período de dura confrontação entre os estudantes e o governo que, durante meses, se estendeu a quase toda a Universidade, sacudiu o país, abalou o regime. Um confronto marcado pelo audacioso desencadear da greve às aulas na maioria das Faculdades – o “Luto Académico” lançado em 26 de Março com a criativa palavra de ordem “ofenderam-te, enluta-te!” – com a ocupação de instalações (3), gigantescos plenários e concentrações, desfiles e manifestações dentro e fora dos recintos universitários, envolvendo sobretudo as Universidades de Lisboa e Coimbra, onde o Movimento Associativo estava mais organizado e havia maiores tradições de luta. Um confronto que se desenrolou no quadro de uma repressão violentíssima, com cerco, invasão policial e encerramento de instalações associativas e académicas (4), imposição de Comissões Administrativas, perseguição de dirigentes e activistas, prisões em massa, violentas cargas da polícia de choque em Lisboa capitaneada pelo odiado capitão Maltês, expulsões. Confronto que envolveu uma gigantesca campanha de desinformação anticomunista por parte do governo fascista, mas que colocou do lado dos estudantes e das suas justas reivindicações grande número de professores e a solidariedade das populações. Confronto em que milhares e milhares de estudantes sentiram na própria carne a natureza da violência e do obscurantismo fascista, despertaram para uma empenhada luta pela democracia e o progresso social, muitos dos quais prescindindo deliberadamente de uma promissora carreira profissional, e arriscando mesmo a liberdade e a própria vida. Tal como as lutas do MUD Juvenil, também as lutas estudantis do início dos anos sessenta, embora certamente em menor dimensão, foram uma grande escola de formação de antifascistas e de revolucionários.

Da “crise académica de 62” há certamente dirigentes e activistas que foram protagonistas destacados, com méritos individuais próprios que, se não é lícito apagar, seria inapropriado exagerar até porque, como sempre sucede com o ”apelo da floresta”, não poucos mudaram entretanto de campo e negam hoje valores que então os colocaram nas primeiras linhas da luta. Mas se fosse necessário indicar alguém não poderia esquecer-se o José Bernardino, Secretário-Geral das Reuniões Inter-Associações em 60/61, funcionário do PCP na clandestinidade e membro do seu Comité Central quase até à sua morte prematura, responsável pela organização e ligação aos estudantes comunistas até à sua prisão pela PIDE em Maio de 62. Creio porém que o que maior interesse poderá hoje ter, será evidenciar circunstâncias que tornaram possível jornadas de tanta envergadura e importância política como as lutas estudantis de 62 e mesmo, num plano mais amplo, da década de sessenta. O "abc" do materialismo histórico ensina que, se são as mulheres e homens que fazem a História, são as circunstâncias históricas que os agigantam, produzindo e revelando aqueles que protagonizaram os grandes acontecimentos e mudanças.

Neste sentido algumas contribuições.

1. A história do Movimento Estudantil português (M.E.), sendo inseparável da História do povo português, tem a sua própria História, o seu património próprio, a sua própria “memória”.

Sucessivas gerações de estudantes apoiaram-se com vantagem em anteriores experiências para o desenvolvimento da sua luta. Isto foi particularmente nítido durante o fascismo. Refiro-me por exemplo à luta central pelo direito de associação, pela autonomia da universidade, pela representação estudantil nos órgãos da Universidade, pela democratização do ensino. É ver a história da celebração da "Tomada da Bastilha" em Coimbra ou as vicissitudes da luta pelas AA.EE, sem esquecer os Comités de Defesa Académica, ou a luta pela representação estudantil nos órgãos universitários, em que é oportuno recordar o camarada Álvaro Cunhal. A própria revolução do 25 de Abril não representou um corte com formas de organização e objectivos que vinham detrás, embora naturalmente significasse um salto qualitativo. Seria importante que esta história própria fosse melhor sistematizada e divulgada. Ninguém melhor que o PCP está em condições de dar uma contribuição nesse sentido.

2. O M.E. não se reduz ao Movimento Associativo (M.A.). Nem as formas de organização dos estudantes às Associações de Estudantes (AA.EE.).

As grandes lutas estudantis, com mais ampla base de massas e maior significado político, foram conduzidas em torno das AA.EE. e (ou) tendo como suporte organizativo fundamental as AA.EE. ou as C.P.A.s. (Comissões Pró-Associação).

Mas a própria luta no plano do M.A. e o seu carácter amplamente unitário e de massas não seriam possíveis sem a existência de formas de organização política, semi-legais, ilegais e clandestinas, a começar naturalmente pelo PCP e outras organizações que, como o MUD Juvenil, contri-buíram decisivamente para relançar o amplo movimento associativo dos anos 50 que veio a desembocar na grande luta de 1957 contra o célebre decreto 40.900 (que visava espartilhar e esvaziar do seu conteúdo as AA.EE.) e nas grandes lutas de 1962.

Por outro lado a luta estudantil nunca se circunscreveu ao M.A., sendo particularmente de destacar: a intensa actividade nas colectividades de cultura e recreio; a luta contra a repressão e pela liberdade e amnistia dos presos políticos; a intervenção nas batalhas eleitorais, como em 61 ou 73; a luta contra a guerra colonial e de solidariedade com os povos em luta (como Cuba, Argélia, Vietnam, cujo exemplo de heroismo muito estimulou e "incendiou" a vanguarda estudantil); a participação dos estudantes em grandes jornadas da luta democrática e popular como 5 de Outubro, 31 de Janeiro, 8 de Março e, sobretudo, 1º de Maio.

3. O M.E. afirmou-se ao longo da noite fascista como uma importantíssima componente do movimento popular e democrático.

O fascismo perdeu a batalha da fascização das Universidades. Nunca conseguiu que a Mocidade Portuguesa e outras organizações de extrema direita tivessem qualquer influência significativa entre os estudantes. Mesmo estruturas e serviços que foi forçado a criar (como o CDUL, Cantinas, Serviços Sociais) tendo como objectivo seduzir os estudantes e alimentar o elitismo, escaparam-lhe rapidamente das mãos ou tornaram-se terreno de luta reivindicativa. As AA.EE. foram encerradas por longos períodos, impostas Comissões Administrativas, os seus dirigentes mais destacados expulsos das universidades e presos, mas nunca foram liquidadas nem mesmo dominadas. Trata-se de uma extraordinária conquista dos estudantes.

Outro aspecto é a contribuição importante do M.E. para a luta geral do povo português.

As grandes lutas estudantis de 62 contribuiram fortemente para a viragem no clima político português, no sentido de enraizar nas massas a tese fundamental do PCP da crise da ditadura e de que a luta popular de massas (e não o golpismo palaciano e o vanguardismo inconsequente) era o caminho para pôr fim ao fascismo e conquistar a liberdade. (5)

Mais adiante as grandes lutas de 1969 em Coimbra - juntamente com as greves operárias de Janeiro/Fevereiro desse ano - tiveram um grande papel no desmascaramento da “demagogia liberalizante” do Governo de Marcelo Caetano (e na derrota das ilusões e concepções oportunistas correspondentes sopradas pela burguesia liberal) desvendando a sua verdadeira face.

O próprio MFA, assim como o ascenso da luta contra as guerras coloniais, é inseparável da politização de numerosos oficiais milicianos saídos das lutas estudantis.

4. Mas a combatividade e envergadura de massas do M.E. só pode compreender-se colocando-o no seu contexto sócio--político. Concretamente as grandes lutas de 1962, talvez as mais importantes lutas estudantis de massas sob o fascismo, são inseparáveis: do clima geral de ascenso da luta popular e democrática; das manifestações populares de protesto de Almada, Covilhã, Alpiarça e muitas outras localidades contra a farsa eleitoral de novembro de 1961; das lutas dos assalariados agrícolas do Alentejo e Ribatejo que levaram à conquista histórica das 8 horas; das grandes manifestações do 31 de Janeiro e 8 de Março no Porto e, sobretudo, do 1º de Maio de Lisboa em que participaram cerca de 100.000 pessoas e que marca uma viragem no sentido da afirmação da classe operária como força social determinante da luta antifascista, e o Dia do Trabalhador como principal data aglutinadora da luta democrática; do desencadeamento da luta armada contra o colonialismo português e do início da guerra colonial; de acções que, como o golpe de Beja ou o assalto ao “Santa Maria”, para além do seu carácter radical pequeno-burguês, marcam o fim das “ilusões constitucionalistas” e a ideia de que a força das armas é indispensável para pôr fim à ditadura.

De sublinhar ainda o estímulo provocado pela fuga de Caxias, pelo início das emissões da Rádio Portugal Livre (RLP) e depois da Rádio Voz da Liberdade e a própria criação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (F.P.L.N.).

A tudo isto há que acrescentar a influência de importantes factores externos onde o ascenso do movimento nacional-libertador e a desagregação dos impérios coloniais, as revoluções cubana e argelina, os notórios avanços da URSS e dos países socialistas, estimulam a combatividade de amplos sectores estudantis.

As grandes acções das massas estudantis de 1962 são incompreensíveis sem as situar neste ascenso geral do movimento operário e democrático em Portugal e no contexto internacional de avanço libertador. Tal como depois, a sua quebra e o seu refluxo. Este, desde logo resultado de violentíssima repressão contra os estudantes (mais de um milhar de estudantes presos e expulsos das universidades, encerramento de AA.EE, violentíssima repressão sobre o PCP, particularmente com a vaga de prisões em Janeiro de 1965) é também inseparável do refluxo geral do movimento popular, que será de novo ultrapassado com as possibilidades de luta abertas com o aprofundamento da crise do fascismo e a “demagogia liberalizante" marcelista. A espantosa acção de massas e as vitórias extraordinárias alcançadas, são expressão dessa nova situação que, com altos e baixos, irá desembocar na revolução de Abril.

Uma palavra muito breve sobre o papel do PCP, “o Partido”, e dos estudantes comunistas na “crise académica de 1962” e no movimento associativo e estudantil em geral. Foi simplesmente determinante e insubstituível. Para garantir o seu carácter unitário, democrático e de massas como para assegurar a articulação indispensável com o movimento popular e antifascista. Basta ver em que direcção eram orientadas as campanhas de desinformação e sobre quem recaiu o grosso da repressão. Este um assunto que se procurará desenvolver em ulterior ocasião, sem entretanto deixar de rejeitar desde já, com a maior veemência, tentativas de revisão da História que, diminuindo e deformando o papel determinante da classe operária e do seu Partido na luta libertadora do povo português, tentam também ocultar o papel dos estudantes comunistas e instrumentalizar a memória de grandes lutas estudantis para fins contraditórios com a generosidade, a coragem e o conteúdo de esquerda e revolucionário que, como em 1962, as caracterizou.

Notas:
(1) A causa próxima da "crise" reside na proibição do "Dia do Estudante" - significativamente com o lema "a unidade de hoje pela união de amanhã" - e da luta pela sua realização, em cuja condução desempenhou papel de primeiro plano a RIA, Reunião Inter-Associações.

(2) Manifestação pacífica que partiu da cidade universitária em direcção ao "Restaurante Castanheira" no Campo Grande, onde o Reitor Marcelo Caetano prometera um jantar.

(3) São de destacar a ocupação das instalações da Associação Académica de Coimbra e, muito especialmente, a ocupação da cantina da cidade universitária de Lisboa por mais de mil estudantes, em apoio e defesa dos 80 activistas em greve de fome no local, que terminou com a sua prisão em massa no dia 10 de Maio.

(4) O mais significativo foi o encerramento da Associação Académica de Coimbra onde, de certo modo, com as celebrações da Tomada da Bastilha em Novembro de 1961, tinha começado esta nova fase da luta estudantil, encerramento que se manteve durante vários anos até às vésperas da eclosão da grande crise de 1969.

(5) É particularmente útil, para quem quiser aprofundar esta rica temática, voltar ao "Rumo à Vitória", documento que, sob as mais diversas formas de impressão, teve uma circulação espantosa (clandestina, claro) entre os estudantes - "Rumo à Vitória", Edições "Avante!", 2ª ed. Agosto/2001.

«O Militante» - N.º 257 - Março/ Abril de 2002