A Internacional

__ dementesim . . Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. . _____ . Quem luta pelo comunismo Deve saber lutar e não lutar, Dizer a verdade e não dizer a verdade, Prestar serviços e recusar serviços, Ter fé e não ter fé, Expor-se ao perigo e evitá-lo, Ser reconhecido e não ser reconhecido. Quem luta pelo comunismo . . Só tem uma verdade: A de lutar pelo comunismo. . . Bertold Brecht
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quinta-feira, maio 26, 2011

Apelo aos estudantes de Coimbra (a propósito das manobras provocatórias a pretexto da defesa do património da Universidade)


por Ângelo Alves a Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 às 16:58
Que os estudantes de Coimbra - as duas dezenas de milhar de estudantes que não foram ontem à escadas monumentais protagonizar um triste espectáculo de arruaça e provocação política, e mesmo os que foram, pensando que estavam bem intencionados - reflictam sobre este acontecimento, sobre o que ele significa, sobre a História da Academia e sobre o papel da Associação Académica que é suposto representá-los.

É que é a primeira vez que o Presidente da AAC se envolve e objectivamente alimenta uma provocação político-partidária e interfere directa e publicamente numa campanha eleitoral, tudo em nome de uma suposta defesa de património da Universidade.

Como antigo estudante de Coimbra, ex-dirigente da AAC e activista em defesa da Universidade e do Ensino Superior Público, sinto profunda tristeza e vergonha por ver estas três letras e essa grande instituição - que tanto dizem a tanta gente e que tantas vidas marcaram -  envolvidas numa tão baixa manobra partidária dirigida a partir dos gabinetes daqueles que ao longo dos anos têm dado machadadas atrás de machadadas no ensino superior público, têm condenado a Universidade de Coimbra ao constante aperto de cinto e têm tratado os estudantes de Coimbra como uns mariolas que só sabem gastar dinheiro aos pais e ir para as ruas fazer barulho.

Esses são os mesmos que não lutaram contra o fascismo, tendo alguns mesmo apoiado a ditadura. Esses são os mesmos que não sabem o que é receber a notícia que um companheiro de luta morreu ou foi preso porque decidiu lutar pela liberdade e também pela Universidade como espaço de criação e resistência. Esses são os mesmos que não sabem o que foram as reuniões e encontros clandestinos na baixinha de Coimbra para organizar e dar força ao movimento estudantil contra o fascismo. Esses são os que não conviveram bem com o movimento das repúblicas e que hoje, apesar dos discursos, as continuam a olhar com desconfiança. Esses são os mesmos que não estavam na sala 17 de Abril, que calaram ou fugiram quando os cavalos da GNR subiram à alta.
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Esses são os mesmos que não foram às manifestações em defesa do ensino superior público, que não sabem o que foi organizar a primeira manifestação em Coimbra contra as propinas contra a opinião da DG/AAC da altura. Esses são os que nunca souberam o que é apanhar da polícia apenas por defender o direito às bolsas e às residências, que não sabem o que é dar horas e forças da nossa vida a dinamizar secções da AAC e a discutir como arranjar dinheiro para pagar bolsas atrasadas ou salários aos funcionários da AAC. Esses são os mesmos que não sabem o que é passar noites em claro a produzir comunicados e panfletos e depois, de manhã, ir para o cimo das Escadas monumentais fazer distribuições e falar com milhares de estudantes.

Esses são aqueles que não sabem o que é passar dias inteiros a ir falar às turmas explicando o que era, e que mal fazia, a lei de financiamento do PSD (primeiro) e do PS (anos depois). São os mesmos que nunca sentiram o coração a palpitar numa Assembleia Magna, que nunca sentiram o orgulho e a alegria de ver, na Estação de Santa Apolónia, sair de dois grandes comboios uma imensa mole humana de estudantes vestidos de negro – sim o mesmo traje que foi usado ontem – gritando “Académica!”.

Esses nunca saberão a emoção que ainda hoje se sente quando se pronuncia a frase “estudantes unidos jamais serão vencidos!”
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Não venham falar de respeito pela Universidade!!! Respeito pela Universidade é lutar por ela, é dar parte da nossa vida a ela, é defender o seu património todo, o seu coração – as pessoas e os princípios - e a sua história de luta! Pintando as escadas monumentais sim senhor! como tantas vezes se fez, e fazendo tantas outras coisas e tão bonitas, como um concerto de música clássica no pátio da universidade para comemorar o aniversário da AAC ou como uma invasão pacifica da “Cabra” para dizer que estávamos em luta!

Respeito pela Universidade é conhecer a sua História, os seus corredores, os seus problemas, as suas dores, e também as suas alegrias, conquistas, belezas e potencialidades, e não apenas umas escadas que, despidas da história de resistência de que foram palco, são apenas pedras mandadas colocar por Salazar que, fique sabendo-se, destruíram outras que ali existiram antes – as Escadas do liceu.

Fiquem sabendo aqueles que consideram as escadas monumentais o “símbolo” da Universidade que a concentração de edifícios na alta universitária mandada erigir por Salazar foi-o com um objectivo: restringir a circulação dos estudantes àquele espaço. E fiquem sabendo esses mesmos que a construção desses “símbolos” implicou a destruição de parte considerável do centro histórico de Coimbra, nomeadamente edifícios como a antiga sede da AAC, o Governo Civil, a Biblioteca Geral, igrejas e parte da muralha medieval da cidade.

Não venham invocar o respeito pela Universidade! Respeito pela Universidade é não atacar e não provocar aqueles que a defendem, mesmo que esses não partilhem a nossa ideologia. Respeito pela Universidade é saber o que significa de facto o conceito da unidade. É saber (como os comunistas souberam e sabem) trabalhar lado a lado com gente muito diferente, defendendo o direito à educação, respeitando as tradições da Academia (mesmo não concordando muitas vezes com todas elas) e trabalhando para que a Universidade continue a ser um espaço de profunda democracia, de irreverência plena de conteúdo, de participação, de partilha de saberes e experiencias, de solidariedade, fraternidade, amizade e amor a causas.

Respeito pela Universidade não é dizer que aquelas escadas são da AAC ou da Universidade, como pobre e tristemente afirmou o estudante que hoje assume o cargo de Presidente da AAC. Como muitos sempre defenderam, e como tantas vezes a DG/AAC soube interpretar sabiamente, a Universidade é dos estudantes, da academia e da cidade, é de todos, e não de alguns! Ninguém é dono dela!
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Aqueles que invocando UNESCO's e afins querem divorciar a Universidade de Coimbra da cidade saibam que estão a matar a Academia aos poucos! A Universidade e os seus edifícios não são museus, são pedras com vida e com história, são aquilo que em cada momento os estudantes e as gentes de Coimbra quiserem que ela seja! Aquelas escadas não são um monumento, são umas escadas! Mas umas escadas especiais, muito especiais, porque nelas e através delas, já se lutou muito pela democracia, pela liberdade, pela justiça e pela Universidade.
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Sou Comunista. Os comunistas sempre estiveram ao lado dos estudantes de Coimbra, temos um património e uma acção presente da qual muito nos orgulhamos. Somos respeitados por isso e temos grandes amizades junto daqueles que connosco aprenderam, lutaram e trabalharam pela AAC e pela Academia, e com os quais aprendemos tanto também! Esses sabem que pintar as escadas monumentais é tudo menos um acto leviano, de desrespeito para com quem quer que seja.

É natural que alguns dos que estiveram ontem envolvidos na provocação à CDU não saibam a história toda daquelas escadas e da luta estudantil em Coimbra (antes e depois do 25 de Abril, antes e depois das lutas das propinas). Mas faço um apelo, que se informem e concluam que pintar as escadas monumentais com slogans que defendem os estudantes e o ensino superior público gratuito e de qualidade foi um profundo acto de respeito! Não para com as escadas, que são pedras, mas para com aquilo que de melhor já lá se passou, para com a Universidade, para com os estudantes, para com a Academia e para com a cidade de Coimbra. Foi um acto de propaganda legítima, mas também uma homenagem!

E foi também um grito de alerta para chamar a atenção que a política não passa apenas na televisão, como uma qualquer novela. Que a política é criatividade, é esforço pessoal, é generosidade e pode e deve ser feita por todos!

Aos estudantes e às gentes de Coimbra fica o apelo: reflictam… reflictam se vale a pena tentar calar aqueles que não se resignam à política espectáculo, à política “plástica” desprovida de ideias, ideais e sonhos.
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Reflictam se é nos que insistem – como a CDU - num método de propaganda legal e legítimo, que está referenciado nos anais da História da Universidade de Coimbra e que inclusive faz parte do acervo que agora é candidato a património mundial, que está o perigo de destruição do património da Universidade, dos Estudantes, da AAC e da bonita cidade de Coimbra.


Ângelo Alves - 25.05.2011
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sexta-feira, fevereiro 20, 2009

Banco Alimentar mata fome a universitários

d.r. A crise económica está a agravar a situação dos alunos da UBIA crise económica está a agravar a situação dos alunos da UBI













20 Fevereiro 2009 - 00h30

Universidade da Beira Interior


Duas dezenas de alunos da Universidade da Beira Interior (UBI), Covilhã, estão a recorrer ao Banco Alimentar Contra a Fome para conseguir garantir as refeições diárias, foi ontem revelado. As situações de carência têm-se agravado nos últimos meses e os representantes dos estudantes temem que os jovens em dificuldades se vejam obrigados a abandonar o ensino por causa da crise.


"Há situações de muita carência que podem levar ao abandono", afirma João Rey, presidente da Associação Académica da UBI.

Antes as dificuldades eram mais sentidas por estudantes lusófonos. Agora, metade dos carenciados são portugueses. "É um problema nacional, mas a situação está controlada", assegura Luciano Costa, coordenador do Banco Alimentar da Cova da Beira.

F.P
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domingo, abril 20, 2008

quinta-feira, novembro 01, 2007

Novo regime jurídico do superior - Governo PS introduz alterações polémicas



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O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior já está em vigor e introduz alterações polémicas, como a possibilidade de unidades orgânicas se autonomizarem das universidades. Este regime foi publicado em Diário da República a 10 de Setembro e entrou em vigor no dia 10 de Outubro, substituindo a lei de autonomia que vigorou no país durante quase 20 anos e que fora aprovada com unanimidade pela Assembleia da República.
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A lei que agora passa a vigorar não foi tão consensual, uma vez que mesmo tendo sido alvo de mais de setenta alterações em relação ao diploma inicial, foi aprovada pelo Parlamento apenas com os votos favoráveis do PS e continua a ser contestada, em alguns dos seus artigos, por sindicatos, reitores e estudantes.
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As principais novidades deste diploma são a possibilidade de universidades e politécnicos se tornarem fundações públicas de direito privado, a alteração na forma de escolha dos reitores, a hipótese de criação de consórcios entre instituições, o aparecimento de um novo órgão nas instituições - o conselho geral - e a redução da representatividade dos estudantes na gestão das universidades.
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Uma das alterações introduzidas no diploma final diz respeito aos artigos referentes à constituição de fundações, que prevê esta possibilidade também para os politécnicos e não apenas para as universidades, como constava no projecto do Governo.
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As faculdades, institutos ou escolas podem assim passar a fundações e autonomizar-se das «casas-mães», uma vontade já manifestada por algumas unidades orgânicas, ainda antes da aprovação da Lei, como o Instituto Superior Técnico ou o Instituto Superior de Economia e Gestão.

Degradação das universidades

Este é, contudo, um ponto que tem sido criticado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que considera não ter sido acautelado no texto final o perigo de desagregação das universidades.
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Na altura da aprovação da lei, o CRUP considerou que não se antevia uma fórmula de Governo capaz de assegurar a coesão da universidade e que, «num quadro de negociação em que se procurou limitar o risco de fragmentação do sistema», o artigo 55º do diploma passou a autorizar expressamente o Governo a proceder à cisão das actuais universidades públicas.
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No que respeita à escolha dos reitores, passam a ser eleitos num processo que prevê o anúncio público da abertura de candidaturas, apresentação de candidaturas, audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de acção, e «votação final do conselho geral, por maioria, por voto secreto».
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Assim, podem ser eleitos reitores ou presidentes «professores e investigadores da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior ou de investigação e individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante».
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Por outro lado, os reitores vão também presidir às Assembleias Estatutárias, responsáveis pela elaboração dos novos estatutos das instituições, que têm agora seis meses para se adaptar às novas regras.
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No que respeita aos órgãos de Governo das universidades e politécnicos, passa a ser exercido pelo Conselho Geral, conselho de gestão e reitor, no caso das primeiras, ou presidentes, no caso dos segundos.
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O Conselho Geral é composto por 15 a 35 membros, conforme a dimensão de cada instituição, e podem ser chamados a nele participar, embora sem direito a voto, representantes dos estudantes e do pessoal não docente e não investigador.
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São membros deste conselho representantes dos professores e investigadores, que constituem mais de metade da totalidade dos membros, personalidade externas de reconhecido mérito, que representam pelo menos 30 por cento do total, e representantes dos estudantes, em 15 por cento.

Alunos discriminados

Este é aliás um motivo de crítica por parte da generalidade das associações académicas, que consideram estar reduzida a representatividade dos alunos nos novos órgãos de gestão.
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O RJIES vem também permitir pela primeira vez fazer consórcios formais, em que as unidades de ensino, as faculdades e as entidades de investigação possam colaborar e em que as universidades assumam uma mais forte dimensão científica.
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in Avante - Nº 1768 - 18.Outubro.2007

domingo, outubro 28, 2007

O Negócio das «privadas» (18)


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Os alunos da Universidade Independente (UnI) já foram todos transferidos para outros estabelecimentos de Ensino Superior, estando aquela instituição a ultimar as avaliações e diplomas dos finalistas, de forma a encerrar na próxima quarta-feira, cumprindo o despacho do Ministério do Ensino Superior.
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in Correio da Manhã 2007.10.26
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NOTA - nem um comentário dos leitores (VN)
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quarta-feira, outubro 17, 2007

Bilhete Postal - De onde vem o engenho


* Carlos de Abreu Amorim

Quase todos queremos dar a melhor educação aos nossos filhos. Mas, hoje, aquilo que mais fazemos é protegê-los.

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Resguardamos tanto as nossas crianças que as estamos a tornar em seres desprovidos de vontade própria. Asfixiamos-lhes o gosto pelo risco. Nos meus alunos vislumbro conformismo a mais e ousadia a menos.

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A curiosidade, meio primordial de adquirir saber, já não é bem vista nas novas gerações. Com Bolonha ou sem ela, confronto-me com turmas de meros receptores, intelectual e socialmente indolentes.

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Mário Capecchi nasceu em Itália há 70 anos. Dos quatro aos oito anos viveu nas ruas, sozinho, após a sua mãe ter sido presa num campo de concentração nazi. Emigrou para a América, doutorou-se em Harvard. Esta semana, ganhou o Prémio Nobel da Medicina.

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Dei por mim a pensar que caso tivesse sido super-protegido na infância nada disso teria acontecido.
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in Correio da Manhã 2007.10.11
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Aqui pode conhecer um génio que até nem foi brilhante aluno: Albert Einstein

sábado, outubro 06, 2007

Empréstimos para estudantes - A crise do crédito chega a Portugal


* Rui Namorado Rosa


EUA – custos e benefícios da sociedade do crédito

O conceito de empréstimos para estudantes foi concebido e posto em lei pelo Congresso dos EUA em 1965 (Higher Education Act). O conceito expandiu-se sobretudo ao longo da última década e meia, e alastrou à outra margem dos Atlântico. Um novo mercado estava criado oferecendo um imenso potencial financeiro.


O sistema abriu caminho à constituição de uma rede de companhias que operam um sector de serviços que movimenta anualmente cerca de US$ 85 biliões. Os maiores fornecedores de crédito a estudantes são a SLM.N mais conhecida como Sallie Mae, o Citigroup e o JPMorgan Chase.
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O nível das propinas praticadas por algumas universidades privadas mais conceituadas é superior ao rendimento mediano das famílias norte-americanas. Este indicador dá para perceber por que é que a maioria dos jovens norte-americanos se não desiste do aceder ao ensino superior tem de necessariamente se endividar profundamente, mesmo sendo prudentes, para conseguir obter um grau académico.
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Em face de frequentes quebras de contrato por parte de estudantes incapazes de reembolsar as suas dívidas, o Congresso primeiro alargou o período de carência e reembolso. Mas mais tarde (mediante alterações introduzidas no Higher Education Act) retirou aos devedores em falta as protecções em geral facultadas no quadro dos direitos dos consumidores, negou a oportunidade de renegociação da dívida, facultou poderes de excepção às entidades credoras, incluindo a apropriação de salários e de subsídios sociais. Alguns Estados chegaram ao ponto de confiscarem as licenças profissionais aos faltosos.
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E o problema não é episódico. Quase 5 milhões de jovens norte-americanos estão em falta no reembolso das suas dívidas; este número exorbitante é impulsionado por propinas muito elevadas, altas taxas de juro, penalizações incorridas por atraso nos reembolsos, e dificuldades de emprego. As consequências sociais são óbvias: adiamento do estabelecimento de vidas familiares, emigração forçada, doenças do foro psíquico e até suicídio.
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Este negócio bilionário presta-se a jogos de influência e a transacção de favores envolvendo legisladores (que fixam as regras), oficiais governamentais (que supervisam a sua aplicação), universidades (que fixam propinas excessivas e beneficiam dos empréstimos para o seu financiamento) e as companhias que exploram o negócio dos empréstimos para estudantes (acumulando enormes lucros e mordomias).
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Os casos de corrupção são presentemente objecto de investigação. O Congresso considera reduzir os subsídios federais de que esta «indústria» (já de si lucrativa) ainda por cima tem beneficiado (supostamente para mobilizar capitais privados em benefício dos estudantes). Este ano de 2007 o Procurador-Geral já concedeu retirar a Sallie Mae e o Citigroup da lista de entidades sob investigação em curso, em troca do pagamento de uma penalização simbólica e da promessa de se absterem de futuros conluios com funcionários universitários.
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Sallie Mae tem 10 milhões de «clientes» e administra anualmente US$ 142 mil milhões; o seu administrador executivo é o mais bem pago CEO em Washington; e os ganhos anuais dos accionistas gozam de um crescimento de dois dígitos percentuais (29% em 2003) que o CEO atribuiu tanto ao crescimento da emissão de empréstimos como de taxas cobradas a devedores em falta. Propinas elevadíssimas e emprego não qualificado e precário alimentam cinicamente este sucesso financeiro.
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Os títulos de empréstimos a estudantes são activos financeiros das casas emissoras, que estas consolidam em pacotes e transaccionam como valores mobiliários tipo «securities» (ABS), sobretudo a investidores institucionais; só em 2006 foram vendidos US$ 79 mil milhões. A mesma Sallie Mae alimenta a maior parcela deste negócio. A responsabilidade e o risco são desse modo dispersos, encorajando a atribuição de crédito mesmo em casos de duvidosa cobrança. O crédito ABS tem protecção muito limitada, quer porque a garantia federal só é aplicável a situações muito restritas, quer porque é já grande a proporção de empréstimos privados obtidos directamente por estudantes junto de bancos comerciais.
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O mercado de crédito ABS é muito menor que o mercado hipotecário de imóveis que, através do colapso de agentes e casas de crédito operando com hipotecas “subprime”, entrou em grave crise neste Verão de 2007. Mas o crédito ABS é considerado ter comportamentos de algum modo análogos, e ter também entrado em terreno de excessiva exposição a risco.

O Fundo Monetário Internacional é que sabe

Os EUA foram pioneiros neste território de criação de crédito para o enorme e renovado universo de jovens procurando prosseguir estudos e, por esta via, de uma assentada financiar o sistema de ensino superior, «educar» os jovens no consumo de crédito, e ampliar o mercado financeiro.
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A «teoria económica» para as propinas e os empréstimos no ensino superior foi formulada pelo Fundo Monetário Internacional em termos claros. Primeiro, as Universidades devem ser financiadas por uma combinação flexível de fundos públicos e propinas, podendo estas ser cobertas por um título de dívida; o acesso ao crédito é invocado para argumentar que com ele os jovens de origem modesta não seriam descriminados no acesso a estudos superiores. Segundo, o empréstimo deve acomodar as propinas e, em países mais ricos os custos de manutenção também, ficando sujeito a uma taxa de juro próxima da taxa de referência bancária; o reembolso será feito em amortizações proporcionais à remuneração e colectado com os impostos sobre rendimentos, após a presumível conclusão de estudos e colocação no mercado de trabalho. «Idealmente» os custos iniciais deste esquema de empréstimo deveriam ser suportados pelo sector privado mas, em países em desenvolvimento, uma garantia governamental é chamada a cobrir os riscos da operação, sem o que o prémio de risco cobrado pelo capital privado seria insuportável. Terceiro, a aspiração de acesso ao ensino superior é crítica e deve ser promovida; jovens de origens mais modestas, pouco motivados e não informados sobre os custos e benefícios do prosseguimento de estudos, terão relutância em se endividar para esse efeito; os fundos públicos seriam necessários para captá-los.
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Os três elementos da estratégia preconizada pelo FMI são pois: propinas não limitadas e adiáveis, reembolso dos empréstimos a ritmo adequado aos rendimentos futuros, e promoção activa do acesso ao ensino superior. A máquina de contribuições e impostos, já montada pelo estado, irá recolher os proveitos futuros dos investidores privados, sem margem de fuga.
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No Reino Unido, as propinas foram fixadas e os empréstimos introduzidos em 1998. As reformas depois legisladas em 2004 adequaram finalmente o Reino Unido ao esquema recomendado pelo FMI. Desde 2006 as propinas são livremente fixadas pelas universidades. Assim, actualmente os estudantes britânicos podem optar por pagar as propinas ou por contrair um empréstimo a um agente bancário, o qual pagará as propinas directamente à universidade; mas os empréstimos são extensíveis à cobertura dos custos de manutenção; e, desde 2005, estudantes carenciados são elegíveis para receberem uma bolsa também, mas só para além da contracção do empréstimo, numa malha fina de captação de clientes bancários. O salário líquido que o futuro graduado auferirá será deduzido do reembolso da dívida, em conjunto com o imposto sob rendimento e contribuição para a segurança social; a fronteira público-privado esbate-se neste sistema em que as políticas públicas servem linearmente o capital privado.
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Nas palavras do FMI, o esquema instaurado no Reino Unido pode ser tomado como exemplar. Austrália, Canada, Nova Zelândia são outros «bons exemplos».

A crise do crédito em empréstimos para estudantes

No início de Setembro de 2007 o governo Português anunciou com pompa o lançamento de um inovador sistema de empréstimos para estudantes. Ameaçado pelo governo de Guterres, o de Sócrates passou à acção. E a promoção publicitária oficial não se fez esperar, mesmo antes de a banca se dar a esse trabalho. A velha onda de estudos superiores por empréstimo chegou assim a Portugal.
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Para o efeito, o governo aprovou previamente o Decreto-Lei n.º 309-A/2007, que alarga a actividade das sociedades de garantia mútua à prestação de serviços conexos em benefício de estudantes do ensino superior. O sistema de garantia mútua baseia-se numa parceria público-privado, em que sociedades de garantia mútua, instituições de crédito maioritariamente privadas, são resseguradas por um fundo público, o Fundo de Contragarantia Mútuo. A banca comercial ficou assim habilitada a conceder acesso automático ao crédito a estudantes do ensino superior, com garantia do estado. O Decreto-Lei esclarece: a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi ouvida; porém as associações de estudantes e de pais, o Conselho Nacional de Educação ou o Conselho de Concertação Social não tiveram nada a dizer no que foi exposto ser uma inovação a favor da educação, do ensino superior, da «sociedade do conhecimento» em Portugal. Para que conste, para o governo trata-se de uma operação financeira, sejam quais forem os custos sociais e culturais em que o povo Português forçadamente incorre.
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Os empréstimos terão uma taxa de juro apurada com base na taxa dos swaps, e um spread máximo de 1,0%, e não carecem de avales ou garantias patrimoniais. O montante do crédito pode atingir € 5.000 por ano, por estudante, até um máximo de € 25 000. O reembolso deverá concluir-se até 12 a 16 anos após a contracção do empréstimo (anos de curso, mais 1 ano de carência de capital, mais 6 a 10 anos de reembolso). Para uma população escolar da ordem de 400 mil alunos em formação superior inicial ou intermédia, o montante do crédito a ser assim gerado aponta para vários biliões de Euros. Os fundos de valores mobiliários agradecem as novas oportunidades de especulação e ganhos.
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No quadro de drástica redução do financiamento público para o ensino superior, as famílias Portuguesas recebem agora o «privilegio» de terem de se endividar, ainda por cima em condições expeditas junto das instituições bancárias, para por essa via poderem vir a liquidar as propinas de que crescentemente se alimentam as universidades. O governo achou oportuno garantir que as propinas não serão agravadas – este ano – diplomaticamente adiando por um ano esse novo passo da reforma do sistema de ensino superior em curso.
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Os «clientes» elegíveis para este negócio são alunos inscritos em cursos pós-secundários de especialização tecnológica, licenciatura ou mestrado, no quadro da reforma de Bolonha imposta pelo governo. Mas com ingénua surpresa ficamos sabendo que o esquema é extensível a bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento e, pasme-se, investigadores também.
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Quer dizer que um «estudante» aplicado e brilhante atingirá o grau de doutor cerca dos 26 anos de idade, ao fim de cerca de 20 anos de frequência escolar ininterrupta, acumulando já 8 anos de dívida, no mínimo. E que, no quadro actual da «sociedade do conhecimento», elevada «competição» e «mobilidade» e inovador «empreendedorismo, terá provavelmente de continuar a recorrer ao crédito para continuar a trabalhar, por mais três ou seis anos como pós-doc, que o Governo entende ser um prosseguimento natural de «formação ao longo da vida», ou então, com ou sem recibo verde, como micro-empresário contingente.
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Quer também dizer que um jovem licenciado ou mestre, que queira ou tenha de entrar na «vida activa» iniciará um percurso profissional já carregando aos ombros uma divida e seus juros acumulados, sabendo que a banca e a autoridade do estado estão vigilantes. Esse jovem não só pagará os custos da sua educação como a pagará várias vezes. E, sob a pressão de ter de a pagar, terá de estar «disponível» para aceitar o trabalho que puder alcançar, como trabalhador precário e flexível, ou emigrar, com o espaço da União à sua frente.
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Este quadro, que se foi compondo nos EUA e outros países anglo-saxónicos, e que agora a União Europeia se esforça por alargar a todo o continente Europeu, é indissociável do modelo económico e ideológico neoliberal da presente etapa do capitalismo. Para além do retrocesso social que se contem na agressão a direitos fundamentais dos cidadãos, em benefício do poder imperial e omnipresente do capital industrial e financeiro, esta etapa configura a financeirização extrema da vida económica e social, um salto em afrente na procura da sustentação de um «crescimento económico» já completamente fictício, que procura iludir a sobrevivência presente deste sistema inumano à custa de hipotéticos recursos, bem estar ou até a sobrevivência, de vidas e gerações futuras.
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in Avante 2007.09.27
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Algumas Fontes:


- www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2007/04/11/AR2007041101326.html
Student Loan Giant Sallie Mae Settles in N.Y. Conflict-of-Interest Probe, Amit R. Paley and Tomoeh Murakami Tse, Washington Post Staff Writers, Thursday, April 12, 2007
- www.cnbc.com/id/20587571
Student Loans Securitization Braces for a Blow, Kevin Drawbaugh, Reuters, 04 Sep 2007
- www.solari.com/news/announcements/08-07-07/
Sub-prime mortgage woes are no accident, Catherine Austin Fitts, Solari Update, August 7, 2007
- www.chicagotribune.com/business/chi-mon_credit_0820aug20,0,6088035.story?ref=patrick.net
Fear freezes payment system. A crisis of faith is evaporating credit. Peter G. Gosselin, Tribune Newspapers: Los Angeles Times, August 20, 2007
- carolynbaker.net/site/content/view/125/
Analysis of a society that forces you into debt, by: Dr. Housing Bubble, Thursday, 13 September 2007
- www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2005/06/barr.htm
Financing Higher Education, A quarterly magazine of the IMF, June 2005, Volume 42, Number 2. Nicholas Barr, Reforms in Britain may provide a useful framework for other countries
- www.mctes.pt/index.php?id_categoria=66&id_item=3329&action=2
Governo cria condições para sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior, 23 Agosto 2007. Lisboa, 23 Agosto (MCTES)

segunda-feira, setembro 24, 2007

A corda na garganta

• Vasco Cardoso
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A presença do capital financeiro na vida das instituições de ES (quer privadas, quer públicas) tem crescido. A maioria das escolas tem dentro das suas portas dependências bancárias, os cartões de estudante há muito que são também cartões de débito, o acto de matrícula para os cerca de 400.000 estudantes do ES está hoje associado à imposição de abertura de uma «conta». Esta semana, em que por sinal se confirmou que o desemprego entre licenciados aumentou no último ano 25% (totalizando mais de 50000 desempregados), o Primeiro-Ministro anunciou a possibilidade dos estudantes do Ensino Superior - ES recorrerem ao crédito bancário para o financiamento dos seus estudos.
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Poderíamos ser levados a acreditar que a novidade desta medida reside apenas no facto do Estado passar a ser uma espécie de avalista dos empréstimos, até porque, há muito que as linhas de crédito, quer de financiamento ao consumo, quer as que se dirigem especificamente aos estudantes, são amplamente promovidas, sobretudo a partir dos sucessivos aumentos de propinas nas licenciaturas, mestrados e doutoramentos (estes dois últimos agravados encapotadamente à boleia do processo de Bolonha). Mas os objectivos são mais profundos e as consequências bem mais tenebrosas.
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A introdução dos empréstimos como componente da política educativa coincide com a aprovação de um novo modelo de gestão para o ES (Julho 2007), que rebenta com qualquer conceito de gestão democrática e abre as portas à presença desses mesmos bancos nos órgãos de gestão de cada uma das escolas com um papel determinante na defesa dos seus próprios interesses.
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Com prejuízo de alguma simplificação da complexa teia que está a ser urdida, a lógica que o Governo quer implementar é esta: o ensino é um negócio; as universidades são empresas; os estudantes são clientes; o conhecimento um produto. Os lucros, esses, ficam para a banca que sem riscos (uma vez que o Estado os assume) amarra milhares de jovens ao pagamento de uma dívida de largos milhares de euros no início da sua (cada vez mais precária) vida activa.
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Desenganem-se os que, tendo hoje a corda na garganta e deitando contas à vida para o pagamento dos estudos dos seus filhos ou dos próprios, vislumbram aqui a ideia de alguma folga enquanto os euros do empréstimo forem pingando ao fim do mês. Porque a acompanhar esta medida, por mais desmentidos que o Governo PS hoje faça, aquilo que está inscrito no código genético da sua política é um novo aumento de propinas.
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in Avante 2007.08.30

Processo de Bolonha - Em nome do lucro


O ensino superior português e europeu está a ser reestruturado de acordo com o Processo de Bolonha. Mas qual os objectivos destas transformações? E quais as consequências?
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A sobrevivência do sistema capitalista depende de um processo dinâmico e constante de acumulação de riqueza. Sem essa acumulação o sistema entra em crise e colapsa. Portanto, a lógica do sistema capitalista é a de acumulação permanente pela sua sobrevivência. Esta condição de sobrevivência do sistema capitalista esteve sempre subjacente ao desenvolvimento da União Europeia. Foi a lógica do Tratado de Paris, em 1951, com o estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Foi também a lógica do Tratado de Roma, em 1957, instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Foi a lógica do Tratado de Maastricht, em 1992, estabelecendo a União Europeia e é a lógica dos progressivos alargamentos consubstanciados nos 25 países que hoje integram a União.
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Assim, a fim de dinamizar o seu processo de acumulação, procede o capital a uma busca constante de novas oportunidades de negócio, como tem sido recentemente evidenciado em diversas áreas de investimento em sectores que tradicionalmente eram administrados pelos seus Estados. São evidentes os casos da saúde e da segurança social, dos fármacos, dos transportes, das telecomunicações, das biotecnologias, da indústria militar e agora do ensino. Refira-se que o ensino representa anualmente um importante movimento de capitais que ronda os duzentos mil milhões de dólares, ou seja, o dobro do mercado automóvel mundial.
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Ver continuação em Avante de 2007.08.23

Trabalho realizado com base num documento elaborado pelo Grupo de Trabalho do PCP para as Questões do Ensino Superior –. I.A.B.

quarta-feira, setembro 05, 2007

Engenheiros: Bastonário contra equívocos


Nomes dos cursos enganam alunos

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* Diana Paiva
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Existem cerca de 80 designações de cursos de engenharia que nada têm a ver com os seus conteúdos. Esta é a conclusão do bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, que alerta para o facto de algumas designações “baralharem os candidatos aos cursos”, aliciados para estudar em áreas que depois se revelam diferentes.
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Em declarações ao CM, Fernando Santo considera que “deve haver uma maior transparência entre as designações e as competências, uma vez que as 126 designações actuais para 314 cursos de engenharia criam a ideia de que cada nome abrange diversas áreas, o que não corresponde à realidade”. O que acontece é que por vezes não são tidas em conta as ramificações de cada curso, que são logo designadas como uma área diferente. Este factor pode, na opinião do bastonário, potenciar desemprego, levando alunos a escolher áreas para as quais o mercado não tem resposta.Fernando Santo aponta a título de exemplo os cursos de Informática, onde “os nomes de alguns ramos não esclarecem em relação à formação ministrada nos cursos, o que pode levar ao equívoco de muitos”. Para o bastonário, certos nomes são “puras campanhas de marketing”.
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O assunto tem dominado a atenção dos reitores das universidades que leccionam cursos de Engenharia, os quais temem que a situação se agrave com reformas decorrentes do Processo de Bolonha, nomeadamente em relação ao aumento de designações para opções de mestrado.Fernando Santo acredita que com a confusão gerada por tantas designações “Portugal corre o risco de ter pessoas em exercício da profissão que não têm competências viradas para o interesse público”.
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De acordo com o bastonário, “houve já uma vontade dos reitores em uniformizar as designações, que não teve apoio político”. Defendendo uma “necessidade urgente de haver uma política própria nesta matéria”, diz-se “expectante” em saber como o Estado implementará a futura Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, considerando importante que esta venha a “seguir os níveis de exigência internacionais”.
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in Correio da Manhã 2007.09.04
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» Comentários no CM on line
Terça-feira, 4 Setembro
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- António Essa é boa, com que então Engenharia de Minas não serve para nada? Deve achar que são os licenciados em línguas que fazem prospecção mineira.
- peregrino Estão? Ainda não perceberam que o que interessa é ter o tal título, mesmo que 'ilegal'? Sr. Engenheiro soa tão bem. E temos UM exemplo RECENTE bem à vista de todos.
- Sr. Dr. Ao contrário do que se diz, Portugal NÃO TEM LICENCIADOS A MAIS; por outro lado, porque é que os nomes "enganam" os alunos? Um pré-universitário, à partida, já deveria ter a capacidade de separar o trigo do joio; se assim fosse, por mais cursos(!) que abrissem, se a procura fosse nula fechavam a seguir! Não culpem só as Universidades públicas ou privadas!
- paulo Na minha opinião um país pequenino como o nosso, está saturado de tantos licenciados. Depois admirem-se de o país ter que importar imigrantes.
- Luísa-Porto O que não é normal é alguém estar há mais de 20 anos a ocupar uma vaga no ensino superior que podia estar a ser ocupada por alguém que realmente estivesse disposto a tirar uma licenciatura.
- Luísa-Porto É obvio que em 20 anos um curso tem de ser reestruturado, principalmente quando se está a falar numa área como a de Engenharia em que constantemente são feitos progressos. Se um Curso de Engenharia não fosse restruturado pelo menos 3 vezes em 20 anos seria muito muito mau sinal.
- Isto Dante A minha mulher anda a tirar um curso de 'engenharia' há mais de 20 anos. O curso já foi reestruturado 3 vezes e muitas cadeiras deixaram de fazer parte do curso. Assim, cada vez lhe faltam mais cadeiras para fazer, e cada vez tem menos cadeiras feitas.
- Davematthews Boa tarde de facto existe um curso que se chama Engenharia das Madeiras, não na Covilhã mas sim em Viseu na ESTV....
- S.C Por acaso, o IST tem uma licenciatura em Engenharia Geologica e de Minas. Nao e assim tao absurdo.
- RH Eng. Florestal e Zootécnica é da treta? Curiosamente conheço vários eng. florestais que têm trabalho em Câmaras Municipais... Conheço também Eng. zootécnicos a trabalhar em explorações agro-pecuárias.
- Anónimo de Bragança Isso é apenas uma das coisas onde os futuros alunos são enganados. Outra é os alunos entrarem em cursos que estão a ser reestruturados, ou seja vão terminar um curso com características diferentes do que concorreram. Outra é não haver um controlo nacional de saídas profissionais. O governo financia e permite que existam cursos, sem saídas profissionais apenas guiados pelo número actual de alunos.
- josé freitas Saúdo a intervenção do Sr. Bastonário pela oportunidade e clareza. Obviamente a Ordem dos Engenheiros tem que ser criteriosa e selectiva nos seus critérios de admissão, não podendo dar continuídade a uma política implementada pelos governos sucessivos assentes numa lógica de banalidade. Ainda bem que o título profissional não é competência dos políticos!
- Filipa Sei que nos anos 90, havia na Covilhã um curso de Eng. das Madeiras! Na UTAD havia Eng. Zootecnica, Florestal etc. Na FEUP havia Eng Minas! Isto são só alguns exemplos da bandalheira que reina nas universidades! Criam engenharias da treta que não servem para nada! Não deveria ser permitida a criação de cursos tão específicos!
- José Da Silva Penso que o Bastonário deveria preocupar-se, antes de mais, sobre as ilegalidades perpetradas pela Ordem. Desde a ilegalidade referente a acreditação de cursos, atribuição de titulo profissional – como se não chegasse os 5 anos na faculdade – até aos exames de admissão, onde a instituição que este cavalheiro representa, age de má fé e com interesses dúbios. Por diversas vezes já perderam em tribunal, mas insistem neste autismo, próprio de quem a lei lhes passa ao lado. Que moral tem agora de vir falar do que se passa em casa alheia? Portugal dos pequeninos!
- J. A. Tento Se os portugueses não fossem tão vaidosos estes vigaristas não tinham tanto sucesso. Mas como em Portugal se vive a "cultura do canudo" temos milhares de "doutores" cuja especialização(?) e até cultura geral está ao nível do que realmente somos. Chico-espertos. Nada mais!
- Victor C Num país de analfabetos e onde a Lei é letra morta, não admira a proliferação de Universidades privadas que vão enriquecendo seja uma realidade conhecida.
- Paulo Silva Sao uma cambada de mafiosos, so querem roubar os alunos, ha cursos que nem sequer tem saida profissional em Portugal,tanto estudo para NADA.

O negócio das «privadas» (17)


Dia a dia - Cursos de engenhoca
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* João Vaz,
Redactor Principal
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De todos os motivos de protesto na Educação – milhares de professores remetidos ao desemprego, pais aflitos com a demora da abertura das creches e alunos obrigados a ir à escola mais longe de casa –, nenhum alerta é tão importante como o feito pelo bastonário da Ordem dos Engenheiros sobre a degradação do Ensino.
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O Ensino Superior universitário e politécnico deixou de ser um assunto de Educação para se tornar, em muitos casos, num negócio pouco digno. Gerou-se um sistema que necessita de estudantes como clientes e não quer nem saber se o diploma que fornece serve para alguma coisa. O bastonário da Ordem dos Engenheiros que se tornou na instância de acreditação dos diplomados, não tem dúvidas que das centenas de cursos de Engenharia não faz sentido existirem mais de 60/70 e que muitos são “marketing puro”.
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A situação é intolerável. Não era necessário haver provas de Inglês Técnico feitas por fax para se perceber como o sistema está podre. Basta observar o Ensino Superior público, onde o prioritário é ter alunos para receber financiamento e só depois avaliar o que se ensina e se aprende. Tem de se modificar este sistema viciado. O País precisa de muitos jovens engenheiros e outros licenciados para se desenvolver. E para que os sonhos não se desfaçam por causa do desemprego é decisivo que os conhecimentos e competências abram as maiores perspectivas no mundo do trabalho. Sem escola não se vai longe.
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in Correio da Manhã 2007.09.04
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» Comentários CM on line
Terça-feira, 4 Setembro
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- maria Porque é que será que cada vez mais o Estado financia as escolas privadas, que florescem a olhos vistos em locais onde existem as escolas públicas, promovendo a "fuga" dos alunos para esse ensino?
- nãomeapetecedizeronome E então? Parece que descobriu a pólvora! Desde quando alguém desconhece que o ensino em Portugal é uma fonte de negócio e rendimento como qualquer outra? A diferença(?)é que o exemplo de honestidade devia vir de cima, e, é de onde precisamente veem os maus exemplos e incentivos a práticas inaceitáveis, como sejam educadores ilegais ou abandono escolar com as consequências que ninguém quer admitir!não

domingo, setembro 02, 2007

O negócio das «privadas» (16)


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Direcção alega falta de dinheiro
Despedimento colectivo na UnI
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A direcção da Universidade Independente (UnI) anunciou o despedimento de todos os seus trabalhadores, com efeitos a partir de sexta-feira, alegando falta de verbas para pagar os respectivos vencimentos.
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Entretanto, foram requisitados oito funcionários, dois professores e seis não docentes, para cumprirem os serviços mínimos, de forma a que os alunos do ano lectivo 2006/07 possam concluir os exames finais.
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De acordo com uma fonte do departamento jurídico da UnI, o despedimento colectivo decidido pela SIDES, entidade que detém a universidade, deve-se á necessidade imposta pelo despacho de 3 de Agosto do Ministro do Ensino Superior, que determina o encerramento compulsivo da instituição.
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Apesar de avançar para o despedimento dos seus 30 trabalhadores, a direcção da SIDES recorda que entregou, no passado dia 15, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa com vista a tentar suspender o encerramento compulsivo da universidade.
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15-08-2007 - 13:07:00 UnI entrega providência contra encerramento compulsivo
05-08-2007 - 00:00:00 Independente vai recorrer aos tribunais
04-08-2007 - 00:00:00 Gago ordena fim da Independente
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» Comentários no CM on line
Sexta-feira, 31 Agosto

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- lmmm A culpa é só do Reitor. E os outros é que pagam as favas? E o Tribunal o que decide?
- Paula Simas Não são Universidades, são fábricas de fazer dinheiro. Sei do que falo, pois fiz o meu curso na Moderna. Apenas lhes interessa o nosso dinheiro, a qualidade de Ensino é uma lástima, os Professores não êm qualquer preparação. Deviam de encerrar não só a UNI mas todas as outras "fábricas de fazer dinheiro" do País, pois estas não preparam os nossos jovens para o Futuro, atrasando Portugal.Lisboa.

quinta-feira, agosto 16, 2007

O negócio das «privadas» (15)

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Dinensino admite extinguir três pólos
Moderna pode ficar numa só cidade
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* Lusa
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Universidade Moderna (UM) admite extinguir os pólos de Lisboa, Beja e Setúbal e formar um único estabelecimento de ensino, medida que está a ser ponderada no âmbito do plano de recuperação financeira da instituição.
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Segundo o secretário-geral da universidade, Vítor Silveira, as universidades privadas foram “espartilhadas e partidas” pelo Governo, nomeadamente devido a uma legislação que obriga cada pólo de uma mesma instituição a ter um corpo docente e uma estrutura científica e pedagógica autónomas, o que diz ser “difícil” e representar um acréscimo de custos. Nesse sentido, a Dinensino, empresa instituidora da Moderna, pondera uma medida de “integração interna”, admitindo “extinguir todos os pólos e formar um novo”.
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Além desta medida, a viabilidade da instituição deverá passar pela criação de parcerias ou até fusão com outras universidades privadas.
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A Moderna enfrenta uma grave crise financeira, tendo apresentado em 2006 um resultado operacional de 2,3 milhões de euros negativos, com dívidas ao Estado, a credores e a professores e ex-professores.
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O Ministério do Ensino Superior abriu uma investigação para determinar se a instituição mantém os pressupostos de reconhecimento de interesse público, requisito indispensável para poder continuar a funcionar.
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Universidade Moderna tem 1400 estudantes
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in Correio da Manhã 2007.08.15
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Nota - Primeiro foram-se dividindo e subdividindo ao sabor das quesílias, originado várias universidades privadas. Depois espalharam-se pelo País criando Polos Universitários como cogumelos depois da chuva, para oferecer diversificados cursos da treta, de lápis e papel, sem saída profissional, com investimento mínimo, incluindo professores de qualidade, e saque máximo dos alunos que não podiam entrar nas Universidades Públicas, sem conhecimento de que nelas se fizesse investigação ou saíssem estudos. Secada a mama, face à diminuição de lucros, ou são fechadas compulsivamente, ou «concentram-se, atendendo ao princípio das economias de escala. O capitalismo na sua melhor forma ! Como salvo erro dizia D. Sebastião, «É fartar, vilanagem!»
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Victor Nogueira
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Ensino privado
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A notícia já tem uns dias, mas escândalo nem vê-lo. Parece então ser normal que num país onde se fecham dezenas de escolas primárias e se planeia fundir secundárias, também se tenham que pagar milhões ao ensino privado para receber alunos, que afinal tinham lugares de sobra no público. Tudo normal pois então.
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in http://renaseveados.blogspot.com/2007/07/fartar-vilanagem.html
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Terça-feira, Julho 24, 2007
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Notícia do Jornal de Notícias 2007.07.21 (Nelson Morais)
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Ahhhhhhhhhhh!!!
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Aquela notícia não mereceu quaisquer comentários que tivessem sido publicados no CM on line (VN)

sábado, agosto 04, 2007


O negócio das «privadas» (13/14)
Despacho final do MCTES
UnI obrigada a fechar até 31 de Outubro
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Universidade Independente (UnI) tem de fechar as portas até ao dia 31 de Outubro, segundo o despacho final emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que notificou esta sexta-feira a SIDES, empresa proprietária, do encerramento compulsivo do estabelecimento de ensino.
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Segundo nota da tutela, a UnI só poderá desenvolver até ao final do mês de Outubro “as actividades estritamente necessárias” à conclusão do ano lectivo presente, estando impedida de realizar quaisquer actividades lectivas ou de preparação do próximo ano escolar.
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“É da inteira responsabilidade da SIDES a prática de qualquer acto ou actividade que possa criar expectativas ou iludir alunos, professores e pessoal não docente, relativamente ao funcionamento da universidade no ano lectivo de 2007/2008”, refere o documento.
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Caso a instituição não cumpra a ordem ministral, o MCTES informará a infracção às autoridades administrativas e policiais “para procederem, de imediato, ao encerramento coercivo do estabelecimento”.
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A partir do dia 31 de Janeiro de 2008, toda a documentação da UnI será entregue à Direcção-geral do Ensino Superior, que ficará responsabilizada da sua guarda e da emissão de certidões que sejam solicitadas.
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Até lá, os dirigentes da Universidade têm a “responsabilidade legal” para “integral conservação e fidedignidade dos registos” e da emissão dos documentos comprovativos da situação académica dos estudantes.
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Os alunos desta instituição serão transferidos para outros estabelecimentos de ensino.
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Contactada pela rádio TSF, a SIDES escusou-se a comentar a ordem do MCTES, afirmando apenas que a sua preocupação é a conclusão deste ano lectivo.
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Por sua vez, Hermínio Brioso, presidente da Associação Académica da UnI, disse que este fim já era esperado, embora a notícia tenha sido recebida com "muita tristeza", mas que "não há qualquer luz ao fundo do túnel para a recuperação da Universidade".
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Em reacção à decisão de Mariano Gago, a UnI já revelou que vai pedir a suspensão do despacho de encerramento compulsivo, estando o departamento jurídico da instituição à espera das decisões sobre duas providências cautelares no âmbito de despachos que a universidade considera feridos de ilegalidade, segundo a rádio TSF.
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Em comunicado, o departamento jurídico da UnI defende que aguarda as decisões definitivas sobre as duas providências cautelares interpostas pelo estabelecimento, na sequência de três despachos ministeriais assinados por Mariano Gago: sobre a fundamentação para o reconhecimento de interesse público da instituição e para declarar provisoriamente o encerramento compulsivo da universidade.
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in Correio da Manhã 2007.08.03
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Dia a dia - Fecho inevitável
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* Armando Esteves Pereira,
Director-Adjunto
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Quando o presidente da Associação Académica da Universidade Independente diz que a decisão de encerrar a Universidade era a única possível para “acabar com a farsa” em que se transformou o estabelecimento, não restam dúvidas sobre a justeza de Mariano Gago neste processo.
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Finalmente o Estado começa a exercer o seu papel regulador num sector que no final da década de 80 e princípios da década de 90 cresceu e se multiplicou como cogumelos, melhorando as estatísticas oficiais de formação no País, lançando no mercado milhares de licenciados e pós-graduados.
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Há outras duas universidades que se arriscam a ter o mesmo destino da Independente: a Moderna, que também ficou famosa por más razões, e a Internacional.
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O que se pede aos serviços de Inspecção do Ministério do Ensino Superior é exigência e rigor, que falhou anteriormente, até no caso da Universidade Independente. E não é só nas privadas que há problemas, há instituições públicas que também deixam muito a desejar na qualidade do ensino. Quando o Estado deixa funcionar escolas sem qualidade, sejam privadas, sejam financiadas exclusivamente com dinheiro dos contribuintes, está a contribuir para o atraso económico, social e cultural deste País. Portugal precisa de instituições de qualidade, que formem cidadãos mais competentes e mais exigentes.
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in Correio da Manhã 2007.06.4

quinta-feira, agosto 02, 2007


O negócio das «privadas» (12)
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Em mais de metade dos casos
Cursos de Arquitectura não reconhecidos.
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A Ordem dos Arquitectos (OA) alertou para o facto de mais de metade dos cursos desta especialidade existentes em Portugal não serem reconhecidos pela União Europeia.
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De acordo com João Afonso, da OA, isso acontece com 15 dos 25 cursos oferecidos no nosso país, que não estão inscritos na directiva 2005/36, da Comissão Europeia.
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Assim sendo, as licenciaturas não inscritas na directiva europeia não são reconhecidas nos restantes países da União Europeia, o que impede os jovens arquitectos de poderem trabalhar no estrangeiro. As dez licenciaturas que permitem exercer na UE são ministradas nas Faculdades de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e do Porto, Escola Superior Artística do Porto, Faculdades de Arquitectura da Universidade Lusíada do Porto, Lisboa e Vila Nova de Famalicão, Escola Superior Gallaecia, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Universidade Lusófona e Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
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in Correio da Manhã 2007.08.02
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Arquitectos - Novo sistema de admissão em Outubro
Ordem avalia aptidão
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A Ordem dos Arquitectos (OA) quer implementar o novo sistema de admissão à Ordem em Outubro. A bastonária, Helena Roseta, apresentou ontem o modelo, que vai ser submetido a discussão.
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* Edgar Nascimento
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A OA vai deixar de avaliar os cursos de Arquitectura – será o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a fazê-lo – e os candidatos a arquitecto terão de realizar um estágio de doze meses, que contará com duas vertentes: a prática profissional (trabalho realizado no ateliê ou organismo onde estagia) e a formação complementar.
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“Só exigimos um diploma de um seminário ou curso de especialização, que aborde áreas como os mecanismos legais, contratos, gestão de obras e ateliês, leis de ordenamento do território, conhecimentos que são obrigatórios para exercer a profissão”, explicou Helena Roseta.
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A avaliação final constará de duas provas: uma sobre deontologia e outra sobre o projecto. A OA, referiu Helena Roseta, defende a obrigatoriedade de todos os cursos homologados obedecerem à directiva comunitária aplicável e a obrigatoriedade da formação complementar durante o estágio. “Queremos maior responsabilização dos arquitectos”. Este ano ainda só foram realizadas 16 provas de admissão à OA: seis candidatos reprovaram.
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Em 2005 foram abertas 2131 vagas nos 22 cursos de Arquitectura. Com o Processo de Bolonha, os cursos terão ciclo integrado, sendo que para exercer a profissão os candidatos terão de ter o mestrado (cinco anos). Actualmente há 13371 arquitectos inscritos na OA.
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CONHECER 100 ANOS DE ARQUITECTURA
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São cerca de 6200 imóveis de 304 concelhos, todos construídos no século XX. A Ordem dos Arquitectos (OA) percorreu durante dois anos e meio o país de lés a lés para fazer um levantamento da arquitectura portuguesa do último século. Os resultados do projecto Inquérito à Arquitectura Portuguesa do Século XX (IAPXX) já podem ser consultados em www.arquitectos.pt .
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“É uma base de dados pública e histórica, que vai poder receber opiniões e correcções das pessoas, que muitas vezes conhecem bem os edifícios”, explica Helena Roseta, bastonária da OA. .
Cerca de 2000 imóveis são utilizados para habitação e outros dois mil são equipamentos – escolas, tribunais, estações de correios. Também estão disponíveis as coordenadas GPS de cada imóvel. “É muito bom para estudantes e os municípios, mas também é pedagógico”, refere a bastonária. O projecto referenciou obras de mais de um milhar de autores. O livro estará disponível no dia 8.
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in Correio da Manhã 2006.05.04
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» Comentários no CM on line
Quinta-feira, 4 Maio
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- jose domingos chama-se a isto "cooperativas"
- J.R.Gonçalves Se, actualmente, os arquitectos já sofrem uma concorrência desleal no mercado da arquitectura (só fazem 20% dos projectos), com o Governo a avaliar a admissão a esse mercado, o melhor é arranjarem outra profissão.
- José Gonzalo Mais de 80% dos projectos de arquitectura, sujeitos a licenciamento, não são feitos por arquitectos. Então, se neste País das bananas qualquer pessoa faz arquitectura, por que motivo se pretende dificultar o acesso dos verdadeiros arquitectos à sua profissão????
- Marcos Qual a credibilidade e o poder desta Ordem dos Arquitectos? Ordem para quê? Para pagar 300 euros de estágio? Para pagar 300 euros de cotas anuais? O k dão em troca aos arquitectos?Estágios = mão de obra barata por este país fora. Trabalho precário. Ser arquitecto em Portugal, significa ser precário.Acabem com as (des)Ordens. Acabem com este pseudo-poder
- Mari Silva Eram 16 e chumbaram 6 o que quer dizer que também a Ordem dos Arq. começou a utilizar o costume da O. dos Advogados. Chumbar é a finalidade para não haver muita concorrência para os cavalões já instalados na praça.

sexta-feira, julho 27, 2007


O negócio das «privadas» soma e segue (11)
Assembleia Geral vai decidir
Moderna pode fechar por falência
Segundo uma fonte da instituição, o cenário da declaração de falência e do encerramento do estabelecimento de ensino será o mais provável, já que as alternativas - uma injecção de capitais por parte dos cooperadores dentro de 60 dias ou a diminuição do capital para metade – dificilmente serão executáveis.
Caso nenhuma das medidas previstas seja cumprida pela administração da Dimensino, “pode qualquer sócio ou credor requerer ao tribunal, enquanto aquela situação se mantiver, a dissolução da sociedade”, acrescentou a fonte.
in Correio da Manhã 2007.07.26
Ordenados em atraso
Universidade Moderna nega crise
Em conferência de imprensa, o vice-reitor Fernando Cardoso afirmou que “as notícias veiculadas sobre a UM por parte de alguns órgãos de comunicação social são falsas”. No comunicado não foi feita qualquer referência aos ordenados em atraso.
Segundo o responsável, apenas um docente “decidiu desvincular a sua actividade da universidade”, estando já a decorrer o processo de substituição. No entanto, não foi revelado qual o docente em causa nem os motivos pelos quais se desvinculou.
MINISTRO PREOCUPADO COM INSTITUIÇÃO
O ministro da Ciência e Ensino Superior solicitou à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) uma “acção urgente de acompanhamento para avaliar as medias que estão a ser tomadas (pela Dinensino) para remediar a situação, nomeadamente a nível dos ordenados em atraso” da situação da UM.A assessora garante que o ministro Mariano Gago “está a acompanhar com preocupação” a situação da instituição, cuja cooperativa proprietária é arguida em 38 processos só no Tribunal de Trabalho de Lisboa, todos por questões contratuais como despedimentos ou ordenados.
in Correio da Manhã Última Hora 2007-05-25 - 19:06:00
Universidade:
Queixa contra a Moderna
A Universidade Moderna está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) por irregularidades no seu funcionamento e dívidas a professores e ao Fisco. Já foram penhorados 14 automóveis.
in Correio da Manhã 2007-04-28
Nova gestão
Universidade Moderna agora é S.A.
A Universidade Moderna alterou o sistema de gestão e passou a ser controlada por uma sociedade anónima, porque considera que o modelo cooperativo está esgotado.
De acordo com Hamady Diall, presidente da Dinensino, com esta transformação a cooperativa que fundou a Universidade pretende captar investimento para relançar a actividade da Moderna. “Criámos uma sociedade anónima capaz de implementar um novo modelo de gestão”, em que a cooperativa Dinensino “entrega a gestão” da universidade de Lisboa e Setúbal à UEP, sociedade que agora controla a Moderna. Hamady Diall afirma que já estão garantidos 6,2 milhões de euros e prevê que o objectivo de dez milhões de euros seja atingido este ano.
in Correio da Manhã 2007-02-08
NOTA - Nenhuma destas notícias motivou comentários on line dos leitores do CM, que tenham sido publicados - VN

segunda-feira, maio 28, 2007


O negócio das «privadas» (10)

Superior: Polémica no ensino particular
30 mil alunos perdidos em dez anos

* André Pereira / Edgar Nascimento


Só a Universidade Internacional ficou sem 2600 alunos desde 1997 e é uma das instituições do Superior privado envoltas em polémica. Os responsáveis da UI vão agir criminalmente contra o Estado português.
Entre 1997 e 2006 o Ensino Superior privado perdeu cerca de 30 mil alunos: de 110 mil inscritos há dez anos passaram a ser 80 mil no início do presente ano lectivo.
Só a Universidade Internacional (UI) perdeu mais de 2600 alunos numa década. Na última semana, o ministro Mariano Gago emitiu dois despachos onde determina o fim de interesse público da UI de Lisboa e da Figueira da Foz. Em resposta, o presidente do conselho de administração da entidade instituidora da Universidade, Javier Mendez de Vigo, garantiu ontem que a SIPEC – Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura – accionará “criminalmente quem, abusando dos seus poderes, tenha como objectivo lesar os interesses dos alunos, professores e funcionários das duas universidades”. Isto depois de afirmar que o Ministério do Superior “não pode abusar das suas competências legais para prosseguir objectivos ilícitos”.
Em conferência de imprensa, na qual esteve mais de uma centena de alunos, Javier Mendez de Vigo garantiu que apresentará os planos de cada curso, com a identificação dos docentes e respectivas provas das qualificações académicas. Desta forma a sociedade responde aos pressupostos enumerados pela Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior que serviram de justificação para o ministro retirar o reconhecimento de interesse público à instituição.
O administrador da SIPEC revelou ainda o conteúdo da notificação enviada pela DGES, na qual é referido, por engano, o nome da Universidade Independente. Perante este erro Javier Mendez de Vigo afirmou: “Por que nos querem confundir? Não temos lutas de sócios, não há distribuição de dividendos, não existe duplicação de reitores nem de conselhos de administração.”
As últimas decisões de Mariano Gago relançaram dúvidas sobre o funcionamento das instituições de Ensino Superior privado. “Não é negativo que instituições sejam punidas pelas infracções que cometem. Até é bom para esclarecer a comunidade, de uma vez por todas, de quais é que cumprem”, diz João Redondo, director executivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP). O dirigente recorda que o Superior privado envolve perto de 90 instituições e que apenas algumas têm tido situações mais complicadas. “As privadas têm sido sistematicamente inspeccionadas. Não vejo que as últimas decisões sejam uma investida.”
ESPERA
A Universidade Independente entrega amanhã a contestação ao despacho do ministro que lhe retirou o estatuto de interesse público, após meses conturbados. O processo de encerramento compulsivo ainda decorre.
SALÁRIOS
Após o caso Moderna, relativo a 1999, a universidade volta agora a ser motivo de polémica. Os professores reclamam salários em atraso. O DIAP investiga irregularidades no funciona-mento e dívidas ao Fisco.
POLÍTICOS PARA ATRAIR ALUNOS
As universidades privadas têm apostado na contratação de políticos para dar nome e atrair alunos. Pedro Santana Lopes tem dedicado parte da sua vida académica a dar aulas em privadas. Esteve na Livre, passou pela Lusíada e pela Moderna e depois de ter dado aulas na Universidade de Lisboa voltou às privadas, à Internacional, para ensinar Direito Constitucional e Direito Internacional Público. “As aulas fazem bem ao espírito, puxam por nós”, diz.
O ex-primeiro-ministro assume que as privadas “estão num momento difícil, mas fazem muita falta”. Ao contrário da maior parte das privadas, a Fernando Pessoa não contrata docentes com actividade política.
DIFERENÇAS ENTRE PÚBLICO E PRIVADO
TRÊS QUARTOS
No presente ano lectivo 75 por cento dos alunos do Ensino Superior estão inscritos em instituições públicas.
DIPLOMADOS
Segundo o Observatório do Ensino Superior, 70 por cento dos diplomas em 2006 foram concedidos no público.
CALOIROS
Mais alunos inscritos pela 1.ª vez no 1.º ano no ensino Superior público (74 por cento) do que no privado.
SAIBA MAIS
80 637 alunos inscritos no Ensino Superior privado no início do ano lectivo 2006/07, de acordo com o Observatório do Ensino Superior.
1986 é o ano-chave do Ensino Superior privado em Portugal: com o fim da Universidade Livre (criada em 1979) nascem as universidades Lusíada, Autónoma e Portucalense.
ENCERRAMENTO
A tutela pode decidir o encerramento compulsivo ou a retirada de estatuto de interesse público de uma instituição.
MOTIVOS
Para o encerramento compulsivo tem de haver insta-bilidade académica. A acontecer, a instituição fecha, mas os proprietários mantêm os alvarás dos cursos e podem reabrir outra instituição; a retirada de estatuto de interesse público resulta quando a instituição não cumpre os objectivos (falta de cursos e de corpo docente com formação). O fim do interesse público termina com os cursos.
NOTAS
PROBLEMA É A GESTÃO
Ângelo Correia foi consultor da Moderna entre 1999 e 2001. “Faltam corpos autónomos e a gestão é o principal problema das privadas”, diz o ex-ministro.
ECONOMIA UNE POLÍTICOS
Manuela Ferreira Leite e Pina Moura são de campos políticos opostos, mas leccionam juntos no Instituto Superior de Gestão desde 2005.
CASAL ILUSTRE NA LIVRE
O presidente do Millennium bcp, Paulo Teixeira Pinto, e a mulher, Paula Teixeira da Cruz, tiraram o curso de Direito na Universidade Livre.
EVOLUÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
1997: 224.091 (Público) / 110.450 (Privado)
1998: 236.487 (Público) / 107.335 (Privado)
1999: 252.252 (Público) / 108.271 (Privado)
2000: 270.312 (Público) / 103.450 (Privado)
2001: 286.380 (Público) / 101.517 (Privado)
2002: 285.362 (Público) / 99.704 (Privado)
2003: 282.215 (Público) / 95.868 (Privado)
2004: 278.756 (Público) / 84.922 (Privado)
2005: 280.419 (Público) / 83.389 (Privado)
2006: 286.092 (Público) / 80.637 (Privado)
in Correio da Manhã 2007.05.29
Dia a Dia
Separar o trigo do joio
Armando Esteves Pereira,
Director-Adjunto
O Ministério do Ensino Superior retirou o estatuto de interesse público aos pólos da Universidade Internacional de Lisboa e da Figueira da Foz, o que significa que esta escola fica impedida de funcionar.
Os alunos da Internacional vivem agora um drama semelhante aos da Independente e na Moderna as notícias são de queixas de salários em atraso e de alunos a tentarem mudar para outras escolas.
Nos anos 80 a pressão demográfica e a insuficiente oferta quantitativa das universidades públicas e da Católica obrigaram o Governo a permitir a abertura de várias universidades privadas. No entanto, o Executivo limitou-se a passar uma autorização administrativa sem controlar a qualidade dos cursos. Muitas escolas criaram cursos que só depois foram legalizados pelo Ministério.
Os anos 80 e 90 foram de enriquecimento fácil para quem investiu neste negócio. Criaram cursos de papel e caneta, esqueceram os tecnológicos, que exigiam investimento. Os professores eram de fácil recrutamento e acumulavam funções em diversas escolas.
O aumento da oferta do ensino público, também sem controlo eficaz de qualidade, e a diminuição do número de alunos obrigam a uma selecção entre boas e más escolas. As más acabarão por fechar e é pena que só agora o Estado esteja atento à falta de qualidade das universidades que foram criadas como supermercados.
in Correio da Manhã, 2007.05.28.