Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Seixal, Festa do Avante! (excertos)

Victor Nogueira partilhou uma ligação

.

há 19 horas

PúblicoAmigosApenas euPersonalizadoAmigos chegadosUTL - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (1966/1968)Ver todas as listas...Instituto Superior Económico e Social de Évora (1968/1974)Área de SetúbalFamíliaLiceu Nacional Salvador Correia - Luanda - AngolaInstituto superior economico e social de evoraInstituto Superior Económico e Social de Évora (1968/1974)Reformado - SociólogoConhecidosRetroceder

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Seixal, Festa do Avante!

(...)

Há quem diga que, perante o fracasso desta política de desastre nacional, estamos perante aprendizes de feiticeiro, vítimas do ricochete do seu próp

rio feitiço.

Puro engano!

Eles não são principiantes! Eles são mestres na arte da exploração dos trabalhadores e dos povos, para servir os senhores do dinheiro. Na sua maioria cursaram e fizeram tirocínio nas escolas do pensamento neoliberal, nos alcatifados da União Europeia e nas mais afamadas administrações dos grupos económicos e das grandes instituições financeiras, cujas portas estão sempre abertas a um regresso, depois de uma “sacrificada comissão de serviço público”. Eles são peritos na arte da mistificação. Eles nunca se enganam na receita e o feitiço nunca se vira contra eles, nem contra os interesses que servem, mas contra os trabalhadores, contra o povo.

(...)Uma ofensiva anti-social e por isso anti-democrática que cada vez mais põe em causa a liberdade e os direitos democráticos dos povos, conquistados com árduas lutas. Uma ofensiva que sendo contrária aos direitos dos povos e hipotecando por décadas as possibilidades de desenvolvimento económico e social dos seus países, é por isso mesmo levada a cabo por via da imposição supranacional e do federalismo num processo que traz para a actualidade as relações de domínio colonial que o mundo conheceu no passado.

Uma ofensiva que demonstra bem para que serve e a quem serve esta União Europeia do grande capital, cada vez mais neoliberal, militarista e federalista. Uma ofensiva que dá razão a todos os que como o PCP sempre afirmaram que os sonantes discursos da coesão social e económica e da solidariedade não passavam de chavões vazios de conteúdo, ditos e reditos para abrir campo ideológico ao aprofundamento da integração capitalista na Europa e à afirmação da União Europeia como um bloco imperialista.

(...)

As medidas de ataque aos salários, às reformas, aos rendimentos e condições de vida dos trabalhadores e do povo. O aumento dos impostos sobre o trabalho e consumo. A deliberada e drástica redução do investimento público e privado. A renúncia a uma política de desenvolvimento e de promoção da produção nacional. O aumento desmesurado e generalizado dos preços da energia, transportes e de todos os factores de produção – sectores dominados pelos grandes grupos económicos –, bem como o estrangulamento financeiro das micro, pequenas e médias empresas, são os negros traços de uma política de rapina ditada pelo dogmatismo ideológico ao serviço dos grandes interesses, cujas consequências negativas para o país e para a vida dos portugueses estão para lá das previsões mais pessimistas.

Um ano de governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do Pacto de Agressão que em aspectos centrais teve o apoio e a conivência do PS, bem patente na aprovação das medidas de alteração ao Código de Trabalho ou na aprovação do Orçamento que, mais uma vez, não só pôs a nu a falência das receitas da política de direita na resolução dos problemas nacionais, como os agravou.

Isso é patente na explosão incontrolável do desemprego que não pára de crescer e que está a hipotecar o futuro do país e das novas gerações e a criar uma massa crescente de excluídos. Mais de um milhão e trezentos mil desempregados! A nossa juventude, todos os nossos jovens, hoje mais bem preparados e melhor qualificados não têm, nem vêem uma perspectiva de futuro no seu país!

Isso é evidente na profundidade e amplitude da recessão económica que assume contornos cada vez mais preocupantes e sem fim à vista com a falência e aniquilação de milhares de empresas, despedimentos, os salários em atraso, lay-off indiscriminado, vidas destruídas.

Níveis recorde de desemprego! Níveis recorde de recessão e destruição!

(...)

http://www.pcp.pt/com%C3%ADcio-da-festa-do-avante-2012

É preciso pôr um ponto final nesta política de ruína!

A economia não pode servir apenas a uma minoria, à exploração desenfreada, aos especuladores, aos grandes grupos económicos.

A economia tem que estar ao serviço das pessoas, do desenvolvimento do país, dos nossos jovens, do nosso povo!

E isso é possível! Se o homem e as suas necessidades forem colocados no centro das preocupações e das opções de política económica e social. E essa é a opção da política patriótica e de esquerda que defendemos para o país!

Um ano de governo do PSD/CDS-PP marcado por uma avassaladora ofensiva contra os direitos sociais e os interesses populares que passaram a ser objecto de ataque em todos os domínios – no trabalho, na saúde, na educação, na segurança e protecção social, na habitação, nos transportes, na justiça, no poder local e em muitos outros domínios da nossa vida colectiva.

Um ataque brutal e sem paralelo às grandes conquistas populares da Revolução de Abril. Um ataque que é objecto da mais viva resistência, protesto e luta do nosso povo.

Daqui saudamos os trabalhadores e as suas grandes e pequenas lutas, sectoriais, regionais e nacionais em defesa das suas condições de trabalho e de vida, em defesa do direito ao trabalho e do trabalho com direitos.

Comício da Festa do Avante! 2012 | Partido Comunista Português

www.pcp.pt

Os nossos amigos convidados perguntam-nos muitas vezes como fazemos, como mobilizamos tanto trabalho militante, manual, intelectual, artístico, onde, por vezes, as vontades se sobrepõem em número aos saberes.

1 ·  · Partilhar

A comunicação de Passos Coelho ao país na íntegra

07.09.2012 - 19:57

 (Miguel Madeira)

Pedro Passos Coelho anunciou hoje um aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social, numa comunicação ao país. Leia aqui o discurso do primeiro-ministro.

Portugueses, boa noite.

Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da proposta de Orçamento para 2013. Nem todos os assuntos em discussão durante esta revisão regular estão já encerrados. Quando isso suceder, haverá, como é habitual, uma comunicação geral do Governo sobre todos os trabalhos que tiveram lugar nestes últimos dias. Mas neste momento não queria deixar de vos transmitir, como sempre garanti que o faria, algumas decisões que já foram objeto de acordo e que se revestem de uma grande importância para todos nós. 

Quero falar-vos com a mesma franqueza com que sempre vos falei, sem rodeios e com o realismo que cidadãos livres e responsáveis merecem dos seus representantes políticos e que a seriedade da situação atual exige. 

A emergência financeira nacional em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou. Os problemas que enfrentamos começaram a ser vigorosamente atacados mas ainda não estão dominados. Por outro lado, a nossa tarefa não tem sido facilitada pela crescente incerteza e degradação financeira na Europa de quem estamos muito dependentes. Da nossa parte, fizemos, e estamos a fazer, o que é necessário. É a nós que cabe desfazer os danos que foram infligidos durante muito tempo à nossa economia. É uma tarefa árdua e longa, em que muitas das decisões só produzem efeitos com o passar de algum tempo. Mas em resultado das nossas políticas e das nossas ações, com os esforços notáveis dos Portugueses, com a sua clarividência e paciência, podemos dizer que já começámos a reduzir substancialmente alguns dos perigos e riscos que nos ameaçavam. 

Hoje, já podemos reconhecer resultados das nossas escolhas que aumentaram consideravelmente a nossa estabilidade e a nossa resistência. Estamos a reduzir o nosso défice externo mais rapidamente do que foi previsto e a diminuir a dependência da nossa economia relativamente ao financiamento estrangeiro.

Hoje, é fácil contrastar o profundo ceticismo de que Portugal era alvo na comunidade internacional com o voto diário de confiança que depositam em nós. Somos agora vistos pelos nossos parceiros internacionais e pelos agentes da economia global como um País confiável e merecedor de apoio, e a nossa reputação no exterior é incomparável com a que gozávamos há cerca de ano e meio. Este ativo tem consequências diretas na vida dos Portugueses, como nos demos conta quando no passado o delapidámos, quer mais recentemente quando efetuámos vários leilões de dívida pública a juros mais baixos aliviando os encargos de todos os contribuintes no financiamento do Estado. 

Tudo isto é uma obra coletiva que mobilizou e mobiliza todos e cada um de nós. Uma obra de uma comunidade nacional que tem razões para deixar de duvidar de si mesma. Estou certo que neste ponto até os mais céticos concordarão.

Contudo, temos de estar conscientes de que esses resultados não são definitivos, nem os podemos dar por adquiridos. Foram obtidos, não porque a gravidade do nosso contexto interno e externo tenha abrandado, mas porque não nos deixámos vencer pela dimensão e complexidade dos problemas e porque fomos fiéis à nossa estratégia. Os mais recentes desenvolvimentos da política do Banco Central Europeu facilitam o nosso processo de ajustamento e aproximam o nosso propósito de regresso ao financiamento em condições normais de mercado. Mas é um erro grave supor que substituem o esforço de reformar a nossa economia e consolidar as nossas contas públicas. Essas tarefas são nossas, e sem a sua conclusão a ação do Banco Central Europeu não poderá ajudar-nos. Depois das recentes declarações públicas de responsáveis europeus tornou-se mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não teremos acesso a qualquer mecanismo de auxílio europeu.

Além disso, temos de compreender, com todo o realismo, que ainda subsistem vários focos de risco. É por isso que temos de persistir, com inteligência e determinação, no ataque às causas mais profundas das nossas dificuldades. Em momentos como este, em que ainda estamos a seguir um caminho íngreme repleto de obstáculos mas em que já temos algo de muito precioso a perder, não podemos arriscar os deslizes, as decisões precipitadas e extemporâneas, as hesitações na resposta aos desafios. 

É compreensível que por vezes associemos as medidas que nos impõem sacrifícios a efeitos nocivos sobre a economia. Muitos têm explorado essa associação que parece quase instintiva e declaram que a retração económica e a subida do desemprego se devem à austeridade dita excessiva. Uma das grandes causas do desemprego, sabemo-lo hoje, consiste na dificuldade que as empresas experimentam de acesso ao financiamento. Mas isso é uma consequência direta da rutura financeira que o País sofreu ainda antes de ter começado a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira. Uma outra causa reside na reestruturação da economia que está a ter lugar. Há sectores de atividade que no passado cresceram com base em condições e expectativas desajustadas da realidade do País e que sofrem agora uma retração súbita. Como sabemos que uma parte importante da criação de emprego terá de vir do nosso sector exportador, ajudar as empresas portuguesas a competir nos mercados globais é também uma boa política de emprego.

Tanto num caso como noutro percebemos que as causas do desemprego estão nos profundos desequilíbrios que se foram agravando ao longo de vários anos. Como o ponto final nesta sequência insustentável chegou sob a forma de uma ruptura financeira muito grave, nem sequer tivemos tempo para suavizar este processo. É por esta razão, e em nome do sofrimento que atinge tantas famílias, que devemos preparar o País, as suas instituições, as suas estruturas, as suas práticas, para que nunca mais volte a acumular tanta dívida nem a depender tanto de credores. 

Não existem curas rápidas que substituam a preparação cuidadosa e paciente do crescimento económico. Mas podemos agir com rapidez para aliviar e estancar o aumento do desemprego. Começámos a fazê-lo com políticas ativas de emprego, como o programa Vida Ativa ou o recentemente instituído Impulso Jovem, dirigido às camadas mais jovens da população ativa. São programas desenhados para incentivar a contratação, para facilitar a transição para o mercado de trabalho sobretudo dos mais jovens e dos desempregados de longa duração, mas também para ajudar quem está desempregado a obter experiência e qualificações em ambiente de trabalho nas empresas e nas instituições e que assim lhes serão realmente úteis no seu percurso profissional. Porém, agora temos a oportunidade de dar um enquadramento mais sólido e mais alargado a essas políticas ativas de emprego. 

Recentemente, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre algumas normas do orçamento de 2012. O Tribunal Constitucional sublinhou sem margem para qualquer equívoco que a tarefa de responder à emergência financeira através do cumprimento das metas estabelecidas no memorando de entendimento é de "excecional interesse público ". Deixou claro para todos que a emergência que enfrentamos é ameaçadora para o nosso modo de vida e que, nesse contexto, se justificam respostas públicas que, em circunstâncias normais, não seriam adoptadas. Mas considerou que a “diferença no grau de sacrifício” que o orçamento traduzia era excessivamente acentuada e punha em causa a "igualdade na repartição dos encargos públicos". Assim, na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente.

O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil. 

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

A nossa intenção de proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado, será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e proporcional. Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva. Teremos, no entanto, a oportunidade de discutir com os parceiros sociais o melhor modo de discriminar positivamente estes trabalhadores. 

Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos deem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de “desvalorização fiscal” alcançamos vários objetivos em simultâneo. Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias. Neste aspeto, as empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem refletir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas. Além disso – e penso aqui muito em particular na situação das pequenas e médias empresas, que são responsáveis pelo maior volume do emprego no nosso País –, libertamos recursos para a tesouraria das empresas com maiores dificuldades, impedindo o seu encerramento extemporâneo, aumentamos os recursos para o investimento e para a contratação de novos trabalhadores, e eliminamos desincentivos a esta contratação. Melhorando a posição financeira e competitiva das empresas tornamos mais fácil o seu acesso ao crédito, no que pode ser o início de um novo ciclo virtuoso no financiamento à economia.

O Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora do esforço coletivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios. Incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano. Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam.

Na ponderação das diferentes possibilidades de resposta afirmativa e eficaz a todos estes desafios quisemos ser ambiciosos. Ao mesmo tempo, rejeitámos outras alternativas que, de uma forma ou de outra, se resumiam ao aumento generalizado de impostos. Rejeitámo-las porque se encarregariam de aumentar o fardo já bastante pesado da nossa economia e comprometer as nossas perspectivas de recuperação. Com estes contornos, o Orçamento de Estado para 2013 será um orçamento ainda de resposta à emergência financeira e à situação excecional que ela criou. Pedirá sacrifícios, mas será ousado e ambicioso.

Meus caros Portugueses,

Permitam-me que resuma em poucas palavras aquilo que está em causa nesta decisão. Para nós, o desemprego atingiu uma dimensão que não podemos tolerar. Ninguém pode julgar que o nosso maior problema se resolve sem escolhas difíceis e ambiciosas. É meu dever como Primeiro-Ministro adoptar a solução que realmente o pode resolver.

Não se pode eleger o desemprego como a nossa maior ameaça económica e social e depois hesitar naquela que é uma das poucas ou mesmo a única medida que oferece garantias de a combater decisivamente. E por isso vos peço: não acreditem nas pequenas soluções, nas soluções indolores, para os nossos problemas mais graves. Não se deixem tomar pela complacência de quem pensa que temos todo o tempo do mundo, ou de quem defende que já fizemos tudo o que era necessário para vencer a crise e que agora deverão ser os outros a fazer o resto. O que precisamos de fazer para reganhar a nossa autonomia no futuro não é fácil, mas está ao nosso alcance se soubermos redobrar a vontade e a ambição necessárias.

Muito obrigado

Ernesto Cartaxo - Significado e dimensão históricos do 1.º de Maio e a luta dos trabalhadores na actualidade

INTERVENÇÃO DE JOSÉ ERNESTO CARTAXO, CASA DO ALENTEJO, LISBOA, 120 ANOS DO 1º DE MAIO

Quinta 29 de Abril de 2010

 A história do movimento operário internacional está recheada de acontecimentos e datas extremamente importantes. O 1º de Maio assume, indiscutivelmente, particular relevo e o mais profundo significado histórico.

 

A este dia estão intimamente ligadas muitas das maiores e mais exaltantes jornadas e movimentações de luta da classe operária, que, com sofrimento, coragem e determinação, demonstrou claramente o quanto é capaz a vontade colectiva dos trabalhadores para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, vencer injustiças e desigualdades sociais, mudar mentalidades, transformar as sociedades e pôr fim à exploração do homem pelo homem.

   

- AS ORIGENS DO 1º DE MAIO

     

   Pesem embora algumas deturpações e desvirtuamentos produzidos pelo arsenal ideológico do capital, é generalizadamente reconhecido que as origens do 1.º de Maio estão associadas aos trágicos acontecimentos que ocorreram em 1 de Maio de 1886, na cidade norte-americana de Chicago.

    

    Todavia, para se ter uma visão dialéctica do seu significado histórico, importa assinalar que, na sequência da Revolução Industrial, verificada nos finais do século XVIII, o operariado era objecto de uma intensíssima e desumana exploração, que se traduzia em imensas privações e brutalidades, sendo forçado a trabalhar 12, 14, 16 e mais horas por dia, na indústria e no comércio e, de sol a sol, na agricultura.

A exploração desmedida, sem qualquer tipo de escrúpulos, do trabalho infantil e do trabalho feminino era uma fonte suplementar de lucro para o empresário capitalista.

    

     Passada a revolta inicial contra as máquinas, por considerarem serem elas as causadoras dos seus sofrimentos, a classe operária, nascente, e os trabalhadores, em geral, encontram nas ideias contidas no Manifesto Comunista de Marx e Engels, publicado em 1848, as respostas sobre as verdadeiras causas que estão na origem de tão desumana e feroz exploração e sobre os caminhos a trilhar.

    As causas estavam no sistema capitalista, cujo modo de produção se baseia na apropriação privada dos meios de produção e na exploração desenfreada de quem neles trabalha, para a obtenção do máximo lucro, e o caminho apontado era a unidade, a organização e a luta. A palavra de ordem era: PROLETÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS!

Animado e estimulado por estas ideias, o operariado empreende lutas constantes centradas na redução da jornada de trabalho, por melhores salários e contra a exploração, procurando pôr termo a esta desumana e intolerável situação.

   

    É assim que, em 1866, o Congresso de Genebra da 1ª Internacional estabelece como objectivo a limitação da jornada de trabalho em 8 horas como “condição indispensável ao êxito de qualquer outro esforço emancipador” e adopta, como divisão racional do tempo diário de trabalho, 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas para a cultura e a educação, que se converte em exigência iniludível para a protecção do trabalhador como ser humano.   

    

    É neste contexto que a Federação dos Trabalhadores dos Estados Unidos e do Canadá, numa conferência anual, que teve lugar em Dezembro de 1885, convoca uma greve geral para o dia 1 de Maio de 1886, pelas 8 horas.

       No âmbito desta greve, a que aderiram muitos milhares de trabalhadores, realizaram-se diversas e grandiosas manifestações.  

   

   Foi num comício de massas, realizado no dia 4 de Maio, na Praça Haymarket (Mercado do Feno), em Chicago, que foi montada uma manobra provocatória, que constou do rebentamento de uma bomba, colocada de propósito para justificar uma feroz e sangrenta repressão que se abateu sobre os manifestantes, que provocou várias mortes e centenas de feridos e levou à prisão de centenas de militantes sindicais, sendo de distinguir a de oito destacados dirigentes, mais tarde conhecidos como os “oito mártires de Chicago”, sete dos quais condenados à pena de morte e o outro a 15 anos de prisão.

    Mas esta heróica luta não foi em vão, porque 50.000 dos operários em greve conquistaram imediatamente o dia de 8 horas de trabalho, enquanto outros 200.000 conseguiram uma certa redução do horário de trabalho.

        Os trágicos acontecimentos de Chicago tiveram um grande significado, não só para os operários norte-americanos, mas também para todo o proletariado mundial, tendo merecido da parte deste a mais viva solidariedade e enérgica condenação.

De tal modo que, em 1889, os representantes dos movimentos socialistas de diversos países se reúnem em Paris e resolvem internacionalizar o 1.º de Maio, declarando-o dia de luta do proletariado, pela jornada de oito horas, e marcando para o 1.º de Maio seguinte, 1890, manifestações simultâneas em todos os países.

  Nascia, assim, há 120 anos, o Dia Internacional do Trabalhador e estava dado um novo e importante passo na luta do Trabalho contra o Capital.

- O 1.º DE MAIO EM PORTUGAL

 Desde o primeiro ano das comemorações do 1.º de Maio, em 1890, até aos dias de hoje, passando pela monarquia, pela 1.ª República e durante a ditadura fascista, o operariado português sempre comemorou activamente o Dia Internacional do Trabalhador, em unidade e luta e com solidariedade internacionalista, reclamando junto do patronato e das autoridades portuguesas o estabelecimento das 8 horas de trabalho diário e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

        

         Neste percurso histórico, os ecos da Revolução de Outubro de 1917, na Rússia, chegam a Portugal e suscitam um grande entusiasmo nos trabalhadores portugueses.

    

  Em 1919, após um 1.º de Maio grandioso, é conquistada e consagrada, em Lei, a jornada das 8 horas diárias e 6 dias de trabalho por semana, ainda que só para os trabalhadores da indústria e do comércio.

          

   A 6 de Março de 1921, forma-se o Partido Comunista Português e a classe operária inicia a construção da sua vanguarda revolucionária.

           

    Na ditadura fascista - que suprimiu as liberdades fundamentais, fascizou os sindicatos e oprimiu o nosso povo durante 48 anos – o regime, desde cedo, procurou impedir as comemorações do 1.º de Maio. Em vão, porque, de acordo com a situação concreta em cada momento, o proletariado português, sob a orientação do PCP, soube sempre encontrar as formas mais apropriadas à sua comemoração, não obstante a repressão de que era alvo.

          

        As lutas do 1.º de Maio de 1962, nas quais se empenham mais de 150 mil trabalhadores agrícolas do Sul, do Ribatejo e do Alentejo, acabam por impor o reconhecimento das 8 horas de trabalho diário, pondo termo ao feudal sol a sol.

           Assinalam-se, ainda, importantes manifestações nos 1.º de Maio que se seguiram até 1973 e que, em articulação com as inúmeras lutas que se travavam ao nível das empresas e dos locais de trabalho e na frente sindical, forjaram as condições que viriam a tornar possível a vitoriosa madrugada libertadora do 25 de Abril, desencadeada pelo glorioso Movimento das Forças Armadas.

        Apenas 6 dias após a manhã da liberdade, o povo português comemorou o mais espantoso 1.ºde Maio, organizado pela Intersindical, criada em 1970. Era a alegria incontida de um povo que enterrava 48 anos de terror, de miséria, de obscurantismo. Era a consagração popular do 25 de Abril.

         Pela primeira vez, dando satisfação a uma reivindicação da Intersindical, o 1.º de Maio era consagrado feriado nacional.

          A arrancada do 1.º de Maio de 1974 vai dar início a uma série de conquistas que correspondem a prementes reivindicações e anseios das classes trabalhadoras e das massas populares. A determinação e a energia criadora das massas populares em movimento impulsionam a evolução do processo de democratização da vida e da sociedade portuguesa. Conseguem-se profundas transformações económicas e sociais com as nacionalizações, a reforma agrária e o controlo operário. Conquistam-se liberdades e direitos fundamentais.

         É em 1996, na sequência da luta travada e de várias iniciativas parlamentares do PCP, nomeadamente a apresentação de um projecto de Lei, em 17 de Janeiro deste ano, que o governo de Guterres é forçado a consagrar, na lei, as 40 horas semanais com dois dias de descanso semanal.

- A IMPORTÂNCIA E ACTUALIDADE  DA LUTA

 Como se comprova, ainda que de forma muito sintética, o movimento operário e sindical, através da luta, dura, difícil e perseverante que desenvolveu, escreveu algumas das páginas mais exaltantes da sua história contra a exploração capitalista, o que permitiu alcançar conquistas e avanços civilizacionais que em muito contribuíram para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das suas famílias.

  Contudo, o capital não dorme nem desarma. A partir de 1976, com as políticas de direita seguidas pelos sucessivos governos, a contra-revolução desencadeia-se e de novo se abate sobre os trabalhadores a exploração, a repressão e a tentativa de destruição das conquistas alcançadas.

A prová-lo está a ofensiva neoliberal em curso de que é exemplo a postura do governo PS/Sócrates, que, ao rever para pior o já negativo Código do Trabalho do PSD/CDS, deu alento à ofensiva patronal, no sentido de o desregular e de impor como jornada de trabalho “normal” as 10, 12 ou mesmo 14 horas por dia, sem o pagamento de qualquer compensação pelo trabalho extraordinário, o que constitui um regresso ao século XIX e às condições de trabalho que estiveram na origem do 1.º de Maio e da sua internacionalização.

É em honra da memória dos “mártires de Chicago”e da luta de gerações e gerações de revolucionários, muitos deles com o sacrifício da própria vida, e contra a exploração capitalista que temos o dever e a obrigação de tudo fazer para que se desenvolva e intensifique a luta de massas por uma ruptura com as políticas de direita e para que as comemorações do 1.º de Maio, constituam uma imponente jornada internacionalista de unidade e luta por uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, sem exploradores nem explorados.

PCP - Governo tem uma postura de servilismo perante a troika e as suas determinações

Início

IIntervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

GOVERNO TEM UMA POSTURA DE SERVILISMO PERANTE A TROIKA E AS SUAS DETERMINAÇÕES

Quarta 22 de Fevereiro de 2012

Sra Presidente

Srs Deputados

O Governo quis fazer o papel de bom aluno da troika e cortar o carnaval aos portugueses mas perdeu essa batalha. O Governo quis tirar mais um feriado aos trabalhadores portugueses, mas o país demonstrou que não é um fantoche na mão do Governo e que não está disposto a acatar as ordens de quem se quer impor perante o povo, mas nunca levanta a voz perante a troika.

.

O Governo não deu tolerância de ponto, mas foi feriado em Portugal. Por todo o país, nas autarquias, nos transportes públicos, na CP, no Metro, RTP, na TAP, na ANA, CTT, Imprensa Nacional, na Águas de Portugal, em muitos hipermercados e outras empresas, as portas estiveram fechadas ou o trabalho foi organizado e pago como perante um feriado, como aliás, o é a Terça-Feira de Carnaval em muitos contratos colectivos de trabalho.

.

O Governo perdeu a batalha e foi ainda o alvo do escárnio típico de uma altura carnavalesca, que trouxe ao entrudo a luta e a revolta de um povo que, tendo um Governo vergado, não quer seguir-lhe os passos. Essa batalha perdeu também a Assembleia da República com a decisão da Srª Presidente (apoiada pelo PSD, CDS e PS) ao se colocar a reboque do Governo e na contramão do país.

.

O país seguiu os corsos em luta e protesto demonstrando que o Governo deveria estar mais preocupado com os mais de 1 milhão e 200 mil portugueses que não podem trabalhar porque estão no desemprego do que com aqueles que gozam o feriado de carnaval.

Outras batalhas perderá o Governo se persistir neste caminho da arrogância típica de quem se mostra muito forte perante o povo, mas sempre muito servil ante os senhores do dinheiro.

.

A situação em que o país se encontra, a degradação acentuada da qualidade de vida dos portugueses, a desvalorização dos salários, os roubos nos subsídios, o alastramento da pobreza, o crescimento galopante do desemprego, agravado pelo vasto desemprego entre jovens, o aprofundamento da recessão económica são elementos que ilustram o resultado de anos e anos de políticas de direita, protagonizadas ora pelo PS, ora pelo PSD, com ou sem o prestável amparo do CDS

.

Porém resulta da reunião de ontem com a troika que, para estes senhores, estes técnicos do FMI, BCE e CE, tal como PS, PSD e CDS, não são as opções de desmantelamento do aparelho produtivo, a corrupção, a privatização de todas os sectores fundamentais da nossa economia, a destruição das pescas, da agricultura e da indústria, a concentração da riqueza, a reconstituição dos monopólios que representam um perigo.

.

Não, o que representa um perigo é a luta das populações, a luta dos trabalhadores, o levantamento espontâneo mas esclarecido daqueles que empobrecem a trabalhar ou que estão no desemprego.

.

E desta avaliação não podemos retirar o Partido Socialista. Depois de ter feito parte do coro dos inflexíveis e de ter rejeitado liminarmente a exigência do PCP para a renegociação dos prazos, montantes e juros da dívida, eis que agora se apresenta como defensor – ainda tímido – do alargamento dos prazos previstos no pacto de agressão das troikas. Mas é preciso dizer: o PS defende mais tempo apenas e só para aplicar as mesmas medidas.

.

PSD, PS e CDS colocam-se na posição de sempre: do lado dos grandes interesses, constituindo esse arco parlamentar da desgraça que quer, ainda que sem o assumir, conduzir o país para a situação em que a Grécia já se encontra. São estes os responsáveis pelo caminho para o abismo e para a bancarrota que o país está a trilhar – PS, PSD e CDS aplicam dedicadamente a receita que falha na Grécia e falhará em Portugal como já hoje se sente.

.

Srª Presidente

Srs Deputados

É ofensiva a desfaçatez com que se anuncia que a avaliação do programa é “positiva”. PSD, CDS e a troika rejubilam com os sucessos. Mas que sucessos são esses? Os 14 % de desemprego? O crescimento da dívida externa? A desvalorização dos salários e pensões? O aumento incomportável dos preços? A destruição do Serviço Público de Arte e Cultura, do Serviço Nacional de Saúde, ou do Sistema Educativo? A quebra no consumo interno e o empobrecimento de vastas camadas da população ou o encerramento de empresas a eito? A insensibilidade social e humana por detrás das palavras da “troika”, do PSD e do CDS, são a ilustração de que o sucesso do pacto, o sucesso da “troika”, é o falhanço do país.

A necessidade de renegociação da dívida afirma-se cada vez com mais evidência porque não há limites de austeridade e roubo neste pacto de agressão, a não ser aqueles que nós próprios – portugueses – impusermos.

Ao contrário do que afirmam PSD, PS e CDS, este não é o caminho do pagamento da dívida mas sim o do incumprimento.

Mas esse é também o caminho que convém aos grandes interesses económicos, aos autores e beneficiários desta agenda ideológica que nos é imposta, materializando o mais profundo e rude ataque às conquistas de Abril de que há memória. Para esses, Portugal pagará a dívida com a servidão de um povo inteiro – como se a dignidade de um povo fossem juros da dívida - e é preciso dizer “não” a esse caminho da desgraça que ensombrou a vida dos portugueses durante 48 anos de ditadura.

“Piegas”, Sr Primeiro-Ministro, é quem “fala grosso” para baixo mas “fininho” para cima.

Corajosos não são os governantes ou os mandantes da troika internacional que enchem o peito perante aqueles que empobrecem a cada mês, perante os jovens desempregados, os trabalhadores da administração pública e os trabalhadores do privado, mas sim aqueles que estão dispostos a lutar para travar este rumo de destruição e afundamento nacional.

É urgente assumir que a cada dia que passa sob a sombra do memorando, se perdem direitos, se perde vida, trabalho e salários e que a vitória de Portugal não é a vitória da troika, mas a sua derrota. É urgente resgatar a soberania e a democracia que sofre sob o peso das fortunas acumuladas à custa do povo. É nessa luta que está e estará o PCP,

Disse.