- Eugénio Rosa
Desemprego é mera nota negativa para Passos Coelho
Os portugueses ficaram a saber pela boca do 1.º ministro, no discurso que fez na festa do PSD no Pontal, que o desemprego em Portugal não é um problema importante para Passos Coelho, porque «o que era importante não falhámos»; o desemprego é uma mera «nota negativa» para utilizar também as próprias palavras do 1.º ministro. E isto no dia em que o INE divulgou os dados sobre o desemprego do 2.º trimestre de 2012, que revelavam que 1,3 milhões de portugueses estavam desempregados ou subempregados por falta de trabalho, e estatísticas recentes da Segurança Social informavam que o número de desempregados a receber subsídio de desemprego tinha diminuído no 2.º trimestre deste ano, apesar do desemprego continuar a aumentar. Mas analisemos os dados divulgados pelo INE e pela Segurança Social para se poder avaliar a dimensão da insensibilidade social e da falta de respeito do 1.º ministro pelos desempregados.
O INE, na informação referente ao 2.º trimestre de 2012, utilizou dois conceitos novos que é importante ter presente para compreender os dados do Quadro anexo. O primeiro, é o «Subemprego de trabalhadores a tempo parcial» que, segundo o INE, corresponde ao «conjunto de indivíduos empregados dos 15 aos 74 anos que, no período de referência em que foi realizado o inquérito, tinham um trabalho a tempo parcial (inclui os «biscates» para sobreviver) e declararam pretender trabalhar mais horas do que as que habitualmente trabalham e estavam disponíveis para isso»; portanto, são pessoas que desejam trabalhar mais para obter uma melhor remuneração e que só o não fazem porque não encontram trabalho. Este conceito substitui o «subemprego visível» que o INE utilizava anteriormente. O segundo conceito novo é o de «inativo disponível mas que não procura emprego» que é, segundo o INE, o «inativo com idade dos 15 aos 74 anos que, no período de referência, estava disponível para trabalhar, mas não tinha procurado um emprego ao longo do período de referência ou nas três semanas anteriores ao inquérito do INE». Este conceito substitui o anterior de «inactivo disponível», que incluía também os «inactivos disponíveis desencorajados» – os que tinham deixado de procurar emprego porque já não acreditavam que o conseguissem arranjar. Portanto, estes dois grupos abrangidos pelos novos conceitos utilizados pelo INE, que os adoptou por serem usados pelo Eurostat, são constituídos (ambos) por portugueses que estão aptos e disponíveis para trabalhar mas que ou não o fazem ou o fazem apenas um número reduzido de horas porque não encontram trabalho. Na prática, ou estão totalmente sem trabalho ou apenas conseguem trabalhar poucas horas.
Assim, o desemprego oficial, que no 2.º trimestre de 2012 atingiu a taxa 15% (15,4% segundo o Eurostat), o que corresponde a 829,6 mil desempregados (849 mil de acordo com o Eusrostat), ascende de facto – se somarmos aqueles dois grupos, um de desempregados e o outro de subempregados – a 1 305 300, o que corresponde a uma taxa de desemprego real de 22,8%. Apesar disso, no fim do 2.º trim./2012, apenas 356,5 mil desempregados (43,1% do desemprego oficial; 27,3% do desemprego real) recebiam subsídio de desemprego, segundo a Segurança Social. E não obstante o desemprego continuar a crescer, o número de desempregados a receber subsídio, que tinha aumentado até ao 1.º trim./2012 para 360,7 mil, no 2.º trim./2012 diminuiu para 356,5 mil. Mas isto não é um problema importante para o 1.º ministro; nas suas palavras é apenas uma «nota negativa».
Acresce que o desemprego de longa duração está a aumentar muito, como revelam os dados do INE.
Entre o 2.º trim./2011 e o 2.º trim./2012, o desemprego de longa duração, ou seja, com mais de um ano, passou de 372,3 mil para 443,3 mil, representando já 53,6% do desemprego oficial total. Para a maioria destes desempregados de longa duração isso significa a crescente exclusão do mercado de trabalho, pois devido à sua baixa escolaridade (63,1% tinham o Ensino Básico) será cada vez mais difícil encontrar emprego. Mas para o 1.º ministro, isso também não é um problema importante, o que é importante é obter uma avaliação positiva da troika.
A «regra de ouro» salazarista
No discurso que fez no Pontal, Passos Coelho não falou uma única vez de qualquer medida para impulsionar o crescimento económico, nem para criar emprego. Certamente porque isso também não é um problema importante para ele, ou então porque acredita, cego pela ideologia neoliberal, que as «avaliações positivas da troika trarão, como por milagre, o crescimento económico. No entanto, o 1.º ministro foi ao baú das velharias salazaristas e retirou dele aquilo que chamou a «regra de ouro» de qualquer governo a qual, segundo ele, devia ser inscrita na Constituição para obrigar todos os governos a respeitá-la. E essa «regra de ouro» é que o governo nunca devia fazer qualquer despesa que aumentasse a dívida. E isto com a justificação de não sobrecarregar as gerações futuras que teriam de pagar essa dívida. A ignorância sobre a economia e tacanhez desta «regra de ouro» salazarenta tornam-se claras quando a confrontamos com a realidade.
Suponha-se um investimento na construção de um hospital, ou de uma escola, ou de uma universidade, ou ainda de uma estrada, ou então medidas para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento do País. É evidente, pela duração da sua vida útil, que esse hospital, essa escola, essa estrada vão ser utilizadas também pelas gerações futuras, assim como o crescimento económico e o desenvolvimento do País vão também beneficiar as futuras gerações. Se o Estado nunca se pudesse endividar para fazer esse tipo de investimentos, tal significaria que as gerações actuais teriam de pagar integralmente esses investimentos, embora eles fossem também utilizados pelas gerações futuras, ou então que esses investimentos não se realizariam e o País não se desenvolvia. A «regra de ouro» salazarista, agora também adoptada por Passos Coelho, a vingar só poderia conduzir o País ao atraso e à anemia económica, tal como sucedeu no salazarismo.
A defesa do investimento público com base no endividamento não significa que todos os investimentos públicos sejam bons investimentos e por isso devam ser realizados. A situação que o País actualmente enfrenta também resultou de maus investimentos públicos. São exemplos a compra dos submarinos; a construção de estádios de futebol que não são utilizados; as rendas excessivas pagas pelo Estado a grandes empresas como a EDP e Mota-Engil, que ninguém tem coragem para reduzir, embora não se canse de o prometer; benefícios fiscais enormes concedidos às grandes empresas como à GALP e à banca, a construção de centenas de quilómetros de auto-estradas quando era suficiente uma boa estrada; e múltiplas despesas onde se continua a desbaratar impunemente fundos públicos (leia-se o livro recente de Bárbara Rosa e Rui Oliveira, a Má despesa pública, que é esclarecedor). Há boa despesa pública e má despesa pública, e é necessário e urgente boa despesa pública para tirar Portugal da recessão económica e para criar emprego. Mas a cegueira neoliberal e o espírito de classe impedem Passos Coelho e Vítor Gaspar de compreenderem este ensinamento elementar da ciência económica. Nenhuma empresa funcionaria nem se desenvolveria com gente com esta miopia e tacanhez à frente.
