Reino Unido - Decotes podem levar a despedimento

Reuters/Dario Pignatelli

A actriz Salma Hayek é conhecida pelo uso de decotes

As mulheres que usam roupa demasiado decotada no local de trabalho estão a sabotar as suas carreiras e podem até ser despedidas, de acordo com uma sondagem no Reino Unido. Patrões garantem que a forma de vestir pode ter repercussões na progressão da carreira.

• 09 Dezembro 2010 - Correio da Manhã

Segundo o ‘Daily Mail', a ideia de a mulher ser feminina no local de trabalho nem sempre é uma vantagem. Os patrões britânicos apontam as blusas decotadas como um dos maiores erros que as mulheres podem cometer no trabalho.

Um em cinco gestores admitiu já ter despedido alguém por não se vestir de forma “apropriada”.

Quase metade dos patrões já repensou uma promoção ou atribuiu um aumento salarial a alguém pelas mesmas razões.

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Peter Jones, autor do estudo, colocou online uma colecção de botões de punho, meias, camisas e gravatas para ajudar as pessoas a terem uma melhor aparência.

“Sei, devido a todos os meus anos de experiência, que se as pessoas parecerem inteligentes, vão se sentir em parte [inteligentes] e vão alcançar mais, tanto em termos de produtividade como em progressão na carreira”, afirmou Peter Jones.

A maioria dos patrões admitiu ter rejeitado candidatos nas entrevistas de trabalho por estarem mal-vestidos, com 80 por cento a afirmar que a forma como as pessoas se vestem no local de trabalho pode influenciar as suas carreiras.

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No top da lista dos erros cometidos pelos empregados estão os chinelos de praia, camisas que não foram engomadas e as fantasias nas roupas.

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Discriminação restringe trabalho para mulheres árabes em Israel

Mundo

Vermelho - 9 de Dezembro de 2009 - 19h19

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Na semana passada, o Ministro das Finanças de Israel foi acusado de tentar desviar as atenções das políticas discriminatórias que mantêm muitas das famílias árabes do país na pobreza, colocando a culpa dos seus problemas econômicos naquilo que descreveu como a oposição da sociedade árabe ao trabalho feminino.

Por Jonathan Cook

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Um relatório recente produzido pelo Instituto Nacional de Segurança de Israel mostrou que metade das famílias árabes em Israel são consideradas pobres comparadas com apenas 14 % das famílias judias.
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Yuval Steinitz, Ministro das Finanças israelense, disse durante uma conferência sobre a discriminação no emprego, realizada este mês, que o fracasso das mulheres árabes em se tornarem parte da força de trabalho tinha um impacto negativo na economia israelense. Só dezoito por cento das mulheres árabes estão empregadas, e dessas, apenas metade em tempo integral, enquanto que pelo menos 55 % das mulheres judias trabalha.
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O ministro atribuiu a baixa taxa de emprego a "obstáculos culturais, estruturas tradicionais e à crença de que as mulheres árabes devem permanecer nas suas cidades de origem", acrescentando que estas restrições eram características de todas as sociedades árabes.
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Contudo, investigadores e associações de mulheres apontaram que o emprego de mulheres árabes em Israel é mais baixo do que em quase todos os outros países do mundo árabe, incluído aqueles onde os números do emprego feminino são uma mancha, como sucede na Arábia Saudita e em Omã.
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"A maior parte das mulheres árabes quer trabalhar, incluindo um grande número de licenciadas, mas o governo tem recusado abordar os vários e grandes obstáculos que têm sido colocados no seu caminho", disse Sawsan Shukhra, da associação Mulheres contra a Violência, uma associação com sede em Nazaré.
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Esta afirmação é confirmada por um inquérito realizado este mês e que revela que 83 % dos homens de negócios israelenses nas principais profissões – incluindo publicidade, direito, banca, contabilidade e media – admitiram ser contrários à contratação de licenciados árabes, sejam homens ou mulheres.
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Yousef Jabareen, um urbanista da Universidade Técnica de Technion em Haifa, que realizou um dos maiores inquéritos sobre o emprego das mulheres árabes em Israel, disse que os problemas que as mulheres árabes enfrentam são únicos.
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"Em Israel, elas enfrentam uma dupla discriminação, por serem mulheres e por serem árabes", disse.
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"A média [de emprego feminino] no mundo árabe é cerca de 40 %. Só as mulheres em Gaza, na Cisjordânia e no Iraque – onde existem circunstâncias excepcionais –, têm taxas de emprego mais baixas do que as mulheres árabes em Israel. Esse fosso necessita de explicações e as respostas não serão encontradas onde o ministro está a procurar".
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Jabareen afirmou que uma série de fatores funcionam como obstáculos para as mulheres árabes, entre os quais políticas discriminatórias aplicadas por sucessivos governos para prevenir que a minoria árabe de 1,3 milhões, que compreende cerca de um quinto da população de Israel, usufrua do desenvolvimento econômico.
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Estas medidas incluem discriminação generalizada nas políticas de contratação quer no setor privado quer no público; uma fracasso de longa data em localizar zonas industriais e fábricas perto das comunidades árabes; falta de serviço público de apoio às crianças, quando comparado com aquele que é providenciado às comunidades judias; falta de transportes públicos nas áreas árabes que impedem as mulheres de se deslocar a lugares onde há trabalho; e falta de cursos direcionados para as mulheres árabes.
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De acordo com um estudo efetuado pela associação Mulheres contra a Violência, 40 por cento das mulheres árabes detentoras de um grau acadêmico não conseguem arranjar emprego.
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Na ocasião da entrevista, Jabareen disse que 78% das mulheres desempregadas culpam a falta de oportunidades de emprego pela sua situação.
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Maali Abu Roumi, de 24 anos, da cidade de Tamra no norte de Israel, tem procurado emprego como assistente social desde que acabou o curso há dois anos.
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Um relatório elaborado pela Sikkuy, uma organização que promove a igualdade cívica em Israel, revelou este mês que a população árabe de Israel recebe 70% menos de ajuda governamental para serviços sociais do que a população judia, e que os técnicos de serviço social árabes – numa profissão mal paga e que atrai majoritariamente mulheres – tinham uma carga de trabalho superior em 50%.
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Abu Roumi acrescentou que, para além disso, escolas árabes com falta de dinheiro, ao contrário das escolas judias, não podem empregar um trabalhador social, e que a minoria árabe de Israel não usufruía do equivalente às instituições e fundações de assistência social financiadas por judeus de outros países que ofereciam trabalho a muitos técnicos sociais judeus.
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"A maior parte dos judeus com quem estudei encontraram emprego, enquanto que muito poucos dos árabes do meu curso têm estado empregados", disse ela. "Quando um trabalho aparece, é geralmente temporário e há dezenas de concorrentes".
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O Centro de Planificação Alternativa, uma organização árabe que estuda o uso da terra em Israel, informou que em 2007 apenas 3,5 por centro das zonas industriais do país estavam localizadas em comunidades árabes. A maior parte atraía pequenos negócios como oficinas mecânicas ou marcenarias, que oferecem poucas oportunidade às mulheres.
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"O setor privado de Israel está quase totalmente fechado às mulheres árabes devido a práticas discriminatórias dos empregadores que preferem dar emprego a judeus", disse Jabareen. Acrescentou que o governo fracassou em dar o exemplo: entre os trabalhadores governamentais, menos de 2% são mulheres árabes, apesar de pedidos repetidos de vários ministros de aumentar o recrutamento de árabes.
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Sukha afirmou: "O serviço público é um grande empregador, mas muitos desses trabalhos ficam no centro do país, em Telavive ou Jerusalém, muito longe do norte, onde vive a maioria dos cidadãos árabes".
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Apontou que não havia ônibus regulares de Nazaré, a maior cidade árabe no país, para Jerusalém. "A situação dos transportes é ainda pior nas povoações onde a maioria das mulheres árabes vive".
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Para além disso, disse ela, a maior parte não pode viajar longas distâncias para encontrar trabalho devido à escassez no fornecimento de serviços de apoio às crianças. De 1.600 centros pré-escolares públicos existentes em todo o país, só 25 estão junto das comunidades árabes. Shukha também critica o ministério do Comércio e da Indústria, dizendo que, apesar de este investir muito na educação das mulheres judias, só 6% das mulheres árabes frequentam cursos, e sobretudo os de costura e secretariado.
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Jabareen disse que, de acordo com este inquérito, 56% das mulheres árabes desempregadas queria trabalhar imediatamente.
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"Desde 1948 que os governos israelenses culpam as “barreiras culturais” que impedem as mulheres árabes de trabalhar pela pobreza, mas todas as investigações mostram que o argumento é absurdo", comentou. "Há centenas de mulheres árabes que competem pelos trabalhos que aparecem no mercado".
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Afirmou que os homens árabes também enfrentam discriminação em massa, mas encontram trabalho porque preenchem a necessidade de trabalho manual pesado que a maior parte dos judeus recusa fazer, viajando frequentemente longas distâncias para os locais das obras.
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"As mulheres simplesmente não têm essa opção", afirmou. "Não podem fazer esse tipo de trabalho e precisam de ficar perto das suas comunidades porque têm responsabilidades no lar".
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Jabareen acrescentou que em média as mulheres árabes em Israel têm mais anos de escolarização do que as dos países árabes e do terceiro mundo. Há até ligeiramente mais mulheres árabes do que homens árabes nas universidades israelenses.
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"Toda a investigação mostra que quanto mais educada é a população, mais fácil deveria ser encontrar emprego. O caso das mulheres árabes em Israel quebra a tendência. Constituem um caso único".
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Um estudo realizado pelo Banco de Israel publicado este mês sugere razões adicionais para os altos níveis de pobreza entre as famílias árabes. Mostra que os homens árabes são tipicamente forçados a reformar-se por volta dos 40 anos, pelo menos uma década antes dos trabalhadores judeus de Israel e dos trabalhadores na Europa e nos Estados Unidos.
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Os investigadores atribuem o desemprego tardio dos homens árabes ao fato de que a maioria está limitada a trabalhos físicos exigentes, e porque estão rapidamente a ser substituídos por trabalhadores oriundos do terceiro mundo, que recebem menos do que o salário mínimo.

Fonte: Todos por Gaza

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Israel procura restabelecer trabalho escravo

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Mundo

Vermelho - 10 de Novembro de 2009 - 21h08

O governo israelense procura legalizar uma nova forma de exploração do trabalho dos imigrantes sem documentos que habitam o país.

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A proposta pendente, tratada por um artigo do jornal Haaretz de 5 de novembro, fala por si e tem tudo em comum com as modernas formas de escravatura instituídas pelo nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (pagamento de um salário, não ao trabalhador, mas ao Estado, ou dedução de tais custos de alojamento e alimentação nesse salário que o trabalhador sempre acaba por ficar em dívida à empresa).

Leia abaixo a tradução do artigo, feita pelo site Solidariedade com a Palestina:

Israel propõe campos de trabalho para imigrantes sem documentos

O governo está a considerar a possibilidade de criar campos de trabalho no Sul do país, em que imigrantes ilegais serão alojados, alimentados e receberão assitência médica, segundo referiu na 4ª feira a Rádio do Exército. Em contrapartida, os imigrantes ilegais levariam a cabo trabalho braçal fora dos campos, mas não receberiam salário.

por Dana Weiler-Polak, correspondente do diário Haaretz

Eles permaneceriam nos campos enquanto os seus pedidos de asilo fossem despachados, o que poderia demorar meses ou anos.

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A proposta, que faz parte do esforço para enfrentar os problemas colocados pelos imigrantes ilegais, colocaria os candidatos a asilo em comunidades do deserto de Negev e Arava. Os seus salários seriam pagos ao Estado, para financiamento dos campos.

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A questão dos imigrantes estrangeiros ilegais e dos refugiados fez manchetes devido aos esforços de organizações de direitos humanos para impedir a deportação das crianças de 1.200 trabalhadores estrangeiros. Um dos principais argumentos dos defensores da deportação, incluindo o Ministro do Interior Eli Yishai (do partido Shas, [da extrema-direita]), era que permitir-lhes permanecer iria atrair centenas de milhares de imigrantes ilegais além destes.

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Eles trariam “uma série de doenças, como hepatite, sarampo, tuberculose e Aids, [bem como] drogas”, afirmou Yishai.

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“Receio que tenhamos caído muito baixo”, afirmou o deputado Dov Khenin (do partido Hadash) ao reagir à proposta de campos de trabalho, e acrescentou que em sua opinião o plano encorajaria mais candidatos a asilo a tentarem entrar em Israel.

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“O plano induziria refugiados a virem para Israel. Uma cama é um incentivo em comparação com os países de origem deles. Israel tem o direito de fechar as suas fronteiras, mas quando alguém vem para cá não se pode lutar contra esse alguém. Isto mostra que não aprendemos nada, como povo que vive num país criado por refugiados para refugiados”, acrescentou Khenin.

A acrescentar à oposição de grupos de direitos humanos, as comunidades do sul poderão tão-pouco responder favoravelmente ao plano. Em abril de 2008, durante uma audiência em tribunal sobre a política governamental de colocar demandantes de asilo nos subúrbios Norte e Sul, a Norte de Hadera e a Sul de Gedera, foi apresentado ao tribunal um memorando sobre as perspectivas de emprego dos imigrantes. No documento, Sigal Rosen, da Linha Vermelha para Trabalhadores Migrantes, declarou que os kibbutzim do Sul não tinham mostrado interesse em contratar os migrantes.

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“Contatamos muitos kibbutzim num esforço para obter a libertação de demandantes sudaneses de asilo para trabalho agrícola”, disse ela. “Apesar de reconhecerem a sua desesperada necessidade de trabalhadores, a maioria dos coordenadores dos kibbutzim recusaram o meu pedido ao tomarem conhecimento de que teriam de pagar aos demandantes de asilo um salário mínimo estipulado por lei e que não poderiam fazer no seu salário deduções [de despesas] para além do que determina a lei sobre trabalhadores estrangeiros”.

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Rosen contactou centenas de potenciais empregadores dos kibbutzim e das comunidades agrícolas moshav, mas muito poucos estavam interessados. No final, apenas 14 moshavim e dois kibbutzim concordaram em contratar imigrantes sudaneses como trabalhadores agrícolas.

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Ontem também a Anistia Internacional criticou a proposta. O director do grupo em Israel, Itay Epstein, comentou: “A ideia louca de alojar à força refugiados em campos de trabalho no Sul é contrária ao direito internacional e a todos os tratados internacionais que Israel subscreveu”.

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E acrescentou que “Israel está obrigado a proporcionar aos refugiados e demandantes de asil que lhe batem à porta um porto seguro, [bem como certos direitos], que incluem o direito a viver com dignidade, a trabalhar e a ganhar o seu sustento. Com certeza que eles não devem ser empregados à força, aproveitando nós da miséria dos sobreviventes de genocídios e de perseguições”.

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Brasil - Trabalhadoras Domésticas querem reconhecimento da profissão pela OIT

Movimentos

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Vermelho - 23 de Agosto de 2009 - 19h49
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A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Maria Creusa Oliveira, ressaltou que a legalização profissional da categoria, além de garantir direitos sociais, dará às domésticas maior poder de mobilização.

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Trabalhadoras domésticas de todo o país deram neste fim de semana, em Brasília, o primeiro passo para acelerar o processo brasileiro de reconhecimento profissional da categoria.
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Em um encontro que reuniu representantes de todo o país, além de trabalhadoras de países das Américas do Sul e Central, as lideranças estaduais preencheram um questionário enviado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para saber quais suas principais reivindicações. Entre elas, está o reconhecimento legal da profissão.
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Esses relatos e o posicionamento do governo brasileiro, servirá de base para que lideranças de todo o mundo discutam o assunto, em junho do ano que vem, na reunião da OIT, em Genebra. A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Maria Creusa Oliveira, ressaltou que a legalização profissional da categoria, além de garantir os direitos sociais usufruídos por todos os trabalhadores legalizados, dará as domésticas maior poder de mobilização uma vez que terão direito de se organizar em sindicatos reconhecidos com a possibilidade de participar, por exemplo, dos recursos do imposto sindical.
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“Se tivéssemos os sindicatos reconhecidos, a gente estaria direto em Brasília para pressionar esses políticos a votarem os projetos que estão parados no Congresso por falta de vontade política”, disse Maria Creusa. Ela acrescentou que a categoria não tem dinheiro para deslocar-se com frequência a capital para negociar suas reivindicações com o governo e o Congresso."
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Nesse sentido, o papel das discussões preliminares sobre as reivindicações que a categoria pretende levar à OIT é de fundamental importância. As trabalhadoras domésticas propõem que, na reunião de 2010, a organização não apenas recomende aos países-membros o cumprimento dos direitos das domésticas mas, sim, ratificados por meio de uma convenção.
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A representante da organização no encontro, Márcia Vasconcelos, destacou que, quando um país ratifica uma convenção internacional, o tratado passa a ter força de lei. “O conteúdo [da proposta a ser levada para a reunião de 2010] ainda vai ser definido. A OIT encaminhou questionários para o governo e confederações de trabalhadores para avaliar as opiniões.”
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Levantamentos feitos pela OIT e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que o Brasil tem cerca de 8 milhões de trabalhadores domésticos, a maioria formada por mulheres. Do total, apenas 1,8 milhões tem Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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Apesar da mobilização na busca por seus direitos há mais de 70 anos, as domésticas até hoje convivem com problemas como o trabalho infantil e a exploração sexual, indicam os levantamentos.
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A estimativa é de que a exploração de mão de obra infantil na profissão, chegue a 470 mil meninas em todo o Brasil. Além disso, o não reconhecimento profissional da categoria retira o acesso das domésticas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a benefícios previdenciários como o pago em caso de acidente de trabalho.
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A coordenadora-geral do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas (SP) e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhos de Comércio e Serviços, Regina Teodoro, afirmou que em seu município, a cada 20 domésticas atendidas diariamente pelo sindicato, pelo menos duas têm problemas de acidente de trabalho e de saúde de trabalho que não são reconhecidos pelo governo.

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Millions of unemployed need jobs or income now

>Archive - Daily Online

Author: Eric Brooks
People's Weekly World Newspaper, 07/30/09 11:56

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“The right to work is the right to life.”
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-- American Federation of Labor Convention, Chicago, December 1893
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“Thus, because of the planlessness of the twenties, because of the lack of courageous action immediately following the collapse, the nation lost 105,000,000 man-years of production in the thirties.”
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-- Full Employment Act of 1945, Hearings, p. 1104
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Unemployment and underemployment are causing misery, homelessness, hunger, and fear in the lives of tens of millions of working class people and our families, devastating communities, and impacting people of color, particularly African-Americans, Latinos, and most of all Native Americans disproportionately.
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Those with money, the rich and the powerful, may find the masses of the unemployed an annoyance but, as Franklin Folsom writes in “Impatient Armies of the Poor: The Story of Collective Action of the Unemployed 1808-1942,” for the unemployed ourselves, leaving “a job means leaving a center and moving toward a periphery. It means leaving a collective pattern and entering formless isolation. Uniting under a boss or against a boss is a clear, understandable concept, but uniting against bosslessness is a very different matter.”
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For the unemployed, watching our meager bank accounts drain away, experiencing the loss, one by one, of those sustaining resources— electricity, telephone, home, car, food—that keep our children and our spouses and ourselves whole and active is like sitting in a room out of which the air is being pumped, and knowing that each breath leaves less of what we need to survive.
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In the midst of these challenges, community and collective struggle counteract the shame and fear that one may experience, and provide a path to expressing just demands for work or bread, jobs or income now. As 30 million unemployed and countless more underemployed working class people and our families struggle to survive today, it is urgent to demand that our society respond with aid that meets our needs and by providing work to all who want employment. The unemployed united, together with our allies, can fan with the breath of struggle the embers of hope that burn in our hearts.
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A storm of numbers: The working class needs jobs or income now
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Unemployment statistics are dispassionate reflections of a tsunami of economic pain rolling over the U.S. and global working class. It is important to hear the voices of millions of unemployed women, men, and youth asking for help behind the statistical recitation of percentages.
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The national unemployment rate of 9.7%, with all 50 states and the District of Columbia reporting year over year increases, is a numeric reflection of families unable to pay the bills for the basics: food, mortgage or rent, electricity, gasoline, heating oil, car loans, medical bills, and school or child care fees.
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El Centro, California, has 26.8% unemployment. California, Michigan, and Indiana all have regions with unemployment exceeding 15%.
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The official unemployment rate for African-Americans is almost double that of the national rate, with Black men’s unemployment at 16.4%; the Hispanic unemployment rate is 12.2%.
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The unemployment rate for youth 18-24 is a staggering 17.3%.
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Native Americans have the rates of highest unemployment, ranging from 50% to 90% in different regions.
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These rates are all “official” unemployment figures which vastly understate the real counts of the unemployed and ignore millions of the underemployed or the long term unemployed. Actual unemployment rates may be as much as double the official figures.
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Many of the unemployed have depending upon us for sustenance a spouse, children, partners, or aged or infirm relatives or friends. The unemployed are a vast uncounted mass struggling to survive.
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The phenomenon of unemployment is not limited to the United States. The International Labor Organization reported in January, “The global economic crisis is expected to lead to a dramatic increase in the number of people joining the ranks of the unemployed, working poor and those in vulnerable employment ... Global unemployment in 2009 could increase over 2007 by a range of 18 million to 30 million workers, and more than 50 million if the situation continues to deteriorate.”
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Highlighting the underlying crisis of overproduction which fuels this tsunami of unemployment, productivity in the United States rose 1.8% in Q1 2009, as hours worked fell faster than output. At the same time, real earnings fell by 1.2%. The masses of the unemployed did nothing to cause our joblessness, which results from cyclical and well documented capitalist overproduction; cycles which, along with political expediency, have been causing periodic mass unemployment since the early 1800s in the United States.
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Working women, men, and youth will benefit from joining together to demand our needs be met, whether in union committees, church groups, community organizations or national organizations.
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The AFL-CIO is calling for a second round of economic recovery programs, “The challenge of fixing this economic mess is enormous—and urgent. Creating good jobs that cannot be outsourced is central to the solution.”
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Their demands include:
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• Extend unemployment benefits immediately, by at least seven weeks, to help the hundreds of thousands of workers who would otherwise exhaust their benefits in the near term.
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• Increase food stamp spending as needed to help families cope with the downturn.
Increase aid to state and local governments.
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• Bolster the financial stability of independent government agencies such as the U.S. Postal Service.
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• Increase spending for needed infrastructure and clean energy projects, even for those projects with a time horizon longer than two years.
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The National Jobs for All Coalition is organizing a National Conference to Create Living-Wage Jobs For All, Meet Human Needs & Sustain the Environment in New York, Nov. 13-14. Further information is available at their web site, http://www.njfac.org.
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Providing work is a social responsibility. The current economic crisis has been impacting working families for over a year; high unemployment continues to take its toll. A social response is urgently required. The under- and unemployed united, with our allies, can fight to create the programs we need: jobs or income, and hope, now.
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Eric Brooks is a recently laid off high-tech worker living in Indiana.
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in People's Weekly World
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CGTP: Discriminação da mulher agravou-se nos últimos 4 anos

A CGTP considera que houve um agravamento da discriminação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos quatro anos e defende que o movimento sindical tem de lutar para alterar esta situação.


«Apesar das mulheres participarem cada vez mais no mercado de trabalho ainda são elas que recebem os salários mais baisxos e têm os trabalhos menos qualificados», disse á agência Lusa Odete Filipe, coordenadora da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP, que hpje realiza a sua V Conferência.


Segundo Odete Filipe, nos últimos quatro anos, verificou-se «um retrocesso na emancipação económica das mulheres» devido ao aumento do desemprego feminino e das discriminação salarial.


Diário Digital / Lusa
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V CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

A V Conferência Nacional sobre Igualdade entre Mulheres e Homens, a realizar no próximo dia 22 de Maio, em Lisboa, tem lugar numa conjuntura de grave crise económica e social, no mundo e no país, que resulta da falência das políticas neoliberais encetadas pelos sucessivos governos e, com mais veemência, pelo Governo PS/Sócrates. A V Conferência reúne dirigentes dos órgãos da CGTP-IN, dos sindicatos, delegados e delegadas eleitos/as para o efeito, que irão analisar, discutir e aprovar linhas de acção sindical para o combate à discriminação das mulheres a para a efectivação do princípio da igualdade entre mulheres e homens em todas as áreas laborais e sociais.

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V CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

A V Conferência Nacional sobre Igualdade entre Mulheres e Homens, a realizar no próximo dia 22 de Maio, no Hotel Altis, sito na Rua Castilho 11, em Lisboa, tem lugar numa conjuntura de grave crise económica e social, no mundo e no país, que resulta da falência das políticas neoliberais encetadas pelos sucessivos governos e, com mais veemência, pelo Governo PS/Sócrates.

A V Conferência reúne dirigentes dos órgãos da CGTP-IN, dos sindicatos, delegados e delegadas eleitos/as para o efeito, que irão analisar, discutir e aprovar linhas de acção sindical para o combate à discriminação das mulheres a para a efectivação do princípio da igualdade entre mulheres e homens em todas as áreas laborais e sociais; eleger a nova Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN, para o próximo quadriénio, e aprovar os documentos a submeter a esta Assembleia:

· O Relatório de Actividades 2005-2009;
· A proposta de documento-base: “Mulheres Trabalhadoras em Portugal 2009: Contexto e Perspectivas”;
· A proposta de Carta Reivindicativa;
· A proposta de Resolução “Combater a discriminação e valorizar o trabalho das mulheres, agindo em igualdade”;
· A proposta de Moção “ Criar emprego, combater o desemprego, vencer a crise com a participação das trabalhadoras, em igualdade”

Durante os trabalhos preparatórios para a V Conferência tem sido analisada a situação e os problemas mais prementes das mulheres trabalhadoras, no contexto da grave crise económico-social que o país atravessa, constatando-se que estes são manifestamente graves e com marcas de sofrimento indeléveis na vida das trabalhadoras e das suas famílias, com particular incidência nas jovens, nas pessoas mais desfavorecidas e nas idosas.

A análise dos problemas das mulheres trabalhadoras mostra-nos que estes têm causas objectivas nas políticas gravosas e que têm reflexos negativos em toda a sociedade, mas com incidência directa em todos aqueles e aquelas que vivem do seu trabalho e, de forma particular, nas mulheres, com visíveis marcas do desemprego, da precariedade, da discriminação, da degradação das condições de vida e de trabalho, da exclusão social e da pobreza.

Relativamente ao desemprego, a CGTP-IN considera que este é, actualmente, o problema mais grave, como referem os últimos dados do INE, em que a taxa real de desemprego feminino é superior a 12% e o desemprego juvenil é superior a 20%.O número real de mulheres desempregadas ultrapassa os 300 mil, representando 52% do total dos desempregados.

Quanto à precariedade, segundo dados recentes do INE, em 2008, 450 mil mulheres assalariadas tinham um contrato de trabalho não permanente, correspondendo a 24% das trabalhadoras por conta de outrem, e que quase 59% das jovens menores de 25 anos tinham contratos não permanentes, sendo 33% a percentagem na faixa etária seguinte (25-34 anos).

A precariedade dos vínculos laborais é, actualmente, a maior causa do desemprego, representando 39% do total dos registos nos Centros de Emprego.

No que concerne à legislação laboral, com a entrada em vigor do novo Código do Trabalho, pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, o patronato passou a dispor de um importante instrumento jurídico que irá agravar as situação laboral, na medida em que permite o agravamento da precariedade, a desregulação das relações de trabalho, nomeadamente em relação à tentativa de caducidade da contratação colectiva, e a tornar mais difícil a conciliação entre o trabalho e a vida familiar porque, abre a possibilidade do prolongamento do horário de trabalho para 12 horas diárias e 60 horas semanais.

Também na Administração Pública, com a publicação do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e a Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações – Lei 12-A/2009 revelam a mesma filosofia inscrito no Código do Trabalho: generalização da precariedade, alteração unilateral do vínculo jurídico das/dos trabalhadoras e dos trabalhadores e cessação do vínculo contratual à semelhança do que acontece na relação de emprego privado o que, traduzido em resultados práticos, vem institucionalizar a precariedade, degradar as condições de trabalho e diminuir a qualidade da prestação de Serviços Públicos ao País.

Relativamente à dificuldade da conciliação entre a actividade laboral e a vida familiar, a actual legislação não vem facilitar a efectivação deste direito o que tem repercussões gravosas na vidas das trabalhadoras porque, tendo elas vínculos de trabalho mais precários e auferindo menores salários que os homens, o apoio à família irá pender, tendencialmente para que sejam as mulheres a assumir estes cuidados, o que irá agravar, ainda mais, o tempo que elas já dedicam e que, estima-se, seja de mais 5 horas, por semana, em relação ao tempo dedicado à família, pelo homens.

A tendência para aumentar a participação das mulheres nos cuidados à família traz, por outro lado, outras consequências para as mulheres. Tendo elas menores salários (menos 19% em relação à media geral e menos 23% na indústria, em relação aos salários dos homens) e ausentando-se mais tempo dos seus locais de trabalho, são prejudicadas directa e indirectamente, porque não é cumprida a lei em relação aos direitos de maternidade/paternidade, sendo-lhes, muitas vezes, descontados os prémios e subsídios a que têm direito.

Quanto aos efeitos da legislação laboral no agravamento da precariedade quer no sector privado quer na Administração Pública, a CGTP-IN constata que tendo as mulheres o maior número de vínculos contratuais precários, a lei ao ser aplicada não vai inverter a situação, antes agravá-la, tornando regra situações de emprego que deviam ser excepção, numa clara incidência nas relações contratais femininas, principalmente nas jovens, o que poderá favorecer a discriminação em função do sexo, violando o princípio da não discriminação e do direito de igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego.

Em relação à degradação das condições de trabalho, de saúde e de vida, o estudo realizado pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN, no âmbito da V Conferência, mostra que a condição da mulher trabalhadora, em relação à IV Conferência, realizada em 2005, se agravou, em muitos aspectos da sua vida profissional e pessoal, como temos vindo a referir e, ainda:

1. Um acentuado retrocesso, em relação ao exercício efectivo dos direitos de igualdade e à efectivação da igualdade de oportunidades e de tratamento, no local de trabalho, nomeadamente, quanto ao exercício dos direitos relacionados com a parentalidade/maternidade/paternidade e a conciliação entre o trabalho e a família;

2. O insuficiente apoio social do Estado, e incumprimento nalguns casos das suas funções, no que concerne à criação de infra-estruturas de apoio (creches, ATL, lares e outros) ao estabelecimento de preços razoáveis para as famílias dos/as trabalhadores/as mais carenciadas e à aplicação de horários compatíveis com a sua actividade profissional;

3. Mais desigualdade em relação aos direitos sociais das mulheres, às prestações e subsídios sociais, às pensões de reforma, como consequência dos baixos salários;

4. O aumento da discriminação em razão do sexo, no acesso ao emprego e no local de trabalho onde se agravam as condições que põe em risco a saúde das mulheres, e onde a violência e o assédio emergem com outras formas de discriminação, nomeadamente, em função da etnia, raça, deficiência, entre outras;

5. O agravamento das doenças profissionais afectando as trabalhadoras que desempenham actividades de precisão, repetição e minúcia, em sectores de actividade como: as indústrias eléctricas, têxteis e calçado, tendo-se verificado que, no total de doenças profissionais na indústria, registadas em 2007, 61% foram atribuídas às mulheres;

6. O agravamento dos acidentes de trabalho nas actividades ligadas à acção social e serviços hospitalares, comércio (hipermercados) e serviços de limpeza, onde se verifica uma elevada percentagem de trabalhadoras com vínculos de trabalho precário e condições de trabalho inaceitáveis que põem em risco a sua saúde;

7. O aumento de diversas formas de violência, no local de trabalho, nomeadamente de assédio, sexual e moral, exercida sem deixar rasto impossibilitando as vítimas de defender os seus direitos e a sua dignidade pessoal;

8. A ausência de alternativas profissionais, forçando as mulheres desempregadas, principalmente as que estão há mais tempo no desemprego, a aceitarem empregos para ao quais não estão vocacionadas e muito abaixo da suas competências técnicas e habilitações académicas;

9. O retorno ao “lar”e às tradicionais tarefas domésticas e cuidados da família, por ausência de emprego e/ou de oportunidades profissionais;

10. O aumento da pobreza das mulheres, com visível estado de dependência económica e social, contrário ao direito de emancipação social e à dignidade da sua autonomia pessoal.

Face a grave situação existente, a V Conferência Nacional para a Igualdade entre Mulheres e Homens aprovará documentos reivindicativos a apresentar às diversas entidades para solução dos problemas e as linhas de acção que irão nortear a acção sindical da CGTP-IN e de todo o MSU, para a concretização dos objectivos definidos.

Lisboa, 18.05.2009
DIF/CGTP-IN

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Itália criminaliza clandestinos - Novos escravos

A nova lei obriga os italianos a denunciar imigrantes

O parlamento italiano aprovou, dia 13, sem debate, um projecto de lei que criminaliza os imigrantes clandestinos, sujeitando-os a multas até 10 mil euros, bem como quem lhes dê guarida. Para agilizar a tramitação da lei e eliminar os debates, o governo italiano incluiu as disposições sobre imigração, criminalidade e segurança do cidadão numa moção de confiança que fez aprovar com facilidade pela maioria de direita que domina o parlamento. Apesar dessa manobra, o executivo de Berlusconi não evitou algumas vozes críticas entre os seus aliados, alarmados com o extremismo da nova legislação. Rotto Buttiglione, um deputado de centro-direita, condenou o diploma, alertando que vai criar uma classe de trabalhadores sem quaisquer direitos e reintroduzir a «escravatura» em Itália. Mesmo o antigo líder da extrema-direita, Gianfranco Fini, actual presidente da Câmara de Roma, sentiu necessidade de se demarcar, avisando contra o «excesso de propaganda» contra os imigrantes. A nova lei, que precisa ainda da aprovação do Senado para entrar em vigor, para além de prever multas entre os cinco mil e os dez mil euros para os clandestinos, alarga de dois para seis meses o período de detenção dos indocumentados. A tipificação da imigração ilegal como delito estabelece ainda penas de prisão até três anos para quem alugue uma habitação ou albergue um clandestino e impõe a obrigatoriedade de denunciar indivíduos que estejam em solo italiano em situação irregular, apenas isentando desta obrigação os médicos e os directores de centros educativos. É igualmente introduzida uma taxa de 80 a 200 euros para os imigrantes que solicitem ou precisem de renovar a sua autorização de trabalho e criada uma pena de prisão de seis meses a um ano para os indivíduos que permaneçam no país depois de terem recebido a notificação de expulsão. A futura legislação prevê várias outras medidas não menos controversas, como é o caso da criação de milícias civis que poderão patrulhar as ruas em determinados bairros para combater a delinquência. . . in Avante - 2009.05.21 . .

Setúbal - PCP - Sobre os acontecimentos na Bela Vista

Regiões Sobre os acontecimentos na Bela Vista

Quinta, 14 Maio 2009

O Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP abordou a situação dos incidentes ocorridos na Bela Vista e considera que «as injustas políticas sociais, as opções e concepções erradas do Governo potenciam, cada vez mais, actuações criminosas e um crescente sentimento de insegurança. As responsabilidades devem pois ser imputadas ao actual Governo PS e a anteriores governos de direita e às suas políticas.» O Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, reunido a 11 de Maio último, abordou a situação dos incidentes ocorridos na Bela Vista. É um facto a subida da criminalidade organizada por todo o território nacional. As injustas políticas sociais, as opções e concepções erradas do Governo potenciam, cada vez mais, actuações criminosas e um crescente sentimento de insegurança. As responsabilidades devem pois ser imputadas ao actual Governo PS e a anteriores governos de direita e às suas políticas. Não defendemos atitudes de complacência perante o ascenso da criminalidade organizada, que deve ser firmemente combatida através de medidas policiais e judiciais adequadas, que reprimam o crime e os criminosos. Mas também não concordamos com as posições de sectores de direita que aproveitam momentos, como o actual, para justificar repressão policial, escalada securitária e cerceamento de direitos e liberdades. Consideramos que as soluções para as questões relacionadas com segurança têm de ser sustentadas em políticas preventivas, com policiamento de proximidade, com visibilidade e envolvimento das comunidades, com respeito pelos cidadãos, e pelos profissionais de polícia, pelos seus direitos e dignidade. Sobre estas questões o PCP apresentou várias iniciativas na Assembleia da República, nomeadamente, projectos-lei sobre programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e sobre a abertura de um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas, bem como uma recomendação ao Governo para que, na definição das orientações de política criminal, se eliminem as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva. Consideramos que situações como as que se viveram nos Bairros da Bela Vista são reveladoras do profundo agravamento da situação social em Portugal e no Concelho, da degradação das condições de vida das populações, do aumento do desemprego e da fragilização das relações de trabalho. Só com medidas sociais de fundo se evitam acontecimentos como os que foram vividos nos últimos dias. É necessário o desenvolvimento de políticas de promoção do emprego com direitos, principalmente para as camadas jovens, e de defesa do ensino público. Assiste-se hoje em dia a cenários que se pensava estarem há muito ultrapassados. Jovens (também da Bela Vista) que se deslocam todos os dias às 7h00 da manhã até à porta de fábricas da Península da Mitrena e que ficam à espera, como nas praças de jorna, sem saber se são chamados para trabalhar por um dia, ou algumas horas, num dos empreiteiros. Estas situações mostram o retrocesso civilizacional dos últimos anos. Sobre as acusações que PS e PSD fazem às autarquias, importará lembrar que não são competências das autarquias a definição de políticas de emprego, de Segurança Social ou de administração interna. Importará, ainda, lembrar que foi o Governo que decidiu que o programa de requalificação urbana PROQUAL (que inclui também projectos imateriais) não abrangeria os bairros da Bela Vista e que no âmbito do Programa PROHABITA não seria possível abranger apoios para a recuperação de edifícios e habitações. É uma evidência para a população dos bairros da Bela Vista, para as numerosas associações e instituições que ali estão sedeadas e desenvolvem actividade - e até para a população do Concelho de Setúbal -, que a imagem da Bela Vista que nos últimos dias foi intensamente divulgada, não reflecte o quotidiano daquela zona da Cidade. A actual situação social, em Setúbal ou noutro qualquer concelho deste país, exige uma ruptura com as políticas de direita que vêm sendo seguidas por sucessivos governos. Essa ruptura é possível e as populações têm oportunidade de a concretizar. É necessário que os próximos actos eleitorais reflictam essa exigência, a começar já no próximo dia 7 de Junho, nas eleições para o Parlamento Europeu. Setúbal, 14 de Maio de 2009. O Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP. . .

Do rio que rudo arrasta se diz que é violento ...

Do rio que corre se diz que é violento…

11-Mai-2009

A opção do poder político e do circo mediático que o acompanha, em apresentar os acontecimentos da Bela Vista, em Setúbal, como um caso de polícia, dando uma resposta exclusivamente policial a problemas fundamentalmente sociais, parecem querer atiçar fogueiras que já arderam na França, Grécia e outros locais. Com um desemprego que, de acordo com o Observatório Municipal, atinge os 23,5 por cento, o bairro sofre problemas comuns a todos as zonas afectadas pela pobreza, particularmente atingidas com as consequências da crise económica. Será com uma intervenção social urgente que se poderá minorar as razões que levam à revolta e aos distúrbios violentos. Não com o reforço da imagem de "gueto" cercado e ocupado por forças policiais. Como disse D. Manuel Martins ( que continua, de facto, a ser o bispo de Setúbal) "o que importa é garantir o pão". Sem isso, podem-se mobilizar muitas companhias do Corpo de Intervenção da PSP, que a questão continuará. Aos comentadores de serviço do sistema, que já inventam o fantasma de "grupos extremistas", é necessário dizer que o "extremismo" vem do desemprego, da pobreza, da "guetização", não de qualquer organização oculta. Esperemos que em Portugal não triunfem os aprendizes de Sarkozy, que não hesitou em hostilizar as populações dos bairros sociais dos arredores de Paris, optando pela repressão policial, para que a segurança se tornasse a sua principal arma eleitoral. Como dizia Brecht, "do rio que corre se diz que é violento, mas ninguém fala das margens que o comprimem". Álvaro Arranja . .

Um olhar diferenciado sobre a saúde da mulher negra

por Fatima Oliveira*

''O Estado de S.Paulo'' (27.10.06) e O TEMPO (1º.11.06) publicaram trechos de entrevistas que concedi a Giovana Girardi e a Daniel Barbosa por ocasião do anúncio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra.

Segundo Barbosa: ''Na semana passada, o ministro da Saúde, Agenor Álvares, admitiu, diante dos resultados da pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, que há racismo no atendimento a negros no Sistema Único de Saúde (SUS) e que essa discriminação se reflete em diagnósticos incompletos, exames que deixam de ser feitos e nas taxas de mortalidade materna e por contaminação de HIV. Entre as mulheres negras, a taxa de mortalidade materna é mais que o dobro das brancas (4,79 contra 2,09 mulheres/100 mil habitantes). Nas taxas de mortalidade por contaminação de HIV, a proporção é de 12,29 negras contra 5,45 brancas em cada 100 mil habitantes, na região Sudeste.''

O ministro disse que ?esse racismo cria condições muito perversas que têm que ser combatidas fortemente? (...) O ministro da Saúde informou que o combate à discriminação inclui cursos de capacitação profissional de médicos, enfermeiros e atendentes de instituições credenciadas aos SUS, além do incentivo à denúncia de mau atendimento à Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde. O ministério destinará R$ 3 milhões para 60 projetos de pesquisas afins''. Giovana Girardi e Daniel Barbosa solicitaram que eu comentasse as declarações do ministro.

Eis minha resposta, conforme O TEMPO: ''A médica Fátima Oliveira, que também milita no movimento negro, acha importante que o ministro da Saúde tenha se manifestado sobre o assunto, mas observa que ela própria já aponta o problema em artigos que escreve há mais de quatro anos. ?O racismo é uma prática cotidiana e nefasta não só no SUS, mas em toda a comunidade médica. Para além do problema da discriminação, há desconhecimento de particularidades no que diz respeito à saúde do negro. Para tratar essa população é preciso ter um olhar diferenciado, pois uma série de doenças atinge os negros de modo diferente dos brancos. Por exemplo, a morte de mulheres negras no parto por eclâmpsia - resultante da hipertensão arterial não tratada durante a gravidez. As negras têm uma probabilidade dez vezes maior do que as brancas de desenvolverem o problema?''.

O resgate das entrevistas visa relembrar que desde 2006 o Brasil conta com uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra e que, se ainda não está fazendo diferença no cotidiano das instituições de saúde e nem na vida das pessoas, o problema é outro, mas não a falta de um compromisso por parte do Ministério da Saúde, que deu conta do seu papel de elaborador de políticas. É da alçada dos Estados e municípios a execução das políticas de saúde, todavia há um nó górdio racista em quase 100% dos Estados, dos municípios e nas faculdades de medicina e de enfermagem.

Nem tudo é terra arrasada. Em 1º de abril passado, tive o privilégio de proferir a aula inaugural da Especialização em Saúde da Mulher Negra onde estudei medicina, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que conta com 56 alunos, com duas turmas: São Luís e Pinheiro. A referida pós-graduação é bancada integralmente pelo Ministério da Saúde e foi idealizada pela médica Maria José de Oliveira Araújo quando coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, onde realizou uma gestão corajosa e revolucionária, coerente com sua história de vida e que deixou marcas inesquecíveis. Mazé, gracias!

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*Fatima Oliveira, Médica e escritora. É do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e ~reprodução e do Conselho da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe. Indicada ao Prêmio Nobel da paz 2005

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* Opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, a opinião do site.

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in Vermelho - 6 DE MAIO DE 2009 - 15h59

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Mulheres migrantes sofrem múltiplas discriminações na Europa

"As mulheres migrantes sofrem uma multiplicidade de discriminações. A primeira é motivada pela questão de gênero. Outra é por estar em situação de migração. Há ainda as discriminações racial e por tipo de trabalho. Essa problemática é ainda pouco tratada nas pesquisas. É preciso aprofundar os estudos sobre migração feminina". A afirmação é da antropóloga social e pesquisadora da Faculdade de Sociologia da Universidade de Federico II de Nápoles (Itália), Adelina Miranda.

Por Talita Mochiute, do Aprendiz

Para a pesquisadora, que esteve no Brasil para participar do Colóquio Internacional Tolerância e Direitos Humanos, em São Paulo (SP), a primeira questão a ser considerada é que as migrações das mulheres têm especificidades em relação à dos homens. Uma delas refere-se ao lugar ocupado pelas migrantes no mercado de trabalho do país que as recebem.

Segundo Adelina Miranda, na Itália, aproximadamente 70% das mulheres imigrantes trabalham no serviço doméstico ou em atividades ligadas ao cuidado de crianças e idosos. Essa proporção é semelhante em países como Espanha ou na Grécia.

"O trabalho doméstico não é considerado trabalho", afirma a pesquisadora.

A profissão e a tarefa dessas mulheres não têm o mesmo valor e reconhecimento social que as atividades produtivas. "O modo como essas mulheres se colocam no mercado de trabalho é atravessado pelas questões inter-étnicas. A maioria das migrantes domésticas é negra ou do Leste Europeu", complementou a professora.

Para Adelina, a divisão sexual do trabalho também ajuda a entender a colocação das mulheres migrantes no mercado e as formas de discriminação. A divisão entre trabalho feminino, associado à atividade doméstica e de assistência, e de trabalho masculino, ligado ao setor produtivo, expressa uma hierarquia de gênero e aponta para a desqualificação do trabalho feminino. "O maior problema é enxergar esse fenômeno histórico como natural. Outro aspecto que merece atenção é a invisibilidade dessas mulheres", enfatizou

Demanda por profissionais

O grande número de mulheres nos serviços domésticos e de assistência a idosos e crianças pode ainda ser compreendido, conforme a visão da antropóloga, pelo problema do envelhecimento da população na Itália, Espanha e França e a falta de serviços do Estado para atender esse público.

A socióloga e membro do laboratório Migrinter da Universidade de Poitiers (França), Marie-Antoniette Hilly, analisando as migrações contemporâneas a partir da dinâmica do mercado de empregos, destaca o paradoxo que envolve as medidas contra as migrações tomadas pelos Estados europeus.

"Os Estados protegem suas fronteiras, mas necessitam de novos trabalhadores migrantes para suas economias", comenta a socióloga, que também estava presente no Colóquio Internacional Tolerância e Direitos Humanos. No entanto, só a mobilidade de pessoas qualificadas é encorajada.

Outro paradoxo apontado pela pesquisadora é que a globalização incentiva o intercâmbio entre as nações e a diminuição das fronteiras, enquanto o Estado tende a se proteger de acordo com a conjuntura econômica. "É preciso pensar na questão da hospitalidade e da cidadania num contexto de globalização", disse Marie-Antoniette.

© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

Agência Envolverde
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in Vermelho - 28 DE ABRIL DE 2009 - 17h59

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Mulheres Comunistas fora da CIG

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Antes e Depois da Maratona de plásticas e salão

Vejam a imagem e comprovem, mais uma vez, que não existe mulher feia, o que existe é mulher pobre mesmo! (*)

A Organização das Mulheres Comunistas denuncia o seu afastamento do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e anuncia que o Grupo Parlamentar do PCP vai chamar à Assembleia da República o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para prestar esclarecimentos sobre todo este processo.

Sobre o afastamento da Organização das Mulheres Comunistas do Conselho Consultivo da CIG

Conferência de Imprensa do PCP, com Fernanda Mateus, da Comissão Politica

1. Realiza-se hoje a primeira reunião do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que concretiza o afastamento, entre outras organizações, da Organização das Mulheres Comunistas, que integrou desde 1977 o Conselho Consultivo da Comissão da Condição Feminina e da CIDM extinta em Maio de 2007.

A Comissão junto do Comité Central do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres, que dirige a Organização das Mulheres Comunistas, avalia de forma muito crítica todo o processo de recomposição do novo Conselho Consultivo da CIG. Desde logo porque se desconhecem os critérios adoptados para a recomposição da Secção das Organizações Não Governamentais deste novo órgão[1] (que resulta da extinção da CIDM) que veio, no quadro das orientações estabelecidas pelo Governo PS/Sócrates para o Programa da Adminstração Central do Estado, alterar profundamente esta estrutura.

A este propósito, o Grupo Parlamentar do PCP questionou oportunamente o Governo pedindo esclarecimentos[2] sobre:

l Quais as associações que tendo assento na Secção das ONG do Conselho Consultivo da CIDM e que não estão agora representadas no organismo homónimo? Que motivos levaram à exclusão dessas associações?

l Que fundamentos políticos e legais alicerçam o afastamento da Secção das ONG's dos departamentos de mulheres dos partidos políticos, designadamente da Organização das Mulheres Comunistas?

l Porque motivo não foram as associações auscultadas em nenhum momento do processo de destituição do anterior Conselho Consultivo e composição do novo, como aliás foi prática ao longo de décadas?

l Quais são as 30 organizações de âmbito nacional e as dez de âmbito local ou regional que passarão a integrar a Secção das Organizações Não Governamentais do Conselho Consultivo da CIG?

Na verdade, o modo como foram afastadas organizações com assento no anterior Conselho Consultivo da CIDM, sem que tenham sido ouvidas sobre as razões de tal decisão, consubstancia uma inaceitável desvalorização do papel das organizações de mulheres e da sua acção contra as desigualdades e discriminações e pelo cumprimento dos seus direitos enquanto mulheres em todas as esferas da vida da sociedade portuguesa e uma flagrante limitação do direito destas organizações de participarem na definição das políticas governamentais neste âmbito.

Para o PCP, a concepção que emerge do processo visa a "governamentalização" deste novo órgão Consultivo e a tentativa da sua intrumentalização ao serviço das políticas do Governo, como está indiciado na decisão de ser presidido pelo membro do Governo que tutela esta Comissão, facto inédito em trinta anos de existência da Comissão.

No que concerne à exclusão das estrututuras partidárias, ela representa um novo passo na desvalorização do papel dos partidos políticos, enquanto expressão do direito de associação e organização política dos cidadãos e das responsabilidades que lhe são conferidas nos espaços institucionais onde participam. Tal decisão serve os objectivos de branqueamento da responsabilidade do(s) Governo(s) do PS na realização de políticas de direita que estão na origem do agravamento das injustiças e discriminações que afectam as mulheres e nos retrocessos do seu direito de participação em igualdade no trabalho, na família, na vida social e política.

A Organização das Mulheres Comunistas considera que, num quadro marcado pelas consequências negativas das políticas do actual Governo que divergem dos interesses e necessidades das mulheres no trabalho, na família e na sociedade, deveria ser reforçada a intervenção da Secção das ONG na avaliação dos seus impactos negativos, na elaboração de propostas por parte das organizações que afirmassem a sua opinião autónoma sobre os problemas e dessem corpo à sua convergência na defesa do cumprimento dos direitos das mulheres.

2. A alteração do nome da estrutura representativa das mulheres e das suas organizações - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - bem como da sua missão e atribuições, atribuindo-lhe a "execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género" afasta deliberadamente a referência específica às questões da discriminação da mulher, da sua luta, diluindo-a numa questão de "cidadania".

Recorda-se que os objectivos desta "restruturação" têm lugar num quadro em que se reduzem os mecanismos de combate às flagrantes discriminações das mulheres no trabalho como está patente na deliberada redução das funções inspectivas, patentes na inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho (ex-IGT) e no bloqueamento do papel da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE.

A extinção da CIDM e da sua Secção das ONG representa, não um reforço dos mecanismo de intervenção que invertam a proliferação das desigualdades e discriminações, mas sim um retrocesso que acompanha o aprofundamento das consequências das políticas de direita do actual Governo que estão na origem do aumeto do desemprego e da generalização da precariedade laboral, do brutal agravamento das condições de vida das jovens, das trabalhadoras e reformadas e que atira milhares de mulheres para uma situação de pobreza e de exclusão social.

Por todas estas razões e na sequências de diversas iniciativas que têm vindo a ser tomadas sobre o processo de restruturação da CIDM,[3] o Grupo Parlamentar do PCP vai chamar à Assembleia da República o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para prestar esclarecimentos sobre todo este processo.

O PCP continuará a intervir no sentido de apoiar o importante papel das organizações de mulheres no elevar da sua consciência e da sua participação em defesa dos seus direitos e aspirações e a pautar a sua intervenção social e política na luta em defesa dos direitos das mulheres, pelo reforço da sua participação em igualdade em todas as esferas da vida, pelo combate à política de direita do actual Governo PS/Sócrates e pela adopção de políticas capazes de dar êxito à sua luta emancipadora.

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[1] Artigo 6º, Decreto-lei nº 164/2007, de 3 Maio

[2] Pergunta 1025, 2 de Abril de 2008

[3] Requerimento 1473, de 24 de Maio de 2007 sobre a Reestruturação da Comissão para a Igualdade e Direito das Mulheres; Pergunta ao Governo, de 13 de Novembro de 2007 sobre o Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

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(*) - imagem retirada daqui:

matsui.atualizado

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Confira aqui como os EUA violam os Direitos Humanos

Em resposta a documento que critica situação dos direitos humanos na China, governo chinês fez seu relatório sobre os EUA. O relatório foi publicado na semana passada e a Agência Carta Maior o traduziu para o português. O Vermelho reproduz abaixo a íntegra do artigo e do relatório, cuja fonte original foi a agência chinesa de notícias Xinhua.

“Recomendamos ao governo dos EUA que enfrente seus próprios problemas em matéria de direitos humanos e deixe de aplicar as pouco inteligentes práticas de dois pesos e duas medidas com respeito a isso”, diz o documento.

A China publicou o “Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007”, em resposta aos “Relatórios por Países sobre Práticas de Direitos Humanos em 2007”, emitidos na terça-feira pelo Departamento de Estado norte-americano. O documento, divulgado pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado, o gabinete chinês, relata numerosos casos de violações de direitos humanos cometidas pelos EUA.

“Como em anos anteriores, o Departamento de Estado lançou acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em mais de 190 países e regiões, incluída a China, mas evitou fazer referência às violações dos direitos humanos em seu próprio país”, afirma o documento.

A publicação do “Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007” vai contribuir para que os povos de todo o mundo possam alcançar um melhor entendimento da situação real dos direitos humanos nos Estados Unidos e pressionar esse país a refletir sobre suas próprias questões, diz o documento, que está dividido em sete partes: sobre o direito à vida, à propriedade e à segurança pessoal; sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelos órgãos judiciários e policiais; sobre os direitos civis e políticos; sobre os direitos econômicos, sociais e culturais; sobre a discriminação racial; sobre os direitos das mulheres e das crianças; e sobre as violações dos direitos humanos em outros países.

O aumento da violência criminal nos Estados Unidos representa uma grave ameaça para a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seu povo, denuncia o texto.

O FBI (Departamento Federal de Investigação) dos Estados Unidos informou que, durante 2006, foram cometidos 1,41 milhões de delitos violentos nos Estados Unidos, número que representa um aumento de 1,9% com respeito ao ano anterior. As estatísticas do FBI mostram que, em 2006, o número de assassinatos e homicídios involuntários nos Estados Unidos aumentou em 1,8%, enquanto o número de roubos cresceu 7,2%.

O documento do governo chinês cita outros dados ainda:

Em 2006, os residentes norte-americanos de 12 anos de idade ou mais sofreram 25 milhões de delitos violentos e roubos. Nos Estados Unidos, em torno de 30.000 pessoas morrem como conseqüência de feridas de bala a cada ano, segundo informou a agência Reuters em 19 de dezembro de 2007. Além disso, os abusos de poder por parte dos departamentos judiciários e policiais já foram causa de graves violações das liberdades e dos direitos de seus cidadãos, diz o documento.

Os casos em que as autoridades encarregadas da aplicação da lei vulneraram os direitos civis das vítimas aumentaram em 25% entre os anos de 2001 e 2007 com respeito aos sete anos anteriores, segundo estatísticas do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “Contudo, a maioria dos oficiais encarregados da aplicação da lei que tinham sido acusados de brutalidade policial não foram, afinal, processados”, destaca o documento.

O documento denuncia ainda que a liberdade e os direitos dos cidadãos têm sido cada vez mais marginalizados nos Estados Unidos. O direito dos trabalhadores de filiar-se a sindicatos vem sendo restrito. O número de membros de sindicatos diminuiu em 326.000, em 2006, fazendo com que a porcentagem de empregados filiados a sindicatos caísse de 20% (1983) para os atuais 12%.

Os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos norte-americanos não têm recebido proteção apropriada, acrescenta o documento. A população pobre aumenta constantemente. Segundo estatísticas do Censo dos Estados Unidos, a taxa oficial de pobreza do país, em 2006, foi de 12,3%, o que significa que 36,5 milhões de pessoas, ou 7,7 milhões de famílias, viviam em condições de pobreza.

O número de pessoas com fome e sem lar também aumentou de maneira significativa. O Departamento de Agricultura declarou em um relatório apresentado em 14 de novembro de 2007 que 35,52 milhões de norte-americanos, incluídas 12,63 milhões de crianças, passaram fome em 2006, um aumento de 390.000 com respeito ao ano 2005.

“Recomendamos ao governo dos Estados Unidos que enfrente seus próprios problemas em matéria de direitos humanos e deixe de aplicar as erradas e pouco inteligentes práticas de dois pesos e duas medidas com respeito a isso”, finaliza o documento.

Este é o nono ano consecutivo em que a China publica o Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos para responder aos relatórios anuais do Departamento de Estado norte-americano. Trata-se de um documento bastante extenso, que usa fontes de informação dos próprios EUA, sistematizando dados sobre problemas sociais da maior potência do mundo. A seguir, apresentamos a íntegra do texto.

Registro dos Direitos Humanos nos EUA em 2007

Pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China

No dia 11 de março de 2008, o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou seus Relatórios por Países sobre Práticas de Direitos Humanos correspondentes a 2007. Como em anos anteriores, o Departamento de Estado lançou acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em mais de 190 países e regiões, incluída a China, mas evitou fazer referência às violações dos direitos humanos em seu próprio país. Para ajudar a que os povos de todo o mundo possam alcançar um melhor entendimento da situação real dos direitos humanos nos Estados Unidos e pressionar esse país refletir sobre suas próprias questões, publicamos o Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007.

I. Sobre o direito à vida, à propriedade e à segurança pessoal
O aumento da violência criminal nos Estados Unidos representa uma grave ameaça para a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seu povo.

O FBI (Departamento Federal de Investigação) dos Estados Unidos informou, em setembro de 2007, que durante 2006 ocorreram 1,41 milhões de delitos violentos, número que representa um aumento de 1,9% com respeito ao ano anterior. As estatísticas dadas a conhecer pelo FBI mostram que, em 2006, o número de assassinatos e homicídios involuntários aumentou 1,8%, enquanto o número de roubos cresceu 7,2% (FBI: Release its 2006 Crime Statistics, FBI, http://www.fbi.gov/pressre1/pressre107/cius092407.htm).

Nesse mesmo ano, os residentes norte-americanos de 12 anos de idade ou mais sofreram 25 milhões de delitos violentos e roubos, o que significa 24,6 delitos violentos por cada 1.000 pessoas dessa faixa etária e 159,5 delitos contra a propriedade por cada 1.000 lares.

Um total de 26 de cada 1.000 indivíduos do sexo masculino do mesmo grupo de idade foram objeto de crimes violentos, ao mesmo tempo em que foram registradas 23 vítimas por cada 1.000 mulheres. O número de afetados ficou situado em 33 por cada 1.000 cidadãos afro-americanos, mais alta que os 23 por cada 1.000 habitantes de raça branca (Criminal Victimization 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).

Nos Estados Unidos, foi cometido um crime violento a cada 22,2 segundos, um assassinato a cada 30,9 minutos, um estupro a cada 5,7 minutos, um roubo a cada 1,2 minutos e um assalto com agressão física a cada 36,6 segundos (FBI Release its 2006 Crime Statistics, FBI, http://www.fbi.gov/ pressre1/pressre107/cius092407.htm).

Um estudo realizado pelo Forum de Pesquisa Sobre Execução Policial em 163 cidades dos Estados Unidos mostra que 65% delas registraram um aumento ou nenhuma mudança nos índices de homicídio durante o primeiro semestre de 2007. No mesmo período, 41,9% das cidades sofreram um aumento ou nenhuma mudança no número de assaltos com uso de violência, enquanto a porcentagem foi de 55,6% das cidades em matéria dos índices de roubos (Survey Shows Shift in Violence, USA Today, 12 de outubro de 2007).

Em Nova Orleans ocorreram 209 assassinatos em 2007, número que representa um aumento de 30% com respeito ao ano anterior (New Orleans Homicides up 30% Over' 06 Level, USA Today, 3 de janeiro de 2008). Em Washington D.C. foram registrados 181 homicídios em 2007, com um aumento de 7% em comparação com o ano anterior (Killings in D.C. up After Long Dip, The Washington Post, 1º de janeiro de 2008).

Em Baltimore, o número de homicídios ficou situado em 282 em 2007 (City Marks First'08 Slaying, The Baltimore Sun, 2 de janeiro de 2008), enquanto em Nova York foram cometidos 428 assassinatos nos primeiros 11 meses de 2007 (City Homicides Still Droping, to Under 500, The New York Times, 23 de novembro de 2007).

Entre janeiro e setembro, foram cometidos em Chicago 119.553 delitos, incluídos 341 assassinatos e 11.097 roubos (Departamento de Polícia de Chicago, http://www.egov.cityofchicago.org).

De janeiro a novembro, 737 pessoas foram assassinadas em Los Angeles, número que indica que duas pessoas por dia morreram por esta causa (World Daily, 4 de dezembro de 2007).

Em Detroit, o crescente número de crimes violentos fez com que muitos residentes fossem obrigados a mudar para outros lugares e as estatísticas do Escritório do Censo mostraram que a população da cidade diminuiu em quase um milhão de habitantes desde 1950 (Study: Detroit Most Dangerous City, Associated Press, 18 de novembro de 2007).

Os Estados Unidos contam com o maior número de armas de propriedade particular do mundo. As freqüentes violências com armas de fogo vêm provocando sérias ameaças à vida dos cidadãos e à segurança de suas propriedades. Estima-se que há 250 milhões de armas de fogo de propriedade privada nos Estados Unidos, o que significa que quase todos os cidadãos norte-americanos, inclusive os ex-criminosos com antecedentes por delitos graves e os menores, possuem armas. A agência Associated Press (AP) informou, em 29 de janeiro de 2007, que em torno de 410.000 residentes da Flórida possuem licença para portar uma arma legalmente escondida; entre essas pessoas, estavam incluídas 1.400 que haviam sido declaradas culpadas ou estavam à espera de sentença definitiva em processos relacionados com crimes maiores, devido a lacunas jurídicas, erros judiciários e falta de comunicação entre as autoridades.

Nos Estados Unidos, em torno de 30.000 pessoas morrem como conseqüência de feridas por arma de fogo a cada ano (Update 2-Senate Passes Gun Bill in Response to Rampage, Reuters, 19 de dezembro de 2007). O jornal USA Today informou, em 5 de dezembro de 2007, que os assassinatos com armas de fogo aumentaram 13% a partir do ano 2002. Estima-se que 25% de todos os crimes violentos foram cometidos por assaltantes que portavam armas de fogo. Estas armas estavam presentes em 9% dos incidentes (Criminal Victimization 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).

Segundo um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, apresentado em dezembro de 2007, entre os estudantes com idades entre 12 e 18 anos, quase 1,5 milhão foram vítimas de delitos cometidos nas instalações educacionais em 2005. No mesmo ano, 8% dos estudantes dos cursos correspondentes à faixa etária que vai de 9 a 12 anos afirmaram que tinham sido ameaçados ou feridos por portadores de armas durante os 12 meses anteriores. Desde 1º de julho de 2005 até 30 de junho de 2006, entre os jovens de 5 a 18 anos de idade foram registradas 17 mortes violentas relacionadas com a escola (Indicators of School Crime and Safety 2007, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).

No dia 16 de abril de 2007, na Universidade de Tecnologia da Virgínia ocorreu um dos tiroteios mais sangrentos da história moderna dos Estados Unidos, com um total de 33 mortos e mais de 30 pessoas feridas (AFP, 17 de abril de 2007). No dia 12 de fevereiro de 2007, dois tiroteios diferentes em Salt Lake City e na Filadélfia deixaram um saldo de oito pessoas mortas e várias outras feridas (AP, 13 de fevereiro de 2007). No dia 9 de junho, em Delevan, Wisconsin, um homem assassinou quatro adultos e duas crianças com arma de fogo (Chicago Tribune, 11 de junho de 2007).

No dia 31 de outubro, uma mulher grávida, com 38 anos de idade, foi atingida pela troca de tiros que eram trocados entre bandos criminosos quando voltava para sua casa com seus dois filhos depois de ter comemorado a noite de Halloween. No incidente, recebeu um tiro na cabeça e morreu como conseqüência das feridas (Chicago Tribune, 2 de novembro de 2007). No dia 5 de dezembro, um homem abriu fogo contra os clientes de um centro comercial em Omaha, Nebraska, matando oito pessoas e ferindo outras cinco, suicidando-se logo em seguida (AP, 5 de dezembro de 2007).

No dia 7 de dezembro, foram registrados três tiroteios em San José, que na época era considerada a cidade “mais segura” dos Estados Unidos. Quatro pessoas morreram por feridas de bala nesta cidade em menos de um mês (Ming Pao, 9 de dezembro de 2007). No dia 9 do mesmo mês, dois tiroteios em igrejas deixaram um saldo de cinco pessoas mortas e outras cinco feridas no Colorado (Reuters, 9 de dezembro de 2007). Nos dias 24 e 25 de dezembro, pelo menos nove pessoas foram assassinadas em diversos incidentes relacionados com o uso de armas de fogo na cidade de Nova York (http://www.chinesenewsnet.com, 26 de dezembro de 2007). No dia seguinte, foram encontrados os corpos sem vida de seis pessoas com feridas de bala em um edifício residencial no leste de Seattle (http://www.chinesenewsnet.com, 27 de dezembro de 2007).

II. Sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelos departamentos judiciários e policiais

Nos Estados Unidos, os abusos de poder por parte dos departamentos judiciários e policiais já foram causa de graves violações das liberdades e dos direitos de seus cidadãos.

Os casos em que as autoridades encarregadas da aplicação da lei violaram os direitos civis das vítimas aumentaram 25% entre 2001 e 2007 com respeito aos sete anos anteriores, segundo estatísticas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Police Brutality Cases up 25%; Union Worried Over Dip in Hiring Standards, USA Today, 18 de dezembro de 2007).

A média nacional de queixas de cidadãos por abusos praticados pelos departamentos policiais é de 9,5 por cada 100 funcionários (The New York Times, 14 de novembro de 2007). Contudo, a maioria dos oficiais encarregados da aplicação da lei que foram acusados de brutalidade policial finalmente não foram processados. De maio de 2001 a junho de 2006, um total de 2.451 agentes policiais de Chicago receberam entre 4 e 10 queixas cada um e 662 deles enfrentaram mais de 10 reclamações, mas somente 22 receberam sanções. Além disso, alguns agentes chegaram a acumular mais de 50 registros de ocorrência por abuso policial, mas nunca lhes foi aplicada nenhuma medida disciplinadora (The Chicago Police Department's Broken System, Universidade de Chicago, http://www.law.chicago.edu).

No dia 17 de agosto de 2006, uma residente de Chicago de 52 anos de idade chamada Dolores Robare esteve a ponto de ser atropelada por um veículo da polícia que transitava a grande velocidade quando ela estava atravessando a rua. Os agentes obrigaram-na a parar e exigiram que mostrasse sua identificação. Quando ela perguntou por que estavam demorando tanto em fazer a verificação, foi brutalmente espancada pelos policiais (The Chicago Tribune, 1º de maio de 2007).

No dia 15 de dezembro de 2006, quatro homens de negócios foram espancados em um bar, sem nenhuma razão aparente, por seis agentes policiais que não estavam em serviço (The Chicago Tribune, 9 de junho de 2007).

No dia 3 de agosto, um cidadão afro-americano de 42 anos de idade, Geffrey Johnson, foi assassinado em sua casa pela polícia com um Taser (arma que aplica descargas elétricas). No dia 6 de agosto, um jovem negro de 18 anos, Aarom Harrison, foi atingido pelas costas por um policial que o estava perseguindo e morreu como conseqüência das feridas (The Chicago Tribune, 9 de agosto de 2007).

No dia 1º de maio, quando imigrantes latino-americanos participavam de uma campanha pela defesa dos direitos dos imigrantes ilegais no Parque MacArthur, no centro de Los Angeles, vários agentes policiais espancaram, em um ato de abuso de poder, tanto manifestantes como jornalistas, e atiraram contra eles com balas de borracha (The Los Angeles Times, 9 de outubro de 2007).

No dia 12 de novembro, cinco agentes policiais fizeram 20 disparos contra um jovem de 18 anos, Khiel Coppin, dos quais oito alvejaram seu corpo, na frente de sua casa, depois de confundir um pente que ele tinha na mão com uma pistola (The China Press, Nova York, 19 de novembro de 2007).

De acordo com um relatório publicado em outubro de 2007 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em 47 Estados e no Distrito de Columbia 2.002 pessoas morreram durante o processo de prisão entre 2003 e 2005; entre eles, 1.095, ou 55%, resultaram mortos por disparos de policiais locais ou estaduais (Death in Custody Statistical Tables, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).

Os Estados Unidos contam com o maior número de presos do mundo e têm a taxa mais alta na proporção presos-população do planeta. No dia 5 de dezembro de 2007, uma reportagem da agência de notícias espanhola EFE citou estatísticas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que mostravam que o número de detentos nas prisões do país aumentou em 500% durante os últimos 30 anos. No final de 2006, havia um total de 2,26 milhões de internos nas prisões dos Estados Unidos, um aumento de 2,8% com respeito ao ano anterior. Esta quantidade é a mais alta dos últimos seis anos.

A população dos Estados Unidos representava apenas 5% da população do planeta, mas sua população carcerária representava 25% do total mundial. Eram 751 detentos por cada 100.000 cidadãos norte-americanos, muito acima das taxas de outros países ocidentais (EFE, 5 de dezembro de 2007). 96% dos presidiários estavam cumprindo penas de mais de um ano, o que significa que quase um por cada 200 cidadãos norte-americanos estavam cumprindo este tipo de sentença (Prisoners In 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ofp.usdoj.gob/bjs).

A partir dos ataques de 11 de setembro, a taxa de reencarceramento tem crescido nos Estados Unidos. Segundo as estatísticas, praticamente dois terços da população presa cometem um segundo delito em um período de três anos após a soltura. Dois de cada três presos voltam a ser detidos depois de ter conseguido a liberdade e 40% deles voltam para a prisão.

Os abusos nas prisões norte-americanas também são comuns. De acordo com o relatório publicado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em dezembro de 2007, um número estimado em 60.500 detentos, ou 4,5% dos presos em cárceres estaduais e federais, sofreram um ou mais ataques sexuais. 2,9% deles informaram ter sofrido incidentes em que estava envolvido o pessoal das instalações penitenciárias, enquanto 0,5% dos presos afirmaram ter sido atacados sexualmente por outros presos e pelos funcionários da penitenciária e 0,8% foram feridos como resultado de agressões sexuais (Sexual Victimization in the State and Federal Prisons Reported by Inmates, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).

O governo dos Estados Unidos reconheceu, em relatório publicado no dia 16 de janeiro de 2007, que imigrantes ilegais suspeitos foram maltratados em cinco prisões, o que representa uma violação do princípio de custódia humanitária (The Washington Post, 17 de janeiro de 2007). O Washington Post publicou, no dia 17 de dezembro de 2007, que jovens detidos em uma prisão juvenil de West Texas foram agredidos sexualmente ou espancados e tiveram negado o acesso a tratamento médico. Aqueles que informaram sobre o crime foram vítimas de uma dura vingança e a situação ainda não tinha melhorado meses depois do escândalo ser revelado (Dad Dismissed Prison Reform, The Washington Times, 17 de dezembro de 2007).

Em janeiro de 2008, sete detentos da prisão do estado da Georgia apresentaram uma queixa coletiva em que acusavam os guardas e outros funcionários dessa instituição de cometer abusos e torturas contra eles entre outubro de 2005 e agosto de 2007, incluindo práticas como espancá-los com cassetetes policiais e “luvas de luta” especiais de couro preto e terem batido suas cabeças contra a parede. As informações da mídia indicavam que em torno de 40 detentos nas prisões da Georgia apresentaram queixas por casos similares, nos quais os guardas presumivelmente amarravam os presos nus em camas ou cadeiras de ferro, negando-lhes acesso à comida, água ou ao banheiro durante um período de até 48 horas e provocando a morte de dois presos (International Herald Tribune, 8 de janeiro de 2008).

Os guardas nas prisões dos Estados Unidos usam regularmente pistolas Taser. De acordo com um relatório de Anistia Internacional apresentado em 2007, 230 cidadãos norte-americanos morreram devido ao uso deste tipo de armas desde 2001. Em julho de 2006, uma prisão no condado de Garfield, Colorado, foi acusada de utilizar regularmente estas pistolas ou sprays de pimenta contra os presos e, depois, amarrá-los em cadeiras em posturas estranhas durante várias horas. Em agosto, um preso chamado Raul Gallegos-Reyes foi amarrado a uma cadeira pelos guardas da prisão do condado de Arapahoe, Colorado, por gritar e bater na porta de sua cela. Morreu depois de ter sido atacado repetidamente pelos guardas com um Taser.

Freqüentemente os prisioneiros norte-americanos morrem de infecção por HIV/AIDS ou como conseqüência de uma atenção médica inadequada. Um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos mostra que, no fim de 2005, 22.480 detentos em prisões estaduais e federais eram portadores de HIV ou eram casos confirmados de AIDS; entre eles, um total de 5.620 foram diagnosticados como doentes de AIDS.

Ao longo de 2005, um número estimado em 176 detentos em prisões estaduais e 27 em federais morreram por causas relacionadas com AIDS (HIV in Prisons 2005, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj/bjs).

De acordo com uma informação do jornal Los Angeles Times, de 20 de setembro de 2007, foram registrados 426 casos de morte nas prisões da Califórnia em 2006 como conseqüência da demora em prestar atendimento médico. Desses casos, 18 mortes foram consideradas “evitáveis” e outras 48 como "possivelmente evitáveis". No dia 14 de abril de 2007, um detento diabético de 41 anos de idade, Rodolfo Ramos, morreu depois de ser abandonado sozinho e coberto por seus próprios excrementos durante uma semana. Os funcionários da prisão não lhe proporcionaram tratamento médico, apesar de que sua condição era conhecida (AP, 27 de abril de 2007).

O sistema judiciário dos Estados Unidos está cada vez mais em questão. Vários estudos mostram que desde a primeira prova de inocência por DNA, em 1989, são 209 os casos em que foi possível demonstrar a inocência de presos nos EUA por meio destas provas. A média de tempo que estes presos inocentados permaneceram detidos é de 12 anos. A idade média no momento da condenação era de 26 anos e 15 dos inocentados através de provas de DNA passaram um período no corredor da morte (Facts on Post-Conviction DNA Exonerations, Innocence Project, http://www.innocentproject.com).

A agência AP informou, em 3 de janeiro de 2008, que Charles Chatman, do Texas, foi provado inocente pela prova de DNA depois de ter passado 26 anos na prisão. Em 1981, ele foi sentenciado a 99 anos de prisão depois de ser declarado culpado de graves ataques sexuais. Foi o décimo quinto preso inocentado pela prova de DNA em Dalas desde 2001 (Texas Man Exonerated by DNA After 26 Years, AP, 3 de janeiro de 2008).

III. Sobre os direitos civis e políticos

A liberdade e os direitos dos cidadãos têm sido cada vez mais marginalizados nos Estados Unidos.

A Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos aprovaram a Lei para a Proteção da América, nos dias 3 e 4 de agosto de 2007. Esta lei permite que a administração norte-americana espie as conversações de suspeitos de terrorismo nos Estados Unidos sem precisar de uma autorização da justiça. Também permite que os serviços de inteligência mantenham sob vigilância eletrônica as comunicações digitais entre suspeitos de terrorismo fora dos Estados Unidos quando elas são transmitidas através desse país (The so-called Protect America Act, http://public.findlaw.com, 10 de agosto de 2007).

De acordo com uma reportagem publicada por The Washington Post no dia 10 de março desse mesmo ano, o FBI obteve de maneira indevida a informação pessoal de mais de 52.000 pessoas, sem nenhuma supervisão das cortes de justiça, por meio do uso de Cartas de Segurança Nacional, de 2003 a 2005.

A Verizon Communications, a segunda maior companhia de telecomunicações dos Estados Unidos, revelou que o FBI solicitou que a empresa proporcionasse informação para identificar não só as pessoas que fizeram uma ligação, mas todas as pessoas para as quais os clientes ligaram. De janeiro de 2005 a setembro de 2007, a Verizon proporcionou informação às autoridades federais em 720 ocasiões “com o argumento de que seria uma emergência”. Os arquivos incluem endereços de protocolo de Internet e dados telefônicos. Nesse mesmo período, a Verizon entregou informação em um total de 94.000 ocasiões para autoridades federais protegidas por uma intimação ou uma ordem da justiça. A informação foi utilizada principalmente em uma categoria de investigação criminal que inclui as atividades antiterroristas (The Washington Post, 16 de outubro de 2007).

Em agosto de 2007, Mike McConnell, diretor de Inteligência dos Estados Unidos, revelou que menos de 100 pessoas em seu país são supervisionadas com autorização da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Contudo, disse, milhares de pessoas fora do país são supervisionadas (AP, 23 de agosto de 2007).

O FBI iria destinar 1 bilhão de dólares à construção da maior base de dados informatizada de características físicas de pessoas do planeta, denominada Identificação de Próxima Geração, um projeto que daria ao governo norte-americano habilidades sem precedentes para identificar indivíduos nos Estados Unidos e no exterior. A utilização crescente de biometria para a identificação de pessoas tem suscitado questionamentos sobre a capacidade dos norte-americanos de evitar exames profundos não desejados (FBI Prepares Vast Database of Biometrics, The Washington Post, 22 de dezembro de 2007).

As estatísticas mostram que a captura de informação e a vigilância eletrônica ilegal do governo têm colocado a informação pessoal sensível de milhões de pessoas em risco. Em 2006 foram encontradas 477 violações nas bases de dados do governo. Foi informado que mais de 162 milhões de arquivos foram perdidos ou roubados em 2007, número que triplicou os 49,7 milhões que foram declarados como extraviados em 2006 (USA Today, 10 de dezembro de 2007).

Em julho de 2007, o Departamento de Segurança Nacional destinou mais de quatro milhões de dólares à instalação de 175 câmaras de vídeo nas ruas das cidades de Saint Paul, Madison (no estado de Wisconsin) e Pittsburgh. Também destinou centenas de milhões de dólares à instalação de novos sistemas de vigilância em todo o país, aumentando, com isto, a percepção de uma “sociedade vigiada” (The Boston Globe, 12 de agosto de 2007).

O direito dos trabalhadores de filiar-se a sindicatos vem sendo restrito nos Estados Unidos. Foi informado que o número de membros de sindicatos diminuiu em 326.000 em 2006, fazendo com que a porcentagem de empregados filiados a sindicatos caísse de 20%, em 1983, para os atuais 12%. A resistência dos patrões impediu que os 53% de trabalhadores não sindicalizados se incorporassem a um sindicato (Sharp Decline in Union Members in '06, The New York Times, 26 de janeiro de 2007).

De acordo com um relatório da organização Human Rights Watch, quando as lojas Wal-Mart enfrentaram o processo de sindicalização, a empresa violou a lei freqüentemente; por exemplo, escutando os trabalhadores com dissimulação, utilizando câmaras de vigilância para observar suas atividades e demitindo aqueles que estavam a favor dos sindicatos (Report Assails Wal-Mart Over Unions, The New York Times, 1 de maio de 2007).

Nos Estados Unidos, o dinheiro é o "leite materno" da política, enquanto as eleições são “jogos” de ricos, destacando a hipocrisia da democracia norte-americana, o que pode ser confirmado nas eleições presidenciais de 2008.

O “limiar financeiro” para participar nas eleições presidenciais dos Estados Unidos tem se tornado cada vez mais alto. Pelo menos 10 dos 20 candidatos dos grandes partidos que estão tentando a presidência nas eleições gerais de 2008 são milionários, de acordo com uma reportagem da agência EFE publicada no dia 18 de maio de 2007. Por sua vez, a AFP informou em 15 de janeiro de 2007 que as eleições presidenciais de 2008 serão as mais caras da história. Os gastos da última campanha presidencial, em 2004, considerada em seu momento como a mais cara, foram de 693 milhões de dólares. Estima-se que os gastos totais deste ano chegarão a um bilhão de dólares, e a revista Fortune elevou recentemente sua projeção dos gastos totais para 3 bilhões.

Um importante candidato presidencial do Partido Democrata reuniu um total de 115 milhões de dólares em 2007, enquanto outro candidato, também importante e do mesmo partido, arrecadou 103 milhões. Por sua vez, um candidato republicano declarou que sua campanha contou com 12,7 milhões de dólares, enquanto outro aspirante à Casa Branca, do mesmo partido, um abastado homem de negócios, informou ter usado 17 milhões na sua. O The New York Times informou em 26 de novembro de 2007, que diante das enormes diferenças com os Democratas na arrecadação de fundos, os funcionários do Partido Republicano recrutaram agressivamente candidatos abastados que podem gastar grandes quantias do seu próprio dinheiro para financiar suas campanhas pelas eleições do Congresso. Alguns republicanos em boa posição econômica já investiram, cada um, de 100.000 a um milhão de dólares. No 20º distrito eleitoral de Nova York, a estimativa é de que cada candidato irá gastar pelo menos três milhões de dólares.

Esta “corrida do dinheiro” já ocorreu em vários tipos de eleições nos Estados Unidos. De acordo com números proporcionados por instituições pertinentes, nos anos 2005 e 2006 os candidatos aos tribunais superiores do Estado reuniram mais de 34 milhões de dólares por meio de doações para suas campanhas.

Em uma campanha para eleger dois novos membros da Corte Suprema do Estado, na Pennsylvania, os candidatos quebraram os recordes de arrecadação de fundos, conseguindo 6,8 milhões de dólares (USA Today, 5 de novembro de 2007).

Depois de ganhar as eleições, alguns membros do Congresso trataram de garantir os interesses dos doadores de suas campanhas. De acordo com uma nota publicada por The Washington Post no dia 10 de dezembro de 2007, o valor total dos projetos que o líder da maioria na Câmara dos Representantes patrocinou no Congresso para 2008, tanto individualmente como junto com outros legisladores, chegou a 96 milhões de dólares. Um dos projetos aprovados custou, sozinho, 9,8 milhões de dólares. Essas destinações de fundos incluíam muitas que beneficiariam os doadores da sua campanha.

Quando o planejamento de gastos de 471 bilhões de dólares do Pentágono foi aprovado, em novembro de 2007, um legislador do estado da Pensylvania disse em uma transmissão noticiosa que ele tinha ajudado a garantir oito milhões de dólares em financiamento para sete empresas do seu distrito na área de Pittsburgh, incluídas as empresas que contribuíram para a sua campanha. Por outro lado, 20 novos membros do Congresso garantiram destinações de recursos para grupos de interesse especiais. O financiamento varia entre 8 e 18 milhões de dólares (“Earmarks” Analysis Shows Money Follows Power, USA Today, 12 de dezembro de 2007).

Com o intuito de ter mais garantias para seus interesses, algumas empresas pagaram viagens para algumas importantes personalidades políticas e outros empregados do governo. Os arquivos mostram que legisladores aceitaram viagens gratuitas por um valor aproximado de 1.900.000 dólares durante os primeiros oito meses de 2007, mais do que em todo o ano 2006 (Limits Don't Slow Trip Perks for U.S. Lawmakers, USA Today, 24 de outubro de 2007).

Segundo outra nota, publicada por esse mesmo jornal em 23 de agosto de 2007, ao revisar mais de 600 relatórios de viagens de funcionários do governo federal durante um período de 12 meses, foi encontrado que mais de 200 viagens foram financiadas por empresas ou grupos de negócios relacionados. A chefe da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo e seu predecessor fizeram, a partir de 2002, quase 30 viagens que foram pagas totalmente ou em parte por associações de negócios ou fabricantes de produtos. Os gastos totalizaram 60.000 dólares.

A administração norte-americana manipula a imprensa. No dia 23 de outubro de 2007 a Agência Federal de Emergência dos Estados Unidos concedeu uma coletiva de imprensa sobre os grandes incêndios na Califórnia. Nessa ocasião, um total de seis perguntas foram feitas durante 15 minutos e os membros da agência fizeram o papel de repórteres. A notícia foi transmitida pelas emissoras de televisão norte-americanas. Depois que o jornal The Washington Post revelou a farsa, a agência tentou defender-se por representar essa sessão de informação (FEMA Official Apologizes for Staged Briefing With Fake Reporters, The Washington Post, 27 de outubro de 2007).

Quando a soldado Jessica Lynch e o irmão do soldado desaparecido, Pat Tillmam, estavam prestando depoimento no Congresso, em 24 de abril, desacreditaram o Pentágono por transformar a desastrosa experiência, dela e de Pat Tillmam, em histórias de falso heroísmo e criticaram severamente a administração norte-americana por mentir sobre o incidente (The Times, 25 de abril de 2007).

IV. Sobre os direitos econômicos, sociais e culturais

Os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos norte-americanos não têm recebido proteção apropriada. A população pobre dos Estados Unidos aumenta constantemente. Segundo estatísticas dadas a conhecer pelo Escritório do Censo dos EUA, em agosto de 2007, a taxa oficial de pobreza no país, em 2006, foi de 12,3%, o que significa que nesse ano 36,5 milhões de pessoas, ou 7,7 milhões de famílias viviam em condições de pobreza. Em outras palavras, quase um de cada oito cidadãos norte-americanos vive na pobreza. A taxa de pobreza no Mississippi foi tão alta que chegou aos 21,1% (Poverty drops as nation's income hits 5-years high, USA Today, 29 de agosto de 2007).

A taxa de pobreza foi de 16,1% nas principais cidades norte-americanas, de 15,2% nos subúrbios e de 13,8% no sul. A porcentagem em Washington D.C. chegou a 19,8%, significando que quase uma quinta parte de seus cidadãos vive na pobreza (DC's “two economies” headed in different directions, report finds, DC fiscal Policy Institute, 24 de outubro de 2007).

A riqueza do grupo mais rico dos Estados Unidos aumentou rapidamente no último ano, ampliando a diferença de renda entre ricos e pobres. A renda do 1% mais rico da população foi equivalente a 21,2% das rendas totais nacionais em 2005, sendo que em 2004 chegava a 19%. Por outro lado, a renda dos 50% mais pobres da população foi equivalente apenas a 12,8% das rendas totais nacionais, taxa que representou uma queda com respeito a 2004 de 13,4% (Reuters, 12 de outubro de 2007).

O número de famílias norte-americanas cujas propriedades atingiam alto valor líquido, ou seja, aquelas que possuíam 5 milhões de dólares ou mais, sem contar seus imóveis, chegou a 1,14 milhão em 2006, um aumento de 23% com respeito às 930.000 famílias que estavam nessa situação em 2005 (Richest Households Pass 1 Million Mark, CNNmoney.com, 17 de abril de 2007). O número de multimilionários aumentou de 13, em 1985, para mais de 1.000, em 2006 (The Observer, 24 de julho de 2007). Os executivos de grandes empresas dos Estados Unidos ganharam uma média anual de mais de 10 milhões de dólares em 2006, 364 vezes mais que os trabalhadores comuns. O dinheiro recebido por esses executivos por dia de trabalho corresponde praticamente ao que ganham os trabalhadores comuns em um ano inteiro (AFP, 4 de janeiro de 2008).

Durante os últimos cinco anos foi registrado um crescimento relativamente alto da economia dos Estados Unidos, mas as fortunas de milhões de norte-americanos diminuíram. O índice de gastos com salários dos norte-americanos no Produto Interno Bruto caiu para o nível mais baixo desde que começou a ser registrado, em 1947. A renda média das famílias com membros em idade laboral sofreu uma queda contínua nos últimos cinco anos e hoje corresponde a 17% menos que cinco anos atrás (U.S. News & World Report, 1 de janeiro de 2007).

De acordo com uma pesquisa nacional sobre as pressões sofridas pelas pessoas, realizada nos Estados Unidos em setembro de 2007, o dinheiro e o trabalho foram os principais fatores de estresse para quase três quartas partes dos entrevistados. De um total de 1.848 adultos, 51% estava preocupado pelo custo da moradia. A moradia foi uma fonte de pressão “muito significativa ou bastante significativa” para 61% dos residentes do oeste e para 55% dos entrevistados do leste. (USA Today, 24 de outubro de 2007).

Segundo o último relatório do governo norte-americano, a taxa de suicídio dos norte-americanos entre 45 e 54 anos de idade aumentou em 20% entre 1999 e 2004, a mais alta registrada em 25 anos (AP, 14 de dezembro de 2007).

O número de pessoas com fome e sem lar aumentou de maneira significativa nas cidades norte-americanas. O Departamento de Agricultura declarou em um relatório apresentado no dia 14 de novembro de 2007, que 35,52 milhões de norte-americanos, incluindo 12,63 milhões de crianças, sofreram fome em 2006, um aumento de 390.000 com respeito ao ano 2005. Em torno de 11 milhões de pessoas viveram em condições de “segurança alimentar muito baixa” (Over 30 Million Americans Faced Hunger in 2006, Reuters, 15 de novembro de 2007). Resultados da pesquisa sobre a fome e a falta de moradia, realizada pela Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos em 2007, mostraram que em 16 das 23 cidades pesquisadas foi registrado um aumento dos pedidos de assistência alimentar de emergência. Nas 15 cidades que proporcionaram dados, o aumento médio anual foi de 12%. Detroit teve um aumento de 35%. Nas 13 cidades pesquisadas, 15% das famílias com crianças não recebeu a assistência alimentar de emergência solicitada. E nas 20 cidades pesquisadas 193.183 pessoas solicitaram abrigo de emergência ou moradia de transição. O número de residentes que solicitaram complementação de renda do governo aumentou 30% no condado de Baltimore em 2007 (More Seeking U.S. Rent Subsidy, The Baltimore Sun, 17 de dezembro de 2007).

Estima-se que nos Estados Unidos há 750.000 pessoas sem lar (Care Critical for Homeless, The Washington Post, 22 de outubro de 2007). Em Los Angeles há mais de 73.000 pessoas sem lar (Dying Without Dignity: Homeless Deaths in Los Angeles County, Los Angeles Coalition to End Hunger and Homelessnes, 27 de dezembro de 2007). Phoenix tem entre 7.000 e 10.000 pessoas nessa situação e outras 3.000 que não foram abrigadas pelo governo (Rebelión, Espanha, 2 de janeiro de 2008). Em Nova Orleans, o número de pessoas sem lar chegou a 12. 000 (Katrina's Wrath Lingers for New Orleans Poor, USA Today, 13 de dezembro de 2007).

A Califórnia tem uns 50.000 soldados reformados morando nas ruas (Sing Tao Daily San Francisco Edition, 8 de Novembro de 2007). As condições de saúde das pessoas sem moradia causam preocupação. A pesquisa mostra que um terço ou a metade das pessoas que vivem nas ruas padecem doenças crônicas. A expectativa de vida de uma pessoa sem lar flutua entre 42 e 52 anos (Care Critical for Homeless, The Washington Post, 22 de outubro de 2007).

Entre os criminosos sexuais, em muitas cidades norte-americanas os moradores de rua representam uma alta proporção. Em Boston, quase dois terços dos 136 transgressores sexuais de alto risco não possuem endereço permanente. Na cidade de Nova York, mais de 100 agressores sexuais estão registrados em pelo menos dois abrigos para moradores de rua (Many Sex Offenders Are Often Homeless, USA Today, 19 de novembro de 2007).

O número de pessoas que não contam com um seguro médico aumentou nos Estados Unidos. Uma reportagem de Reuters, publicada no dia 20 de setembro de 2007, citou números do Escritório do Censo indicando que 47 milhões de pessoas nesse país não usufruem de seguro médico. Uma organização norte-americana de famílias declarou que quase 90 milhões de pessoas com menos de 65 anos não possuía este tipo de seguro no período compreendido entre 2006 e 2007, ou a uma certa altura desse período, número que representava 34,7% da população nessa faixa etária (Reuters, 20 de setembro de 2007). Mais de 10 milhões de jovens com idades entre 19 e 29 anos também não possuíam este tipo de seguro (Reuters, 8 de agosto de 2007). A taxa de pessoas sem seguro no Texas era de 23,8%; no Arizona, de 20,6%; na Flórida, de 19,7%; na Georgia, de 19% (Ming Pao San Francisco Edition, 26 de junho de 2007).

Em 2007, as mensalidades do seguro médico aumentaram em 7,7% em comparação com o ano anterior, fazendo com que o preço de um plano familiar típico, oferecido pelos patrões, chegasse aos 11.480 dólares. A porcentagem de pessoas que contam com um seguro médico a partir do seu emprego caiu 0,3 pontos percentuais, para 59,7% (Census: Health Benefits Scarcer. USA Today, 28 de agosto de 2007). Ao mesmo tempo, o número de pessoas cujos ingressos familiares estavam acima da linha de pobreza, mas que não podiam pagar por serviços médicos aumentou de 4,2% da população total, em 1998, para 5,8%, em 2006 (Ming Tao San Francisco Edition, 26 de junho de 2007).

V . Sobre a discriminação racial

A discriminação racial é um problema social profundamente enraizado nos Estados Unidos.

A população negra e outras minorias étnicas estão no nível inferior da escala social norte-americana. De acordo com as estatísticas publicadas pelo Escritório do Censo em agosto de 2007, a renda média anual das famílias negras foi de 31.969 dólares em 2006, quantia que representava 61% da renda das famílias brancas. Por outro lado, a renda média anual das famílias hispânicas foi de 37.781 dólares no mesmo período, valor que representava 72% da renda das famílias brancas. A proporção de afro-americanos e hispânicos que vivem na pobreza e não possuem seguro médico é muito mais elevada que a dos brancos. Em 2006, a taxa de pobreza entre os cidadãos de cor era de 24,3%, três vezes mais que a registrada entre a população branca, que era de 8,2%. Entre os hispânicos a porcentagem era de 20,6%, mais de duas vezes a taxa de pobreza entre os brancos.

Em 2006, a porcentagem de negros que não possuíam seguro médico subiu de 19% no ano anterior para 20,5%. Entre a população hispânica, o número de pessoas que não contavam com essa cobertura médica chegou a 34,1%, com um total de 15,3 milhões de pessoas. Entre os brancos, a taxa foi de 10,8% (Income, Poverty, and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório do Censo, http://www.census.gov).

Da mesma maneira, os índices de afetados pelo HIV/AIDS ou por outras doenças são mais elevados entre os negros e os hispânicos que entre a população branca. De acordo com uma reportagem publicada por The Washington Post, 80,7% dos 3.269 casos identificados de HIV/AIDS entre 2001 e 2006 foram registrados entre a população negra (Study calls HIV in DC. A “Modern Epidemic”, The Washington Post, 26 de novembro de 2007). O risco de contrair o vírus HIV/AIDS era sete vezes maior entre os negros que entre os brancos (Liga Urbana Nacional: The State of Black America 2007, http://www.nul.org).

Um relatório publicado pelo Centro Conjunto de Estudos Políticos e Econômicos, que se dedica à pesquisa sobre minorias étnicas, indicava que o número de famílias brancas com uma posição social e econômica ascendente era duas vezes superior ao de famílias negras. Por sua vez, o número de famílias negras com renda descendente dobrava o de famílias brancas na mesma situação (Washington Observer Weekly, 30 de novembro de 2006).

Nos Estados Unidos, as minorias étnicas têm sido objeto de discriminação quando tentam conseguir um emprego e em seus locais de trabalho. De acordo com as estatísticas dadas a conhecer pelo Departamento do Trabalho em novembro de 2007, a taxa de desemprego entre os hispânicos foi de 5,7%, enquanto a dos afro-americanos ficou situada em 8,4%, porcentagem que dobra os 4,2% registrados entre a população branca (The Employment Situation: novembro de 2007, publicado pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos no dia 7 de dezembro de 2007, http://www.bls.gov). Uma pesquisa do Centro de Pesquisa Pew, realizada em 2007, mostra que 67% dos entrevistados negros consideravam que esta minoria ainda enfrentava problemas de discriminação na hora de solicitar um emprego (As Black Middle Class Rises, Underclass Falls Still Further, The Baltimore Sun, 3 de dezembro de 2007).

Segundo estatísticas da Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego dos Estados Unidos, das 75.768 denúncias que foram recebidas no ano 2006, um total de 27.328, ou 35,9%, estavam relacionadas com casos de discriminação racial (Charges Statistics FY 1997 Through FY 2006, http:/www.eeoc.gov/stats/charges.html). Em 2007, a empresa norte-americana de roupas esportivas Nike chegou a um acordo após enfrentar um processo coletivo em que quatro ex-trabalhadores negros da loja Niketown de Chicago, em nome dos 400 empregados negros, acusaram o gerente da loja de utilizar insultos com conotações raciais para se referir aos trabalhadores e clientes de cor, além de dar aos empregados negros os trabalhos pior remunerados e fazer acusações infundadas contra estes trabalhadores sobre supostos roubos e exigir do pessoal de segurança da loja que vigiasse os empregados e clientes negros (ABC News, 31 de julho de 2007).

Em março do mesmo ano, foi aberto outro processo coletivo contra a Walgreen, a maior rede de farmácias dos Estados Unidos, no qual se afirmava que a empresa praticava uma discriminação racial generalizada contra milhares de trabalhadores negros. A empresa também foi acusada de tomar decisões sobre atribuição de responsabilidades e promoções com base em considerações raciais (CBS, http://cbs2chicago.com).

A discriminação racial também é grave no setor da educação dos Estados Unidos. Segundo dados noticiados pela imprensa, as escolas públicas tendem a impor sanções disciplinadoras mais duras aos estudantes negros e a taxa de castigos entre os alunos de cor é muito mais alta que a registrada entre os estudantes brancos. Em Nova Jersey, os estudantes afro-americanos têm 60 vezes mais possibilidades que os brancos de serem expulsos por infrações de disciplina graves. Em Minnesota, o número de estudantes negros que foram suspensos da escola foi seis vezes superior ao de brancos. Em Iowa, os negros representavam somente 5% do total de estudantes nas escolas públicas, mas representavam 22% do total daqueles que foram punidos com suspensão de estudos nestes centros docentes (Chicago Tribune, 25 de setembro de 2007).

No dia 2 de agosto de 2006, um aluno negro da escola superior Jena, da Louisiana, perguntou a um dos responsáveis pela escola se os negros podiam sentar embaixo de uma árvore que tradicionalmente tinha sido reservada para os brancos; o responsável respondeu que sim. Contudo, no dia seguinte três alunos brancos penduraram cordas —símbolo do linchamento racista no sul dos Estados Unidos— dos galhos da árvore (AP, Jena, Estado da Louisiana, 20 de setembro de 2007). Segundo uma reportagem do New York Times, de 23 de outubro de 2007, o diretor negro de uma escola superior do Brooklyn recebeu uma corda junto com uma carta repleta de expressões racistas como “o poder dos brancos para sempre”. Também apareceu uma corda pendurada na porta do escritório de um catedrático negro da Universidade de Columbia. As universidades de Macalester, Trinity e Whitman também registraram incidentes em que os alunos participaram de festas vestindo trajes racistas. Em uma delas, um estudante da universidade Macalester usava uma máscara negra e uma corda amarrada no pescoço (AP, Saint Paul, Minnesota, 11 de fevereiro de 2007). Da mesma maneira, em 2007 foi encontrado o símbolo da suástica nazista no campus da Universidade de Columbia, contra os judeus norte-americanos, segundo reportagem do jornal local World Daily.

A discriminação racial no sistema judiciário dos Estados Unidos é escandalosa. De acordo com o relatório anual de 2007 sobre a situação dos norte-americanos negros, publicado pela Liga Urbana Nacional, os afro-americanos — especialmente os homens — têm mais possibilidades que os brancos de ser declarados culpados e de receber sentenças mais longas. Da mesma maneira, os negros têm sete vezes mais probabilidade de ser presos que os brancos (The State of Black America 2007, http://www.nul.org). Igualmente, a probabilidade de que os negros sejam presos por delitos relacionados com drogas é 10 vezes superior à dos brancos, apesar de que ambos os grupos utilizam e vendem estas substâncias na mesma proporção (Study Finds Racial Divide Across U.S. in Drug Arrests, The Washington Post, 5 de dezembro de 2007). As estatísticas do Escritório do Censo dos Estados Unidos mostram que até o final de 2006, 815 de cada 100.000 negros estavam na prisão, enquanto a proporção para os hispânicos ficou em 283 e entre os brancos em 170.

Segundo dados publicados em dezembro de 2007 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, até o final do ano 2006 560.000 pessoas de cor estavam em prisões estaduais e federais, número que representava 37,5% da população carcerária total. Os hispânicos e latino-americanos presos somavam 308.000, número que representava 20,5% do total. A proporção de homens negros presos era de 3.042 por cada 100.000 cidadãos da mesma raça, seis vezes superior à correspondente à população total norte-americana (501 presos por cada 100.000 habitantes). O índice de homens hispânicos foi de 1.261 por cada 100.000 cidadãos da mesma raça. Quase 8% dos homens negros entre 30 e 34 anos de idade receberam penas de prisão, sendo que a taxa para homens brancos da mesma faixa etária foi de 1,2% (Prisoners in 2006, publicado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, 5 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).

Nos Estados Unidos, a porcentagem de jovens condenados a prisão perpétua é muito diferente em função dos grupos étnicos. O índice de jovens negros que tinham sido condenados a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional era dez vezes superior ao dos brancos. A desigualdade da proporção chegava a ser de até 20 vezes na Califórnia (Los Angeles Times, 19 de novembro de 2007).

Na prática judiciária dos Estados Unidos, cidadãos negros e brancos são tratados de maneira diferente. A agência AP informou que no caso “os seis de Jena”, seis jovens negros foram detidos por espancar um colega branco e cinco deles foram acusados por tentativa de assassinato, o que provocou um protesto de 2.000 alunos nessa cidade cuja população era de 3.000 habitantes (AP, Jena, Louisiana, 20 de setembro de 2007). Contudo, duas professoras acusadas manter relações sexuais com seis alunos negros conseguiram liberdade condicional (AP, 28 de março de 2007).

Nos Estados Unidos, as minorias étnicas são as principais vítimas dos crimes violentos e de ódio, além dos assassinatos. De acordo com um relatório publicado pelo FBI em novembro de 2007, em 2006 foi registrado um total de 7.722 delitos vinculados a preconceitos discriminatórios no país, um aumento de 8%. Entre essas ocorrências registradas, 51,8% foram motivadas por preconceitos raciais. Os crimes de ódio contra os muçulmanos aumentaram em 22% e os incidentes similares cometidos contra a população hispânica cresceram 10% (FBI: Hate Crimes Escalate 8% in 2006, USA Today, 20 de novembro de 2007). Na cidade de Nova York, em 2007 os crimes vinculados com preconceitos discriminatórios aumentaram 20,9% com respeito ao ano anterior. Dos 512 delitos por ódio ocorridos em Los Angeles em 2006, 68% foram originados em problemas raciais (The China Press, 8 de junho de 2007).

Segundo um estudo do Departamento de Justiça, de agosto de 2007, em 2005 os negros representavam 13% da população dos Estados Unidos, mas foram vítimas de 15% dos crimes violentos sem resultado de morte e de 49% de todos os homicídios cometidos no país (Black Victims of Violent Crime, http://www.ojb.usdoj.gov/bjs).

VI. Sobre os direitos das mulheres e das crianças

As condições das mulheres e das crianças nos Estados Unidos causam preocupação.

As mulheres representam 51% da população norte-americana, mas somente 86 delas fazem parte do 110º Congresso desse país. As mulheres ocupam 16 das 100 cadeiras do Senado, 16%, e 70 das 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, 16,1%. Até dezembro de 2007, somente 76 mulheres trabalhavam nos escritórios executivos do Estado, o que representava 24,1% do total. A proporção de mulheres nos corpos legislativos estaduais é de 23,5%. Até setembro de 2007, dos 1.145 prefeitos das cidades norte-americanas com população superior a 30.000 habitantes, somente 185, ou 16,2%, eram mulheres (Women Serving in the 110th Congress 2007-09, Center For American Women and Politics, http://www.cawp.rutgers.edu).

A discriminação contra as mulheres está presente no mercado de trabalho e nos locais de trabalho dos Estados Unidos. A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego afirmou ter recebido 23.247 denúncias de discriminação sexual em 2006, número que representava 30,7% de todas as denúncias (Charge Statistics FY 1997 Through FY 2006, http://www.eeoc.gov/stats/charges.html).

Segundo informações da mídia, até 1,6 milhões de mulheres poderiam fazer parte do maior julgamento sobre discriminação de gênero na história dos Estados Unidos, no qual a gigante rede Wal-Mart foi acusada de discriminação contra as mulheres em matéria de salários e promoções (Reuters, Los Angeles, 6 de fevereiro de 2007).

A renda média das mulheres nos Estados Unidos é inferior à dos homens. Estatísticas reveladas pelo Escritório do Censo, em agosto de 2007, mostram que a renda média das mulheres maiores de 15 anos de idade era de 32.515 dólares em 2006, 77% dos 42.261 dólares dos homens (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, emitido pelo Escritório do Censo dos Estados Unidos, http://www. census.gov).

A taxa de pobreza das mulheres é mais alta. Estatísticas mostram que no fim de 2006, mais de 5,58 milhões de mulheres solteiras maiores de 18 anos viviam na pobreza, 22,2% de todas as mulheres dessa faixa etária.

Em torno de 4,1 milhões, ou 28,3%, de famílias em que as mães eram chefes de família (famílias sem esposo nem pai) viviam na pobreza em 2006, número muito superior à taxa nacional de pobreza familiar, que era de 9,8% (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório do Censo dos Estados Unidos). As mulheres de cor estão em maior risco de cair na pobreza e na miséria.

Um relatório publicado pelo Centro Estadunidense de Direitos de Reprodução mostra que a taxa de mortalidade materna desse país ocupa a 30ª posição no mundo. A mortalidade materna das mulheres de raça negra é quatro vezes maior que a das de raça branca. A proporção de mulheres afro-americanas infectadas com o vírus da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis é de 23 e 18 vezes a das brancas, respectivamente. Entre todas as mulheres que vivem na pobreza nos Estados Unidos, as africanas, hispânicas, índias norte-americanas e asiáticas representam 27%, 26%, 21% e 13%, respectivamente, comparado com 9% das brancas.

As mulheres norte-americanas são vítimas de violência intrafamiliar. De acordo com uma informação da Organização Nacional para as Mulheres, nos Estados Unidos a cada ano aproximadamente 1.400 mulheres são assassinadas por espancamento por seus esposos ou noivos. O cálculo anual de mulheres espancadas nesse país está entre dois e quatro milhões.

As mulheres têm dez vezes mais probabilidade de ser agredidas por seus parceiros que os homens. As mulheres separadas, divorciadas ou solteiras, além das de baixa renda e das afro-americanas, são vítimas em um nível desproporcionado de ataques e estupros.

A taxa de violência intrafamiliar nas famílias que vivem abaixo da linha de pobreza é cinco vezes mais alta que nas famílias comuns.

Estatísticas mostram que nos Estados Unidos 37% das mulheres receberam tratamento médico de emergência devido a manifestações de violência intrafamiliar pelo menos uma vez; 30% das mulheres grávidas sofrem ataques por parte de seus parceiros; 50% dos homens norte-americanos atacam freqüentemente suas esposas e filhos; 74% das mulheres profissionais sofrem violência por parte de seus colegas. Segundo uma notícia da AP, a violência familiar nos Estados Unidos está se estendendo aos locais de trabalho. O ex-marido separado de Yvette Cade incendiou-a em seu local de trabalho, causando queimaduras de terceiro grau em 60% de seu corpo (AP, Washington, 18 de abril de 2007).

As mulheres freqüentemente são vítimas de assédio sexual em seus locais de trabalho e em acampamentos militares. A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego disse que em 2006 recebeu 12.025 denúncias por assédio sexual, 84,6% das quais foram apresentadas por mulheres (Sexual Harrasment Charges EEOC & FEPAs Combined: FY 1997-FY2006, http://www.eeoc.gov).

Segundo a Organização Nacional para as Mulheres, a cada ano aproximadamente 132.000 mulheres denunciam ter sido vítimas de estupros ou tentativas de estupro e entre duas e seis vezes essa mesma quantidade, que eram realmente estupradas, se abstinham de fazer a denúncia.

O departamento encarregado de investigar os crimes militares nos Estados Unidos recebeu em torno de 1.700 denúncias de assédio sexual em 2004, entre elas 1.305 casos de estupro. Uma pesquisa da Universidade da Califórnia com 3.000 mulheres militares reformadas descobriu que 25% delas sofrem as conseqüências de experiências de assédio sexual nos quartéis (Prensa Latina, Havana, 10 de fevereiro de 2007).

O New York Times noticiou que muitas mulheres militares norte-americanas acantonadas no Iraque enfrentavam o duplo ataque dos traumas causados por abusos sexuais de seus próprios colegas e pelo fogo inimigo nos campos de batalha. Suzanne Swift foi repetidamente assediada e abusada sexualmente por seus comandantes. Quando tentava denunciar estes comandantes, recebeu uma ordem de transferência, junto com eles (Prensa Latina, Havana, 10 de fevereiro de 2007).

Maricela Guzmán foi atacada e estuprada enquanto montava guarda noturna durante um exercício de campanha da Marina. Ela tentou informar sobre o incidente em quatro oportunidades, mas ninguém quis escutá-la; pelo contrário, seus comandantes ordenaram que fizesse flexões como castigo por maltratar seus superiores. Abbie Pickett tinha apenas 19 anos quando foi assaltada sexualmente durante uma missão humanitária na Nicarágua. Disse que estava assustada demais para denunciar o caso na época, porque o atacante era um oficial de graduação superior à sua (New York Times, 18 de março de 2007).

O número de mulheres reclusas em prisões norte-americanas vem aumentando e com muita freqüência elas são submetidas a condições deploráveis. Números revelados pelo Departamento de Justiça em dezembro de 2007 mostram que a quantidade de prisioneiras trancafiadas em penitenciárias federais e estaduais cresceu em 4.872, ou 4,5%, em 2006, para chegar a 112.498 mulheres. Este aumento foi mais rápido que a taxa média de 2,9% registrada entre 2000 e 2005 (Prisoners in 2006, emitido pelo Departamento de Justiça em 5 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).

Em um relatório divulgado em 2007, a Anistia Internacional disse que nas prisões norte-americanas os guardas de sexo masculino estão autorizados a fazer revistas corporais em prisioneiras, além de observá-las enquanto tomam banho ou trocam de roupa. Na maioria dos estados, os guardas podem entrar nas celas das mulheres sem supervisão.

As condições de vida das crianças norte-americanas também causam grande preocupação. O Houston Chronicle informou que um estudo realizado pela ONU em 21 países ricos mostrou que, apesar de que os Estados Unidos são uma das nações mais ricas do mundo, sua posição no ranking de bem-estar geral das crianças é apenas a 20ª. E nas áreas de saúde e segurança, esse país está no final da lista.

Estatísticas mostram que no fim de 2006 os Estados Unidos tinham 12,8 milhões de crianças menores de 18 anos de idade vivendo na pobreza, número que representava 17,4% do total da população infantil do país. As crianças representam 35,2% da população norte-americana que vive na pobreza. A taxa de crianças pobres nos lares em que a mãe é chefe de família (famílias sem esposo nem pai) está em um elevado 42,1% (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, emitido pelo Escritório do Censo dos Estados Unidos em agosto de 2007, http://www.census.gov).

Cada dia mais crianças devem sobreviver sem assistência médica. Até o final de 2006, cerca de 8,7 milhões de crianças menores de 18 anos de idade não possuíam seguros médicos nos Estados Unidos, um aumento de 11,7% em comparação com 2005, e a taxa de crianças nesta situação chegou a 19,3% (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório do Censo dos Estados Unidos).

Cada vez mais crianças ficam sem lar. De acordo com um estudo sobre fome e falta de lar em 23 cidades norte-americanas, dado a conhecer em dezembro de 2007 pela Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos, os membros de famílias com crianças constituíam 23% da população que procurou abrigo de emergência em 2007. As solicitações de abrigo de emergência por parte de lares com crianças aumentaram em 10 cidades (Mayors Examine Causes of Hunger, Homelessness, comunicado de imprensa da Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos no dia 17 de dezembro de 2007, http://www.usmayors.org).

De acordo com os Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças, em 2004 a taxa de mortalidade infantil dos Estados Unidos foi de sete por cada 1.000 crianças, e a taxa de mortalidade de crianças negras foi 2,5 vezes a dos brancos (AP, 10 de novembro de 2007). A taxa de sobrevivência infantil dos Estados Unidos está muito abaixo da de outras nações desenvolvidas. Um projeto de lei que procurava expandir para as crianças os seguros de saúde proporcionados pelo governo foi vetado pelo presidente George W. Bush em 2007, mesmo quando 72% das pessoas apoiavam a medida (Bush Vetoes Kids Health Insurance Bill, The Washington Post, 13 de dezembro de 2007).

Os jovens norte-americanos freqüentemente são vítimas de abusos e crimes. De acordo com um relatório sobre crimes escolares nos Estados Unidos, publicado pelo Departamento de Justiça em dezembro de 2007, 57 de cada mil estudantes norte-americanos maiores de 12 anos foram vítimas de violência e de crimes de propriedade em 2005. Desde 1º de julho desse mesmo ano até 30 de junho de 2006, foram registrados 14 homicídios relacionados com escolas nos quais estavam envolvidas crianças em idade escolar.

Em 2005, 25% dos estudantes disseram ter sido incitados a comprar drogas na escola nos 12 meses prévios a esse estudo; 24% dos estudantes disseram que em suas escolas existiam gangues (School Crime Rates Stable Children 50 Times More Likely to Be Murdered away from the School Than at School, emitido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs). Há informações indicando que em algumas escolas de ensino médio de Baltimore muitos estudantes assistem aula portando armas como, por exemplo, facas.

Do início do período letivo até o final de outubro de 2007, foram registrados 216 incidentes em escolas dessa cidade, os quais levaram a várias prisões (Weapom Checks OK'd at Schools, The Baltimore Sun, 11 de dezembro de 2007). Os ataques sexuais são um fenômeno generalizado nas escolas norte-americanas. Uma pesquisa nacional realizada pela AP em 2007 encontrou que, entre 2001 e 2005, 2.570 educadores foram castigados por comportamentos sexuais indevidos. 80% das vítimas eram estudantes. Um estudo do Congresso dos Estados Unidos mostra que dos quase 50 milhões de jovens nas escolas desse país, 4,5 milhões são objeto de agressões sexuais por parte de um empregado da escola em algum momento entre o maternal e o último ano do ensino médio. A cada dia há uma média de três casos de abuso sexual nas escolas norte-americanas (AP, Washington, 21 de outubro de 2007).

Os jovens norte-americanos são maltratados nos acampamentos de treinamento dos Estados Unidos. Um relatório publicado pelo Congresso desse país afirma que milhares de adolescentes sofreram terríveis abusos neste tipo de acampamento e que alguns deles perderam suas vidas.

Investigadores do governo disseram que os abusos nos acampamentos de treinamento ocorrem de diversas formas, entre as quais estão forçar os jovens a ingerir o próprio vômito, administrar alimentos insuficientes, forçar os jovens a deitar em urina e fezes e espancá-los ou dar-lhes pontapés. Um rapaz foi obrigado a limpar um vaso sanitário com sua escova de dentes e, depois, escovar os dentes com ela. Um diário pertencente a Aarom Bacon, de 16 anos, que morreu como conseqüência de uma úlcera perfurada que não foi tratada a tempo, revelou que ele passou 14 dos 20 dias sem receber nenhum alimento, mas todos os dias foi forçado a fazer uma excursão a pé de entre 13 e 16 quilômetros. Quando recebeu alimento, consistiu em lentilhas mal cozidas, escorpiões e lagartixas. Seu pai disse que o jovem foi espancado desde a cabeça até a ponta dos dedos dos pés durante o mês que passou no acampamento. Martin Lee Anderson, de 14 anos, morreu durante um acampamento de treinamento depois de ser asfixiado e forçado a inalar vapores de amônio por alguns guardas (The Times, 12 de outubro de 2007).

Milhões de meninas são transformadas em escravas sexuais nos Estados Unidos. Estatísticas do Departamento de Justiça mostram que entre 100.000 e três milhões de crianças norte-americanas menores de 18 anos de idade estão envolvidas em prostituição. Um relatório do FBI diz que até 40% das prostitutas forçadas são menores de idade.

As crianças norte-americanas não estão devidamente protegidas pelo sistema judiciário. Os Estados Unidos são um dos poucos países do mundo em que crianças são condenadas a pena de morte, e em alguns estados ainda não há idade limite para impor a pena capital. É o país em que mais crianças são sentenciadas a prisão perpétua em todo o mundo. Segundo um estudo conjunto de Human Rights Watch e Anistia Internacional, realizado em 2005, os Estados Unidos tinham 9.400 prisioneiros cumprindo penas de prisão perpétua por crimes cometidos antes dos 18 anos de idade, dos quais 2.225 cumpriam prisão perpétua sem liberdade condicional. Destes, 16% tinham entre 13 e 15 anos quando cometeram os crimes pelos quais foram condenados (Rebelión, Espanha, 27 de abril de 2007).

Atualmente há 2.387 adolescentes sentenciados a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional (Los Angeles Times, 19 de novembro de 2007). Na Califórnia há 227 adolescentes cumprindo penas de prisão perpétua sem liberdade condicional. O número para a Pennsylvania é de 433. Os criminosos adolescentes com freqüência recebem os mesmos castigos que os adultos. O jornal The Washington Post disse que a quantidade aproximada de acusados adolescentes que eram enviados diretamente, ou transferidos depois, ao sistema para adultos, conhecido como corte criminal, era de aproximadamente 200.000. Em torno de 7.500 jovens são trancafiados em celas para adultos em algum momento de seu cativeiro (States Rethink Charging Kids as Adults, The Washington Post, 2 de dezembro de 2007).

As crianças de cor e as de famílias de baixa renda têm mais probabilidade de sofrer este tipo de fenômeno. Em 2000, segundo o Centro de Justiça Juvenil da Escola de Direito da Universidade Suffolk, as crianças afro-americanas, que representam apenas 15% da população juvenil dos Estados Unidos, constituíam 46% dos presos e 52% daqueles cujos casos terminaram em um tribunal penal adulto. As crianças negras são presas em uma taxa cinco vezes maior que a dos brancos, enquanto as crianças latinas e índias norte-americanas são colocadas em instituições correcionais 2,5 vezes mais que as crianças brancas (Rebelión, 27 de abril de 2007).

Muitas crianças de seis ou sete anos são tratadas como criminosas por razoes triviais. Gerard Mungo Jr., de sete anos, foi detido em East Baltimore por sentar sobre uma motocicleta diante de sua casa, com o motor apagado. A razão para sua detenção foi que esse tipo de motocicleta estava proibido na cidade. Gerard esteve algemado a um banco na delegacia durante duas horas (Rebelión, 27 de abril de 2007). Na Flórida, mais de 4.500 crianças menores de 11 anos foram acusadas de cometer crimes. Desre'e Watson, uma menina de seis anos, foi detida e acusada de agressão contra um funcionário escolar, alteração de uma função escolar e resistência contra um agente da ordem (Rebelión, 27 de abril de 2007).

VII. Sobre as Violações dos Direitos Humanos em Outros Países

Os Estados Unidos têm um notório recorde de pisar na soberania de outros países e de violar os direitos humanos em outras nações.

A invasão do Iraque por tropas norte-americanas produziu a maior tragédia de direitos humanos e o maior desastre humanitário do mundo moderno. Segundo informações, desde que começou a invasão, em 2003, 660.000 iraquianos morreram, entre os quais 99% eram civis. Isso representa uma média diária de 450 pessoas mortas. De acordo com o jornal Los Angeles Times, o número de mortos civis no Iraque já passou de um milhão. Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que aproximadamente um milhão de iraquianos perderam suas moradias e que metade deles eram crianças. Havia 75.000 crianças vivendo em campos de refugiados ou abrigos provisórios. Aproximadamente 760.000 menores não podiam ir à escola.

De acordo com reportagens da imprensa, guardas da empresa de vigilância privada Blackwater, relacionada com o Departamento de Estado norte-americano, assassinaram a tiros 17 cidadãos iraquianos sem razão alguma no dia 16 de setembro de 2007; posteriormente, esse departamento concedeu-lhes imunidade (The China Press, 31 de outubro de 2007). Uma investigação do governo do Iraque encontrou que guardas da empresa Blackwater tinham assassinado 21 iraquianos e ferido outros 27 antes do mencionado incidente. Por sua vez, uma investigação do Departamento de Estado mostra que em 2007 a Blackwater esteve envolvida em 56 casos de tiroteio no Iraque.

Um relatório do Congresso dos Estados Unidos afirma que essa empresa esteve relacionada com quase 200 tiroteios no Iraque desde 2005, 84% dos quais foram indiscriminados. AP informou que em 23 de outubro de 2007 um helicóptero artilhado, tipo Apache, abriu fogo sobre um grupo de pessoas suspeitas de terem colocado minas perto das estradas nas proximidades de Samarra, no norte de Bagdá, causando a morte de pelo menos 11 pessoas, incluídos seis civis. Contudo, fontes da polícia local e testemunhas disseram que o número real de civis mortos foi de 14 (AP, Bagdá, 23 de outubro de 2007).

Comandantes do 1º Batalhão do 501º Regimento de Infantaria desenvolveram um programa de provocação para matar mais insurgentes no qual eram utilizadas armas como "anzóis". Quando alguém se aproximava para pegá-las, os franco-atiradores disparavam. Muitos civis iraquianos foram assassinados desta maneira (Los Angeles Times, 5 de outubro de 2007; The Washington Post, 24 de setembro de 2007).

Os soldados norte-americanos assassinaram muitos civis inocentes durante a guerra contra o terrorismo no Afeganistão. O jornal The Washington Post informou, no dia 3 de maio de 2007, que as tropas dos Estados Unidos teriam chegado a matar até 51 civis em uma semana (Karzai Says Civilan Toll Is No Longer Acceptable, The Washington Post, 3 de maio de 2007). Um grupo de direitos humanos afegão disse em um relatório que uma unidade da marinha norte-americana atirou indiscriminadamente contra transeuntes, passageiros de veículos privados, ônibus e taxis ao longo de uma faixa de 10 milhas (16 quilômetros) de estrada na província de Nangahar, no dia 4 de março de 2007, matando 12 civis, incluídos uma criança e três idosos (New York Times, 15 de abril de 2007).

Os Estados Unidos têm muitas prisões secretas no mundo. Nelas, os prisioneiros são tratados de maneira desumana. “Prisão secreta” e “tortura de prisioneiros” passaram a ser sinônimos de “Estados Unidos”. Em maio de 2007, o repórter especial da ONU sobre a proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, disse, após sua visita aos Estados Unidos, que esse país já prendeu 700 pessoas no Afeganistão e outras 18.000 no Iraque por razões relacionadas com a luta contra o terrorismo. O repórter especial expressou sua preocupação pelas condições dos presos na Baía de Guantánamo e em outras instalações secretas de detenção, pela ausência de proteção da justiça e de acesso a julgamentos justos para os suspeitos de terrorismo e pela transferencia destes presos. Também expressou sua desilusão pelo fato do governo dos Estados Unidos não ter permitido que visitasse a Baia de Guantánamo e outros lugares secretos de detenção (Preliminary Findings on Visit to United States by Special Rapportuer on Human Rights and Counter-terrorism, 29 de maio de 2007, http:/www.unog.ch).

Além da Baía de Guantánamo, onde os prisioneiros têm sido submetidos a aterradoras torturas, os Estados Unidos também administravam instalações carcerárias secretas na Jordânia e na Etiópia, nas quais os detentos eram tratados com brutalidade. O jornal The Washington Post informou no dia 1º de dezembro de 2007, que desde o ano 2000 a Agência Central de Inteligência (CIA) vinha operando uma prisão secreta nos arredores de Amã, a capital da Jordânia, na qual muitos suspeitos de terrorismo de origem não jordaniana tinham sido presos e interrogados, sofrendo abusos severos (Jordan's Spy Agency: Holding Cell for the CIA, The Washington Post, 1º de dezembro de 2007).

De acordo com reportagens da imprensa, a CIA deteve centenas de suspeitos de Al Qaeda em um lugar secreto na Etiópia. Os detentos provinham de 19 países e incluíam mulheres e crianças, a menor das quais tinha sete meses. Eles foram deportados ilegalmente para a Etiópia, onde foram mantidos em horríveis condições nas prisões lotadas, com até 12 detentos compartilhando uma cela de três metros quadrados. A comida era escassa e os abusos e torturas ocorriam corriqueiramente (The Daily Telegraph, 5 de abril de 2007; AP, Nairobi, 5 de abril de 2007).

No dia 14 de dezembro de 2007, o jornal The Washington Times informou que a CIA torturava com freqüência os detentos suspeitos de terrorismo, utilizando a prática do "waterboarding" (simulação de afogamento) e a de simulação de execução (House Approves Ban on CIA Waterboarding, The Washington Times, 14 de dezembro de 2007). A American Broadcasting Company (ABC) descreveu em uma de suas reportagens como era praticado o "waterboarding": o prisioneiro é amarrado em uma tábua inclinada de maneira que a cabeça fica levemente abaixo do nível dos pés. Posteriormente, sua cara é coberta com papel celofane e ele é atirado na água. Invariavelmente a pessoa sente uma atemorizante sensação de afogamento, que faz com que ela implore pela suspensão do exercício.

O jornal The New York Times disse em uma reportagem de 7 de dezembro de 2007 que em 2005 a CIA destruiu pelo menos duas fitas de vídeo que documentavam o interrogatório de dois membros de Al Qaeda que estavam sob custódia dessa agência em 2002 (CIA Destroyed 2 Tapes Showing Interrogations, The New York Times, 7 de dezembro de 2007). Acredita-se que a CIA estava tentando destruir evidências sobre a existência de seu programa de prisões secretas.

As mulheres prisioneiras no Iraque com freqüência foram submetidas a humilhações. Reportagens de imprensa dizem que muitas delas foram vítimas da polícia iraquiana e das forças de ocupação. Os iraquianos afirmam que nunca, em nenhuma das guerras conhecidas desde a Idade Média, foram registradas tantas violações e crimes contra mulheres como durante a guerra do Iraque (Rebelión, 5 de maio de 2007).

Os Estados Unidos sempre adotaram dois pesos e duas medidas quando o assunto são os direitos humanos. Freqüentemente exercem pressão sobre outros países para que convidem o repórter especial da ONU para examinar e informar sobre a situação nesta matéria, mas nunca fez isso consigo mesmo. Pede aos outros países que obedeçam as normas da ONU que permitem que os repórteres especiais visitem qualquer lugar e falem com qualquer pessoa sem interferência nem vigilância alguma, mas, por outro lado, sempre recusaram seguir as mesmas normas, e a solicitação para fazer uma visita conjunta à base militar da Baía de Guantánamo, apresentada por vários repórteres especiais, foi desestimada.

Até hoje, o governo dos Estados Unidos sempre se recusou a reconhecer o direito ao desenvolvimento como parte dos direitos humanos. Apesar de ter assinado o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1977, ainda não o ratificou. Os Estados Unidos declaram que consideram importante a proteção dos direitos das mulheres e das crianças, mas ainda não ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 27 anos depois de tê-la assinado, fazendo com que esse seja um dos sete países membros da ONU que ainda não ratificaram esse documento. Além disso, esse país ainda não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, 12 anos depois de assiná-la e apesar de que 193 países já fizeram isso. Desde março de 2007, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Discapacidade está aberta para assinaturas e muitos países adotam uma atitude ativa a esse respeito. Até o final de dezembro de 2007, 118 países já tinham assinado e sete haviam ratificado, mas os Estados Unidos sequer tinham assinado.

Respeitar e proteger os direitos humanos é uma importante conquista no progresso da história da humanidade e um importante símbolo da civilização moderna. Também constitui uma meta comum dos povos de todos os países e raças e um tema chave da corrente de progresso de nossos tempos. Todos os países têm a obrigação de dedicar esforços para promover e proteger seus próprios direitos humanos, e devem promover a cooperação internacional sobre a base das normas das relações internacionais. Nenhum país do mundo pode ver a si mesmo como a encarnação dos direitos humanos e usar este conceito como uma ferramenta para interferir nos assuntos de outros países ou para exercer pressão sobre eles para alcançar seus próprios objetivos estratégicos.

Os Estados Unidos impõem-se sobre outros países e emitem Relatórios por Países sobre Práticas de Direitos Humanos ano após ano. Seus arrogantes comentários sobre os direitos humanos de outros países estão sempre acompanhados de uma deliberada ignorância dos sérios problemas de direitos humanos que existem em seu próprio território. Isto não só está contra as normas universalmente reconhecidas das relações internacionais, mas também evidencia a dupla moralidade e a hipócrita natureza dos Estados Unidos quanto ao problema dos direitos humanos, prejudicando inevitavelmente sua imagem internacional.

Por esta via recomendamos ao governo dos Estados Unidos que enfrente seus próprios problemas em matéria de direitos humanos e deixe de aplicar as erradas e pouco inteligentes práticas de dupla moral com respeito a isto.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

Agência Carta Maior
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in VERMELHO - 28 DE MARÇO DE 2008 - 21h30
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