Portugal - Patronato nega Direitos dos Trabalhadores

• Paulo Raimundo Membro da Comissão Política Os trabalhadores lutam e resistem à chantagem patronal		Exemplo de dignidade e firmeza . Há uns dias ficámos a conhecer mais um caso sobre como o patronato, muitas vezes de formas diferentes, procura chantagear, caluniar e impedir a concretização dos direitos de quem trabalha e das suas organizações. Sendo mais um entre tantos, este «caso» assume algumas particularidades. . A entidade patronal da Fersoni, empresa do sector têxtil e vestuário sediada em Famalicão, decidiu dar mais um passo na sua já escandalosa acção de terrorismo psicológico contra os trabalhadores e as suas organizações. Uma história curta mas muito elucidativa. Tudo corria bem na empresa, até que as trabalhadoras tiveram a ousadia de, em Maio de 2006, eleger como delegada sindical Fátima Coelho – uma trabalhadora que há cerca de 25 anos trabalha neste grupo e que até Maio de 2006 tinha uma ficha disciplinar limpa, sem qualquer repreensão ou castigo. . A partir do momento em que é eleita delegada sindical, a empresa iniciou um processo de autêntico terrorismo psicológico com vista a «dobrar» a delegada. Em Setembro de 2006, é-lhe instaurado um processo disciplinar por ter cometido o «crime» laboral de se ter levantado da linha de produção para ir buscar água para beber: cinco dias de castigo é o resultado da «gula» da trabalhadora. . Em Dezembro de 2006, é novamente instaurado a Fátima um novo processo disciplinar, onde esta é acusada de roubar uma peça de vestuário, que levou ao seu despedimento. O processo é rapidamente contestado pelo sindicato e, após julgamento e depois de se ter provado a inocência o tribunal decide a sua reintegração, o que se vem a concretizar em Abril de 2008. . A empresa, que tudo fez para se livrar da trabalhadora, não aceitou de bom grado a decisão do tribunal e, como tal, decidiu que não pagaria os salários em dívida à delegada sindical, tendo sido necessário recorrer a uma execução judicial de património da empresa para que se efectuasse o pagamento. . Chantagem e perseguição . A delegada sindical, numa postura de grande resistência e consagração dos direitos, é eleita, em Maio de 2008, para a direcção do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes; mais tarde para a direcção da União dos Sindicatos de Braga e, já em 2009, para a FESETE, federação sindical do sector. . A participação sindical da agora dirigente, em particular na utilização dos tempos para a sua actividade sindical, efectua-se nos estritos termos em que o CCT e a lei prevêem. Lei e CCT com os quais a administração da Fersoni não está de acordo e, como tal, desencadeou uma nova ofensiva contra a trabalhadora, que passou por diversas formas. O objectivo era objectivamente atingi-la, afectar a sua dignidade, voltar contra si as restantes trabalhadoras. Em suma, criar um clima que levasse a trabalhadora a ceder do exercício dos seus direitos e deveres sindicais. . Em Junho deste ano, Fátima Coelho recebe pela mão da empresa 333 euros (o correspondente ao seu salário), valor pago em moedas de 1 euro e de 1 cêntimo, uma postura que se insere numa estratégia de profunda humilhação. No dia 14 de Julho, a trabalhadora é impedida de entrar na empresa, informada que se encontra suspensa e que lhe tinha sido mais uma vez instaurado um processo disciplinar que era susceptível de colocar em risco a sua relação laboral com a empresa. . Na véspera, a administração da Fersoni tinha posto a circular na empresa um abaixo-assinado que os trabalhadores eram «convidados» a assinar e onde eram colocados perante as seguintes opções: ou a permanência da Fátima Coelho ou o futuro da empresa. . Cinco questões do nosso tempo . Entre outros, este «caso» revela cinco questões que se enquadram muito claramente no momento político, económico e social em que nos encontramos. . 1. Questão salarial: a notícia vinda a público centrou-se em grande medida na forma de pagamento do salário (em moedas), mas não deu grande destaque ao conteúdo, ou seja, o valor. Esta trabalhadora aufere o Salário Mínimo Naconal (450 euros) e a empresa Fersoni é associada da ATP, associação patronal que está claramente a procurar bloquear a contratação colectiva, e onde a primeira proposta avançada foi de zero por cento de aumentos salariais; . 2. Chantagem que o patronato exerce sobre os trabalhadores, que neste caso assumiu a forma de «a Fátima ou a empresa». Mas temos visto de outras formas: a redução de salários ou a empresa; o sábado à borla ou a empresa; a passagem a contractos precários ou a empresa. Várias formas que têm sempre denominadores comuns – aumento da exploração, redução salarial e desregulação dos horários; . 3. Ataque ao movimento sindical de classe, aspecto muito claro neste processo. Os ataques da empresa coincidem com o reforço da organização sindical na empresa; . 4. O aspecto mais relevante e comum em todos estes acontecimentos é, sem dúvida, a resistência e luta desenvolvida pelos trabalhadores e pelas organizações de classe. É neste quadro de grande pressão que se têm desenvolvido importantes jornadas de luta e resistência que, assumindo formas diversas, constituem contributos fundamentais para travar as pretensões do patronato e do Governo. . São disto exemplo a luta e resistência dos trabalhadores da Autoeuropa e do Arsenal do Afeite. Em várias empresas e sectores, o exemplo de trabalhadores, delegados, activistas e dirigentes de ORT`s que, com a sua postura digna, vertical, cujo o único interesse é a defesa dos direitos de quem trabalha, têm sido um exemplo para todos os seus camaradas trabalho, como é o caso de Fátima Coelho. . 5. E, por último, mas não menos importante, a solidariedade activa do PCP em toda esta luta de resistência e de exigência de mudança de rumo. Os trabalhadores podem continuar a contar com o seu partido de classe, podem contar com o PCP para continuar a lutar e resistir, com a certeza de que também não abdicaremos nem nos vergaremos perante as pretensões do patronato e da política de direita. Os trabalhadores podem continuar a contar com este grande Partido da luta, mas também de proposta, munido de soluções para uma vida melhor. . . in Avante - 2009.07.23 .. .

No País real, a luta é o caminho

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* Paulo Raimundo

Membro da Comissão Política do PCP


Todos estão convocados para a jornada de luta de 16 de Abril no Porto e 17 em Lisboa

Encontra-se em processo acelerado a reconfiguração do papel do Estado, dos serviços públicos e dos vínculos laborais dos trabalhadores da Administração Pública. Generaliza-se a precariedade em todos os sectores de actividade, agrava-se o custo de vida – com o aumento dos bens essenciais - as famílias são sistematicamente confrontadas com os aumentos das taxas de juro, preparam-se alterações para pior ao Código de Trabalho. . Este é o País real, onde os trabalhadores vivem num garrote permanente. Não há propaganda nem manobras eleitoralistas que possam esconder a real situação em que vivem a grande maioria dos portugueses. . Enquanto Sócrates distribui computadores a pessoas portadoras de deficiência, o Ensino Especial é arrasado; enquanto o PS anuncia o fim da crise, milhares de reformados vivem com reformas e pensões de miséria; enquanto a banca tem lucros recordes e paga menos 29 por cento de impostos do que outras empresas, 100 mil famílias encontram-se com sérias dificuldades em pagar os seus compromissos para com a banca, em particular os créditos com a habitação, que pesam hoje cerca de 26 por cento nas despesas familiares; enquanto grandes empresas apresentam lucros milionários, um terço da mão-de-obra trabalha em situação de instabilidade permanente, na extrema precariedade; enquanto se anuncia o controlo do défice, os trabalhadores vivem com salários de miséria, cortam-se nas reformas, nos apoios sociais do estado. Enquanto Sócrates afirma a gestão pública dos estabelecimentos de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, o sector privado ocupa o espaço que o Governo abre com o encerramento de serviços e a retirada de valências ao SNS; enquanto o ministro das Finanças anuncia a baixa do IVA em 1 por cento (para Junho), mais de 12 mil pequenas e médias empresas encerraram; enquanto os governos civis se multiplicam em declarações de sucessivas baixas do número de desempregados, são milhares os que não arranjam trabalho ou se encontram em programas ocupacionais; enquanto o Governo dinamiza acções, iniciativas e declarações sobre o sucesso da sua politica, são milhares aqueles que de forma organizada ou espontânea se manifestam contra a politica de direita do PS. O descontentamento é generalizado Apesar do medo, da incerteza e da repressão, o descontentamento é generalizado, mais uma vez está à vista que 3 anos após a entrada do PS/Sócrates para o Governo, as promessas ficaram na gaveta e que, com mais ou menos maquilhagem, a politica desenvolvida em nada se distingue da seguida pelo PSD/CDS. As condições de vida degradam-se, amplia-se a luta social, diversos sectores demonstram o seu descontentamento. Os professores, jovens, reformados e pensionistas, trabalhadores da Administração Pública central e local, pequenos empresários e comerciantes, trabalhadores do sector privado, agricultores e pequenos produtores, forças de segurança, as populações, entre outros, têm desenvolvido importantes lutas e têm hoje razões acrescidas para continuarem as suas justas lutas. O Governo PS/Sócrates, por baixo da sua capa de arrogância e autoritarismo, demonstra que não lida bem com a demonstração do descontentamento e que está com mais dificuldades em implementar os objectivos que servem a sua politica. A jornada de luta marcada pela CGTP-IN para os próximos dias 16, no Porto, e 17, em Lisboa, surge mais uma vez na altura certa. É preciso dar um sério aviso ao Governo; é preciso que os dias 16 e 17 sejam mais uma demonstração inequívoca de que os trabalhadores não permitirão que o Código de Trabalho seja alterado para pior - aliás, o Código deveria sim ser alterado, mas nos seus aspectos mais gravosos, tal como o PS tinha prometido. É preciso que a mobilização demonstre de forma clara que qualquer alteração que seja, que agrave a situação de quem trabalha, terá uma firme, empenhada e prolongada oposição e resposta nas empresas, locais de trabalho e nas ruas. Os trabalhadores não permitirão alterações que aumentem a precariedade laboral, ou que liberalizem os despedimentos, que ataque a contratação colectiva e a acção dos sindicatos, ou que aumentem e desregulamentem os horários de trabalho. Poucos são os que tem razões para não ir (poucos mas com muito dinheiro). A todos os que estão descontentes com a politica do Governo e que sofrem diariamente as suas consequências, têm nos dias 16 e 17 mais uma grande oportunidade de demonstrar o seu desagrado. Todos estão convocados e dimensão da jornada a todos responsabiliza. . Este é o momento de intensificar a luta, cada acção desenvolvida, cada luta dinamizada, constitui, por si, mais um passo na travagem da politica de direita e mais um contributo para a afirmação de que basta de injustiças, basta desta política. Os portugueses querem e têm direito a uma vida melhor. . . in Avante 2008.04,03 . .