Quais os benefícios e deduções fiscais em aplicáveis a rendimentos de 2012 e a declarar em 2013?

Economia e Finanças

Todo o economista é um leigo, todo o leigo é economia

A dois meses do final do ano recordamos os nossos leitores vários artigos que fomos editando ao longo do ano e que apresentam quais os  benefícios e deduções fiscais em aplicáveis a rendimentos auferidos no ano 2012 e a declarar em 2013. Até ao final do ano ainda poderá afinar a gestão fiscal a estes limites. Deixamos assim a dica de (re)leitura dos seguintes artigos:

• Escalões IRS 2012
• Deduções à Coleta no IRS em 2012 – limites máximos
• IRS 2012: Dedução com despesas de saúde limitada a 10% e a 838,44€
• IRS 2012: dedução com habitação limitada a 15% dos juros pagos
• IRS 2012: Rendimento de deficientes tributados em 90% mas com dedução máxima
• IRS 2012: pensão de alimentos só tem em conta 419,22€ por filho/mês
• IRS 2012: valor da dedução com despesas de educação

Escalões IRS 2012

Com a divulgação da proposta de Orçamento de Estado para 2012 (via Negócios) ficámos a conhecer os prováveis  escalões de IRS para 2012 (falta a aprovação final do Orçamento que não deverá trazer alterações significativas).  Os escalões são… iguais aos de 2011, ou seja, ignorou-se a taxa de inflação verificada em 2011 ou a prevista para 2012 para efetuar uma atualização pelo que, na prática, o IRS em 2012 vai aumentar.

Assim a partir de 2012 contaremos com os mesmo 8 escalões de IRS definidos da seguinte forma:

Rendimento Colectável	Taxas Rendimentos de 2012
Até 4.989	11,5
De mais de 4.989 até 7.410	14
De mais de 7.410 até 18.375	24,5
De mais de 18.375 até 42.259	35,5
De mais de 42.259 até 61.244	38
De mais de 61.244 até 66.045	41,5
De mais de 66.045 até 153.300	43,5
Superior a 153.300*	46,5

 Quem estiver neste escalão de rendimento, terá de pagar uma sobretaxa de 2,5% sobre a parte do rendimento que excede os 153300€.

Deduções à Coleta no IRS em 2012 – limites máximos

A proposta de Orçamento de Estado de 2012 (via Negócios) estabelecem limites máximos às deduções a coleta em sede de IRS diferenciados de acordo com os distintos escalões. Os dois escalões mais baixos continuam sem limite e os contribuintes colocados no 7º e 8º escalão continua sem poder deduzir qualquer valor, à semelhança do que sucedia em 2011.

Os restantes têm agora os milites máximos que abaixo indicamos e que podem ser majorados em 10% por cada criança a cargo. Note-se que estes limites máximos de dedução aplicam-se ao acumulado de deduções com despesas de saúde, educação, empréstimos à habitação, lares e pensões de alimentos o que representa um significativa alteração face ao que vigorava até este Orçamento de Estado.

(em atualização) 

Rendimento Colectável	Taxas Rendimentos de 2012	Deduções máximas à coleta
Até 4.989	11,5	Sem Limite
De mais de 4.989 até 7.410	14	Sem Limite
De mais de 7.410 até 18.375	24,5	1250
De mais de 18.375 até 42.259	35,5	1200
De mais de 42.259 até 61.244	38	1150
De mais de 61.244 até 66.045	41,5	1100
De mais de 66.045 até 153.300	43,5	0
Superior a 153.300	46,5	0

IRS 2012: Dedução com despesas de saúde limitada a 10% e a 838,44€

Em 2012, por cada 100€ de despesas de saúde será possível deduzir apenas 10€ contra os 30€ admitidos até 2011. Note-se que esta possibilidade apenas é admitida a quem não esteja no 7º ou 8º escalão do IRS (ver aqui “Escalões IRS 2012“).

Para os restantes contribuintes, haverá um limite máximo específico equivalente a dois IAS (ou seja, a 838,44€) que poderá ser majorado em 30% do IAS (mais 125€) por cada filho além do segundo desde que todos tenham despesas de saúde. Note-se que esta dedução concorrerá para o limite máximo de deduções que o agregado poderá receber (ver o artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2012 – limites máximos“).

IRS 2012: dedução com habitação limitada a 15% dos juros pagos

Em 2012, por cada 100€ de despesas com juros da habitação própria e permanente  será possível deduzir apenas 15€. Recorde-se que até 2011 era possível deduzir 30% sobre despesas com juros e amortizações. O limite máximo de dedução para despesas com habitação mantêm-se nos 591€. Deverão manter-se as majorações por via da eficiência energética já existentes.

Note-se que esta possibilidade de dedução com despesas de habitação apenas é admitida a quem não esteja no 7º ou 8º escalão do IRS (ver aqui “Escalões IRS 2012“). Para os restantes contribuintes, além do limite máximo específico para a dedução de despesas com a habitação haverá ainda o limite máximo de deduções que o agregado poderá receber (ver o artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2012 – limites máximos“).

IRS 2012: Rendimento de deficientes tributados em 90% mas com dedução máxima

Eis a formulação que se pode ler no Orçamento de Estado de 2012 no que concerne à tributação que incide sobre cidadãos com deficiência:

Artigo 103.º
Disposições transitórias no âmbito do IRS

6 – Os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H auferidos por sujeitos passivos com deficiência são considerados, para efeitos de IRS, apenas por 90 %em 2012.
7 – Não obstante o disposto no número anterior, a parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder em 2012, por categoria de rendimentos, € 2 500.

IRS 2012: pensão de alimentos só tem em conta 419,22€ por filho/mês

Segundo a proposta de Orçamento de Estado de 2012, a dedução em sede de IRS para despesas com pensões de alimentos continua a ser de 20% mas sobre um valor mensal máximo equivalente a um IAS por mês, por beneficiário, ou seja, a 419,22€ por filho. Se por hipótese a pensão de alimentos for de 600€ por mês, só serão considerados para a efeito de apuramento do valor a abater à coleta 419,22€ o que, na prática, se traduz, numa abatimento teórico máximo por mês, 83,84€/mês, ou seja, 1006€/ano.

Note-se que esta possibilidade apenas é admitida a quem não esteja no 7º ou 8º escalão do IRS (ver aqui “Escalões IRS 2012“). Para os restantes contribuintes a dedução concorrerá para o limite máximo de deduções que o agregado poderá receber (ver o artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2012 – limites máximos“).

IRS 2012: valor da dedução com despesas de educação

Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS com as despesas de educação incorridas ao longo do ano 2012?

As despesas com a educação dos sujeitos passivos e membros do agregado familiar, incluindo encargos com creches, lactários e jardins-de-infância, bem como com a formação artística, educação física e ensino da informática são dedutível em 30% e podem representar uma poupança fiscal máxima de 760 € acrescida de 142,5€ por cada dependente quando existam pelo menos 3 com despesas de educação.

Note, contudo, que surgiu em 2012 um valor máximo global dedutível para o qual concorrem todas as deduçõess sejam elas de educação, saúde, habitação… Pode consultar os limites máximos referentes a cada escalão de IRS no artigo: “Deduções à Coleta no IRS em 2012 – limites máximos“.

Rendas com habitação deduzem €502 no IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

O valor máximo dedutível em sede de IRS 2013 por conta de rendas pagas com a habitação própria e permanente deverá ser de €502 (era de €591 em 2012). Este é o valor que se encontra inscrito na proposta de orçamento do estado entregue pelo governo para aprovação no parlamento português.

Recorde-se que os valores das deduções acumulam e estão sujeitos a uma limite máximo comum que pode consultar aqui: Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS (OE 2013 – proposta oficial)

http://economiafinancas.com/2012/quais-os-beneficios-e-deducoes-fiscais-em-aplicaveis-a-rendimentos-de-2012-e-a-declarar-em-2013/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+EconomiaFinancas+%28Economia+%26+Finan%C3%A7as%29

Economia e Finanças - 2010.02.15

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Economia & Finanças

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Quem pode vender legalmente medicamentos pela internet em Portugal? Posted: 15 Feb 2010 02:15 AM PST . O Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) disponibilizou recentemente uma aplicação acessível neste endereço que permite identificar quais são as farmácias e estabelecimentos autorizados a comercializar online, ou seja, pela internet, Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM). Nesta aplicação é possível pesquisar filtrando por Distrito e Concelho, quais as farmácias e estabelecimentos que efectuam entregas ao domicílio [...] Artigos relacionados: Renovar a Carta de condução pela Internet Via Diário Económico, fiquei a saber que a partir de hoje será... Quem vende mais acções online em Portugal? Encontrei a resposta a esta pergunta num artigo do Jornal de Negócios... Registo de propriedade automóvel pela Internet A notícia de desburocratização do dia vai para a disponibilização no portal... Quem faz publicidade on-line em Portugal? (act.) A pergunta foi inspirada por um artigo recente em língua inglesa (mas... Administração da Portugal Telecom: “Se a gestão actual é tão eficaz e tão capaz, nenhum accionista quererá vender à Sonae” O João Caetano Dias, no Blasfémias, apresenta uma análise cristalina – "Ética"... . .

Os telemóveis já podem ser desbloquedos (gratuitamente)? Posted: 14 Feb 2010 09:02 AM PST Há pouco, com algum ruído à mistura ouvi na rádio que os telemóveis comprados às operadoras iram passar a ser desbloqueados sem custos assim que terminasse o período de fidelização contratado. Procurando detalhes cheguei a esta peça da Agência Financeira “Telemóveis: desbloqueamento pode ser gratuito” onde se percebe que estamos ainda na fase das intenções [...] Artigos relacionados: 4G – Nova geração de comunicações móveis a caminho Segundo notícia do TEK é já este ano que a autoridade reguladora... Simulador para PPR, Fundos de Investimento, Intermediação Financeira e Telecomunicações Qual é o melhor PPR? Agora foi a vez do ISP sintetizar a... iPhone e iEstrategia Desde a sua fundação que a Apple tem vindo a influenciar significativamente... A partir de meados de Julho: roaming na Europa mais barato Se costuma viajar na União Europeia e é viciado em falar ao... Viaja para a União Europeia? Usa roaming? Eis uma boa notícia. O processo já vai longo como costumam ser todos os processo de...

Economia e Finanças - 2010.02.01

Economia & Finanças

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Onze anos de Euribor – Janeiro de 1999 a Janeiro de 2010 Posted: 01 Feb 2010 06:40 AM PST No início de Janeiro iniciámos uma experiência paralela a este “Economia & Finanças” a que chamámos “Onde Estão os Números“. Hoje publicamos uma peça que explica sumariamente o que é a euribor e promove a consulta da série cronológica da referida taxa que conta já com 11 anos, tantos quantos o €uro.  O objectivo do “Onde Estão os [...] Artigos relacionados: . . 1.       Depósitos a Prazo: atualização das ligações – Janeiro 2010 Durante o fim-de-semana tivemos oportunidade de atualizar as ligações que constam da... 2.       Desemprego entre os jovens nos últimos anos O jornal Público na peça “A geração que está agora com 16-25... 3.       Fim do PEC – Pagamento Especial por conta em Janeiro de 2010 Fim do pagamento especial por conta a partir de Janeiro de 2010... 4.       Euribor: Novembro de 2008 – Novembro de 2009 Há cerca de um ano era assim: Fonte: BS Markets (11 Novembro de... 5.       Complemento solidário usa patamar de rendimento com 2 a 3 anos de atraso A ler “Complemento solidário não retira da pobreza um único idoso a... 6.       Novo Sistema de Normalização Contabílistica entra em vigor a 1 de janeiro de 2010 Já em meados de Julho chamámos a atenção para o “Plano Oficial de... 7.       Euribor a cair há quase um mês “A Euribor está a descer” é uma notícia recorrente há algumas... 8.      Angola: esperança média de vida 38,62 anos População – 12 127 000PIB per capita – 4 300 dolaresPIB taxa... .

Futebol: Retornados por causa da crise económica Posted: 01 Feb 2010 02:55 AM PST O jornal Brasil Econômico analisou o recente regresso de um número muito significativo de craques brasileiros ao futebol nacional (em “Por que os jogadores estão voltando ao Brasil“) identificando como causas a crise económica internacional mas também uma melhoria da capacidade de gestão do futebol brasileiro que tem vindo a diversificar fontes de receitas nos últimos [...] Artigos relacionados: . 1.       Quanto ganham as marcas que patrocinam a selecção de futebol? Uma curiosidade natural destes dias é a de saber em termos finaceiros o... 2.       A fiscalidade em Espanha e a nova “Lei Cristiano Ronaldo” A partir do próximo dia 1 de Janeiro e sem efeitos retroactivos... 3.       Futebol português: Receitas publicitárias versus retorno publicitário No muito recomendável Futebol Finance apresenta-se hoje um resumo de um estudo da... 4.       Pacote Anti-Crise Alemão: 50 mil milhões Se a memória não me falha, estamos perante um plano que corresponde... 5.       Como se põe cobro a esta crise? A concertação de ontem por parte dos bancos centrais que os levou... 6.       Do clube às Sad e o regresso: a caso Liverpool Pela notícia que se espelha, por exemplo, no Jornal de Negócios, o... . .

Economia e Finanças - 2010.01.29

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• Deixou de conseguir ver imagens no Gmail?
• Recibos Verdes pedidos através da Internet no Portal das Finanças
• Deduções Fiscais IRS 2010/2011 – Fim do benefício fiscal na compra de computadores

Deixou de conseguir ver imagens no Gmail? Posted: 29 Jan 2010 04:05 AM PST O Gmail alterou algumas definições de segurança depois do recente ataque e passou a usar por definição https (ligações segura) sempre que acede ao seu serviço. Alguns utilizadores e leitores do Economia & Finanças por e-mail, queixaram-se de ter deixado de conseguir ver qualquer tipo de imagem nos seus e-mails o que, em várias situações, pode [...] Artigos relacionados: 1.       Quando o dolar deixou de ser pop

Recibos Verdes pedidos através da Internet no Portal das Finanças Posted: 29 Jan 2010 03:01 AM PST A ser aprovada proposta de Orçamento de Estado 2010, perspetiva-se que, em breve, os trabalhadores independentes e todos aqueles que desempenhem algum tipo de trabalho que implique ter de passar um recibo verde, poderão proceder à emissão do respetivo recibo recorrendo a uma nova opção que estará disponível na área pessoal de cada contribuinte no [...] Artigos relacionados: 1.       Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – 1ª parte de duas 2.       Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – Última parte (revisto) 3.       Costuma ir ao Ginásio? Esta notícia interessa-lhe 4.       IRS: Número de Contribuinte da AMI, Liga Portuguesa Contra o Cancro, Banco Alimentar contra Fome, entre outros 5.       A máquina fiscal e o reembolso do IRS

Deduções Fiscais IRS 2010/2011 – Fim do benefício fiscal na compra de computadores Posted: 28 Jan 2010 08:40 AM PST Uma das poucas alterações ao nível dos benefícios fiscais expressa na Proposta de Orçamento de Estado 2010, prende-se com o fim do benefício fiscal associado à compra de computadores e equipamentos de acesso à internet de banda larga. Assim, se comprar um computador durante 2010 e mesmo que tenha algum elemento do seu agregado familiar a [...] Artigos relacionados: 1.       IRS 2009: valor da dedução com computadores e informática 2.       Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (rendimentos de 2010) 3.       Reembolso do IVA vai acelerar em 2010 e em 2011 4.       A máquina fiscal e o reembolso do IRS 5.       Prazos para o Reembolso do IRS em 2010 (act.)

Economia e Finanças - 2010.01.28

Economia & Finanças

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• Obrigações da dívida pública para particulares – novidade em breve?
• IRS 2010 reembolsado pelas câmaras – rendimentos de 2009
• Tabelas ISV 2010 – Cálculo do Imposto Sobre Veículos (Provisório)
• Certificados de aforro a forma mais barata de financiamento do Estado?

Obrigações da dívida pública para particulares – novidade em breve? Posted: 28 Jan 2010 06:26 AM PST . Com os certificados de aforro a definharem por falta de atratibilidade e com o próprio Governo a não acreditar que haja um aumento líquido de aforro colocado pelos particulares através deste produto ao longo do corrente ano (apostamos mais na continuação do progressivo caminho para a extinção deste produto se nada mudar), eis que poderemos [...]  . Artigos relacionados: 1.       Certificados de Aforro em vias de extinção 2.       Análise aos Empréstimos Concedidos a Particulares 3.       Certificados da Aforro em subscrição e resgate via Internet 4.       Certificados de aforro: Chapelada para o Diário Económico 5.       Certificados de aforro com procura acrescida .

IRS 2010 reembolsado pelas câmaras – rendimentos de 2009 Posted: 28 Jan 2010 02:25 AM PST Há algumas dias divulgámos a “Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (rendimentos de 2010)“, hoje recuamos no tempo e recordamos quais os municípios que devolverão já este ano, relativo a rendimentos de 2009, alguma parte dos 5% de IRS dos seus residentes que recebem como transferência do Orçamento de Estado. Segundo a informação [...] Artigos relacionados: . 1.       Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (rendimentos de 2010) 2.       Deduções IRS 2010 (rendimentos de 2009) 3.       IRS 2009: a declaração anual está à porta… 4.       Calendário Fiscal de entrega de IRS 2009 5.       Simulador de IRS 2009 / 2010 gratuito já disponível .

Tabelas ISV 2010 – Cálculo do Imposto Sobre Veículos (Provisório) Posted: 27 Jan 2010 03:50 PM PST A proposta de Orçamento de Estado 2010 ontem entregue estabelece desde já as habituais tabelas a aplicar no apuramento do Imposto Sobre Veículos durante 2010. Se a proposta de Orçamento não for alterada, serão estas as tabelas que deverão ser aprovadas a título definitivo em meados de Março. ISV 2010 Tabela A – Automóveis passageiros e ligeiros mistos aos [...] Artigos relacionados: . 1.       Tabela do Imposto Único de Circulação 2010 (antigo Selo do Automóvel) – Provisória (act) 2.       Tabelas de IRS 2010 atualizadas em 0,8% 3.       Novos impostos sobre a compra e circulação automóvel 4.       Tabelas de IMT para 2010 (provisória) 5.       Incentivo ao abate de veículos em fim de vida mantêm-se em 2010 (para carros com pouca fumaça) .

Certificados de aforro a forma mais barata de financiamento do Estado? Posted: 27 Jan 2010 08:15 AM PST . A ler “Fuga dos certificados de aforro vai estancar em 2010” por Susana Domingos no Jornal de Negócios, num tema que é muito cá de casa. Um excerto: ” (…) O Secretário do Tesouro Carlos Costa Pina apresentava em 2008 como argumento para a alteração das regras dos certificados de aforro, o facto de se tratar [...] Artigos relacionados: . 1.       Certificados de Aforro em vias de extinção 2.       Taxa de juro e rendimento dos Certificados de Aforro – Séries A, B e C 3.       Certificados de aforro com procura acrescida 4.       Certificados de Aforro com taxa líquida abaixo da inflação esperada 5.       Certificados da Aforro em subscrição e resgate via Internet . -