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"e como que a experiência é a madre das cousas, por ela soubemos radicalmente a verdade" (Duarte Pacheco Pereira)

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http://adasartes.blogspot.com/2007/03/todos-os-autores-dia-31.html
Com uma óbvia oportunidade, o livro recentemente editado sob o título de “Vítimas de Salazar” (*) representa uma súmula de vários aspectos da pesada face negra dos tempos sob a ditadura de Salazar. Obra de uma equipa de historiadores, nela perpassa o essencial de um passado culturalmente (não politicamente?) ainda presente em que, pela distância de uma incerta vivência democrática, não deixa de provocar espanto. Suponho que a admiração maior calhará às gerações pós-abril que terão dificuldade em imaginar-se viverem em tamanho sufoco repressivo. Mas mesmo para as gerações que viveram a ditadura, admito que esta revisita do salazarismo ainda perturbe como retorno de pesadelo.
E se a distância, normalmente um importante factor positivo e essencial para qualquer abordagem histórica, é propícia a uma apreciação mais fria, abrangente e documentada do passado histórico, não é menos verdade que ela é aproveitada pelos gestores do silêncio e do apagamento dos contrastes. Portanto, campo livre para o revisionismo e a recuperação saudosista. Com Salazar, foi isso que aconteceu. O que espreita e é aproveitado atrás dos recuperadores de Salazar, gerindo-lhe e alimentando o mito, é uma mescla de múltiplos vectores: sobreviventes desse tempo que não combateram Salazar (e a maioria dos que viveram o seu tempo não o combateu, por medo, por servilismo ou por benefício); os das mais jovens gerações que desiludidos com o rumo e resultados democráticos, são atreitos a uma projecção negativista radical do presente (fazendo-o para um futuro utópico de revolução libertadora ou pelo retrocesso passadista); os incrédulos, por ignorância, da face negra do salazarismo; os relativistas que se empenham em salientar o cotejo dos limites repressivos do salazarismo com outros fascismos da época.
Numa sucessão de abordagens conformes á metodologia histórica, documentalmente suportada, os autores deste livro revisitam o pesadelo do tempo vivido sob o mando absolutista de Salazar, desdobrado nas várias facetas em que o regime reprimia, controlava e definia os limites das vivências permitidas. Nas quais, só três vias eram consentidas: o colaboracionismo (em grande número, um “colaboracionismo miserável”, como o dos “bufos” e “informadores”); o conformismo (sobretudo o de “a minha política é o trabalho”); a resistência e oposição (para quem o regime usava uma mão pesada e brutal). Os vários capítulos deste livro tratam, sobretudo, deste último (e reduzido) grupo, afinal o sustentáculo das raízes de que saiu a democracia e que depois havia de incorporar activamente os colaboracionistas e os conformistas. Mais, é claro e felizmente, as gerações crescidas ou já nascidas em sociedade democrática (toda ela, uma negação total e absoluta da sociedade salazarista). A censura, a vigilância sobre as conversas telefónicas e o correio, a rede de “bufos” e informadores, a prisão política e a prática de torturas, os julgamentos por juízes-polícias com possibilidade de aprisionamento como “medida de segurança”, os saneamentos da função pública, a deportação e o exílio, os campos de concentração, o controlo político das Forças Armadas, as milícias fascistas, a repressão aos estudantes, a liquidação do protesto sindical, os assassinatos políticos, as fraudes eleitorais, são as faces negras do salazarismo, as vividas pelas suas vítimas, expostas neste livro e atiradas à cara dos saudosistas de Salazar. Impensáveis hoje mas essenciais então para a conservação de um regime hiper autoritário.
Um livro eminentemente útil num tempo em que, pela ignorância e pelo apagamento programado da memória, um punhado de maníacos saudosistas mobiliza, pelo telemóvel, votos televisivos para o ditador nefando como sendo um “grande português”.
(*) – “Vítimas de Salazar – Estado Novo e Violência Política”, João Madeira, Irene Pimentel, Luís Farinha e Fernando Rosas, Edições “A Esfera dos Livros”
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Adenda: Quase em coincidência, também Miguel Cardina faz apreciação deste livro oportuno.
http://agualisa6.blogs.sapo.pt/209856.htm
Existe já uma considerável produção memorialística proveniente do diversificado campo da oposição ao Estado Novo. Em 2001, António Ventura publicou o catálogo Memórias da Resistência. Literatura autobiográfica da resistência ao Estado Novo, no qual antologiou noventa e nove extractos de livros escritos por activistas da luta contra o regime de Salazar e Caetano. Desde essa data, mais livros – subtraia-se à contabilidade as inúmeras crónicas ou testemunhos sobre o assunto – foram adicionados a esta lista, estando actualmente o número de relatos desta natureza bem acima da centena. Um exemplo último foi a edição das memórias de Edmundo Pedro, dedicadas ao período da sua formação ideológica e permanência no campo de concentração do Tarrafal.
Por outro lado, e no campo académico, a abordagem dos processos de luta oposicionista tem vindo a interessar um número crescente de investigadores, com alguns deles a deslocarem o foco de atenção para o «outro lado», o lado dos mecanismos, dos fenómenos e dos actores da repressão política. Recentemente, duas teses de doutoramento foram dedicadas a esta temática. Em 2004, Dalila Cabrita Mateus publicou A PIDE/DGS na Guerra Colonial: 1961-1974 – tendo, em 2006, dado à estampa Memórias do Colonialismo e da Guerra, conjunto de quarenta entrevistas, efectuadas no âmbito do referido trabalho, a portugueses e africanos perseguidos pelo seu empenhamento independentista – e Irene Flunser PimentelA Polícia Internacional de Defesa do Estado. Direcção Geral de Segurança (PIDE/DGS). História da Polícia Política do Estado Novo, cuja publicação se anseia para breve. apresentou, já este ano,
Vítimas de Salazar, de João Madeira, Irene Flunser Pimentel e Luís Farinha, permite percorrer esse duplo caminho que atravessa resistência e repressão. Ao mesmo tempo que aborda a violência cometida pelas autoridades, recupera o rosto daqueles que arriscaram romper o cerco e lutar, das mais variadas formas, contra o regime ditatorial. Como declara João Madeira na introdução, este não é o estudo sistemático «que é globalmente indispensável» e «que tem vindo a ser parcelarmente realizado» sobre este domínio. Ainda assim, convém esclarecer que a obra não se limita a coligir e elucidar situações mais ou menos emblemáticas, mais ou menos desconhecidas – tarefa já de si altamente louvável – mas proporciona uma útil visão de conjunto sobre os mecanismos da repressão política.
No prefácio, Fernando Rosas elabora algumas considerações sobre os dois temas que, visível e invisivelmente, percorrem a obra: a violência e a memória. Sobre esta, Rosas salienta que a revolução de 1974/75 se fez, desde logo, em nome da «memória do antifascismo», o que explicaria o assalto à PIDE, a libertação dos presos políticos, a liquidação do partido único e da censura, a extinção da Legião Portuguesa (LP), da Mocidade Portuguesa (MP) e da Mocidade Portuguesa Feminina (MPF), bem como os saneamentos de governantes, delatores e colaboradores do regime.
Num segundo momento, colocado na curva da década de setenta para a década de oitenta, teria emergido uma «cultura de negação/revisão» dessa memória que fora dominante durante o biénio revolucionário. Fernando Rosas identifica três manifestações deste processo: 1. «a anulação ou esvaziamento prático de grande parte das medidas de justiça exigidas e parcialmente impostas»; 2. «o prolongado fecho de alguns arquivos essenciais à investigação histórica do Estado Novo e suas instituições»; 3. «a construção progressiva de um discurso de revisão historiográfica», que não tem a ver com a querela relativa a classificação (ou não) do regime como um fascismo, mas com uma dada interpretação que lhe enfatiza o lado civilista. Liderada por um professor catedrático e temperada por uma «matriz católica», a ditadura portuguesa ter-se-ia caracterizado pelo seu «baixo teor de violência».
É precisamente sobre a questão da violência, central neste volume, que Rosas faz mais algumas breves alusões. Enquanto projecto de superação do liberalismo e de cura da Nação através da erradicação dos «traidores da Pátria», a violência dos regimes de tipo fascista era «potencialmente irrestrita», variando a sua extensão de acordo com as circunstâncias e as possibilidades. A durabilidade dos regimes implicaria, pois, uma cuidadosa gestão entre a «violência preventiva» e a «violência punitiva», caminhos apostados em «enquadrar a massa»«moldar os espíritos». e
A primeira seria a forma mais constante, ainda que menos evidente, de violência política, e sustentava-se na intimidação, na dissuasão e no medo. Neste campo jogaram um papel essencial a igreja católica – sobretudo até a década de cinquenta –, o aparelho censório e os organismos estatais de inculcação ideológica. Aqui se traçava um «primeiro círculo de segurança que toda a gente que não quisesse correr sérios riscos ou arranjar problemas graves, interiorizava não poder pisar». O segundo domínio da violência – o da repressão directa – agia sobre um número quase sempre mais escasso de indivíduos e servia-se de uma rede própria: a PIDE, a PSP, a GNR, a LP, os tribunais especiais, as prisões e os campos de concentração, bem como por uma legislação penal que suportava e permitia uma série de arbitrariedades.
Mobilizando uma quantidade apreciável de documentos, informações e testemunhos, os autores de Vítimas de Salazar desenham um retrato inequívoco da identidade agressiva do Estado Novo. Nele se destacam as perseguições, os assassinatos, os interrogatórios da PIDE – onde, como lembrou o psiquiatra Afonso de Albuquerque, o que interessava não era fazer falar mas «a destruição da personalidade do preso e a criação de um clima de terror» – ao mesmo tempo que se vai apontando a referida «violência preventiva»: a censura, as escutas telefónicas, o medo, a mentalidade delatória, a violação de correspondência, as estruturas ideológicas do regime, são alguns dos temas documentados. Não se confundindo, pois, com um libelo acusatório, o livro não abdica de «tomar partido», isto é, de mostrar que na dialéctica entre torcionários e vítimas, delatores e perseguidos, opressores e oprimidos, a dignidade está apenas num dos lados.
João Madeira, Luís Farinha, Irene Flunser Pimentel (2007), Vítimas de Salazar. Estado Novo e Violência Política. Prefácio de Fernando Rosas. Lisboa: A Esfera dos Livros. 452 pp. [ISBN 978-989-626-044-6]
http://ppresente.wordpress.com/textos/a-violencia-o-medo-e-os-rostos-defronte/
| É quase Abril... 18-04-2007 * Francisco Queirós | |
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