A DEMOcracia «deles» (3) - Caso Somague: Tribunal multa PSD

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* António Sérgio Azenha
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O Tribunal Constitucional (TC) prepara-se para aplicar sanções a dez pessoas envolvidas no processo de financiamento ilícito da Somague ao PSD em 2002, dado por verificado pelo Tribunal Constitucional num acórdão de 27 de Julho. Em causa está a aplicação de coimas entre um mínimo de 510 842 euros e um máximo de 2,1 milhões. O PSD corre o risco de ter de devolver ao Estado o valor daquele donativo indirecto: 233 415 euros.

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Ao que o CM apurou, a decisão do TC será conhecida em breve e poderá implicar a aplicação de multas a dez responsáveis ligados ao processo em que a Somague pagou uma factura no valor de 233 415 euros, com data de 15 de Março de 2002, referente a serviços efectuados pela NovoDesign ao PSD e JSD.

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O próprio acórdão do TC de 27 de Julho deixa claro que, tratando-se de um “donativo indirecto” proibido pela Lei 56/98, “essa conduta consubstancia uma contra-ordenação, punível com coima e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos, nos termos previsto no artigo 14.º da Lei 56/98, na redacção dada pela Lei 23/2000”.

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Com base nas sanções previstas neste diploma, a Somague está sujeita a uma coima entre 466 mil a 1,1 milhões de euros. O PSD, além de perder o valor do donativo indirecto, incorre numa multa entre 4030 e 161 200 euros. A dirigentes partidários e administradores de empresas poderá ser aplicada uma coima entre 2015 e 80 600 euros. Durante o processo foram ouvidas 15 pessoas.

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in Correio da Manhã 2007.09.26

Foto - O caso remonta à altura em que Durão Barroso liderava o partido

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» Comentários no CM on line
Quarta-feira, 26 Setembro

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- alagador É por as penas aplicadas às infracções serem tão leves que a criminalidade cada vez aumenta mais neste País. Pratica-se o crime, paga-se a multa, e tudo fica resolvido... Se as pessoas envolvidas fossem efectivamente penalizadas, que a justiça, ao fazê-la, não tivesse em consideração os nomes dos infractores, e nada seria assim...
- Levindo Soeiro estes casos , que dão dinheiro ao estado, são resolvidos imediatamente e sem grandes confusões. mas ninguem matou ninguem, ninguem violou ninguem e esses casos de mortes e violações nunca chegam a ser resolvidos. Se a morte de policias ou o desaparecimento de crianças ou mesmo a pedofilia dessem dinheiro ao estado ja estariam resolvidos. Levindo Soeiro, Praia da Barra, Ilhavo
- Francisco Pereira PAGO PARA VER
- Jorge WC Arbusto Gostaria de tomar este espaço para ter um momento de direito à indignação. Esta indignação deve-se ao facto de aqueles culpados por uma acto de corrupção serem apenas simbolicamente condenados a pagar uma pequena multa quando a corrupção, segundo o código criminal, dar direito a vários anos de prisão.
- JotaVale E fica-se por aqui ? E os concursos que a Somague e empresas associadas - Engigás, etc , ganharam porque não são investigados para se esclarecer se houve ou não corrupção ? Será que os nossos (DES) governantes estão com medo ?

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Factura paga pela Somague - Inquérito ao PSD excluído

* António Sérgio Azenha

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O financiamento ilegal da Somague ao PSD, através do pagamento de uma factura de 233 415 euros por serviços prestados pela Novodesign àquele partido e à JSD, não vai ser, para já, alvo de inquérito criminal. Marques Mendes, líder do PSD, e José Luís Arnault, secretário-geral na altura dos factos, mostraram-se satisfeitos com a decisão.

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O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) considerou “não se verificarem, por ora, os pressupostos que fundamentam a abertura de inquérito criminal”, por eventual suspeita de benefício do Governo PSD à Somague na concessão da Auto-estrada Litoral Centro, em 2002, como contrapartida ao financiamento ilícito daquela empresa ao PSD. Para o DIAP, “não se mostra possível, com os elementos disponíveis, formular suspeita, sequer, da existência de acto de favor neste negócio”.

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Mesmo assim, o DIAP ressalva, em despacho assinado pela procuradora Teresa Almeida, que, “dentro dos prazos legais extintivos da responsabilidade criminal, sempre será possível proceder a inquérito se novos elementos que dêem corpo a um tal juízo de suspeita forem, por qualquer via, conhecidos”.

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Marques Mendes considerou esta decisão “uma boa notícia”, dado que “não houve qualquer intenção nem qualquer comportamento de natureza criminosa” do PSD. E José Luís Arnault frisou que “a decisão vem confirmar a correcção de comportamentos” no partido.

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in Correio da Manhã 2007.09.06

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» Comentários no CM on line
Quinta-feira, 6 Setembro

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- Camélia Rainho SEM COMENTÁRIOS!!!!!!!
- Vítor O Ministério Público diz que não há provas de favorecimento da Somague. O PSD ficou contente pela decisão porque veio provar a correcção de comportamento. Como é possível o MP dizer "alhos" e o PSD passar a "bogalhos". Está provado: existe um grande défice de compreensão da língua portuguesa.
- Rui Ferreira Depois ainda falam que isto não é uma República das Bananas. Aqui mistura-se tudo bem misturado e faz-se uma boa pizza para deleite de todos (com o rabo preso). Este país bateu mesmo no fundo... Fortes com os fracos e fracos com os fortes. A culpa é de todos nós..
- a.cardoso Isto só para rir! Com uma (in)justiça destas, como pode o país progredir?!
- Luís Bràulio Cardoso de Macedo Pereira (Lic.) É mesmo triste assistir a toda esta pouca vergonha no Partido onde eu me incluo. 1º é o Ex. Presidente Durão Barroso a dizer que não tem responsabilidades, depois é o Sr. José Luis Arnaut a confirmar o ilícito publicamente e a assumir todas as responsabilidades, depois é descoberto que personalidades ligadas ao Aparelho do Partido e a José Luís Arnaut foram posteriormente integradas no grupo da Somague. E depois de todas estas evidências vem a Procuradora–Adjunta Teresa Almeida decidir que não há matéria para prosseguir o Inquérito. Mas afinal em que Pais estamos? O que pensa e diz o Dr. Pinto Monteiro? Enfim, longe vão os tempos em que um Ministro como Walter Rosa se demitiu do Governo, só e só porque o filho tinha assaltado um supermercado. Nesse tempo tínhamos homens com honra em todas as forças politicas, agora é o que se vê. O melhor será abandonar o país porque este país está podre a todos os níveis, só escapando a Presidência da República porque é um órgão unipessoal. Lisboa.
- Ze Carioca (II) Sr. Presidente, qual a atitude que irá tomar acerca deste crime? Ou, como todos esperamos e é hábito no nosso país, o que irá fazer é nada? Será que só o simples cidadão é obrigado a cumprir a lei?
- Libório da Serra Este e outros governos têm sido o arauto na defesa dos corruptos. É claro que o MP foi pressionado para não investigar. Porquê? Porque os outros partidos têm todos telhados de vidro. Porque é que o PS o CDS a CDU e o Bloco se mantiveram e mantêm-se num silêncio ensurdecedor sobre o assunto? Não voto mais. É um embuste nacional.