A Internacional

__ dementesim . . Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. . _____ . Quem luta pelo comunismo Deve saber lutar e não lutar, Dizer a verdade e não dizer a verdade, Prestar serviços e recusar serviços, Ter fé e não ter fé, Expor-se ao perigo e evitá-lo, Ser reconhecido e não ser reconhecido. Quem luta pelo comunismo . . Só tem uma verdade: A de lutar pelo comunismo. . . Bertold Brecht

terça-feira, julho 29, 2008

Demo-cracia - lá como cá






28 DE JULHO DE 2008 - 12h41

Querem acabar com a festa da democracia




O direito ao voto para a escolha de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e do presidente da República foi uma conquista árdua do povo brasileiro. Eleger seus representantes é uma das principais formas que a população tem para interferir no rumo político do país.


Tem sido assim, com altos e baixos, desde a proclamação da República, quando apenas os homens alfabetizados tinham esse direito. Aos poucos, a luta popular, das mulheres e de outros setores sociais conseguiu garantir o direito de voto para todos, e a mais ampla liberdade para a propaganda e debate das propostas e idéias em disputa.


As eleições, afinal, são momentos de discussão política na sociedade, com o confronto de propostas de solução para os problemas do bairro, do município, do estado e do país. A sociedade é tomada pela festa da democracia, pela propaganda dos candidatos dos mais variados partidos e as mais diversas posições políticas.


Quer dizer: era. A elite e os conservadores não são muito ligados à democracia, e tentam transformar a festa num jogo de cartas marcadas. Um exemplo disso é a propaganda eleitoral. A cada eleição, as leis que a regem ficam cada vez mais restritivas, com proibições atrás de proibições, dificultando a ampla divulgação de propostas e idéias que fazem parte da disputa.


Nesta eleição, está vedada inclusive a colocação de faixas e cartazes em vias públicas, além da proibição da distrituição de pequenos brindes, como canetas, porta-títulos, a pintura de muros mesmo com a autorização do proprietário, o uso da internet, um dos veículos de comunicação mais democráticos e baratos - tudo isso está limitado.


São medidas que tiram o caráter popular do debate político e tendem a restringir a campanha principalmente à televisão e ao rádio. onde a propaganda é cara e para poucos.


Sai o calor da festa e do debate, fica a frieza da telinha. E fica a pergunta: dá para ter democracia sem debate, só na tevê?

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in Vermelho

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sábado, julho 26, 2008

A Saga de Uribe e de Ingrid Betancourt ?



atlas historico
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Ingrid Betancourt em liberdade - Documento do PCP rejeitado pela Assembleia da República

Logo PCPO Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto de congratulação sobre «Ingrid Betancourt em liberdade». Do texto destaca-se que o resgate «coloca em evidência a gravidade da situação em que se encontram centenas de prisioneiros na posse da guerrilha e nas prisões do regime de Álvaro Uribe».
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continua em Kant_O_XimPi

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Latin America - Wikipedia, the free encyclopedia
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sexta-feira, julho 18, 2008

Ronaldo, ex-menino pobre do Funchal? Vai acabar na valeta, na sopa dos pobres e a dormir em caixas de cartão?!

Que ideia! As admiradoras são mais que muitas. Quantas estarão com ele quando já não houver dinheiro/sangue para vampiririzar?!
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Michael Wrightwenn De bar em bar, depois de uma noite divertida no Villa, Ronaldo foi ao Crown


De bar em bar, depois de uma noite divertida no Villa, Ronaldo foi ao Crown
18 Julho 2008 - 00h30

Jogador diverte-se em Los Angeles

Ronaldo gasta 12 mil € em discoteca

Mesmo de muletas, Cristiano Ronaldo tem estado imparável. Depois de na terça-feira se ter divertido na discoteca Villa, em Los Angeles, EUA, onde gastou cerca de 12 mil euros em bebidas e acabou a noite, segundo a imprensa inglesa, umpoucoalcoolizado,ojogador aproveitou a noite de anteontemparaconhecermaisumespaço nocturno de Los Angeles.

Acompanhado pelo irmão, Nuno, e o cunhado, José, Cristiano RonaldoescolheuoCrownBar para mais uma noite de grande animação.Mas continua a ser a sua passagem pelo Villa que tem dado que falar. Depois de anteontem o jogador ter sido notícia por ter negado os avanços de Paris Hilton, eis que a imprensa inglesa fala agora de quanto o jogador gastouembebidas.Ojornal ‘Daily Mirror’ avança que Cristiano Ronaldo esbanjou cerca de 12 mil euros em vinho tinto, vodkas e garrafas de champanhe Cristal.

Entre um copo e outro e, para grande histeria das muitas jovens que se encontravam na discoteca e que tentavam aproximar-se do craque, este resolveu dançar e não só... "Ele atirou as muletas para o chão, mas como ainda está muito dorido não se conseguia mexer muito. A dado momento, Ronaldo desapertou os botões da camisola. As raparigas adoraram e vibraram com isso", conta uma testemunha, garantindo: "Ele parecia estar um pouco alcoolizado".

Depois desta noitada, o jogador do Manchester United marcou presença, na noite seguinte, nos prémios ESPN – onde estava nomeado como melhor atleta internacional, tendo perdido para o tenista Rafael Nadal – e daí seguiu para o Crown Bar.

Depois de umas curtas férias, Cristiano Ronaldo tem aproveitado o período de recuperação para ter uma vida social muito activa, mas sem Nereida.

PARIS COM DECOTE OUSADO

Desde que, terça-feira, Paris Hilton assediou o internacional português que as notícias do comportamento da socialite naquela noite multiplicaram-se. Um frequentador do Villa garante que Paris queria seduzir Ronaldo, recorrendo ao wonderbra.

Rita Montenegro
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» COMENTÁRIOS
18 Julho 2008 - 18h52 | Ana - Olhão
Fazes bem Ronaldo!goza a vida amigo!!e deixa a nereida da mão moss akilo na é miuda pa ti so ker o teu dinheiro e ker fama as tuas custas!!boa recuperação
18 Julho 2008 - 17h40 | Luisa-USA
Desde quando se gastam euros nos Estados Unidos,que eu saiba a moeda aqui ainda e o dolar, apesar de nao valer tanto quanto o euro,sempre e a moeda nacional dos estados unidos,por isso ele ate nao gastou muito so foram 19 mil dolar!!!! Mais doque isso ganha ele numa semana!!!
18 Julho 2008 - 16h39 | Paulo
COITADO DO ESCRAVO! Como irá ter dinheiro para comer até ao fim do mês?
18 Julho 2008 - 16h38 | Rute Abreu
Então..ele não tinha ido receber um prêmio??pézinho bom em?assim tu não consegue ser o melhor do mundo..já além de mulheres,agora noitadas?te cuida,carreira de jogador é igual a de modelo..passa rapido e vem outro atraz,então???
18 Julho 2008 - 16h28 | Lucas
Coitadinho do escravo...
18 Julho 2008 - 16h18 | nevespinto
É assim mesmo,Ronaldo,a vida é curta e enquanto houver contas chorudas,não há problema . Os salois são assim e qualquer dia poderás dizer k ganhaste pouco...e como escravo !...
18 Julho 2008 - 16h14 | Joaquim Dias, Entroncamento
Se isto for verdade, este rapazito merece que tenham dó dele, quando deixar de jogar é mais um desgraçado a juntar-se a tantos vagabundos,que pena.
18 Julho 2008 - 15h04 | Olavo Brutus
Por este andar, ainda irá pedir daqui a uns anos como aconteceu a tantos jogadores de futebol com cabecinhas de vento.
18 Julho 2008 - 14h33 | joao
O Cristiano Ronaldo é um fenómeno, um super dotado para o futebol, e o seu talento não teria o sucesso que teve até agora se não fosse inteligente, responsável (notável maturidade para um jovem de 23 anos), comedido,profissional exemplar e humilde qb. Copos,noitadas são fantasias. Blater tem razão e Pelé é passado. Há uma clásula que permite Cristiano sair do Manchester para o Real. Madeira.
18 Julho 2008 - 14h04 | nuno
Pior é os que veem para aqui falar da vida dos outros hahahahah cambada
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18 Julho 2008 - 13h45 | fg
Este dinheiro não custou a ganhar, afinal jogar futebol é brincadeira de crianças, se ele um dia precisar de trabalhar ai vai ver como já não é fácil, mas hoje é assim, quem trabalha não lhes dão dinheiro, quem brinca..dão fortunas, é só injustiças..5000 euros já era bom para qualquer jogador de futebol, porque assim continuo a pergunter-me de onde virá este dinheiro? Expliquem-me? Lisboa
18 Julho 2008 - 13h32 | MADEIXAS
agora que puseste a espanhola a andar, ronaldo , nao achas que pudias fazer a recuperação em casa?sossegadito?ainda te falta muito para chegares aonde querias..nao desiludas os portugueses..,.
18 Julho 2008 - 13h28 | mac
Pois é muita gente ñ ganha 12000 por ano. Mas ele ganha milhões. Por isso pode-os gastar. Comcerteza já teve de fazer muitos sacrificios para estar nesta posição. Ás vezes parece k isto lhe caíu do céu. Só chega lá kem se dedica e trabalha. Eu até me criava com este guito. Quanta gente não o faz a este nível de vida, que não faz parte do nosso mundo. Secalhar vai tomar café á taberna da esquina.
18 Julho 2008 - 13h23 | jcarlos
Tenha cuidado rapaz. O álcool é um perigo. Já ouviu o que aconteceu ao Cherbacov???
18 Julho 2008 - 11h50 | Fernando Silva
Cristiano tens amigos porque tens dinheiro, abre os olhos Amigo... Lx
18 Julho 2008 - 11h48 | ronaldocristiano
Então é assim. Ganho balúrdios pela minha qualidade de atleta e profissional e agora tenho que pedir autorização para gastar o dinheiro a esta cambada de invejosos que andam por aqui.
18 Julho 2008 - 11h23 | Paulo Bento
A vida está cara para quem tem dinheiro! É preciso ter juízo para o saber administrar. É certo que era uma noite de comemoração pela perda do título de melhor atleta internacional da ESPN, pelo que teve ter pedido alguma garrafa de vinho com mais de 200 anos e isso é muito caro! É compreensível, perdeu não só o título mas também "algum" dinheiro. É a vida!
18 Julho 2008 - 10h36 | Domingos
Cristiano, até te considerava o melhor jogador do mundo, até te achei graça no programa de televião onde mostras-te a casa, mas olha que quem tudo quer tudo perde. Estas num clube tão grande como o Real, onde jogas como nunca vais jogar no Real, e ve-se pela Selecção Nacional onde não provas-te que es um grande jogador quanto mais o melhor. E olha,muita gente nao ganha 12 mil euros num ano.
18 Julho 2008 - 10h06 | tânia
Problema dele! O dinheiro não é dele? Tomara eu ganhar o que ele ganha e fazer a vida que ele faz! Daqui a nada estão aqui a comentar aqueles que têem dor de cotovelo!
18 Julho 2008 - 07h45 | joao
o miúdo está a ir por maus caminhos....arrisca-se a destruir uma carreira óptima....
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18 Julho 2008 - 07h22 | Pinheiro
Es mesmo um menino mimado,se desses esse dinheiro para as criancas que passam fome...
18 Julho 2008 - 06h55 | anibal
A continuar assim, faltará pouco para começar a cair em desgraça, nota-se que é esbanjador e a não ter cuidado com a saúde. È lamentável...
18 Julho 2008 - 01h38 | My Name is Fair Play!
"The slave millionaire" is that someone of this high office in sport (Presdente of FIFA) called slavery. Ja now that the athlete should not rest in absolute and preference not injerir alcohol in order to make recovery with greater efficiency. What example of "craque" among younger. Paulo Almeida - emigrado nos EUA
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PSP perde rasto a 29 mil armas ! Como ? A bota não bate com a perdigota

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Tiago Petinga/Lusa Armas apreendidas a rede que incluía agentes da PSPArmas apreendidas a rede que incluía agentes da PSP
18 Julho 2008 - 00h30

Segurança: Extravio pode alimentar circuito ilegal

PSP perde rasto a 29 mil armas

A PSP está preocupada com o paradeiro de quase 29 mil armas de fogo que ao longo de 23 anos foram sendo dadas como extraviadas. Durante este período a Polícia recolheu queixas de furto, roubo ou simples desaparecimento de mais de 31 mil armas, tendo conseguido recuperar apenas cerca de 2500.

Trata-se de armas que, segundo disse ao CM o intendente Luís Farinha, director do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP, "estavam legais no momento em que se perdeu o seu paradeiro". No entanto, salientou o responsável, "as mesmas tiveram, em algum momento, o seu número de série rasurado ou sofreram modificações, tornando a sua posse ilegal".

O destino das cerca de 29 mil armas que a PSP não conseguiu ainda localizar constitui "motivo de preocupação". "Não sabemos o que aconteceu a este armamento, por isso é natural que tenhamos preocupação que o mesmo esteja a abastecer o circuito ilegal, em vários pontos do País", esclareceu o director do DAE.

A PSP não admite no entanto que existam 1,4 milhões de armas ilegais em circulação no País, considerando impossível que este alegado mercado ilegal tenha mais armas do que as legalizadas desde sempre em Portugal.

Sem reconhecer a existência de quaisquer dados que permitam determinar o número de armas ilegais existentes em Portugal, o intendente Luís Farinha estima que a PSP tenha registado 1,35 milhões de armas legais nos últimos 200 anos, associadas a 1,011 milhões de proprietários.

"Neste lote estão incluídas armas já abatidas, furtadas e exportadas para outros países, o que torna quase impossível a existência de um mercado paralelo de armas", referiu o responsável policial.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, mostrou-se incapaz de fazer estimativas de armamento ilegal. No entanto, apesar de recusar a existência de mais de um milhão de armas, citou estatísticas do Gabinete Coordenador de Segurança e das forças policiais para colocar em "dezenas de milhar" o número de armas no mercado ilegal. "Só em 2007, a PSP e a GNR apreenderam oito mil armas ilegais, enquanto 6496 foram entregues voluntariamente", afirma o governante.

"POLÍCIAS SAÍRAM PARA O TERRENO": Rui Sá Gomes Secretário Estado da AdministraçãoInterna

Correio da Manhã – O combate à posse e uso ilegal de armas é uma prioridade para o Governo?

Rui Sá Gomes – É um prioridade no âmbito do programa de combate ao crime violento. Os índices estatísticos registam uma descida. Um crime como o homicídio, que requer o uso de armas de fogo, baixou 30%.

– A lei endurece medidas contra quem usa irregularmente armas?

– Foi este Governo que introduziu uma nova lei das armas. Criminalizámos o tráfico e penalizámos ainda mais a posse e uso ilegal de armas de fogo.

– Que medidas concretas foram postas em prática pelos órgãos de polícia criminal?

– A principal novidade introduzida pela nova lei prende-se com a realização de acções preventivas na detecção e apreensão de armas e repressão dos seus portadores. As polícias saíram para o terreno para combater este crime.

– Já há resultados?

– Só no primeiro semestre deste ano a PSP e a GNR apreenderam mais de quatro mil armas, o que ultrapassa os números conseguidos no mesmo período do ano passado.

– Quer isso dizer que há mais armas espalhadas?

– Não. Entendemos que quer dizer que as polícias estão mais activas e com mais instrumentos para reprimir o uso ilegal de armas.

– A PSP vai reforçar competências no combate a este crime?

– A PSP tem competências específicas de licenciamento e fiscalização. Em conjunto com a GNR, vai assegurar a realização das operações de investigação.

GOVERNO ESTUDA NOVA ENTREGA

O Ministério da Administração Interna (MAI) está a estudar a abertura de uma nova campanha de entrega voluntária de armas ilegais.

Apesar de ontem ter considerado que no momento "não faz sentido ponderar esta medida", o ministro Rui Pereira pretende, acima de tudo, que a mesma não seja encarada como uma amnistia ao crime de posse ilegal de armas.

Em concreto, acrescentou o titular do MAI, "o incitamento à entrega de armas não deve ser encarado como uma manobra sazonal, mas sim como um acto esporádico que resulta da entrada em vigor do novo regime jurídico".

O secretário da Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, não confirmou que esteja posta de lado a hipótese de uma nova campanha. O que se pretende, salientou, "é não aligeirar a posse ilegal de armas e que estas campanhas não sejam vistas por quem as tem como amnistias para os crimes", concluiu.

TRÁFICO E POSSE DE ARMAS AUMENTAM 20%

O bairro da Quinta da Fonte, em Loures, está habituado a aparecer nas notícias pelas piores razões e a presença das armas ilegais é uma das mais frequentes. Em Novembro de 2007 a PSP cercou o bairro após um carro patrulha ter sido alvejado. A acção policial resultou na apreensão de 25 armas de vários calibres e na detenção de dez pessoas.

Foi a primeira operação feita a coberto da Lei das Armas aprovada em 2006, que permite às polícias fazerem operações contra armas ilegais de forma muito mais célere, possibilitando buscas domiciliárias sem mandado judicial.

O Relatório de Segurança Interna de 2007 mostra que as participações de crimes relacionados com posse e tráfico de armas ilegais aumentaram 19,7 por cento.

A GNR também está atenta. Exemplo disso é a operação de 9 de Julho, em que militares de Santo Tirso apanharam 200 armas.

PROCESSO PROVOCU MUDANÇAS

O Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP nunca mais voltou a ser o mesmo desde que foi alvo de um megaprocesso de investigações. Mais de uma centena de mandados de busca e 50 detenções foram o resultado do trabalho da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, o que obrigou a Direcção Nacional da PSP a mudar toda a direcção do DAE. Actualmente dirigido pelo intendente Luís Farinha, o departamento está "em reestruturação". "Trabalha-se segundo a nova Lei das Armas. Já não há licenciamentos ilegais", disse ao CM fonte policial.

PORMENORES

OBSERVATÓRIO CRITICA

Fernando Roque de Oliveira, presidente do Observatório da Proliferação de Armas, alerta que as forças de segurança têm de estar dotadas de "meios técnicos e humanos" para cumprir a lei das armas.

SEM INFORMAÇÃO

O observatório aponta como falha grave o facto de o Sistema de Informação de Gestão de Armas e Explosivos não estar acessível às polícias de todo o País.

COMBATE CONCERTADO

O presidente do observatório diz que não faz sentido aplicar a lei de uso e porte de armas se não existir um combate eficaz às actividades ilícitas, como o tráfico de droga e armas.

Miguel Curado / J.C.M
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Corte nas reformas do Estado - «É fartar, vilanagem ! »

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Lusa Novas regras da aposentação geram perdas até 18 por cento Novas regras da aposentação geram perdas até 18 por cento
17 Julho 2008 - 22h00
Correio da Manhã

Função Pública - estudo do Banco de Portugal revela penalização


A aplicação das novas regras para o cálculo das pensões, que entraram em vigor em Janeiro de 2006, penaliza os trabalhadores da Função Pública no valor médio das reformas atribuídas até 2034, mostra o estudo de dois economistas incluído no Boletim de Verão do Banco de Portugal (BdP).

As perdas chegam a 18 por cento do valor da pensão, sendo os funcionários com mais anos de serviço– cerca de 20 mil, segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado – os mais prejudicados.

Oestudoexplica que'a inclusão do factor de sustentabilidade, a partir de Janeiro de 2008, gera um impacto negativo no montante das pensões iniciais da totalidade dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, que se acentua com o aumento da esperança média de vida'.

Recorde-se que a convergência das pensões dos funcionários públicos para o regime geral se iniciou a 1 de Setembro de 2003, pelo que os funcionários inscritos antes dessa data são os mais prejudicados: 80 por cento fica com a reforma na mesma ou vê baixar o valor na sequência desta alteração legislativa. 'A pensão média atribuída em cada ano tende a ser inferior quando calculada com base nas normas em vigor desde Janeiro de 2006', diz o documento.

A perda acentua-se quanto mais afastada de 2005 for a aposentação.Tudoporque, apósesteperíodo, 'menor é o peso da primeiraparcelano montantetotalda pensão e maior é a proporção calculada com base na remuneração média de toda a carreira contributiva'. Nos funcionários inscritos após 2003 o efeito é 'mais reduzido'.

Os economistas sustentam que 'a alteração legislativa se traduz numa poupança' que atinge o pico entre 2015 e 2030, mas, após 2040, a tendênciainverte-se, havendo'umligeiro aumento da despesa'.

BETTENCOURT PICANÇO, SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO: 'MENOS PENSÃO PARA QUEM TEM MAIS ANOS DE SERVIÇO'

Correio da Manhã – Como reage às contas do Banco de Portugal?

Bettencourt Picanço – Já tínhamos alertado para essa situação. As novas regras irão obviamente penalizar cálculo das pensões para os dois sistemas contributivos. Todos os que têm mais anos de serviço sofrerão uma penalização forte.

– Na discussão das alterações já havia a noção de que as perdas eram tão acentuadas?

– Houve essa noção. Por isso afirmámos que éramos a favor da uniformização dos sistemas, mas não de uma uniformização que levasse ao emprobrecimento acelerado. Aliás, só chegámos a um entendimento com o Governo no apoio à doença, porque este se comprometeu a não penalizar os funcionários.

– O que é que poderá ser feito para contrariar a tendência?

– O Provedor já se pronunciou numa questão próxima desta e encaminhou a questão para o Tribunal Constitucional. Esperamos que as novas regras sejam objecto de declaração de inconstitucionalidade.



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quinta-feira, julho 17, 2008

Parlamento - dispositivo electrónico de matrícula em debate

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Bruno Colaço Governo quer obrigar todos os condutores a colocarem um chip na matrícula das suas viaturas, que custará dez eurosGoverno quer obrigar todos os condutores a colocarem um chip na matrícula das suas viaturas, que custará dez euros
17 Julho 2008 - 14h30
Correio da Manhã
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Chips são ameaça à privacidade

A instalação de chips electrónicos nas matrículas de todas as viaturas poderá ser "perigosa". Quem o diz é a Oposição em bloco na Assembleia da República, que consideraestar em causa a "violação da privacidade" dos condutores.

"Nada nos diz que a informação sobre o cidadão não será usada de forma abusiva. Esta inovação tecnológica pode retirar liberdades, direitos e garantias [...] a cinco milhões de automobilistas", acusou ontem o deputado do PSD Fernando Santos Pereira, que se mostrou preocupado com a "potencialidade localizadora e seguidora [do sistema] de qualquer cidadão comum".

O Governo pretende obrigar todos os condutores a colocarem nos seus veículos um dispositivo electrónico, que, para além de conter a informação sobre o seguro automóvel e de permitir o pagamento de portagens, servirá para identificar veículos acidentados ou abandonados.

Todos os partidos da Oposição advertiram para o perigo de o dispositivo electrónico violar a privacidade dos condutores e exigiram saber que entidades irão partilhar a base de dados. Perguntas que ficaram sem resposta. O secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, assegurou apenas que o sistema não colocará "em causa a privacidade dos proprietários e utilizadores dos veículos". Segundo o governante, o chip será "um instrumento fundamental para a diminuição da sinistralidade automóvel". Afirmações que não convenceram a Oposição.

Helena Pinto, do BE, levantou dúvidas sobre as intenções do Governo: "Não foi demonstrada a relação directa entre a segurança rodoviária e o chip." Para o PCP, não restam dúvidas de que o chip "abre caminho à imposição de portagens", nomeadamente nas Scut.

O PSD questionou ainda a obrigatoriedade da aquisição do aparelho, quando é possível fazer prova física do seguro, apresentando-o às autoridades, quando solicitado.

DÚVIDAS SOBRE LEGALIDADE DOS CHIPS

O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Luís Silveira, admitiu ontem ter dúvidas quanto à legalidade da instalação de chips nas matrículas dos veículos. "Não se pode usar tecnologia que permita a qualquer momento que essas tais entidades passem a conhecer em que ponto do País se encontram todos os veículos, o que seria desproporcionado", afirmou Luís Silveira à TSF.

Segundo o relatório da CNPD, citado pelo deputado Fernando Santos Pereira, "a identificação de veículos através da leitura electrónica da sua matrícula, se for entendida de modo a permitir a localização geral e permanente do paradeiro ou do percurso do titular de qualquer veículo em circulação, traduz-se numa violação ilegítima e não justificada da reserva da vida privada dos cidadãos".

CERCA DE 90 MIL CONDUTORES À ESPERA DE CARTA

A instalação do novo sistema informático no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), presidido por Crisóstomo Teixeira, provocou um atraso na entrega de milhares de cartas de condução. Cerca de 90 mil condutores estão à espera de receber o documento.

Fonte do IMTT, antiga DGV, disse à agência Lusa que nos primeiros cinco meses deste ano "foram processadas 26 1294 cartas de condução".

PORMENORES

CHIP custa dez euros

O dispositivo electrónico obrigatório para todos os veículos custará dez euros. Um encargo suportado pelos condutores.

Portagens

O chip poderá ser utilizado na cobrança de portagens e de outras taxas rodoviárias. A Lei de Finanças Locais prevê possibilidade de portagens à entrada das cidades.

Seguro e inspecção

O dispositivo electrónico de matrícula regista informação sobre o seguro automóvel e a inspecção obrigatória.

Ana Patrícia Dias
» COMENTÁRIOS
17 Julho 2008 - 15h58 | Manuel Silva
Sensores de identificação dos chips junto a radares de controlo de velocidade e as coimas são processadas automaticamente. Depois é só facturar. Carros sem chip só para os amigos dos governantes. Lisboa
17 Julho 2008 - 15h35 | trolha
Há aqui negócio escondido pela certa.5milhoes de matriculas a 10 € só em IVA é uma pequena fortuna p/os cofres do Estado e depois teremos o "Grande Irmão" a saber onde andamos.Não acredito que essa tecnologia depois não seja empregue p/tudo e mais alguma coisa e sabemos bem como é o controlo do Estado sobre esses assuntos.
17 Julho 2008 - 15h06 | peter
Vamos fazer como já se faz para os cães e gatos um chip identificativo....acabam-se com os desaperecimentos sabe-se sempre aonde cada pessoa está deixa de ser necessário o BI/passaporte etc....VIVA A LIBERDADE INDIVIDUAL
17 Julho 2008 - 15h01 | joao
por este andar porque não um chip ao nascer....ninguém se perde ou desaparece e sabe-se sempre aode estamos........viva a liberdade....socialista
17 Julho 2008 - 14h51 | marta
O que é interessante é que se considera (e bem) que a instalação dos chips é uma violação da privacidade mas ninguém da dita "oposição" se manifestou contra as câmaras de vigilância nas escolas, em algumas ruas das cidades e os equipamentos de detecção que as operadoras de telemóvel puseram, não só ao serviço das forças policiais como ao serviço das grandes empresas...
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É indiferente para o mundo e os EUA quem vencer a eleição?


16 DE JULHO DE 2008 - 11h16


"A Guerra do Iraque deformou a política externa dos EUA, custou milhares de vidas humanas, prejudicou sua imagem e deixou o tesouro americano liquidado", foi o tom do discurso de Barack Obama, o provável candidato à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata, em sua próxima convenção nacional.


Por Pedro de Oliveira



Obama se comprometeu, se eleito, a dar um fim à Guerra, e reorientar a abordagem dos grandes desafios mundiais sobre terrorismo, proliferação nuclear, mudanças climáticas e a dependência energética.


Pouco tempo depois, o senador John McCain, seu provável oponente republicano, acusou Obama de perseguir uma estratégia de defensiva e de estrturar seus julgamentos sem levar em conta adequadamente os fatos. "Esta Guerra nos diversiona de qualquer ameaça que enfrentamos e de muitas oportunidades que poderíamos aproveitar. A guerra diminuiu nossa segurança, nossa posição no mundo, nosso exército, nossa economia, e os recursos de que precisamos para enfrentar os desafios do século 21. Por qualquer ângulo, nosso pensamento único focado no Iraque não é uma estratégia razoável para tornar a América segura."


Em artigo publicado no dia 14 de julho, no jornal The New York Times, sob o título "Meu plano para o Iraque", o senador pelo Estado de Illinois, Barack Obama já havia deixado clara sua posição em relação a um dos principais temas da campanha para as eleições de novembro próximo nos Estados Unidos.


Em seu artigo, Obama se referia inicialmente ao apelo feito pelo primeiro ministro iraquiano, Nuri al-Maliki, para que se estabeleça um calendário para a remoção das tropas americanas do país. O senador argumentava que esta é uma ótima oportunidade para promover a saída dos batalhões de combate, que ele há tempos advoga, "para o sucesso a longo prazo no Iraque e para os interesses da segurança dos EUA".


Em seguida, Obama procurou estabelecer as diferenças entre suas idéias para a região e o pensamento de seu adversário do Partido Republicano, o senador John McCain. Obama diz ter sido contra a guerra, ao contrário de McCain, desde antes de seu início e que iria terminá-la, se eleito presidente.


Acreditava, escreveu Obama, que seria um grave erro enfrentar a al-Qaida e o Talibã, invadindo um país que não apresentava nenhuma ameaça iminente e que não tinha nada a ver com o ataque de 11 de setembro às Torres Gêmeas em Nova York.


Desde então, prosseguiu o senador, mais de 4 mil americanos morreram e os Estados Unidos gastaram até agora cerca de 1 trilhão de dólares. E as ameaças cresceram ao invés de diminuírem. Nesta altura do artigo, Obama fez uma referência ao "heroísmo" das tropas americanas que segundo ele teriam feito diminuir a violência no Iraque.


"Os mesmos fatores que me fizeram ser oposição à invasão ainda permanecem verdadeiros", sentencia Obama em seu artigo, alinhando como aspectos negativos que se agravaram a pressão sobre os soldados americanos no campo de batalha, o fato da situação do Afeganistão ter se deteriorado e os gastos adicionais de 200 bilhões de dólares que não estavam no orçamento do país, e que não foram suficientes para se atingir os objetivos de estabilização política estabelecidos quando se iniciou a invasão.


As boas notícias, agregou Obama, são de que os líderes iraquianos estão propondo um calendário de retirada das tropas americanas, enquanto que o responsável pelo treinamento dos soldados iraquianos, o general James Dubik, estima que essas tropas estarão treinadas e prontas para garantir a segurança em 2009.


"A estratégia de permanecer no Iraque", segundo Obama, "vai contra os interesses do povo iraquiano, do povo norte-americano e os interesses da segurança dos EUA. É por isso, que em meu primeiro dia de governo, daria uma nova missão aos militares no Iraque: terminar a guerra".


Mais adiante Obama promete não manter soldados, recursos e sua política externa reféns de um desejo de financiar bases permanentes no Iraque. O senador Obama encerra seu texto com a frase "está na hora de encerrar esta guerra".


Todo este esforço de campanha pode ter sido desencadeado pelas recentes pesquisas nacionais publicadas pela revista Newsweek e pelo instituto Gallup. O candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, perdeu a vantagem de 15 pontos sobre o rival republicano, John McCain.


Segundo recente pesquisa da revista Newsweek, que há menos de um mês mostrou o senador de Illinois à frente nas pesquisas, assegura que a diferença entre ambos caiu para apenas três pontos: 44% dos eleitores apóiam Obama, enquanto 41% respalda McCain.

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Outras recentes pesquisas mostram a redução da diferença entre o democrata e o republicano. Segundo a Gallup, que faz um acompanhamento diário, no sábado a liderança de Obama estava em 46% contra 43% de McCain.

A diferença é insignificante do ponto de vista estatístico. Quinze por cento dos eleitores ainda estão indecisos.


Perguntado, em entrevista recente, se os Estados Unidos são um país com um povo democrático e uma elite autoritária, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, do Itamaraty, respondeu: "O povo americano é democrático, como comprovam seus 232 anos de democracia e seus renovados esforços para aperfeiçoá-la, como foram a Guerra Civil para abolir a escravidão, a legislação dos direitos sociais, hoje ameaçados, a oposição popular à Guerra do Vietnã, a necessária reforma do sistema eleitoral, às vezes falho, e o aumento da participação popular na escolha dos candidatos com a indicação de um afro-descendente para presidente. As elites tendem a se comportar de forma imperial em suas relações com os demais Estados, devido à sua crença na perfeição suprema dos sistemas político, econômico e social americano. Isto por vezes lhes causa grandes decepções e surpresas. É preciso reformar, democratizar o sistema político internacional, defender e lutar pelos princípios das Nações Unidas, fundada pelos Estados Unidos, onde quer e por quem quer que estejam sendo violados: não intervenção, autodeterminação, respeito à integridade territorial, solução pacífica de controvérsias, igualdade soberana dos Estados".


Da redação
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in Vermelho
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quarta-feira, julho 16, 2008

O Estado da Investigação do Crime Económico

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16 Julho 2008 - 09h30
Correio da Manhã

Estado das coisas

* Rui Rangel, Juiz desembargador

Miragem da investigação

O levantamento do segredo de justiça no megaprocesso "Operação Furacão", ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, trouxe de novo à praça pública os efeitos nocivos que a última reforma do Processo Penal está a provocar no combate à criminalidade económico-financeira.

Como sabemos, a investigação criminal neste tipo de crimes é difícil e complexa, devido à dificuldade de obtenção de uma prova célere e eficaz que, na esmagadora maioria dos casos, está dependente do resultado de grandes perícias contabilísticas e financeiras, da procura do rasto do dinheiro e do cruzamento de exames.


O que não é possível fazer dentro dos actuais prazos fixados para a conclusão do inquérito, a que acresce, negativamente, o novo regime jurídico do segredo de justiça. Com a flexibilização do segredo de justiça e com os novos prazos fixados para a investigação da criminalidade complexa, o seu combate eficaz tornou-se uma miragem. O novo CPP, ao baralhar as fases de investigação e de julgamento, propondo a regra da publicidade interna do processo, não atendeu às normas constitucionais aplicáveis.


O Governo tem que dar a mão à palmatória e proceder, com urgência, a uma nova reforma que crie válvulas de segurança jurídica, de forma a salvaguardar o combate à criminalidade económico-financeira, dotando o sistema de investigação de prazos diferentes, com um segredo de justiça que vá até à dedução da acusação. A manter-se esta irresponsável situação, dificilmente uma acusação será dada com êxito neste tipo de crimes. O problema é político e não jurídico, e os problemas políticos resolvem-se com medidas políticas e não com medidas jurídicas. Os problemas políticos não se atalham com soluções de última hora, de cariz jurisdicional, como parece ter sucedido no caso do protelamento do segredo de justiça na "Operação Furacão".


Dandocomoadquirido que os processos de investigação não podem durar ‘ad aeternum’, porque as pessoas têm o direito a saber por que estão a ser investigadas ou indiciadas de um crime, é óbvio que, no actual regime jurídico-penal, a decisão da Relação de impor um xeque-mate ao segredo de justiça é a legal e a mais acertada.


Quatro anos de investigação já vai sendo tempo de mais. É hora de concluir.

Os magistrados têm que cumprir a lei e não podem solucionar, por via artificiosa, os rotundos falhanços de um legislador que quer mudar o paradigma mas sem saber bem porquê.

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» COMENTÁRIOS
16 Julho 2008 - 15h56 | J.Rodrigues
E de quem é a culpa? Sempre que não se descobre o real culpado,o que cada vez é mais difícil, concordo, a culpa é dos governos...dos vizinhos do lado e, em última instância, da falta de meios ou de condições!Ou do segredo de justiça publicado na praça pública...
16 Julho 2008 - 14h28 | leonor
pontos: um há que investir em escolas profissionais, dois, a nossa policia tem que ser mais bem preparada e melhor paga e tres, só com diciplina de todos nos podemos exigir do estado e da justiça. Oxalá consigamos, pois a nossa juventude anda sem rumo certo. Os cursos superiores por vezes sao inuteis, a vaidade é uma doença grave, quando todos devemos por maos á obra, todo o trabalho tem valor.

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16 Julho 2008 - 00h30

Bilhete postal

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* Leonor Pinhão, jornalista

A justa proporção

Exijamos equidade entre as forças do banditismo e as da lei. A lista das ocorrências apresenta dois casos recentes e singulares.

A GNR, a Autoridade Marítima e o Serviço de Fronteiras destacaram para a Ilha de Tavira 55 agentes, que passaram a pente fino o areal em busca de malfeitores e deram voz de prisão a um cidadão que fumava um charro e a um imigrante ilegal que trabalhava num restaurante. Resultado: 55-2.


No mesmo dia, em Lisboa, Cândida Almeida, a coordenadora do DCIAP, procurava sensibilizar o Estado para o risco de colapso da ‘Operação Furacão’, investigação sobre branqueamento e evasão fiscal no sistema financeiro, cujos efeitos práticos permitiram recuperar 20 milhões de euros de impostos devidos pela alta finança.


Resultado: 20.000.000-1. Assim não vale.

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O FMI e a crise do capitalismo internacional



12 DE JULHO DE 2008 - 18h38

O FMI e a crise do capitalismo internacional


por Umberto Martins*

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, disse sexta-feira (11-7), durante conferência em Yalta (Ucrânia), que a economia mundial está presa "entre o gelo da recessão e o fogo da inflação". A declaração constitui um reconhecimento tímido da crise internacional do capitalismo, que vem sendo irradiada a partir dos Estados Unidos.


O Fundo, porém, evita fazer um diagnóstico sobre as causas da crise e alinhavar recomendações de política econômica para a grande potência imperialista, num contraste marcante com o comportamento adotado frente às crises financeiras que abalaram os países mais pobres nos anos 1980 e 1990, decorrentes do endividamento externo e da liberalização do fluxo de capitais.

Desequilíbrios

Por trás da atual crise residem os formidáveis desequilíbrios cultivados pela economia estadunidense, que acumula déficits gigantescos no comércio e em conta corrente e ostenta a maior dívida externa do planeta. Para curar o mal, na lógica do FMI, seria o caso de aplicar um ajuste interno semelhante ao que foi receitado aos países da América Latina, inclusive o Brasil - um conjunto de medidas que sacrificaram o desenvolvimento nacional, reduziram as dimensões do mercado interno (arrochando salários) e resultaram em pelo menos duas décadas de estagnação.

O FMI não ousa propor uma receita parecida aos Estados Unidos, dando razão com isto a críticos como o economista norte-americano Joseph Stigritz, que considera a instituição financeira proveniente dos acordos de Bretton Woods em 1944, pretensamente multilateral, como um braço direito do Departamento de Estado americano e das potências capitalistas.

Ajuste interno

Para muitos economistas é patente a necessidade dos EUA reprimirem o consumo e elevar a taxa de poupança para reduzir os desequilíbrios que originam a crise atual. A crise está estimulando também a persistente queda do dólar frente a outras moedas (como o euro, o iene japonês, o yuan chinês, a libra britânica e o real brasileiro), que tem sido apontada com razão como uma das
principais causas da inflação mundial.

O ajuste da taxa de consumo e conseqüentemente dos chamados déficits público e em conta corrente) poderia começar pela diminuição do déficit público e uma boa iniciativa nesta direção seria pôr fim às guerras imperialistas no Iraque e no Afeganistão e cortar os gastos cavalares com segurança, que estimulam uma perigosa corrida armamentista no mundo.

Economia real

O diretor-gerente do FMI afirmou que os efeitos da crise sobre a economia real "ainda vão chegar". Em outras palavras, o pior ainda está por vir. Até agora a crise abalou principalmente os mercados financeiros, em que pese a estagnação e os desdobramentos dos problemas hipotecários nos Estados Unidos. A recessão, com todos os seus ingredientes (falências, desemprego e outros), é que se insinua para o segundo tempo.

"Ninguém pode dizer que a economia global está em uma boa temperatura.
Estamos entre o gelo da recessão e o fogo da inflação", ponderou Dominique
Strauss-Kahn. Compreensivelmente, ele também evitou associar a alta dos
preços à queda do dólar, como fez a Organização dos Países Produtores de
Petróleo (Opep), em relatório divulgado sexta-feira (11-7).

Inflação do dólar

A Opep tem razão e não é a única instituição a apontar a decomposição dólar como causa do desalinhamento dos preços internacionais. A decadente moedaimperial funciona como meio de pagamento e unidade de medida dos preços das commodities e de um amplo conjunto de mercadorias que circulam pelo mundo. Por definição, sua desvalorização significa inflação mundial e esta, por diferentes fatores, não se manifesta de forma homogênea sobre os produtos ara os quais o dólar serve de padrão de preços.

Ignorar a contribuição da decomposição do padrão dólar para a inflação mundial não revela apenas desconhecimento das leis econômicas. É também muito conveniente aos interesses imperialistas dos Estados Unidos, uma vez que conduz o debate sobre a inflação mundial para outros rumos, conferindo aos tenebrosos e milenares especuladores um papel provavelmente excessivo para escamotear o principal, que é a emergência da necessidade de uma nova ordem monetária internacional.

O papel do dólar como moeda internacional se esgotou e já está passando da hora de discutir alternativas. O relatório da Opep, divulgado no dia em que o preço do petróleo (*brent)*, ultrapassou a barreira dos 147 dólares na Europa, é um sinal de que não vai ser possível a peneira. No momento em que a organização decidir substituir o dinheiro do Tio Sam como padrão de preços e meio de pagamento para o ouro negro estará também abrindo o caminho para mudanças mais profundas na (des)ordem monetária internacional.



*Umberto Martins, Jornalista, membro da Secretaria Sindical Nacional do PCdoB.


in Vermelho

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* Opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, a opinião do site.






15 DE JULHO DE 2008 - 10h35

Le Monde: As artimanhas de Bogotá e as deserções nas Farc


"Olá, guerrilheiros! Eu sou Ingrid Betancourt. Quero que vocês sejam livres, assim como eu fiquei", conclama num tom enérgico a ex-prisioneira. "Olá, guerrilheiros! Eu sou Ingrid Betancourt. Rendam-se! Vocês irão recuperar sua família, sua liberdade, sua honra", diz uma outra mensagem. Antes de deixar o seu país rumo à França, Ingrid Betancourt ainda encontrou tempo para gravar essas chamadas. Em breve, elas serão transmitidas pelos alto-falantes dos helicópteros militares que sobrevoam a selva, no sul do país.


Por Marie Delcas, do Le Monde



Para acabar com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o governo de Álvaro Uribe tenta por todos os meios incitar os combatentes à deserção. Os guerrilheiros que se entregarem às autoridades com armas, bagagens e informações - suscetíveis de ajudarem o exército - escaparão da prisão ou serão recompensados com importantes reduções de pena.


Informantes e delatores também são financeiramente recompensados. Os programas de reintegração que foram implantados deverão facilitar seu retorno à vida civil. "O problema é conseguir fazer com que esta informação seja difundida nos campos da guerrilha", explica William Duarte, do ministério da defesa.


Rádios locais e emissoras de televisão vêm repetindo incansavelmente as mensagens do exército colombiano, dentre as quais a mais importante é: "Guerrilheiro, a sua família, os seus amigos, o seu país estão à sua espera. Volte para casa". É uma voz feminina sedutora que fala.

Nas regiões onde a guerrilha está concentrada, os helicópteros arremessam milhares de panfletos. Alguns deles têm a forma de uma nota de dinheiro. Em outros, é a foto de uma garota estonteante e sensual que provoca o desertor potencial. Durante a Eurocopa de futebol, uma mensagem foi exibida num letreiro na telinha de televisão: "Guerrilheiro, se você tivesse desertado, poderia estar assistindo tranqüilamente a esta partida".


Segundo os números oficiais, mais de 9.000 guerrilheiros teriam desertado nos últimos seis anos, dos quais 1.500 no decorrer dos últimos seis meses. "A imensa maioria dentre eles é constituída por guerrilheiros de base, que foram alistados recentemente. É muito mais difícil convencer os comandantes", comenta Nicolas.


Um dos responsáveis da campanha admite que esta comporta certas limitações: "Os guerrilheiros têm raramente a oportunidade para assistir à televisão, mas as mensagens também possuem um valor dissuasivo. Aquela foi uma maneira de dizer a todos os jovens deste país: se você pegar em armas, acabou o futebol. . ."


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in Vermelho
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terça-feira, julho 15, 2008

Economia - Correio da Manhã - 2008 07 15

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Economia
d.r. O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio

15 Julho 2008 - 18h14

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SATA, transportadora aérea açoriana

Trabalhadores da SATA em protesto

Os trabalhadores de terra do grupo SATA vão fazer greve ao trabalho extraordinário, entre os dias 30 de Julho e 11 de Agosto, para protestar contra a (...)

Violência Doméstica


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15 Julho 2008 - 09h00

Margem direita

A guerra civil

* Teresa Caeiro, Deputada do CDS-PP

Na sexta-feira passada, Maria Gaspar foi morta a tiro de caçadeira. No mesmo dia, Cristina Candeias era esfaqueada até à morte na presença do filho adolescente. Nos dois casos, ex-companheiros ‘inconformados’ e ‘cegos de ciúme’ ceifaram a vida a duas mulheres e destruíram várias famílias. Em 2008, este tipo de homicídio a que benevolamente se chama passional causou 23 vítimas.

Estes são apenas os casos mais brutais e visíveis de uma realidade hedionda que é a violência de género. Sim, porque queira-se ou não estes são crimes de homens contra mulheres; são abusos físicos e psicológicos que homens cometem sobre mulheres porque as consideram ser sua pertença; são maus tratos praticados no resguardo do lar; são actos de abominável cobardia, tirando proveito das vulnerabilidades caleidoscópicas da Mulher numa sociedade ainda plena de disparidades.

Num país de brandos costumes, que proclama direitos e garantias a toda a hora e que se pretende civilizado, os 22 mil casos de violência doméstica registados anualmente deveriam causar uma perturbação social semelhante à do tiroteio na Quinta da Fonte e o combate a este flagelo elevado a desígnio nacional. Penalistas, analistas e socialistas apressar-se-iam a garantir protecção e dignidade a estas vítimas. Nada disso. O desígnio nacional dos socialistas que pretendem dignificar as mulheres através de quotas para o Parlamento é, afinal, dar garantias aos agressores: o Código de Processo Penal de 2007 gerou um retrocesso na protecção às vítimas.

Imagine-se que actualmente o Ministério Público deixou de poder emitir mandados de detenção, excepto em caso de flagrante delito. Logo, a própria vítima não se pode queixar a não ser que um polícia tenha presenciado o crime. Mais. Com o regime em vigor já não é permitida a detenção do suspeito por 48 horas até ser presente a um juiz. Assim, se o flagrante delito ocorrer entre as 18h00 de sexta-feira e as 09h00 de segunda os tribunais estarão fechados, pelo que, mesmo com ameaça de perigosidade, o agressor só ficará detido se houver 'fortes indícios de que não irá comparecer no tribunal'. Ora é sabido que este tipo de personalidade tende, quando confrontada, a vingar--se na parceira. E terá, pelo menos, todo o fim-de-semana para o fazer… É este o edifício jurídico-penal com que se presta homenagem aos milhares de mulheres vítimas de violência.


» COMENTÁRIOS
15 Julho 2008 - 19h22 | Fatima Herrera (USA)
Estou a espera do dia que seja uma mulher farta de maus tratos q mate o companheiro. Sera q a justica seja a mesma? Eu sendo consciente de que o pais onde vivo (USA) nao e perfeito, mas que as leis sao mais pesadas, para estar segura q nao seja uma mais, fico por aqui e com marido q nao seja Portugues. Sabendo q deve haver ai homens decente. Bom...... espero q hajam.
15 Julho 2008 - 18h28 | Ema Modesto
é uma tristeza o pais em que vivemos.
15 Julho 2008 - 16h19 | JOSE GOMES
PELA CIDADANIA A Humanidade caiu num dos maiores abismos da sua história. As prepotentes Instituições Socio-Economico-Religiosas alienaram e esmagaram a Pesssoa Humana. A Pessoa Humana perdeu o seu rumo de Vida, sendo forçada a servir as Instituições.
15 Julho 2008 - 13h40 | José Timão-Açores
Por muito que se compare, não há Homens (nem Mulheres) iguais. Contudo, há situações em que a atitude de cada Homem (e de cada Mulher), para com os demais Homens (e demais Mulheres), é, significativamente, sempre igual.
15 Julho 2008 - 10h55 | joe Silva
Eu acho que este país precisa urgentemente de um Rei, já não há justiça em Portugal, esta é só fachada, quem tem dinheiro é que tem as decisões por eles, vejam que um juiz deu uma casa que estava em nome da minha avó a uns menos primos que a minha emprestou a chave. Agora não acredito mais na justiça de farça.
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in Correio da Manhã
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O Governo definiu a CGTP como um inimigo a abater

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Carvalho da Silva, líder de uma das centrais sindicais mais representativas do País, garante que a CGTP não se pôs à margem das negociações para a revisão do Código do Trabalho e acusa o Governo de ter decidido, ainda em 2006, excluir a central de todo o processo.

Raquel Martins

- No final da reunião da Concertação Social, a 24 de Junho, disse que o despedimento por inadaptação sempre esteve na proposta do Governo para cair. Se assim era, por que é que esta foi uma das palavras de ordem da manifestação desde Junho?

- Logo no dia em que o Governo apresentou o documento dissemos que havia três matérias sensíveis: a negociação colectiva, o tempo de trabalho e a precariedade. Havia ainda uma quarta, a inaptidão, mas que era apenas para fazer cenário de negociação.

- Então que sentido faz convocar uma manifestação onde essa era uma das palavras de ordem?

- A proposta estava no texto e havia que tomar algumas precauções. Também não disse que era definitivamente para cair. Também não sou eu que faço a propaganda e além disso há outras interpretações. Mas para mim estava claro que a figura do despedimento por inaptidão tinha sido colocado ali para cair. Por duas razões; uma era a barreira da Constituição da República e outra é que alguns sectores patronais defendiam que se podiam atingir os mesmo objectivos sem ferir a Constituição.

- A estratégia negocial da CGTP foi a adequada? Fica a ideia de que os protestos não valeram de nada e que a CGTP não conseguiu defender alguns dos interesses que considerava fundamentais. O que é que os trabalhadores ganharam?

- As questões que têm que se colocar são, por um lado, se esses interesses eram defensáveis face ao contexto em que vivemos e, por outro, quais os desafios que se colocam agora à sociedade. Há dimensões nas relações do trabalho que têm um forte conteúdo laboral e sóciolaboral, mas cujas soluções já não dependem só da intervenção nestes quadros. São questões de ordem política e da própria democracia. Por outro lado, o espaço que ficou para a CGTP foi muito pequeno.

- Por culpa de quem?

- Os estrategas do Governo assim o determinaram. Na Primavera de 2006, cruzei-me com dois amigos que me apresentaram o seguinte cenário: os estrategas do Governo acham que não é possível negociar com a CGTP, devido ao aprisionamento do PCP, e vão partir para um processo de afrontamento. Foi-me ainda transmitido que a revisão do Código do Trabalho era para atacar a estrutura do sindicalismo, que se reflecte no edifício da contratação colectiva construído há cerca de 40 anos. A ideia era atacar a CGTP...

- Estava "escrito" que o Governo iria ignorar a CGTP no processo de revisão do Código?

- Ignorar é palavra que não se usa. O Governo definiu a CGTP e os sindicatos referenciados na CGTP como inimigo a abater. Em 2006 esta estratégia já estava delineada, depois tratou-se de construir a comissão do Livro Branco com uma constituição que se adequasse ao objectivo.

- Em todo este processo o que é que trabalhadores ligados à CGTP ganharam com as lutas e manifestações?

- Praticamente tratou-se de uma imposição violenta. Não se podem contabilizar resultados nesta prática. Toda a gente fala que esta é uma revisão pontual, mas o Governo fez a maior revisão da legislação laboral porque toca em pontos-chave.

Os contratos colectivos em vigor começaram a construirse em 1968/69, através da contratação colectiva e, curiosamente, com mudanças significativas ao nível do horário de trabalho. E é precisamente isto que esta legislação pretende destruir. Os "artistas" que trabalharam a contratação colectiva — e que na minha perspectiva não são os actores políticos - não deixaram nenhuma das situações de fora.

As formulações que usam atingem a contratação colectiva, o papel dos sindicatos, a organização do tempo de

- Não terá gasto os cartuchos num processo em que sabia à partida que não iria conseguir o que pretendia...

- Nesta fase pode parecer que há poucos ganhos, mas se assumirmos que há problemas laborais cuja resolução passa pela sociedade de uma forma mais ampla, talvez não tenham sido poucos os ganhos para processos de futuro. Esta ideia de valorizar as lutas no imediato é muito pouco.

- Este Código vai agravar ainda mais as crises no mundo laboral de que fala?

- Não tenho dúvida de que vai agravar as desigualdades.

- Nem o reforço dos direitos de paternidade e o combate à precariedade merecem a sua concordância?

- As medidas pontuais e vistas isoladamente são positivas. Mas as questões estratégicas são a contratação colectiva, o tempo de trabalho e colocar os trabalhadores a trabalharem mais tempo por menos dinheiro. Os bancos de horas generalizados, sem que haja contratação colectiva, servem para não pagar trabalho extraordinário. Esta lei vai ser aplicada de acordo com esta relação de forças que já é desequilibrada.

- Não lhe faz confusão ver Bagão Félix (o pai da legislação em vigor) ao lado da CGTP em algumas críticas à revisão do Código do Trabalho?

- Ele não está ao lado da CGTP!

- Mas há críticas comuns, nomeadamente ao despedimento por inadaptação.

- Isso não é verdade! Estrategicamente o Código do Trabalho de 2003 pretendia isto tudo, nomeadamente atingir a célebre expressão de colocar o conta quilómetros a zero na negociação colectiva. Só não foram mais longe porque o PS estava na oposição e não o permitiu, assim como as outras forças de esquerda e as movimentações dos sindicatos. Agora, o PS tomou a dianteira. Perante isso não estranhem que aos olhos dos trabalhadores e do povo aconteçam duas coisas: uma é o descrédito da política e outra é considerar que estar lá o Sócrates ou a Ferreira Leite é a mesma coisa. Não tenho dúvidas que todo este processo [de revisão do Código] significa um retrocesso social e democrático do país, porque está associado a uma governação corporativa - veja-se o caso dos camionistas ou dos pescadores quepode preparar o país para o surgimento de um populismo qualquer e que pode contribuir para a convergência de espúrias. Mas há uma certeza, quem vai dar a volta a isto são os portugueses.

Vieira da Silva e elemento do Governo mais elogiado pela direita e pelo patronato

- Não perdoa ao PS ter-se desviado do que defendeu na oposição?

- É uma das maiores marcas da história do PS em Portugal e vai confirmar um desvio profundo, do qual não sei como irá recuperar.

- Um desvio da sua matriz ideológica?

- A governação incorporou práticas e dinâmicas do neoliberalismo dominante sem as assumir. Há um livro do Pierre Bordieu, o "Corta- Fogos", onde ele explica o que é este tipo de governação neoliberal: a prática de pôr a sociedade a discutir uma ideias gerais e quando se compara o que se discutiu com os conteúdos plasmados em decretolei não têm nada a ver. Isto vê-se na educação, na saúde, no trabalho.

- Temos um partido de esquerda no poder, que segue políticas neoliberais...

- Esta proposta do Código não está isolada, nem governo português criou aqui o comando do neoliberalismo. Estamos a entrar no processo, que também se sente ao nível da União Europeia (UE). Gostava que em Portugal tivéssemos um governo de esquerda. E não digo da esquerda de que eu... de que sou militante de base... falo num conceito amplo. Temos um conjunto de governantes que estão absolutamente vendidos ao modelo neoliberal.

- O ministro Vieira da Silva está vendido ao neoliberalismo? Ele é considerado o braço esquerdo do Governo...

- Mas também nunca ouviu tantos elogios de gente de direita! Neste momento ele é o elemento do Governo mais elogiado pela direita e pelo patronato. Ele e o primeiro-ministro ainda vão ter de explicar muitas coisas, nomeadamente o engajamento ao conceito de flexigurança durante a presidência portuguesa [da UE], uma coisa disparatada.

- Mas o conceito foi abandonado...

- A revisão do Código é o desenvolvimento do conceito que o ministro disse que já estava no programa do governo. E isso não se pode perdoar: o PS ganhou votos com base no que defendeu na oposição e depois vendeu a alma ao diabo.

"Trabalhadores: organizem-se, de qualquer forma, senão estão lixados"

- A possibilidade de os trabalhadores aderirem individualmente aos contratos colectivos, sem serem sindicalizados, é um ataque directo à CGTP?

- Primeiro é a adesão individual, que historicamente é considerada, até pela Organização Internacional do Trabalho, como uma das medidas mais anti-sindicais que se conhecem na história do movimento sindical. Para completar, o trabalhador faz a inscrição num contrato que tem uma cláusula que diz que ele ao inscrever-se tem que pagar quota. Está tudo dito sobre o que se quer para o sindicalismo: os patrões podem decidir o sindicato que querem na empresa ao viabilizarem essa cláusula.

- Mas as alterações ao nível da contratação colectiva não são o desmoronar de um edifício que já estava a cair?

- A contratação colectiva está em crise, não nego.

- Também por culpa dos sindicatos...

- Toda a negociação até 2003 foi feita com base no princípio do tratamento mais favorável. Daí em diante, esse princípio ficou fragilizado e hoje, como a relação de forças entre o capital e o trabalho é muito desequilibrada a favor do capital, há um tendência natural para um grande "defensismo". É isso que explica o posicionamento dos sindicatos

- Então a CGTP não podia ter feito mais?

- A acção da CGTP têm estado a contribuir para pôr a claro o que é isto da manipulação do tempo de trabalho. Há já muita gente desperta para esse cinismo de se dizer que os trabalhadores querem fazer 36 horas em três dias. Querem porque têm necessidade, para depois terem um segundo emprego.

- É apenas por necessidade? Há empresas que já têm horários flexíveis com o acordo dos trabalhadores? A Autoeuropa por exemplo.

- Mas é uma flexibilidade controlada, com os trabalhadores organizados.

- A ideia do banco de horas é que seja negociado...

- Teoricamente é para ser negociado. Agora, faço-lhe um desafio, qual é a percentagem de empresas portuguesas onde existe organização colectiva dos trabalhadores afirmada? Por isso, fazemos um apelo aos trabalhadores: organizem-se, de qualquer forma, porque senão estão lixados! Quando se fala da Autoeuropa esquece-se a outra parte: a maioria dos empresários portugueses e o Governo não permitem a organização colectiva e a sindicalização livre dos trabalhadores.

- Mas há estruturas sindicais, nomeadamente a UGT, que aceitaram o reforço dos mecanismos de flexibiIização. Eles é que estão errados?

- É de uma falsidade incrível que dirigentes sindicais, nomeadamente a UGT, venham dizer que a flexibilidade será aplicada por negociação. Mas que negociação, se não existe organização colectiva dos trabalhadores e quando o documento nos encaminha para um aprofundamento da relação individual de trabalho?

- Está a dizer que a UGT não é independente do Governo?

- Não faço comentários em relação a isso. A UGT desde a sua fundação o que é?

- Mas a CGTP também tem fortes ligações ao Partido Comunista.

- Agora diz-se que é ao PCP e ao Bloco (risos). O poder não é indiferente à CGTP. Agora se fossemos discutir se as lutas dos trabalhadores estão muito ou pouco prisioneiras da luta política geral, isso dava para outra conversa.

Patrões e sindicatos analisam o novo Código do Trabalho

Ao longo dos próximos dias, o Jornal de Negócios vai ouvir quatro dos principais actores da revisão do Código do Trabalho, que se sentaram à mesa das negociações com o Governo. Os bastidores das reuniões, as vitórias e as derrotas de cada uma das confederações vão estar em análise na primeira pessoa. A CGTP foi a única confederação que não viabilizou o documento que serviu de base à proposta de lei que já está nas mãos dos deputados. Já Francisco Van Zeller, da Confederação da Indústria Portuguesa, João Proença, da UGT, e José António Silva, da Confederação do Comércio e Serviços, deram o seu acordo à proposta inicial do ministro Vieira da Silva. Também o Turismo e a Agricultura viram as suas reivindicações aceites e ficaram ao lado do Governo.

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