"e como que a experiência é a madre das cousas, por ela soubemos radicalmente a verdade" (Duarte Pacheco Pereira)
A Internacional
__ dementesim
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Do rio que tudo arrasta se diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.
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Quem luta pelo comunismo
Deve saber lutar e não lutar,
Dizer a verdade e não dizer a verdade,
Prestar serviços e recusar serviços,
Ter fé e não ter fé,
Expor-se ao perigo e evitá-lo,
Ser reconhecido e não ser reconhecido.
Quem luta pelo comunismo
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Só tem uma verdade:
A de lutar pelo comunismo.
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Bertold Brecht
Ou temos muito cuidado ou daqui a poucos meses seremos iguais à Grécia.
Por:Luís Marques Mendes, Conselheiro de Estado
1- Os últimos dias foram uma perfeita loucura. Declarações, entrevistas, reuniões, comentários, manifestações. Tudo a suceder-se a um ritmo vertiginoso. Tudo a mover-se num autêntico frenesi. Para os mais velhos, tudo isto faz lembrar o PREC. Para todos, mais novos e mais velhos, violência à parte, percebe-se que há no ar qualquer coisa de Grécia.
2- Mais cedo do que se imaginava, eis que surgem divergências na coligação. Para já, não são de molde a abrir uma crise política. Mas minam a autoridade e a credibilidade do Governo. Quando o País mais precisa de um poder político forte, ele toma a iniciativa de se fragilizar. Também na Grécia sucedeu o mesmo. Até houve eleições. Sem qualquer vantagem para o país.
3- As manifestações anti-troika aí estão. Embora com atraso, acabamos sempre por importar as modas alheias. Daí não vem mal ao mundo. As pessoas têm o direito de se queixar. Mas convém pensar: a troika não invadiu Portugal. Ela está cá porque Sócrates a requereu depois de deixar o país falido. E se não for a troika mais ninguém nos empresta dinheiro. Também na Grécia esqueceram isto. Com os resultados que se conhecem.
4- De repente, toda a gente resolveu dar palpites sobre a dureza daterapia para a crise. Até aqui tudo normal. A terapia é mesmo dura e o desabafo inteiramente legítimo. Mas já é um crime surgirem pessoas responsáveis a criarem na população a ilusão da facilidade. É que todos sabem que não há ajustamentos sem dor. Os gregos também esqueceram isto. E quando tal sucedeu, a austeridade não diminuiu. Agravou-se.
5- Não tenho uma dúvida: ou temos muito cuidado ou daqui a poucos meses seremos iguais à Grécia. Nessaaltura, deitaremos tudo a perder: o consenso político, o diálogo social, os avanços realizados e, sobretudo, os sacrifícios das pessoas. Sem ganhar nada em troca. Evitar isto é uma obrigação dos responsáveis políticos. Em particular de Cavaco Silva, Passos Coelho e António José Seguro. Pedir-lhes que dêem as mãos pelo País será pedir-lhes muito? É nestes momentos que nos lembramos de sentido de Estado. Não tanto para falar dele mas sobretudo para exigir o seu exercício. Tempos excepcionais requerem comportamentos excepcionais!
Património: ‘Forbes’ revelou ontem a lista das maiores fortunas de 2011
Três mais ricos perdem 361 milhões €
Os ricos estão bem e recomendam-se, ainda que também sintam os efeitos da crise no bolso – ou melhor, no património. Em Portugal, os três homens mais ricos – Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos e Belmiro Azevedo – viram desaparecer um total de 360,8 milhões de euros em 2011, de acordo com a lista das maiores fortunas ontem revelada pela revista ‘Forbes’.
Américo Amorim, apelidado pela revista como ‘o rei da cortiça’, mantém a liderança entre os empresários portugueses. A fortuna foi contabilizada em 3,3 mil milhões de euros, mas o líder do grupo Amorim caiu 42 posições na lista dos mais ricos do mundo. Feitas as contas, em relação a 2010, a fortuna de Amorim encolheu 320 milhões de euros.
O mesmo aconteceu a Belmiro Azevedo, o medalha de bronze no ‘top 3’ dos milionários nacionais. "O dono da Sonae viu o património líquido cair cerca de um terço no espaço de um ano", sublinha a Forbes. Em 2010, Belmiro Azevedo era 833º na lista dos mais ricos, e mantinha uma fortuna próxima dos 1,07 mil milhões de euros. Em 2011, o valor do património do empresário tombou abaixo dos mil milhões: 759,2 milhões de euros. Sobretudo à conta da desvalorização bolsista dos títulos do grupo Sonae, a fortuna de Belmiro Azevedo reduziu-se em 331 milhões.
Só Alexandre Soares dos Santos, dono da Jerónimo Martins, viu o património valorizar ao longo do ano passado. A fortuna do patrão da cadeia Pingo Doce subiu de 1,63 mil milhões para 1,9 mil milhões de euros, o que representa um acréscimo de 270 milhões.
Em termos globais, os 360,8 milhões de perdas registadas pelas maiores fortunas portuguesas dariam para pagar o equivalente a 744 mil salários mínimos nacionais.
A liderar o ranking dos milionários da ‘Forbes’ está o mexicano Carlos Slim, empresário que investiu sobretudo no sector das telecomunicações e que é accionista de referência da Portugal Telecom. A fortuna de Slim atinge os 52,4 mil milhões de euros no ano de 2011, mas foi, também ela, penalizada pelos investimentos em bolsa do mexicano. Face a 2010, Carlos Slim perdeu cerca de 100 milhões de euros.
AMORIM PAGA 577 MIL EUROS
No ano passado, os membros do conselho de administração da Corticeira Amorim receberam remunerações num valor próximo dos 577 mil euros.
António Rios Amorim, actual presidente executivo do grupo, sobrinho de Américo Amorim e apontado como o sucessor do fundador da corticeira, recebeu 208 714 euros de salário fixo.
Já Joaquim Ferreira de Amorim foi o único dos gestores não executivos a receber remuneração: 112 mil euros fixos e 9316 euros de complemento variável.
DONO DA CADEIA PINGO DOCE NÃO VAI DESPEDIR
"[Mesmo que houvesse uma crise brutal], não é nossa política haver despedimentos." Num momento em que o sector do retalho prepara planos de redução de pessoal, a garantia da Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, foi ontem deixada por Alexandre Soares, presidente do grupo.
E se a crise se agudizar, "teremos de adoptar medidas que não sejam despedir pessoas", afirmou Soares dos Santos, adiantando que "esta é a posição da administração e do accionista".
"No ano passado, creio que criámos mil empregos em Portugal, de um total de cinco mil", acrescentou o patrão da Jerónimo Martins, apesar de reconhecer que este ano não há grande optimismo em termos de crescimento de empregos no País. O grupo emprega 66 mil pessoas, 27 mil delas em Portugal.
O Fisco está a reavaliar o valor patrimonial dos imóveis anteriores a 2004, para efeitos de IMI, com subidas superiores a 700 por cento. Dos 5,2 milhões de prédios urbanos que têm de ser alvo de nova avaliação até ao final deste ano, já foram reavaliados quase 250 mil. Por dia, são avaliados 10 mil imóveis, número que subirá para 20 mil a partir de Abril, diz fonte conhecedora do processo.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, aponta um caso recente do aumento brutal do valor patrimonial de um imóvel: em Lisboa, um apartamento com cem metros quadrados perto da Av. de Roma, uma das zonas nobres da cidade, sofreu uma subida no valor patrimonial de 22 mil euros para 180 mil euros, um crescimento de 718 por cento. Com esta valorização, o proprietário dessa casa pagará um IMI de 630 euros, quase cinco vezes mais do que os 148,5 euros agora pagos. Como há uma cláusula de salvaguarda, em 2013 e 2014 o aumento do IMI dessa casa não poderá ser superior a 160,5 euros, correspondente a "um terço da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação geral e o IMI devido do ano de 2011 ou que o devesse ser, no caso de prédios isentos."
Frias Marques garante que há mais casos de imóveis com aumentos brutais no valor patrimonial. E isto implicará acréscimos avultados no valor no IMI.
DONOS DEVEM ESTAR ATENTOS
Os proprietários dos imóveis reavaliados devem analisar à lupa as notificações dos serviços de Finanças. Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, diz que a desactualização das plantas existentes nas autarquias poderá gerar aumentos injustificados do valor patrimonial dos imóveis. Como os peritos não visitam as casas, pode acontecer que a avaliação, baseada nos documentos enviados pelas câmaras, valorize uma área como sendo um quarto, quando ele é uma biblioteca. E, segundo Domingues Azevedo, em termos fiscais, uma biblioteca tem menos valor do que um quarto. Os donos das casas devem estar atentos ainda à área da casa e idade do prédio indicados na nova avaliação.
Dizer que não há Carnaval é coisa que nós, os torreenses, levamos a mal. É da tradição, da cultura, do ADN de Torres Vedras, haver, todos os anos, corsos, zés pereiras, matrafonas, cabeçudos, carros alegóricos com sátira política, milhares de pessoas nas ruas no domingo e na terça-feira de entrudo
10 Fevereiro 201Nº de votos (38)
Por:Manuela Moura Guedes, Jornalista
Lembro--me, de sempre, dos preparativos, ao longo de todo o ano, e da importância que tem para o turismo e para a economia da zona, esta época. O ano passado fez 3 milhões de receitas com as pessoas que vieram de fora. Acabar com o Carnaval em Torres é, à sua escala, como acabar com o Carnaval no Rio de Janeiro. Impensável, mesmo nas piores alturas da dívida externa brasileira ou de uma inflação a 1.764.86%. Haveria revolta dos piegas dos brasileiros, motins das preguiçosas escolas de samba... Em Portugal, não há revoltas, só há piegas que aguentam cortes nos salários, nos subsídios, nas pensões, que aguentam subidas de impostos, nos bens essenciais, no custo de vida. Há preguiçosos que trabalham mais horas que qualquer outro europeu, mais 1h e 22 m que os alemães. Há piegas que terão menos feriados, menos férias e mais trabalho ao sábado. Há pouca produtividade, sim, mas a culpa não é deles, é de quem manda neles - os gestores, os empresários, o Estado, o Governo. A maior parte é incompetente, não moderniza, não arrisca, e, acima de tudo, não sabe incentivar quem trabalha. Os patrões tratam os funcionários como Passos Coelho trata os portugueses - como se fossem os culpados pela situação do País. Por isso, depois de tanto sacrifício, em vez de os compensar, continua a castigá-los para que expiem os seus pecados. Em contrapartida, é piegas com os responsáveis directos pelo caos em que estamos. É piegas com as PPP, os bancos, concessionárias, construtoras e "grandes" advogados. É piegas com os autarcas e as suas empresas municipais. É piegas nas nomeações por favorecimento. É piegas com A. Merkel e com a Troika quando está apenas interessado na impressão que causa, em vez de ver que se vai produzir pouco no Carnaval e que a sua medida provoca desalento num país já deprimido. Passos fez asneira e vai ser desobedecido. Grande parte do País goza o Carnaval, enquanto ele tira a máscara - mostra--se como é!Situaçãoi
Carnaval: PCP pede tolerância de ponto para a Assembleia da República
09-02-2012
O PCP escreveu a Assunção Esteves a "propor" que haja tolerância de ponto no Carnaval na Assembleia da República, que tem autonomia para organizar os seus trabalhos, indo "ao encontro da importância" que os portugueses dão à data.
Por Correio da Manhã
Numa carta dirigida à presidente da Assembleia da República, o deputado e líder parlamentar comunista Bernardino Soares escreve que o Parlamento "dispõe de total autonomia em relação à organização dos seus trabalhos" e que "não é um departamento ou serviço sob tutela governamental, mas um órgão de soberania que deve tomar de forma autónoma as suas decisões sobre a matéria em causa".Por estes motivos, o PCP considera que "não se vislumbram razões que impliquem a necessidade de romper com a prática habitual e reiterada da Assembleia da República em relação à tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. A decisão do Governo não é razão suficiente".O deputado comunista lembra ainda a Assunção Esteves que o Carnaval "é, na realidade, entendido pelas empresas e pela população como um verdadeiro feriado", apontando que diversos organismos públicos, municípios, entre os quais Lisboa e Porto, e "vastos sectores da actividade privada" já anunciaram que não funcionarão naquele dia.Os comunistas sublinham ainda que "esta consideração do Carnaval como um efectivo feriado está bem patente nos despachos" que concederam tolerância de ponto neste dia em anos anteriores.Bernardino Soares cita, como exemplos, despachos dos antigos primeiros-ministros José Sócrates e Durão Barroso. No caso deste último, destaca que o despacho de 2004 referia que era preciso "permitir a participação das pessoas nesses eventos que têm inclusivamente assinalável expressão económica e social em algumas localidades" do país.O PCP considera, assim, que a Assembleia da República deve "ir ao encontro da importância económica, social e cultural que esta data tem na sociedade e junto da população portuguesa"."Nesse sentido, o grupo parlamentar do PCP vem propor a V. Exa. que determine, no quadro das suas competências próprias, a concessão de tolerância de ponto na próxima terça-feira de Carnaval, dia 21 de Fevereiro", lê-se no texto, que foi distribuído pelo PCP aos jornalistas.
Em tempos de dificuldades e desafios, cabe aos Governos falar verdade e liderar o caminho da esperança e mobilização dos povos para encontrar a luz ao fundo do túnel.
Enquanto a Europa se desmorona após mais uma cimeira histórica que não resistiu a uma semana de mercados, o Governo português confirma o desígnio fatalista de ter por referência os fundamentalistas financeiros finlandeses, apontados co-mo exemplo por Passos Coelho no último debate parlamentar, e como desígnio a imigração desordenada.
A verdade orçamental para troika ver são sete mil milhões de receitas extraordinárias somando o desvio de metade do subsídio de Natal à Scut financeira que é a operação dos fundos de pensões. A despesa será paga pe-las gerações futuras sem qualquer contrapartida na melhoria das condições de vida.
Portugal era uma referência na utilização de energias renováveis e a mobilidade eléctrica um símbolo dessa aposta de futuro. A má fé revanchista leva à diabolização das eólicas e à eliminação dos benefícios fiscais aos veículos ambientalmente inovadores com efeito no abandono da fábrica de baterias da Nissan.
É surreal o apelo à emigração de professores para o espaço lusófono pelo Governo que despediu dezenas de professores de Português na diáspora.
Só um místico ardente da redenção pelo sacrifício espera motivação e paz social quando, depois de reduzir em 14% o salário dos funcionários públicos e propor ao sector privado o trabalho gratuito nos feriados, vem defender a redução de 30 para 8 dias por ano de actividade da indemnização por um despedimento Simplex.
Quanto à reforma do Estado, oscila entre o regresso aos defuntos distritos na organização judiciária e o marco histórico que são os 16 subdiretores da nova Autoridade Tributária.
Entre indicadores de consumo de há 30 anos e a confirmação de que a nossa recessão em 2012 será superior à da Grécia aguarda-se que a estrela de Natal possa iluminar o caminho da Europa e possa reencontrar os portugueses com a esperança aliviando o tom do ano mais negro da nossa democracia.
A actualização das rendas das casas antigas é um regime criado em 1985 para contratos anteriores a 1 de Janeiro de 1980
Rendas antigas sobem quase 5% em 2012
As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.
A actualização das rendas das casas antigas - um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 - vai ser maior em 2012 do que a deste ano de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3 para as rendas contratadas depois desse ano.
O índice de preços ao consumidor, que funciona como base para o aumento das rendas, foi de zero em Agosto de 2009, razão pela qual em 2010 a actualização destas rendas foi nula.
Governo
Quem mais tem mais paga renda
Lei do arrendamento vai permitir aumentar rendas em função dos rendimentos
As rendas das casas vão poder ser actualizadas tendo em conta os rendimentos familiares dos inquilinos e acaba o critério de antiguidade, como acontecia até agora. Os inquilinos com rendas mais baixas vão ter de provar que são realmente pobres. Segundo fonte governamental, esta é a uma das novidades da nova lei das rendas apresentadas pelo Governo até ao fim do ano.
O principal objectivo da reforma é flexibilizar as chamadas rendas antigas, anteriores a 1990, que eram intocáveis. Mas, segundo fonte governamental, a "flexibilização será sempre acompanhada por mecanismos de protecção social. Só paga mais quem mais pode".
Esta e outras reformas - mas também a forma como deverão ser comunicadas aos portugueses em 2012- vão estar em cima da mesa do Conselho de Ministros extraordinário que hoje se reúne no Forte S. Julião da Barra, em Oeiras.
A flexibilização das condições de renegociação dos contratos de arrendamento é outro dos pontos da lei, que vai ainda limitar a possibilidade de transmissão dos contratos a filhos e viúvos, reduzindo prazos para os avisos prévios de rescisão dos contratos que os inquilinos têm de dar aos senhorios quando pretendem mudar de casa.
Mais do que o esmiuçar das alterações legislativas que vão ser avançadas em 2012, o Conselho de Ministros de hoje pretende preparar o modo como devem ser comunicadas as reformas ao País. Depois de 2011 ter sido um ano marcado pelos impostos e a austeridade, pretende-se que 2012 venha a ser visto como o ano da economia.
A mensagem - ou "narrativa", como diz ao CM uma fonte governamental - que se irá tentar transmitir é que "reformar é democratizar e libertar os cidadãos do Estado".
Para o Governo, as reformas não devem ser vistas apenas como uma "mera imposição da troika", mas como "um instrumento indispensável para o crescimento económico".
AUMENTO DE REFORMAS PARA UM MILHÃO
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou ontem que as pensões mais baixas (as pensões mínimas, sociais e rurais) vão aumentar em média 3,1 por cento no próximo ano.
O ministro revelou que a medida é o "cumprimento de uma promessa", e que serão beneficiados um milhão de pensionistas.
Assim, e de acordo com Pedro Mota Soares, a pensão mínima ficará nos 254 euros por mês, a pensão dos rurais em 234 euros por mês e a pensão social em 195 euros por mês.
RUAS ESPERA SER OUVIDO PELO GOVERNO
O presidente da Associação Nacional de Municípios espera que o Governo faça uma reforma da administração local tendo em conta a opinião e contribuição dos diversos agentes da sociedade civil, desde autarcas aos cidadãos.
Fernando Ruas participou ontem no II Fórum do Poder Local do Concelho de Viseu, no Solar dos Peixotos, um evento que teve como assunto principal precisamente a reforma da administração local. "Estamos a debater e a trocar ideias daquilo que é mais importante para a administração local", adiantou Fernando Ruas. O autarca espera que a reforma da administração local só seja apresentada pelo Governo a partir de Março.
Os partidos que compõem a coligação de Governo, PSD e CDS, estão divididos sobre o alvo da legislação sobre a criminalização do enriquecimento ilícito e até a forma como se chega à prova do crime. O PSD pediu ontem mais tempo e foi adiada a reunião do grupo de trabalho. O objectivo será alargar a todos os cidadãos a criminalização.
Inicialmente, o projecto da coligação só se destinava a titulares de cargos públicos e políticos. Porém, há cerca de três semanas que a coligação troca papéis e esboços de um texto-base para garantir um diploma de consenso na especialidade. Sem êxito.
Os dois líderes parlamentares, do PSD e do CDS-PP, têm tentado o consenso. Do lado social-democrata, o líder da bancada, Luís Montenegro, procurou nas últimas horas garantir novo entendimento, mas no CDS há muitas dúvidas. Ao que apurou o CM, as divisões serão jurídicas.
Dos dois lados, garante-se ao CM que haverá entendimento e que é possível fechar este dossiê até ao fim do ano. No limite, o PSD pode optar por chegar a acordo com o PCP. Amanhã, o PS apresenta um pacote sobre corrupção e quer uma maior agilização da identificação de contas bancárias de suspeitos junto do Banco de Portugal.
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. Crise
Asfixia financeira trava investigação
Judiciária cobra ao Ministério Público todos os exames e perícias. CM revela tabela de preços. Exemplo: descrição e caracterização de arma branca custa 153 euros.
Todos os exames e perícias da Polícia Judiciária passaram agora a ser cobrados ao Ministério Público (MP), por decisão ainda do anterior Governo. E alguns serviços da PJ são pagos à hora - o DIAP de Lisboa, por exemplo, tem contas de 1600 euros a pagar pela extracção de oito fotogramas numa videovigilância ou pela análise de seis telemóveis.
Uma nova realidade que "asfixia o MP e mata a investigação criminal", diz Maria José Morgado, confrontada pelo CM. A directora do DIAP reconhece que o seu departamento "está neste momento a pedir menos perícias, limitando o que é investigado nos processos. O DIAP não tem orçamento para suportar este nível de despesas", lamenta a procuradora-geral adjunta.
A medida foi tomada por Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, e passou agora a ter aplicação prática. Titular da acção penal, o MP tem de pagar os serviços da PJ pela tabela de preços que o Governo fez publicar em Diário da República.
"Em meu entender, os DIAP não têm cabimento orçamental para fazer face a esta apresentação de honorários da PJ por hora de trabalho. E com isto coloca--se ainda mais em crise os meios do MP para executar a investigação criminal. Pese embora a necessidade de financiamento da PJ, não é este o caminho. São soluções que comprometem os resultados no combate ao crime", segundo Maria José Morgado.
Em causa, os preços praticados pela PJ, por exemplo na análise de balística e por perícias a computadores e telemóveis. O DIAP de Lisboa, que só numa secção tem 3000 processos por ano em que o recurso a imagens de videovigilância é essencial para identificar e apanhar assaltantes, por exemplo, vê-se encurralado: não pode recorrer à PSP, sem meios técnicos para visionamento de imagens, nem tem recursos próprios.
TABELA DE PREÇOS
Análise de balística e marcas
Descrição, teste e introdução na base de dados de arma de fogo 306 € - Testes de dispersão para estimativa de distância de disparos de projécteis múltiplos 357 € - Descrição e teste da munição (por unidade) 10,2 € - Descrição e teste de cartucho (por unidade) 20,4 € - Descrição, comparação microscópica e introdução na base de dados de cápsula/cartucho deflagrados 204 € - Descrição, comparação microscópica e introdução na base de dados de projéctil 306 € ~Descrição e teste de arma eléctrica, aparelho de electrochoques 153 € - Descrição e caracterização de arma branca 153 € - Descrição e teste de outras armas 306 € - Perícia a peças de armas 153 € - Descrição e/ou comparação de rasto de calçado 306 € - Descrição e/ou comparação de rasto de um rodado de pneu 306 € - Descrição e/ou comparação de marcas de ferramenta 306 € - Reavivamento de números de série em arma/veículo, por hora ou fracção de tempo superior a 30 minutos 40,8 € - Aditamento ao relatório, prestação de esclarecimentos/resposta a quesitos 102 € - Perícias informáticas e a aparelhos de telecomunicações - Perícias e exames a equipamentos de telecomunicações 72,42 €/hora - Perícias e exames a equipamentos informáticos 72,42 €/hora - Extracção de fotogramas com CD ou DVD incluídos 72,42 €/hora - Despistagem de escutas telefónicas ilegais 306 €/hora
O corrupto típico é homem, casado, tem entre 36 e 55 anos, exerce uma profissão a tempo inteiro e não tem antecedentes criminais.
Profissionais dos serviços e vendedores são os que mais oferecem subornos, enquanto os quadros intermédios e superiores da administração pública são os que mais se deixam «comprar».
Segundo o relatório da Procuradoria-geral da República e do ISCTE, que analisou a corrupção participada em Portugal entre 2004 e 2008, e a que a TVI teve acesso, a classe política é visada em 10% dos casos de corrupção passiva, mas também surge como suspeita de oferecer subornos em quatro por cento dos processos analisados.
As empresas do sector privado são líderes absolutas na oferta de subornos, com destaque para a área da construção civil, seguida do desporto, ensino automóvel, hotelaria/ restauração e imobiliária.
A situação inverte-se quando está em causa o perfil de quem aceita «vender-se». Aqui o sector público domina, com os órgãos do poder local a levarem a dianteira, visados em quase 60% dos 463 processos abertos.
Entre 2004 e 2008 registaram-se 155 participações contra câmaras municipais, 40 participações contra juntas de freguesia e 68 contra serviços municipalizados de água e saneamento.
O ministério da administração interna ocupa o segundo lugar na lista dos mais permeáveis à corrupção, com 47 participações, a maioria visando a GNR e a PSP.
O terceiro lugar pertence ao Ministério da Justiça. Os 32 casos participados dizem respeito sobretudo a tribunais, conservatórias e registos civis, mas também atingem estabelecimentos prisionais e num caso, até, a própria Procuradoria-geral da República.
O distrito judicial do Porto bate recordes no caso da corrupção, com perto de 40% da criminalidade participada, contra os quase 30% de Lisboa.
O estudo analisou 838 processos, cerca de 90% de toda a corrupção participada em Portugal entre 2004 e 2008.
Câmaras municipais continuam a liderar lista das entidades com mais processos relativos a crimes de corrupção. E na administração central são as forças de segurança
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Das duas uma: ou a percepção social da corrupção em nada tem a ver com os processos que, de facto, existe nos tribunais, ou estes apenas conseguem investigar e punir a pequena corrupção. Dados de um estudo - que incidiu sobre uma amostra de 838 processos entre 2004 e 2008- revelam que, na maioria dos casos, o suborno em causa fica-se por valores baixos que oscilam entre os 100 e os 500 euros (ver infografia).
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Os números constam do estudo realizado pelo Centro de Investigação e Estudos Sociológicos (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A análise incidiu apenas sobre os processos em curso nos tribunais. Por isso, durante a sessão de apresentação das conclusões que decorreu ontem, houve alguma discussão à volta das chamadas "cifras negras", isto é, dos casos que não chegam ao conhecimento dos tribunais.
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Numa análise global ao estudo, o seu coordenador, Luís de Sousa, declarou que o sistema judicial "consegue detectar a corrupção de pequeno porte".
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Uma das novidades que a análise dos investigadores trouxe é que, nos actos de corrupção, a iniciativa da abordagem é feita, maioritariamente (52,5%), por quem pretende corromper (o agente activo), e só em 10% dos processos estudados é que o primeiro passo partiu do funcionário público. "Os dados confirmam a percepção generalizada de que o problema da corrupção em Portugal não resulta de uma cultura predadora por parte dos funcionários públicos", concluíram os investigadores. A estes dados acresce o facto de o local da abordagem não ser - como, em tese, faria sentido - o local de trabalho do alvo da corrupção (funcionário), mas sim o do corruptor activo (35,1%).
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No período estudado, as autarquias locais surgem a liderar a lista dos organismos públicos onde se verifica mais corrupção, com 68,9% dos processos registados. Seguem-se as empresas municipais e as freguesias. "O poder local é o principal foco de corrupção participada", diz o estudo. Os investigadores adiantam alguns factores: o aumento de volume de negócios e a diversificação de intervenção das câmaras, a desordem e complexidade normativa em vários domínios, como o urbanismo ou o licenciamento comercial, que geram "negociação" interpretativa da lei e da disciplina a aplicar, entre outros.
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Para prevenir a continuidade de tais fenómenos, Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, deixou a receita: "É indispensável combater a burocracia e evitar que haja legislação muito complexa. A lei tem de ser clara e, sobretudo, a prova tem de ser fácil."
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Na administração central do Estado, a lista é encabeçada por organismos ligados ao Ministério da Administração Interna, sobretudo relacionados com casos de corrupção nas forças de segurança, PSP e GNR.
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Em termos de distribuição geográfica, os distritos do Porto (38,5%) e de Lisboa (29,7%) apresentam dois terços dos processo instaurados. O estudo conclui, também, que mais de metade dos casos terminam em arquivamento. E todos com os mesmos motivos: falta de provas.
PCP foi pioneiro nas medidas de combate à corrupção
PCP volta a propor criação do crime de enriquecimento ilícito
Prevenir e punir a corrupção
Criminalizar o enriquecimento ilícito continua a ser um objectivo prioritário para o PCP. Pela quarta vez, depois de ter avançado em 2007 com uma iniciativa pioneira na matéria, a bancada comunista volta à carga com um novo projecto de lei.
Várias coisas mudaram entretanto nestes quatros anos que levam o PCP a admitir que há condições favoráveis para aprovar finalmente legislação que crie o tipo de crime de enriquecimento ilícito. . «Desde que os partidos mantenham a posição que assumiram na legislatura anterior, desta vez podemos, de facto, criminalizar o enriquecimento ilícito», sublinhou o deputado comunista António Filipe em recente conferência de imprensa destinada a apresentar o conteúdo do texto legislativo da sua bancada. . É que os partidos que rejeitaram a criminalização do enriquecimento ilícito (PS e CDS-PP) estão em minoria, pelo que estão agora reunidas condições, observou, «bastando para isso apenas que o PSD mantenha a posição que assumiu na legislatura anterior». . Segundo o vice-presidente da bancada comunista o Governo terá ainda dado sinais de «anuência» para a criminalização do enriquecimento ilícito e, posteriormente, houve mesmo «declarações da ministra da Justiça em que afirmou a intenção do Governo de avançar nesse sentido». . Por isso, sustentou, há nesta legislatura «condições para discutir esta matéria na Assembleia da República e proceder à sua aprovação».
Recomendação da ONU
A ideia de que a criação deste tipo de crime contemple uma «inversão do ónus da prova que possa inconstitucionalizar a iniciativa» foi igualmente rejeitada pelo parlamentar do PCP. . «Os rendimentos licitamente obtidos por titulares de cargos públicos são perfeitamente verificáveis. A verificar-se a existência de património e rendimentos anormalmente superiores aos que são licitamente obtidos tendo em conta os cargos exercidos e as remunerações recebidas, ficará preenchido o tipo de crime se tal desproporção for provada», refere a nota preambular do diploma do PCP, acrescentando: «A demonstração de que o património e os rendimentos anormalmente superiores aos que seriam esperáveis foram obtidos por meios lícitos excluirá obviamente a ilicitude». . Ainda a este propósito foi lembrado pelo parlamentar comunista o facto de Portugal ter ratificado em 2007 a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na qual é feita a recomendação aos Estados para que adoptem as medidas legislativas que se revelem necessárias para «classificar como infracção penal, quando praticado intencionalmente, o enriquecimento ilícito, ou seja, o aumento de património de um agente público sem justificação razoável face ao seu rendimento». . De acordo com o projecto comunista, os titulares de cargos públicos e políticos que incorram no crime de enriquecimento ilícito são punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias.
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. Lusa/SOL
30 de Novembro, 2011
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A magistrada Maria José Morgado considerou hoje «ridiculamente
escassos» os recursos periciais colocados ao dispor do Ministério Público (MP)
e das polícias para investigar os ataques dos piratas informáticos, uma ameaça
«não só portuguesa, mas globalizada».
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Numa altura
em que o MP está a investigar os ataques alegadamente perpetrados por hackers
contra o sistema informático do MAI e de órgãos policiais e de segurança, a
directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa
assegurou que o MP e a Polícia Judiciária «estão a tomar todas as medidas
adequadas ao caso».
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«Em tese
geral, o cibercrime é dos maiores desafios às polícias, ao MP e aos tribunais»,
disse Maria José Morgado, enfatizando que isso significa que «os Governos têm
que repensar a afectação de recursos periciais ao MP e às polícias», seguindo o
exemplo dos Estados Unidos em que o combate ao cibercrime é a segunda
prioridade da investigação criminal, logo depois do terrorismo.
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A directora
do DIAP de Lisboa falava aos jornalistas durante a 9/a edição da Job Shop,
organizado pela Universidade Católica Portuguesa com vista a criar uma
interacção entre os estudantes de Direito e representantes das diversas áreas
jurídicas, numa perspectiva de emprego e mercado de trabalho.
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Questionada
sobre as razões que levaram o MP a não abrir um inquérito para averiguar a
alegada carga policial desproporcionada da PSP sobre um jovem alemão, no âmbito
dos incidentes nas escadarias de S. Bento, Maria José Morgado argumentou que a
«PSP tem a Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) que fiscaliza a
actuação» policial.
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Reconheceu
que o MP também fiscaliza a actuação das polícias, mas que a PSP tem a
responsabilidade na ordem pública na rua e que as «assumiu», pelo que, neste
momento, a sua posição como directora do DIAP de Lisboa é «aguardar pelos
resultados» do inquérito interno que a PSP vai realizar.
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«Penso que
não há aqui nenhuma omissão da parte do MP», considerou.
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Na sua
intervenção diante dos alunos e professores de Direito, Maria José Morgado
criticou a «desinformatização» da justiça, designadamente o facto de o MP não
dispor de um sistema informático na fase da investigação criminal.
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«A
complicação é tão grande que até tinha um funcionário que cada vez que vinham
informações sobre a informatização ele dizia:Ah pomos na pasta da
desinformatização, não é?».
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A magistrada
lembrou ainda que a crise da Justiça é, sobretudo, a «crise da eficácia e da
falta de prestação de contas», bem como de um «défice de justiça material
penal, principalmente nos crimes mais graves».
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«É também a
falta de capacidade de resposta», adiantou, apontando ainda o corporativismo, a
falta de planeamento, a falta de avaliação e a falta de realismo legislativo do
poder político como factores de estrangulamento da acção judiciária.
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Quanto ao
mapa judiciário, considerou que se tratou de «uma reforma megalómana», copiada
de outros sistemas e desadequada da realidade portuguesa, assinalando que como
o projecto ficou a «meio» daí resultam «graves prejuízos» na articulação e
funcionamento do sistema de justiça.
“Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates…Olá! Armando Vara…), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido. Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA – mas não de construção económica – aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a “prostituir-se” na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos. Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER.
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Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande “cavallia” (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades. Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos. A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo “normal” e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada. Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
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Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve. Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são “abafadas”, como se vivêssemos ainda em ditadura. E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
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Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos? Vale e Azevedo pagou por todos? Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência do Ministério da Saúde Leonor Beleza com o vírus da sida? Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico? Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana? Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
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No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância. E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou? E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente “importante” estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE. Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu. E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente “importante”, jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê? E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina? E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca. Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade. Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os “senhores importantes” que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra. Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.”
