"e como que a experiência é a madre das cousas, por ela soubemos radicalmente a verdade" (Duarte Pacheco Pereira)
A Internacional
__ dementesim
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Do rio que tudo arrasta se diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.
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Quem luta pelo comunismo
Deve saber lutar e não lutar,
Dizer a verdade e não dizer a verdade,
Prestar serviços e recusar serviços,
Ter fé e não ter fé,
Expor-se ao perigo e evitá-lo,
Ser reconhecido e não ser reconhecido.
Quem luta pelo comunismo
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Só tem uma verdade:
A de lutar pelo comunismo.
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Bertold Brecht
Decididamente, as eleições presidenciais de 23 Janeiro não correram bem. Não estou a falar de resultados. Esses estão mais que discutidos. Estou a falar do processo eleitoral.
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O processo correu mal no dia da eleição. No preciso instante em que o Ministro da Administração Interna dizia aos microfones que o processo eleitoral estava a decorrer com absoluta normalidade e que os eleitores que ainda não soubessem o seu número de eleitor poderiam com toda a facilidade obtê-lo na hora através de SMS, da internet ou do telefone, milhares de cidadãos faziam fila nas juntas de freguesia para tentar obter o número de eleitor perante a ausência de resposta do sistema informático do MAI.
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Ao fim de três décadas e meia de eleições livres, não é suportável que um processo eleitoral corra tão mal, que centenas de milhares de cidadãos tenham visto alterado o seu número de eleitor sem serem informados, que os sistemas de informação dos números de eleitor falhem clamorosamente no dia em que são necessários e que dezenas de milhares de cidadãos se vejam em dificuldades para exercer o seu direito de voto, acabando um número indeterminado de cidadãos por desistir de votar. Isto não é suportável.
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O que ocorreu no dia das eleições presidenciais não é uma mera falha administrativa. É um problema político da maior importância. Por mais que o Ministro da Administração Interna e a sua Secretária de Estado procurem alijar as suas responsabilidades e encerrar o assunto com a demissão de um Director-geral, há neste processo uma responsabilidade política que não pode ser ignorada. Os directores gerais respondem perante a tutela pelos seus actos e omissões. Os membros do Governo respondem perante o país pelas consequências políticas dos seus actos e omissões.
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O sistema informático do MAI falhou clamorosamente no dia das eleições. Este facto é consensual. Tanto o Ministro da Administração Interna como o Ministro da Presidência o reconhecem e é um facto grave, pelo qual devem ser apuradas responsabilidades e que tem de ser corrigido. Mas essa é a ponta do icebergue. As responsabilidades do Governo perante o descalabro de 23 de Janeiro são mais graves e profundas.
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A origem do problema está na forma ligeira e imponderada como o Governo decidiu cruzar os dados do recenseamento eleitoral com a base de dados de identificação civil e criminal através da plataforma comum do Cartão de Cidadão e abolir o cartão de eleitor para os novos eleitores e para os eleitores que tenham os seus números de eleitor alterados como consequência da emissão do Cartão de Cidadão.
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As consequências destes procedimentos, efectuados de forma irresponsável, são as que conhecemos.
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Não há controlo sobre eventuais duplicações de inscrições no recenseamento eleitoral, aumentando o número dos chamados “eleitores fantasmas”. Muitos milhares de cidadãos viram os seus números de eleitor alterados sem terem sido informados da alteração. Muitos cidadãos foram oficiosamente recenseados em freguesias onde não residem devido à decisão absurda e ilegal de indexar o recenseamento eleitoral ao Código Postal. São muitos os casos em que os cidadãos que residem e sempre votaram numa freguesia foram oficiosamente mandados votar em freguesia alheia. Para este Governo, a divisão administrativa do país já não é decidida por lei da Assembleia da República mas pela Administração dos Correios.
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Finalmente, para o desastre ser total, os eleitores não foram informados da alteração do seu número de eleitor. O Ministro e a Secretária de Estado dizem que a culpa é do Director-geral. O Director-geral diz que não decidiu sozinho e que a Secretária de Estado esteve sempre a par do incumprimento do seu Despacho. E o país assiste atónito a este triste espectáculo de uma Secretária de Estado e um Director-geral demitido a desmentirem-se na praça pública. Com uma diferença: o Director-geral foi responsabilizado e demitido. Os membros do Governo fogem às suas responsabilidades e permanecem em funções apesar de já terem perdido a mais pequena réstia de credibilidade.
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Os problemas que rodearam as eleições de 23 de Janeiro não ficaram, porém, por aqui.
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Depois de terem sido contados os votos e anunciados os resultados com toda a normalidade na noite de 23 de Janeiro, foi com total estupefacção que o país assistiu à publicação em Diário da República, de um mapa oficial de resultados que contém erros grosseiros quanto ao número de eleitores inscritos, quanto ao número de votantes e, consequentemente, quanto ao número de votos em cada candidato.
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O número de eleitores inscritos é oficial. Para as eleições de 23 de Janeiro estavam inscritos 9.656.797 eleitores. Do mapa oficial publicado constam apenas 9.543.550. Ou seja: o mapa oficial de resultados abateu 113.247 eleitores. Na noite de 23 de Janeiro foram contados 4.492.297 votantes. Do mapa oficial de resultados constam menos 60.448. No distrito de Setúbal estavam inscritos 710.312 eleitores. No mapa oficial só são considerados 593.762 (foram abatidos 116.550). No distrito de Braga estavam inscritos 773.993 eleitores. No mapa oficial foram considerados 731.941 (foram abatidos 42.052). No distrito de Viseu estavam inscritos 382.658. No mapa oficial foram considerados 427.924 (aumentaram 45.266). Quanto a votantes, em Setúbal desapareceram 52.716, em Braga desapareceram 23.833, mas em Viseu apareceram 19.928. O desvio verificado só nestes três distritos é de 185.649 inscritos e de 96.477 eleitores.
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Isto não é suportável. Se uma disparidade destas acontecesse em eleições legislativas, os deputados eleitos seriam uns e os constantes do mapa oficial seriam outros. Se nas eleições presidenciais as diferenças entre os candidatos fossem mínimas, o país estaria hoje confrontado com um problema político de enormes proporções. Erros desta magnitude, verificados no apuramento geral de um acto eleitoral, e não corrigidos, têm consequências políticas óbvias. Não só prejudicam todas as candidaturas, como põem em causa a credibilidade do apuramento dos resultados eleitorais.
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Já é muito negativo para a democracia que, muitos cidadãos, por razões políticas, se afastem da participação eleitoral. Só faltava agora que, a acrescer a isso, os cidadãos deixassem de acreditar na idoneidade dos processos eleitorais.
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A Comissão de Assuntos Constitucionais, por proposta do PCP, já decidiu ouvir sobre esta matéria, a Comissão Nacional de Eleições e o responsável pela área eleitoral da DGAI, para tentar avaliar com rigor as causas desta disparidade de resultados e para debater soluções que previnam a ocorrência de situações como esta. Mas no que se refere ainda às eleições presidenciais de 23 de Janeiro, fazemos aqui um apelo cívico, para que todas as entidades com responsabilidades neste processo, designadamente as assembleias de apuramento, procedam à correcção dos erros cometidos e promovam a publicação de uma rectificação ao mapa dos resultados, para que estas eleições não fiquem na História como aquelas em que os resultados oficiais não coincidem com os resultados reais.
A pirueta do ano: Até ontem, para todos os dirigentes do BE uma moção de censura era "inoportuna", "não tinha efeitos práticos", era "para a fotografia". Hoje Louçã anunciou uma. Moral da História: se a moção fosse do PCP era má. Se for do BE já é boa.
Rui Miguel Torres, Miguel Tiago, Antonio Hilario e 134 outras pessoas gostam disto.
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Paula Peralta agora há que descolar do PS e fazer de conta que o apoio ao Alegre, de braço dado nos palcos do País com ministros deste governo foi só uma ilusão de óptica... e esperava-se o quê de gentinha destas!?
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Arminda Maria Rodrigues Silva Mas ainda há alguém que acredite no BE ?......
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Rosinda Beltrão Há sim Arminda, há imensos cidadãos que acreditam no BE! Por isso mesmo temos 16 deputados ...
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Alfredo Jorge Carvalho Pereira Cada vez tenho mais certeza de que em Portugal só existe um partido que defende com afinco os valores do 25 de Abril, tem pelo nome: Partido Comunista Português. Um abraço camarda Filipe.
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Rogeiro Clemente Amigos deixem-se de jogos florais e florentinos, é urgente retirar estes senhores do poleiro, pois cada dia endividam mais o país, e ainda se remuneram por isso; é de um govero de salvação nacional que o país precisa de imediato, depois, quando a situação estiver sob controle, já podem fazer os vossos ajustes de contas pessoais ou grupais.
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Antonio Sousa Pereira Enquanto a Esquerda não responder convincente e audivelmente aos problemas que se colocam aos portugueses, haverá sempre terreno para o aparecimento desta gente que só confunde e prejudica.
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Paula Peralta Lá está, ao dr. Louçã, tal como ao prof. Cavaco, não basta dizer que se é sério. Ambos têm que fazer mais um esforço. Mas esse é, na minha modesta opinião, o princípio da demagogia barata e da falta de respeito pelos cidadãos.
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José Fonseca Sãos as contradições de um partido de contradições!
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Carlos António Carvalho Esta, de facto, é boa! Ainda há dois dias um responsável do BE me comentava que não entendia a moção de censura ao governo que, segundo ele, o Partido ( PCP, claro !) iria apresentar. Agora decidiram apresentar uma! Aonde chega a desorientação... efeito da "banhada " eleitoral, certamente!
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Ricardo Santos O BE corre a fugir do apoio ao Alegre. Façamos com que nada caia no esquecimento.
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Rui Vasco Silva Duvido que a maior parte dos "imensos cidadãos" ainda andem tapadinhos a acreditar no Bloco Esquizofrénico... hoje diz uma coisa, amanhã o seu contrário.
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O Maltês O Maltês São os chamados artistas de circo, sem ofensa ao verdadeiros artistas.
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Julio Raimundo No Alentejo é hábito dizer-se Quem não se sente não é filho de boa gente" e nós, porque o somos, não podemos continuar a admitir tantas e variadas cambalhotas, em nome de um ideal pretensamente "chamado" de esquerda.
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Rui Alves é prática ancestral entre humanos, a imitação
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Leonel Nunes Pois é! Há que dar tempo para o governo preparar a despedida! Lembram-se do Portas que quase era apanhado distraído e teve que trabalhar toda uma noite para esconder uns ???papelinhos!!!
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Vasco Caldeira Este BE é bastante engraçado, tentam puxar a si sempre o protagonismo da esquerda, mas no fundo anda sempre atraz das ideias q o PCP tem, sempre teve e sempre defendeu, sempre com a mesma convicção.
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Rui Alves não me admirava que o Paulo Portas viesse amanhã dizer:
– Não, não! (tipo panasca...) eu é que apresento...
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Mário Cordeiro Aquilo é o caviar que lhes dá volta à cabeça ...
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Jose Guilherme Figueiredo Estando equidistante de uns e dos outros (BE e PCP), a pergunta que fica é: Então porque é que o PCP não apresentou já uma moção de censura??? Também estão à espera de quê? Que se escondam os tais "papelinhos"?
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Carlos António Carvalho
Sinceramente não percebo o comentario do Rogeiro Clemente.O PCP tem dado um combate consequente às políticas do governo de Socrates,frequentes vezes apoiadas pelo PSD e PP. O que não tem sido o caso do BE. Governo de Salvação Nacional? Co...m quem? Para fazer o quê? Desculpe lá mas estas soluções políticas são tomadas excepcionalmente quando há uma situação de ruptura com o regime em vigor. Foi o caso do 25 de Abril. E, nesse caso, exclui os responsáveis pela governação anterior. Eu bem gostaria de ver o PS fora do Governo mas não para ser substituido pelo PSD - PP. A luta contra as políticas de direita tem de criar condições para, mais tarde ou mais cedo, termos um governo que defenda os interesses do Povo e do País. Se todos traballharem para isso...
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Rui Vasco Silva José Figueiredo, não apresentou porque não pode apresentar. Nem o BE apresentou. Anunciou que irá apresentar. E fê-lo 2 ou 3 dias depois de afirmar que não apenas não a apresentaria como não apoiaria outras. Fê-lo dois ou três dias depois de considerar inoportuno o debate em torno da censura ao governo. Há ou não uma total falta de coerência e honestidade nisto tudo?
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António José Vitorino Eu acredito que todos os homens e mulheres roubados e injustiçados, todos os que são sensíveis ao sofrimento do outro no seu desenvolvimento pessoal ou na sua dignidade social, de todos os partidos, têm o dever moral e a obrigação política de tentar juntar forças para lutar contra os abusos de poder nacional e mundial. Temos o dever de não trocar o principal pelo acessório. Com a humildade de quem sabe que todos erramos.
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António José Vitorino
Acredito que faz sentido discutir propostas diferentes com o objectivo de melhor lutar contra os abusos de poder nacional e mundial. Mas creio que para quem se quer defensor do exercício da cidadania e do poder popular democrático, é nocivo... alimentar conflitos "clubísticos", partidários ou outros à esquerda, dividindo e confundindo a luta pelo bem comum, enfraquecendo as forças dos explorados e oprimidos. SÃO OS ARGUMENTOS E AS PRÁTICAS NAS LUTAS PELO BEM COMUM QUE PODEM TORNAR EVIDENTES AS MELHORES SOLUÇÕES (venham de onde vierem).
Patrícia Quintino A isto se chama verdadeira hipocrisia, apoiam um candidato presidencial colado ao governo, crticam possível moção de censura e agora saiem-se com esta! Espero sinceramente que as pessoas não tenham memória curta!
há 16 horas · GostoNão gosto · 1 pessoaA carregar...
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Mário Cordeiro Porque é que o BE apoiou Alegre? Esse senhor apoiou o regresso dos servidores do Estado Novo a Portugal. Se lutou contra a ditadura foi inconsequente. Nunca votaria nesse senhor --- na hora da verdade sempre escolhe a direita. Essa é que é a verdade. veja-se o JSampaio. O mesmo . Antes de saír entregou o Governo ao Santana. Alegre é pelo do mesmo cão. O BE ficou mal na fotografia ...
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Eugenio Borges Pois claro... estavam á espera de quê???
há 16 horas · GostoNão gosto
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SalteadoresdaArca Melita
Concordo de certa forma com a visão da Patricia Quintino, penso que foi um grande erro do BE o ter o mesmo candidato que o Governo...um erro grande demais para o BE ter arriscado em tal sintonia...
O Pcp manteve-se como sempre dentro da sua ...integridade.
Tou curiosa a ver o cenário que se desenha..
há 16 horas · GostoNão gosto
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Nuno Monteiro o que existe por esses lados é falta de coerencia e algo mais, vivo no concelho de salvaterra de magos e sei bem do que falo! O modelo politico e de acção do BE no concelho...
há 16 horas · GostoNão gosto
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Helder Rodrigues Todos querem a moção de censura, não querem é a "nossa", porque não se limita fazer com que o governo seja destituido, visa sobretudo discutir o rumo do país, as politicas de direita do PS e não só, além de ser sustentada pela coerencia que nos caracteriza! HM
há 16 horas · GostoNão gosto
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Helder Rodrigues Não sendo de Salvaterra também sei um pouquinho, até porque me lembro da Presidente de Camara eleita pela CDU e PCP dar uma pirueta! HM
há 16 horas · GostoNão gosto
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Jose Machado O PCP já apresentou uma moção de censura e como tal foi considerada uma inresponsabilidade!!!
Eu não sei mas talvez a política XXI se tenha emancipado dentro do Bloco e adquirido o controlo total!!!
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SalteadoresdaArca Melita
Até concordo que já deveria ter sido feita e apoiada por todos os que sabem bem e melhor que os Portugueses que votam, como anda o barco...E por isso mesmo porque apoiar o mesmo candidato? Era vísivel que seria super mau para o BE...Acredit...o que com um bom candidato o BE teria mobilizado mais que o que se mobilizou.
A moção do PCP, ninguém a aproveitou porque?
Tendo em conta o "menino de ouro do PS" e é realmente ...hoe já se entende o "COGNOME", não se deveria discutir quem a fez, mas apoiá-la já que todos´parecem contra o partido do governo...
Na hora H...ninguém é coerente com o realmente se deve fazer...
Essa falta de coerência da oposição toda, dá para o governo "desgovernar"...acho q existe qualquer coisa que ultrapassa a comprensão de quem apenas "assiste"...e lá vamos nós, sendo os mais mal pagos, os mais castigados com impostos os que até dizem que é um povo que não quer trabalhar...Será que não querem, ou chegou-se á conclusão que se trabalha para sustentar um quantos incompetentes e parece que não tem fim...Ano após ano, sempre piores e os piores da UE. Melhores só nos indicadores negativos: pobreza, diferença de classes, etc..enfim!!!haja Deus;)
há 16 horas · GostoNão gosto
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Filinto Alves Uma moção de censura justa e oportuna devia ser secundada por todos os partidos na oposição ,mais que não fosse para justificar o voto e a confiança dos seus eleitores e militantes .Penso que os partidos e os deputados se degladiam entre si abrindo caminho à supremacia do partido governamental que se encontra , mais coeso e unido ,pese embora um desempenho soturno e controversoso
há 15 horas · GostoNão gosto · 2 pessoasA carregar...
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SalteadoresdaArca Melita
Só faz com que as pessoas se desliguem da "política"....
Não haver coerência nas oposições, face ao governo é triste...e o governo pode unir-se e desgovernar porque no fim o povo culpará oposição...digo eu q não entendo política mas conheço ...o ser humano..Ver mais
há 15 horas · GostoNão gosto · 1 pessoaA carregar...
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Carlos Santos O Louçã é um trotskista como tal é um traidor da classe operária, vai fazendo sempre mal á revolução.
há 15 horas · GostoNão gosto · 1 pessoaA carregar...
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José Carlos Nogueira Ribeiro o Bloco só faz o que o PCP pensa, é o mesmo de sempre. Força PCP.
há 15 horas · GostoNão gosto
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António Jorge Essa foi sem dúvida a maior cambalhota do ano. Se fosse nas Olimpíadas pela certa era ouro!
há 15 horas · GostoNão gosto
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Filinto Alves Evocar Trotsky ,viver das reminisciencias duma revolução sentimental e anarquica ou confundir Portugal com um estádio olimpico onde a única modalidade é a luta pela sobrevivencia configura-se tão pertinente e construtivo como a leviandade com que muitas pessoas encaram estes assuntos de interesse nacional e em particular das nossas portuiguesas vidas .
há 14 horas · GostoNão gosto · 1 pessoaA carregar...
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Ana Loura a 'esquerda' colorida...há quem goste desse folclore
há 14 horas · GostoNão gosto · 1 pessoaA carregar...
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Pedro Miguel Correia Franco Tenho muita pena é que a esquerda passe mais tempo preocupada em se combater a ela própria do que ás politicas vergonhosas deste governo............
há 14 horas · GostoNão gosto · 1 pessoaA carregar...
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Evaristo Rui Brito Fonseca O Sócrates retirou o tapete ao Louçã, tirou-lhes os lugares no governo.
Só pode ter sido isto!
há 14 horas · GostoNão gosto
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Clara Vicente Estas cambalhotas para trás, são já habituais!! Qual é o espanto???
há 14 horas · GostoNão gosto
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António Dias O que me entristece, é que ainda haja pessoas que acreditam no bloco de esqerda.
há 13 horas · GostoNão gosto
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Rogeiro Clemente Caro Carlos António Carvalho, não fiz um comentário mas um apelo.A primeira prioridade é correr com a camarilha que se instalou no poder. Há aqui um aspecto de ruptura a considerar pois estamos em face de um sistema que se alimenta do compadrio e da corrupção. Um governo de salvação nacional tinha que ter elementos de todas as sensibilidades políticas incluindo independentes, e isto para que os acontecimentos não ultrapassem as forças políticas a quem depois só restará fingir serem os organizadores da contestação.
há 12 horas · GostoNão gosto
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José Alberto Pires É o Bloco no seu melhor...
há 12 horas · GostoNão gosto
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SalteadoresdaArca Melita Creio que esta moção terá sido a forma encontrada para o BE tentar apagar da memória do eleitorado o "ter tido o mesmo candidato que o PS..." É uma tentativa. Quanto ao sucesso só o tempo dirá.
há 12 horas · GostoNão gosto
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Germano Miranda Meus amigos para mim tanto faz um como outro! São tantas as medidas de direira que este homemimplementou que quero ver como ele é nna oposição! Mas acho que vai ser um terror para a direita na oposição! Este homens sem palavra nemcritérios ninguém os entende! VEREMOS!!
há 11 horas · GostoNão gosto
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Jorge Feliciano BE reune Mesa Nacional para decidir se vota a favor da sua própria Moção de Censura
José Salgueiro A "coerência" destes moços,nunca pára de me espantar!
há 11 horas · GostoNão gosto
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Graça Rodrigues Malabarismo puro...
há 10 horas · GostoNão gosto
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Vítor Duarte Os meninos mudam muitas vezes de humor.Precisam de crescer...
há 10 horas · GostoNão gosto
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Victor Nogueira Pois ...
há 10 horas · GostoNão gosto
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Antonio Santos ESTE GOVERNO E UM DESASTRE,E VERDADE MAS PARECE (COM A DEVIDA DISTIMÇAOME QUE SE ESTA A JOGAR NUM TABULEIRO IRREGULAR ISTO NO MOMENTO EM QUE O PAIZ SE ENCONTRA,OS POLITICOS ESTÃO A PERDER CREDIBILIDADE SE E QUE AINDA TEM ALGUMA (COM A DEVIDA DISTINÇÃO)
há 54 minutos · GostoNão gosto
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Ana Carla Silva Por estas e por outras semelhantes é que já não tenho muita paciência para o BE. Nem toda a gente anda a dormir.
há 5 minutos · GostoNão gosto
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Victor Nogueira Se tivesse sido coerente, nas Presidenciais o BE devia ter apresentado o seu candidato, para segurar o seu eleitorado. Mas não, atrelou-se ao poeta pavão de cravo vermelho ao peito, como na canção de Barata Moura, ou passando-lhe um cheque em branco ou "acordando" de tal maneira que permitiu a quadratura do círculo com o "oposto" PS(D), "esquecendo-se" do princípio político basilar de que na 1ª volta se vota a favor e na 2ª ... contra !.
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Não cuidando de "segurar" o seu eleitorado na 1ª volta, e ao "esquecer" este princípio basilar, o BE ajudou a abrir o caminho a Cavaco logo na 1ª, validando o Estado Súcial PS(D)/CDS em que vivemos graças ao voto do eleitorado e das "camadas intermédias"
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Claro que às classes dominantes interessa que o PS/Sócrates lá esteja por dois motivos: é mais fácil ao PS fazer a recuperação capitalista e destruir a Constituição de Abril ou governando fora da lei e desacreditar a esquerda e o socialismo, pois como tal é pela direita e pelos meios de comunicação social e comentadores encartados apresentada !
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Também não deixa de ser "curioso" que o Jardim da Madeira tenha dado ordem aos deputados do PSD/Madeira para votarem qualquer eventual moção de censura apresentada na AR, venha donde vier, "esquecendo-se" dos cubanos colonialistas e mentecaptos do "contenente" e dos "traidores" do PCP que "democraticamente" pretende !ilegalizar.
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Claro que o menino João tem algo na manga a exigir ao PSD, qualquer coisa similar a um queijo liminiano do tempo de Guterres, o fugitivo. Galeria que inclui ... Cavaco (tb conhecido por senhor Silva) , Durão Barroso e António Vitorino !
Cavaco Silva é co-responsável pelo aumento da pobreza
Estragos da política de direita acentuam-se em 2011
Mais pobreza e desigualdades
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Por estes dias uma vaga de aumentos em quase todos os bens essenciais agravará ainda mais as já difíceis condições de vida da grande maioria dos portugueses. «Será um ano de aumento das desigualdades e da pobreza», adverte o PCP.
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Este é a consequência das opções vertidas no Orçamento do Estado pelo Governo PS, com o apoio do PSD e de Cavaco Silva, feito para garantir «grandes lucros para poucos» à custa de «grandes sacrifícios para muitos».
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«Os especuladores que provocaram a crise aumentarão os seus lucros e ficarão ainda mais ricos. Os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, os desempregados, os jovens à procura de emprego ficarão mais pobres, mais expostos à precariedade, mais fracos perante a prepotência dos poderosos», sublinhou em declaração política o deputado comunista António Filipe.
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Falando quarta-feira da passada semana, última sessão plenária antes do Natal, o parlamentar do PCP lançou ainda duras críticas ao Presidente da República e candidato Cavaco Silva por este se apresentar «como grande paladino do combate à pobreza» quando a verdade é que no exercício de cargos políticos (dez como primeiro-ministro e cinco como chefe de Estado) teve elevadíssimas responsabilidades pelo quadro que conduziu ao aumento da pobreza.
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«Todas as medidas do actual Governo que conduziram ao aumento da pobreza no nosso País e que vão seguramente agravar a situação em 2011 contaram sempre com o apoio explícito do Presidente Cavaco Silva, que não só promulgou sem pestanejar todos os diplomas que cortaram prestações sociais, que reduziram os subsídios de desemprego, que cortaram abonos de família, que reduziram as comparticipações nos medicamentos ou que cortaram os salários, como assumiu o patrocínio do OE para 2011, desdobrando-se em colaboração com os banqueiros, em pressões de toda a ordem com vista a garantir a sua aprovação», recordou António Filipe, que deixou claro não reconhecer «nenhuma autoridade política» a quem lamenta a pobreza mas subscreve e apoia as políticas que são a causa do aumento deste flagelo.
Ataque aos direitos
Não calando a sua indignação perante esta política de direita que agravará as desigualdades e a pobreza no ano que se aproxima - «2011 vai ser duro para quem vive do seu trabalho, que vai empobrecer a trabalhar», frisou -, o deputado do PCP considerou não menos chocante que o Governo, cedendo à insaciável sofreguidão do patronato em ver flexibilizada a legislação laboral, se proponha «oferecer-lhe a redução das indemnizações a pagar pelos despedimentos».
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Depois de considerar que em resultado da famosa «cooperação estratégica» entre o Governo e o Presidente da República os portugueses estão hoje confrontados com o «maior ataque aos seus direitos e às suas condições de vida de que há memória em democracia», António Filipe, insistindo ainda na questão da pobreza, não poupou críticas ao facto de o ano de 2010, proclamado Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza, ficar marcado por um agravamento considerável do problema, lamentando que só o Governo se recuse a reconhecer esta realidade.
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O Governo e, pelos vistos, também a bancada do PS que, pela voz de João Galamba, inquirindo o deputado comunista, procurou contestar o que este dissera, atribuindo-lhe a autoria de um «cenário dantesco» sem ter em conta a conjuntura. E, imagine-se, acusou mesmo o PCP de ter «perdido o seu horizonte revolucionário», vendo nisso «uma profunda traição de Marx», que disse não esperar do PCP, numa ironia de mau gosto.
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Replicando, sem tirar uma vírgula às críticas que fizera antes, António Filipe, mordaz, contra-atacou: «penso que leu Marx pelas selecções dos Reader´s Digest e essas fontes eu não discuto».
Salvar os ricos à custa dos pobres
Se o ano de 2011 vai ser mau para os trabalhadores e o povo, que ficarão ainda mais pobres, já do mesmo mal não se queixarão os ricos, que ficarão ainda mais ricos. Especialmente o capital financeiro e os grandes accionistas dos grupos económicos que, por exemplo, com a cumplicidade do PS, PSD e CDS/PP, puderam antecipar a distribuição de centenas de milhões de euros de dividendos livres de impostos.
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É assim, afinal, a política de direita, a mesma que corta nos salários e nos direitos sociais para pagar a factura de 5 000 milhões de euros que «o Governo enterrou no buraco sem fundo que foi a pseudo nacionalização do BPN».
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Este caso não escapou a António Filipe, que voltou a lembrar que não foram os trabalhadores, nem os reformados, nem os desempregados «que foram responsáveis pela crise financeira ou pela roubalheira do BPN».
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«Os responsáveis foram os banqueiros que roubaram e as entidades de supervisão que nada viram», acusou, repudiando que a opção do Governo na hora de pagar a factura tenha sido no sentido de «salvar o rico com o dinheiro dos pobres», ou seja, à custa do aumento dos impostos, do roubo dos salários, do congelamento das pensões e do corte dos direitos sociais.
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E quem não está isento de culpas neste processo é também o Presidente Cavaco Silva, segundo o deputado do PCP, que recordou ter sido ele, «talvez em nome de solidariedades antigas que o ligam às mais altas figuras do BPN», a promulgar em tempo recorde o diploma proposto pelo Executivo PS com vista à pseudo nacionalização do BPN e aprovado pelo Parlamento apenas com a oposição do PCP e do PEV.
Aumento do salário mínimo em Janeiro Um acto de decência
A pressão do patronato para que haja um recuo no acordo estabelecido na concertação social de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros foi duramente criticada pela bancada do PCP, que lembrou estar em causa um valor de apenas 25 euros mensais, menos de um euro por dia, num vencimento que já de si anda paredes meias com o limiar da pobreza.
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António Filipe disse mesmo não querer acreditar que o Governo rasgue o seu compromisso nesta matéria, uma vez que se trata de cumprir «um acordo solene» e uma resolução da Assembleia da República, dando corpo a «um acto mínimo de decência».
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Num cenário diverso, ou seja, se o salário mínimo nacional não for aumentado em Janeiro de 2011, ainda que a pretexto de um qualquer faseamento, para o PCP isso só tem um significado: «que Portugal tem um Governo que não só não respeita os trabalhadores como já nem se respeita a si próprio».
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Sexta 26 de Novembro de 2010
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Intervenção de Encerramento no
debate do Orçamento do Estado para 2011
Sessão plenária de 26/11/2010
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Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,
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Os portugueses estão fartos das políticas que conduziram o nosso país à desgraçada situação em que se encontra e de que este Orçamento é uma trágica consequência.
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O país assistiu nos últimos meses a uma tragicomédia encenada pelo PS e pelo PSD, simulando uma vozearia de divergências para ocultar a real convergência que existe entre ambos os partidos e que se vai traduzir na aprovação deste Orçamento.
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A verdade é que a aprovação deste Orçamento estava de há muito anunciada. Estava anunciada desde que o Sr. Primeiro-Ministro e o líder do PSD selaram com pompa e circunstância a aprovação do PEC que este Orçamento concretiza. Estava anunciada, desde que os mais conhecidos banqueiros da nossa praça e grandes beneficiários deste Orçamento andaram em romaria entre o Governo e o PSD para garantir a sua aprovação. Estava anunciada desde que o Presidente-candidato Cavaco Silva assumiu o apadrinhamento deste Orçamento ao afirmar que nem lhe passava pela cabeça que ele não fosse aprovado e ao convocar um Conselho de Estado com o propósito de pressionar a sua tão desejada aprovação. Estava anunciada desde que o directório da União Europeia, a diversas vozes, incluindo a do seu porta-voz Durão Barroso, se lançou numa indecorosa operação de chantagem e de ingerência nos assuntos internos de Portugal, visando forçar a aprovação deste Orçamento do Estado.
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Este Orçamento não é só o Orçamento do PS e do PSD. É também de Cavaco Silva, do directório da União Europeia, dos banqueiros, dos especuladores eufemísticamente apelidados de “mercados internacionais”. O que este Orçamento não é, é dos portugueses, que vão sofrer com ele, que vão perder empregos, que vão ver baixar os salários, que vão pagar mais impostos, que vão perder prestações sociais, que vão sofrer uma degradação acentuada das suas já tão difíceis condições de vida.
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Mas não há a mínima dúvida de que este é o Orçamento do PS e do PSD. Apesar de todas as declarações inflamadas e de todas as teatrais rupturas das negociações, só quem fosse muito ingénuo poderia acreditar que o PSD não viabilizaria este Orçamento, pela óbvia razão de que ele corresponde no essencial ao que o PSD proporia caso estivesse no Governo. E à medida que se avançou na discussão, mais claro se tornou que o PSD, caído o pano sobre a teatralização da discórdia, se tornou um firme guardião da proposta do Governo, zelando ponto por ponto pela sua viabilização.
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Este Orçamento do Estado é o maior ataque às condições de vida dos trabalhadores e do povo alguma vez desencadeado em democracia. É um Orçamento ao serviço dos especuladores e contra os reais interesses do povo e do país. É um Orçamento põe em evidência o total falhanço das políticas do PS e do PSD, com ou sem a muleta do CDS.
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Este Orçamento não decorre de inevitabilidades, de factores imponderáveis, ou de uma conjuntura externa adversa. A situação a que o país chegou é a que decorre das opções sempre defendidas e levadas à prática pelos Governos dos últimos 35 anos, em que o PS e o PSD, com ou sem o CDS, alternaram numa governação de alternância sem alternativa, de imposição do pensamento único repetido à exaustão por um exército de analistas e comentadores, de subserviência perante o poder económico, de abdicação dos interesses nacionais perante um processo de integração europeia ditado exclusivamente pelos interesses de um directório dominado pelo eixo franco-alemão, que destruiu o tecido produtivo nacional, que delapidou o património empresarial do Estado num processo ruinoso de privatizações e que tem vindo a sacrificar o Estado Social ao sabor dos interesses dos detentores do poder económico.
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De há dez anos para cá, os trabalhadores portugueses só não perderam poder de compra em anos de eleições legislativas, em que tanto o PS como o PSD decretam o fim da crise. Passadas as eleições, é o que se sabe. Em 2002, o país estava de tanga, e foram impostos sacrifícios para reduzir o défice. Em 2005, o país estava ainda pior do que em 2002, e foram impostos mais sacrifícios para reduzir o défice. Em 2010, perante um descalabro financeiro provocado pelos desvarios que esta política consentiu ao capital financeiro, são de novo os trabalhadores, os reformados e os mais desfavorecidos a pagar a crise que os poderosos provocaram.
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Mais do que o descalabro do país, o que este Orçamento representa, é o descalabro e a completa falência da governação PS/PSD/CDS. Mais uma vez, neste Orçamento, a crise é paga pelos mesmos de sempre, porque os que governam, tem sido os mesmos de sempre. E já não restam dúvidas de que enquanto os que governarem forem os do costume, os sacrificados em nome das crises serão sempre, também, os do costume.
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Este Orçamento vai ser aprovado na Assembleia da República, mas é rejeitado pelo país. Apesar de toda a campanha política e mediática quanto à inevitabilidade deste Orçamento, apesar de todas as intimidações, apesar dos processos de chantagem levados a cabo pelo Governo e pelo patronato, a grandiosa expressão que teve a greve geral do passado dia 24, em que participaram cerca de três milhões de trabalhadores, foi uma demonstração de indignação, de protesto social, de coragem cívica e de afirmação de dignidade, que não deixam qualquer dúvida quanto à dimensão do repúdio deste Orçamento por parte dos trabalhadores portugueses.
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Este Orçamento é um descalabro nacional. Os trabalhadores vão ver os seus salários reduzidos. As reformas e pensões serão congeladas. O abono de família será drasticamente cortado, como serão reduzidas as comparticipações nos medicamentos, o complemento solidário para idosos, os subsídios de desemprego ou a acção social escolar. E resta saber se o Governo tenciona cumprir o compromisso que assumiu quanto ao aumento do salário mínimo, ainda recentemente confirmado por Resolução aprovada na Assembleia da República.
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O investimento público é cega e drasticamente reduzido neste Orçamento. A Lei das Finanças Locais não é cumprida. O mais injusto de todos os impostos (o IVA) aumenta para uns inconcebíveis 23 % e aumenta em 10 % o seu peso no conjunto das receitas fiscais. As despesas sociais sofrem cortes brutais: a segurança social 984 milhões; a educação 884 milhões; o Ensino Superior 370 milhões; a Saúde mais de 600 milhões.
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As propostas apresentadas pelo PCP, visando tornar este Orçamento menos injusto, foram, na sua quase totalidade, rejeitadas pelo PS e pelo PSD. Foi o que aconteceu com a proposta de aplicação da taxa de 25 % de IRC para a Banca e para os grupos económicos com mais 50 milhões de euros de lucro, que geraria uma receita de 700 milhões de euros. Foi o que aconteceu com a taxação acrescida dos bens de luxo, como imóveis de mais de um milhão de euros, carros de mais de 100 mil euros, iates e aviões particulares. Foi o que aconteceu com a proposta de aplicação de uma taxa de 0,2 % sobre as transacções em bolsa e de uma taxa de 20 % sobre as transferências para os paraísos fiscais, que geraria uma receita de 260 milhões de euros. E nem sequer aprovaram a proposta do PCP para que a taxação das mais-valias em IRS fosse também actualizada em 1,5 % tal como as restantes, neste caso, devido à oposição do PSD.
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Este Orçamento é um Orçamento de mentira. São impostos sacrifícios para supostamente “acalmar” os “mercados internacionais”, quando já se percebeu perfeitamente que não é a cedência à chantagem que “acalma” os especuladores.
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Nos últimos dez anos, o valor do endividamento externo líquido do nosso país passou de cerca de 50.000 milhões de euros (40 % do PIB) para 182.000 milhões em 2009 (109 % do PIB). O problema central do país não é o défice público ou a dívida pública, mas a dívida externa global, em consequência de um processo de desindustrialização, de destruição do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE e pelos interesses da Alemanha, atentatória da soberania nacional e penalizante para as nossas exportações e actividades produtivas.
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A chantagem e pressão crescentes dos mercados financeiros em torno da dívida soberana de Portugal confirmam que não é com a submissão aos interesses dos especuladores e com a abdicação dos interesses nacionais que se travará a especulação e se encontrarão respostas para o endividamento nacional. A resposta a este saque da economia nacional não está nas ditas medidas de austeridade, na cedência à agiotagem ou no recurso ao FMI ou ao chamado Fundo de Garantia da União Europeia.
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O que se exige do Governo Português não é que tente ingloriamente acalmar os mercados à custa da espoliação do povo português. O que se exige é a adopção de medidas adequadas para a diversificação das fontes de financiamento para além das que nos são impostas pela União Europeia e os Estados Unidos; é a adopção de uma política de emissão de dívida pública a investidores individuais nacionais incentivando a poupança interna; é uma intervenção firme e patriótica junto da União Europeia no sentido da alteração dos estatutos e orientações do BCE, da suspensão do Pacto de Estabilidade, do fim dos paraísos fiscais e da taxação dos movimentos de capitais especulativos.
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Para o PCP, a questão mais decisiva para responder ao problema do endividamento externo é o crescimento económico e a promoção da produção nacional, para que Portugal, em vez de produzir menos para dever mais, produza e exporte mais para dever menos.
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Ao contrário, este Orçamento vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza, compromete o futuro das gerações mais jovens, e não fará recuar os ataques especulativos contra a economia nacional.
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O PCP votará contra este Orçamento do Estado e estará sempre ao lado dos que não se conformam com esta política de desastre nacional e lutam por uma alternativa de progresso e desenvolvimento para um país mais justo e solidário.
A propósito da decisão anunciada pelo Comité Central do PCP de indicar um dos seus mais destacados dirigentes, Francisco Lopes, como candidato à Presidência da República, temos assistido a um desfile de ideias feitas visando desvalorizar ou até denegrir a candidatura e quem a protagoniza que, tendo como denominador comum o anti-comunismo mais ou menos primário, reflectem a séria incomodidade gerada por esta candidatura, à direita, mas também junto de uma certa esquerda.
A mais primária e preconceituosa dessas ideias está relacionada com a origem social do candidato, ou mais propriamente, com o facto de não possuir estudos superiores, como se a licenciatura fosse condição indispensável para o exercício de cargos públicos, e como se não existissem exemplos mais que bastantes de cidadãos que, não tendo estudos superiores, deram provas de capacidade e aptidão para o exercício das mais elevadas responsabilidades. Lula da Silva também não poderia ser Presidente porque era operário. Não só foi eleito, como foi reeleito, como é o melhor Presidente que o Brasil alguma vez teve em toda a sua História. Ao contrário, Portugal tem sido (des)governado por “doutores” e “engenheiros” com os resultados que se conhecem.
Uma outra ideia feita resulta da escolha partidária do candidato, o que supostamente o desvalorizaria. Seria um homem do aparelho, escolhido pelo Comité Central, logo, menos candidato que os outros. Para além de recusar liminarmente a ideia de que alguém que é dirigente partidário fica limitado nos seus direitos cívicos por esse facto, importa recordar algumas evidências. A primeira é que, apoiando candidatos seus ou apoiando candidatos alheios, nunca nenhum partido deixou de tomar posição nas eleições presidenciais. A segunda é que, se falamos de “homens do aparelho”, não sei o que dizer da candidatura de Cavaco Silva que foi durante 10 anos líder do PSD; de Francisco Louçã que foi candidato e líder do BE; de Jorge Sampaio que foi Secretário-geral do PS; de Mário Soares que foi o que se sabe no PS; ou mesmo de Manuel Alegre, que foi reiteradamente cabeça de lista do PS por Coimbra e que exerceu por muitos anos o cargo de Vice-Presidente da AR por indicação do seu Partido. Ou seja, ser do aparelho só é mau, se o aparelho for o do PCP.
Quanto à escolha pelo Comité Central, não vejo onde está a admiração. O Comité Central do PCP decidiu em devido tempo apresentar a candidatura de um dos seus membros e tomou pública essa decisão. Posteriormente debateu e decidiu quem deveria ser esse candidato e publicitou-o. Prefiro mil vezes que tenha sido assim, do que se tivesse sido o Secretário-geral a anunciar publicamente o apoio a um candidato e a impô-lo ao Comité Central, gerando a perante a perplexidade e a incomodidade dos seus membros. Como diria alguém, vocês sabem do que estou a falar.
A ideia mais batida, difundida e rebarbativamente repetida, é porém a da suposta ortodoxia comunista do candidato. Francisco Lopes será da “linha dura”, apenas conhecido de meia dúzia de militantes, desconhecido da “opinião pública” e portanto, má opção para o Partido. Como comunista que sou, e sem vergonha (para não deixar de citar um título do Público) fico comovido com tanta preocupação dos adversários do PCP quanto à sua melhor escolha. Apetece-me perguntar se os que criticam a suposta dureza de Francisco Lopes estariam na disposição de votar num candidato mais mole ou gelatinoso que tivesse sido proposto pelo PCP. Apetece-me perguntar ainda por que carga de água, sendo o candidato tão mau para o PCP, causa tanta preocupação entre os seus adversários confessos. O que seria natural é que festejassem a candidatura e que a aplaudissem, ainda que cinicamente. Mas não o fazem e sabem muito bem porquê.
Por outro lado, se Francisco Lopes, apesar de ser deputado eleito como cabeça-de-lista da CDU pelo grande círculo eleitoral que é Setúbal e de assumir desde há muitos anos elevadas responsabilidades na direcção do PCP, é assim tão desconhecido da opinião pública e da comunicação social, onde é que a mesma comunicação social e os “opinion makers” que o conhecem tão mal vão buscar tantas informações fidedignas quanto aos seus supostos deméritos?
O que acontece é que os rótulos de “ortodoxo”, de “homem do aparelho” ou a referência a um discurso supostamente repetitivo, com que muitos comunistas têm sido invariavelmente rotulados ao longo dos tempos como preço a pagar pela coerência das suas convicções, não é mais do que um velho truque destinado a evitar uma discussão séria sobre as propostas, as ideias e o projecto de sociedade por que lutam os comunistas. Arrumar as propostas dos comunistas a um canto com o argumento de que se trata da repetição da “cassette” é a mais esfarrapada desculpa para não ter de discutir as ideias que os comunistas realmente defendem e para não ter de admitir que é no PCP, nas suas candidaturas e nas suas propostas, que os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população encontram quem luta pelos seus direitos e quem defende uma sociedade mais justa e livre da exploração.
Quando uma certa esquerda se limita a atacar Francisco Lopes com base em ideias feitas e em preconceitos anti-comunistas, com uma hostilidade que em certos casos nada deve à direita mais trauliteira, não pretende mais do que fugir como gato de água fria a ter de confrontar, em concreto, a coerência de um candidato comunista que defende intransigentemente os direitos dos trabalhadores e do povo e que transporta para as eleições presidenciais o protesto e a luta contra as políticas neo-liberais da direita e do PS, com o manobrismo, a ambiguidade e os equívocos que rodeiam visivelmente outras candidaturas.
Depois vem o espectro da divisão. A candidatura de Francisco Lopes dividiria a esquerda e assim facilitaria a vitória de Cavaco Silva. Tal ideia, é preciso dizê-lo, não vem da direita, que assim não pensa. Não vem de Manuel Alegre que, inteligentemente, saudou a candidatura do PCP e afirmou que os votos do PCP nunca faltaram à esquerda nos momentos decisivos. Mas vem de alguns destacados bloquistas que procuram justificar o seu apoio ao candidato do PS com base numa suposta divisão do eleitorado que a candidatura comunista provocaria.
Basta saber fazer contas de somar para perceber que se o objectivo primeiro destas eleições, para quem é de esquerda, é evitar a vitória de Cavaco Silva à primeira volta, é fundamental mobilizar o maior número de votos possível em qualquer candidato que não seja Cavaco Silva. Se Francisco Lopes divide hoje o eleitorado, o que dizer há cinco anos da candidatura de Louçã, contra Soares, Alegre e Jerónimo de Sousa? Como é óbvio, a candidatura de Francisco Lopes não só não divide como acrescenta votos à esquerda.
A incomodidade de alguns destacados bloquistas nestas eleições presidenciais é mais que evidente. Apoiaram prematuramente o candidato do PS e agora têm de lidar com isso. Vão ter de fazer um discurso contra o Governo PS na Assembleia da República e compartilhar o palco das presidenciais com dirigentes do PS e membros do Governo. Vão dizer que o PS não gosta do seu próprio candidato, mas vão ter o PS e porventura o próprio candidato (que nunca renegou o seu Partido apesar de algumas divergências que assumiu) a desmenti-los. O BE tomou a decisão que tomou e que é perfeitamente legítima. Agora porém, não venham alguns conhecidos bloquistas disfarçar a sua incomodidade com ataques ao PCP. Os apoiantes de Francisco Lopes sabem o que defende o seu candidato, sabem o que ele pensa da política do actual Governo e sabem que o seu voto permite contribuir para a derrota de Cavaco Silva sem se confundir ou identificar com políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo português. Nem todos podem dizer o mesmo, mas cada um é responsável pelas suas opções.
Finalmente, lendo o que por aí se escreve, pode alguém ficar com a ideia que o PCP ficaria incomodado caso houvesse uma segunda volta, porque nessa altura poderia ter de votar em outro candidato contra Cavaco Silva. Quem assim escreve parece não conhecer o PCP e a coerência das suas posições em matéria de eleições presidenciais. O PCP apresentou sempre um candidato próprio e, de acordo com cada situação concreta, tomou a posição mais acertada para derrotar os candidatos da direita. Em 1980 foi decisivo na derrota de Soares Carneiro, em 1986 foi decisivo para derrotar Freitas do Amaral e em 1996 foi decisivo para derrotar Cavaco Silva. Para isso, apelou ao voto em Ramalho Eanes, em Mário Soares e em Jorge Sampaio. Nenhum deles era comunista, mas os eleitores comunistas votaram com a consciência de quem quer o melhor para o povo e para o país.
Só quem não conhece os comunistas portugueses pode duvidar do seu empenhamento em derrotar Cavaco Silva e do seu papel decisivo para que essa derrota seja possível. A direita percebe isso e ataca Francisco Lopes com base em preconceitos anti-comunistas e de classe. Mas há também alguma esquerda que, enredada nas suas próprias contradições, procura por todos os meios desvalorizar o papel ímpar que a candidatura de Francisco Lopes vai assumir nestas eleições presidenciais na denúncia das políticas neo-liberais e na afirmação coerente dos valores da esquerda, sem equívocos e sem cedências tácticas, numa palavra, merecedora de confiança.
publicado em terça-feira, 7 de Setembro de 2010 12:16
No debate do Projecto de Resolução do PCP, António Filipe referiu que "esta Convenção internacional pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos imigrantes independentemente da sua situação regular ou irregular; considera inalienável o direito destes trabalhadores a viver em família e ao reagrupamento familiar; visa prevenir o combate ao tráfico de pessoas. Esta Convenção tem como principal objectivo garantir o respeito pelos direitos humanos dos imigrantes, como trabalhadores e como seres humanos".
Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
Intervenção de António Filipe na AR
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
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A Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos seus familiares foi aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da ONU em 18 de Julho de 1990 e entrou em vigor no ordem jurídica internacional em 1 de Julho de 2003, depois de ter obtido o número mínimo de ratificações necessário para esse efeito.
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Esta Convenção internacional pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos imigrantes independentemente da sua situação regular ou irregular; considera inalienável o direito destes trabalhadores a viver em família e ao reagrupamento familiar; visa prevenir o combate ao tráfico de pessoas. Esta Convenção tem como principal objectivo garantir o respeito pelos direitos humanos dos imigrantes, como trabalhadores e como seres humanos. Não visa criar novos direitos para os imigrantes, mas fundamentalmente garantir a igualdade de tratamento entre cidadãos e eliminar discriminações em razão da nacionalidade.
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Isto implica a proibição de imposição de condições de trabalho desumanas, de abusos físicos e sexuais, ou de tratamentos degradantes; implica a garantia da liberdade de pensamento, de expressão e de religião; implica a garantia do acesso à informação de todos os imigrantes sobre os seus direitos e sobre os meios para os efectivar; implica a garantia de direitos sociais e de participação cívica; implica a rejeição da aplicação de medidas injustificadas, designadamente expulsões ou medidas de detenção de imigrantes, motivadas, não pela prática de qualquer crime, mas pela única razão de serem imigrantes e se encontrarem em situação irregular.
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A Convenção sublinha que os imigrantes em situação irregular, não deixam, por esse facto, de ser seres humanos e os seus direitos não devem deixar de ser respeitados enquanto tal.
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Esta Convenção foi adoptada por unanimidade na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990. Lamentavelmente, os países da União Europeia têm primado pela não ratificação, apesar dos insistentes apelos vindos da chamada sociedade civil e de numerosas organizações internacionais justamente preocupadas com a defesa dos direitos humanos.
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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a OIT, a UNESCO, a Organização Internacional das Migrações, integram uma vasta rede de organizações que, desde há vários anos desenvolvem esforços de sensibilização dos Estados Membros das Nações Unidas para a ratificação desta Convenção.
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Em Portugal, são muito numerosas as associações que se têm dirigido ao Governo e à Assembleia da República, apelando à ratificação desta Convenção por parte do nosso país.
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Num momento em que na União Europeia foi aprovada a chamada "Directiva do retorno", que tem vindo a suscitar profunda inquietação e justificado protesto, por representar um inegável retrocesso em matéria de direitos dos imigrantes, faz todo o sentido que o Estado Português, em vez de se associar a consensos com as forças mais retrógradas da Europa, dê um sinal muito claro de respeito pelos direitos dos imigrantes e de afirmação de valores humanistas.
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É essa a nossa proposta (projecto de resolução n.º 355/X). Que Portugal ratifique a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos seus familiares e que a Assembleia da República recomende ao Governo a adopção das medidas necessárias para esse efeito.