Diário da Manhã
Estado das Coisas
A boa Justiça e a má Justiça
A boa justiça está no chamado caso Camarate. A má justiça está no chamado caso Rui Pedro. Vamos à boa justiça. No caso Camarate, conhecido pela queda do avião que levou à morte, entre outros, de Sá Carneiro e Amaro da Costa, a justiça do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem disse por unanimidade que a justiça portuguesa tinha andado bem e não tinha sido negligente na investigação criminal e na procura da verdade.
- 04 Março 2011
A justiça internacional reconheceu a competência e o mérito do trabalho de muitos anos feito pela justiça portuguesa. E é justo que assim seja, porque a justiça portuguesa foi muito maltratada por alguma comunicação social e por uma grande parte do sector político, designadamente pelas inúmeras comissões de inquérito. O caso foi transformado num processo político que, por meio dessas comissões, só andava em certos momentos da vida política e foi muitas vezes utilizado como arma de arremesso no jogo partidário. Mas a justiça não faz política nem investiga processos políticos.
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O (i)legítimo aproveitamento político passou ao lado da justiça portuguesa. Uma investigação criminal difícil e complexa, que abriu todas as pistas possíveis, que atendeu a todos os pedidos feitos pelos interessados e que esgotou o menu de perícias médicas e técnicas de que há memória na história da justiça europeia. Apesar da grande pressão do poder político, o veredicto da justiça portuguesa foi sempre o mesmo: tratou-se de um acidente e não de um atentado. A boa justiça não se vergou à chacota política nem a pressões ilegais e não foi a reboque das comissões de inquérito, que muitas vezes ultrapassaram os limites das suas competências políticas e investigatórias. Por isso, o Tribunal Europeu absolveu a justiça portuguesa.
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Vamos agora à má justiça. No caso Rui Pedro, conhecido pelo rapto deste menor, a justiça levou 13 anos a produzir um resultado, com a dedução, no fim do inquérito, de uma acusação. A dor daquela mãe, que sofre há tantos anos o desaparecimento do filho, é brutalmente contagiante. Merecia mais respeito das polícias de investigação e do Ministério Público. Bem sei que existem vários casos em investigação de raptos de menores. Está para além dos meus limites e das minhas capacidades, como ser humano, saber avaliar o que representa o desaparecimento, sem morte anunciada, de um filho.
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Mas já está dentro dos meus limites dizer que uma delonga de 13 anos para proferir acusação, sem explicação e sem, ao que tudo indica, factos novos, é próprio de uma má justiça. Não vale a teoria de produzir um acusação só para evitar a prescrição. O Ministério Público não se pode livrar de uma explicação pública: é preciso dizer à mãe do Rui Pedro e aos portugueses o que se passou. Não me espantaria que o Tribunal Europeu condenasse o Estado Português e a justiça se tivesse de se pronunciar sobre este caso. Cuidado que a má justiça pode corroer a boa justiça.
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Correio Político
O discurso da rainha
O procurador-geral da República (PGR) continua a querer comparar-se com a rainha de Inglaterra. A comparação pode ser lida como um mau presságio, se nos lembrarmos das detentoras da coroa inglesa que perderam a cabeça. Porém, em cada declaração pública, Pinto Monteiro faz questão de insistir nos poucos poderes que tem no cargo que ocupa desde 2006.
- 0h30 - Correio da Manhã 2011.03.03
O que não se compreende é que não se queixe com maior veemência em sede própria, ou seja, junto do primeiro-ministro, José Sócrates, e do governo que o indicou ao Presidente da República, Cavaco Silva.
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O que ninguém pode aceitar é que, ainda assim, se vá mantendo num posto em que se sente desprovido de poderes. Enquanto Pinto Monteiro fala das escutas ilegais e corta ‘à tesoura’ escutas legais, acumulam-se as razões de protesto dos cidadãos comuns.
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Certa ou errada, a sensação que hoje se tem é que tanto o PGR como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, são advogados do poder político e não agentes da Justiça em Portugal. Nada pior para a credibilidade da política e dos políticos.
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Diz-se que a Justiça precisa de ser cega, mas no caso de Pinto Monteiro talvez devesse também ser muda. O PGR tem de falar menos e fazer mais.
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Face Oculta’: Tensão na Justiça
Noronha quer escutas
Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pediu ontem ao juiz Carlos Alexandre que lhe envie a extensão procedimental onde constam as conversas gravadas entre Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP, e o primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito do processo ‘Face Oculta’.
. - 0h30 - Correio da Manhã 2011.03.04
O pedido não é claro e não está especificado se terão de ser enviados os CD com as gravações das conversas – suportes magnéticos que Carlos Alexandre mantém no tribunal e que Noronha do Nascimento quer ver destruídos. A justificação dada por Noronha do Nascimento é que necessita de "apreciar expediente entretanto recebido".
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Também ontem a defesa de Paulo Penedos voltou a contestar a ordem de Noronha do Nascimento de destruir as polémicas escutas.
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Segundo o requerimento entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo advogado de Paulo Penedos, Noronha não poderia ter rejeitado o seu recurso, atendendo a que o mesmo não lhe tinha sido enviado. "Não lhe cabe admitir ou deixar de admitir tal reclamação, porque tal peça processual não lhe é dirigida, como, aliás, decorre do mais elementar bom senso", diz mesmo Ricardo Sá Fernandes.
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Escutas: Noronha quer 'destruição já' - Sol
24 fev. 2011 ... Em despacho de hoje, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça manda o Tribunal Central de Instrução Criminal proceder à «destruição ....
25 fev. 2011 ... Noronha Nascimento interroga-se ainda sobre o motivo pelo qual recebeu as escutas “às pinguinhas” e sobre a actuação dos magistrados do ...
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Noronha ameaça juiz com processo - Exclusivo CM - Correio da Manhã
26 fev. 2011 ... Noronha quer destruir escutas que envolvem Sócrates ....
Noronha ameaça juiz com processo - Exclusivo CM - Correio da Manhã
26 fev. 2011 ... Noronha quer destruir escutas que envolvem Sócrates ....
3 mar. 2011 ... Carlos Alexandre quer que o Ministério Público se pronuncie sobre o despacho de Noronha do Nascimento que exige a destruição das escutas a ...
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