"e como que a experiência é a madre das cousas, por ela soubemos radicalmente a verdade" (Duarte Pacheco Pereira)
A Internacional
__ dementesim
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Do rio que tudo arrasta se diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.
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Quem luta pelo comunismo
Deve saber lutar e não lutar,
Dizer a verdade e não dizer a verdade,
Prestar serviços e recusar serviços,
Ter fé e não ter fé,
Expor-se ao perigo e evitá-lo,
Ser reconhecido e não ser reconhecido.
Quem luta pelo comunismo
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Só tem uma verdade:
A de lutar pelo comunismo.
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Bertold Brecht
proprietários dizem que a receita do estado deve “quintuplicar” em cinco anos
a associação nacional de proprietários (anp) assegurou que a avaliação dos imóveis levará a que um mês de renda sirva para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi), uma receita doestado que deve “quintuplicar” em cinco anos. antónio frias marques, presidente da entidade, adiantou que, no geral, “o valor médio de pagamento do imi vai ser cerca um mês de renda”. e deixou um exemplo: uma renda de 50 euros traduz-se no final do ano em 600 euros, o que, multiplicando por 15, o factor em causa nestas contas, resulta em nove mil euros. se “0,5% de nove mil euros são 45 euros e se a renda é 50 euros há um mês de renda para o proprietário pagar o imi”, acrescentou
segundo a agência financeira (af), que se apoia em dados da anp, cerca de 20 mil casas estão a ser avaliadas por dia. em declarações à agência lusa, antónio frias marques referiu que o estado vai realizar uma “sucção tributária”. “a receita do imi foi de mil e tal milhões de euros em 2011 e, em função das notificações que os senhorios estão a receber, calculamos que nos próximos cinco anos esse valor possa atingir os cinco mil milhões, o quíntuplo”
O valor resulta da nova tabela de remunerações para os peritos avaliadores, estabelecida pelo Ministério das Finanças e agora conhecida, e será descontado às receitas de IMI deste ano e do próximo.
A avaliação para efeitos de IMI que o Governo se propõe concluir até ao final deste ano e que vai abranger cerca de 5,2 milhões de prédios urbanos deverá custar ao erário público 27,6 milhões de euros. O valor resulta da nova tabela de remunerações para os peritos avaliadores, estabelecida pelo Ministério das Finanças e agora conhecida, e será descontado às receitas de IMI deste ano e do próximo.
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) garantiu esta segunda-feira que a avaliação dos imóveis levará a que um mês de renda sirva para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma receita do Estado que deve «quintuplicar» em cinco anos.
«Grosso modo, o valor médio de pagamento do IMI vai ser cerca um mês de renda», admitiu o presidente, António Frias Marques, à Lusa, referindo-se ao final do processo em curso até ao final do ano de avaliação tributária das casas.
O responsável exemplificou com uma renda de 50 euros, que ao final do ano se traduz em 600 euros, o que, multiplicando por 15, o fator em causa nestas contas, resulta em nove mil euros.
Se «0,5% de nove mil euros são 45 euros, e se a renda é 50 euros, há um mês de renda para o proprietário pagar o IMI», acrescentou.
Os últimos dados que a ANP dispõe indicam a avaliação diária de 20 mil casas e, tendo em conta as notificações já recebidas, Frias Marques referiu que o Estado vai realizar uma «sucção tributária».
«A receita do IMI foi de mil e tal milhões de euros em 2011 e, em função das notificações que os senhorios estão a receber, calculamos que nos próximos cinco anos esse valor possa atingir os cinco mil milhões, o quíntuplo».
Durante uma conferência de imprensa que marcou o sexto aniversário do Novo Regime do Arrendamento Urbano e numa altura em que o Parlamento discute a reforma do setor, António Frias Marques aconselhou as pessoas a pedirem nova avaliação das casas.
O regime começou numa altura em que se «tinha a convicção de que as árvores subiam até ao céu», ou seja, de que as casas estavam sempre a valorizar, referiu o responsável. No início, o preço de avaliação era de 600 euros por metro quadrado (m2), hoje em dia está em 603 euros (m2).
«Mas chegou a ser de 619 euros/m2, até que puseram a máquina a fazer marcha atrás e também houve novo coeficiente de localização, houve ruas que passaram a valer menos, o que é preciso ver caso a caso, há o critério de vetustez (antiguidade) e é evidente que os prédios com mais de oito anos valem menos».
O aumento esperado do IMI, depois de atualizados os valores patrimoniais tributários, segundo o responsável, poderá levar ainda a valores mais elevados.
«Se o inquilino sair da casa porque o senhorio está a pedir um valor alto, a casa fica vazia e o IMI é o triplo para casas devolutas».
Os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser prejudicados em termos de IMI em relação aos que estão a ser avaliados este ano. O alerta surge do presidente do Sindicato dos Trabalhadores (STI), Paulo ralha.
«Muitos proprietários, cuja casa foi avaliada no período 2003, 2004 e 2005, se pedirem agora uma segunda avaliação, podem ficar a ganhar e pagar menos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)», afirmou aquele dirigente sindical em declarações à Lusa.
Paulo Ralha salienta que as regras que definem o valor patrimonial dos imóveis, para aplicação de IMI, foram criadas com o objetivo de se conseguir que os valores patrimoniais das avaliações tivessem um valor equivalente ao valor real das casas.
«Mas as regras foram implementadas numa altura em que o mercado imobiliário dava sinais de ruptura e o preço dos imóveis estava em queda. Quando o mercado imobiliário começou a cair, as casas ficaram avaliadas acima do seu valor de mercado», explica o presidente do STI.
Maioria desconhece vantagens de nova avaliação
De uma forma genérica quem foi avaliado em 2003, 2004 e 2005 pode estar a ser prejudicado face aos imóveis que estão a ser avaliados hoje em dia, mas apenas poucos estão informados das vantagens de pedir uma revisão da avaliação.
«Há pessoas que têm conhecimento das alterações das regras de avaliação dos imóveis e estão a pedir segundas avaliações. Mas não serão muitas pessoas, apenas números residuais face ao universo. Provavelmente por falta de informação das vantagens de uma segunda avaliação», disse.
Mas Paulo Ralha não recomenda segundas avaliações a todos os proprietários cujos imóveis foram avaliados entre 2003 e 2005, ressalvando que tem de ser feita uma análise caso a caso.
«De concelho para concelho as comissões de avaliação tinham formas diferentes de avaliar os imóveis, havia alguma margem de subjetividade. Não posso aconselhar uma segunda avaliação a todos os imóveis nessa situação», disse, defendendo que os proprietários devem fazer uma simulação do valor patrimonial do imóvel, ferramenta disponível no portal das finanças (http://www.portaldasfinancas.gov.pt), para ter uma ideia do que poderão perder ou ganhar em pedir uma segunda avaliação.
Casas com IMI irrisório vão pagar mais
Quanto às novas avaliações em curso, admite que, tendo em conta que existem muito imóveis em Portugal avaliados por «valores irrisórios», o IMI desses imóveis vai agora ter «valores muito diferentes».
O presidente do STI diz que não é possível fazer previsões sobre a grandeza desse aumento, até porque o processo está ainda numa fase muito inicial, mas admite que muitas casas vão ter uma avaliação maior do que no passado e que vão haver aumentos brutais, mas poderão ser pontuais.
«Vamos ter uma situação semelhante à que ocorreu em 2003 e 2004, de surpresa dos proprietários ao verem atualizados os valores patrimoniais. Pode ser um choque o primeiro contacto com os novos valores patrimoniais, mas neste momento ainda não temos reação das pessoas, é muito cedo», frisou.
Para pedir uma segunda reavaliação do valor patrimonial dos imóveis basta dirigir-se a uma repartição de finanças e pedir o formulário.
O ritmo de avaliação das casas para efeitos de IMI vai ter de chegar às 20 mil por dia, o que implicará que cada um dos 1360 peritos avaliadores tenha de "visar" uma média diária de 14 imóveis. O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas alerta para o perigo de a desatualização de algumas matrizes prediais poder levar a que os anexos sejam avaliados como casa de habitação. A área bruta de construção é um dos seis critérios usados para determinar o valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT) sobre o qual incide o IMI. Mas nem toda a área de construção é classificada da mesma forma e tem o mesmo valor: a chamada área privativa (casa de habitação propriamente dita, caves, varandas fechadas e sótãos com utilização idêntica) tem o coeficiente de 1, enquanto as áreas dependentes (arrecadações, garagens, instalações para animais) se atribui um coeficiente de 0,30, ou seja, vale 30% da primeira.
Os partidos que compõem a coligação de Governo, PSD e CDS, estão divididos sobre o alvo da legislação sobre a criminalização do enriquecimento ilícito e até a forma como se chega à prova do crime. O PSD pediu ontem mais tempo e foi adiada a reunião do grupo de trabalho. O objectivo será alargar a todos os cidadãos a criminalização.
Inicialmente, o projecto da coligação só se destinava a titulares de cargos públicos e políticos. Porém, há cerca de três semanas que a coligação troca papéis e esboços de um texto-base para garantir um diploma de consenso na especialidade. Sem êxito.
Os dois líderes parlamentares, do PSD e do CDS-PP, têm tentado o consenso. Do lado social-democrata, o líder da bancada, Luís Montenegro, procurou nas últimas horas garantir novo entendimento, mas no CDS há muitas dúvidas. Ao que apurou o CM, as divisões serão jurídicas.
Dos dois lados, garante-se ao CM que haverá entendimento e que é possível fechar este dossiê até ao fim do ano. No limite, o PSD pode optar por chegar a acordo com o PCP. Amanhã, o PS apresenta um pacote sobre corrupção e quer uma maior agilização da identificação de contas bancárias de suspeitos junto do Banco de Portugal.
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. Crise
Asfixia financeira trava investigação
Judiciária cobra ao Ministério Público todos os exames e perícias. CM revela tabela de preços. Exemplo: descrição e caracterização de arma branca custa 153 euros.
Todos os exames e perícias da Polícia Judiciária passaram agora a ser cobrados ao Ministério Público (MP), por decisão ainda do anterior Governo. E alguns serviços da PJ são pagos à hora - o DIAP de Lisboa, por exemplo, tem contas de 1600 euros a pagar pela extracção de oito fotogramas numa videovigilância ou pela análise de seis telemóveis.
Uma nova realidade que "asfixia o MP e mata a investigação criminal", diz Maria José Morgado, confrontada pelo CM. A directora do DIAP reconhece que o seu departamento "está neste momento a pedir menos perícias, limitando o que é investigado nos processos. O DIAP não tem orçamento para suportar este nível de despesas", lamenta a procuradora-geral adjunta.
A medida foi tomada por Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, e passou agora a ter aplicação prática. Titular da acção penal, o MP tem de pagar os serviços da PJ pela tabela de preços que o Governo fez publicar em Diário da República.
"Em meu entender, os DIAP não têm cabimento orçamental para fazer face a esta apresentação de honorários da PJ por hora de trabalho. E com isto coloca--se ainda mais em crise os meios do MP para executar a investigação criminal. Pese embora a necessidade de financiamento da PJ, não é este o caminho. São soluções que comprometem os resultados no combate ao crime", segundo Maria José Morgado.
Em causa, os preços praticados pela PJ, por exemplo na análise de balística e por perícias a computadores e telemóveis. O DIAP de Lisboa, que só numa secção tem 3000 processos por ano em que o recurso a imagens de videovigilância é essencial para identificar e apanhar assaltantes, por exemplo, vê-se encurralado: não pode recorrer à PSP, sem meios técnicos para visionamento de imagens, nem tem recursos próprios.
TABELA DE PREÇOS
Análise de balística e marcas
Descrição, teste e introdução na base de dados de arma de fogo 306 € - Testes de dispersão para estimativa de distância de disparos de projécteis múltiplos 357 € - Descrição e teste da munição (por unidade) 10,2 € - Descrição e teste de cartucho (por unidade) 20,4 € - Descrição, comparação microscópica e introdução na base de dados de cápsula/cartucho deflagrados 204 € - Descrição, comparação microscópica e introdução na base de dados de projéctil 306 € ~Descrição e teste de arma eléctrica, aparelho de electrochoques 153 € - Descrição e caracterização de arma branca 153 € - Descrição e teste de outras armas 306 € - Perícia a peças de armas 153 € - Descrição e/ou comparação de rasto de calçado 306 € - Descrição e/ou comparação de rasto de um rodado de pneu 306 € - Descrição e/ou comparação de marcas de ferramenta 306 € - Reavivamento de números de série em arma/veículo, por hora ou fracção de tempo superior a 30 minutos 40,8 € - Aditamento ao relatório, prestação de esclarecimentos/resposta a quesitos 102 € - Perícias informáticas e a aparelhos de telecomunicações - Perícias e exames a equipamentos de telecomunicações 72,42 €/hora - Perícias e exames a equipamentos informáticos 72,42 €/hora - Extracção de fotogramas com CD ou DVD incluídos 72,42 €/hora - Despistagem de escutas telefónicas ilegais 306 €/hora
O corrupto típico é homem, casado, tem entre 36 e 55 anos, exerce uma profissão a tempo inteiro e não tem antecedentes criminais.
Profissionais dos serviços e vendedores são os que mais oferecem subornos, enquanto os quadros intermédios e superiores da administração pública são os que mais se deixam «comprar».
Segundo o relatório da Procuradoria-geral da República e do ISCTE, que analisou a corrupção participada em Portugal entre 2004 e 2008, e a que a TVI teve acesso, a classe política é visada em 10% dos casos de corrupção passiva, mas também surge como suspeita de oferecer subornos em quatro por cento dos processos analisados.
As empresas do sector privado são líderes absolutas na oferta de subornos, com destaque para a área da construção civil, seguida do desporto, ensino automóvel, hotelaria/ restauração e imobiliária.
A situação inverte-se quando está em causa o perfil de quem aceita «vender-se». Aqui o sector público domina, com os órgãos do poder local a levarem a dianteira, visados em quase 60% dos 463 processos abertos.
Entre 2004 e 2008 registaram-se 155 participações contra câmaras municipais, 40 participações contra juntas de freguesia e 68 contra serviços municipalizados de água e saneamento.
O ministério da administração interna ocupa o segundo lugar na lista dos mais permeáveis à corrupção, com 47 participações, a maioria visando a GNR e a PSP.
O terceiro lugar pertence ao Ministério da Justiça. Os 32 casos participados dizem respeito sobretudo a tribunais, conservatórias e registos civis, mas também atingem estabelecimentos prisionais e num caso, até, a própria Procuradoria-geral da República.
O distrito judicial do Porto bate recordes no caso da corrupção, com perto de 40% da criminalidade participada, contra os quase 30% de Lisboa.
O estudo analisou 838 processos, cerca de 90% de toda a corrupção participada em Portugal entre 2004 e 2008.
Câmaras municipais continuam a liderar lista das entidades com mais processos relativos a crimes de corrupção. E na administração central são as forças de segurança
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Das duas uma: ou a percepção social da corrupção em nada tem a ver com os processos que, de facto, existe nos tribunais, ou estes apenas conseguem investigar e punir a pequena corrupção. Dados de um estudo - que incidiu sobre uma amostra de 838 processos entre 2004 e 2008- revelam que, na maioria dos casos, o suborno em causa fica-se por valores baixos que oscilam entre os 100 e os 500 euros (ver infografia).
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Os números constam do estudo realizado pelo Centro de Investigação e Estudos Sociológicos (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A análise incidiu apenas sobre os processos em curso nos tribunais. Por isso, durante a sessão de apresentação das conclusões que decorreu ontem, houve alguma discussão à volta das chamadas "cifras negras", isto é, dos casos que não chegam ao conhecimento dos tribunais.
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Numa análise global ao estudo, o seu coordenador, Luís de Sousa, declarou que o sistema judicial "consegue detectar a corrupção de pequeno porte".
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Uma das novidades que a análise dos investigadores trouxe é que, nos actos de corrupção, a iniciativa da abordagem é feita, maioritariamente (52,5%), por quem pretende corromper (o agente activo), e só em 10% dos processos estudados é que o primeiro passo partiu do funcionário público. "Os dados confirmam a percepção generalizada de que o problema da corrupção em Portugal não resulta de uma cultura predadora por parte dos funcionários públicos", concluíram os investigadores. A estes dados acresce o facto de o local da abordagem não ser - como, em tese, faria sentido - o local de trabalho do alvo da corrupção (funcionário), mas sim o do corruptor activo (35,1%).
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No período estudado, as autarquias locais surgem a liderar a lista dos organismos públicos onde se verifica mais corrupção, com 68,9% dos processos registados. Seguem-se as empresas municipais e as freguesias. "O poder local é o principal foco de corrupção participada", diz o estudo. Os investigadores adiantam alguns factores: o aumento de volume de negócios e a diversificação de intervenção das câmaras, a desordem e complexidade normativa em vários domínios, como o urbanismo ou o licenciamento comercial, que geram "negociação" interpretativa da lei e da disciplina a aplicar, entre outros.
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Para prevenir a continuidade de tais fenómenos, Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, deixou a receita: "É indispensável combater a burocracia e evitar que haja legislação muito complexa. A lei tem de ser clara e, sobretudo, a prova tem de ser fácil."
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Na administração central do Estado, a lista é encabeçada por organismos ligados ao Ministério da Administração Interna, sobretudo relacionados com casos de corrupção nas forças de segurança, PSP e GNR.
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Em termos de distribuição geográfica, os distritos do Porto (38,5%) e de Lisboa (29,7%) apresentam dois terços dos processo instaurados. O estudo conclui, também, que mais de metade dos casos terminam em arquivamento. E todos com os mesmos motivos: falta de provas.
PCP foi pioneiro nas medidas de combate à corrupção
PCP volta a propor criação do crime de enriquecimento ilícito
Prevenir e punir a corrupção
Criminalizar o enriquecimento ilícito continua a ser um objectivo prioritário para o PCP. Pela quarta vez, depois de ter avançado em 2007 com uma iniciativa pioneira na matéria, a bancada comunista volta à carga com um novo projecto de lei.
Várias coisas mudaram entretanto nestes quatros anos que levam o PCP a admitir que há condições favoráveis para aprovar finalmente legislação que crie o tipo de crime de enriquecimento ilícito. . «Desde que os partidos mantenham a posição que assumiram na legislatura anterior, desta vez podemos, de facto, criminalizar o enriquecimento ilícito», sublinhou o deputado comunista António Filipe em recente conferência de imprensa destinada a apresentar o conteúdo do texto legislativo da sua bancada. . É que os partidos que rejeitaram a criminalização do enriquecimento ilícito (PS e CDS-PP) estão em minoria, pelo que estão agora reunidas condições, observou, «bastando para isso apenas que o PSD mantenha a posição que assumiu na legislatura anterior». . Segundo o vice-presidente da bancada comunista o Governo terá ainda dado sinais de «anuência» para a criminalização do enriquecimento ilícito e, posteriormente, houve mesmo «declarações da ministra da Justiça em que afirmou a intenção do Governo de avançar nesse sentido». . Por isso, sustentou, há nesta legislatura «condições para discutir esta matéria na Assembleia da República e proceder à sua aprovação».
Recomendação da ONU
A ideia de que a criação deste tipo de crime contemple uma «inversão do ónus da prova que possa inconstitucionalizar a iniciativa» foi igualmente rejeitada pelo parlamentar do PCP. . «Os rendimentos licitamente obtidos por titulares de cargos públicos são perfeitamente verificáveis. A verificar-se a existência de património e rendimentos anormalmente superiores aos que são licitamente obtidos tendo em conta os cargos exercidos e as remunerações recebidas, ficará preenchido o tipo de crime se tal desproporção for provada», refere a nota preambular do diploma do PCP, acrescentando: «A demonstração de que o património e os rendimentos anormalmente superiores aos que seriam esperáveis foram obtidos por meios lícitos excluirá obviamente a ilicitude». . Ainda a este propósito foi lembrado pelo parlamentar comunista o facto de Portugal ter ratificado em 2007 a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na qual é feita a recomendação aos Estados para que adoptem as medidas legislativas que se revelem necessárias para «classificar como infracção penal, quando praticado intencionalmente, o enriquecimento ilícito, ou seja, o aumento de património de um agente público sem justificação razoável face ao seu rendimento». . De acordo com o projecto comunista, os titulares de cargos públicos e políticos que incorram no crime de enriquecimento ilícito são punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias.
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. Lusa/SOL
30 de Novembro, 2011
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A magistrada Maria José Morgado considerou hoje «ridiculamente
escassos» os recursos periciais colocados ao dispor do Ministério Público (MP)
e das polícias para investigar os ataques dos piratas informáticos, uma ameaça
«não só portuguesa, mas globalizada».
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Numa altura
em que o MP está a investigar os ataques alegadamente perpetrados por hackers
contra o sistema informático do MAI e de órgãos policiais e de segurança, a
directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa
assegurou que o MP e a Polícia Judiciária «estão a tomar todas as medidas
adequadas ao caso».
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«Em tese
geral, o cibercrime é dos maiores desafios às polícias, ao MP e aos tribunais»,
disse Maria José Morgado, enfatizando que isso significa que «os Governos têm
que repensar a afectação de recursos periciais ao MP e às polícias», seguindo o
exemplo dos Estados Unidos em que o combate ao cibercrime é a segunda
prioridade da investigação criminal, logo depois do terrorismo.
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A directora
do DIAP de Lisboa falava aos jornalistas durante a 9/a edição da Job Shop,
organizado pela Universidade Católica Portuguesa com vista a criar uma
interacção entre os estudantes de Direito e representantes das diversas áreas
jurídicas, numa perspectiva de emprego e mercado de trabalho.
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Questionada
sobre as razões que levaram o MP a não abrir um inquérito para averiguar a
alegada carga policial desproporcionada da PSP sobre um jovem alemão, no âmbito
dos incidentes nas escadarias de S. Bento, Maria José Morgado argumentou que a
«PSP tem a Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) que fiscaliza a
actuação» policial.
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Reconheceu
que o MP também fiscaliza a actuação das polícias, mas que a PSP tem a
responsabilidade na ordem pública na rua e que as «assumiu», pelo que, neste
momento, a sua posição como directora do DIAP de Lisboa é «aguardar pelos
resultados» do inquérito interno que a PSP vai realizar.
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«Penso que
não há aqui nenhuma omissão da parte do MP», considerou.
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Na sua
intervenção diante dos alunos e professores de Direito, Maria José Morgado
criticou a «desinformatização» da justiça, designadamente o facto de o MP não
dispor de um sistema informático na fase da investigação criminal.
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«A
complicação é tão grande que até tinha um funcionário que cada vez que vinham
informações sobre a informatização ele dizia:Ah pomos na pasta da
desinformatização, não é?».
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A magistrada
lembrou ainda que a crise da Justiça é, sobretudo, a «crise da eficácia e da
falta de prestação de contas», bem como de um «défice de justiça material
penal, principalmente nos crimes mais graves».
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«É também a
falta de capacidade de resposta», adiantou, apontando ainda o corporativismo, a
falta de planeamento, a falta de avaliação e a falta de realismo legislativo do
poder político como factores de estrangulamento da acção judiciária.
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Quanto ao
mapa judiciário, considerou que se tratou de «uma reforma megalómana», copiada
de outros sistemas e desadequada da realidade portuguesa, assinalando que como
o projecto ficou a «meio» daí resultam «graves prejuízos» na articulação e
funcionamento do sistema de justiça.
“Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates…Olá! Armando Vara…), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido. Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA – mas não de construção económica – aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a “prostituir-se” na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos. Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER.
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Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande “cavallia” (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades. Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos. A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo “normal” e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada. Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
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Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve. Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são “abafadas”, como se vivêssemos ainda em ditadura. E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
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Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos? Vale e Azevedo pagou por todos? Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência do Ministério da Saúde Leonor Beleza com o vírus da sida? Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico? Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana? Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
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No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância. E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou? E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente “importante” estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE. Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu. E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente “importante”, jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê? E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina? E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca. Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade. Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os “senhores importantes” que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra. Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.”
equipa@idealista
