15 FALÁCIAS PARA NÃO VOTAR CDU

TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015

PUBLICADO POR ANTÓNIO SANTOS

Volvidos 39 anos de retrocessos sociais marcados pela continuada aleivosia de três partidos (PS, PSD e CDS-PP) que se alternam, ufanos, no poder, muitos portugueses parecem presos, na hora de votar, a velhos preconceitos. Extraordinariamente, mesmo diante de uma força política diferente e com décadas de provas dadas, há quem aposte por castigar a austeridade do PS votando no PSD, para, no acto eleitoral seguinte, punir o PSD votando no PS, (que desta vez é que vai ser diferente, não é?). A má notícia é que as arreigadas (mas espúrias) crendices sobre a exequibilidade política da CDU têm vaticinado o país a prosseguir o mesmo caminho de pobreza e injustiça. A boa notícia é que os argumentos de quem se recusa apaixonadamente a ver o óbvio são, regra geral, fáceis de compilar e desmontar.

1- «OS POLÍTICOS SÃO TODOS IGUAIS»

Quem diz isto está secretamente a pensar nos três partidos em que andou a votar este tempo todo. É normal que depois de percorrer a cruzinhas os três partidos dos patrões, se descubra que têm 'todos' a vocação de reduzir salários, aumentar a carga de trabalho e cortar direitos. Por outro lado, aos 25 homens mais ricos do país que, no ano transacto, viram a sua fortuna aumentar para 14 mil milhões de euros num ano, convém que se acredite que «é tudo a mesma merda». Mas não é, como também não é igual taxar ou não taxar as grandes fortunas; como não é igual aumentar ou não aumentar o salário mínimo. É na prática e não em juramentos que se vê de que é feita cada força política. Ninguém, em honestidade, pode afirmar que os últimos governos têm defendido os interesses dos trabalhadores. Por outro lado, ninguém é capaz de dar sequer um exemplo de uma traição da CDU aos interesses de quem trabalha. Logo, iguais não são.

2 - «JÁ SEI QUE NÃO VÃO GANHAR»

Se acreditamos que existe alternativa ao empobrecimento e à austeridade, é porque acreditamos que é possível uma alternativa política. Não serão nunca os mesmos partidos políticos que nos puseram no buraco a tirar-nos dele. O nosso voto pode ser justificado pelas propostas de cada partido, pela nossa experiência enquanto eleitores, mas nunca por empresas privadas de sondagens com amostras de 300 pessoas nem por comentadores pagos para pensarem por nós e que escondem, dentro de anafadas carteiras sob os seus rabos prolixos, o cartão de militante do PS/PSD/CDS-PP. Mais ainda, ao contrário da mentira amplamente difundida na comunicação social, nestas eleições não vamos eleger um primeiro-ministro, mas deputados que se candidatam por cada círculo eleitoral. Já basta do Sócrates, do Passos Coelho, do Armando Vara, do Cavaco Silva, do Duarte Lima, do Paulo Portas e do Dias Loureiro.

3 - «MAIS VALE VOTAR NO PS PARA NÃO GANHAR O PSD»

Votar útil no PS é como assinar um cheque em branco que termina sempre em arresto de bens. E se dúvidas sobrassem, veja-se a sintomática a recusa de António Costa em comprometer-se com um aumento do salário mínimo nacional: se o PS ganhar as eleições, atira o assunto para cima da mesa da improfícua «concertação social» e faz figas que os patrões decidam subir os salários. Se não o fizerem, é lá com eles. Querer que o PS ganhe para não ganhar o PSD é querer levar um pontapé na canela para não levar um murro no estômago. Foi o PS que criou as taxas moderadoras nos hospitais, as propinas nas universidades, os recibos verdes e metade de todos os cortes aos direitos dos trabalhadores desde 1975.

4 - «SÃO UM PARTIDO DE PROTESTO»

Ao longo dos últimos 39 anos, todos os governos têm contribuído para a destruição do país. Neste quadro, os partidos que se recusaram a juntar-se à pilhagem a troco de poleiro e tachos não são «de protesto», são de classe e de gente séria. A CDU tem um programa de governo detalhado, com respostas concretas para os problemas do país. PCP e PEV concorrem a estas eleições com um projecto que valoriza o trabalho e os trabalhadores, afirmando o papel social do Estado na economia e restituindo o governo e os serviços públicos ao serviço de quem trabalha. É um programa corajoso para taxar as grandes fortunas e devolver aos trabalhadores o que foi roubado, recuperando a necessária soberania nacional e exigindo a renegociação de uma dívida que, nestes moldes, é impagável.

5 - «É PRECISO UM PARTIDO NOVO COM IDEIAS MODERNAS»

A conclusão de que falta mais um partido modernaço é um clube esotérico a que se chega por quatro vias, a saber: a) através de boas intenções e desconhecimento dos partidos que já existem; b) pelos preconceitos expostos nesta lista; c) num concurso para ser o Paulo Portas do António Costa (sim, estou a olhar para ti, Rui Tavares); d) por meio de uma devastadora vaidade extrema e de um desejo burlesco e traiçoeiro de um dia ser chefe (p.f. não digam ao Gil Garcia onde eu moro). A crença de que são precisos novos partidos é fruto da incapacidade de compreender que em política a forma é sempre acessória do conteúdo. A prova provada é que no fim, os «novos partidos» soem acabar com «velhos problemas»: a fazercopy paste das propostas dos outros e à bulha para ver quem é que fica com o mítico mandato de Lisboa.

6 - «SE SAÍSSEMOS DO EURO ESTÁVAMOS PERDIDOS»

A CDU, o PCP e o PEV, foram as únicas forças políticas portuguesas que se opuseram inequivocamente à entrada de Portugal na moeda única, alertando para as devastadores consequências económicas que o presente se encarregou de comprovar. Cada vez mais, o euro é sinónimo de estagnação, recessão, desinvestimento, desemprego, endividamento, descontrolo orçamental, precariedade, redução dos salários e aumento da exploração. Porque aceitar cegamente a chantagem do euro só beneficia o chantagista, a CDU propõe que se estude e prepare a saída da moeda única de forma a garantir que essa solução, cada dia mais inevitável, possa ser gerida por um governo que proteja os interesses dos trabalhadores. Aqueles que, irresponsavelmente e diante do drama da Grécia, se benzem quando ouvem falar de uma saída do euro, preparam-se já para ser os carrascos de uma saída precipitada, e talvez forçada, que serviria para agudizar ainda mais a exploração.

7 - «EU VOTO NOS MAIS PEQUENOS»

O problema não é a dimensão dos partidos, é o que eles defendem e quem eles representam socialmente. Votar num partido só porque ele é pequeno é o mesmo que ir uma farmácia e beber «só um bocadinho» de um frasco escolhido aleatoriamente.

8 - «O CAPITAL FUGIA DO PAÍS»

Se a CDU fosse governo no dia quatro de Outubro, homens como Américo Amorim, Belmiro de Azevedo ou Soares dos Santos não ficariam, certamente, divertidos com a notícia, mas mesmo assim não tirariam o dinheiro. Porquê? Primeiro porque mesmo em menor escala, continuariam, a médio prazo, a conseguir grandes lucros. Por outro lado, porque parte do capital é extremamente difícil de deslocalizar: sobreiros, hipermercados, fábricas e aparelhos empresariais que só valem fortunas se bem implantados e com mercados estabelecidos. Finalmente, o Estado é soberano para nacionalizar, confiscar, expropriar ou deter quaisquer capitais indispensáveis ao interesse nacional.

9 - «NÃO É POSSÍVEL NA UE»

Este é um argumento verdadeiro mas que esconde uma falácia. Efectivamente, é muito provável que não fosse possível construir um país mais justo dentro das amarras e imposições de uma União Europeia controlada por potências estrangeiras que não estão interessadas no bem-estar dos trabalhadores portugueses. Mas, nesse caso, a escolha não é só entre a soberania e a UE, é entre a possibilidade de uma vida melhor e a sentença a que nos votou a UE: sermos uma estância turística de mão-de-obra barata, sem fábricas, sem pescas, sem agricultura, com poucos serviços públicos e muitos miseráveis. Nesse caso, a CDU escolhe um país livre, soberano e ao serviço dos trabalhadores. 

10 - «VOCÊS GOSTAM DE DITADURAS»

O PCP não se limita a defender, no seu programa, uma democracia mais plural, participativa e verdadeira, tem um projecto e um modelo concretos de democracia: a Constituição da República Portuguesa. Essa democracia por que luta a CDU não se extingue nas urnas de voto, estendendo-se ao acesso à saúde, à cultura e à educação, traduzindo-se na liberdade de intervir e de mudar. Mais ainda, não há partido em Portugal com credenciais democráticas superiores às do PCP: foi ele que durante quase meio século arriscou tudo para derrubar a ditadura fascista; Enquanto os militantes comunistas se dispunham a perder a liberdade e a vida no combate pela democracia, uma geração inteira de futuros Presidentes da República, comentadores, ministros e vendedores de banha da cobra aninhavam-se nas instituições fascistas afiançando estar «integrados no regime».

11 - «ESTIVEMOS A CONSOLIDAR AS CONTAS COM SACRIFÍCIOS»

Que contas são essas? O défice aumentou para 7,2%, a dívida pública cresceu para 130% do PIB (qualquer coisa como oito milhões de euros por dia) e os salários caíram, pelo menos, 10% desde que a «crise» começou. As únicas contas que, com os nossos sacrifícios, ficaram melhor consolidadas são as contas da Jerónimo Martins na Holanda e a do Cavaco no BPN. A consolidação é para as contas privadas deles, o desgoverno, a crise e a austeridade são para as nossas. Não é possível equilibrar as contas sem um aparelho produtivo forte, salários dignos, soberania económica e financeira e justiça fiscal.

12 - «ABSTENÇÃO, VOTO NULO OU BRANCO»

Consideremos uma amostra de 100 pessoas. Destas, 60 optam por nem ir à mesa de voto, outros dez votam em branco e cinco preferem inutilizar o voto. Ficamos com 75% de não-votos. Contudo, os outros 25% vão votar. Suponhamos então que o PS arrecada 10 votos, a PàF conta 8 votos, a CDU 4 votos e, por fim, 3 para o BE. Consequentemente, este parlamento hipotético seria formado com base nos seguintes resultados: PS - 40%; PàF - 32%; CDU - 16% e BE - 12%. Quando a CDU apresentasse, nesta assembleia, um projecto para aumentar os impostos sobre os produtos de luxo ou devolver os subsídios roubados, a imensa maioria dos deputados voltaria a fazer o que sempre faz: defender os mais ricos. Os três partidos da troika iam continuar a governar a seu bel-prazer apesar de 75% dos eleitores terem optado por deixar a decisão na caneta de apenas 25%. A nossa força está no voto consequente, no voto que não se verga perante os podres poderes instituídos. E se os não-votos equivalessem a cadeiras vazias, o resultado era o mesmo: as cadeiras ocupadas continuavam a decidir. Não votar, votar em branco ou votar nulo é não ter opinião formada sobre a nossa casa ser assaltada, é votar tacitamente nos mesmos que nos arruínam a vida.

13 - «MAS NÃO HÁ DINHEIRO»

Se o problema é receita e despesa, a CDU tem soluções: poupe-se 6,7 mil milhões de euros renegociando a dívida; tribute-se os lucros e dividendos das super-fortunas, aumentando a receita fiscal em 9,3 milhões; ataque-se evasão fiscal , arrecadando 3,5 mil milhões de euros; corte-se em 50% as contratações de serviços externos ao Estado, encaixando mais 600 milhões; renegoceie-se as Parcerias Público-Privadas e os ruinosos contratos swap. Mas, no essencial, a proposta do PCP para aumentar a receita centra-se na valorização do trabalho. Por exemplo, uma redução de cem mil desempregados permitiria um acréscimo directo de 900 milhões às receitas da segurança social, a par de um aumento da receita fiscal de 1,1 mil milhões de euros. Os partidos que dizem que não há dinheiro falam em nome de quem o tem todo guardado.

14 - «VOTO NA PÀF PARA NÃO IR PARA LÁ O PS OUTRA VEZ»

Ver número 3, só que ao contrário.

15 - «LOBBY GAY! QUANDO A MINHA MÃE ME PARIU ISTO NÃO ERA ASSIM!»

Ninguém estava a falar contigo, Marinho e Pinto.

PUBLICADO POR ANTÓNIO SANTOS 

http://manifesto74.blogspot.pt/2015/09/15-falacias-para-nao-votar-cdu.html#more

Sobre os resultados eleitorais na Madeira

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP , em Lisboa

Sobre os resultados eleitorais na Madeira

Domingo 9 de Outubro de 2011

1. O resultado obtido pela CDU, mais de 5 500 votos (3,76%) e a eleição de um deputado (menos 1 que há 4 anos) - correspondendo a uma significativa expressão eleitoral e é um resultado negativo que está longe do reconhecido prestigio político, apoio social, da sua ímpar intervenção na assembleia legislativa e junto dos trabalhadores e das populações e ao valor do seu projecto. Um resultado que torna mais difíceis as condições para enfrentar o programa de agressão que PSD, CDS e PS se preparam para lançar nos próximos dias contra o povo da Região Autónoma da Madeira.

Um resultado explicado pelo sentimento de desânimo designadamente de apoiantes da CDU que, fustigados de forma mais particular pelo agravamento exponencial das injustiças, do desemprego e da pobreza, não acreditaram que com a sua decisão e o seu voto podiam contribuir para penalizar quem lhes agravou as condições de vida e reforçar aqueles com quem contam para construir uma vida melhor. Mas também resultado da dispersão de votos em candidaturas inconsequentes e até provocatórias, que embora sem projecto nem valor próprio beneficiaram de uma generosa mediatização destinada não só a favorece-las mas a impedir o crescimento da força mais consequente e capaz de se opor e dar combate ao programa de exploração que atinge os madeirenses.

2. A perda da maioria absoluta de votos pelo PSD, com a sua mais baixa votação de sempre, facto que não pode ser ocultado pela manutenção da maioria absoluta de mandatos, constitui uma inegável derrota do poder jardinista que é inseparável da luta de todos quantos como a CDU o enfrentam com coragem e determinação, e não apenas em palavras.

Uma condenação tão mais significativa quanto ao recorrente quadro de condicionamentos e até coacção eleitoral e ao inaceitável uso de meios públicos ao serviço da sua candidatura. Jardim e PSD exploraram ainda a seu favor, a partir de uma ardilosa postura de vitimização, a campanha que alguns animaram de instrumentalização da divida, avivando disputas e animosidades com o todo nacional, simulando demagogicamente uma postura de defesa da Madeira, procurando recuperar neste terreno o apoio que a sua política de desastre social e afundamento regional lhes estava a negar.

O enfraquecimento do PSD e de Jardim, de inegável significado, sendo inseparável da política ruinosa e de afundamento a que conduziram a região e do descontentamento crescente que animou, é sobretudo resultado da luta das populações e dos trabalhadores e, em particular, da intervenção combativa da CDU na mobilização, esclarecimento e organização do protesto na defesa dos direitos do povo e da região autónoma.

A expressiva penalização agora imposta ao PSD-Madeira, constituindo um importante revés para o jardinismo abre, sem subestimação das manobras políticas para salvar o essencial do regime e dos interesses que este defende, um importante espaço para a luta por uma mudança e melhores perspectivas para enfrentar, resistir e derrotar o programa de agressão imposto ao país e o novo pacote de sacrifícios, exploração e injustiças que PSD, CDS e PS se preparam para descarregar sobre as costas dos trabalhadores e do povo madeirense.

3. Num momento em que sobre os trabalhadores e o povo da Madeira pairam novas ameaças sobre as suas condições de vida e os seus direitos, a CDU reafirma o seu compromisso de sempre com a defesa dos interesses populares.

Como desde a primeira a hora a CDU preveniu, a instrumentalização da dívida, para lá de aproveitamentos que facultou ao governo regional, visa sobretudo legitimar e apresentar como inevitáveis a dupla penalização que PSD e CDS, com a cúmplice conivência do PS, se preparam para lançar sobre os trabalhadores da Madeira.

Os elementos já implicitamente revelados no relatório apresentado pelo Ministro das Finanças sobre a dívida da região – aumento de impostos, reduções salariais com a eliminação do subsídio de insularidade, imposição de portagens nas vias rápidas, vaga de despedimentos na administração pública e regional, cortes no acesso à saúde e introdução de taxas moderadoras, privatização das empresas de electricidade e de transportes urbanos do Funchal (com os inevitáveis despedimentos e a limitação e encarecimento do serviço público de transportes) – são testemunho dessas intenções.

A CDU, a mais sólida e coerente força com que os trabalhadores e o povo contam para resistir e derrotar este novo programa de agressão, sublinha que é pela luta, pelo exercício de direitos e pelo combate a falsos fatalismos que os madeirenses podem dar combate a quem os quer continuar a explorar e a empobrecer.

Um combate pela dignidade de quem trabalha, que conhece já na semana de luta de 20 a 27 de Outubro, convocada pela CGTP-IN, um momento para em cada empresa e sector de actividade mobilizar os trabalhadores em defesa dos seus empregos, dos seus salários e dos seus direitos, e contra o pacto de agressão.

4. Uma palavra de saudação aos militantes do PCP e do PEV, aos democratas sem filiação partidária, aos candidatos e activistas da CDU que intervieram com a sua acção de esclarecimento e mobilização nesta importante batalha política por uma Madeira melhor e mais justa. Aos milhares de eleitores que confiaram na CDU, muitos dos quais pela primeira vez, asseguramos que o seu apoio e o seu voto será integralmente respeitado e colocado ao serviço da luta em defesa dos seus próprios direitos, das suas aspirações. E que, como reiteradamente afirmámos, a força da CDU será a força de todos e cada um para fazer valer direitos, combater injustiças e construir um outro rumo e uma outra política capaz de abrir espaço a um futuro de esperança e a uma vida digna.

PCP e BE - Declarações de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã

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Jerónimo de Sousa: “A CDU fez a sua parte”

05.06.2011 - 22:57 Por Nuno Sá Lourenço

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 O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reclamou este domingo vitória nas legislativas antecipadas. A eleição de um deputado por Faro foi assinalada pelo líder comunista como um “sinal de inegável significado quanto a um mais alargado reconhecimento da acção, propostas e papel do PCP”.

Jerónimo de Sousa prometeu a coerência dos deputados da CDU para combater a precariedade (Enric Vives-Rubio (Arquivo))

Ainda antes dos resultados finais definidos, os comunistas adivinhavam um grupo parlamentar de 16 deputados - um a mais do que nas eleições de 2009. 

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“A CDU, com grande empenhamento, fez a sua parte”, insistiu Jerónimo de Sousa mais à frente, quando questionado sobre o facto da coligação ultrapassar o Bloco de Esquerda (BE).

Assumiu a vitória da direita como uma má notícia, mas sem desânimo. Por esperar que, quando as medidas da troika entrassem na “vida concreta” das pessoas, a luta se tornasse “inevitável”: “Não é preciso ser profeta para perceber que essa luta se desenvolverá.”

Quanto ao futuro no Parlamento, Jerónimo de Sousa prometeu avançar no “início dos trabalhos parlamentares” com um projecto de resolução para a “abertura imediata de um processo de renegociação da dívida pública nacional”. E assegurou ainda espaço para iniciativas com o objectivo de “valorizar os salários, garantir o combate à precariedade, defesa dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos”.

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Combate político será mais difícil

Louçã admite derrota do Bloco de Esquerda

05.06.2011 - 22:30 Por PÚBLICO

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•  O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, admitiu a derrota
•  do BE e prevê um combate político futuro num ambiente mais difícil

Louçã disse que se “aprende sempre mais com as derrotas do que com as vitórias” (Rui Gaudêncio (arquivo))

“O BE não atingiu os seus resultados, eu sou o primeiro dos responsáveis de não termos conseguido os resultados que queríamos”, disse este domingo à noite Francisco Louçã, na sede do BE.

O bloquista começou por dar os parabéns aos partidos vencedores, para passar a falar imediatamente sobre a situação do país: “Este novo ciclo político começou quando foi pedida ajuda externa com um empréstimo que hipoteca Portugal ao longo dos anos.” E criticou o Partido Socialista, dizendo que “se amarrou” às medidas da troika nos próximos anos.

Louçã referiu que durante a campanha eleitoral conseguiu “certamente chamar a atenção dos portugueses sobre o debate da segurança social, do emprego, da dívida, mas encontrámos uma parede de silêncio do outro lado”. E que vai continuar esta luta no Parlamento, mas que “é certamente hoje mais difícil fazer este combate”.

Sobre a derrota do partido, Francisco Louçã disse ainda que se “aprende sempre mais com as derrotas do que com as vitórias” e que não tem “nenhum ressentimento” com os eleitores que deixaram de votar no Bloco

CDU -O compromisso eleitoral e o voto da Mudança

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Apresentação dos 50 Compromissos para a Mudança

Quinta 19 de Maio de 2011

• Apresentação dos 50 Compromissos para a Mudança
• .Carregado por pcpdep em 19 de Mai de 2011
  O PCP foi o primeiro partido a apresentar nestas eleições o seu Compromisso Eleitoral. Um Compromisso que, retomando o fundamental das orientações e propostas do Programa para uma Política Patriótica e de Esquerda, aponta soluções para as grandes questões que neste momento se colocam ao povo português.
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• Não ao pacto de submissão e agressão: Renegociar a dívida
  Terça 17 de Maio de 2011
  • Não ao pacto de submissão e agressão: Renegociar a dívida
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  • Carregado por pcpdep em 5 de Mai de 2011
    Jerónimo de Sousa acusou o Primeiro-Ministro, o PSD e o CDS-PP de esconderem quem são os beneficiários directos dos 78 mil milhões de euros: a banca nacional; que a parte mais significativa irá directamente para os bolsos daqueles que especulam com a dívida nacional e que mais de 35 mil milhões serão apresentados como garantia do Estado para os bancos..

    
    

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    Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP , Lisboa

    Apresentação dos 50 Compromissos para a Mudança

    Quinta 19 de Maio de 2011

    ARTIGOS RELACIONADOS

    O PCP foi o primeiro partido a apresentar nestas eleições o seu Compromisso Eleitoral. Um Compromisso que, retomando o fundamental das orientações e propostas do Programa para uma Política Patriótica e de Esquerda, aponta soluções para as grandes questões que neste momento se colocam ao povo português.

    Um compromisso que responde às exigências da questão da dívida pública com propostas patrióticas e de defesa do interesse nacional; que põe o acento tónico na decisiva aposta na produção nacional, para o progresso e o crescimento da economia e do emprego; que afirma a necessidade de uma mais justa distribuição da riqueza; que defende os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais; que dá centralidade à defesa da soberania nacional; que respeita a Constituição e defende o regime democrático.

    Nestas eleições, PS, PSD e CDS querem esconder o seu verdadeiro programa. O acordo que assinaram com a União Europeia e o FMI e que querem impor ao país. Um acordo, cujo conteúdo procuram esconder atrás de polémicas artificiais, de falsas alternativas, de fingidas preocupações com questões sociais e com a nossa economia. Um acordo que assinaram e querem levar à prática, baixando salários e reformas, aumentando o custo de vida, atacando os mais elementares direitos dos trabalhadores, privatizando empresas e sectores, somando recessão à recessão e desemprego ao desemprego. Um acordo que se for aplicado não resolverá nenhum dos graves problemas nacionais e nem sequer permitirá, num futuro próximo, o pagamento dos compromissos da dívida brutalmente aumentados pelo verdadeiro roubo que constitui a taxa de juro imposta.

    Apresentamos hoje 50 propostas concretas, verdadeiros compromissos para a mudança que, não esgotando o conjunto alargado de medidas e propostas necessárias para resolver os problemas do país, sinalizam algumas das ideias fundamentais em várias áreas.

    Desde logo a proposta da renegociação da dívida, integrada num conjunto de propostas com vista a enfrentar o grave problema do endividamento externo, garantindo condições para o desenvolvimento económico e social do país.

    
    

    Propostas orientadas para a defesa dos direitos dos trabalhadores e o combate à precariedade, exigindo a alteração dos aspectos negativos do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública e retomando a inovadora proposta, apresentada pelo PCP na legislatura que agora termina, de conversão automática dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho, nas situações em que correspondam a trabalho permanente, atribuindo o ónus da prova à entidade empregadora.

    
    

    Compromissos concretos visando a valorização dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional e de pelo menos 25 euros nas pensões de reforma abaixo do valor deste.

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    Propostas que visam promover o crescimento económico e desenvolver a produção nacional, defendendo sectores estratégicos, garantindo a diminuição dos principais custos de produção, designadamente na energia e no crédito, combatendo os abusos da grande distribuição e protegendo as pequenas empresas, por exemplo na agricultura familiar e na pesca artesanal.

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    Avançamos com medidas que garantam o respeito pelas carreiras contributivas e pelo direito à reforma dos trabalhadores ao fim de uma vida de trabalho, revogando o factor de sustentabilidade que se traduz, de facto, no aumento da idade de reforma ou na diminuição do seu valor. Repomos o abono de família retirado ou diminuído a centenas de milhares de crianças e jovens e, em simultâneo, avançamos com um modelo alternativo para garantir a sustentabilidade da segurança social, respondendo às mudanças no perfil das empresas e valorizando a criação de postos de trabalho.

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    Queremos que a carga fiscal diminua onde deve diminuir e aumente onde deve aumentar. É por isso que defendemos a tributação efectiva da banca a 25% e, ao mesmo tempo, o alívio das pequenas empresas com a eliminação do pagamento especial por conta ou a melhoria do regime de reembolso do IVA. Quando tanto se fala de diminuição da despesa é imperioso renegociar e pôr fim às parcerias público-privadas, quer tenham sido lançadas pelo PS e mantidas pelo PSD e pelo CDS, como no caso das auto-estradas, quer tenham sido lançadas pelo PSD e pelo CDS e mantidas pelo PS como no caso dos hospitais.

    Apontamos medidas indispensáveis para corrigir o ataque à escola pública levado a cabo pelo Governo PS, travando a absurda política de encerramento e concentração de escolas em mega agrupamentos, revertendo as medidas que levam à exclusão de dezenas de milhares de professores necessários ao sistema de ensino e, por outro lado, garantindo manuais escolares gratuitos em toda a escolaridade obrigatória.

    Defendemos a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, seja aplicando um programa com vista a garantir o acesso à consulta no próprio dia nos cuidados primários de saúde, repondo as comparticipações de medicamentos retiradas nos últimos meses ou apoiando o transporte de doentes.

    Retomamos a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, no quadro do reforço dos meios das magistraturas e das polícias para o combate à corrupção, que encontra no cada vez maior domínio do poder político pelo poder económico o terreno fértil para a sua propagação.

    São 50 propostas concretas que exprimem um sentido de ruptura e mudança com o actual rumo de desastre nacional que tem sido imposto ao país. Propostas que, ao invés do pacto de submissão e agressão que PS, PSD e CDS assinaram, não se destinam a proteger os ricos e os poderosos, mas a garantir a melhoria das condições de vida, o reforço do aparelho produtivo, a defesa da soberania nacional. Propostas que assentam no pressuposto de que Portugal não é um país pobre, de que há recursos que podem e devem ser mobilizados para responder aos problemas do país, que é necessário ir buscar o dinheiro aonde ele efectivamente está, colocando-o ao serviço do interesse geral. Propostas que vão ao encontro das justas e legítimas aspirações de largos sectores da sociedade, que correspondem às exigências que estiveram presentes em muitas das lutas travadas pelos trabalhadores, pela juventude e pelas populações ao longo dos últimos anos. Propostas cuja concretização torna indispensável o reforço da CDU nas próximas eleições de 5 de Junho.

    http://www.pcp.pt/programa-de-agress%C3%A3o-sem-precedentes-ao-povo-e-ao-pa%C3%ADs

    

    
    

    Programa de Agressão sem precedentes ao povo e ao país

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    Quarta 4 de Maio de 2011

    Desmentindo a operação montada por PS, PSD e CDS, as medidas previstas são a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do país desde os tempos do fascismo. Trata-se de um programa ilegítimo de intervenção externa, construído para favorecer os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, que aprofunda e desenvolve tudo o que foi rejeitado no PEC IV. Um ataque sem precedentes à soberania e independência, só possível pelo papel de abdicação dos interesses nacionais que PS, PSD e CDS estão a assumir.

    Uma intervenção que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e da pobreza – decorrente da quebra no investimento público, da redução dos salários e das pensões, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Uma intervenção e uma ingerência que o povo português não pode aceitar e que agravaria, a ser aplicada, todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa.

    Eis uma síntese de algumas das muitas medidas previstas.

    Agravamento da exploração

    - Facilitação e embaratecimento dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”;

    - Redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitação do seu montante a 2,5 IAS, com redução sistemática do seu valor após seis meses;

    - Flexibilização do horário de trabalho por via do “banco de horas”, redução do valor pago pelas horas extraordinárias;

    - Ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação

    
    

    Ataque aos rendimentos de trabalhadores e reformados

    - Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego;

    - Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das de valor superior a 1500 euros;

    - Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, e de outros impostos indirectos;

    - Aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais;

    - Eliminação das isenções de IMI nos primeiros anos após a compra da casa, a par do aumento dos valores matriciais de referência e das taxas aplicadas;

    - Aumento dos preços de energia eléctrica e do gás, por via da sua liberalização e do agravamento do IVA;

    - Aumento do valor das rendas e facilitação dos despejos;

    - Continuação dos cortes nas prestações sociais;

    - Agravamento significativo das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações dos medicamentos;

    
    

    Ataque aos trabalhadores e às funções do Estado

    - Cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional;

    - Encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional);

    - Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública;

    - Eliminação de freguesias e municípios em número significativo, afastando vastas zonas do território e largas camadas da população de serviços essenciais;

    
    

    Privatizações

    - Privatizações – aceleração da entrega de empresas e participações estratégicas ao capital privado;

    - Já em 2011 privatização da participação do Estado na EDP, da REN e da TAP;

    - Alienação dos direitos especiais do Estado (“golden shares”) em empresas estratégicas como a PT;

    - Privatização da Caixa Geral de Depósitos no seu ramo segurador (mais de 30% da actividade financeira do grupo), bem como de outros sectores de actividade, designadamente no estrangeiro;

    - Extensão do processo de privatizações às empresas municipais e regionais;

    - Ofensiva contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, Linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, etc.;

    - Venda generalizada de património público;

    - Transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado;

    
    

    Mais apoios à banca e grupos económicos

    - Banca e grupos económicos isentos de qualquer medida de penalização;

    - Transferências de 12 mil milhões de euros para a banca, acrescida de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros;

    - Consumação da assunção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador;

    
  • .http://www.pcp.pt/programa-de-agress%C3%A3o-sem-precedentes-ao-povo-e-ao-pa%C3%ADs

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  90º Aniversário PCP – Liberdade, democracia, socialismo. Um projecto de futuro

  Sábado 12 de Fevereiro de 2011

  I

  Em 6 de Março de 2011 o Partido Comunista Português comemora o seu 90º aniversário. São 90 anos de luta heróica ao serviço da classe operária e dos trabalhadores, do povo e do país.

  São nove décadas de vida e luta de um partido que, orgulhoso da sua história, aprendendo com a sua própria experiência, firme e determinado no presente, assume com energia, audácia e confiança as exigências do futuro.

  Um grande partido nacional, profundamente ligado à vida dos trabalhadores e do povo, que inscreveu ao longo destes 90 anos no seu projecto e acção prática a luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

  Um Partido que, longe de sucumbir como os seus inimigos desejariam e tantas vezes anunciaram, se afirma mais forte, mais necessário, mais determinado a prosseguir o seu caminho com os trabalhadores e o povo pelo progresso e justiça social, pela soberania e independência nacionais.

  Um Partido que é continuador legítimo das melhores tradições da luta e das realizações progressistas e revolucionárias dos trabalhadores e do povo português e que se afirma como parte inseparável do futuro democrático e socialista de Portugal.

  Um Partido que se afirma na luta presente, com a força da sua história e com os olhos postos no futuro, para a concretização plena dos direitos do povo português e do projecto de emancipação social e humana, que integra sonhos e aspirações milenares de liberdade e de justiça.

  II

  A criação do PCP, em 1921, foi expressão de uma necessidade histórica da classe operária portuguesa, resultado da evolução do movimento operário. Foi a concretização do instrumento indispensável às aspirações de uma classe decidida a transformar a sociedade. E marcou o início de uma nova etapa do movimento operário em Portugal e de uma nova fase da vida nacional.

  Foi num clima de ascenso revolucionário, resultante das grandes lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e do impacto da Revolução Socialista de Outubro, que foi fundado o Partido Comunista Português.

  Não foram fáceis os primeiros anos de vida do PCP. A criação de um partido comunista em Portugal implicou uma exigente batalha política e ideológica contra a influência e contra concepções tácticas e práticas oportunistas de outras forças políticas, designadamente socialistas e anarquistas, à altura existentes, que exerciam forte influência no seio do movimento operário. Mas também porque desde o primeiro dia enfrentou a repressão da Primeira República e logo a partir de 1926, com o golpe militar de 28 de Maio que conduziu à instauração da ditadura fascista, o Partido, com apenas cinco anos de existência, foi proibido e perseguido, e forçado a desenvolver a sua actividade nas condições da mais severa clandestinidade e brutal repressão, condições para as quais não estava naturalmente preparado.

  É a partir de 1929, com a Conferência de Abril e sob a direcção de Bento Gonçalves, aí designado Secretário-geral, que o Partido, virando-se audaciosamente para a classe operária, forjando uma organização capaz de actuar na clandestinidade, cria uma imprensa clandestina – o «Avante!» e «O Militante» –, organiza-se segundo a concepção leninista de um partido de novo tipo e inicia verdadeiramente uma actividade de massas, traduzida num vasto conjunto de importantes lutas.

  III

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com os avanços decorrentes da reorganização de 1940-1941 e dos III e IV Congressos, momentos decisivos na definição da sua matriz de partido leninista. Foram avanços fundamentais para garantir a continuidade de acção e direcção do Partido e defender da repressão fascista os quadros e a imprensa do Partido. Para o enraizamento na classe operária e nos trabalhadores, para uma forte organização, para estabelecer na acção uma sólida aliança da classe operária com o campesinato e outras camadas antimonopolistas, num processo que se traduziu no reforço do PCP e na sua transformação no partido da classe operária e num grande partido nacional.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a rigorosa definição científica dos seus objectivos, da sua táctica e da sua linha política, forjadas ao longo dos anos e traduzidas nos seus Congressos clandestinos, designadamente, em 1965, no VI Congresso e no Programa para a Revolução Democrática e Nacional aí aprovado, cujas orientações, rumo à vitória, haveriam de abrir caminho ao derrubamento do fascismo, à conquista das liberdades e à concretização da Revolução de Abril de 1974.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a concretização do seu papel de sempre no desenvolvimento da luta e acção de massas. Foram as importantes experiências das vagas de greves e lutas políticas dos anos 40, 50 e 60 e inícios dos anos 70 do século XX que, confirmando a justeza da sua linha política e as grandes capacidades revolucionárias da classe operária industrial e agrícola e das massas populares – e em contraste com as tendências para o compromisso com o fascismo, o carácter aventureiro, oportunista e instável de sectores da pequena e média burguesia – fizeram ruir os alicerces do fascismo e contribuíram decisivamente para rasgar caminho à Revolução de Abril.

  O prestígio e a importância do PCP só foram possíveis com a sua inequívoca e consequente política de unidade ao longo destes 90 anos. Lutando pela unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP foi o criador das Comissões de Unidade nas empresas e praças de jorna, no desenvolvimento de uma notável actividade nos Sindicatos e na constituição, dinamização e orientação de organizações democráticas unitárias. O desenvolvimento orgânico do movimento democrático, o reforço da sua capacidade de acção só foram possíveis com a contribuição do PCP, salvaguardando sempre a sua independência de classe e decisão, sem ceder perante pressões de inimigos, nem de aliados.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a sua ideologia, o marxismo-leninismo, teoria revolucionária, por natureza anti-dogmática, que constitui a base teórica do Partido permanentemente enriquecida pela sua intervenção e experiência próprias e pela experiência do movimento comunista e revolucionário mundial.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com os seus princípios orgânicos, confirmados na prática, no seu funcionamento interno e consagrados nos Estatutos. Princípios que decorrem do desenvolvimento criativo do centralismo democrático de onde ressaltam a prática da direcção colectiva e do trabalho colectivo, da crítica e autocrítica, da combinação dialéctica de uma profunda democracia interna, de uma única direcção central e de uma única orientação geral. Um funcionamento que foi e será decisivo para assegurar e reforçar a unidade do Partido, a sua coesão política e ideológica, e combater com firmeza tendências como o oportunismo e o fraccionismo, contrárias aos interesses do Partido.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com uma profunda identificação do Partido com os interesses nacionais, defendendo intransigentemente a soberania e independência do país, expressa na dimensão patriótica da sua acção de sempre. A luta pela libertação do país do jugo do imperialismo – nos planos económico, político, ideológico e militar – foi e é inseparável da acção do PCP ao longo de décadas contra a dominação do país pelas grandes potências e a subserviência de hoje perante a NATO e a União Europeia.

  O prestígio e a importância política que o PCP tem, são inseparáveis das suas firmes posições internacionalistas. Contribuindo sempre para o reforço do movimento comunista internacional, o PCP sempre assumiu os princípios do internacionalismo proletário. Da sua solidariedade activa com as forças revolucionárias e os povos em luta de todo o mundo, como pode ser comprovada pelo seu total apoio aos movimentos de libertação e aos povos das colónias portuguesas na luta pela sua independência e contra a criminosa guerra colonial.

  O prestígio e a importância política do PCP advêm da sua intervenção nos anos mais longínquos da sua história, confirmados nas exigentes e decisivas lutas da actualidade. A sua acção, longe de se esgotar no contributo determinante que deu para o derrubamento do fascismo, foi também decisiva para as grandes conquistas da Revolução de Abril. O PCP foi o grande Partido da revolução, das liberdades e direitos dos trabalhadores e do povo português, da reforma agrária, das nacionalizações, do controlo operário, do poder local democrático – do regime democrático consagrado na Constituição de Abril. O PCP, organizando e dirigindo a luta das massas populares, foi e é o mais firme defensor dessas conquistas e do regime democrático face à ofensiva da contra-revolução.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a sua capacidade de aprender pela experiência da luta de classes e de encontrar, em cada momento, a resposta mais adequada e a acção mais capaz para enfrentar e derrotar as manobras e a política de direita, reaccionária, e fazer avançar a luta dos trabalhadores e do povo.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a intervenção do Partido para a definição de uma política cultural democrática que assegure o direito à criação e fruição culturais e que constituiu um contributo decisivo para a criação de comportamentos e mentalidades no povo português inspirados por valores democráticos e progressistas. Uma intervenção para a qual os intelectuais comunistas assumiram e assumem um papel decisivo.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a sua profunda identificação com os sonhos e as aspirações juvenis, inseparáveis do seu ideal de liberdade, justiça, paz, solidariedade e fraternidade, e que fazem do PCP o partido da juventude. Realidade que se expressa também na actividade das organizações de jovens comunistas ao longo da sua história, que tiveram um papel decisivo na luta da juventude, e cuja legítima herdeira é a Juventude Comunista Portuguesa.

  O prestígio e a importância política que o Partido tem hoje, a sua efectiva capacidade de direcção revolucionária, seriam impossíveis sem uma profunda e sólida ligação às massas, condição necessária para conhecer e intervir na realidade concreta, para definir e acertar orientações, para dirigir com êxito a luta e contribuir para a unidade dos trabalhadores e do povo.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com os seus militantes, com os seus quadros. Com o sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, com os seus obreiros, com os seus revolucionários profissionais, com milhares de camaradas que ao longo de décadas enfrentaram a repressão, as perseguições, as prisões, as torturas, a própria morte. Com uma intensa e dedicada militância comunista, suporte de uma excepcional intervenção ao longo de décadas e que se projecta hoje, na vitalidade e força do PCP.

  Quadros – homens, mulheres e jovens – que ao longo destes 90 anos foram forjados na luta. Quadros comunistas de grande dedicação ao Partido, à classe operária, ao povo, intransigentes perante o inimigo, dando provas de elevados princípios da moral comunista. Quadros que, assumindo o marxismo-leninismo, constituíram o cimento da base sólida sobre a qual se construiu, desenvolveu e desenvolve o Partido Comunista Português.

  De todos eles é justo destacar o camarada Álvaro Cunhal, o seu percurso e contribuição para a luta, as marcas indeléveis que como organizador e dirigente gravou na vida do colectivo partidário, a obra teórica que deixou e que constituem um exemplo inspirador para o presente e para o futuro da luta dos comunistas, dos jovens, dos trabalhadores e dos povos.

  O PCP, vanguarda da luta revolucionária do povo português pelo pão, pelo trabalho, pela liberdade, pela democracia, pela paz, pelo socialismo e pelo comunismo, ao assinalar o seu 90º aniversário reafirma a sua determinação de assumir com honra o seu passado e a herança revolucionária de 90 anos de luta projectando-a no presente e no futuro, afirmando com coragem, firmeza e audácia as suas convicções, princípios, política e projecto, de conteúdo profundamente humanista e constitutivos do seu ideal – o ideal comunista.

  IV

  O PCP enfrenta com determinação e coragem os problemas, complexidades e desafios do presente – num tempo marcado por uma agudização da luta de classes e pela mais profunda crise do capitalismo desde a Grande Depressão – uma crise estrutural e sistémica, cuja profundidade e extensão ainda não se revelou na sua totalidade, e que, tendo origem nas insanáveis contradições e na natureza exploradora e opressora do próprio capitalismo, está a ser utilizada para agravar a exploração dos trabalhadores, aprofundar a concentração e acumulação de capital, impor retrocessos civilizacionais aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo.

  Reflectem-se ainda, na situação actual, as dramáticas consequências do desaparecimento do socialismo na URSS e nos países do Leste da Europa. Enfrentamos o desemprego em massa, a destruição de capacidade produtiva, uma violenta ofensiva no plano dos direitos económicos, sociais e laborais, a destruição de bens ambientais, o avanço de concepções e práticas obscurantistas, antidemocráticas e mesmo fascizantes, o recrudescimento da ofensiva militarista e agressiva do imperialismo. Um mundo mais injusto, mais perigoso e menos democrático.

  Ofensiva das classes dominantes que é acompanhada pela intensificação de uma colossal campanha ideológica destinada a legitimar a exploração e opressão capitalistas e a perpetuar o sistema. Poderosos meios mediáticos ao serviço do grande capital difundem à escala de massas a ideia da “inevitabilidade” destas políticas, da “inutilidade” da luta e da ausência de uma verdadeira alternativa. Desenvolvem igualmente uma intensa operação visando a criminalização da luta e do ideal comunista, aprofundando o revisionismo histórico, procurando retirar do horizonte dos trabalhadores e dos povos a perspectiva de uma nova forma de organização da sociedade, a sociedade socialista e comunista.

  Mas é a própria vida que se encarrega de demonstrar todos os dias que o capitalismo não só não resolve como agrava todos os problemas da humanidade. A sua história está marcada pela guerra, pelos crimes contra a humanidade, pelo sofrimento de milhões de seres humanos, pela irracionalidade económica e destruição de importantes recursos naturais. O capitalismo recorreu e recorre ao fascismo, ao terrorismo de Estado, ao colonialismo e neocolonialismo sempre que os seus interesses são postos em causa. O capitalismo mantém e aprofunda a sua natureza exploradora e opressora, não podendo resolver nenhuma das suas contradições essenciais. Um sistema cuja superação revolucionária é urgente e indispensável para não colocar em risco a sobrevivência da própria humanidade.

  É da própria realidade do país e do mundo, da avaliação concreta do sistema capitalista, do longo trajecto de luta de milhões de seres humanos contra a exploração, das experiências históricas e revolucionárias da construção de uma sociedade nova, que emerge com grande actualidade a necessidade do socialismo como alternativa ao capitalismo, num percurso necessariamente exigente e complexo, mas que se afirma no presente como futuro da humanidade.

  V

  No virar da primeira década do século XXI, Portugal é um país cada vez mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático. Uma situação que, reflectindo uma fase adiantada da contra-revolução, é inseparável de mais de três décadas de política de direita executada por PS, PSD e CDS ao serviço dos grupos monopolistas e latifundiários e que é convergente com o processo de integração capitalista da União Europeia que decorre há 25 anos.

  A liquidação de importantes conquistas de Abril, a política de abdicação nacional face aos interesses do grande capital estão na base do progressivo agravamento da situação nacional – crise, desemprego, liquidação do aparelho produtivo, baixos salários, injustiças, corrupção, degradação da vida democrática – e de um processo de reconstituição do capitalismo monopolista e de progressiva mutilação e empobrecimento do regime democrático.

  Os trabalhadores e o povo português enfrentam nesta fase da vida nacional aquela que é, pela sua intensidade e dimensão, a maior ofensiva contra os seus direitos desde o período do fascismo. Uma ofensiva que visa impor uma situação qualitativamente nova na correlação de forças entre capital e trabalho. Ataque ao emprego e aos salários, precariedade, agravamento dos preços, destruição de serviços públicos, privatizações, eliminação de importantes direitos e conquistas sociais, desperdício e delapidação de recursos nacionais, limitações aos direitos e liberdades democráticas, marcam a natureza de classe da ofensiva em curso.

  Uma ofensiva que só não atinge maiores proporções porque enfrenta a combatividade e a determinação dos trabalhadores e do povo português que contra ela resistem e lutam. O desenvolvimento da luta e da acção de massas, em particular do movimento operário a partir das suas organizações de classe – com um papel essencial da CGTP-IN – confirma-se como um poderoso e decisivo instrumento, necessário para travar os objectivos do governo e do capital, e abrir caminho a uma outra política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

  É no quadro deste rumo de desastre nacional imposto ao país, que o PCP luta e intervém. Cumprindo o seu papel, o Partido Comunista Português é uma grande força nacional, profundamente enraizada nos trabalhadores e no povo, um partido necessário e insubstituível na luta pela ruptura com a política de direita, por uma profunda mudança no país.

  O PCP assinala os seus 90 anos numa fase em que o desenvolvimento da luta de massas, marcado por importantes acções de luta – com destaque para a Greve Geral de 24 de Novembro de 2010 – dá expressão à indignação e ao protesto contra a política de direita. O PCP assume-se como uma força determinante para o prosseguimento, a intensificação e o alargamento da luta, com a intervenção combativa e empenhada dos trabalhadores, da juventude, dos reformados, das mulheres, dos agricultores e pequenos empresários, para a sua unidade e intervenção colectiva, para a sua convergência numa vasta frente social de luta que concretize a exigência de uma mudança na vida do país.

  Num momento em que PS, PSD e CDS tentam aprofundar o rumo de desastre nacional que conduziu o país à actual situação, a luta por uma ruptura e mudança na vida nacional que afirme uma outra política, patriótica e de esquerda, e por uma solução política com um governo capaz de a concretizar, constitui um elemento decisivo da actual fase do país, a única e verdadeira alternativa que se coloca ao nosso povo.

  Uma outra política que, rompendo com o rumo de integração capitalista da União Europeia e com a política de subordinação aos interesses dos grupos económicos, concretize, num quadro de afirmação da soberania e independência nacionais presentes na Constituição da República, anseios fundamentais dos trabalhadores e do povo: o aumento dos salários e pensões e a melhoria das condições de vida da população; a defesa e desenvolvimento da produção nacional; o controlo pelo Estado dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia; a concretização de uma nova reforma agrária que liquide a propriedade latifundiária nos campos do sul; o reforço do investimento e dos serviços públicos na saúde, educação e segurança social; uma justa reforma do sistema fiscal que tribute efectivamente o grande capital; uma política económica e monetária independente e soberana; uma política de paz e cooperação com todos os povos do mundo.

  Uma ruptura e uma mudança na vida do país que estará tanto mais próxima quanto maior for o reforço do Partido e quanto mais ampla e combativa for a luta de massas. Uma ruptura e uma mudança que, afirmando os valores e os ideais de Abril, projecte a concretização de uma Democracia Avançada, tal como propõe o PCP no seu Programa. Uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural, rumo ao socialismo e ao comunismo.

  VI

  As comemorações do 90º aniversário do PCP, que decorrerão por todo o país ao longo deste ano, constituem um momento incontornável na vida política nacional. Uma afirmação clara e combativa da determinação do colectivo partidário para prosseguir a luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo, sejam quais forem as circunstâncias que a vida venha a impor.

  O Comité Central do PCP apela aos militantes e organizações do Partido para que façam destas comemorações um momento alto do reforço da organização partidária em todas as suas dimensões, dando continuidade à acção “Avante! Por um PCP mais forte”, designadamente na valorização do «Avante!» quando se assinalam 80 anos da sua existência e 70 da sua publicação ininterrupta. Um reforço que é inseparável da afirmação do ideal e do projecto comunista, da história e do papel do PCP na sociedade, do desenvolvimento da luta contra a política de direita e por uma ruptura e mudança na vida nacional.

  Comemorações profundamente ligadas à vida, aos problemas, aos anseios e reivindicações que se colocam na actualidade ao povo português, com incidência em toda a intervenção partidária, particularmente junto dos trabalhadores e da juventude e que, pela sua dimensão e abrangência, traduzirão o significado político que esta data tem para a luta dos trabalhadores e do povo português, projectando-se com diferentes expressões ao longo de todo o ano de 2011.

  Comemorações que serão expressão de uma inesgotável confiança na luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo português. Uma luta que, mais cedo do que tarde, afirmará uma outra política e um outro rumo capaz de assegurar um país de progresso, de justiça social, um Portugal livre e soberano.

  O PCP dirige-se aos trabalhadores e ao povo português reafirmando a sua determinação em prosseguir a luta por uma sociedade socialista que incorpore e desenvolva os elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada e concretize o poder dos trabalhadores e do povo, uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados a todos o direito ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.

  Com o seu incomparável percurso de 90 anos de luta o PCP assume, neste início da segunda década do século XXI, o seu compromisso de sempre com os trabalhadores, a juventude e o povo, a luta pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo.

  
  

  O Comité Central do Partido Comunista Português

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