Alexandre Saldanha - A natureza de classe do chamado Estado social

Diário.info

Alexandrino Saldanha*

07.Mar.12 :: Outros autores

A ofensiva que a ditadura da burguesia tem em curso significa que decidiu prescindir da variante social-democrata, atropelando o que a própria burguesia apelidava de “estado de direito”, liquidando direitos, intensificando brutalmente a exploração, e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.

Nesta situação, aumentam as condições objetivas para a compreensão, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que é necessário derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e forças políticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento operário e popular) na criação das condições subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.

Na luta de classes que a atual crise de sobreprodução capitalista (para a procura solvente) tem vindo a agudizar, é cada vez mais invocado, por personalidades e forças de diversos quadrantes da burguesia (e, mesmo, de organizações de trabalhadores), o chamado Estado social, seja como manifestação de nostalgia por um “paraíso perdido” – apresentado como o fim da história da organização estadual em termos de melhores condições de vida e de trabalho –, seja como objetivo de luta apontado à classe operária e aos trabalhadores.

Em paralelo, também é muitas vezes invocado para desmascarar a hipocrisia daqueles que diziam defendê-lo, mas logo o postergaram quando o capital exigiu o aprofundamento da exploração para manter e aumentar a sua concentração e centralização.

Convém, por isso, balizar o que se quer dizer quando se utiliza o conceito de Estado social. Desde logo, a própria denominação potencia a confusão, pois incute a ideia de que existirá um Estado não social, o que é um tanto incongruente – o mesmo se pode dizer relativamente ao conceito de economia social, que ciclicamente é invocado como meio de superar o caráter predador do capitalismo.

Assim, partimos do entendimento comum de que o Estado social é um Estado capitalista com (de facto, forçado a ceder) direitos sociais para os trabalhadores e para as camadas pobres – por exemplo, nas remunerações, na saúde, na educação, ou na segurança social. Quer dizer; um Estado que se baseia na exploração individual do trabalho coletivo, mas que é obrigado a aceitar determinados limites e a atribuir algumas compensações sociais.

A conceção de Estado como “nação politicamente organizada”, que defende, de forma imparcial e neutral, os interesses de todo o povo – definição paradigmática assumida pelo manual de Organização Política e Administrativa da Nação (a então conhecida OPAN), durante o período fascista – deixou praticamente de ter defensores assumidos, pelo menos publicamente.

Mas é comum a conceção daqueles que, embora admitindo que o Estado não é completamente neutro, consideram que também não está ao serviço dos dominantes (por regra, evitam falar em classes). Por exemplo, para Pierre Bourdieu, conhecido sociólogo francês, que critica o dito processo de involução neoliberal nos EUA e na Europa, o Estado é um lugar de conflitos … mas «entre os ministérios financeiros e os ministérios “gastadores”, encarregados dos problemas sociais», e, assim, «o movimento social pode encontrar apoio nos responsáveis pelas pastas sociais, encarregados da ajuda aos desempregados crónicos, que se preocupam com as ruturas da coesão social, com o desemprego, etc., e que se opõem aos responsáveis pelas finanças, que só querem saber das coerções da “globalização” [1]»

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Claro que sempre existem (ou há a suscetibilidade de existirem) contradições internas num governo – que devem ser aproveitadas pelos trabalhadores na sua luta por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade sem exploração –, mas isso não põe em causa a política global por ele prosseguida, que é a de defender a classe ou classes que o sustentam; em última análise, os ministros recalcitrantes vão para a rua.

Nós partilhamos a conceção de que o Estado é um instrumento de dominação e opressão de uma(s) classe(s) sobre outra(s) classe(s) – uma ditadura (no sentido marxista-leninista), portanto, da classe que domina sobre a classe dominada [2].

Em «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, Engels refere que “O Estado não é, portanto, de modo nenhum um poder imposto de fora à sociedade e tão pouco é “a realidade da ideia ética”, “a imagem da razão” como afirma Hegel. Ele é antes um produto da sociedade num estádio determinado de desenvolvimento; é o reconhecimento de que esta sociedade está enredada numa insolúvel contradição consigo própria, que se cindiu em oposições inconciliáveis de que ela é incapaz de se livrar. No entanto, para que essas oposições, classes com interesses económicos em conflito, não se consumam em si próprias e à sociedade numa luta estéril tornou-se necessário um poder situado aparentemente acima da sociedade para abafar o conflito e mantê-lo dentro dos limites da “ordem” [3]».

Mais sinteticamente, Lenine escreve que «O Estado é o produto e a manifestação do caráter inconciliável das contradições de classe» e «surge precisamente onde, quando e na medida em que as contradições de classe objetivamente não podem ser conciliadas [4]».

Por isso, o Estado capitalista – baseado na apropriação individual do resultado do trabalho social, em que a classe dominante é a burguesia, dona dos meios de produção – é sempre utilizado para impor os interesses da burguesia aos interesses dos trabalhadores (ditadura da burguesia). Aquela quer cada vez mais lucros e estes melhores condições de vida e de trabalho e, quando atingem consciência de classe, uma sociedade onde não haja exploração.

Claro que esta ditadura da burguesia pode tomar formas diversas, desde o fascismo à chamada social-democracia, que se assume como “incorporadora” de causas sociais caras aos trabalhadores e “superadora” das contradições de classe. É esta última forma de dominação da burguesia que também é apelidada de “Estado social”, ou “Estado de bem-estar”, ou “capitalismo de rosto humano”.

Por sua vez, aos trabalhadores não é indiferente a forma de dominação da burguesia, pois o grau de violência e o terror fascistas, com a negação de direitos e liberdades fundamentais e não hesitando mesmo em utilizar o assassinato como arma política, torna ainda mais difícil o desenvolvimento do esclarecimento, da organização e da luta dos trabalhadores e das camadas populares por uma sociedade progressista.

Então, pode perguntar-se, qual a razão por que a ditadura da burguesia assume uma forma em determinado momento e outra em momento diferente? E a resposta tem forçosamente de considerar que a razão determinante, entre outras de caráter conjuntural, objetivo ou subjetivo (que podem ter maior ou menor influência), é a da relação política de forças, a nível nacional, primeiro e a nível internacional depois. No mundo atual, com a globalização e o domínio económico-político dos monopólios transnacionais, a que os média não escapam, cada vez mais o nacional e o internacional se inter-relacionam e se interpenetram.

Daqui resulta que o chamado Estado social/social-democracia mantém a natureza exploradora do capitalismo, mas foi obrigado pela relação política de forças, a nível interno e externo, a fazer cedências à classe operária e aos trabalhadores. Isto é, o Estado social é uma ditadura da burguesia com uma relação de forças que lhe é em grande medida desfavorável; e que, perante a relação de forças antagónica entre o trabalho e o capital e em determinadas condições de desenvolvimento das forças produtivas, teve de dar melhores salários e mais direitos aos trabalhadores. Foi o que aconteceu no período pós-Segunda Guerra Mundial até à derrota da URSS e dos países socialistas de leste, no início dos anos 90 do século passado, período em que os trabalhadores conquistaram importantes direitos sociais e melhores condições de vida e de trabalho. Porém, com a derrota do socialismo nesses países e uma relação de forças diferente, a burguesia está agora a atacar e espoliar os trabalhadores e os povos desses direitos e condições de vida, para impor um violento retrocesso social e civilizacional, fazendo jus à sua natureza de classe e ao objetivo último do capital: a maximização do lucro.

Ora, está a fazer escola o apelo ao estado social por parte daqueles que querem enclausurar dentro dos limites do capitalismo os objetivos da luta de classe dos trabalhadores por uma sociedade onde não exista a exploração do homem pelo homem. E também por outros que se deixam embalar por esta música, que se pode traduzir assim: “podem” lutar por melhores condições de vida e de trabalho dentro do capitalismo, mas afastem essa ideia de o superar e pôr fim à exploração.

Hoje, no turbilhão de uma crise cíclica de sobreprodução capitalista, a nível global, a ditadura da burguesia está a proceder à alteração da forma dita social-democrata do seu exercício para uma forma de aprofundamento da exploração, com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores, atropelando o que a própria burguesia apelidava de estado de direito e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.

Sobressai assim, de forma cada vez mais evidente, o caráter explorador, desumano e violento do capitalismo e a utilização da sua crise para avançar para formas de ditadura da burguesia cada vez mais retrógradas, reacionárias e repressivas. E isto é assim, sejam quais forem os partidos burgueses que sustentam os respetivos governos e as denominações que adotam – socialista, social-democrata, popular, democrata-cristão, liberal, trabalhista, “de esquerda” (com aspas, claro), conservador, nacionalista ou outra – como se prova com o exemplo de Portugal e dos outros países da UE.

Nesta situação, aumentam as condições objetivas para a compreensão, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que é necessário derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e forças políticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento operário e popular) na criação das condições subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.

Por isso, apelar à manutenção ou à luta pelo Estado social e não apresentar como alternativa a superação do capitalismo, tem como consequência a desmobilização dos trabalhadores da luta por este objetivo.

Por outro lado, credibiliza a consideração de que a ditadura da burguesia, na sua forma de social-democracia/Estado social é o fim da linha da luta dos trabalhadores e das forças progressistas por uma sociedade mais justa.

O alinhamento com algumas conceções e definições que se tornaram lugares comuns por imposição da ideologia dominante, em nome do politicamente correto, não contribuirá certamente para a criação das condições subjetivas necessárias à luta por uma sociedade socialista, que as condições objetivas existentes potenciam.

Daí a importância de colocar como objetivo da luta de massas a superação do capitalismo, que terá de incorporar: a conquista do poder de Estado, a nacionalização dos setores básicos da economia e a planificação económica central para satisfação das necessidades dos trabalhadores e das massas populares. Só a interiorização e assunção da necessidade e possibilidade de obter estes objetivos, num período de tempo maior ou menor, criará as condições subjetivas que perspetivem a superação da barbárie capitalista.

Lisboa, 5 de Março de 2012

Notas:

[1] Pierre Bourdieu (1930-2002): «O mito da “mundialização” e o Estado social europeu» – intervenção efetuada na GSEE (central sindical reformista do setor privado da Grécia), em Atenas, em 1996, p. 48 –http://www.mediafire.com/?weie0zs9k8rcmdd. 

[2] Sobre esta matéria, ver o opúsculo “A Questão do Estado Questão Central de Cada Revolução”, de Álvaro Cunhal, Edições Avante, 1977 (extraído de O Militante n.º 152, de novembro de 1967).

[3] Friedriech Engels: “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, em Obras Escolhidas de Marx-Engels, em 3 tomos, Edições Avante, 1985. t. 3, p. 366

[4] V. I. Lenine: “O Estado e a Revolução”, em Obras Escolhidas de V. I. Lenine, em 3 tomos, Edições Avante, 1978, t. 2, p. 226.

* Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (SINTAF)

José Pacheco Pereira - OS CONVIDADOS DA MESA DE NATAL DOS PORTUGUESES

ABRUPTO

OS CONVIDADOS DA MESA DE NATAL DOS PORTUGUESES

 

 

O discurso do "economês", que é hoje uma parte importante do discurso do poder, é uma espécie de marxismo pobre e rudimentar, que acredita a seu modo que a "infraestrutura" condiciona a "superestrutura", ou seja, que é a "economia" que determina a "política". Marx ainda falava da "acção recíproca" e, quando teve que defrontar a questão da arte e da literatura, ainda abriu caminho a uma autonomia complexa da "superestrutura", mas isso é muito complicado para mentes simples educadas por manuais escolares que estavam igualmente impregnados deste marxismo vulgar. Depois, com as modas mediáticas e os blogues, este marxismo vulgar virou uma vulgata liberal com muita facilidade. 

Vai tudo com muitas aspas, porque a "economia" é aqui sinónimo de meia dúzia de ideias simples sobre as empresas, mais preconceitos do que ideias, e a "política" é uma gestão técnica condicionada pela "economia" que gere rendimentos, subsídios, impostos, gastos e poupanças, e cujo valor é "libertar" a "economia" das suas baias na Constituição, nas leis, nos sindicatos, nos "direitos adquiridos", nas "ideias antiquadas", no "Portugal do passado" que precisa de ser desmantelado por um "projecto de futuro" com ajuda de muita "coragem" autoproclamada e do memorando salvífico da troika. Parece um programa de uma "jota", e é um programa de uma "jota": ideias feitas, retórica grandiloquente, palavras cheias de "projecto geracional", de "Portugal de futuro", de "amanhãs que cantam" em versão reaccionária. A isto soma-se alguma presunção adâmica e um milenarismo profético - "estamos a mudar Portugal" - que, se tudo não estivesse já tão gasto e mole, mataria de ridículo quem o enunciasse.

Não se pode pois esperar destas pessoas que saiam do conforto das suas abstracções escolares e juvenis, para o mundo que não cabe num qualquer "trabalho de casa". É por isso que o marxismo vulgar, que, sem saberem, lhes molda o pensamento, os faz falar da crise e da pobreza de forma meramente "infraestrutural": pobreza é fome, é não ter casa, é dormir na rua, é tudo aquilo que exige assistência. A pobreza para eles é apenas grande escassez material e remete para um universo assistencialista, com imagens de sopa dos pobres modernizadas, de IPSS que dão pão, roupa e cobertores, da benemerência severa e moralizadora do Estado apenas para os "mais pobres e necessitados". Tudo o resto é perdulário.

Saliente-se que esta forma de ver a pobreza não é muito diferente da que aparece nas reportagens televisivas, porque o universo de experiência e mentalidade de muitos políticos não difere do dos jornalistas. Andaram 30 anos sem ver um pobre, e agora que se fala deles procuram-no com a força do estereótipo. Um pobre, acham eles, é pouco mais do que um mendigo que não pede, mas que se pode perceber pelo modo, tom, face, roupa, que é pobre. Depois há todo um conjunto de reportagens sobre a "pobreza envergonhada", mas elas são casuísticas e por definição feitas com quem não "se envergonha" da sua pobreza. Na pobreza procuram o espectáculo mediático, nada mais.

Estes pobres do estereótipo aliam a sua pobreza a serem humildes e amochados: não protestam, agradecem. Os pobres que aparecem no imaginário discursivo dos políticos e de jornalistas nunca são os pobres perigosos, não vivem em Setúbal, nem no Cerco do Porto, porque nesses a condição de perigosos oculta a de pobres e estão incluídos numa categoria particular, a dos que não querem trabalhar, ou que são subsídio-dependentes, ou drogados e traficantes, mais as suas famílias, ou que são grupos criminosos oriundo de minorias de que não se pode falar, como os ciganos ou os negros dos subúrbios. Não é que não haja alguma verdade nestas caraterizações, mas elas são mais um ecrã de ocultação do que um conhecimento da realidade.

O marxismo vulgar e rudimentar desta visão da pobreza encontra-se na sua descrição assente apenas nos sinais de miséria evidente, acantonando a pobreza em segmentos da população que de há muito vivem na miséria, por causas anteriores à crise actual. Estes pobres, muitos e demais, mas mesmo assim poucos no balanço geral dos dias de hoje, são usados para ocultar os que estão a empobrecer, os "novos pobres", quer porque só agora é que são pobres, ou porque são pobres de maneira diferente. Uma imagem excessiva da pobreza, dos que nada têm, serve para evitar falar do empobrecimento, dos que, para o poder, têm apenas "problemas" a que "sobreviverão". O Governo cuida dos primeiros, os outros que "aguentem".

Ora, é o empobrecimento que caracteriza os tempos de hoje, é o empobrecimento o principal efeito social da crise, e, para o perceber, não serve a visão dos que já estão na miséria, até porque não é entre eles que a crise faz mais estragos. É que os que já estavam na pobreza e na miséria não são os mais atingidos pela crise, mas os que tinham dela escapada nas últimas décadas. O Governo e o discurso do poder usa os muito pobres e alguma protecção que têm tido face à crise como sinal de justiça social, ao mesmo tempo que ignora, fecha os olhos, não faz nada, e fustiga com o moralismo do "viver acima das suas posses" os que estão a empobrecer. Fá-lo de uma maneira perversa, colocando muito abaixo a fasquia dos que para o discurso governamental são "quase ricos", ou seja, um alvo de "ajustamento". 

O desdém pela "classe média" vem deste moralismo punitivo sobre os portugueses que melhoraram a sua condição desde o 25 de Abril, fossem operários ou filhos de operários, camponeses ou filhos de camponeses, comerciantes ou filhos de comerciantes, funcionários ou filhos de funcionários. Muitos fizeram uns cursos que não valem nada para serem doutores, mas pela primeira vez na esmagadora maioria das famílias portugueses havia estudantes universitários, muitos foram à República Dominicana ou a Cuba em programas de férias baratas, fazer patetices a crédito, muitos compraram sofás e plasmas e vários telemóveis, mas, tiremos o folclore, o kitsch do gosto, e o que fica é uma real melhoria da vida de muitos portugueses. 

O ataque à classe média é um remake do ódio à "burguesia", quer na versão esquerdista, quer na visão direitista, a que tinha, por exemplo, O Independente, que adorava a "velha riqueza" e escarnecia dos que tinham "peúgas brancas", ou, como Macário Correia, tinham pais pobres e isso "via-se". Como sempre acontece, os melhores intérpretes desta sanha são eles próprios típicos membros e representantes dos grupos que escarnecem, falsos senhoritos com pretensões monárquicas, pequeno-burgueses que acham que, como falam o telefone com Ricardo Salgado, estão noutro escalão social, gente que gostava mesmo de ir a Marbella, mas hoje faz de conta que nunca fez nada disso. Os caminhos do Senhor são de facto tortuosos.

A mensagem do "Pedro e da Laura" no Facebook, um casal que resolveu falar-nos no Natal com uma proximidade forçada que incomoda, é um exemplo típico deste marxismo vulgar da "infraestrutura". A pobreza é não ter "na Consoada os pratos que se habituaram", em vez de não ter emprego; é "não poderem dar aos filhos um simples presente", em vez de estarem deprimidos por terem que em Janeiro despedir os seus empregados amigos de sempre; é "não conseguiram ter a família toda à mesa", em vez de terem vergonha por não poderem pagar o que devem. 

A todos eles o "Pedro e a Laura" aconselham que não tenham "pesar", por estarem falidos, ou desempregados, ou endividados, ou terem perdido a casa, ou não terem dinheiro para a renda, ou terem que dizer ao filho que não há dinheiro para continuar a estudar, ou que já não podem mais ajudar os pais reformados, ou por estarem tão zangados com a vida que todos à volta pagam um preço elevado em violência verbal e não só. O "Pedro e a Laura" pedem-lhes para terem "orgulho" na sua nova condição de pobres sem futuro e destino, porque, ao tirarem os filhos da escola, ao perderem o emprego, ao caírem na condição de párias sociais, porque não podem pagar ao fisco, ao perderem todos os seus bens, estão a garantir "que os nossos filhos tenham no futuro um Natal melhor". 

Não, "Pedro e Laura", na mesa de Natal de muitos portugueses o que preocupa não é a falta de rabanadas, nem brinquedos, nem pessoas, mas sim o facto de lá estar sentado o medo, a indignidade, a vergonha e o desespero, coisas que não vêm em estatística nenhuma. E isso não garante futuro nenhum que valha a pena viver, nem aos pais, nem aos filhos, nem aos netos.

(Versão do Público de 29 de Dezembro de 2012.)

http://abrupto.blogspot.pt/2013/01/os-convidados-da-mesa-de-natal-dos.html

Bagão Felix - Ainda a tributação das pensões e não só

18.12.12

Ainda a tributação das pensões e não só

Tudo quando seja dito ou escrito sobre a escandalosa tributação das pensões, que se perfila no horizonte, pecará sempre por defeito. Em mais um artigo de opinião, no Público de hoje (sem link), António Bagão Félix regressa ao tema, pedagógica e clarissimamente. 

Adensa-se o nevoeiro sobre o sistema público de pensões. A incomodidade relativa à inconstitucionalidade da “contribuição extraordinária de solidariedade” [CES] é por de mais evidente e gera, por demagogia ou ignorância, declarações infelizes e erradas. O sr. secretário de Estado da Administração Pública publicou a este propósito um texto. É curioso que tenha sido ele a fazê-lo e não o responsável pelos impostos ou orçamento (afinal, trata-se de um imposto) ou pela Segurança Social (afinal, abrange todas as pensões).

Diz-se preocupado com a sustentabilidade das pensões. Ainda bem. Só não entendo como esta medida “extraordinária” criada para ajudar a que se atinja o défice previsto no programa de ajustamento possa contribuir para resolver o invocado problema de longo prazo e estrutural da Segurança Social. Se assim fosse, a sua receita deveria ser encaminhada para o Fundo de Estabilização da Segurança Social e não ser consumida no próprio exercício sem qualquer afectação à referida finalidade.

Não nos esqueçamos que o Regime Previdencial da S. Social, além de constitucionalmente autónomo, até é superavitário (mais receita da TSU do que as pensões e outras prestações de base contributiva)! E tem sido este regime a esbater o défice do Estado e não o inverso como, incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública.

Fiquei também perplexo por ler um texto que evidencia desconhecimento da história e da essência do Seguro Social, e que é um certificado de desconfiança nos sistemas públicos de protecção social. Implicitamente diz-se que o actual regime contributivo de repartição é, na prática, quase não-contributivo e a todo o tempo sujeito à discricionariedade das decisões políticas, porque não assenta num sistema de capitalização. Uma contradição na argumentação, pois que são também sujeitas à CES as pensões complementares fundeadas precisamente por via do tal regime de… capitalização.

Diz que só abrange cerca de 8% dos pensionistas, aposentados e reformados (número algo subestimado). Pobre argumento: de facto, assim é por uma má razão: é que as pensões são, em regra, muito baixas e de curta base de descontos… Mas a questão da constitucionalidade não é uma simples questão de aritmética de quem é atingido. Como se a constitucionalidade aumentasse à medida que os atingidos diminuíssem… 

Enfatiza o secretário de Estado que a CES é deduzida à matéria colectável do IRS. Claro! Era o que faltava se não fosse, pois de outro modo teríamos um imposto sobre outro imposto e a tributação marginal poderia ultrapassar 100% do rendimento! Aliás, foi só por isso que a baptizaram com o nome de contribuição, embora se trate de um puro imposto sem contrapartida. 

Como os salários no Estado já haviam sido cortados a partir de 1500 €, diz que no caso dos aposentados a CES se aplica a partir de 1350 € para compensar o efeito de estes já não pagarem TSU. Esqueceu-se de que a CES se aplica a todos os reformados (e não apenas aos da CGA) e também aqui o Governo encara a TSU como um imposto e não como uma contribuição sinalagmática entre um esforço contributivo e benefícios em função desse esforço.

O texto em nada contraria a inconstitucionalidade (e injustiça) da medida e, ao caracterizar a CES como um verdadeiro adicional fiscal, até acentua a violação do preceito constitucional de que o imposto sobre o rendimento pessoal tem que ser único. Diz ainda que “a CES não incidirá, ao contrário do que chegou a ser dito, sobre as prestações no âmbito do chamado 3.º pilar […] e sobre a componente do reembolso de capital no âmbito de regimes profissionais complementares (2.º pilar) na parte relativa às contribuições do beneficiário”. Não é “ao contrário do que chegou a ser dito” (por quem?), mas sim ao contrário do que estava escrito na proposta inicial da lei do Orçamento apresentada pelo Governo…

Tal intenção ab initio do Governo de tributar tudo em redor de pensões ou rendas vitalícias fica, aliás, evidenciada a pág. 47 do Relatório do OE/2013, ao considerar a CES do lado da “redução da despesa”(!) e não do lado do “aumento da receita”. Tudo demasiado estranho para esconder uma evidência de inconstitucionalidade.

Ouvi também algumas declarações do sr. primeiro-ministro no passado domingo. ibrantemente aplaudido num congresso de jovens. Pena que não as tivesse feito numa sessão com os tais “pensionistas ricos” de que falou.

Tenho estima e consideração pelo primeiro-ministro, mas lamento ter que reconhecer que as suas declarações foram infelizes e abusivas. Procurou confundir, em vez de debater. Juntou tudo numa espécie de caldeirada para que a mistura o desobrigue de explicar o inexplicável.

Falou como se os reformados com longas carreiras contributivas fossem os culpados pelas regras determinadas, ao longo do tempo, pelos Governos. Subliminarmente fala de pensões “milionárias” (leia-se: acima de 1350 €) e desmerecidas como se quase se tratasse de um “roubo” aos actuais trabalhadores activos. Propositadamente ou não, misturou pensões arduamente conquistadas por muitos e completos descontos, com pensões de reduzida base contributiva e pensões de nulo ou reduzido esforço com que empresas do Estado presentearam alguns quadros e gestores. Refere direitos sociais (bem) adquiridos como coisa de somenos, mas esquece os deveres adquiridos pelo Estado Social e não tem a mesma determinação com os direitos (mal) adquiridos em PPP e outras prebendas.

Apoio a progressividade do imposto sobre o rendimento. Agora o que é de todo impensável é que essa progressividade castigue mais os pensionistas do que os activos ou qualquer forma de rendimentos de capitais ou outros.

Ao mesmo tempo, o Governo repete ad nauseam que a CES se destina a aumentar as pensões mínimas. Há aqui um equívoco: estas pensões (do regime geral da Segurança social) não são total e indiferenciadamente pensões de pobres. Há uma percentagem significativa que aufere esse valor por razões de exiguidade de descontos na altura em que alguns regimes da Segurança Social davam os primeiros passos. Ora, havendo agora um instrumento de aferição social de carência desses pensionistas (complemento solidário para idosos), os aumentos, neste tempo de fortes restrições orçamentais, deveriam beneficiar preferencialmente (e mais) estes e não todos por igual, para preservar o princípio da equidade.

Em suma: não é assim que se inicia, com elevação, o debate, que é bem-vindo, sobre o futuro do estado Social. Aliás nem sequer sei se pensionistas e reformados o podem debater, porque agora é criticado quem defende as suas ideias sendo "parte interessada" no assunto, como ainda há dias vi um articulista referir no PÚBLICO. Será que não se pode debater o IVA por se ser consumidor, ou o subsídio de desemprego por não se ter trabalho, ou o abono de família por se ser pai ou mãe, ou o IRS por se ser trabalhador? No que a mim diz respeito, não estou a receber qualquer pensão da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, Banco de Portugal ou qualquer outra empresa do sector público e já vou no 43ºano de descontos (quase 600 meses) pagos sem interrupção e pela totalidade dos meus salários. Falo por convicção e conhecimento.

Ainda que subliminarmente e por meias-palavras, está-se a induzir uma certa ideia de fragmentação geracional e um ajuste de contas com os mais velhos. Este "filme" vai continuar na apresentação da "factura etária" incluída no tal corte dos 4 mil milhões de euros que aí vem...

Apesar de ser de longe o sector do Estado que mais se reformou nas últimas duas décadas, a Segurança Social de base contributiva caminha inexoravelmente para a destruição, engolida por um todo-poderoso Ministério das Finanças que tudo leva na enxurrada. Espero que o actual ministro – pessoa que muito prezo – tenha condições para lutar contra esta deriva e não venha a ser o certificador do óbito do Seguro Social, como pilar fundamental, ainda que não único, de protecção social. 

POSTED BY JOANA LOPES

http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/2012/12/ainda-tributacao-das-pensoes-e-nao-so.html#more

Bagão Felix - A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

28.11.12

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

@Paulete Matos 

Se há «inconstitucionalidades grosseiras», já existentes mas que se agravam com o Orçamento de Estado ontem aprovado, algumas delas visam, sem qualquer espécie de dúvida, os pensionistas. António Bagão Félix é uma das pessoas que mais o tem sublinhado e fá-lo, detalhadamente, no Público de hoje (sem link) (Os realces são meus.) 

«Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário ( já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!). 

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada “contribuição extraordinária de solidariedade” (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas. 

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo – como é o caso – que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados “certificados de reforma” que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor… Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se – não há outra maneira de o dizer – de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa. 

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. 

Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamarlhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único. 

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os não têm organizados. 

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável…). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes… os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender. 

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do “plafonamento”, depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo. 

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer “refundar” o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável. 

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para “legitimar” a evasão contributiva no financiamento das pensões. “Afinal, contribuir para quê?”, dirão os mais afoitos e atentos. 

Este é mais um resultado de uma política de receitas “custe o que custar” e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

POSTED BY JOANA LOPES 

http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/2012/11/a-grosseira-inconstitucionalidade-da.html

Mães sem dinheiro dão leite de vaca a bebés, com riscos para saúde

LUSA 

05/12/2012 - 18:14

Serviços sociais da Maternidade Alfredo da Costa já receberam mais de mil pedidos de ajuda este ano, que não se limitam à alimentação dos recém-nascidos. “Estamos a recuar 50 anos.”

Este ano, a Associação de Ajuda ao Recém-Nascido recebeu 3.430 pedidos de ajuda PÚBLICO***

Mães sem dinheiro para comprar leite em pó estão a alimentar bebés de poucos meses com leite de vaca, ou juntam mais água às fórmulas artificiais, o que pode prejudicar a saúde das crianças.

Estes casos são do conhecimento dos serviços sociais da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, que cada vez mais atendem mães com “grandes carências”, a maior parte devido ao desemprego, como disse à agência Lusa a assistente social Fátima Xarepe.

“Todos os dias recebemos pedidos de ajuda”, disse, explicando que os mais frequentes são para a compra de leite em pó, de medicamentos, como vitaminas ou vacinas que não constam do Plano Nacional de Vacinação, e produtos de higiene.

Estas mães “fazem o melhor que podem”, disse Fátima Xarepe, que lamenta nem sempre a maternidade poder ajudar, nomeadamente no fornecimento de leite em pó, apesar de contar com o apoio da Associação de Ajuda ao Recém-Nascido (Banco do Bebé) e outras instituições particulares de solidariedade social.

A pediatra Cristina Matos conhece esta realidade e as consequências da ingestão de leite de vaca antes de um ano de idade, como gastroenterites. “Estamos a recuar 50 anos”, disse à Lusa, acrescentando que são cada vez mais as mães que, para o leite em pó render, juntam mais água do que o devido.

Isso mesmo confirmou a enfermeira Esmeralda, que consegue identificar o acréscimo excessivo de água ao leite em pó, principalmente através do atraso no crescimento do bebé.

Segundo Fátima Xarepe, são mais de mil os pedidos de ajuda que os serviços sociais já receberam este ano, e que não se limitam à alimentação dos recém-nascidos. “Há grávidas que não vêm às consultas de vigilância por não terem dinheiro para os transportes, o que as coloca em risco, assim como aos bebés”, disse esta assistente social, que não tem dúvidas de que estes casos, cada vez mais graves e frequentes, vão aumentar por causa da crise.

Estas profissionais sentem-se impotentes, apesar de tentarem fazer “o melhor” que sabem, pois, apesar de o serviço público de saúde ser gratuito para as grávidas, estas muitas vezes não conseguem assumir outras despesas, como é o caso dos transportes.

“Há grávidas que vêm a pé de Chelas [o que pode demorar cerca de uma hora], porque não têm dinheiro para pagar o transporte”, disse.

Este ano, o Banco do Bebé recebeu 3.430 pedidos de ajuda e foram apoiadas 971 crianças e 62 no domicílio. Dos cerca de 4000 partos anuais na MAC, perto de 10% resultam em crianças sinalizadas por estarem em risco de serem negligenciadas.

A MAC comemora o seu 80.º aniversário nesta quarta-feira, tendo assinalado a efeméride com uma conferência com o psicanalista Coimbra de Matos, durante a qual este falou sobre a importância de cuidar e amar.

28 DE NOVEMBRO DE 2012 - 18H57 

Wagner Gomes: A “nova classe média” e a velha ideologia burguesa

Dezenas de milhões de pessoas foram resgatadas da condição de extrema pobreza no Brasil desde a eleição de Lula em 2002, graças às políticas de redistribuição de renda instituídas pelo governo, com destaque para a valorização do salário mínimo, e à salutar expansão do mercado de trabalho. 

Por Wagner Gomes*, na CTB

Wilson Dias/ABr

O que a imprensa chama de nova classe média, na verdade é uma extensão da classe trabalhadora

O fenômeno é inegavelmente positivo. Falsa, porém, é a interpretação que o caracteriza como a emergência de uma nova classe média no Brasil, amplamente disseminada e vulgarizada pela mídia nativa.

Num livro recente em que refuta tal caracterização, o economista Marcio Pochmann mostra que a causa principal da mobilidade social em tela foi a criação de 21 milhões de novos postos de trabalho ao longo dos últimos 10 anos, sendo 94,8% deste total com salários equivalentes até 1,5 mínimo. O nível de desemprego, que tinha subido a 20% no governo FHC, despencou. Mas não se pode falar com seriedade em nova classe média. 

“Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média”, argumenta Pochmann. Trata-se, na realidade, de classe trabalhadora - e de baixa remuneração. Os dois conceitos conduzem a estratégias políticas diferentes, uma vez que os interesses e objetivos históricos da classe trabalhadora, reiterados a cada 1º de Maio, nem sempre coincidem com os da classe média, apesar de não serem antagônicos.

Embora pareça inofensivo, o falso conceito de classe média (que a mídia monopolista, como quem não quer nada, procura transformar em senso comum), serve a um propósito ideológico e político reacionário, que é o de incutir neste novo contingente de assalariados a cultura do consumismo e do individualismo, tornando-os consumidores em vez de cidadãos.

É uma operação ardilosa da velha ideologia liberal-burguesa, hoje travestida de neoliberalismo, cujo objetivo é obscurecer a identidade e a consciência de classe das trabalhadoras e trabalhadores, afastando-os com isto da busca de soluções coletivas para problemas sociais comuns, das lutas solidárias e das bandeiras classistas, que desde sempre inspiraram e guiaram o movimento operário e sindical. Podemos notar em tudo isto um significado análogo ao do novo idioma que o patronato usa para caracterizar o empregado, chamando-o de “parceiro” ou “colaborador”, como se já não existisse a subordinação do trabalho ao capital (atestado pelos altos índices de rotatividade) e o trabalhador tivesse sido alçado à condição de sócio da empresa.

O sindicalismo classista deve não só rechaçar o falso conceito em voga como também, e ao mesmo tempo, procurar compreender com maior rigor científico o fenômeno social em questão, de forma a abordar este novo contingente da classe trabalhadora com espírito classista, visando sua conscientização, sindicalização e incorporação nas lutas sociais. Desta forma, daremos à agenda da 2ª Conclat por um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização de trabalho a energia e a força de amplas massas. 

*Wagner Gomes é presidente da CTB

Raquel Varela - O Estado social é totalmente auto-sustentado por quem vive do salário

O Estado social é totalmente auto-sustentado por quem vive do salário

23 de Novembro de 2012 por Raquel Varela

Artigo meu publicado no Público de ontem

Nas últimas semanas fortaleceu-se um discurso, que vem de longe, sobre a impossibilidade de os Portugueses pagarem o Estado social. O aumento da dívida pública é associado à impossibilidade de sustentar os gastos sociais do Estado. Primeiro-ministro, ministros vários, comentadores dos media assumem esta premissa como verdadeira, com escasso contraditório. Mas ela é falsa. Quem vive do salário em Portugal (e não de lucro, renda ou juro) paga todos os seus gastos sociais.

O argumento do peso «excessivo» do Estado-providência deve ser rebatido com factos. Num estudo que publicámos (Quem Paga o Estado Social em Portugal?, Bertrand, 2012) calculámos quanto quem trabalha e vive do salário entrega ao Estado em contribuições e impostos (directos e indirectos) e quanto recebe deste em serviços públicos prestados (saúde, educação, segurança social, transportes, desporto, espaços públicos, cultura). Chegámos à conclusão de que os défices do Estado não podem ser imputados aos gastos sociais e na maioria dos anos há mesmo um excedente, isto é, os trabalhadores entregam mais ao Estado do que recebem dele em gastos sociais. Não nos surpreenderam os resultados, estando Portugal neste campo a par de outros países da OCDE, onde foram já realizados estudos semelhantes, como o do economista norte-americano Anwar Shaikh, que traduzimos no referido livro.

Acrescenta-se nas nossas conclusões que, em Portugal, o rendimento dos trabalhadores correspondia já em 2010 e 2011 a cerca de 50% do PIB (incluindo os pagamentos para a Segurança Social, tanto dos trabalhadores como a TSU, e antes de impostos); mas cerca de 75% da tributação entregue ao Estado provinha desses mesmos trabalhadores[1].

Um governo de um país não tem legitimidade para apresentar uma dívida, uma factura para pagar, sem explicar porque a contraiu, como a contraiu, em benefício de quem. Mas não é indispensável auditar a dívida para concluir que quem trabalha em Portugal não deve.

O montante da dívida gera uma renda sempre crescente na forma de juros – estando acordado no plano com a Troika a constante subida da dívida portuguesa a pagar: 2007 (68,3% do PIB), 2011 (107,8% do PIB), 2013 (117,1% do PIB) (previsão do governo)[2]. Este grande aumento da dívida é acompanhado por um gigantesco aumento da massa de juros. Na sua aparência trata-se de uma dívida – que apela à honestidade dos trabalhadores para pagarem –, mas na sua essência é uma renda fixa de capital.

O Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013) explica porque aumentou a produtividade (aumentou porque a queda do PIB foi acompanhada de uma queda maior no emprego) e diminuiu o custo unitário do trabalho (CUT)[3]. Mas não explica porquê mesmo assim a dívida cresce, e cresce cada vez mais. Nós avançamos uma explicação que ainda ninguém rebateu: a dívida cresce porque os trabalhadores pagam cada vez mais para o Estado social e esse valor é desviado das funções sociais do Estado para o pagamento de «rendas privadas», entre elas os casos óbvios das parcerias público-privadas, do BPN, das subcontratações externas nos hospitais-empresa.

Uma das conclusões que apresentamos é a de que, desde que se iniciam os hospitais-empresa, o custo com salários baixa (de 2,4% do PIB em 1995 para 0,9% em 2010), a contratação de serviços externos aumenta (no mesmo período passa de 2% do PIB para mais de 5%) e o custo final do serviço prestado ao utente aumenta (aumenta mais que o aumento dos gastos totais em cerca de 0,5% do PIB). Ou seja, a produtividade cai, com um custo acrescido para os contribuintes. A «refundação do Estado social» proposta pelo governo não parece ser mais do que pegar nestes exemplos infelizes e generalizá-los.

Menos óbvio, mas essencial para explicar os gastos sociais foi o uso do dinheiro da Segurança Social (resultado da poupança dos trabalhadores) para financiar a reestruturação das empresas privadas e privatizadas, impelindo os trabalhadores para a reforma antecipada. Ainda menos perceptível é a forma como o Governo, em nome do equilíbrio das contas públicas, opta por uma política de queda da produção e de aumento do desemprego, de forma a reforçar os ganhos dos sectores exportadores (e abrindo um conflito nacional com as empresas que vivem do consumo interno), financiando essa política de desemprego massivo com os recursos da Segurança Social. O desemprego não é uma inevitabilidade, mas sim uma política consciente deste Governo e estipulada no Memorando de Entendimento com a Troika. No OE‑2013 prevê-se um aumento do desemprego até 16,4% (pp. 24 e 25 do Relatório OE 2013).

O dogma neoliberal é um dogma porque assume a economia como uma ciência a-histórica, ou seja, o homem não seria artífice da sua história, não faria escolhas na forma como a sociedade produz e se reproduz, ou seja, não escolheria as suas relações de trabalho, mas estaria fadado a aceitar a produção para o lucro, o desemprego, as dívidas “públicas” como se de inexoráveis leis da gravidade se tratasse.

Na verdade a primeira questão que nos devemos colocar hoje, em Portugal, é a seguinte: somos um país que produz uma riqueza anual em torno de 170 mil milhões de euros, podendo esse valor ser bem maior caso toda a mão-de-obra desempregada fosse utilizada, e não temos riqueza para pagar as necessidades mais básicas de qualquer sociedade? Se a riqueza de uma sociedade que tem um dos salários mais baixos da Europa e mais longas jornadas de trabalho, de acordo com a OCDE, não vai para a saúde, educação, auxílio mútuo e bem-estar na reforma, vai para onde?

[1] VARELA, Raquel  (coord), Quem Paga o Estado Social em Portugal?, Lisboa, Bertrand, 2012. Ver em particular artigos de GUEDES, Renato, e PEREIRA, Rui Viana; ROSA, Eugénio; SHAIKH, Anwar.

[2] GENERAL GOVERNMENT DATA, General Government Revenue, Expenditure, Balances and Gross Debt, PART I: Tables by country, primavera de 2012, Eurostat.

[3]    Relatório Orçamento de Estado, pp. 13-17.

http://5dias.net/2012/11/23/o-estado-social-e-totalmente-auto-sustentado-por-quem-vive-do-salario/

Alexandrino Saldanha - A natureza de classe do chamado Estado social

DIÁRIO DA CLASSE

LUTA PELA EDUCAÇÃO - BEM UNIDOS FAÇAMOS

A natureza de classe do chamado Estado social

• Publicado por Luciana Poder Popular já! em 10 março 2012 às 17:24 em POLÍTICA
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Alexandrino Saldanha*

 A ofensiva que a ditadura da burguesia tem em curso significa que decidiu prescindir da variante social-democrata, atropelando o que a própria burguesia apelidava de “estado de direito”, liquidando direitos, intensificando brutalmente a exploração, e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.

Nesta situação, aumentam as condições objetivas para a compreensão, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que é necessário derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e forças políticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento operário e popular) na criação das condições subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.

Na luta de classes que a atual crise de sobreprodução capitalista (para a procura solvente) tem vindo a agudizar, é cada vez mais invocado, por personalidades e forças de diversos quadrantes da burguesia (e, mesmo, de organizações de trabalhadores), o chamado Estado social, seja como manifestação de nostalgia por um “paraíso perdido” – apresentado como o fim da história da organização estadual em termos de melhores condições de vida e de trabalho –, seja como objetivo de luta apontado à classe operária e aos trabalhadores.

Em paralelo, também é muitas vezes invocado para desmascarar a hipocrisia daqueles que diziam defendê-lo, mas logo o postergaram quando o capital exigiu o aprofundamento da exploração para manter e aumentar a sua concentração e centralização.

Convém, por isso, balizar o que se quer dizer quando se utiliza o conceito de Estado social. Desde logo, a própria denominação potencia a confusão, pois incute a ideia de que existirá um Estado não social, o que é um tanto incongruente – o mesmo se pode dizer relativamente ao conceito de economia social, que ciclicamente é invocado como meio de superar o caráter predador do capitalismo.

Assim, partimos do entendimento comum de que o Estado social é um Estado capitalista com (de facto, forçado a ceder) direitos sociais para os trabalhadores e para as camadas pobres – por exemplo, nas remunerações, na saúde, na educação, ou na segurança social. Quer dizer; um Estado que se baseia na exploração individual do trabalho coletivo, mas que é obrigado a aceitar determinados limites e a atribuir algumas compensações sociais.

A concepção de Estado como “nação politicamente organizada”, que defende, de forma imparcial e neutral, os interesses de todo o povo – definição paradigmática assumida pelo manual de Organização Política e Administrativa da Nação (a então conhecida OPAN), durante o período fascista – deixou praticamente de ter defensores assumidos, pelo menos publicamente.

Mas é comum a conceção daqueles que, embora admitindo que o Estado não é completamente neutro, consideram que também não está ao serviço dos dominantes (por regra, evitam falar em classes). Por exemplo, para Pierre Bourdieu, conhecido sociólogo francês, que critica o dito processo de involução neoliberal nos EUA e na Europa, o Estado é um lugar de conflitos … mas «entre os ministérios financeiros e os ministérios “gastadores”, encarregados dos problemas sociais», e, assim, «o movimento social pode encontrar apoio nos responsáveis pelas pastas sociais, encarregados da ajuda aos desempregados crónicos, que se preocupam com as ruturas da coesão social, com o desemprego, etc., e que se opõem aos responsáveis pelas finanças, que só querem saber das coerções da “globalização” [1]». 

Claro que sempre existem (ou há a suscetibilidade de existirem) contradições internas num governo – que devem ser aproveitadas pelos trabalhadores na sua luta por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade sem exploração –, mas isso não põe em causa a política global por ele prosseguida, que é a de defender a classe ou classes que o sustentam; em última análise, os ministros recalcitrantes vão para a rua.

Nós partilhamos a conceção de que o Estado é um instrumento de dominação e opressão de uma(s) classe(s) sobre outra(s) classe(s) – uma ditadura (no sentido marxista-leninista), portanto, da classe que domina sobre a classe dominada [2]. 

Em «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, Engels refere que “O Estado não é, portanto, de modo nenhum um poder imposto de fora à sociedade e tão pouco é “a realidade da ideia ética”, “a imagem da razão” como afirma Hegel. Ele é antes um produto da sociedade num estádio determinado de desenvolvimento; é o reconhecimento de que esta sociedade está enredada numa insolúvel contradição consigo própria, que se cindiu em oposições inconciliáveis de que ela é incapaz de se livrar. No entanto, para que essas oposições, classes com interesses económicos em conflito, não se consumam em si próprias e à sociedade numa luta estéril tornou-se necessário um poder situado aparentemente acima da sociedade para abafar o conflito e mantê-lo dentro dos limites da “ordem” [3]».

Mais sinteticamente, Lenine escreve que «O Estado é o produto e a manifestação do caráter inconciliável das contradições de classe» e «surge precisamente onde, quando e na medida em que as contradições de classe objetivamente não podem ser conciliadas [4]».

Por isso, o Estado capitalista – baseado na apropriação individual do resultado do trabalho social, em que a classe dominante é a burguesia, dona dos meios de produção – é sempre utilizado para impor os interesses da burguesia aos interesses dos trabalhadores (ditadura da burguesia). Aquela quer cada vez mais lucros e estes melhores condições de vida e de trabalho e, quando atingem consciência de classe, uma sociedade onde não haja exploração.

Claro que esta ditadura da burguesia pode tomar formas diversas, desde o fascismo à chamada social-democracia, que se assume como “incorporadora” de causas sociais caras aos trabalhadores e “superadora” das contradições de classe. É esta última forma de dominação da burguesia que também é apelidada de “Estado social”, ou “Estado de bem-estar”, ou “capitalismo de rosto humano”.

Por sua vez, aos trabalhadores não é indiferente a forma de dominação da burguesia, pois o grau de violência e o terror fascistas, com a negação de direitos e liberdades fundamentais e não hesitando mesmo em utilizar o assassinato como arma política, torna ainda mais difícil o desenvolvimento do esclarecimento, da organização e da luta dos trabalhadores e das camadas populares por uma sociedade progressista. 

Então, pode perguntar-se, qual a razão por que a ditadura da burguesia assume uma forma em determinado momento e outra em momento diferente? E a resposta tem forçosamente de considerar que a razão determinante, entre outras de caráter conjuntural, objetivo ou subjetivo (que podem ter maior ou menor influência), é a da relação política de forças, a nível nacional, primeiro e a nível internacional depois. No mundo atual, com a globalização e o domínio económico-político dos monopólios transnacionais, a que os média não escapam, cada vez mais o nacional e o internacional se inter-relacionam e se interpenetram.

Daqui resulta que o chamado Estado social/social-democracia mantém a natureza exploradora do capitalismo, mas foi obrigado pela relação política de forças, a nível interno e externo, a fazer cedências à classe operária e aos trabalhadores. Isto é, o Estado social é uma ditadura da burguesia com uma relação de forças que lhe é em grande medida desfavorável; e que, perante a relação de forças antagônica entre o trabalho e o capital e em determinadas condições de desenvolvimento das forças produtivas, teve de dar melhores salários e mais direitos aos trabalhadores. Foi o que aconteceu no período pós-Segunda Guerra Mundial até à derrota da URSS e dos países socialistas de leste, no início dos anos 90 do século passado, período em que os trabalhadores conquistaram importantes direitos sociais e melhores condições de vida e de trabalho. Porém, com a derrota do socialismo nesses países e uma relação de forças diferente, a burguesia está agora a atacar e espoliar os trabalhadores e os povos desses direitos e condições de vida, para impor um violento retrocesso social e civilizacional, fazendo jus à sua natureza de classe e ao objetivo último do capital: a maximização do lucro.

Ora, está a fazer escola o apelo ao estado social por parte daqueles que querem enclausurar dentro dos limites do capitalismo os objetivos da luta de classe dos trabalhadores por uma sociedade onde não exista a exploração do homem pelo homem. E também por outros que se deixam embalar por esta música, que se pode traduzir assim: “podem” lutar por melhores condições de vida e de trabalho dentro do capitalismo, mas afastem essa ideia de o superar e pôr fim à exploração.

Hoje, no turbilhão de uma crise cíclica de sobreprodução capitalista, a nível global, a ditadura da burguesia está a proceder à alteração da forma dita social-democrata do seu exercício para uma forma de aprofundamento da exploração, com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores, atropelando o que a própria burguesia apelidava de estado de direito e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.

Sobressai assim, de forma cada vez mais evidente, o caráter explorador, desumano e violento do capitalismo e a utilização da sua crise para avançar para formas de ditadura da burguesia cada vez mais retrógradas, reacionárias e repressivas. E isto é assim, sejam quais forem os partidos burgueses que sustentam os respetivos governos e as denominações que adotam – socialista, social-democrata, popular, democrata-cristão, liberal, trabalhista, “de esquerda” (com aspas, claro), conservador, nacionalista ou outra – como se prova com o exemplo de Portugal e dos outros países da UE. 

Nesta situação, aumentam as condições objetivas para a compreensão, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que é necessário derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e forças políticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento operário e popular) na criação das condições subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.

Por isso, apelar à manutenção ou à luta pelo Estado social e não apresentar como alternativa a superação do capitalismo, tem como consequência a desmobilização dos trabalhadores da luta por este objetivo.

Por outro lado, credibiliza a consideração de que a ditadura da burguesia, na sua forma de social-democracia/Estado social é o fim da linha da luta dos trabalhadores e das forças progressistas por uma sociedade mais justa.

O alinhamento com algumas conceções e definições que se tornaram lugares comuns por imposição da ideologia dominante, em nome do politicamente correto, não contribuirá certamente para a criação das condições subjetivas necessárias à luta por uma sociedade socialista, que as condições objetivas existentes potenciam.

Daí a importância de colocar como objetivo da luta de massas a superação do capitalismo, que terá de incorporar: a conquista do poder de Estado, a nacionalização dos setores básicos da economia e a planificação económica central para satisfação das necessidades dos trabalhadores e das massas populares. Só a interiorização e assunção da necessidade e possibilidade de obter estes objetivos, num período de tempo maior ou menor, criará as condições subjetivas que perspetivem a superação da barbárie capitalista.

Lisboa, 5 de Março de 2012

Notas:
[1] Pierre Bourdieu (1930-2002): «O mito da “mundialização” e o Estado social europeu» – intervenção efetuada na GSEE (central sindical reformista do setor privado da Grécia), em Atenas, em 1996, p. 48 –http://www.mediafire.com/?weie0zs9k8rcmdd. 
[2] Sobre esta matéria, ver o opúsculo “A Questão do Estado Questão Central de Cada Revolução”, de Álvaro Cunhal, Edições Avante, 1977 (extraído de O Militante n.º 152, de novembro de 1967).
[3] Friedriech Engels: “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, em Obras Escolhidas de Marx-Engels, em 3 tomos, Edições Avante, 1985. t. 3, p. 366
[4] V. I. Lenine: “O Estado e a Revolução”, em Obras Escolhidas de V. I. Lenine, em 3 tomos, Edições Avante, 1978, t. 2, p. 226. 

* Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (SINTAF)

Fonte: http://www.odiario.info/?p=2405