PCP - Liberalização dos preços da energia eléctrica: um roubo ao povo, um golpe na economia nacional

Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP , em Lisboa

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Segunda 20 de Fevereiro de 2012.

1 - A política energética em Portugal está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas. Desde a propriedade das principais empresas, passando pela política tarifária, à posse das infra-estruturas, os interesses nacionais estão a ser rapidamente substituídos e submetidos aos interesses do grande capital.

Não foi por acaso que o pacto de agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, foi tão detalhado no conjunto de medidas a concretizar no sector energético e, em particular, na energia eléctrica. Na verdade, trata-se de um sector básico e estratégico para qualquer país. A sua posse, exploração, regulação e controlo, determinam não só a possibilidade de lucros descomunais, mas também relações de dominação sobre a actividade económica e a própria soberania do país.

Privatizar, liberalizar, encarecer, explorar – eis a receita que, mês após mês, tem vindo a ser concretizada por este governo.

2 - Em poucos meses o governo eliminou as Golden Shares detidas pelo Estado na GALP, EDP e REN transferindo de forma gratuita esse valor para os accionistas privados; impôs o aumento da taxa de IVA sobre a electricidade para consumo doméstico de 6% para 23%; privatizou 20% da EDP e 40% da REN fazendo perder o controlo público que ainda detinha de cada uma destas empresas; em Janeiro voltou a aumentar o preço da electricidade para consumo doméstico em mais 4%, agravando no espaço de dois meses (se tivermos em conta que antes tinha sido aumentado o IVA) o custo da electricidade em mais 20%; anunciou que os mais de 150 milhões de euros de dividendos da EDP e da REN a que o Estado tinha direito, correspondentes ao ano de 2011, seriam entregues como bónus aos novos accionistas destas empresas.

Simultaneamente, assistiu sem qualquer tipo de intervenção ao agravamento vertiginoso dos preços da gasolina e do gasóleo que em Fevereiro deste ano atingiram em Portugal o seu máximo histórico, agravando o custo do conjunto dos factores de produção, as condições de vida da população, a capacidade de sobrevivência de milhares de empresas. E prepara-se ainda para, num momento em que estão a ser exigidos dramáticos sacrifícios à população, permitir que as principais empresas do sector energético sedeadas em Portugal, utilizem todas as ardilosas possibilidades fiscais para não pagarem centenas de milhões de euros de impostos sobre as centenas de milhões de lucros alcançados no ano que passou.

3 - Entretanto o governo anunciou, há dias, o calendário para a chamada liberalização dos preços da energia eléctrica e do gás natural e o fim dos preços regulados. A partir do dia 1 do próximo mês de Julho acabam as tarifas reguladas para as pequenas empresas (entenda-se aqui a classificação sob o ponto de vista do escalão de consumo de energia) e os grandes agregados familiares, ou seja, para os consumidores de electricidade de potência contratada igual ou superior a 10,35 KVA e os consumidores de gás natural com consumo anual até 500 m3. A partir de 1 de Janeiro de 2013, cessam as tarifas reguladas para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores.

Só no caso da energia eléctrica serão atingidos por esta medida mais de 5 milhões de contratos. Cerca de um milhão no final do primeiro-semestre e os restantes 4,5 milhões no início do próximo ano, medida esta que se associará ao fim das chamadas tarifas bi e tri-horárias que desaparecerão a 31 de Dezembro deste ano.

Entretanto, o processo de alteração dos contratos – com tarifa regulada – assumidos pelos consumidores com a EDP já se iniciou. O negócio que a EDP fez com o grupo SONAE e as lojas Continente que obrigam cada um dos aderentes a saírem das tarifas reguladas, baixando temporariamente o preço de energia eléctrica, é disso um exemplo.

Mas tal como se verificou no caso dos combustíveis líquidos, o fim dos preços regulados e a liberalização dos preços em 2003, não trouxeram a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços – sucessivamente denunciada pelo PCP – onde a GALP, BP, REPSOL e outras, funcionam como um verdadeiro oligopólio.

Um processo onde a atitude conivente da Entidade Reguladora do Sector Energético - ERSE confirmou que a sua criação apenas se destinou a dar cobertura a uma política completamente submetida aos interesses dos grupos económicos do sector.

O fim das tarifas reguladas e a liberalização dos preços significam energia mais cara para o povo português e lucros ainda maiores para os accionistas de cada uma dessas empresas.

4 - Existe ainda um motivo adicional de preocupação com a liberalização do mercado de electricidade. Trata-se de fazer reflectir em sucessivos aumentos, durante os próximos anos, o chamado défice tarifário criado no âmbito do processo de privatização do sector.

Um défice que foi artificialmente construído por via do financiamento directo às diferentes formas de produção – renováveis e fósseis – que ao mesmo tempo que assegura os lucros fabulosos para as empresas que operam no sector, acumula um valor em dívida que atingirá já os 5 mil milhões de euros.

As notícias vindas a público nos últimos dias que apontam para uma proposta do governo que venha a impor subidas sucessivas até ao ano 2030 – fazendo reflectir o dito défice tarifário sobre os consumidores em vez de ser absorvido pelos grupos económicos - mantendo o nível de lucros dos grupos económicos, constitui uma nova ameaça que deve ser firmemente rejeitada. Tal hipótese, a concretizar-se, constituiria uma escalada de aumentos sem precedentes em linha directa com o empobrecimento do povo português e o definhamento da economia nacional.

5 - O PCP, apela à luta dos trabalhadores e das populações contra a política de desastre nacional e o pacto de agressão que está em curso – de que a greve geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 22 de Março é um exemplo da maior importância - tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir a concretização da liberalização das tarifas de electricidade.

Para o PCP o combate ao défice energético e à dependência do país, o apoio ao aparelho produtivo nacional e às PME´s, o acesso a energia eléctrica a preços acessíveis e em condições de segurança por parte da população, a defesa das preocupações ambientais, o investimento e a modernização das infra-estruturas, os direitos dos trabalhadores, os interesses e a soberania nacionais, só poderão ser alcançados pelo controlo público deste sector. Um objectivo que, mais cedo do que tarde, a luta dos trabalhadores e do povo português concretizará.

Propostas do PCP para mais justiça social

 

Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, Comissão Política , Lisboa

Os lucros e a situação fiscal dos principais grupos económicos nacionais, propostas do PCP para mais justiça social

Sexta 20 de Agosto de 2010

1- Portugal está confrontado com uma profunda crise, marcada pela estagnação económica, pelo crescimento dramático do desemprego, por uma continuada destruição do aparelho produtivo e correspondente aprofundamento da dependência externa, pela progressiva liquidação de direitos sociais, pela perda acentuada de poder de compra e agravamento das condições de vida da população. 

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Mas esta realidade é inseparável de uma política de absoluto favorecimento dos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro que, beneficiando de privatizações, da transferência de enormes recursos públicos, de um despudorado favorecimento fiscal, de processos e negócios opacos e de dificuldades no funcionamento da justiça e de uma crescente exploração da força de trabalho, continuam a acumular lucros que são um insulto para quem vive do seu salário ou pequenos rendimentos.

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Ao longo dos últimos meses o Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, em nome da crise e do combate ao défice, impõem todos os dias mais sacrifícios aos trabalhadores e à população – de que são exemplo o congelamento dos salários, o aumento do IRS e do IVA, os cortes nas prestações sociais designadamente no subsídio de desemprego, o encerramento de serviços públicos, os cortes no investimento público. Ao mesmo tempo que sobre os lucros dos grandes grupos económicos, cada um desses partidos mantém um profundo silêncio próprio de quem está comprometido com os grandes interesses.

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Todos estes partidos, e cada um à sua maneira, querem fugir à grande questão que está colocada: é no escandaloso volume de lucros dos grupos económicos e no seu favorecimento fiscal que se encontram razões para a grave crise do país, incluído a do chamado défice das contas públicas.

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2 – Mas números, apesar de muitas vezes ocultados e silenciados pelo poder dominante são demolidores. Só desde 2005, ano em que o Governo PS iniciou funções, até ao final do primeiro semestre de 2010, os 17 principais grupos económicos – incluímos os cinco principais bancos, energia e telecomunicações com EDP, REN, GALP, PT e ZON, cimentos e papel com Cimpor e Semapa, construção civil e autoestradas com Mota Engil, Soares da Costa e Brisa e grande distribuição com SONAE e Jerónimo Martins – acumularam 31.623 milhões de euros de lucros, tendo pago uma taxa efectiva de IRC (imposto sobre os seus lucros) de 19,4%, isto é, significativamente abaixo dos 25% pagos por qualquer pequena empresa.

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Favorecimento fiscal e esbulho de recursos públicos, que no sector financeiro assumem uma dimensão ainda maior com o pagamento já durante o 1º semestre de 2010 de uma taxa efectiva de IRC de 10% sobre os seus lucros – sendo que só o BPI, o BES e o BCP viram os seus lucros crescer face ao semestre homólogo em 11,8%, 14,6% e 10,6% respectivamente. E é a própria Associação Portuguesa de Bancos a admitir a possibilidade dos lucros referentes ao ano de 2009 - mais de 5 milhões de euros por dia - virem a ter uma tributação efectiva de 4,3%, confirmando o escandaloso paraíso fiscal propiciado ao sector financeiro em Portugal. 

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Na verdade se sobre todos e cada um destes grupos económicos tivesse recaído uma taxa efectiva de IRC de 25% sobre os seus lucros, o Estado teria arrecadado mais 2.429 milhões de euros em receita fiscal. 

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Da mesma forma que se sobre o conjunto de operações financeiras, designadamente das que resultam da especulação e da acumulação de mais-valias bolsistas, recaíssem cobranças fiscais de acordo com a defesa dos interesses do país, seguramente que muitos milhões de euros que são necessários aos serviços de saúde, de educação, ou à melhoria das condições de vida das populações não estavam a ser hoje cortados.

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Veja-se a vergonha que constituiu a mediática operação da venda da participação da PT na Vivo à Telefónica, cujo os mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas que a venda proporcionou, foram drenados por um paraíso fiscal na Holanda, para chegarem a Portugal sem pagarem impostos, e tudo isto com a conivência do Governo PS que anuiu a esse negócio, confirmando assim que o Estado português troca anualmente alguns milhões de euros de dividendos por muitas centenas de milhões de euros de impostos que a PT e outros grupos económicos e financeiros deveriam pagar em Portugal. 

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Não são por isso, como afirmam PS, PSD e CDS, os trabalhadores, os reformados ou aqueles que estão desempregados os responsáveis pelo actual défice das contas públicas, mas sim os grandes grupos económicos e os governos que os servem, que têm cavado o buraco que querem agora cobrir impondo mais sacrifícios ao Povo português. 

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É por isso que são injustas e injustificadas as medidas que PS e PSD estão a aplicar por via do PEC para combater o défice. Se fosse esse o verdadeiro objectivo, não seria certamente por via do aumento do IVA, do IRS, dos cortes nas prestações sociais, ou do roubo nos salários e pensões que se equilibrariam as contas do Estado, mas sim, pela adopção de medidas que corajosamente fossem buscar os recursos aonde eles estão.

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3- É neste quadro que o PCP, não deixará de nos próximos meses, designadamente em sede da discussão do próximo Orçamento de Estado de reapresentar um conjunto de propostas que, em ruptura com a actual política de favorecimento do grande capital, concretizem uma política patriótica e de esquerda, de defesa do emprego e da produção nacional, de combate às injustiças designadamente no plano fiscal. 

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Impondo a obrigatoriedade para todos os grupos económicos do pagamento de uma taxa efectiva de IRC de 25%;

impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa, incluindo as operações das chamadas SGPS, bem como dos privilégios dos gestores de grandes empresas;

concretizando medidas fiscais que permitam no imediato arrecadar três vezes mais do que o aumento do IRS e dos preços por via do aumento do IVA decretados pelo Governo, designadamente pela criação de um novo imposto, que taxe em 0,1% todas as operações bolsistas e em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais e uma tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados;

impondo a todos as empresas que tenham a participação do Estado, directamente ou através da CGD e da Parpública, o impedimento de posse de quaisquer empresas subsidiárias ou sucursais que estejam sediadas em qualquer paraíso fiscal.

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O PCP não tem ilusões quanto ao posicionamento do PS, PSD e CDS face a estas propostas que rompem com o actual rumo de favorecimento da acumulação capitalista e de protecção dos grandes interesses. Mas também, não se resigna e tudo fará para combater o actual rumo de desastre nacional que a política de direita comporta. As propostas que aqui apresentamos, por serem justas e irem ao encontro das necessidades do país, constituirão seguramente objectivos de luta dos trabalhadores e do Povo português e cuja concretização estará tanto mais próxima quanto maior for a indignação, o protesto e a luta de todos aqueles que aspiram a um país de progresso e justiça social.

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Comunicação social - Relações entre o poder político e o económico

Vasco Cardoso Membro da Comissão Política do PCP A utilização da comunicação social por parte das classes dominantes (…) é uma constante		Notícias recentes sobre o envolvimento do Governo num alegado «plano para controlar os órgãos de comunicação social» desviaram por inteiro as atenções sobre os reais problemas que atingem o povo português. O questionamento e responsabilização do Governo PS sobre a situação em que se encontra o País, tal como dos restantes partidos da política de direita (PSD e CDS) que com ele tinham acabado de aprovar Orçamento do Estado, foram substituídos por um carrossel de declarações públicas de onde sobressai a ausência de esclarecimentos por parte do primeiro-ministro e o recurso à estratégia de vitimização por parte do PS. Sem querer descentrar o debate e a intervenção política dos problemas centrais que nos atingem – crise, desemprego, injustiças, baixos salários e pensões, destruição do aparelho produtivo, dependência, corrupção – sobretudo numa fase em que, a pretexto do défice, se prepara uma nova ofensiva contra os salários, os horários de trabalho, os serviços públicos, a soberania e interesses nacionais, não devemos passar ao lado da gravidade das acusações que recaem sobre o Governo nem de algumas mistificações que têm sido produzidas. Concentração da propriedade, ataque a direitos e democracia Este processo trouxe para a luz do dia aspectos das relações entre o poder económico, o poder político e os órgãos de comunicação social, que confirmam análises que o Partido há muito faz. Promiscuidade entre o poder político e o poder económico, manipulação da informação e distorção da realidade, informação feita e produzida à medida dos interesses das classes dominantes, utilização das fontes de financiamento no condicionamento da informação, pressão e chantagem sobre os jornalistas são realidades que não apareceram há 15 dias com as manchetes do jornal Sol, nem são um exclusivo do Engenheiro Sócrates e do PS. Elas correspondem, de facto, a uma prática que se tem vindo a acentuar e que não é separável da crescente concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social – tal como outros sectores – nas mãos de um punhado de grupos económicos, que precisam da sua influência para determinar uma política favorável aos seus interesses de classe. Mais do que um «plano» para que o Governo «controle» a comunicação social, aquilo que estas notícias revelam é uma cada vez maior «fusão» entre o poder político e o poder económico, onde ministros, banqueiros, administradores de grandes empresas e altos dirigentes partidários se movimentam em tornos dos mesmos interesses. É assim que os órgãos de comunicação social assumem cada vez mais um papel determinante na legitimação da política de direita. São fundamentais para criar ambiente e suportar ofensivas contra direitos. A utilização da comunicação social por parte das classes dominantes, como instrumento de pressão e condicionamento ideológico das massas em função dos seus interesses é uma constante. Seja quando apoiam seja quando contestam um determinado governo. E, unidos no essencial, a vida já se encarregou de demonstrar que, na perspectiva dos grupos económicos, momentos há em que, para manter a mesma política, às vezes é preciso mudar de «artistas»… Uma outra dimensão deste processo de controlo da comunicação social prende-se com o ataque realizado contra os profissionais da comunicação social, em particular, os jornalistas. Nos últimos anos assistimos a um processo de contínua degradação dos seus direitos, com a desvalorização dos seus salários, o aumento da precariedade, o impedimento da sua acção colectiva dentro das redacções cada vez mais desvalorizadas. Uma profunda transformação nas suas condições de trabalho que, acompanhada de uma fulminante evolução tecnológica, conduziu a uma maior exploração. Neste capítulo, o Governo PS não se limitou a aprovar legislação laboral, como o Código do Trabalho. Foi mais longe com a imposição de um novo Estatuto dos Jornalistas que os fragiliza ainda mais perante o patronato, lei que aliás não foi contestada por muitos dos que agora se agitam em torno destas questões. Por fim, nós, comunistas, conhecemos como ninguém, aquilo que é ser silenciado, discriminado e caricaturado na comunicação social dominante. Seja no canal do Balsemão (SIC), no jornal do Belmiro (Público), na rádio do Joaquim Oliveira (TSF), o destaque, a manchete, o comentário, a opinião tende a marginalizar, se não mesmo a ignorar, as posições do Partido. Na RTP e RDP, cujo carácter público deve ser defendido e valorizado como principal garantia de pluralismo, a governamentalização destes órgãos há muito que contaminou o seu conteúdo. O anticomunismo tem antena aberta em variadíssimos programas e a exclusão de toda e qualquer linha de pensamento que se aproxime dos ideais de Marx e de Lénine faz lei. Silencia-se o partido dos trabalhadores na exacta medida em que se promovem outras forças políticas. É por isso necessário desconfiar daqueles para quem, antes destas notícias virem a público, não havia problemas no pluralismo, a comunicação social era livre e democrática. A vida dirá quais serão os desenvolvimentos deste processo que ainda está em curso. Mas uma coisa é certa, a luta por uma comunicação social pluralista e democrática não pode ser conduzida à margem da necessária ruptura com a política de direita.

Avante
Nº 1892
04.Março.2010

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Outros Títulos: • Três convites no 6 e no 8 de Março

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Grandes Superfícies - Exploração e lucro

• Vasco Cardoso		Mais de 1600 milhões de euros foi quanto dois dos principais grupos da grande distribuição – SONAE e Jerónimo Martins – acumularam de lucros desde o início de 2005 – período coincidente com início do primeiro Governo PS/Sócrates – e o 3.º trimestre de 2009. Um valor colossal alcançado à custa da exploração de milhares de trabalhadores e da ruína de um sem número de pequenos comerciantes. As grandes superfícies comerciais são autênticas «catedrais de consumo», cuja concepção é estudada até ao último pormenor. Utilizam e desenvolvem sofisticadas técnicas de marketing, promovem a venda por via do crédito, beneficiam de importantes apoios públicos, de uma legislação cada vez mais permissiva, da cedência de terrenos e de outros privilégios. Encaixam que nem uma luva, seja pelos horários em que estão abertas seja pelos serviços que disponibilizam, nesta actual fase de desenvolvimento do capitalismo. No shoping, mesmo com um magro salário, compra-se a comida, a roupa, o electrodoméstico, dá-se um passeio, vai-se ao cinema, ao cabeleireiro, ao banco, passa-se os tempos livres depois da escola ou mata-se o tempo enquanto não se arranja emprego. Tudo sem de lá sair. O local ideal para satisfazer todas as necessidades de quem tenha o horário de trabalho virado do avesso. E mesmo essa massa imensa que aí circula sem consumir é enquadrada nos objectivos do negócio, faz parte do cenário, atrai outros clientes. Quem lá trabalha, nestes novos e sofisticados espaços de consumo do século XXI, confronta-se com direitos cada vez mais parecidos aos do século XIX. Caixas, vigilantes, repositores, operários de manutenção, balconistas, cozinheiros, auxiliares, administrativos, são milhares os trabalhadores que fazem funcionar estas caixas registadoras gigantes. Os baixos salários, a desregulamentação de horários, a precariedade são as três certezas da situação laboral de cada um. Suficiente? Claro que não. Por todo o lado, a crise do capitalismo, associada a um poder político serventuário do grande capital, cria as condições ideais para uma nova ofensiva aos direitos dos trabalhadores. A saída que está a ser forjada pelos centros de decisão do capitalismo para a actual situação é uma nova ofensiva de classe contra os direitos dos trabalhadores. A proposta de horários de 60 horas semanais avançada nestes dias pelo patronato do sector, em sede da negociação do contracto colectivo de trabalho, é um ilustrativo exemplo de até onde querem ir. Por tudo isso, as acções de luta decididas pelos trabalhadores das grandes superfícies merecem a solidariedade e o empenho dos comunistas. Uma coisa é certa: só a luta pode travar esta gente!

.Nº 1881
17.Dezembro.2009 - Avante
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CDU - O que faremos com esses votos?

• Vasco Cardoso Membro da Comissão Política do PCP São muitas as razões que temos para confiar nas possibilidades de crescimento e avanço da CDU

O que faremos com esses votos? . Está a chegar ao fim a campanha eleitoral da CDU, a segunda de um exigente ciclo de três eleições. Tal como afirmámos, a acção eleitoral da CDU foi uma grande campanha de mobilização e participação popular, uma grande acção de contacto directo com os trabalhadores e com as populações, numa intervenção ímpar de esclarecimento e convencimento junto das massas, levada a cabo por milhares de activistas que deram forma a mais esta jornada de luta. . Uma campanha que foi encarada por todo o colectivo partidário como a mais importante batalha política do momento, e que foi determinante para combater a barreira de silenciamento e discriminação imposta pela comunicação social e de escandalosa promoção e favorecimento de outras forças políticas – todas sem excepção –, numa tentativa, tanto escandalosa quanto evidente, de condicionamento da vontade popular e de construção de um resultado à medida dos interesses dos grupos económicos e financeiros. . Uma campanha que trouxe para o debate político os problemas dos trabalhadores, as injustiças e desigualdades, os salários, os apoios do Estado aos grupos económicos, a destruição do aparelho produtivo e a necessidade de aumentar a produção nacional. . Uma campanha que deu expressão à exigência de melhores serviços públicos, denunciou as consequências das privatizações e colocou como questão central para a democracia económica e soberania do País o controlo dos sectores estratégicos da nossa economia, designadamente na banca, na energia, nos transportes e nas telecomunicações, pelo Estado. . Uma campanha que falou daquilo que interessa, dos problemas, das políticas, das opções de cada força política, da situação do País e das propostas para uma vida melhor e que, por isso, recusou ficar prisioneira dos «casos», das «notícias do dia», que diariamente foram sendo lançadas para facilitar a vida a PS e PSD na afirmação de «diferenças» quando a sua política, nos eixos essenciais, é há mais de 33 anos a mesma. . Uma campanha onde os eleitos e candidatos da CDU prestaram contas do trabalho realizado e apresentaram propostas para o País. Onde se afirmou a necessidade de uma ruptura e de uma mudança e a possibilidade de construção de uma política alternativa de esquerda. Uma campanha dirigida em primeiro lugar aos trabalhadores, vítimas do agravamento da exploração e da crise capitalista e dos desmandos do avanço da política de direita, mas também aos reformados, à juventude, aos pequenos empresários, aos agricultores, ao povo português. . Eleger mais deputados . Esta campanha, aliás inseparável das muitas jornadas de luta que fomos travando contra a política de direita, combateu ainda a resignação, o conformismo, a descrença e introduziu ânimo e confiança na possibilidade de uma mudança a sério na vida política nacional. Foi uma campanha que combateu a direita e a política de direita, recusando a velha e gasta chantagem com que o PS tem levado ao engano milhares de eleitores que temem genuinamente o regresso do PSD e CDS-PP ao poder. . Uma campanha que falou verdade ao Povo, que recusou as frases feitas, o verbo fácil, o assunto da moda. Que com seriedade combateu a mistificação de que estamos a eleger um «primeiro-ministro», como fez PS, PSD, CDS e BE, e que reafirmou ser da correlação de forças que se vier a verificar na próxima Assembleia da República que sairá não apenas o Governo mas também as medidas que num sentido ou noutro venham a ser aplicadas. . E tendo sido esta a campanha que realizámos, são muitas as razões que temos para confiar nas possibilidades de crescimento e avanço da CDU no dia 27. Mais votos e mais deputados, é esse e não outro o objectivo que queremos alcançar nestas eleições. Mais votos e mais deputados que, seja em que circunstâncias for, serão transformados em acção e luta depois das eleições. Mais votos e mais deputados que serão sempre, mas sempre, um passo em frente na exigência de uma ruptura e de uma mudança, na defesa dos ideais de Abril e do regime democrático. Mais votos e mais deputados para contrariar medidas negativas e dar força a resoluções e leis favoráveis à justiça social, ao desenvolvimento económico, aos direitos dos trabalhadores e à soberania do País. Mais votos e mais deputados que contam sempre para determinar um governo de mudança capaz de responder aos gravíssimos problemas do País e de construir uma vida melhor. . Conscientes de que a tarefa principal que temos por diante até às 19 horas do dia 27 de Setembro é a de mobilização e convencimento, um a um, para o voto na CDU, bem podemos dizer que a principal tarefa que se nos vai colocar depois das 19 horas é a da realização de uma grande campanha eleitoral para as autarquias locais, que começará ainda nessa noite e para a qual vamos novamente necessitar de todas as forças, de toda a determinação e confiança que nos trouxeram até aqui. . . in Avante 2009.09.24 . .

Um estudo encomendado

* Vasco Cardoso
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Na segunda-feira pela manhã, o Diário de Notícias – DN - chegou às bancas exibindo na capa como título principal a seguinte afirmação: «Estudo do Estado arrasa imagem do sector público». Nada melhor do que começar a semana com mais uma baforada da bafienta tese de que serviços públicos e funcionários públicos não prestam.

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Por encomenda do Instituto Nacional de Administração à Universidade Católica – dificilmente uma instituição pública de ensino superior estaria habilitada para tão «exigente» exercício -, e sob a coordenação de Roberto Carneiro, foram entrevistadas cerca de 300 pessoas, para se concluir aquilo que se queria que concluísse, e que o próprio DN fez questão de destacar – «Estado funciona pior do que o sector privado».

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Dias antes, e pelo sétimo ano consecutivo, assistimos à divulgação do «Ranking das Escolas», uma trafulhice produzida na base da comparação das médias obtidas pelos alunos de cada escola em exames nacionais e que, mais uma vez, projecta a ideia de que é nas instituições privadas onde melhor se ensina e aprende. Para Novembro, a revista Sábado já fez anunciar que dará a conhecer «Os dez melhores hospitais», e não será difícil imaginar o que dali irá sair.

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Claro está, que não é uma notícia que faz mudar o mundo e muito menos um «estudo» encomendado pelo governo PS a um ex-ministro PSD. Mas o que é significativo, é a continuada campanha contra os serviços e funcionários públicos, multiplicando até à exaustão mentiras que, de tantas vezes repetidas, se tornam «verdades» na boca de quem as diz e publica, e uma referência para quem as ouve e lê.

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O processo de envenenamento das populações contra os serviços públicos, para mais adiante justificar a sua entrega a privados (mas continuando os mesmos a serem financiados pelo Estado), joga-se em múltiplos tabuleiros. Desde logo porque é necessário convencer milhões de pessoas que têm como adquirida a ideia de que ir ao Hospital, frequentar a Escola, passear por uma rua limpa ou simplesmente beber água, é um direito que decorre de um tipo de organização social onde cabe ao Estado garantir cada uma dessas coisas.

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Daí o boicote, os encerramentos, a asfixia financeira, a retirada de direitos, a detracção e as campanhas contra a «coisa pública» em que este governo se especializou, não por maldade, mas por obediência e lealdade com o compromisso assumido com o Capital de lhe vender o país e ainda lhe pagar-mos por isso.

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in Avante Nº 1770 01.Novembro.2007

A corda na garganta

• Vasco Cardoso
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A presença do capital financeiro na vida das instituições de ES (quer privadas, quer públicas) tem crescido. A maioria das escolas tem dentro das suas portas dependências bancárias, os cartões de estudante há muito que são também cartões de débito, o acto de matrícula para os cerca de 400.000 estudantes do ES está hoje associado à imposição de abertura de uma «conta». Esta semana, em que por sinal se confirmou que o desemprego entre licenciados aumentou no último ano 25% (totalizando mais de 50000 desempregados), o Primeiro-Ministro anunciou a possibilidade dos estudantes do Ensino Superior - ES recorrerem ao crédito bancário para o financiamento dos seus estudos.

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Poderíamos ser levados a acreditar que a novidade desta medida reside apenas no facto do Estado passar a ser uma espécie de avalista dos empréstimos, até porque, há muito que as linhas de crédito, quer de financiamento ao consumo, quer as que se dirigem especificamente aos estudantes, são amplamente promovidas, sobretudo a partir dos sucessivos aumentos de propinas nas licenciaturas, mestrados e doutoramentos (estes dois últimos agravados encapotadamente à boleia do processo de Bolonha). Mas os objectivos são mais profundos e as consequências bem mais tenebrosas.

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A introdução dos empréstimos como componente da política educativa coincide com a aprovação de um novo modelo de gestão para o ES (Julho 2007), que rebenta com qualquer conceito de gestão democrática e abre as portas à presença desses mesmos bancos nos órgãos de gestão de cada uma das escolas com um papel determinante na defesa dos seus próprios interesses.

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Com prejuízo de alguma simplificação da complexa teia que está a ser urdida, a lógica que o Governo quer implementar é esta: o ensino é um negócio; as universidades são empresas; os estudantes são clientes; o conhecimento um produto. Os lucros, esses, ficam para a banca que sem riscos (uma vez que o Estado os assume) amarra milhares de jovens ao pagamento de uma dívida de largos milhares de euros no início da sua (cada vez mais precária) vida activa.

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Desenganem-se os que, tendo hoje a corda na garganta e deitando contas à vida para o pagamento dos estudos dos seus filhos ou dos próprios, vislumbram aqui a ideia de alguma folga enquanto os euros do empréstimo forem pingando ao fim do mês. Porque a acompanhar esta medida, por mais desmentidos que o Governo PS hoje faça, aquilo que está inscrito no código genético da sua política é um novo aumento de propinas.

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in Avante 2007.08.30

Fazedores de fortunas

* Vasco Cardoso


Longe vão os tempos em que ricos e poderosos se cobriam de jóias e finas vestes, construíam palácios e catedrais ou se empanturravam em faustos banquetes. Hoje, para além dos que se pavoneiam em patéticas revistas, o Capital opta por alguma discrição e percebe-se porquê. Não é a ostentação que está fora de moda ou falta de imaginação para gastar tão colossais fortunas mas a percepção de que, se os milhões de explorados tivessem consciência plena que a razão da sua miséria estava na acumulação dos exploradores, os dias de tão criminosos saques estariam contados.

Determina assim o Capital que sobre os seus lucros e a obscena acumulação capitalista recaia um manto de silêncio, ou melhor, que se conheça apenas o necessário, confirmando a razão por que «o segredo é a alma do negócio».

Mas há quem se deslumbre perante a sagacidade do Capital e não resista em enaltecer os figurões. Foi assim que na passada semana a revista Visão apresentou os «Fazedores de fortunas», gente com «muito dinheiro e a habilidade para, em pouco tempo, o multiplicar na bolsa». Essa «habilidade» tocou especialmente 9 rapazes que, em pouco mais de um ano, realizaram em especulação bolsista qualquer coisa como 3,7 mil milhões de euros, limpinhos de impostos. Para se perceber melhor a dimensão da «habilidade» basta ver que se dividíssemos este valor pelos 10 milhões de portugueses cada um receberia 3700 euros. É obra!

Entre os «Fazedores de Fortunas» encontramos os suspeitos do costume, o Engº Belmiro que apesar ou por causa da OPA sobre a PT arrecadou quase mil milhões, Américo Amorim que contou com uma ajudinha das privatizações na energia para ganhar 1,3 mil milhões em 18 meses, ou a parelha Carlos e Jorge Martins que, em 11 dias apenas, ganhou 200 milhões.

Dinheiro, muito dinheiro, fácil, rápido, limpo, legal, ganho na compra e venda de acções, ali na Bolsa de Valores, no maior casino do país. O Governo aplaude a dinâmica, é moderno, é empreendedor, é importante para o país e há que continuar, há que garantir que se os últimos anos foram bons os próximos serão melhores. Estejam então tranquilos: vamos ter mais empresas para privatizar, liberalizar os despedimentos, os salários não precisam de crescer e o emprego pode ser todo precário, vamos dar mais benefícios fiscais e distribuir fundos comunitários; tomem também conta das escolas, dos hospitais, das reformas, pois todos os dias cá estaremos para explicar ao Povo que assim tem de ser, que não há outro caminho, que é preciso fazer sacrifícios.Felizmente não faltam exemplos na história da humanidade a mostrar que, mais tarde ou mais cedo, o Povo se farta e vira isto tudo ao contrário. Cá estamos a construir esse dia.

in Avante 2007.06.21

Gravura - Rei Midas

Sublinhados de Victor Nogueira

• Vasco Cardoso

Quem faz as notícias? A situação escandalosa em que mergulhou a Universidade Independente, que por arrasto levantou dúvidas a propósito do título académico do Primeiro Ministro, trouxe à luz do dia uma outra realidade que, apesar de muitas vezes ser denunciada pelos comunistas, ganhou expressão pela voz dos próprios protagonistas. Refiro-me à permanente tentativa de manipulação e controlo exercida pelo Governo sobre os órgãos de comunicação social e sobre os jornalistas. Chefes de redacção, directores de programação, editores de política e outros, reconheceram ter sido contactados pelo gabinete do Primeiro Ministro, e até pelo próprio, no sentido de impedir que fossem tornadas públicas notícias sobre o seu percurso escolar. Reconheceram, ainda, que tal procedimento é regular e habitual não apenas por parte deste governo, como também de governos anteriores. Mas, em vez da indignação e da denúncia, cada um dos envolvidos optou por reiterar que não se tratou de qualquer tipo de pressão ou condicionamento da liberdade (e da obrigação) de informar o público. Como temos dito, a ofensiva desenvolvida pelo Governo PS tem sido facilitada, em larga medida, pelo posicionamento da comunicação social dominante que, registe-se, está hoje concentrada nas mãos de quatro grandes grupos económicos - Impresa; Cofina; Media Capital; Impala – isto para além do próprio Estado (RDP, RTP e Lusa) e da Igreja (Grupo Renascença e uma parte significativa da imprensa regional). Os benefícios que o grande capital tem retirado desta política estão, por sua vez, reflectidos na forma como a comunicação social (propriedade sua) se posiciona em relação às medidas do Governo. Isto, pelo menos para já. A necessidade de controlo dos media por parte do Governo não se fica (nem descansa) nas relações de propriedade e promiscuidade entre poder político, poder económico e órgãos de comunicação social, estende-se também à definição diária do conteúdo dos telejornais, dos noticiários das rádios ou das notícias de jornais. Intromete-se na escolha das chefias das redacções, de comentadores e analistas políticos (cada vez em maior número). Procura determinar o assunto, a agenda do dia, o facto político. Prepara e aprova legislação, nomeadamente um novo Estatuto do Jornalista, cujo objectivo é consolidar estes mecanismos de manipulação informativa. Os telefonemas que Sócrates fez nestes dias não foram um impulso ou um gesto pouco reflectido, são uma prática que ilustra o facto de que a censura do nosso tempo não está assim tão distante do lápis azul. in AVANTE 2007.04.12

• Vasco Cardoso

Se fizermos de Maio a nossa lança Uma das muitas expressões concretas da política anti-social do Governo PS, foi aprovada durante a última semana na Assembleia da República. Refiro-me ao novo regime jurídico que regulamenta o trabalho temporário e que possibilita a eternização de centenas de milhares de trabalhadores em situação temporária . Já não bastavam os baixos salários, o desemprego, o bloqueio à contratação colectiva, os falsos recibos verdes, o trabalho não declarado, a contratação a termo, a flexibilidade, a polivalência, a mobilidade geográfica, os quadros de supranumerários na administração pública, as «rescisões amigáveis» e outros termos «jurídico- eufemísticos» para cilindrar os direitos de quem trabalha. Com a aprovação desta nova Lei estão de volta as «Praças de Jorna». As empresas de trabalho temporário já existem e funcionam na base da exploração, sobretudo de mão-de-obra juvenil e feminina, mas o que esta Lei vem permitir é o alargamento do número de situações em que o patronato pode recorrer a essas empresas, o que na prática significa que muitas delas passam a poder funcionar quase que dispensando a existência de um «Quadro de Pessoal». Esta «Lei da Selva» a que o governo quer adicionar a liberalização dos despedimentos sem justa causa – através da flexigurança – é o espelho fiel do que tem sido a política de classe do PS em relação aos trabalhadores. Uma política que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos, com os vencimentos e mordomias dos administradores das grandes empresas, com o património acumulado pela burguesia nacional e estrangeira. A esta ofensiva, têm respondido os trabalhadores com indignação, resistência e luta. Uma resposta que tem sido crescente, determinada e combativa, como aliás ficou demonstrado nas jornadas dos dias 2 e 28 de Março. Mas o carácter global desta política, a necessidade de elevar, junto dos trabalhadores, a consciência face ao que está em curso, leva-nos à inevitável conclusão de que é necessário tornar essa luta ainda mais expressiva e participada. É por isso que esta última semana fica também marcada pela importante decisão da CGTP-IN de convocar para o dia 30 de Maio greves em todos os sectores. Greves que irão precisar do maior empenho do nosso colectivo partidário, num processo que terá no 1º de Maio um importante momento de afirmação e que, como diz o poeta: «o que é preciso é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai». in AVANTE - 2007.04.05 ilustração de autor não identificado